Foram detidas, na passada quinta-feira, 22 pessoas, indiciadas de exercer pesca ilegal na confluência dos rios Urema e Púnguè, na província de Sofala. A detenção foi feita por um grupo de fiscais do Parque Nacional da Gorongosa, durante a sua actividade de patrulha.

Segundo o Administrador do Parque Nacional da Gorongosa (PNG), Pedro Muagura, o peixe terá sido pescado e processado naquele local, porém, o processamento não obedeceu aos princípios básicos de saúde, pelo que coloca em risco a saúde pública. Acrescenta que o produto seria, de seguida, transportado em fardos e vendido ao público em diversos centros urbanos, com destaque para as cidades da Beira, Dondo e Chimoio (Manica) e as vilas de Nhamatanda e Alto Molócuè, na província da Zambézia.

Conforme explica Muagura, o peixe, cuja quantidade não foi especificada, terá sido processado com recurso a insecticidas, de modo a afastar moscas e insectos para que não apodrecesse. Mas, os tipos de insecticidas usados (Cloroacetanilida, piretroides e organofosforados) são também tóxicos para os seres humanos.

Na sua interacção com a imprensa, o Administrador do PNG avançou que o consumidor deste peixe fica em elevado risco de desenvolver efeitos colaterais, como é o caso de tumores atrofia (diminuição) testicular, má formação do feto durante a gravidez, danificação dos rins, toxicidade aguda do trato respiratório, vómitos, dores abdominais, náuseas, úlceras na boca, danos ao sistema nervoso central, como perda de coordenação motora, fadiga, convulsões, paralisia e morte.

Referir que, no processo de investigação, a Fiscalização do PNG e a Polícia da República de Moçambique constataram as seguintes infracções: ausência de licenças de pesca e licenças de pesca caducadas, violação dos limites do PNG, uso de redes com dimensões abaixo do autorizado. Os detidos foram encaminhados para o Ministério Público do distrito de Nhamatanda, na província de Sofala. (Carta)

A “Global Initiative” dedicou uma edição especial do seu boletim – intitulado “Risco da África Oriental e Austral” – à crise de Moçambique.

Este, que é o primeiro de três artigos sobre o assunto, descreve a recente mudança nas tácticas insurgentes, e como comparações podem ser feitas às tácticas usadas pela al-Shabaab há uma década.

O segundo analisa a resposta política à crise, e como tal parece ter sido moldado pela “visão” dos governos da região, levando em consideração (primariamente) a extracção de recursos naturais.

Já a terceira história fornece uma análise exclusiva da dinâmica actual da economia ilícita da região, e de como as principais redes de tráfico se vêm adaptando aos conflitos, e até que ponto os insurgentes podem estar envolvidos nesses mercados ilícitos.

Esta análise baseia-se em recentes trabalhos de campo na região, e em contribuições de pessoas que actualmente estão no terreno. É importante entender três elementos –  conflito, governação e economias ilícitas – e como eles se interconectam.

O artigo também faz uma análise de novas tendências noutras partes da África Oriental e Austral, tendo em consideração que o Aeroporto de Bole, em Adis Abeba (Etiópia), é um centro de trânsito para rotas de tráfico e as implicações sombrias da tentativa de assassinato de um destacado advogado da Cidade do Cabo.

Segundo o artigo, tácticas insurgentes estão a mudar em Cabo Delgado, e a seguir o padrão de outras insurgências na África.

E mais: a negligência e a corrupção do governo moçambicano em Cabo Delgado fortaleceram a mão da insurgência.

Os insurgentes de Cabo Delgado podem estar preparados para aumentar o controlo sobre as rotas de tráfico.

É importante referir que o Aeroporto Internacional Bole na Etiópia emergiu como um centro de tráfico de animais silvestres e narcóticos.

Também importa referir que a violência contra advogados ameaça minar o sistema de justiça criminal na África do Sul.

O próximo relatório da “Global Initiative” intitula-se “Um triângulo de vulnerabilidade: Mudando os padrões de tráfico ilícito na costa da suaíli” e faz uma análise aprofundada de como o tráfico conecta locais díspares na costa leste da África e a política, e os riscos de segurança que isso acarreta. (Carta)

O açúcar, sabão e óleo alimentar estão, nos últimos meses, muito caros no país. Segundo os produtores desses bens, em causa está a cobrança do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) pelo Governo.

Vejamos: se 65 Meticais por quilograma de açúcar castanho era caro para as famílias, pior é agora em que o custo se eleva para 75 Meticais (mais 10 Meticais), mas isso no mercado formal, pois, no informal o produto chega a custar 80 Meticais.

O açúcar, óleo de cozinha e sabão são três produtos que não podem faltar no dia-a-dia, por isso as famílias e, principalmente, as de menor renda (que são a maioria no país) ressentem-se de elevados preços de que aqueles bens são comercializados, desde o princípio do ano.

Os produtores desses bens revelaram, na última quinta-feira (07), em Maputo, que o elevado custo resulta do início, em Janeiro passado, da cobrança pelo Governo, concretamente através da Autoridade Tributária de Moçambique (A.T), de 17% do preço do bem para o IVA, taxa de que esses produtos eram isentos na sua comercialização, há vários anos.

Face a esta realidade, “Carta” interpelou o porta-voz da AT para obter explicações da cobrança do IVA naqueles produtos. À nossa questão, Fernando Tinga respondeu nos seguintes termos: “Desde há vários anos, as indústrias açucareiras de óleo e sabão tiveram isenção de pagamento do imposto no âmbito de um acordo que tinham firmado com o Governo. No entanto, o prazo do mesmo expirou a 31 de Dezembro de 2019 e, por consequência, a Autoridade Tributária já está a cobrar o IVA naqueles produtos”.

Todavia, introduzido num ano atípico, de crise provocada pela Covid-19, os produtos dos bens em causa clamam ao Governo pela renovação do acordo, como forma de aliviar os custos operacionais das indústrias e permitir que elas continuem a fornecer o mercado nacional, facto que evita de certa forma a importação elevada dos bens.

Numa conferência de imprensa havida esta quinta-feira (07) em Maputo, a representante da OLAM Moçambique (que opera no agro-negócio), Cláudia Manjate, lembrou que, se antes da crise provocada pela Covid-19 o óleo alimentar e sabão debatiam-se com uma concorrência desleal, a situação poderá agravar-se caso o Governo não isente o IVA.

“Antes de a pandemia fazer-se sentir no país, a nossa grande questão era como é que nós asseguramos que tenhamos um mercado com uma concorrência livre e justa. Se o IVA subiu, o nosso óleo e o sabão estão mais caro, ao mesmo tempo que temos muito óleo sul-africano que entra no país e é vendido a um preço mais baixo”, a pandemia torna cada vez mais “baixos os níveis de comercialização dos nossos produtos”. Assim, “a nossa grande tónica vai para o prolongamento da isenção do IVA, durante esse período, para que os nossos produtos sejam mais acessíveis”.

A representante da Olam Moçambique não foi a única a apelar pelo relaxamento da medida. Na ocasião, o Director Executivo da Associação dos Produtores de Açúcar de Moçambique (APAMO), João Jeque, também reforçou o clamor pelo apoio à indústria e, em última análise, pelo consumidor final, as famílias. (Evaristo Chilingue)

Dados partilhados esta quinta-feira (07) pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) indicam que a evolução da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), em Moçambique e no mundo, está a ter uma série de impactos no desempenho da economia no geral e no sector empresarial nacional, em particular.

No caso do sector industrial em particular, que é considerado o motor para o desenvolvimento da economia nacional, o impacto incide não só sobre o sector em si, mas também sobre todos os sectores e subsectores a si subjacentes que integram os diferentes segmentos da cadeia de valor, nomeadamente, o sector da agricultura, transportes e logística e comércio.

Apresentados pelo Director-geral-adjunto do Parque Industrial de Beluluane, Onório Boane, os dados referem que, desde a eclosão da crise até esta parte, o sector da indústria transformadora registou uma redução do nível de actividade produtiva em mais de 70%, o que resultou na queda de facturação das empresas deste sector numa média mensal de 60%, que corresponde a uma perda de receita estimada em cerca de 4 mil milhões de Meticais por mês, com destaque para as indústrias de bebidas não alcoólicas e do açúcar, óleo e sabão que registam perdas mensais de facturação estimadas entre 40% e 65%.

Segundo Boane, esse cenário deve-se, por um lado, às restrições impostas pelas medidas do Estado de Emergência, como por exemplo o regime de rotatividade e redução da massa laboral para 1/3 e, por outro, à dinâmica do mercado em si, particularmente a contracção da procura agregada que se deve à redução da renda das famílias e do fluxo económico de forma geral.

“No caso das indústrias de óleo e sabão, em particular, que já se ressentiam da queda da facturação mensal em cerca de 52%, devido ao término do período de isenção do IVA nas transmissões destes produtos em Dezembro de 2019. A pandemia da Covid-19 vem agravar a situação, aumentando a cifra de perdas em mais 12%, fazendo com que a perda mensal de receitas nesta indústria ascenda a um total de cerca de 229 milhões por mês”, apontou Boane.

Nessas indústrias, a fonte ainda explicou que se vislumbra um impacto em dois contextos, por um lado, pela queda da procura devido ao término da isenção do IVA que resulta no aumento do preço destes produtos em 17% e, por outro, pela queda da procura agregada devido ao impacto da pandemia da Covid-19 que induziu a redução do rendimento agregado da economia e consequente redução da despesa das famílias, associado ao aumento dos custos operacionais.

“Face a este cenário, a CTA reitera a necessidade de adopção de medidas urgentes e objectivas para apoiar as empresas do sector industrial que é extremamente importante para o país, tanto sob ponto de vista do nível de renda e emprego que este sector gera, assim como sob ponto de vista dos efeitos em cadeia que poderão resultar de uma disrupção significativa no nível de actividade deste sector”, afirmou.

Das principais medidas, a CTA exige o diferimento do pagamento de impostos, com enfoque para o IVA na comercialização de açúcar, óleo e sabão. Insiste na necessidade de redução da factura de electricidade e, assim, aliviar as obrigações de empresas que foram forçadas a paralisar por conta do Estado de Emergência.

“O custo de electricidade é para grande parte das indústrias um dos principais custos operacionais. Em média, uma indústria nacional com um ciclo de produção contínuo tem um custo mensal de energia de cerca de 5 milhões de Meticais, que representa cerca de 12% da sua estrutura de custos, pelo que a redução do custo em 50% poderá apoiar a tesouraria das empresas deste sector em cerca de 2.5 milhões de Meticais, que ao ser aplicado por um período de seis meses poderá resultar num alívio de cerca de 15 milhões de Meticais por empresa, o que é considerável tendo em conta os desafios que as empresas enfrentam”, fundamentou Boane.

A CTA voltou a insistir na redução do preço dos combustíveis, acompanhando a tendência de redução do Crude no mercado internacional. (Evaristo Chilingue)

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) manifestou, esta quinta-feira (07), o seu forte repúdio pelo recrudescimento de raptos a empresários no país.

O repúdio acontece dois dias depois de Yassin Answar, um empresário de origem indiana, sofrer um rapto no centro da cidade de Chimoio, província de Manica, e uma semana após o rapto, na cidade da Matola, província de Maputo, de outro empresário de nome Rizwan Adatia, filantropo e líder de um grupo comercial.

Trata-se de raptos cujos autores têm andado a monte, segundo as autoridades policiais, e ocorrem num momento em que o país enfrenta a crise provocada pela pandemia da Covid-19.

Em conferência de imprensa, que visava apresentar o impacto da Covid-19 na indústria, o Director-geral-adjunto do Parque Industrial de Beluluane, Onório Boane, afirmou, em representação da CTA, que Moçambique já tem problemas que precisam de foco de todos e não podemos deixar que este, em particular, perdure.

Boane acrescentou que o não esclarecimento de raptos anteriores alimenta a possibilidade de os mesmos autores poderem desenvolver estas acções maléficas continuamente.

“Assim, fazemos apelo para que quem de direito tome acções enérgicas para estancar este mal que afugenta qualquer empreendedor ou investidor”, concluiu Boane. (E.C.)

O Executivo liderado por Filipe Nyusi continua a assobiar ao lado em torno do controverso e sinuoso assunto das aulas à distância e do pouco menos consensual pagamento das salgadas propinas nas instituições de ensino público e privado, nos mais variados níveis.

Tudo vai continuar inalterado. Quem assim deu a conhecer foi o porta-voz do Conselho de Ministros (CM), Filimão Suaze, à saída da XV Sessão Ordinária do órgão, tida lugar esta terça-feira, em Maputo.

Nem as vigorosas e tenazes críticas demoveram o Executivo de continuar “mudo” e “surdo” ante a bandalheira que virou o sistema educacional, na sequência da declaração do Estado de Emergência, que, inicialmente, vigorou por 30 dias (mês de Abril) e, mais tarde, prorrogado pelo Chefe do Estado por mais um mês, sendo que o seu término está previsto para o dia 30 de Maio corrente.

Com a prorrogação do Estado de Emergência, o Governo revogou os dois anteriores decretos sobre as medidas de execução administrativa (12/2020 de 2 de Abril e 14/2020 de 9 de Abril) e aprovou um novo, onde são aglutinados os dois anteriores e introduzidas algumas inovações. O decreto que aprova as Medidas de Execução Administrativa, na sequência do decreto presencial 12/2020 de 30 de Abril que prorroga o Estado de Emergência, foi aprovado esta terça-feira pelo CM.

Entretanto, tal como garantiu Filimão Suaze, foram, sim, introduzidas “algumas alterações”, mas que em nenhuma linha do “novo” decreto sobre as medidas de execução administrativa vem vertida qualquer alternativa ao ensino presencial e muito menos o pagamento das chorudas propinas nas instituições de ensino.

Tudo continuará a ser tratado ao nível dos conselhos de escola, cabendo, como dissera o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, aos pais e encarregados de educação e às escolas dialogar e encontrar uma solução para o actual status quo, sem prejuízo para nenhuma das partes.

“Pois. Esta matéria continua sendo tratada nos termos em que vem sendo tratada e não há qualquer alteração”, disse Filimão Suaze, à saída da Sessão do Conselho de Ministros, havida esta terça-feira.

E porque a realidade mantém-se inalterada, as aulas continuarão a ser ministradas à distância e apoiadas pelas plataformas digitais. Para o caso do ensino primário e secundário, os pais e encarregados de educação continuarão a desempenhar o papel de professor dos seus respectivos educandos.

Aliás, na sequência da suspensão das aulas, o MCTESTP orientou as Instituições de Ensino Superior (IES) e Instituições de Ensino Técnico Profissional, públicas e privadas, a usarem plataformas digitais para viabilizarem o processo de ensino e aprendizagem. O MCTESP chegou mesmo a reunir com os players do sector, mas o encontro não chegou a produzir qualquer solução vistosa, visto que os reitores das instituições de ensino superior sequer mostraram predisposição para abrir mão das propinas, sob alegação de que as aulas continuavam a ter lugar no novo figurino, neste caso à distância.

As “astronómicas” propinas, para o gáudio das escolas e universidades (públicas ou privadas), continuarão a ser pagas pelos pais e encarregados de educação, embora existam instituições de ensino, meio que em manobra solidária, que optaram em efectuar modestos descontos. Se não foram isentos no primeiro mês em que o país esteve “fechado”, no caso em Abril, os pais não vir-se-ão livres de pagar a mensalidade do mês de Maio corrente.

É de salientar que as instituições de ensino emitiram circulares a relembrar aos encarregados da obrigatoriedade do pagamento da mensalidade referente ao mês de Maio e que, em caso de atraso, não incorriam no pagamento de qualquer multa.

As aulas no país, desde o pré-escolar até ao ensino superior (a todos os níveis), estão, recorde-se, suspensas desde 23 Março último. A seguir à suspensão das aulas, o Presidente da República decretou o Estado de Emergência que começou a vigorar a partir de 01 de Abril último e que suspendeu as aulas por trita dias. No passado dia 29 de Abril findo, usando das prerrogativas que a Constituição República lhe reserva, prorrogou a vigência do Estado de Emergência por mais 30 dias, estendendo, por conseguinte, a suspensão das aulas por igual período.

O Estado de Emergência foi decretado no contexto da prevenção e combate da pandemia da Covid-19. Até esta terça-feira, o país havia registado um total de 81 casos de cidadãos diagnosticados com a Covid-19.

Entretanto, inúmeros têm sido os entendidos das leis que defendem que os pais e encarregados de educação não devem pagar ou ser obrigados a pagar as propinas enquanto vigorar o Estado de Emergência. O pagamento, entendem, configura uma gritante violação da lei, pois, a letra e o espírito da decisão do PR é mesmo suspensão das aulas, não abrindo sequer espaço para que as aulas à distância tenham lugar e, consequentemente, para o pagamento das propinas.

Consideram, igualmente, que o pagamento das propinas não pode continuar a ter lugar, precisamente, porque o contrato previamente celebrado (no acto da matrícula) entre o estudante e a instituição de ensino não está a ser cumprido na íntegra (aulas presenciais) não derivando daí qualquer obrigatoriedade do pagamento da aludida propina.

Na semana passada, um jurista da praça, cansado da bandalheira, intentou uma providência cautelar para abster-se de pagar propinas durante a vigência do Estado de Emergência, depois que uma instituição de ensino suspendeu o aluno. (Ilódio Bata)