A Associação das Indústrias de Caju (AICAJÚ) estima que o processamento da castanha este ano não chegue às 35.000 toneladas, o que representa uma quebra acima de 30%, quando comparado com as cerca de 52.000 toneladas processadas no ano passado.

Em comunicado de imprensa, a que “Carta” teve acesso esta segunda-feira (18), a AICAJÚ afirma que o país tem, neste momento, menos de 10 fábricas de processamento-primário a operar, sendo que algumas delas irão parar o processamento a meio deste ano (aventa-se o mês de Agosto) por falta da matéria-prima.

“Para a AICAJÚ, esta quebra reflecte o impacto de uma tendência de comercialização negativa dos últimos anos, uma vez que a indústria nacional tem vindo a processar cada vez menos castanha, desde 2017. Recorde-se que, em 2018, foram processadas, em Moçambique, cerca de 60.000 toneladas de castanha”, refere a nota.

De acordo com a Associação, as quebras do processamento da castanha de caju justificam-se, por um lado, pelo contexto, particularmente adverso, em que os industriais nacionais estão a operar com a crescente concorrência agressiva e protegida por parte de “players” internacionais – como são os casos da Índia e Vietnam – e pela não-actualização das medidas de resposta domésticas a este novo paradigma.

Por outro lado, acrescenta a nota, este ano, a campanha de caju fica também marcada pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus que tem estado a resultar numa quebra significativa do sector. “O preço da amêndoa do caju caiu mais de 15%, desde o início da crise, e 25% quando comparada com o preço do ano passado”, sublinha a fonte.

Todavia, a AICAJÚ diz-se confiante no trabalho que o Governo está a desenvolver e acredita que, através da concertação entre Estado, sector privado e os produtores seja possível, em tempo útil, implementar medidas de defesa do sector, que permitam uma campanha de 2020 justa para todos os intervenientes.

Por outro lado, a AICAJÚ considera fundamental a continuidade da promoção de mecanismos de capacitação e apoio aos produtores para o desenvolvimento dos cajueiros, sob risco de a produção sofrer, igualmente, um acentuado decréscimo, impactando consequentemente na renda das mais de 1,4 milhão de famílias dependentes desta cultura agrícola.

“A AICAJÚ está, igualmente, confiante que, através de um diálogo aberto, seja possível garantir a viabilidade de uma indústria de bandeira em Moçambique que já foi referência internacional”, conclui a fonte (Carta)

E porque ninguém põe cobro, o regabofe nas Unidades Gestoras Executoras das Aquisições (UGEA) das instituições públicas, desde Ministérios até às instituições tuteladas, continua. Depois de a “Carta” ter noticiado, há dias, que o Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) vai desembolsar cerca de 350 mil meticais para compra de equipamento desportivo para a equipa de futebol do ministério (futebol recreativo), desta vez, o protagonista é o Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), através do Estabelecimento Penitenciário Provincial de Maputo.

Num anúncio datado de 02 de Abril passado, o SERNAP comunica a adjudicação de seis concursos a igual número de empresas. Concretamente, a retromencionada instituição vai desembolar qualquer coisa como 8.490.000,00 Mts. O anúncio de adjudicação consta da página 25 do Jornal Notícias, da passada terça-feira (12 de Maio).

Todos os concursos foram por Ajuste Directo. Aliás, o Ajuste Directo tem sido a modalidade preferencial das UGEA. O artigo 94 do Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, determina que a mesma é aplicada, entre outras, quando o objecto da contratação só pode ser obtido de um único empreiteiro de obras, fornecedor de bens ou prestador de serviços ou se a Entidade Contratante já tiver, anteriormente, contratado a aquisição de bens ou prestação de serviços de uma entidade que se justifique a manutenção da uniformidade do padrão.

Trata-se, em concreto, de dois concursos para Serviços de Reparação e Manutenção Geral de Viaturas, um de destroca de 30 hectares de Terra no Centro P. Aberto de Tinonganine, um para o Fornecimento de Insumos Agrícolas e Equipamento Agrícola e, por fim, um para o Fornecimento de Combustíveis e Lubrificantes.

Do “bolo”, a maior fatia ficou com a Total Moçambique, SA que, por via do concurso número 09/UGEA/EPPM/19, vai fornecer combustíveis e lubrificantes. Para o efeito, a Total Moçambique vai embolsar 2.940.000,00 Mts.

A MAQSEL-Máquinas e Serviços vai ficar com os “salgados” 2.000.000,00 de Mts. A esta empresa foi adjudicado o concurso (08/UGEA/EPPM/19) para o fornecimento de insumos agrícolas e equipamento agrícola.

Um dado digno de realce é mesmo o facto de o SERNAP ter adjudicado serviços de reparação e manutenção geral de viaturas a duas empresas. A primeira é a MHL, AUTO, SA (concurso n^o 01/UGEA/EPPM/19) que vai embolsar 1.500.000,00 Mts e outra é a InterAuto Comércio Automóveis, Lda. (n^o 02/UGEA/EPPM/19), que vai encaixar 1.000.000,00 de Mts.

O Estaleiro Vaz. E.I, através do concurso n^o 06/UGEA/EPPM/19, vai embolsar 1.053.000,00 Mts pela destronca de 30 hectares de terra no Centro P. Aberto de Tinonganine. (Carta)

Os 309 milhões de USD que o FMI decidiu emprestar a Moçambique já devem ter chegado. “Carta” sabe que o Banco de Moçambique já canalizou os fundos ao Tesouro. Ê obvio que este dado carece de confirmação. E esperamos que o Ministro da Economia e Finanças o faça a breve trecho. A fruta é muita, mas deve ser apenas usada para a contenção do Covid 19.

Mas, como sempre, quando a “mola” cai nos cofres do Estado, anda já muita gente esfregando as mãos. A oportunidade do encaixe corrupto está na esquina. E da roubalheira, idem. O Tesouro do Estado não é uma entidade confiável. Todos os anos verificam-se rombos financeiros gerados lá dentro e outros a partir do Cedsif, uma ferramenta que perdeu credibilidade por causa de uma gestão autoritária e baseada no amiguismo, mas há pouca evidência de responsabilização. Pior: o titular da pasta nunca se pronuncia sobre as falcatruas. Ele prefere abafar as coisas, dando a ideia de que são desvios “normais”.

É óbvio que não são normais. Os sistemas de gestão são porosos e a apetência para o roubo, o peculato pura e simples, é enorme. De modo que parte dos 309 milhões irá engordar os bolsos sujos do enriquecimento ilícito, fonte primordial da emergência de uma classe média alta que nunca transpirou trabalho.

Entre os que esfregam as mãos está também a nossa nata do colarinho branco. O tal empresário de fato e gravata, encrustado no “lobby”, que fornece equipamento hospitalar a preços manipulados quando não sabe nada de saúde.

Nosso “procurement” virou o maior centro de corrupção. As UGEAS são as alfândegas do presente: um antro de manipulação e enriquecimento ilícito. Um artigo nesta edição de “Carta” traz mais um exemplo corriqueiro, uma quotidiana realidade, da corrupção nessa área.

O FMI tem noção disso e estabeleceu que os grandes processos de “procurement” dos 309 milhões de USD devem ser públicos. Isso em si não resolve muita coisa. Mas, pelo menos, dá para saber quem são os grandes comilões das finanças públicas. Adicionalmente, o Governo deve já publicar o orçamento detalhado para o uso dos 309 milhões. Queremos saber suas principais linhas de custos e a garantia de que o dinheiro não vai ser desviado para outros fins, como para o enchimento de bolsos no contexto da guerra em Cabo Delgado. O dinheiro é unicamente para conter o Covid 19.  Orçamento já!

Foi sequestrado, no princípio da noite da última sexta-feira (15), no bairro da Ponta-Gêa, zona nobre da cidade da Beira, capital provincial de Sofala, o empresário Liyacat Umargi, de 67 anos de idade.

Segundo Daniel Macuácua, Porta-voz da Polícia da República de Moçambique (PRM), a nível do Comando Provincial de Sofala, o rapto ocorreu por volta das 19:00 horas e foi protagonizado por dois indivíduos, até ao momento a monte, que se faziam transportar em duas viaturas, sendo uma da marca Toyota Runx e outra não identificada.

De acordo com a PRM, Liyacat Umargi é proprietário de um estabelecimento comercial na Cidade da Beira e um dos proprietários da Moreira&Silva, uma empresa de venda de artigos e equipamentos desportivos, sediada na capital provincial de Sofala.

Conforme Macuácua contou à imprensa, aquando do sequestro, o empresário encontrava-se sozinho numa rotina habitual, tendo sido forçado a entrar numa das viaturas, depois de disparos para o ar.

Refira-se que este é o sétimo agente económico a ser raptado este ano, com destaque para Rizwan Adatia, na cidade da Matola, província de Maputo e Yassin Answar, na cidade de Chimoio, província de Manica. (O.O.)

Nesta manhã, a Ministra Carmelita Namashulua (Educação e Desenvolvimento Humano) reúne uma colectiva de imprensa onde vai apresentar a visão do sector sobre a crise do Covid 19 que, como se sabe, despoletou uma polémica à volta da cobrança de propinas por parte do sector privado do ensino, em tempo de Estado de Emergência. Quando o Estado de Emergência foi decretado, a 1 de Abril, esperava-se que o MINEDH regulasse tempestivamente, através de um Diploma Ministerial, vários  aspectos relacionados, como o pagamento de propinas. Ao invés disso, o Ministério sugeriu que escolas e pais chegassem a acordo. O que surgiu foi uma mar de discórdia, como documenta esta reportagem.

Em causa está o pagamento das mensalidades, num momento em que as aulas estão suspensas, devido aos efeitos da pandemia do novo coronavírus. Nem as aulas online e muito menos as fichas de exercício, que alguns pais devem levantar nas escolas, fazem os chefes de família parar de questionar a legalidade de estarem a pagar as mensalidades pela educação dos seus filhos nos estabelecimentos privados de ensino.

Desde o passado dia 23 de Março que as escolas e universidades estão encerradas, como forma de evitar a propagação da Covid-19, que já infectou 107 pessoas no território nacional. E, como alternativa, as escolas introduziram o formato  de ensino, uma modalidade antes “desconhecida” pelos professores, alunos/estudantes e encarregados de educação, mas que se tornou o argumento forte das direcções das escolas e universidades privadas para continuarem a cobrar as “chorudas” propinas.

“Carta” visitou, esta semana, algumas escolas privadas da cidade de Maputo, mas também recebeu denúncias de pais e encarregados de educação, cujos filhos frequentam escolas privadas na província de Maputo. Alguns encarregados de educação dizem depender simplesmente de negócios que hoje estão paralisados. Outros tiveram de parar de trabalhar porque seus locais de trabalho foram fechados. Entretanto, mesmo depois de várias reuniões havidas com os encarregados de educação, as escolas continuam a cobrar as mensalidades, alegando se tratar de valores para garantir a manutenção das escolas, assim como as despesas básicas: pagamento de água e energia e salários dos professores.

A título de exemplo, é o Colégio Arco-Íris, localizado no centro da Cidade de Maputo. Nesta escola, a direcção decidiu descontar, no princípio deste mês, apenas 20% do valor estipulado por cada classe. Assim, a partir deste mês, os encarregados de educação passam a pagar 7.280 Mts para os alunos da 12ª classe, contra os anteriores 9.100 Mts. Já para a 7ª Classe, deixam de pagar 8.100 Mts e passam a pagar 6.480 Mts. Entretanto, os encarregados de educação ainda se sentem injustiçados, tendo em conta as necessidades do momento.

Outra instituição de ensino que continua a cobrar propinas é o Sanana School. Nesta escola, o desconto efectuado é de apenas 30% para todas as classes, uma medida que continua a não agradar os pais e encarregados de educação. Entretanto, alguns pais queixam-se do facto de terem pago as mensalidades para todo o ano, pelo que a instituição emitiu cheques a devolver o valor referente aos 30%.

Laura Loforte, nome fictício de uma encarregada de educação, explicou à “Carta” que paga, pelo ensino pré-primário do seu filho, 8.350 Mts por mês e, mesmo com o desconto dos 30%, optou pelo não pagamento das mensalidades, enquanto sua filha estiver em casa.

“Desde que o Governo decretou o primeiro Estado de Emergência, eu não pago as mensalidades. Para este caso, em que a criança ainda se encontra no ensino pré-primário, a escola praticamente não dá nenhuma assistência. Tive de aumentar o valor que pago a minha Secretária porque agora é ela que tem de cuidar da minha filha e, quanto à escola, só volto a pagar quando as aulas retornarem”, referiu.

Na sua ronda, “Carta” constatou haver escolas onde o assunto das mensalidades sequer é motivo para discussão, pois, os pais são obrigados a pagar o valor na totalidade. É o caso do Instituto Nília, situado no bairro da Sommershild, zona nobre da capital do país, onde os alunos estudam com recurso às fichas. Aqui, as mensalidades não sofreram nenhuma alteração.

Na província de Maputo, o cenário não foge à regra. Os encarregados de educação relatam as mesmas preocupações. No Colégio Emanuel, localizando ao longo da V Secção da Estrada Circular de Maputo (Zimpeto-Nó de Tchumene), as mensalidades sofreram dois descontos: um de 500 Mts no mês de Abril e outro de 20% para o mês de Maio. Em Abril, o valor cobrado era de 2.700 Mts e para o mês de Maio é de 2.560 Mts.

Já o Colégio pertencente à Universidade Utive (UNITVA), no distrito de Boane, província de Maputo, as propinas continuam a ser pagas na totalidade, no segundo ciclo (11ª e 12ª Classes), no valor de 7.700 Mts. Cármen De Sousa, nome fictício de uma encarregada de educação, cujo educando está naquela instituição de ensino, contou que até hoje ainda não pagou a mensalidade do mês de Maio e nem sabe quais razões que levam a escola a cobrá-la, pois, “desde que foi decretado o Estado de Emergência, meu filho só fica nas redes sociais”.

“As mensalidades são altas e devemos pagar por inteiro, entretanto, a escola diz que os alunos devem ter aulas online e, para cada disciplina, chegam a durar mais de uma hora de tempo, o que envolve um custo adicional de 200 meticais diários para a compra de internet. A escola devia cobrar pelo menos 50%”, defende.

As queixas não se limitam apenas a estas escolas, havendo outras nos Municípios da Matola e Boane a relatarem situações idênticas. O Colégio Fátima, no bairro Nkobe, o desconto é de 50%; e na Escola Padre José Maria, em Boane, não há nenhum desconto.

Entretanto, entre as escolas tidas como desonestas, existem algumas que decidiram suspender as mensalidades, como é o caso do Colégio Paraíso. Porém, este facto levou à suspensão de contratos de alguns professores, como é o caso do Externato Cantinho dos Céus.

Contactado pela nossa reportagem, a porta-voz do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, Gina Guibunda, garantiu ter-se mandatado quadros da instituição para se inteirar do assunto juntos das escolas. “Não posso adiantar muito sobre as medidas que serão tomadas pelo Ministério da Educação. Esses dias andamos reunidos e estamos a trabalhar. Alguma coisa mudou, mas não posso adiantar muita coisa porque ainda estamos a discutir”, referiu. (Marta Afonso)

O ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, disse ontem que o Governo tem de "fazer tudo" para voltar a ter a confiança dos credores e dos mercados internacionais, depois do escândalo das dívidas ocultas.

O executivo tem de "fazer tudo para que o país continue a ser um país [em] que todo o mundo acredite, um Estado sério, um Estado cumpridor", declarou Adriano Maleiane, falando ontem no parlamento, em Maputo, no debate da Conta Geral do Estado (CGE) de 2018.

Adriano Maleiane avançou que o esforço na recuperação da credibilidade internacional tem dado resultados.

Esse ganho foi visível quando em outubro a agência de ‘rating’ Fitch retirou Moçambique da lista de países em incumprimento financeiro, atribuindo-lhe uma notação de CCC, ainda assim, o terceiro pior nível de análise, mas já fora do 'default', ou seja, incumprimento, considerou o ministro.

Segundo Maleiane, outro sinal de que o país está a reconquistar confiança é a possibilidade de retoma de um programa de assistência financeira do Fundo Monetário Internacional (FMI).

O FMI suspendeu os apoios ao país em 2016 devido ao escândalo das dívidas ocultas do Estado, no valor de 2,2 mil milhões de dólares (cerca de dois mil milhões de euros), e por causa das suspeitas de corrupção no caso, que está hoje sob alçada da justiça em Moçambique e no exterior.

Mais do que pelo volume da ajuda, um novo programa financeiro com o FMI serviria como aval para Moçambique abrir portas a apoios adicionais de outros parceiros externos.

Hoje, no parlamento, o ministro da Economia e Finanças frisou que a estratégia passa por apostar na restruturação das dívidas e por lutar na justiça nacional e internacional pela anulação das obrigações que forem consideradas ilícitas.

"A nossa justiça está lá fora e cá dentro a tratar deste assunto", declarou.

As dívidas ocultas estão relacionadas com empréstimos contraídos entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimento Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo moçambicano da altura, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.

Na terça-feira, o Conselho Constitucional declarou a nulidade dos atos relativos aos empréstimos contraídos pelas empresas Proindicus e Mozambique Asset Management (MAM) e das garantias soberanas conferidas pelo Governo, em 2013 e 2014, tal como já havia decidido há um ano sobre o empréstimo à Ematum.

A declaração de nulidade do empréstimo à Ematum, divulgada em junho de 2019, não impediu o Governo de renegociar com os credores o reembolso dos 'eurobonds' da Ematum, alegando que a posição dos juízes do Constitucional pode ser cumprida procurando o ressarcimento do Estado por parte de quem vier a ser condenado pela Justiça.

Em relação às garantias prestadas a favor da MAM e Proindicus, o Governo já tinha iniciado processos, ainda em curso no exterior, alegando a respetiva nulidade. (Lusa)