No passado dia 19 de Maio, as autoridades da Saúde anunciaram a morte de um paciente que havia sido testado positivamente para o Covid 19. Mas essa morte, frisaram, não foi causa directa do Covid 19. O paciente tinha outras patologias. A sociedade torceu o nariz. Se tinha outras patalogias porquê foi mencionado no contexto da informação estatística do Covid 19?, questionou-se. A opinião pública geral pareceu confusa, lançando logo seu olhar de desconfiança ao Ministério da Saúde.

Ontem, a Dra Rosa Marlene anunciou o primeiro óbito pelo Covid 19 em Moçambique. Uma criança de 13 anos de idade, de Nampula, que tinha também outras patologias. As autoridades frisaram que, apesar de diversa patologia, a criança morreu mesmo devido à doença pandémica, tanto mais que mostrara sintomatologia objectiva: tosse e febres.

A opinião pública torceu novamente o nariz, desconfiando da informação oficial. Aqui, a desconfiança teve honras de uma informação anónima, circulada nas redes sociais, que reza assim: “a tal criança, que perdeu a vida em Nampula, estava há quase 3 meses hospitalizada e a causa da morte foi anemia/leucemia (???)”.

Muita gente não compreendeu a razão por que o MISAU fez uma correlação causal da morte da criança com o Covid 19. E no caso anterior, descartou qualquer associação. Esta desconfiança é um sinal de alerta para a Saúde, sobretudo agora que estamos entrando para a chamada transmissão comunitária. O desafio de comunicar assertivamente é maior. É preciso também alguma dose de pedagogia. O pior que pode acontecer nesta fase é as autoridades de Saúde perderem a confiança da opinião pública, colocando em risco todos os seus esforços de public awareness. Há, pois, uma grande batalha de comunicação.

Os munícipes da vila de Marrupa, na província do Niassa, viveram momentos de pânico, na noite do passado sábado, depois de alguns membros da Polícia da República de Moçambique (PRM), naquele ponto do país, terem recorrido às armas para fazer cumprir as medidas decretadas durante o período de Estado de Emergência.

A situação criou pânico naquela vila autárquica, uma vez que, em Fevereiro deste ano, um grupo armado atacou uma aldeia, localizada no vizinho distrito de Mecula. O distrito de Marrupa faz limite com o distrito de Mecula, a norte e, a este, com os distritos de Mueda e Balama, da província de Cabo Delgado.

No ataque à aldeia de Mecula, os homens armados queimaram residências e, numa perseguição policial, oito deles foram abatidos pela corporação. Entretanto, em Marrupa, a situação terá sido diferente: a PRM é que disparou para o ar para que os munícipes daquele ponto do país cumprissem o Decreto Presidencial, que estabelece o Estado de Emergência no país.

“Carta” soube que a situação não só aconteceu no distrito de Marrupa, como também na cidade de Lichinga, capital provincial do Niassa, onde a PRM teve de recorrer às balas para ordenar os cidadãos muçulmanos a observarem as medidas de prevenção do novo coronavírus, que já infectou 209 e causou um óbito. (Carta)

E ao segundo e último dia da estada de Beatriz Buchili, Procuradora-Geral da República, na Assembleia da República, veio o veredicto sobre o caso do antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang.

Manuel Chang deve ser extraditado para Moçambique e tudo quanto se pagou ou se está a pagar à firma que representa o Estado moçambicano nos Tribunais sul-africanos não pode ser reduzido a uma mera quantificação económica e imediata. Quem assim sentenciou foi Beatriz Buchili, quando respondia às questões levantadas pelos deputados.

A guardiã da legalidade disse que o caso Manuel Chang é do interesse do Estado, daí que esforços não serão medidos para que ele seja responsabilizado em solo pátrio, em virtude de ser a peça-chave. Manuel Chang, vincou Buchili, para além de elemento essencial para o esclarecimento do caso das “dívidas ocultas”, permitirá, em simultâneo, a reparação dos danos causados ao Estado moçambicano que estão muito acima dos valores pagos à firma de advogados contratada.

“Trata-se de uma causa do interesse do Estado que não pode ser reduzida à mera quantificação económica e imediata, pois, impõe-se a realização da justiça, um bem supremo da nossa sociedade. Nós, como Ministério Público, continuaremos a envidar esforços para que Manuel Chang seja extraditado para Moçambique para o esclarecimento da dívida pública. Manuel Chang afigura-se elemento essencial para o esclarecimento das diversas questões suscitadas e que, ao mesmo tempo, implicará a reparação dos danos causados ao Estado moçambicano que se mostra, de longe, superiores a quaisquer honorários pagos aos advogados”, disse Buchili.

Entretanto, a PGR avançou que não se iria pronunciar sobre a legalidade dos contratos, tal como pretenderam saber os deputados. Sobre este aspecto, Buchili afirmou que cabia às entidades competentes na matéria de fiscalização dos contratos, sua eficácia e eficiência, emitir o competente pronunciamento, sendo que farão em tempo oportuno e nos termos da lei.

Adiante, a Procuradora-Geral da República reiterou que, para além de Moçambique, não há outra jurisdição competente para responsabilizar o antigo Ministro das Finanças. A extradição de Manuel Chang para os EUA, tal como defendem alguns círculos de opinião, culminará, tal como disse, com a absolvição deste, pois, aquela jurisdição mostrou-se incompetente para o julgamento do caso das “dívidas ocultas”, figurando o desfecho do julgamento de Jean Boustani um exemplo inequívoco.

Esta quinta-feira, Buchili reiterou a falta de colaboração dos EUA, realidade que, segundo disse, está a comprometer a celeridade processual, visto que esta jurisdição teima em não responder às cartas rogatórias de Moçambique, no âmbito da cooperação jurídica e judiciária internacional.

Num outro desenvolvimento, a PGR criticou o que chamou de “falta de coerência” de alguns activistas moçambicanos. Buchili disse ser “curioso que tenhamos activistas moçambicanos que se manifestam aqui e, mais estranho ainda, em outras jurisdições a favor de uma ou outra decisão das autoridades daquele país e nada fazem, por exemplo, para persuadir aqueles países a cooperarem com as autoridades moçambicanas nos termos das leis e convenções internacionais. Será que o interesse destes compatriotas é mesmo ver esclarecido o caso e ver o Estado moçambicano ressarcido? Ademais, estes mesmos compatriotas não são capazes de fazer a mesma pressão aos países, em que solicitamos informações, há sensivelmente dois anos, para alimentar os processos em curso nas nossas instituições judiciárias, garantindo desta forma a celeridade e justiça que todos clamamos”. (Ilódio Bata)

Estava tudo a postos. Nada fazia crer que algo pudesse dar errado. Nada fazia crer porque todas as condições objectivas estavam devidamente criadas. Tarde de sexta-feira, 22 de Maio, a Assembleia da República (AR) reunida em plenário. Na agenda, consta a eleição dos membros da Comissão Central de Ética Pública (CCEP).

Três personalidades foram propostas pelas duas bancadas que detêm o maior número de deputados no órgão, no caso a da Frelimo e a Renamo. A bancada da Frelimo apontou Gustavo Mavie e Páscoa Buque. A Renamo propôs o nome de Leovelgildo Buanancasso.    

Debalde! Tudo falhou e também “ruía” o sonho do antigo director-geral da Agência de Informação de Moçambique (AIM), Gustavo Mevie, um dos mais destacados membros do famigerado G40, de fazer parte da Comissão Central de Ética Pública. O G40 é o conhecido grupo de choque do partido Frelimo cuja especialidade é diabolizar e destilar ódio contra os membros da oposição e contra todos que ousam pensar diferente da ideologia do Governo do dia.   

É que, em meio a contestação, a Assembleia da República interrompeu, sexta-feira última, a eleição dos membros da Comissão Central de Ética Pública. E a razão da suspensão foi a discórdia em torno da figura do antigo director da Agência de Informação de Moçambique. A interrupção do processo electivo foi solicitada pela bancada parlamentar da Frelimo, na pessoa do seu respectivo chefe, Sérgio Pantie, após forte contestação da Renamo.

A contestação a eleição foi encabeçada pelo deputado Venâncio Modlane, relator da bancada da Renamo, que alegou falta de idoneidade de Gustavo Mavie para o exercício da função a que era proposto.

“Como é que possível o parlamento apostar numa pessoa que já foi penalizada pelo Tribunal Administrativo (TA) pela gestação danosa devida a qual foi alvo de sindicância e obrigado a pagar multas?”, disse Venâncio Mondlane.

Em claro desacordo com o posicionamento da Renamo, Sérgio Pantie disse que Gustavo Mavie é uma pessoa culta, com conhecimento da realidade moçambicana e que tem todas as qualidades para fazer parte da Comissão Central de Ética Pública.  

Para já, não há qualquer data para a retomada do processo electivo. Esta segunda-feira, o mais alto órgão legislativo do país volta a reunir-se em plenário. A I Sessão Ordinária da IX legislatura encerra, salvo situação extraordinária, próxima sexta-feira.   

Para a Comissão Central de Ética Pública, a Assembleia da República elege três personalidades, obedecendo o princípio da proporcionalidade parlamentar. Para além dos indicados pelo parlamento, a Comissão integra três designados pelo Governo e mais três designados pelos conselhos superiores das magistraturas.    

A suspensão do processo electivo caiu como um balde de água fria para as personalidades que aguardavam desassossegadas na sala de espera do órgão, contando os minutos para, assim que se confirmasse a eleição, serem apresentados no plenário da AR.

Gustavo Mavie, mote do adiamento, teve, desde a primeira hora, motivos de sobra para nuca estar confortável, sobretudo depois de uma semana, verdadeiramente, conturbada. Logo que o seu nome começou a circular em vários círculos assistiu-se a uma onda de contestação sem precedentes. A tónica discursiva gravitava, por um lado, na esfera de mau exemplo de gestor público, durante o longo período que chefiou a AIM (14 anos), e, por outro, a postura na praça pública, marcada por ataques indiscriminados contra cidadãos que ousassem criticar acções do Executivo. Os partidos da oposição (sobretudo a Renamo) também não escaparam ao escrutínio de Gustavo Mavie, quase sempre com discursos carregados de ódio.

A indicação de Gustavo Mavie para a Comissão Central de Ética Pública é descrita como sendo uma recompensa pelos longos anos dedicados a prestigiosa causa do lambebotismo, depois de um par de anos de uma penosa travessia no deserto.

O activo membro do G40 sempre mostrou-se avesso a crítica. Vê em quem tem uma visão crítica a governação dos sucessivos governos da Frelimo um verdadeiro inimigo. Em 2012, Gustavo Mavie foi condenado pelo TA ao pagamento de 200 mil Mts de multa por desrespeito a regras e procedimentos administrativos e financeiros.     

Após a sua audição na comissão de especialidade na AR, a contestação à figura de Gustavo Mavie subiu de tom. Aliás, é de notar que activos "labradores" do regime, baseados nas redes sociais (dois juristas e um historiador, têm, nos últimos dias, feito das “tripas coração” para vender “gato por lebre”. Tal pretensão, no entanto, tem sido prontamente rechaçada pelos internautas que, em coro, reprovam a figura (Gustavo Mavier) e a sua respectiva conduta.

Mesmo com o escalar das críticas, a bancada da Frelimo fez ouvidos de mercador e decidiu levar Gustavo Mavie ao plenário da AR, na expectativa de que resolveria o imbróglio com a maioria qualificada que possui.

Num passado não muito distante, a bancada maioritária substituiu à porta da audição (sem qualquer comunicação prévia e já nas instalações da AR) Filimão Sauze, actual vice-ministro da Justiça Assuntos Constitucionais e Religiosos, que, sob sua proposta, era para ser eleito Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional. (Ilódio Bata)

A Covid-19 continua a ganhar terreno no país e, nos últimos dias, a doença tem sido detectada entre os cidadãos suspeitos que escalam os centros de saúde, naquilo que as autoridades da saúde designam de vigilância activa, entretanto, não se conhecendo a fonte da infecção ou transmissão.

Esta quinta-feira, a Directora Nacional de Saúde Pública, Rosa Marlene, revelou que as autoridades da saúde detectaram mais seis casos positivos de Covid-19, sendo que todos resultam da “vigilância activa” nas unidades sanitárias. Os seis casos positivos resultam dos 294 testes realizados de quarta para quinta-feira, sendo que 286 foram realizados no Laboratório do Instituto Nacional de Saúde e oito nos hospitais privados. De Niassa chegaram 25 amostras, 34 de Cabo Delgado, 11 de Tete, 27 de Sofala, três de Inhambane, 31 de Gaza, 73 da província de Maputo e 90 da cidade de Maputo.

Segundo Rosa Marlene, os seis novos infectados são moçambicanos, sendo que três encontram-se em Palma, na província de Cabo Delgado, dois na cidade de Maputo e um na província de Tete. Todos têm entre 24 e 45 anos de idade. Dos infectados, quatro não apresentam nenhum sintoma e dois sintomas leves. Cinco infectados são do sexo masculino e um do sexo feminino e todos se encontram em isolamento domiciliar.

Assim, com os seis novos casos, o país passou a contar com 162 casos positivos de Covid-19, sendo 138 de transmissão local e 24 importados, sendo que 48 estão totalmente recuperados da doença.

Segundo o Director Nacional para Área de Inquérito e Observação de Saúde, Sérgio Chicumbe, a “vigilância activa” funciona da seguinte maneira: “Através dos nossos canais e de outros canais, temos estado a incentivar pessoas com sintomas de gripe a afluírem às unidades sanitárias, onde estão organizadas equipes para atender estas pessoas. É neste fluxo de pacientes, onde temos feito uma escolha aleatória das pessoas com infecção respiratória e são alvo do teste de coronavírus”. (Marta Afonso)

A Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, esteve, esta quarta e quinta-feira, na Assembleia da República (AR), a apresentar o seu informe sobre o Estado da Justiça e Legalidade no país. No primeiro dia da interacção com os deputados, apresentou o seu extenso informe (171 páginas, incluindo anexos) e, de seguida, recebeu uma bateria de questões dos chamados “representantes do povo”. E é daqui onde veio, precisamente, a surpresa e, para variar, de uma bancada, a da Frelimo, da qual, a par da bajulação e vassalagem, pouco tem oferecido quando se trata da integração com os titulares com os órgãos de soberania.

A bancada maioritária, na pessoa do experiente deputado Aires Ali, que, por sinal, é actualmente membro da Comissão Política do partido, questionou a Beatriz Buchili quem era, de facto, o New Man. Aires Ali disse que era do interesse da bancada da Frelimo que a PGR esclarecesse, de uma por todas, quem era a figura, isto para acabar com a onda de especulação e difamação a que estão a ser alvo algumas individualidades moçambicanas.

New Man ou New Guy é o indivíduo que consta da planilha de subornos das Privinvest, como tendo recebido, em 2014, 2 milhões de USD das chamadas “dívidas ocultas”, que lesaram o Estado moçambicano em 2.2 mil milhões de USD. Este facto foi revelado pela defesa de Jean Boustani, durante o julgamento num Tribunal distrital em Nova Iorque, Estados Unidos da América.

Os 2 milhões de USD, dos quais o Departamento Federal de Investigação dos Estados Unidos (FBI) conseguiu rastrear, recebidos pelo New Man, eram destinados ao financiamento da pré e da campanha eleitoral deste rumo às Eleições Gerais, realizadas no dia 15 de Outubro de 2014.

Em sede do retromencionado julgamento foi revelado, igualmente, que o partido Frelimo também recebeu 10 milhões de USD da Privinvest, empresa que se encarregou pela distribuição do dinheiro do calote.

A pergunta caiu que nem uma “bomba”, de tal sorte que os mais cépticos logo vaticinaram que da guardiã da legalidade não viria qualquer resposta e que tudo não passava de uma peça teatral minuciosamente desenhada.

E não é que os algozes descrentes tinham mesmo razão. É que, esta quinta-feira, no último dia da sessão reservada à apreciação do Informe, depois de ter mandado “poucas e boas” para os deputados da oposição e para as organizações da sociedade civil, Beatriz Buchili não disse quem é, de facto, o New Man, citado por Jean Boustani como quem recebeu o dinheiro para suportar os elevados custos da sua pré e campanha eleitoral.

Na longa e difusa explicação, a mais alta hierarquia do Ministério Público (MP) começou por dizer que tomou conhecimento das declarações de Boustani sobre o envolvimento de algumas individualidades, bem como, de um partido político (no caso o Frelimo) e mais tarde recebeu as respectivas informações de uma organização da sociedade civil, numa clara alusão ao Centro de Integridade Pública (CIP).

Beatriz Buchili disse que não sabe ainda dizer quem é New Man ou New Guy, precisamente porque os Estados Unidos da América não estão a colaborar, no âmbito da cooperação jurídica e judiciária internacional. A PGR disse que, desde o dia 04 de Dezembro de 2019, isto após o julgamento de Jean Boustani, aguarda, da jurisdição americana, toda a informação relativa ao processo das dívidas ocultas, incluindo as evidências apresentadas por Boustani, em sede do julgamento.

Espera pela resposta dos EUA à parte, a guardiã da legalidade fez saber que o processo autónomo (Procuradoria da República da Cidade de Maputo), que conta com 10 arguidos, sendo quatro estrageiros e seis moçambicanos, actualmente em instrução preparatória, abriu uma linha investigativa na sequência das revelações de Jean Boustani.

“Como sabeis, e fizemos referência na presente informação anual, corre termo na Procuradoria da República da Cidade de Maputo um processo autónomo, onde estes factos estão a merecer o devido tratamento. Sucede que, para que uma informação seja válida em sede de um processo judicial, ela deve ser canalizada nos termos da Lei e, no caso em apreço, tendo a informação sido produzida em sede de um julgamento em tribunal estrageiro, a lei estabelece que devem ser accionados mecanismos de cooperação jurídica e judiciária apropriadas. Aliás, para estas provas fazerem fé em juízo, elas devem ser remetidas por canais formais. É neste contexto que, mais uma vez, emitimos no dia 4 de Dezembro de 2019, logo após ao julgamento, um pedido de assistência mútua legal aos EUA, solicitando a referida informação, contudo, contra todas as expectativas, aquele país ainda não se dignou a colaborar”, disse Buchili, acrescentando:

“Na verdade, a nossa expectativa na celeridade da resposta era maior, considerando que a solicitação foi feita depois de ter decorrido o julgamento, onde o Tribunal declarou-se incompetente para o julgamento e, em consequência, restituiu a liberdade o principal arguido. Aliás, citar nomes como estando envolvidos em factos que podem consubstanciar crime não é suficiente para conduzir alguém para julgamento e sua imediata condenação, quanto mais quando tal citação é feita por um arguido em sede do seu próprio julgamento e no exercício da sua defesa. Há que proceder a uma investigação para descoberta da verdade. A instrução preparatória para apurar a veracidade da informação em causa e outros factos, como temos vindo a dizer, corre os seus termos”, sentenciou. (Ilódio Bata)