A Procuradora-Geral da República (PGR), Beatriz Buchili, apresenta, esta manhã, na Assembleia da República (AR), o seu informe sobre o estado geral da justiça e legalidade no país. A informação é referente ao período de Janeiro a Dezembro de 2019.

Em concreto, este é o primeiro informe de Beatriz Buchili, desde que foi reconduzida ao cargo pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, no ano passado. A estada de Buchili, no mais alto e importante órgão legislativo do país, estender-se-á até amanhã (quinta-feira).

A informação anual do Procurador-Geral da República aborda matérias relacionadas com a organização interna; o controlo de legalidade e direitos humanos; os índices de criminalidade, medidas de prevenção e seu combate; os aspectos relevantes das funções do Ministério Público, no âmbito da administração da justiça, com salvaguarda do segredo de justiça e as reformas necessárias para uma maior eficácia da acção da justiça e as perspectivas para melhor desenvolvimento do Ministério Público.

Entretanto, a guardiã da legalidade vai à chamada “Casa do Povo” numa altura em que o país vive um momento atípico, derivado dos desafios impostos pela pandemia da Covid-19. Pandemia à parte, a questão dos ataques armados, que têm estado a acorrer na nortenha província de Cabo Delgado, continuam a dominar a agenda nacional.

É, sem dúvidas, um tema do qual os moçambicanos aguardam explicações da PGR, visto que, desde Outubro de 2017, indivíduos, cujas reais motivações, até ao momento, são desconhecidas pelo grande público, com recurso a armas brancas e de fogo, têm estado a atacar alvos civis e militares naquela província da região norte. Durante as incursões, os terroristas, tal como passou a designar o Executivo, para além de pilhar e destruir infra-estruturas públicas e privadas, têm tirado a vida de civis e militares.

Esta terça-feira, os ataques em Cabo Delgado foram tema na Reunião da Troika de Política, Defesa e Segurança da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), que decorreu em Harare, Zimbabwe.

Cabo Delgado não é o único ponto do país que conhece, há algum tempo, insegurança quase que generalizada. A região centro vive, desde ano passado, com alguns focos de instabilidade. Homens armados, que a Polícia da República de Moçambique diz pertencerem ao braço armado da Renamo (auto-proclamada Junta Militar), têm protagonizado ataques a viaturas de transporte de passageiros e às unidades policiais.

A PGR desencadeou, lembre-se, um processo investigativo, no qual foram ouvidos proeminentes quadros do maior partido da oposição do xadrez político nacional, que, após as respectivas audições, juraram “de pés juntos”, perante os microfones dos jornalistas, não serem os logísticos daquela que é celebremente baptizada como a auto-proclamada Junta Militar da Renamo.

O caso do antigo Ministro das Finanças dos dois mandatos de Armando Guebuza, Manuel Chang, ora detido na África do Sul, a pedido da justiça americana, em conexão com o escândalo das chamadas “dívidas ocultas”, é outro tema sobre o qual os moçambicanos certamente quererão obter mais esclarecimentos.

A PGR luta, sabe-se, desesperadamente, desde 2018, para evitar a extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos da América, onde arrisca ser condenado a uma pena pesada pelo seu envolvimento na mega fraude com dimensão intercontinental.

Este ano, o MP comunicou, em nota, a desistência dos recursos submetidos nos tribunais sul-africanos para permitir que o Ministro da Justiça (Ronald Lamola) daquele país possa tomar a competente decisão sobre assunto, determinando, por conseguinte, o destino que deverá seguir o antigo ministro das Finanças. Maputo ou Washington DC são os prováveis destinos de Manuel Chang.

Entretanto, inúmeras são as vozes que têm exigido que a PGR revele os números reais envolvidos na operação tendente ao resgate do antigo ministro das Finanças, figurando a interacção com os deputados uma oportunidade soberana para eliminação de quaisquer zonas de penumbra.

Sobre os sequestros e os assassinatos também se esperam esclarecimentos da Procuradora Geral da República. O sindicato do crime, tal como nos outros anos, voltou, em 2019, a desafiar as instituições legalmente instituídas. Os empresários de origem asiática continuam sendo os alvos preferenciais da gang criminosa, de quem se diz ter total controlo do Estado.

Nos primeiros cinco meses do corrente ano, por exemplo, foram registados um total de sete casos de sequestro. O mais recente é datado do passado dia 15 de Maio último, em que foi raptado o empresário Liacat Moreira (de 60 anos), na cidade de Beira, província de Sofala.

No passado dia 05 de Maio, foi raptado Yassin Anwar, empresário da área de hotelaria e comércio. Anwar foi raptado ao princípio da noite na cidade de Chimoio, província de Manica. Em finais do passado mês de Abril, na cidade da Matola, província de Maputo, foi raptado o filantropo Rizwan Adatia, mentor e dono da Rizwan Adatia Foundation.

No passado mês de Março, um menor de 12 anos, filho de um empresário da firma Armazéns África foi sequestrado por indivíduos, até aqui não identificados, arredores na baixa da cidade de Maputo. Em Fevereiro, indivíduos desconhecidos raptaram, na garagem da sua residência, o empresário Manish Cantilal, sócio de uma das mais badaladas casas de restauração da praça, o El Patron.

Ainda no mês em alusão, o empresário Ossufo Satar, de 44 anos, foi raptado por desconhecidos à saída do seu estabelecimento comercial na cidade de Chimoio. No passado mês de Janeiro, indivíduos não identificados raptaram o empresário Faizel Patel, na cidade da Beira. Até ao momento, não são conhecidos os desenvolvimentos sobre os casos retromencionados.

Os actos e práticas corruptas, e que na maioria dos casos envolvem servidores públicos, é outro ponto de que se espera uma abordagem realística de Beatriz Buchili. (Ilódio Bata)

Acaba de ser libertado o empresário e filantropo indiano Rizwan Adatia, raptado no passado dia 30 de Abril, no bairro do Fomento, no município da Matola, província de Maputo. Fontes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), que confirmaram a novidade à “Carta”, revelaram que a operação ocorreu esta manhã, quarta-feira, por volta das 6:00 horas, num dos bairros do município de Boane.

Ontem, terça-feira, Evelina Comane, Procuradora-Chefe Provincial de Maputo, disse à Rádio Moçambique (RM), que as autoridades ainda não tinham pistas do paradeiro do patrono da Fundação Rizwan Adatia.

“Estivemos no local, fizemos algumas diligências prévias até de localização, de procura de acompanhar o roteiro que teria levado a viatura, porque algumas testemunhas no local presenciaram e puderam nos dar alguns dados. Entretanto, nós perdemos as pistas e continuamos a fazer agora algum seguimento em termos de técnica investigativa, para buscar algum sinal da vítima e… enfim…”, explicou a magistrada do Ministério Público, numa entrevista à Rádio pública.

Entretanto, fontes da “Carta” afiançaram que o SERNIC fez uma investigação aturada, tendo seguido pistas que permitiram localizar Rizwan Adatia, algures naquele município da província de Maputo. Aliás, o nosso jornal soube que ontem houve uma longa reunião, envolvendo quadros do SERNIC, da Polícia da República de Moçambique, da Procuradoria-Geral da República e certos especialistas internacionais ligadas a investigação criminal, tendo-se discutido a questão dos sequestros e, em particular, o “caso Rizwan Adatia” que já estava a criar um “mal-estar” no meio diplomático.

Aguarda-se, a qualquer momento, o pronunciamento das autoridades em torno deste assunto. (Carta)

A Total reafirmou a data de exploração de gás natural em Moçambique, sete semanas após suspensão temporária de atividades devido a descoberta do primeiro caso de covid-19 no futuro complexo industrial de processamento de gás natural em Cabo Delgado.

"Com base nas previsões atuais, essa a suspensão temporária de atividades não terá um impacto material no cronograma do projeto e continuamos no caminho certo para efetuarmos a entrega das primeiras cargas de Gás Natural Liquefeito (GNL) em 2024", lê-se na 'newsletter' da petrolífera francesa distribuída à imprensa.

Os primeiro caso de covid-19 descoberto no complexo industrial de processamento de gás natural da Total em Afungi, Cabo Delgado, foi anunciado a 02 de abril, seguindo-se várias outras infeções que tornaram o local um foco de contaminação e que colocaram a província com maior número de casos de covid-19 em Moçambique.

A petrolífera foi obrigada a isolar alguns trabalhadores e suspender temporariamente as suas atividades, deixando em funcionamento apenas "trabalhos mínimos" na área do projeto para a exploração de gás no Norte de Moçambique.

"Por enquanto, os que permanecem em Afungi estão a trabalhar na segurança e na logística, bem como no programa de desinfeção. Depois que o sitio for declarado livre da Covid-19 e em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde, retornaremos gradualmente ao trabalho", acrescenta a petrolífera francesa.

O projeto Mozambique LNG será o primeiro empreendimento em terra de exploração de gás natural na bacia do Rovuma, constituído inicialmente por dois módulos com uma capacidade nominal de 12,88 milhões de toneladas por ano (mtpa).

Os projetos de gás natural devem entrar em produção dentro de aproximadamente cinco anos e colocar a economia do país a crescer mais de 10% anualmente, segundo o Fundo Monetário Internacional e outras entidades.

Segundo as últimas atualizações, Moçambique, que não tem registo de vítimas mortais devido ao novo coronavírus, conta com um total de 145 casos de covid-19, 85 dos quais registados na província de Cabo Delgado.

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, admitiu na sexta-feira tomar medidas mais duras no âmbito do estado de emergência para prevenção da covid-19, se persistir o incumprimento de algumas restrições, nomeadamente, se os níveis de circulação interna continuarem altos.

O estado de emergência vigora desde 01 de abril, tendo sido decretado até final daquele mês e depois estendido até ao final de maio.

Em África, há 2.834 mortos confirmados, com mais de 88 mil infetados em 54 países, segundo as estatísticas mais recentes sobre a pandemia naquele continente.

Entre os países africanos que têm o português como língua oficial, a Guiné-Bissau lidera em número de infeções (1.032 casos e quatro mortos), seguindo-se a Guiné Equatorial (522 casos e seis mortos), Cabo Verde (328 casos e três mortes), São Tomé e Príncipe (246 casos e sete mortos), Moçambique (145 casos) e Angola (48 infetados e dois mortos).

O país lusófono mais afetado pela pandemia é o Brasil, com mais de 16.700 mortes e mais de 254 mil infeções.(Lusa)

O grande problema de Beatriz Buchile e equipa é que ela não pode cantar, ainda, uma vitória contra a corrupção, se bem que é isso que a sociedade espera ouvir do seu informe. O Ministério Público não tem evidências para mostrar que está ganhando a luta. Pode forçar argumentos, arregimentar pilha-galinhas, mas o facto é que nenhum caso bandeirante de grande corrupção (é disto que falamos, do que mais conta) transitou em julgado.

Nos últimos anos, houve mais do que uma dezena de casos envolvendo gente ligada à alta esfera política, mas nenhum dos visados foi ainda condenado. Há que reconhecer, porém, um certo esforço de investigação. Mas isso não basta. A sociedade quer ver o peixe-graúdo chamuscado nas celas do confinamento prisional.

Beatriz Buchile pode apontar-nos que o caso de Setina Titosse (Fundo de Desenvolvimento Agrário, FDA) foi um sucesso. Em parte, foi! Setina foi condenada a 18 anos de prisão mas interpôs recurso, que suspendeu o cumprimento da pena. Será sucesso quando Setina, que se passeia nos palanques do "jet set" local, recolher as calabouços.

Mas isso depende dos tribunais. São eles quem condenam ou absolvem. Se tudo dependesse do Ministério Público, a situação seria assaz diferente. Aliás, vigora uma percepção, errónea ou não, entre alguns magistrados do Ministério Público segundo a qual seu trabalho é, às vezes, sabotado, por juízes corruptos. Tal como também é notória a ideia de que, em muitos casos, os processos instaurados pelo Ministério Públicos demonstram uma escandalosa incompetência e desorganização e essa é a razão por que muitos dos casos acabam arrastando-se em sede de recursos.

No caso específico de Beatriz Buchile, ela só se pode queixar de si própria. Desde o início que mostrou uma gritante hesitação na abordagem da corrupção. E é justamente devido a essa hesitação que, sobretudo no caso das “dívidas ocultas”, ainda não poderá fazer uma brilhante apresentação no Parlamento. A Justiça tem o seu tempo e sua hesitação e demora em agir encostou-a numa encruzilhada: a encruzilhada do tempo da Justiça. Ela só poderá cantar vitórias depois de vencer no caso das “dívidas ocultas”. Enquanto isso, deve manter um registo de humildade, e não forçar a barra. (Carta)

Poucas horas antes de saber que o caso de corrupção centrado no Fundo de Pensões dos mineiros moçambicanos na África do Sul vai a julgamento depois de o Tribunal Superior de Recurso ter validado a acusação instaurada por uma secção Tribunal Judicial de Maputo, Helena Taipo (antiga ministra, governadora de província e embaixadora; ela é considerada a “mastermind” da fraude em questão) apanhara uma valente dor de cabeça. Seu filho Dudass Taipo, um jovem na casa dos 20 anos, membro privilegiado do “jet set” nacional, foi detido na quarta-feira passada, em Maputo, num caso de alegada burla.

A detenção de Dudass pelo SERNIC (Serviço Nacional de Investigação Criminal) foi ordenada depois de uma queixa do empresário beirense Ismail Ismail, do Grupo Uzeir, um conglomerado comercial da capital do Chiveve.  “Carta” sabe que em causa está um cheque de 14 milhões de Meticais, passado por Ismail a favor de Daduss, a título de empréstimo. O prazo de devolução do dinheiro venceu, sem que Dudass honrasse o que tinha sido apalavrado.

Ontem, tentamos em vão ouvir fonte familiar de Helena Taipo, a qual prometeu dar detalhes sobre a ocorrência. Também não conseguimos alcançar Ismail Uzeir, apesar de insistentes ligações.

“Carta” sabe que Dudass foi levado no passado sábado para a Beira, o que levanta uma questão central: a detenção foi decretada dentro de um processo de instrução criminal normal ou foi um expediente do SERNIC, pedido de Ismail, para intimidar Dudass e forçá-lo a honrar seu compromisso?  Tudo indica que, ao ser levado para a Beira, onde o caso foi instaurado, Ismail espera que Taipo indique uma garantia concreta e uma nova data para devolver o valor. (M.M.)

Há quase uma década entrava em cena, em Moçambique, uma forma de crime organizado jamais visto. Era a onda de raptos e sequestros, tendo como principais alvos cidadãos de origem asiática. Uma investigação da “Carta” constatou que a “resistência” pelo uso das novas técnicas de investigação criminal tem permitido que os sequestradores continuem a fazer o que “bem lhes apetece”, ameaçando as famílias das vítimas e levando valores monetários que nunca mais são recuperados.

Um especialista internacional em segurança e investigação criminal forense disse à “Carta” que os sequestradores têm recorrido ao WhatsApp para se comunicar com as famílias das vítimas, porém, conectado à rede Wi-Fi e não à internet das companhias de telefonia móvel, o que dificulta o seu rastreio pelas autoridades.

Segundo a fonte, em países como Estados Unidos da América (EUA), Alemanha, França e África do Sul tem sido possível rastrear este tipo de comunicação, através de tecnologia específica para o efeito. A tecnologia, conta a fonte, já foi apresentada às autoridades moçambicanas, mas nunca se mostraram abertas em adquirir o equipamento.

À “Carta”, fonte do Ministério do Interior contou que a indústria do sequestro começou como um ajuste de contas entre empresários que acederam ao mundo de negócios, através da prática de agiotagem, mas acabou atraindo alguns.

Cronologia de alguns sequestros desde Junho de 2011

-26 de Junho de 2011: rapto de um dos proprietários dos Armazéns Atlântico. Escapou do cativeiro antes de ser pago o resgate de cerca de 1 milhão de USD;

-1 de Dezembro de 2011: raptado um dos proprietários da Ferragem SOMOFER, quando fazia exercício físico no Circuito de Manutenção António Ripinga, em Maputo;

-5 de Dezembro de 2011: raptada uma mulher. Pagou cerca de 800 mil euros para o seu regaste;

-28 de Janeiro de 2012: raptada segunda mulher;

-11 de Fevereiro de 2012: tentativa de rapto do dono da Auto Hilux;

-26 de Fevereiro de 2012: rapto de um cidadão português, na Praia do Bilene, a 150 Km de Maputo (caso não registado pelas autoridades consulares);

-30 de Abril de 2012: tentativa de rapto de duas mulheres;

-19 de Maio de 2012: raptado o proprietário da Incopal e dos Armazéns Machava, na Matola;

-27 de Junho de 2012: raptado um empresário que esteve em cativeiro cerca de um mês;

-Outubro de 2013: raptado Ahmad Abudul Rachid, de 13 anos, na cidade da Beira;

-Novembro de 2014: raptado Momade Bashir Sulemane, proprietário do Grupo MBS;

-Junho de 2016: raptado Américo Sebastião, em Marínguè, província de Sofala;

-Março de 2017: raptado Moktar Assif na cidade da Beira;

-Abril de 2019: raptado Carlos Camurdine, em Maputo;

-28 de Novembro de 2019: raptado Shelton Lalgy, filho do empresário do ramo dos transportes Junnaid Lalgy. Rapto ocorreu na cidade da Matola, província de Maputo;

-06 de Dezembro de 2019: raptado filho do empresário Hanif Chacha, na cidade da Beira;

-13 de Janeiro de 2020: raptado Faizel Patel, no bairro da Ponta Gêa, cidade da Beira;

Lembrar que, de Janeiro até agora, sete empresários foram raptados no país, em concreto nas cidades de Maputo, Matola, Chimoio e Beira. Todos ainda não foram esclarecidos pelas autoridades. (Omardine Omar)