Agora com a pandemia do novo-coronavírus ao rubro, há, cada mais, estudantes moçambicanos caindo nas malhas de instituições de ensino superior “on-line” sem legalização nos seus países de origem. Elas fornecem serviços de ensino a preços de ouro, mas nada indica que estejam devidamente autorizadas. “Carta” obteve uma lista provisória destas instituições, incluído seus países de origem.

No ano passado, denunciamos o caso da Funiber, que actua a partir de Espanha e do México. Apesar disso, a Funiber continua a operar em Moçambique. “Carta” obteve uma lista de 11 entidades que fornecem ensino superior “on line”, não certificadas, o que faz com que seus “diplomas” não tenham equivalência oficial em Moçambique.

Ei-las: Tribune Biblical University, Atlantic International University (AIU), Fundação Universitária Ibero americana, Universidade Europeia do Atlântico (UniAtlanti), Seminário Adventista de Moçambique, SMC Suiss Management Centre, UNICAF University, Bircham International University, Commonewealth Open Universty e Cambridge International College.

“Carta” está tentar obter uma explicação cabal do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano sobre como é que esta situação é possível verificar-se em Moçambique e o que está a ser feito para se impedir que a burla prossiga. (Carta)

A indicação de Marcelino Gildo Alberto para PCA da Electricidade de Moçambique (EDM) foi considerada positiva por fontes da indústria ouvidas por “Carta”. Gildo substitui o Eng. Aly Sicola Impija, um quadro da empresa que havia sido elevado à liderança, em Janeiro de 2019, depois de vários meses de indecisão do Governo em indicar Carlos Yum para o lugar deixado vago pelo economista Mates Magala, que fora contratado para uma posição de relevo no Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).

Marcelino Gildo é também quadro da empresa e já chegou a Administrador para a área de Desenvolvimento de Negócios (área que até ontem estava sob a batuta de Carlos Yum, nomeado pelo Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Max Tonela, para dirigir o Projecto de Mphanda Kuwa).“A saída de Sicola revela um desconforto dos accionistas (o Estado). A não ser que lhe queiram elevar a uma posição de maior relevância”, comentou uma das fontes.

A EDM tem grandes desafios pela frente. Sua actual visão, elaborada no consulado de Magala, aponta para a “energia para todos” em 2030. É uma visão ambiciosa, que coincide com a perspectiva do Governo. Para chegar lá, a EDM precisaria de estabelecer 450 mil ligações por ano. É improvável que isso estivesse a acontecer.

Mateu Magala foi um grande reformista. Quando saiu, ele deixou a empresa bem posicionada para altos voos na região. Só não conseguiu terminar o grande “calcanhar de aquiles”: o sector de “procurement”, nelvrágico; alias é onde o valor acrescentado é realizado.

Mas, dizem fontes internas, ao invés de prosseguir no mesmo sentido reformista, a empresa passou por alguns tumultos na sua governação e gestão de pessoal. Logo que tomou posse, Sicola tentou alterar a sua estrutura orgânica, criando novos pelouros não previstos nos estatutos e sem consulta. Alegou que tinha o suporte do IGEPE, mas o processo foi interrompido.

Magala instalara a prática de concursos públicos altamente competitivos, até com respaldo internacional, mas Sicola “rasgou” essas boas práticas. Depois fez uma mudança de cadeiras a nível das direções, por nomeação. Mudou no “procurement”, na gestão de Pessoal e Recursos Humanos, na Ética e Provedoria Geral, e algumas posições regionais, mas nunca ficou clara a pertinência das mudanças. Alguns dos visados haviam alcançado essas posições por via de concursos aturados. Por outro lado, a reforma do “procurement” não foi avante e a comunicação deteriorou-se, tanto internamente como no diálogo com os parceiros de cooperação, que financiam grande parte dos projectos da empresa.

Com a subida de Marcelino Gildo, comentou uma das fontes, a empresa foi entregue a boas mãos. “É inteligente, já foi administrador e domina todo o ecossistema a volta da elétrica nacional”. (M.M.)

Um piloto de uma companhia militar privada sul-africana que luta contra os terroristas no norte de Moçambique ficou gravemente ferido quando seu avião ultraleve caiu na segunda-feira. O piloto foi evacuado por ambulância aérea para a África do Sul e está hospitalizado em condições estáveis, de acordo com fontes de segurança, incluindo aquelas próximas ao Dyck Advisory Group (DAG), o empregador do piloto.

As fontes disseram que o Bat Hawk caiu ao retornar de uma patrulha de rotina na área de Cabo Delgado, em Moçambique. “Quando as comunicações com a aeronave foram perdidas, uma missão de recuperação imediata foi lançada na posição do farol rastreador instalado na aeronave. O aparelho foi facilmente localizado numa floresta muito densa por causa do farol.  recuperação do único ocupante, o piloto, foi efetuada. O homem gravemente ferido foi recuperado com considerável habilidade. O motivo do acidente não é conhecido, mas não havia nenhuma forma de acção inimiga."

Este foi o segundo aparelho da DAG derrubado na luta contra os terroristas. Em Abril, um de seus helicópteros Gazelle caiu e foi destruído após ser atingido por tiros inimigos. A tripulação não foi prejudicada.

Fontes de segurança dizem que a 16 de Junho, os insurgentes atacaram a vila de Koko, nos arredores de Macomia. Várias casas foram saqueadas e destruídas. O ministro sul-africano de Relações Internacionais Naledi Pandor disse recentemente ao Parlamento que os governos da África do Sul e de Moçambique estão discutindo como a África do Sul pode ajudar Moçambique a combater os “insurgentes”. Mas, desde então, Pretória não fez mais comentários sobre seus planos, levando a especulações consideráveis.

Também não há clareza sobre o sucesso ou não das operações da DAG. O britânico Daily Telegraph informou na semana passada que o DAG infligiu baixas substanciais aos insurgentes. Algumas fontes de segurança contestaram isso e disseram que, como a empresa está combatendo os insurgentes do ar, seus ataques costumam ser imprecisos e muitos civis foram mortos. (Daily Maverick)

Dois economistas questionaram a "autoridade moral" do Banco de Moçambique (BM) como regulador do sistema financeiro nacional por ainda não ter apresentado as contas do seu desempenho de 2018 e 2019. "Infelizmente, como tem sido dito reiteradamente, o BM é reincidente na opacidade e falta de transparência", afirmou João Mosca em declarações à Lusa, depois de o tema ter voltado a figurar no debate público nos últimos meses.

Numa carta ao Fundo Monetário Internacional (FMI) em abril, o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, e o governador do BM, Rogério Zandamela, prometeram publicar as contas, numa exposição de argumentos para pedir apoio financeiro face à covid-19.

"Implementaremos as recomendações da avaliação de salvaguardas do banco central a ser concluída em breve. Neste último contexto, o Banco de Moçambique publicará as demonstrações financeiras auditadas de 2018, logo após a finalização desta auditoria e, a partir de agora, continuará a publicar as demonstrações financeiras auditadas declarações em tempo útil", assumiram.

Por outro lado, no dia 02 de junho, o Conselho de Ministros de Moçambique reprovou uma proposta de revisão da Lei das Instituições Financeiras que reforçava os poderes do BM no processo de designação dos órgãos sociais daquelas entidades, disse à Lusa fonte do Governo.

O economista João Mosca considerou "acertada" a recusa do executivo de reforçar os poderes do banco central, porque "seria um erro num quadro de falta de transparência".

Perante o facto de o regulador financeiro moçambicano ainda não ter apresentado os resultados do seu desempenho, o economista João Mosca considerou que não tem "autoridade moral" para fazer a supervisão do sistema financeiro moçambicano, acusando a instituição de se pautar pela opacidade".

O Banco de Moçambique, prosseguiu, enferma de "sérios problemas de governação corporativa", que se traduzem num desalinhamento entre a sua atuação e a política económica e financeira do Governo. "Essa falta de transparência vê-se também na falta de um ambiente são na relação com os bancos comerciais e na postura autoritária do regulador", acrescentou.

Agostinho Machava, economista e investigador do Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), referiu que a falta de conhecimento da situação financeira e patrimonial do BM gera um clima de suspeição e descrédito em relação ao regulador.

"Se o regulador não é transparente, com que força pode fazer a supervisão e exigir transparência a outras instituições?", questionou Agostinho Machava.

Machava recordou a decisão do BM de vender o Moza Banco ao seu fundo de pensões como um dos exemplos de atuação duvidosa do banco central. "Tivemos o regulador a vender a si próprio um banco comercial que intervencionou e isso é claramente um exemplo de falta de transparência", declarou.

No relatório anual do BM de 2017, divulgado em setembro de 2018, a consultora KPMG classificou com “opinião adversa” as contas do banco central referentes ao exercício de 2017, uma posição que, na altura, economistas disseram poder vir a descredibilizar o regulador.

O relatório dos auditores independentes da KPMG às contas de 2017 refere que os documentos “não apresentam de forma verdadeira e apropriada a posição financeira” do regulador moçambicano, por este não ter consolidado “as demonstrações financeiras da Kuhanha”, a sociedade de fundo de pensões que controla, “e sua subsidiária adquirida durante o ano de 2017”, ou seja, o Moza Banco.

Apesar de várias tentativas, a Lusa não conseguiu obter esclarecimentos do BM. (Lusa)

A Conta Geral do Estado de 2019, já tornada pública pelo Ministério da Economia e Finanças, revela que os Projectos de Grande Dimensão e as Concessões Especiais – empresas que operam nas áreas mineiras, de hidrocarbonetos e metalúrgicas – tiveram um prejuízo global de 200.838,1 milhões de Meticais (3.218,56 milhões de USD) no ano passado.

Para tal, explica o documento, contribuíram os projectos de exploração de carvão mineral, liderados pelas mineradoras Minas de Revúboè, Vale Moçambique, MidWest Africa e Ncondezi, que registaram um prejuízo global de 210.326,7 milhões de Meticais (3.370,6 milhões de USD).

Em sentido inverso, os projectos da Sasol, Mozal, Areias Pesadas de Moma, Jindal Africa e ICVL Benga registaram um lucro cumulativo de 9.488,6 milhões de Meticais (152.1 milhões de USD), porém, mostraram-se insuficientes para “salvar” os chamados Projectos de Grande Dimensão e Concessões Especiais do “descalabro”.

Lembre-se que o carvão mineral, o el dorado moçambicano dos princípios da segunda década deste século, enfrenta, actualmente, uma grave crise internacional, situação que se verifica desde finais de 2018.

De acordo com a Conta Geral do Estado de 2019, o prejuízo verificado no sector do carvão sentiu-se na arrecadação de receitas, onde a Autoridade Tributária de Moçambique apenas conseguiu cobrar cerca de 7.997,9 milhões de Meticais (128.1 milhões de USD) dos Projectos de Grande Dimensão e Concessões Especiais, equivalentes a 5% da receita total do Estado (276,788.2 milhões de Meticais), representando um decrescimento de 24,1% relativamente ao ano de 2018.

“Deste montante, 2.534,6 milhões de Meticais resultam do pagamento do IRPS [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares]; 3.969,1 milhões de Meticais provêm do IRPC [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas]; 195,8 milhões de Meticais do IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado]; 1.024,4 milhões de Meticais resultam do pagamento de royalties e 267,9 milhões de Meticais de outros impostos”, detalha o documento.

A Conta Geral do Estado de 2019 acrescenta ainda que, naquele exercício económico, foram contratadas 297 Pequenas e Médias Empresas (PME) para o fornecimento de bens e prestação de serviços aos Projectos de Grande Dimensão e Concessões Especiais, representando um decréscimo de 19% em relação a 2018.

Os contratos, destaca a fonte, resultaram num volume de negócios de cerca de 23.471,6 milhões de Meticais (376.2 milhões de USD) contra um volume de negócios de 33.119,8 milhões de Meticais (549,25 milhões de USD) conseguidos no ano anterior, equivalendo a um decréscimo de 99%.

Entretanto, o documento, tornado público, semana finda, refere que, no ano de 2019, os Projectos de Grande Dimensão e Concessões Especiais empregaram 7.533 trabalhadores, contra 6.280 empregues em 2018, o que corresponde a um aumento de 19,9%. “Do total dos trabalhadores em 2019, 6.996 são nacionais e 537 são estrangeiros. O sector mineiro foi o que mais trabalhadores empregou num total de 6.220, o que corresponde a 83% do total dos trabalhadores”, especifica a fonte. (A. Maolela)

Foi através do Acórdão nº 02/TAPT/20, de 04 de Março, que o Tribunal Administrativo da Província de Tete decidiu dar provimento ao pedido da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) e condenou a mineradora JINDAL Mozambique Minerals, Lda. a reassentar, em seis meses, as 70 novas famílias da Comunidade de Cassoca, no distrito de Marara, província de Tete, que surgiram durante a implementação do projecto de reassentamento das famílias afectadas pelo projecto de mineração.

Lembre-se que a OAM intentou, no ano passado, um processo junto ao Tribunal Administrativo da Província de Tete para intimar a mineradora JINDAL a reassentar, nos termos da Lei, as cerca de 70 novas famílias que ainda se encontravam na concessão daquela mineradora.

Ao abrigo do contrato mineiro de natureza pública celebrado entre a JINDAL e o Governo de Moçambique, a JINDAL assumiu a obrigação legal de reassentar cerca de 289 famílias afectadas, na sua maioria da comunidade de Cassoca. O processo de reassentamento destas famílias teve início em Maio de 2010, mas tal reassentamento não só não foi concluído até ao presente momento, como também não tem respeitado os pressupostos da justa indemnização estabelecidos na lei. Com efeito, não obstante a empresa JINDAL ter iniciado a exploração do carvão mineral da área em causa, há cerca de oito anos que algumas famílias continuam a viver dentro dessa concessão mineira, expostas à poluição, correndo riscos graves para a sua saúde, bem-estar e qualidade de vida.

Nos trabalhos de campo que a OAM realizou junto da comunidade de Cassoca constatou que, como resultado da falta de cumprimento do Plano de Reassentamento, os membros da comunidade que há oito anos eram adolescentes se tornaram adultos e constituíram as suas próprias famílias, num total de cerca de 70 novas famílias, que devem ser contempladas no processo de reassentamento a ser realizado pela JINDAL.

A empresa JINDAL não cumpriu as suas obrigações legais de realizar um reassentamento justo, em tempo útil, bem como de assegurar o direito à habitação condigna das famílias afectadas. Com esse comportamento, a empresa JINDAL comprometeu, significativamente, as fontes de rendimento e de alimentação destas cerca de 70 novas famílias da comunidade de Cassoca, colocando-as numa situação mendicidade.

Uma vez que a empresa mineradora JINDAL não só não realizou injustificadamente o Plano de Reassentamento das 289 famílias em tempo útil, como também não cuidou de promover a sua actualização, em termos de recenseamento, com vista a contemplar as novas famílias que se foram constituindo ao longo dos anos, sendo-lhe, por isso, imputáveis as más condições de habitabilidade daquelas famílias.

Em sede do Tribunal da causa, a mineradora JINDAL reconheceu que surgiram novas famílias durante o período de implementação do projecto de reassentamento e que estas têm os mesmos direitos que aquelas primeiras 289 famílias.

A OAM continuará a colaborar com as entidades competentes, visando garantir no processo de promoção, aprovação e realização de investimentos, que as entidades competentes respeitem e obedecem o quadro legal vigente no que diz respeito aos direitos humanos e aos direitos das comunidades locais afectadas, tendo em conta os princípios e valores fundamentais consagrados na Constituição da República de Moçambique, como também nos instrumentos internacionais de que o País é signatário, incluindo os Princípios Orientadores sobre Negócios e Direitos Humanos aprovados pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. (O.O.)