Ainda a procissão vai no adro. Volvidos quase 15 dias, “nem água vem e nem água vai” na parcela 660D, no apetitoso bairro da Costa do Sol, arredores na Cidade de Maputo. E porque ninguém “diz nada”, as obras naquela parcela de terra, que a família Manjate diz ser legítima proprietária, correm a uma velocidade meteórica, isto, depois de o Conselho Municipal da Cidade de Maputo ter assegurado que as mesmas seriam embargadas. De acordo com a edilidade de Maputo, no retromencionado espaço “há uma concessão em cima de uma outra concessão”.

Sucede, no entanto, que até esta quinta-feira nem um sinal de embargo era possível de ser observado naquele espaço. Pelo contrário, camiões e maquinaria roncavam e os trabalhadores a entrar e sair do local, denunciando o curso normal dos trabalhadores. “Carta” teve acesso a imagens exclusivas do interior, que ilustram a fase preparatória da implantação de uma infra-estrutura.

No local, tal como ilustra a placa colocada à entrada do terreno, está em construção um Edifício Misto de Lojas e Apartamentos. O dono da obra é António Simões Maltez de Almeida. O edifício misto está sendo erguido na parcela 660D-talhões n^o 411, 412, 421 e 422, na Av. General Cândido Mondlane – Costa do Sol.

A obra, cujo número do processo é PC nº 399/2019, ostenta a licença de construção 80/DMOTC-DL/2020. Os técnicos responsáveis são Bilton Ângelo Melchior Mazuze (Arquitecto) e Erlo Ordivaldo Hipólito Tembe (Engenheiro). O regime de construção é de empreitada, tendo como alvará 17/OPT1/030L/2020. O prazo da obra é de 24 meses.

Esta realidade está a deixar agastado André Manjate, filho de Salomão Manjate (já falecido), que diz aguardar, há semanas, pelo embargo da referida obra, mormente porque a edilidade diz haver dupla concessão.

A garantia de que a obra seria embargada, contou ao nosso jornal André Manjate, recebeu de José Nicols, Vereador de Ordenamento Territorial, Ambiente e Urbanização no Conselho Municipal da Cidade de Maputo, isto depois de várias promessas. Entretanto, Manjate lamentou o facto de, até ao momento, não ter visto algo de concreto.

Ainda ontem, disse André Manjate, manteve um encontro com José Nicols que lhe afiançara que tudo o que lhe cabia executara na plenitude. Ou seja, que dera aval para que fosse executada a ordem de embargo e que o expediente se encontra na mesa do vereador Abílio Quive do distrito Municipal KaMavota, cabendo, neste momento, a esta última entidade a materialização da mesma.

André Manjate contou que o vereador de ordenamento Territorial, Ambiente e Urbanização orientou-lhe, caso pretendesse dissipar quaisquer equívocos que pudessem ainda existir em torno das dermarches por ele efectuadas com vista ao embargo da obra, a procurar o arquitecto António Simão Júnior e o vereador Abílio Quive.

Manjate diz não ter dúvidas de que está sendo alvo de uma “jogatana interna”, visto que nunca encontra respostas às petições enviadas, sendo que a última, datada de 04 de Março último, continua sem resposta. A falta de resposta é acompanhada, tal como disse, pelo desaparecimento misterioso de documentos submetidos no CMCM.

A fonte que temos vindo a citar reforça a ideia de que está a ser vítima de uma “jogatana interna e devidamente concertada”, precisamente, porque até lhe é vedada a possibilidade de falar com o Edil Eneas Comiche, desde Outubro de 2019, altura que submeteu o pedido de audiência.

A parcela “660D”, em torno da qual a edilidade diz haver dupla concessão, foi atribuída, tal como defende André Manjate, num expediente altamente corrupto a dois cidadãos. São eles, António Simões Maltês Almeida, que ficou com dois talhões (411 e 412) e a filha de Jorge Nhantumbo, na sequência, com o talhão 402.

Trata-se de uma parcela, que segundo André Manjate pertence à família desde o longínquo ano de 1970. Naquele espaço, a família desenvolvia actividades agrícolas e a criação de suínos e aves. Hoje, a parcela foi dividida em quatro talhões.

O processo de regularização data de 27 de Março de 1981, altura em que, por via oficiosa, Salomão Manjate submeteu um requerimento, em que solicitava autorização para a ocupação dos quatro talhões da parcela 660D, ainda bairro de Laulane.

Manjate contou que, quase um ano depois, ou seja, a 27 de Fevereiro de 1982, as autoridades Municipais (na altura Conselho Executivo) concederam ao seu pai a autorização para a ocupação do aludido espaço.

Dos quatro talhões, a família Manjate recebeu do Conselho Municipal de Maputo apenas um e único Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT), depois de uma batalha que iniciou em 2006, isto, dois anos após o falecimento de Salomão Manjate. Neste talhão, foi erguida uma residência.

António Simões Maltês Almeida não aceita falar para “Carta Moçambique”

O nosso jornal tentou, sem sucesso, ouvir a versão de António Simões Maltês Almeida, o dono da obra que está a ser erguida na referida parcela. António Simões Maltês de Almeida disse que nem ele e muito menos o seu advogado estavam disponíveis para prestar qualquer declaração ao nosso jornal.

Inicialmente, “Carta” contactou, telefonicamente, António Simões Maltês de Almeida, na semana finda, tendo este pedido algumas horas, alegadamente porque pretendia consultar o seu advogado. Volvidas algumas horas, voltamos a encetar uma nova chamada telefónica, mas esta foi em vão, precisamente, porque a mesma não foi atendida.

Na passada segunda-feira, 08 de Junho, uma vez mais, voltamos a contactar telefonicamente António Simões Maltês Almeida. Almeida atendeu a nossa chamada e logo que expusemos o assunto sentenciou: “O meu advogado não aceitou falar para o vosso jornal. Eu também não vou falar para o vosso jornal”.

A Edilidade também continua no silêncio. (Carta)

Vinte e dois terroristas foram abatidos pelas Forças de Defesa e Segurança (FDS) no distrito de Mocímboa da Praia, província de Cabo Delgado. Segundo fontes militares, a operação decorreu na passada terça-feira, 09 de Junho, tendo-se combinado a ofensiva aérea e terrestre.

Segundo as fontes, 13, dos 22 terroristas abatidos, tinham sido capturados, porém, terão sido abatidos por não querer “cooperar” com as FDS. Outros integrantes do grupo, avançam as fontes no terreno, terão escapado, aventando-se a hipótese de terem-se deslocado para os distritos de Palma e Nangade.

Aliás, as fontes garantem que, nesta quarta-feira, houve registo de bombardeamentos entre a zona sul de Mocímboa da Praia e a zona baixa do rio Messalo, do lado do distrito de Muidumbe, protagonizado por um grupo das FDS, proveniente da cidade de Pemba. A acção supostamente terá também provocado a fuga dos insurgentes que se encontravam naquela zona.

Entretanto, as fontes avançam que, no confronto havido no passado dia 09 de Junho, dois membros das FDS perderam a vida. Acrescentaram ainda terem sido encontrados restos mortais de 10 membros das FDS, que provavelmente perderam a vida em combate, durante a invasão à vila-sede de Macomia, no passado dia 28 de Maio.

De acordo com fontes locais narraram que entre a noite e a madrugada dos dias 10 e 11 do presente mês 11 chefes de famílias residentes no bairro Cabora, no Posto administrativo de Quiterajo, Distrito de Macomia, em Cabo Delgado foram decapitados pelos terroristas. (O.O. / P.M e redacção)

Existem muitas vozes críticas (bancos comerciais, empresários, académicos, etc.), em relação à actuação do Banco de Moçambique (BdeM). Vozes em grupos restritos, encontram dificuldade de manifestação pública, porque por detrás da política monetária está o verdadeiro maestro, o Fundo Monetário Internacional. Também se refere ao caracter autoritário e arrogante do Governador.

Independentemente dessa constatação, deve prevalecer uma análise em relação à política monetária praticada em Moçambique, seja ela made in Washinhton (FMI) e/ou made in Mozambique (Banco de Moçambique) e suas formas e efeitos sobre a economia. O autor decidiu publicar este texto, não porque se espera alguma nova atitude dos críticos “subterrâneos”, ou alguma alteração à política monetária a la Chicago boys.

Fá-lo tão somente como dever de cidadania. Não se faz neste texto uma retrospectiva da actuação do Banco de Moçambique na era Zandamela. Seria demasiado exaustivo recuperar os processos relacionados com o MozaBanco (com ilegalidades, parte das quais denunciadas pela Comissão Central de Ética Pública), a violação da Constituição ao não publicar os relatórios de auditoria das contas de 2018 e 2019, o comportamento autoritário e exclusivista/sectário aquando da discussão do Fundo Soberano, a pressão ameaçadora junto das casas de câmbio e dos bancos acerca do controle cambial quando existem claros sinais do mercado para eminentes desvalorizações do Metical, ou quando foi o caso do SIMO.

Neste texto, apenas se abordam as medidas do BdeM relacionadas com o COVID-19. Destacam-se as mais importantes: primeiro, o Banco de Moçambique sabe bem que a redução das taxas de referência, ao nível em que estão, traduzem-se de forma insignificante em mudanças no comportamento das empresas e das famílias, relativamente às decisões de poupança, investimento e solicitação de crédito. Os bancos comerciais, em consequência dos sinais do mercado e por imposições do BdeM, reagiram pouco à descida das taxas de referência e incorporam na formação do preço do dinheiro, os altos custos de incerteza provocados pela volatilidade das taxas de câmbio e de juros e devido a imparidades de crédito.

O tecido económico, em momento de grandes riscos e incertezas, não é incentivado por reduções mínimas das taxas de juro, quando estas se mantêm muito elevadas. Mais, não é compreensível manter as taxas de juro (Prime Lending do Sistema Financeiro – PLRSF) ao nível em que estão, quando a inflação está baixa (diferenças de cerca de 10% ou mais, entre as taxas de referência e a inflação), que os bancos comerciais agradecem e somam lucros, muitas vezes, acima dos alcançados em momentos de não crise ou de crise de menores proporções.

Os bancos não reagem a essas decisões do Banco de Moçambique por quatro razões principais: (1) preferem, se necessário, ficar com liquidez alta, considerando os actuais riscos do contexto económico; (2) a relativa escassez de oferta monetária e as reservas obrigatórias dos bancos comerciais junto do BdeM (não remuneradas), esgotam-se com a procura de dinheiro dos sectores de actividade de maior lucratividade e de períodos curtos de retorno do capital; (3) adquirem bilhetes de tesouro que, embora com taxas de juro mais baixas, constituem um negócio de risco muito baixo; e, (4) os agentes económicos desses sectores transferem o custo do dinheiro para os consumidores, num mercado pleno de distorções.

Segundo, supondo-se, optimisticamente, que o BdeM, ao reduzir as reserva obrigatórias dos bancos comerciais pretendia estimular a procura de crédito pelo sector privado (por efeito de uma eventual redução da taxa de juros, devido a uma maior oferta monetária), não considerou que: (1) tanto os bancos como as empresas e famílias, são conservadores em realizar empréstimos, investir e consumir em momento de crise; (2) as medidas de precaução relacionadas com o COVID-19 provocam, necessariamente, uma forte retracção da economia, prevendo-se crescimento negativo para 2020 e, portanto, uma redução do mercado de capitais e de bens e serviços.

Ou, o que o BdeM pretendia realmente, era que houvesse maior liquidez para financiar o Estado através de sucessivas emissões de bilhetes do tesouro. Terceiro, o Banco de Moçambique informou a 22 de Março, da disponibilização de uma linha de crédito de 500 milhões de dólares, por um período de nove meses (até 31 de Dezembro de 2020), tendo depois passado para doze meses, para os bancos comerciais financiarem a importação de bens essenciais relacionados com a crise da pandemia gerada pelo COVID-19.

Porém, os empresários afirmam não saber como aceder a esses créditos que os bancos comerciais não utilizam em consequência das elevadas taxas de juro requeridas pelo BdeM (taxas de juro não bonificadas, isto é, “normais”) e, por outro lado, os importadores não sabem a que taxa de câmbio iriam comprar as divisas, considerando o actual risco cambial (depreciação do dólar). Deste modo, o Banco d Moçambique, como banco do Estado, transfere os riscos do contexto para os bancos comerciais e para as empresas, negligenciando os custos sociais da pandemia. Na realidade, as dificuldades de acesso a divisas para importações das empresas ou por necessidade dos cidadãos, aumentaram. Se não é uma decisão eficaz (devido aos procedimentos e às taxas de juro), será de marketing publicitário?

Finalmente, o BdeM aumenta as reservas em moeda externa. Por um lado, diz disponibilizar divisas (500 milhões de dólares), e, por outro, aumenta as reservas externas, agravando a escassez de divisas no mercado. Em conclusão, o metical entra em processo de depreciação contínua e acelerada, dificultando as importações. Esperava-se, como aconteceu em vários países, que o Banco de Moçambique injectasse moeda na economia, seja por via do Orçamento do Estado para que este desempenhe algumas funções de suporte da crise, ou através de outros mecanismos públicos, privados e da sociedade civil, para amortecer os efeitos no rendimento das famílias em que pelo menos um membro tivesse ficado desempregado ou directamente com linhas de crédito especiais com taxas de juro bonificadas, para apoiar as empresas que produzem bens e serviços essenciais no contexto da pandemia.

Em contrapartida, o FMI aprovou um financiamento de 309 milhões de dólares para Moçambique fazer face a custos relacionados com o COVID-19 (que já chegaram a Maputo), e suspendeu temporariamente o pagamento de 15 milhões de dólares referentes a serviços da dívida moçambicana. O Banco Mundial e outras organizações financeiras internacionais, prestam apoios de emergência e, alguns países doadores, em consideração aos sacrifícios dos cidadãos e à incapacidade do país, cedem perante a decisão de não apoiar directamente o Orçamento do Estado.

Alguns desses apoios já chegaram a Maputo, mas os verdadeiros destinatários da ajuda (o povo, os trabalhadores desempregados e as empresas), não estão a beneficiar. Em resumo: (1) foram tomadas medidas que pretendiam aumentar a oferta de dinheiro, mas sem redução da taxa de juros em contexto de retracção da economia e, portanto, em momento de redução do investimento e do consumo.

Resultado: não há incremento da procura de dinheiro e o efeito desejado não se verifica; (2) foram anunciadas medidas supostamente para facilitar as importações de bens essenciais com uma linha de crédito especifica de 500 milhões de dólares descompensada com aumento das reservas em divisas e sem redução significativa da taxa de juros.

Resultado, o acesso a divisas diminuiu, os bancos comerciais retraem-se na venda de divisas (possivelmente por razões especulativas aguardando a evolução da taxa de câmbio) e o Metical desvalorizase, reforçando as dificuldades de importação e no pagamento do serviço da dívida; (3) não foi injectado dinheiro para apoiar as empresas e amortecer os efeitos sociais negativos da pandemia. Como resultados finais, há uma menor actividade económica, menos importações de bens essenciais (retracção da economia e menor procura) e mais sacrifícios dos mais pobres. Uma política monetária recessiva em momento de crise económica, o que é contra o que os manuais de economia afirmam.

É conhecido que políticas recessivas dificultam a saída da crise e reduzem a capacidade de intervenção do Estado na criação de incentivos e subsídios, no investimento público com criação de emprego e na geração de um ambiente de expectativas para o investimento privado e a retoma da actividade económica. Ou, como deve defender o  BdeM, seguindo as teorias do pensamento económico liberal, as crises ultrapassam-se através dos mecanismos dos mercados.

Parece evidente que as recentes medidas do Banco de Moçambique relacionadas com o COVID-19, produzem efeitos contraditórios e, consequentemente, anulam-se mutuamente. Os objectivos do discurso do BdeM não estão sendo alcançados e, por isso, podem-se considerar de ineficazes. O Banco de Moçambique tem sido religiosamente dogmático e muito fiel ao princípio chicaguense e do FMI, sobre o controle religioso da inflação e muito assertivo na defesa do poder, mesmo tolerando um Estado despesista, ineficiente e ineficaz (“males menores” no contexto moçambicano).

Salve-se o poder e a inflação, com sacrifícios da economia, do país e da maioria do povo! Porém, independentemente das (in) coerências do BdeM (gostando-se ou não), os efeitos produzidos pelas medidas recentes do BdeM, em contexto de crise, são razões mais que suficientes para questionar a gestão do Banco de Moçambique sem ou com licença dos senhores buro-tecnocratas do FMI. Não sei nem me interessam as características de personalidade do senhor Zandamela, mas sei que, o que está decidindo, de forma independente ou não, é lesivo a Moçambique e aos moçambicanos, sobretudo aos mais pobres.(João Mosca, Economista no Observatório do Meio Rural)

Desde o início de Março passado multiplicam-se, a cada dia, linhas de créditos (ou fundos) cujo fito é financiar/apoiar os agentes económicos, famílias afectadas pela desgraça (suspensão e falência de empresas e, por consequência, milhares de concidadãos no desemprego), motivada pela crise do novo coronavírus (Covid-19). Mas quantos fundos existem? Quais estão disponíveis? E que impacto económico deles se pode esperar?

Feito o levantamento, “Carta” concluiu que a lista é longa: há mais de uma dezena. Do trabalho feito, o Jornal constatou também que há poucos fundos já acessíveis e, desses poucos, o seu impacto não se faz sentir na economia. Concluímos ainda que, da quantidade de fundos em preparação, parte é, em verdade, uma gota de água no oceano e que há morosidade no desembolso de alguns fundos importantíssimos.

Alguns financiamentos são disponibilizados pelo Governo, outros por países e organizações internacionais. A lista é enorme. Mas vamos nomear por ordem cronológica.

A 23 de Março, todos nos lembramos, o Banco de Moçambique, prevendo o impacto da crise na economia, disponibilizou uma linha de financiamento de 500 milhões de USD, através de alguns bancos comerciais elegíveis. Esse fundo é o primeiro a ser disponibilizado pelo Governo, cujo impacto na economia não é muito visível.

O objectivo do Banco Central era aumentar a disponibilidade do Dólar no mercado nacional para permitir a realização de importações, reduzindo, em última análise, a oscilação da taxa de câmbio. Entretanto, para a desgraça do Banco de Moçambique, o Dólar não está a circular como deveria ser no mercado, alegam os agentes económicos filiados à Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA). Ora, quanto menor é a circulação do Dólar, maior é a depreciação do Metical, um fenómeno que é notório nos últimos dias.

Para esse impacto negativo, o sector privado diz, recorrentemente, que a estratégia do Banco Regulador falhou, pois, ao invés de emprestar aos bancos comerciais, a instituição poderia facultar os 500 milhões de USD por meio de venda directa ao mercado, algo que facilitaria o acesso da linha por parte dos agentes económicos.

Apoios do FMI

A 14 e 24 de Abril passados, o Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou dois financiamentos, já a serem aplicados pelo Governo, um no montante de 15 milhões de USD e o outro avaliado em 309 milhões de USD, respectivamente.

O FMI emprestou os valores com o objectivo de ajudar o Governo a suprir necessidades urgentes da balança de pagamentos (exportação e, principalmente, importação de bens) e fiscais (falta de receitas) decorrentes da pandemia Covid-19.

De acordo com as projecções do Governo, os 324 milhões de USD concedidos pelo FMI ainda se mostram insuficientes para o impacto económico e social desejado. Lembre-se que, para colmatar o impacto da Covid-19, o Executivo necessita de 700 milhões de USD.

Financiamento aos Algodoeiros

A 12 de Maio último, o Governo, através do Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, anunciou o desembolso de 240 milhões de Meticais para subsidiar os produtores de algodão. Passado quase um mês, “Carta” apurou que o Governo ainda não desembolsou a verba, embora o período de comercialização do algodão da campanha agrícola 2019/2020 tenha já iniciado, em Junho corrente. Todavia, o Presidente da Associação Algodoeira de Moçambique (AMM), Francisco dos Santos, disse ao jornal que o desembolso está iminente.

“Tanto quanto nos é dado a conhecer, o assunto está praticamente finalizado, pelo que aguardamos a recepção dos fundos a qualquer momento. As empresas devidamente registadas e autorizadas como agentes de fomento são elegíveis para veicular o apoio ao produtor, que é o beneficiário da medida”, assegurou Dos Santos em correspondência electrónica.

Em termos de impacto, importar reavivar que, após o anúncio do fundo, a AMM veio a público elogiar o apoio “histórico”, pois, permitirá elevar o valor das compras de algodão-caroço aos produtores para cerca de 1.1 mil milhões de Meticais, facto que representa uma enorme ferramenta de desenvolvimento a quase 1 milhão de pessoas do meio rural, que têm no algodão uma importante fonte de sustento.

A agremiação assinalou ainda que o apoio significa que, na próxima campanha de 2020/21, haverá mais produtores, motivados e a produzir mais algodão, prevendo-se, por essa via, um aumento no valor das exportações em pelo menos 12 milhões de USD (mais de três vezes o valor do subsídio).

Crédito às PME

A 15 de Maio passado, o Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, anunciou mais duas linhas de crédito, das quais uma no montante de 1 bilião de Meticais e outra de 600 milhões do Fundo do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) para apoiar as Pequenas e Médias Empresas (PME).

Trata-se de dois fundos, ainda em “banho-maria”. Mas, segundo o Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Banco Nacional de Investimento (BNI), que será responsável pelo desembolso de 1 bilião de Meticais, nos próximos dias anunciar-se-ão os requisitos para o acesso ao crédito por parte dos agentes económicos.

O PCA do BNI, Tomás Matola, considera o valor muito pouco, olhando para a quantidade de PME afectadas pela crise. E, como consequência, assinalou, o facto vai gerar insatisfação aos empresários.

Em relação ao Fundo do INSS (que também é uma gota de água no oceano), “Carta” contactou, esta segunda-feira (08), o Director-geral da instituição para saber em que estágio está a preparação da verba a ser disponibilizada por bancos comerciais. Todavia, até ao fecho desta edição, Alfredo Mauaie não se tinha predisposto a partilhar qualquer informação.

Fundo da República Portuguesa

Um dia antes do anúncio das duas últimas linhas de crédito, a Embaixada de Portugal em Moçambique comunicou que vai disponibilizar linhas de financiamento no valor de 1.08 milhão de Euros para os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.

Em comunicado citado pelo jornal “O País”, para o caso concreto de Moçambique, o Executivo de Lisboa indicava que o país beneficiará de medidas de apoio directo em diferentes sectores, designadamente, o sector privado que se tem vindo a debater com impactos muito negativos na sua actividade económica, entre outros.

Fonte da “Carta”, ligada ao Ministério da Indústria e Comércio, esclareceu que a linha de crédito da República Portuguesa, a ser desembolsada pelo Banco Comercial e de Investimentos, Millennium bim e Moza Banco e enquadrada no Fundo Empresarial da Cooperação Portuguesa (FECOP), ainda não estava disponível, mas trabalhos estão a ser feitos para que seja cedido o mais rápido possível.

Indisponíveis estão ainda duas linhas de financiamentos avançados pela CTA. Dessas duas, uma estará focada ao agronegócio e a última visa ajudar as empresas afectadas pela crise a pagar o Imposto sobre Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC). De acordo com o Director Executivo da CTA, Eduardo Sengo, o primeiro será disponibilizado pelo Banco Africano de Desenvolvimento, mas não precisou a fonte da segunda linha. A CTA ainda não avançou outras informações, nomeadamente, sobre os montantes, bem como as condições de acesso, de uma ou outra linha, alegadamente porque ainda não foram aprovados.

Outro Fundo ao Agronegócio

Mais uma linha foi, a quatro de Junho corrente, anunciada pelo Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, no montante de 50 milhões de USD. O valor visa essencialmente financiar a indústria de produção de sementes. De acordo com “O país”, o montante, ainda indisponível, será disponibilizado a empresas com planos de produção e distribuição de sementes viáveis, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável, como forma de reduzir o défice de produção nacional.

Como se pode depreender, dos 10 fundos que conseguimos apurar, apenas os 500 milhões de USD estão acessíveis na banca comercial nacional, embora seu impacto seja muito questionado. Além desse valor, estão também dois fundos que correspondem a 324 milhões de USD, providos pelo FMI, mas ainda aquém das expectativas do Governo. Os restantes sete ainda estão longe de ajudar o pequeno empresário que viu seu negócio ruir por efeitos da Covid-19, com destaque para o sector hoteleiro e restauração.

A serem disponibilizadas, algumas linhas são meramente uma gota de água no oceano, é o caso de 1 bilião (proveniente do Orçamento do Estado) e na responsabilidade do BNI e os 600 milhões do INSS. Todavia, todas essas linhas em conjunto poderão trazer um impacto considerável e positivo, mas se, de entre vários factores, forem disponibilizados o mais rápido possível. (Evaristo Chilingue)

Quatro dias depois de terem ocupado temporariamente (por três dias) a vila-sede do distrito de Macomia, província de Cabo Delgado, os insurgentes escalaram o distrito de Meluco, onde decapitaram cinco cidadãos civis. A incursão aconteceu na noite da passada quarta-feira, 03 de Junho, e teve lugar na aldeia Imbada, no Posto Administrativo de Unguia.

Imbada, recorde-se, foi recentemente alvo de um ataque terrorista, que também culminou com a decapitação de quatros cidadãos que se encontravam numa cerimónia fúnebre. Na última quarta-feira, contam as fontes, os insurgentes não só mataram, como também saquearam diversos bens da população.

Já em Litamanda, Posto Administrativo de Chai, no distrito de Macomia, reporta-se a morte de 11 pessoas, vítimas do ataque levado a cabo pelo grupo entre os dias 28 e 30 de Maio último. As fontes afirmam ainda que as populações continuam com receio de regressar ao local, pelo que se deslocam àquela aldeia apenas para avaliar os estragos e recuperar o que ainda é aproveitável. (Carta)

O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), organização da sociedade civil moçambicana, considerou hoje que "estão criadas as condições" para o julgamento do processo das chamadas "dívidas ocultas", depois de a justiça ter negado recurso aos arguidos.

O Tribunal Superior de Recurso de Maputo manteve as medidas de coação aplicadas a 19 arguidos do processo das "dívidas ocultas" e mandou libertar uma mulher que estava detida por acusação de envolvimento no caso, em acórdão divulgado na segunda-feira.

A decisão surge em resposta aos recursos apresentados pelos arguidos contra a sua pronúncia e detenção.

"Com a decisão do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, estão criadas as condições para a realização do primeiro julgamento sobre as dívidas ocultas em Moçambique", refere um comunicado daquela organização.

"Para garantir maior transparência e acesso à informação, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo deve criar condições que facilitem o trabalho dos órgãos de informação, incluindo a transmissão em direto das sessões nas rádios e televisões", acrescenta.​​​​​​​

Pela lei moçambicana, são vedadas transmissões em direto das audiências de julgamento, mas é permitido a gravação de imagem e som pelos órgãos de comunicação social para transmissão em diferido.

Aquela organização defende que, além da condenação dos arguidos, todo o património adquirido com o dinheiro desviado das dívidas seja confiscado pelo Estado, "para permitir o ressarcimento dos moçambicanos que ficaram empobrecidos por este crime de ´colarinho branco`", diz o FMO.

Aquela organização apela à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que intensifique as investigações no âmbito de um processo autónomo aberto sobre as "dívidas ocultas".

Por outro lado, o FMO reitera que o antigo ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang deve ser extraditado para os EUA para responder pela sua participação nos crimes de que é acusado no âmbito do esquema das dívidas ocultas.

O Ministério Público moçambicano acusa os 19 arguidos que viram confirmada a sua pronúncia confirmada de associação criminosa, chantagem, corrupção passiva, peculato, abuso de cargo ou função, violação de regras de gestão e falsificação de documentos.

As detenções em Moçambique começaram a 14 de fevereiro de 2019, depois de a justiça norte-americana ter mandado prender Manuel Chang, antigo ministro das Finanças do antigo Presidente da República Armando Guebuza, detido a 29 de dezembro de 2018 quando viajava pela África do Sul, onde aguarda por extradição - também disputada por Moçambique.

Entre os arguidos detidos incluem-se Ndambi Guebuza, filho do antigo Presidente, e a secretária particular deste, Inês Moiane, e antigos dirigentes dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE). O caso está relacionado com as garantias prestadas pelo anterior executivo moçambicano, entre 2013 e 2014, a favor de empréstimos de dois mil milhões de euros para as empresas Ematum, MAM e Proindicus.​​​​​​​ (Lusa)