A pesca ilegal na costa moçambicana provoca um prejuízo anual de 60 milhões de dólares (54 milhões de euros) ao erário público, anunciou hoje a entidade de fiscalização do setor.

"A ocorrência resulta da não declaração das capturas, das zonas de pesca e das espécies capturadas", disse Leonilde Chimarizene, diretor nacional de Operações, do Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas, durante um encontro sobre o setor, em Maputo. Durante o último ano houve mais de 200 casos de pesca ilegal e as multas aos infratores chegaram a 270 milhões de meticais (3,8 milhões de euros), referiu Leonilde Chimarizene, sendo que a grande parte foi aplicada a embarcações estrangeiras.

Analisando o ano de 2019, a supervisão diz que há, pelo menos, uma redução de pesca no período de interdição, resultado de medidas de fiscalização reforçadas. A pesca artesanal representa 90% do setor no país e recorre a práticas nocivas para o ambiente, como o desrespeito pelo tamanho mínimo da rede, que chega a apanhar os ovos de algumas espécies.

Para fazer face aos problemas, o Governo está a fazer uma revisão da legislação. "Com o tempo, as atividades foram ganhando uma nova roupagem e o país tem de acompanhar", afirmou. Leonilde Chimarizene adiantou que o ideal seria criar tribunais marítimos para julgar crimes conexos, da mesma forma que existem tribunais de trabalho.

Ao nível da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, Moçambique participa em ações de supervisão conjunta, razão pela qual o país foi escolhido para implantar um centro regional de coordenação de monitorização, controlo e vigilância de pescas da sub-região africana.

Os órgãos de fiscalização estão ainda a trabalhar na aquisição de ‘drones’, para acompanhar em tempo real as atividades de pesca. (Lusa)

A empresa pública Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) transportou pelo sistema ferroviário cerca de 11,3 milhões de toneladas líquidas em 2018, contra 11,1 milhões em 2017, o que significou um crescimento de 2,2 por cento e uma realização de 109 por cento em relação ao plano.

No âmbito portuário, os CFM manusearam 7.5 milhões de toneladas métricas em 2018 contra 6,3 milhões manuseadas em 2017, o que representa um crescimento de 19 por cento e uma execução de 109 por cento do plano.

As vendas e serviços prestados renderam à empresa, durante o exercício económico em análise, 12,07 mil milhões de Meticais contra 11,98 mil milhões de Meticais (Mts) registados em 2017, o que representa um crescimento de 1 por cento.

No entanto, nem com esses “resultados positivos”, a empresa conseguiu, em 2018, ultrapassar os lucros registados no ano anterior. Em Relatório e Contas referente ao exercício económico findo a 31 de Dezembro passado e publicado semana passada, consta que os resultados operacionais (ou lucro) da empresa situaram-se em 1,59 mil milhões de Mts, contra 3,96 mil milhões de Mts registados em 2017, o que significa um decréscimo em cerca 60 por cento.

De acordo com o documento, assinado pelo Conselho de Administração a 27 de Junho do corrente ano, consta ainda que os resultados financeiros (provenientes dos investimentos da empresa e não só), em 2018, situaram-se em 1,08 mil milhões de Mts, contra 1,63 mil milhões de Mts em 2017.

As demonstrações financeiras apresentam também um decréscimo do activo total da empresa, ao passar de 52.3 mil milhões de Mts para 49.9 mil milhões de Mts de 2017 para 2018. O total de capital próprio aumentou, saindo dos anteriores 35.5 mil milhões de Mts em 2017, para 35.8 mil milhões de Mts. A fonte demonstra também que o total de passivos dos CFM diminuiu ao passar de 16.8 mil milhões de Mts em 2017, para 14.01 mil milhões de Mts em 2018.

Contudo, com base nesses resultados, o Conselho de Administração da empresa liderado Miguel Matabel, o Conselho Fiscal, presidido por Luís Matsine, a Auditoria Interna, a cargo de Ana Maria Zandamela e o Auditor Externo, a Price water house Cooper (PWC), declararam não haver conhecimento de qualquer razão que possa pôr em causa a continuidade da empresa num futuro previsível. (Evaristo Chilingue)

Moçambique está, pela segunda vez, a ser avaliado em matérias de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, informou semana finda, em Maputo, o Director Executivo da firma internacional de auditoria, Ernest & Young, Miguel Rocha.

Em evento que reflectia sobre a temática, Rocha explicou que a avaliação, a ser feita pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), deverá definir a conformidade da base legal existente no país com as melhores práticas internacionais (as recomendações do próprio GAFI).

Nesta segunda avaliação, sublinhou a fonte, o Grupo irá olhar, para além do cumprimento regulamentar, a efectividade da implementação das medidas para responder à base legal existente.

“É a primeira vez que se vai medir não só as leis e regulamentos existentes, mas também o resultado na prática que está a acontecer no sistema moçambicano para fazer face a esses fenómenos. Por exemplo, a Lei diz que existe o crime de branqueamento de capitais, mas na prática irá procurar-se saber ainda quantas investigações, acusações, condenações e respectivas penas houve sobre a matéria”, explicou Rocha.

Segundo o Director Executivo da Ernest & Young em Moçambique, o relatório será divulgado em Agosto de 2020.

Refira-se que, de acordo com o último Índice de Basileia sobre a temática, Moçambique lidera a lista dos países com maiores focos de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, estando em causa a fragilidade da base legal existente e falta de capacitação sobre a matéria por parte dos agentes económicos. (Evaristo Chilingue)

A dívida pública interna de Moçambique contraída com recurso a Bilhetes do Tesouro, Obrigações do Tesouro e adiantamentos do Banco de Moçambique aumentou para 140 610 milhões de Meticais (2217 milhões de dólares) desde 14 de Agosto, informou o Banco de Moçambique em comunicado divulgado quinta-feira. O comunicado do banco central, que visa dar conta das decisões saídas da reunião da Comissão de Política Monetária (CPM) realizada na cidade de Xai-Xai, refere que desde aquela data, quando se realizou a anterior reunião da CPM, a dívida pública interna aumentou cerca de quatro mil milhões de Meticais com a emissão de Bilhetes do Tesouro.

O Banco de Moçambique alertou para o facto de os montantes mencionados não tomarem em consideração outros valores da dívida pública interna, tais como contratos de mútuo e de locação financeira, assim como responsabilidades em mora.

Os membros da CPM decidiram manter a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, em 12,75%, bem como as taxas da Facilidade Permanente de Depósitos e da Facilidade Permanente de Cedência em 9,75% e 15,75%, respectivamente e os coeficientes de Reservas Obrigatórias para os passivos em moeda nacional e em moeda estrangeira em 13,00% e 36,00%, respectivamente. 

O comunicado divulgado no final da reunião informa que a decisão de manter inalterado o valor da taxa MIMO baseia-se nos receios de que o agravamento recente dos riscos internos e externos possa, a médio prazo, reverter o perfil actual de inflação baixa e estável. Os riscos que mais se destacam nessa avaliação são, a nível doméstico, o agravamento da instabilidade militar nas zonas norte e centro do país e a ocorrência de choques climatéricos e, a nível externo, a intensificação da tensão comercial e geopolítica. (Carta)

A taxa única de referência do sistema financeiro moçambicano para as operações de crédito de taxa de juro variável (Prime Rate), a vigorar em Novembro corrente é de 18 por cento, anunciaram ontem (31 de Outubro), em comunicado, o Banco de Moçambique e a Associação Moçambicana de Bancos responsáveis pela fixação da taxa.

O facto contraria um movimento de queda registada nos últimos quatro meses, de Junho a Outubro passado, período em que caiu 1.5 por cento, partindo de uma taxa de 19.50 por cento.

A Prime Rate aplica-se às operações de crédito contratualizadas (novas, renovações e renegociações) entre as Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (ICSF), com os seus clientes, acrescida de uma margem (spread), mediante a análise de risco de cada categoria de crédito ou operação em concreto.

A queda da Prime Rate representa de certa forma um alívio ao crédito dos empresários e famílias na banca.

À par disso refira-se que ainda ontem o Banco Central resolveu também não mexer a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, que continua em 12,75 por cento, bem como a taxa da Facilidade Permanente de Depósitos (FPD), em 9,75 por cento e a taxa de Facilidade Permanente de Cedência (FPC) em 15,75 por cento, devido ao agravamento da instabilidade militar nas zonas norte e centro do país, e a ocorrência de choques climatéricos e, a nível externo, a intensificação da tensão comercial e geopolítica. (Evaristo Chilingue)

O Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique, reunido ontem (31 de Outubro passado), em Xai-Xai, decidiu manter a Taxa de Juro de Política Monetária, taxa MIMO, em 12,75 por cento. Decidiu, igualmente, manter as taxas da Facilidade Permanente de Depósitos (FPD) e da Facilidade Permanente de Cedência (FPC) em 9,75 por cento e 15,75 por cento, respectivamente, bem assim os coeficientes de Reservas Obrigatórias (RO) para os passivos em moeda nacional e em moeda estrangeira em 13,00 por cento e 36,00 por cento, respectivamente.

Em comunicado recebido na nossa redacção, o Banco Central explica que a decisão de manter a taxa MIMO é fundamentada pelos receios de que o agravamento recente dos riscos internos e externos possa, a médio prazo, reverter o perfil actual de inflação baixa e estável. Os riscos que mais se destacam nessa avaliação são, a nível doméstico, o agravamento da instabilidade militar nas zonas norte e centro do país, e a ocorrência de choques climatéricos; e, a nível externo, a intensificação da tensão comercial e geopolítica.

Não obstante o agravamento desses riscos, o BM prevê que a inflação para o médio prazo continue baixa e estável. De acordo com a fonte, tal previsão assenta na expectativa de estabilidade do Metical, num ambiente de baixa procura agregada doméstica, e nas perspectivas de queda dos preços médios internacionais do petróleo e dos alimentos. A estabilidade cambial no médio prazo funda-se nas expectativas dos influxos de moeda externa para financiar a reconstrução pós-desastres naturais e os decorrentes dos projectos de exploração de recursos naturais. Recorrendo a dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) o comunicado refere que, desde Fevereiro de 2019, a inflação de Moçambique tem vindo a desacelerar, até se situar em 2,0 por cento, em Setembro.

Quanto à actividade económica, o BM prevê que recupere a partir de 2020, posicionando-se, ainda assim, abaixo do seu potencial, no médio prazo. Informação recente do INE mostra que o PIB continuou a abrandar no II trimestre, ao situar-se em 2,3 por cento, após 2,5 por cento no trimestre anterior. Entretanto, perspectiva-se que a actividade económica poderá vir a melhorar a partir de 2020, suportada, essencialmente, pelos esforços de reconstrução pós-ciclones, por uma maior disponibilidade de fundos por parte do Estado e pela implementação dos projectos de exploração de gás.

“As reservas internacionais do país mantêm-se em níveis confortáveis. Comparativamente ao último CPMO, as reservas internacionais brutas aumentaram para USD 3.902,7 milhões, em face da recente entrada de mais-valias para o Estado, propiciando a cobertura de mais de seis meses de importações, excluindo grandes projectos”, lê-se no comunicado.

Na última reunião, o Banco Central constatou igualmente que a dívida pública interna continua a aumentar. Dados constantes do comunicado referem que, desde o último CPMO, a dívida pública interna contraída com recurso a Bilhetes do Tesouro, Obrigações do Tesouro e adiantamentos do Banco de Moçambique aumentou para 140.610 mil milhões de Meticais, reflectindo a utilização de Bilhetes do Tesouro em cerca de 4 mil milhões de Meticais. “Os montantes acima não tomam em consideração outros valores da dívida pública interna, tais como contratos de mútuo e de locação financeira, assim como responsabilidades em mora”, sublinha a fonte.

O CPMO termina afirmando que, em face da sua avaliação sobre o futuro, cresce a preocupação quanto à evolução dos riscos e incertezas subjacentes às projecções de inflação. “Deste modo, o CPMO continuará a monitorar os indicadores económico-financeiros e os factores de risco, e não hesitará em tomar as medidas correctivas necessárias antes da sua próxima reunião ordinária, agendada para o dia 12 de Dezembro de 2019”, conclui o BM. (Carta)