Com os 880 milhões de USD das mais-valias da venda da Anadarko à Occidental e esta à Total, o Governo pretende guardar parte da receita para as reservas do Estado. “Neste contexto, a missão saúda a intenção do Governo de guardar uma parte do imposto das mais-valias num fundo soberano de riqueza embrionário futuro”, afirmou semana finda, em Maputo, o chefe de uma equipa do Fundo Monetário Internacional, Ricardo Velloso, após uma visita de quase uma semana ao país.

Lembre-se que foi a 27 de Setembro passado que o Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, anunciou, durante um comício na província de Manica, o destino dos 880 milhões de USD que o Estado encaixou daquele negócio.

Falando no âmbito da campanha eleitoral, o Chefe de Estado apontou três prioridades: financiamento ao défice (de 5 biliões de Mts) do orçamento das eleições gerais de 2019; 12 biliões de Mts para pagar a dívida interna que o Estado tem com os fornecedores, e destinar ainda 16 biliões de Mts do valor total para a auxiliar na reconstrução pós-ciclones.

Além disso, Nyusi disse que a outra parte destinar-se-ia à reserva orçamental. Refira-se que, em comunicado, a Presidência da República informou que a verba poderia estar disponível nas contas do Tesouro Nacional ainda este ano. (Evaristo Chilingue)

Dois técnicos da empresa Privinvest, um responsável pelo projeto Proindicus e outro da empresa MAM, disseram hoje, em tribunal, que os projetos em Moçambique pararam devido a atrasos da parte moçambicana, falta de segurança e conflitos no país.

Peter Kuhn, diretor de programas especiais da empresa Privinvest, e Johan Valentijn, engenheiro marítimo da empresa, falaram em Nova Iorque, nos EUA, como testemunhas da defesa no julgamento de Jean Boustani, negociador da Privinvest, acusado de envolvimento no pagamento de subornos, fraudes e branqueamento de capitais no processo das dívidas ocultas em Moçambique.

As duas testemunhas falaram dos obstáculos encontrados pela Privinvest em fornecer todos os materiais e serviços para as empresas públicas moçambicanas Proindicus e Mozambique Assets Management (MAM), desde 2013, até aos conflitos entre dois partidos do país, Renamo e Frelimo, em 2015 e 2016, que obrigaram à suspensão das atividades.

Peter Kuhn disse que o projeto foi desenvolvido durante três anos e dois meses, com implementação de um sistema de proteção costeira, entrega de radares e formação de novos trabalhadores moçambicanos, mas a “falta de segurança” e a “existência de conflitos armados” no país tornaram-se numa ameaça para o negócio.

Segundo Peter Kuhn, a Privinvest forneceu materiais para 18 estações de sondagem costeira. A testemunha declarou que a Privinvest “fornecia as embarcações nos prazos estipulados”, mas que “Moçambique falhava” em montar e tornar operacionais as estações de vigilância.

Entre os serviços que a Proindicus estaria a preparar estavam a delineação de um conceito de proteção, instalação de equipamentos de segurança, como radares, sensores eletro-óticos, fornecimento de sistemas manuais ou remotos e “grande disponibilidade de recursos”.

Peter Kuhn recordou que foi em 2016 que teve vários alertas para a insegurança em Moçambique e necessidade de abandonar alguns locais da costa para dar lugar a exercícios militares.

Numa mensagem de correio eletrónico, Kuhn enviou então um alerta para os administradores da empresa Proindicus, António do Rosário e José Manuel Gopo: “Estamos extremamente preocupados sobre a situação atual em Moçambique, dados os recentes ataques armados a veículos, fatalidades reportadas e recomendações de viagens”.

O responsável técnico da Privinvest disse que os trabalhadores “não se sentiam em segurança” e não queriam ir trabalhar naquelas áreas “sem garantias de proteção do Governo moçambicano”, o que levou à suspensão das atividades.

Segundo Johan Valentijn, arquiteto de construções navais e engenheiro marítimo, os objetivos da Privinvest visavam “tornar Moçambique mais sustentável” e “fornecer opções ao país para fazer mais dinheiro”.

O projeto da MAM tinha como objetivo a construção de um estaleiro naval em Moçambique, o que Valentijn disse que se conseguiu, com a equipa da defesa a mostrar fotografias das infraestruturas construídas ou reabilitadas.

Uma das dificuldades para a MAM foi a lentidão e o atraso pelas autoridades locais de dar acesso às zonas que iam ser reabilitadas ou onde iriam ocorrer as construções, disse Valentijn, explicando que a base de manutenção da empresa era em Pemba.

O contrato entre a MAM e Privinvest era de dois anos, disse a testemunha, incluindo a formação e “transferência de conhecimento e de tecnologia”, garantindo que a MAM não tinha navios armados.

“Estava previsto que a MAM fornecesse o local para o treino, mas demorou muito tempo a ter acesso a um local para construir um estaleiro”, lamentou Johan Valentijn, exemplificando que houve pessoas que, durante 14 meses, estiveram à espera de trabalhar.

Segundo o engenheiro marítimo, “estavam a acontecer muitos raptos e assassinatos” e a MAM tinha trabalhado num plano de evacuação completa em situações de emergência, que nunca foi usado.

A defesa também apresentou um ‘e-mail’ enviado pelo negociador da Privinvest, Jean Boustani, em agosto de 2015, a várias pessoas ligadas à MAM: “Realmente, os atrasos no projeto MAM devido à política interna (…) estão a custar à Privinvest uma fortuna. Isto está completamente fora das mãos da Privinvest. Vejamos se a política em Moçambique será consertada pelo bem da economia moçambicana!!”

Segundo a Justiça norte-americana, as empresas MAM, Proindicus e Ematum foram criadas apenas para enriquecimento ilícito de pessoas e assumiram empréstimos internacionais com garantias do Ministério das Finanças de Moçambique.

Quando as três empresas entraram em incumprimento dos pagamentos, descobriram-se “dívidas ocultas” no valor de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros). (Lusa)

Durante a sexta Cimeira e Exposição do Gás de Moçambique, havida entre quarta e quinta-feira (13 e 14), em Maputo, diversas personalidades, alguns gestores públicos, outros privados do sector de exploração de gás natural, apresentaram várias oportunidades e desafios para o país após a Decisão Final de Investimento (FID, sigla em Inglês) dos projectos Mozambique LND (em instalação na Área 1), FLNG Coral Sul e Rovuma LNG (na Área 4).

Em painel que versava sobre como será Moçambique após o FID, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), Omar Mithá, foi um dos primeiros intervenientes. A ENH prepara-se para participar nos projectos de exploração de gás da Bacia do Rovuma e não só, em representação dos interesses do estado moçambicano.

Na ocasião, Mithá lembrou que, após o FID, espera-se que a economia do país cresça, concretamente a partir de 2022, depois de ser afectada pelos ciclones Idai e Kenneth. No entanto, após a fase de decisão, o gestor demonstra preocupação sobre a sustentabilidade da estatal para participar nos mega-projectos.

“O desafio que se apresenta a seguir é a sustentabilidade financeira da estatal, nomeadamente, em como participar nesses grandes projectos de investimento. Tivemos, porém, um suporte dos parceiros, mas iremos fazer o levantamento de capitais em condições muito melhoradas para que haja criação de valor, para que a nossa participação seja sustentável a médio e longo prazos”, afirmou o PCA da ENH.

Para o Presidente do Instituto Nacional de Petróleos (INP), Carlos Zacarias, o grande desafio que apresenta após o FID é assegurar que aqueles projectos sejam implementados, durante o tempo e orçamento previstos. Outro desafio, continuou Zacarias, assenta na maximização, pelas petrolíferas, da utilização da mão-de-obra nacional, bem como a compra e fornecimento de serviços locais. O Presidente do INP apontou, igualmente, a necessidade de maior industrialização para responder à demanda técnica dos mega-projectos.

Representantes da ExxonMobil, ENI, Total que se instalam em consórcios na Bacia do Rovuma, também intervieram. Nos seus discursos, renovaram compromissos das suas operações, a promover o conteúdo local, contratar para a materialização dos seus projectos. Lembraram também a necessidade de contínua capacitação por parte do sector empresarial de modo a beneficiar-se de várias oportunidades que se esperam após o FID.

Convidada para participar, a economista e antiga Primeira-ministra, Vitória Diogo, descreveu o momento da tomada de decisão para implementação de, pelo menos, dois referidos projectos, como “mágico” para a transformação exponencial económica do país.

Diogo disse também que, com o FID, começa uma nova fase de desenvolvimento exponencial e talvez inédito, mas apelou à necessidade de continuar-se a apostar no conteúdo local. “Este é um dos principais objectivos que foi aqui expresso, tanto pelos intervenientes da parte do Governo, como do sector privado”, assinalou.

Para que esse desiderato se torne real, a economista desafiou o Governo a procurar o casamento, de entre várias, do Instituto Nacional de Normalização, Qualidade e Certificação (INNOQ) com entidades de certificação a nível mundial para que a entidade garanta de facto a qualidade e certificação rápida dos produtos nacionais.

Intervindo no painel, o Governador de Cabo Delgado, Júlio Parruque, queixou-se da falta de segurança, concretamente, após o FID do consórcio da Área 1, na Bacia do Rovuma. A insegurança naquele local é provocada por insurgentes desde 2017. Fontes da “Carta” avançam que, mesmo com a ajuda dos “irmãos russos”, os ataques continuam a aterrorizar a população de algumas zonas daquela província, colocando em risco os grandes investimentos em instalação. (Evaristo Chilingue)

Vários financiadores manifestaram ontem interesse em investir 1,3 mil milhões de dólares na participação acionista da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), no consórcio de gás natural liquefeito da Área 1, na bacia do Rovuma. O investimento no projeto de gás natural liquefeito moçambicano foi apresentado como "um dos maiores negócios" em negociação no Fórum de Investimento Africano, que decorre até quarta-feira na capital sul-africana.

O anúncio foi feito ontem pelo primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, juntamente com o presidente do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), Adesina Akinwumi, e o administrador da estatal ENH, Omar Mithá. "Como referiu o presidente do BAD, é um dos maiores investimentos em negociação aqui no Fórum de Investimento Africano e Moçambique precisa de projetos que desenvolvam [a economia], promovam a criação de emprego, assim como outros setores de atividade económica como a agricultura", afirmou o governante moçambicano.

O presidente do BAD, Adesina Akinwumi, slaientou que se trata do “maior negócio no projeto” da instituição, “com um valor global de 25 mil milhões de dólares [22,5 mil milhões de euros]”, tendo em conta “a importância do setor LNG [gás natural liquefeito, na sigla em inglês] em Moçambique".

Já o presidente da ENH, Omar Mithá, referiu que "o projeto pretende distribuir 400 milhões de metros cúbicos a nível interno, será transformativo para a região e é um dos três megaprojetos que transformará a economia moçambicana nas próximas décadas".  "Estima-se que Moçambique irá contribuir com 4% da produção global, a par com o Qatar, a Austrália e os Estados Unidos", salientou.

A ENH realizou ontem no Fórum de Investimento Africano, em Joanesburgo, um ‘roadshow’ com vista a atrair investimento para a participação acionista de 15% que detém nos 40% alocados à participação acionista no projeto LNG no norte de Moçambique, no valor global de 25 mil milhões de dólares, sendo os restantes 60% comparticipado por financiamentos de instituições financeiras, explicou à Lusa uma fonte do BAD.

Entre os investidores, contam-se os principais bancos sul-africanos, o BAD, além de instituições financeiras da União Europeia e ainda do Médio Oriente, disse uma fonte da ENH. O projeto de gás natural na Bacia do Rovuma deve entrar em produção no final de 2024, adiantou a mesma fonte.

O plano de desenvolvimento do projeto de gás natural liquefeito da Área 1 da Bacia do Rovuma, em Cabo Delgado, norte de Moçambique, está avaliado em 25 mil milhões de dólares - o dobro do produto interno bruto (PIB) do país, ou seja, a riqueza que o país produz anualmente. O Fundo Monetário Internacional (FMI), estima que o projeto LNG colocará a economia do país a crescer mais de 10% ao ano. (Lusa)

Dados recolhidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), nas Cidades de Maputo, Beira e Nampula, ao longo do mês de Outubro do ano em curso, indicam que o país registou, face ao mês de Setembro, uma inflação na ordem de 0,31 por cento, contra uma subida na ordem de 2,25 por cento registada em igual período do ano passado.

De acordo com o INE, em comunicado, a divisão de alimentação e bebidas não alcoólicas foi a de maior destaque, ao contribuir no total da inflação mensal com cerca de 0,22 pontos percentuais (pp) positivos.

Analisando a variação mensal por produto, a autoridade estatística nacional destacou a subida de preços de veículos automóveis ligeiros em segunda mão (2,5 por cento), do tomate (3,2 por cento), do carapau (1,8 por cento), do feijão manteiga (4,6 por cento), de consultas em clínicas, excepto de médicos dentistas (7,2 por cento), do peixe fresco (1,2 por cento) e do amendoim (4,2 por cento), que contribuíram no total da inflação mensal com cerca de 0,28pp positivos.

“Contudo, alguns produtos com destaque para as Capulanas (0,9 por cento), o Carvão vegetal (0,6 por cento) e a Alface (3,7 por cento), contrariaram a tendência de subida, ao contribuírem com cerca de 0,04pp negativos”, observou o INE.

Relativamente à variação acumulada, a autoridade reporta que, de Janeiro a Outubro do ano em curso, o país registou uma subida de preços na ordem de 1,59 por cento, tendo a divisão de alimentação e bebidas não alcoólicas sido as maiores responsáveis pela tendência geral de subida de preços ao contribuir com aproximadamente 0,56pp positivos.

O INE concluiu ainda que a Cidade de Nampula teve no período em análise uma inflação mensal mais elevada (0,66 por cento), seguida da Cidade da Beira (0,27 por cento) e, por fim, a Cidade de Maputo (0,14 por cento). (Evaristo Chilingue)

O Fundo Monetário Internacional (FMI) acaba de analisar a conjuntura económica recente de Moçambique e actualizou suas projeções macroeconómicas. A par do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real ter desacelerado para 2,3 por cento no segundo trimestre de 2019, afectado por um fraco desempenho na agricultura, o FMI aponta para uma forte recuperação da actividade económica e uma baixa da inflação no próximo ano, 2020. 

Perspectiva que o crescimento do PIB real venha a atingir 5,5 por cento em 2020, contra os 2,1 por cento projecta dos para 2019. A inflação, anota o FMI, apesar de permanecer baixa, terá uma ligeira subida para 5 por cento no final de 2020.

No que respeita aos desenvolvimentos económicos recentes, o Fundo aponta que a inflação diminuiu para 2,2 por cento (em termos homólogos) no passado mês de Outubro, dos cerca de 5 por cento no ano anterior. E a taxa de câmbio, destacou, tem estado relativamente estável, tendo, por sua vez, as reservas internacionais no Banco de Moçambique (BM) aumentado para cerca de 3,9 mil milhões de USD em Outubro último, cobrindo 6,7 meses de importações.

O FMI elogiou as acções que vêm sendo levadas a cabo pela Procuradoria-Geral da República (PGR), tendo em vista a responsabilização dos implicados no caso das chamadas “dívidas ocultas”, bem como, os esforços do Executivo, isto no “quadro do combate à corrupção e no fortalecimento da transparência no país”.

Em termos de recomendações, o FMI aponta para a necessidade de uma consolidação fiscal gradual a médio prazo, com vista a eliminar o défice fiscal primário em 2022, aumentando, simultaneamente, as despesas sociais “bem direcionadas”. O financiamento, disse a Missão do FMI, deve continuar a apoiar-se em donativos externos e empréstimos altamente concessionais, devido ao elevado nível da dívida pública. (Carta)