A concessão de troços de estradas nacionais de Moçambique a operadores privados deverá ter lugar em Abril de 2020, disse o director-geral da Administração Nacional de Estradas (ANE), citado pelo matutino Notícias, de Maputo. César Macuácua disse ainda estar a decorrer a análise das propostas técnicas e financeiras apresentadas por empresas nacionais e estrangeiras ao concurso público internacional lançado em Agosto passado.

Os troços em questão são Marracuene/Xai-Xai, na Estrada Nacional Número 1 (EN1), com numa extensão de 185 quilómetros, Matola/Boane/Namaacha, na EN2, com 65,9 quilómetros, Impaputo/Goba, na EN3, com 31 quilómetros, Nampula/Namialo/Lúrio/Metoro, na EN1 e Nacala/Namialo, na EN12, ambos com 415 quilómetros.

O director-geral da ANE adiantou que os contratos de concessão serão válidos por um período máximo de 30 anos. A gestão de quase toda a rede viária de Moçambique é garantida pelo governo através da ANE que, confrontada com a escassez de fundos, não consegue muitas vezes cumprir o calendário de manutenção recomendável, o que concorre para o mau estado de conservação em que muitas estradas se apresentam. A EN4, que liga Maputo à África do Sul, foi entregue em concessão em Maio de 1997 à Trans African Concessions (TRAC), por 30 anos, empresa que pagou a sua construção, garante a manutenção da mesma e tem como receita a cobrança das taxas de portagem. (Macauhub)

O Governo de ESWATINI introduziu, desde o dia 1 de Novembro deste ano, uma taxa fronteiriça de circulação rodoviária fixada em 100 dólares americanos por cada veículo que entra naquele país vizinho, uma medida que encontrou em contrapé os transportadores moçambicanos de passageiros, escreve uma publicação da Federação Moçambicana de Transportadores (Fematro).

A publicação cita Ambrósio Lopes, Presidente da MOSATA, associação cujos membros transportam para aquele país, a dizer que a taxa é “insustentável e proibitiva para os transportadores moçambicanos”, e que, por isso, decidiram suspender suas operações para aquele país.

Lopes anotou com preocupação o facto de os transportadores de ESWATINI continuarem a entrar em Moçambique sem pagar nenhuma taxa. Outro aspecto é a existência de veículos particulares de Marca Noah, do lado de ESWATINI, não licenciados e não adequados para o serviço de transporte público de passageiros, a operar no mercado.

Com vista a resolver o problema do lado de Moçambique, a MOSATA reuniu-se, recentemente, em Maputo, com a sua congénere de ESWATINI, a Interstat, para em conjunto encontrarem um “ponto de equilíbrio”. Na sequência, as duas associações chegaram a um acordo, que estabelece reciprocidade entre as partes. No quadro do acordo, os transportadores de ESWATINI vão fazer o transbordo de passageiros na fronteira de Goba, e os transportadores nacionais levarão os passageiros para seus destinos domésticos, e vice-versa. As duas organizações apelam aos Governos de Moçambique e de ESWATINI para resolverem o problema, que está a afectar o transporte passageiro entre os dois países. (Carta)

O Banco Mundial vai financiar a construção de uma linha férrea de 27 quilômetros entre as estações ferroviárias Matola Gare e Albazine, na área metropolitana do Grande Maputo. Na primeira fase, 130 milhões de USD serão gastos na construção de estações ferroviárias, electrificação de linhas, treinamento e alocação de locomotivas elétricas. O Presidente da Metrobus, Amade Camal, disse que o projeto se integrará ao sistema de transporte intermodal, Metrobus, tornando o transporte de passageiros na região metropolitana ainda mais flexível. (Carta)

O presidente da Portucel Moçambique defendeu ontem que o país tem potencial para responder à forte procura de madeira e papel por parte da Ásia, através dos projetos de plantação florestal em curso no país. "Moçambique pode ter um lugar muito especial e muito relevante na exportação para a Ásia, uma região que tem défice de madeira e défice de fibra", frisou João Lé.

Aquele responsável abordou o projeto da Portucel (parte da portuguesa Navigator) em Moçambique, quando falava no encontro anual da plataforma New Generation Plantation (NGP), que termina hoje em Maputo, sob o lema "Prosperidade Social e Gestão Sustentável da Paisagem Rural".

A plataforma é uma iniciativa do WWF em parceria com governos e empresas em busca de formas de gestão sustentável de florestas. Para aproveitar a disponibilidade de madeira que será criada pelas plantações florestais em curso, o país tem de ultrapassar os constrangimentos de ordem logística, principalmente o défice de infraestruturas de comunicação e transportes.

"Sem logística, não há transporte nem acesso às áreas de produção. É fundamental que o país desenvolva a logística", reiterou João Lé.

O presidente da comissão executiva da Portucel Moçambique referiu que a companhia já investiu 120 milhões de dólares (108,3 milhões de euros) no seu projeto florestal de eucalipto na região Centro do país africano para alimentar uma futura fábrica de estilha de madeira, numa primeira fase, e pasta de papel posteriormente.

Até ao final da segunda fase do projeto, serão aplicados 2,5 mil milhões de dólares (2,25 mil milhões de euros), acrescentou João Lé, sem definir prazos. O desenvolvimento do projeto florestal da Portucel em Moçambique resultou na plantação de 13.500 hectares de eucalipto, estando prevista a criação de dois mil empregos diretos e indiretos, até ao final da primeira fase e de oito mil, até ao final da segunda fase.

De acordo com os organizadores, o encontro anual da plataforma New Generation Plantation (NGP) visa reunir contributos de diversos participantes nacionais e internacionais e das partes interessadas, para promover um desenvolvimento florestal sustentável", refere o comunicado. (Lusa)

A ausência de uma Lei específica de recuperação e gestão de activos continua a figurar uma limitante no combate ao crime, disse, esta segunda-feira, Beatriz Buchili, Procuradora-Geral da República.

A aprovação de legislação específica sobre matéria, disse Buchili, afigura-se essencial, pois, garantiria que os proventos decorrentes de actividades criminais não fossem reinvestidos no cometimento de novos crimes e contaminação da economia dos Estados.

A Procuradora-Geral da República avançou que inúmeras foram as vezes que a instituição que dirige enfrentou constrangimentos de gestão e manutenção de bens móveis e imóveis apreendidos, enquanto os processos correm os sues termos.

Beatriz Buchili fez estes pronunciamentos durante a abertura da V Reunião Nacional entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC). Este ano, o evento, que termina hoje, decorre sob lema: Ministério Público e SERNIC no alinhamento de estratégias para o combate à criminalidade.

“A ausência de uma lei específica de recuperação e gestão de activos continua a constituir uma limitante. Muitas vezes deparamo-nos com constrangimentos de gestão e manutenção de bens móveis e imóveis apreendidos, enquanto os processos correm seus termos. Entretanto, temos estado a trabalhar no quadro da legislação em vigor que, como se sabe, não responde adequadamente a estes desafios”, atirou Beatriz Buchili.

Adiante, Buchili fez saber que foi criada uma equipa multidisciplinar que se ocupa da investigação patrimonial, auxiliando, deste modo, a investigação criminal. Esta equipa, explicou a PGR, procede à identificação, localização e apreensão de bens ou produtos relacionados com crimes, quer localizados em território nacional bem como fora do país.

Por seu turno, o Director-Geral do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), Domingos Jofane, destacou a necessidade de ver reforçada a capacidade da instituição que dirige, isto em termos de recursos humanos qualificados e meios materiais, técnicos e táticos auxiliares à actividade de averiguação da existência de crime.

Dotar o SERNIC destas valências (capacidade humana e técnico e táctica), detalhou Jofene, permitiria perseguir e combater com sucesso os crimes de financiamento ao terrorismo, de branqueamento de capitais, cibernéticos, sequestros, narcotráfico, tráfico de seres e órgãos humanos, entre outros. (Carta)

O Indicador do Clima Económico (ICE), que é a expressão qualitativa da confiança dos empresários, registou uma ligeira queda, no último mês de Setembro, facto que acontece após uma pequena subida no trimestre anterior, segundo revelou ontem (18) o Instituto Nacional de Estatística (INE).

De acordo com a autoridade estatística do país, o facto continuou a dever-se à avaliação desfavorável das perspectivas de emprego e da procura no mesmo período de referência. O Índice desceu de 98.3 pontos em Julho para 96.8 pontos em Agosto e, em Setembro passado, situou-se nos 93.6 pontos.

De acordo com o INE, a tendência de diminuição do ICE deveu-se, sectorialmente, à apreciação continuamente negativa da confiança em todos os ramos empresariais alvos do inquérito, nomeadamente, emprego, procura, encomendas, preços, produção industrial, vendas e limitações de actividade, excepto no sector do comércio que aumentou a sua confiança face ao trimestre anterior.

Dos inquiridos, o INE concluiu que as empresas com constrangimentos diminuíram em 4 por cento. “Em média, 29 por cento das empresas inquiridas enfrentaram algum obstáculo no terceiro trimestre, o que é uma redução de 4 por cento de empresas com limitação de actividade face ao trimestre anterior, contrariando assim o indicador de confiança que também diminuiu”, explica a fonte.

De acordo com a autoridade estatística, a diminuição de empresas com constrangimentos foi influenciada, principalmente, pelos sectores de serviços de transportes, alojamento e restauração e da construção que diminuíram a proporção de empresas afectadas por algum obstáculo no desempenho normal das suas actividades no período de referência.

Em contrapartida, anota o INE, o sector do comércio aumentou a proporção de empresas com alguma limitação de actividade, para os outros serviços não financeiros estabilizarem.

O ICE constitui uma publicação mensal sobre a conjuntura económica de Moçambique. Respondido por uma média de 690 empresas dos referidos sectores, compreende uma amostra de 1270 firmas, desde micro até grandes, localizadas em diferentes zonas do país. (Evaristo Chilingue)