O Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique, reunido ontem (31 de Outubro passado), em Xai-Xai, decidiu manter a Taxa de Juro de Política Monetária, taxa MIMO, em 12,75 por cento. Decidiu, igualmente, manter as taxas da Facilidade Permanente de Depósitos (FPD) e da Facilidade Permanente de Cedência (FPC) em 9,75 por cento e 15,75 por cento, respectivamente, bem assim os coeficientes de Reservas Obrigatórias (RO) para os passivos em moeda nacional e em moeda estrangeira em 13,00 por cento e 36,00 por cento, respectivamente.

Em comunicado recebido na nossa redacção, o Banco Central explica que a decisão de manter a taxa MIMO é fundamentada pelos receios de que o agravamento recente dos riscos internos e externos possa, a médio prazo, reverter o perfil actual de inflação baixa e estável. Os riscos que mais se destacam nessa avaliação são, a nível doméstico, o agravamento da instabilidade militar nas zonas norte e centro do país, e a ocorrência de choques climatéricos; e, a nível externo, a intensificação da tensão comercial e geopolítica.

Não obstante o agravamento desses riscos, o BM prevê que a inflação para o médio prazo continue baixa e estável. De acordo com a fonte, tal previsão assenta na expectativa de estabilidade do Metical, num ambiente de baixa procura agregada doméstica, e nas perspectivas de queda dos preços médios internacionais do petróleo e dos alimentos. A estabilidade cambial no médio prazo funda-se nas expectativas dos influxos de moeda externa para financiar a reconstrução pós-desastres naturais e os decorrentes dos projectos de exploração de recursos naturais. Recorrendo a dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) o comunicado refere que, desde Fevereiro de 2019, a inflação de Moçambique tem vindo a desacelerar, até se situar em 2,0 por cento, em Setembro.

Quanto à actividade económica, o BM prevê que recupere a partir de 2020, posicionando-se, ainda assim, abaixo do seu potencial, no médio prazo. Informação recente do INE mostra que o PIB continuou a abrandar no II trimestre, ao situar-se em 2,3 por cento, após 2,5 por cento no trimestre anterior. Entretanto, perspectiva-se que a actividade económica poderá vir a melhorar a partir de 2020, suportada, essencialmente, pelos esforços de reconstrução pós-ciclones, por uma maior disponibilidade de fundos por parte do Estado e pela implementação dos projectos de exploração de gás.

“As reservas internacionais do país mantêm-se em níveis confortáveis. Comparativamente ao último CPMO, as reservas internacionais brutas aumentaram para USD 3.902,7 milhões, em face da recente entrada de mais-valias para o Estado, propiciando a cobertura de mais de seis meses de importações, excluindo grandes projectos”, lê-se no comunicado.

Na última reunião, o Banco Central constatou igualmente que a dívida pública interna continua a aumentar. Dados constantes do comunicado referem que, desde o último CPMO, a dívida pública interna contraída com recurso a Bilhetes do Tesouro, Obrigações do Tesouro e adiantamentos do Banco de Moçambique aumentou para 140.610 mil milhões de Meticais, reflectindo a utilização de Bilhetes do Tesouro em cerca de 4 mil milhões de Meticais. “Os montantes acima não tomam em consideração outros valores da dívida pública interna, tais como contratos de mútuo e de locação financeira, assim como responsabilidades em mora”, sublinha a fonte.

O CPMO termina afirmando que, em face da sua avaliação sobre o futuro, cresce a preocupação quanto à evolução dos riscos e incertezas subjacentes às projecções de inflação. “Deste modo, o CPMO continuará a monitorar os indicadores económico-financeiros e os factores de risco, e não hesitará em tomar as medidas correctivas necessárias antes da sua próxima reunião ordinária, agendada para o dia 12 de Dezembro de 2019”, conclui o BM. (Carta)

O Banco Comercial Português (BCP) participou com cerca de 100 milhões de dólares (90 milhões de euros) no empréstimo de 535 milhões (480 milhões de euros) à empresa moçambicana MAM em 2014, disse ontem uma testemunha no tribunal de Nova Iorque.

A revelação foi feita por uma responsável do banco VTB Capital de Londres, que está a depor como testemunha no julgamento que decorre em Nova Iorque sobre o esquema de corrupção e subornos conhecido por “dívidas ocultas de Moçambique”.

Segundo a testemunha, o BCP teve uma sub-participação (“funded sub-participation”) de cerca de 100 milhões de dólares (aproximadamente 90 milhões de euros) no empréstimo estruturado pelo banco VTB Capital de Londres que entregou uma soma total de 535 milhões de dólares (480 milhões de euros) à empresa Mozambique Asset Management (MAM) em 2014.

O depoimento foi dado hoje em tribunal por Cicely Leemhuis, diretora-adjunta do departamento legal do banco VTB em Londres e uma das responsáveis do acordo de empréstimo do VTB à MAM.

Em 2014, o banco VTB Capital de Londres assegurou 435 milhões de dólares do empréstimo à MAM e recebeu mais 100 milhões do banco português como “sub-participante”.

Neste tipo de acordo, o banco português teve de entregar o dinheiro ao credor do empréstimo, o VTB. Assim, a devolução do dinheiro ao BCP depende do banco VTB.

A empresa moçambicana que recebeu o empréstimo não tem um vínculo direto com o banco português. A relação é como que “intermediada” pelo VTB, que foi o agente (“facility agent”) do empréstimo.

Os bancos são considerados credores, mas não investidores da MAM.

Cicely Leemhuis, presente hoje em tribunal, disse que o empréstimo foi feito com garantias do Governo de Moçambique e disse que o VTB teria descartado o empréstimo se soubesse que o dinheiro iria ser usado para subornos e corrupção, como acusam os procuradores norte-americanos.

“Estávamos a emprestar dinheiro para o projeto, não para enriquecer indivíduos”, disse Cicely Leemhuis.

O depoimento de hoje não incluiu mais detalhes sobre o banco português, mas continuou com interrogatório sobre o VTB, que, apesar de um papel elevado nos empréstimos que foram considerados ilegais, é ilibado de crimes pela Justiça norte-americana.

Segundo Cicely Leemhuis, o VTB arranjou o empréstimo com a segurança da garantia do Governo moçambicano e não em dependência das receitas que a MAM acumulasse. Independente do sucesso do projeto, o Estado de Moçambique tinha garantido a devolução do dinheiro. A garantia do Governo de Moçambique foi assinada pelo ministro das Finanças, Manuel Chang e obrigava que qualquer disputa entre as partes seja exclusivamente da jurisdição da Inglaterra, porque o banco VTB tem sede em Londres.

Os Estados Unidos da América estão a investigar e julgar o caso porque os procuradores acusam que houve pagamentos de subornos de centenas de milhões de dólares que passaram por bancos situados em Nova Iorque e na jurisdição norte-americana.

Segundo a responsável, a garantia dá o direito ao credor de avançar com uma ação judicial contra o Estado de Moçambique para conseguir reaver o dinheiro emprestado à MAM.

O banco VTB ainda não avançou com nenhum processo, já que, segundo Cicely Leemhuis, “ainda existe expectativa que Moçambique pague e que as empresas Proindicus e MAM sejam reestruturadas”.

O caso refere-se a empréstimos contraídos de forma ilegal pelas empresas moçambicanas MAM, Ematum e Proindicus, com garantias assinadas pelo Ministério das Finanças de Moçambique, mas sem conhecimento ou autorização do Parlamento.

As empresas deixaram de pagar aos credores e abriram, desta forma, uma dívida escondida de 2,2 mil milhões de dólares (dois milhões de euros) nas contas do Estado. (LUSA)

Em Conferência de Impressa havida ontem (30) em Maputo, a Confederação das Associações Económicas (CTA) reconheceu com grande preocupação que, segundo o Estudo do Banco Mundial sobre Doing Business 2020 (que avalia as reformas regulatórias implementadas entre Maio de 2018 e Maio de 2019), a facilidade de fazer negócio em Moçambique deteriorou.

É que, de acordo com o Relatório do Banco Mundial, no Ranking de Doing Business 2020, Moçambique caiu três lugares, ao sair da 135ª, em 2019, para a 138ª posição em 2020. Esse facto coloca Moçambique nos primeiros 20 piores países para fazer negócio, de 190 países analisados pelo Estudo daquela instituição financeira mundial.

Recorrendo ao Estudo, a CTA explicou que a deterioração se deve ao facto de Moçambique ter implementado apenas uma reforma, dum total de 10 analisadas pelo Doing Business. Trata-se do indicador de Obtenção de alvarás de construção, que saiu da posição 64, em 2018, para 61 no Doing Business de 2019.

No entanto, os restantes indicadores: Abertura de empresas; Obtenção de electricidade; Registo de propriedades; Obtenção de crédito; Protecção dos investidores minoritários; Pagamento de impostos; Comércio internacional; Execução de contratos; Resolução de Insolvência, nem por isso.

“O que constitui uma grande preocupação é o facto de Moçambique ter caído em quase todos os indicadores, algo inédito”, disse, na ocasião, Daniel Dima, vice-presidente da CTA.

Segundo Dima, a queda de Moçambique no Ranking pode ser explicada, por um lado, pela qualidade de implementação das reformas e, por outro, pela implementação efectiva das reformas aprovadas.

Em relação à primeira razão, o vice-presidente da CTA referiu que, conforme atesta o primeiro relatório do Doing Business sub-nacional 2019 da mesma instituição, se as reformas levadas a cabo em 10 províncias estivessem a ser implementadas da mesma forma e nas melhores práticas na cidade de Maputo, que é referência para a avaliação do ambiente de negócios no país, possibilitariam melhorar em 22 posições a classificação do país no Doing Business.

No que tange à implementação efectiva das reformas aprovadas, a fonte explicou que a introdução de novas reformas deve traduzir-se na facilitação do acto de fazer negócio para as empresas nacionais, mas tal não se verifica. “A falta de implementação, por exemplo de seis reformas aprovadas nos últimos anos, tem tido efeito adverso na classificação de alguns indicadores, como por exemplo: Abertura de empresas; Obtenção de crédito; Pagamento de impostos; Comércio internacional; Execução de contratos e Resolução de Insolvência”, criticou Dima.

Para reverter a actual classificação do país, a CTA garantiu, na ocasião, ter já elaborado um rol de acções a serem submetidas ao Governo. (Evaristo Chilingue)

Em comparação com o exercício económico de 2017, o resultado líquido da estatal Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) reduziu em 2018. Os dados constam das Demonstrações Financeiras Consolidadas da ENH, referentes ao exercício económico findo a 30 de Junho de 2018.

De acordo com as referidas demonstrações, publicadas na semana finda, a ENH obteve, em 2018, um total de resultado líquido de 1.7 bilião de Meticais (Mts), contra 2.7 biliões de Mts conseguidos em 2017, uma redução de 1 bilião de Mts.

Nas mesmas demonstrações, consta que, até 30 de Junho de 2018, a empresa detinha um activo total de 109.9 biliões de Mts, contra 54.9 biliões de Mts registados no ano anterior.

O relatório demonstra que os passivos da ENH no ano em análise eram de 92.1 biliões de Mts, contra 38.6 referentes a 2017.

De acordo com a fonte, a empresa gastou com o pessoal 1.02 milhão de Mts negativos no ano em questão, contra 1.01 milhão de Mts também negativos expendidos em 2017.

Ainda em 2018, a ENH despendeu 780 milhões de Mts negativos em fornecimento e serviços a terceiros, contra 1.8 bilião de Mts negativos, gastos em 2017.

Perante a actual realidade da empresa, em declaração de responsabilidade plasmada no relatório, o Presidente do Conselho de Administração da ENH, Omar Mithá, e o Administrador Financeiro, Jahir Adamo, afirmam em representação dos administradores que, num futuro próximo, o Grupo tem capacidade para continuar a operar, com a devida observância do pressuposto da continuidade. “Não tem motivos para duvidar da capacidade do Grupo poder continuar a operar segundo esse pressuposto num futuro próximo”, declaram os dirigentes.

Por seu turno, a firma PricewaterhouseCoopers que auditou as contas daquela empresa pública de hidrocarbonetos, diz sem opinião crítica que as demonstrações financeiras representam de forma apropriada, em todos os aspectos materiais, a posição financeira da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos e o seu desempenho financeiro e os seus fluxos de caixa em 30 de Junho de 2018. (Evaristo Chilingue)

Em comunicado-resumo sobre o Estudo Doing Business 2020, o Banco Mundial afirma que as economias da África Subsaariana promulgaram 73 reformas durante os 12 meses até primeiro de Maio passado, o que é inferior a um anterior máximo de 108. A instituição assinalou ainda que o número de países que implementaram pelo menos uma reforma caiu de 40 para 31.

De acordo com a fonte, a média da facilidade de fazer negócios na região foi de 51,8 numa escala de 0 a 100, inferior à média para os países com elevados rendimentos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) de 78,4 e da média global de 63,0. 

Mesmo perante esse cenário, o documento sublinha que as economias da África Subsaariana continuaram a melhorar os seus climas para negócios, com a maior economia da região, a Nigéria, a conquistar um lugar entre as que mais melhoraram globalmente este ano, juntamente com o Togo, de acordo com o Estudo Doing Business 2020. Esse facto demonstra que “apenas duas economias da África Subsaariana estão entre as 50 primeiras na classificação da facilidade de fazer negócios, enquanto a maioria das 20 economias com menor classificação global, são da região”, explica o comunicado.

De acordo com a nota, o Togo está na lista dos países que mais melhoraram pelo segundo ano consecutivo graças às reformas que reduziram as taxas das licenças de construção e racionalizaram os procedimentos de registo de propriedades, entre outras medidas. A fonte diz ainda que a Nigéria fez reformas que tiveram impacto em seis indicadores, incluindo a facilidade de exigir o cumprimento dos contratos, o que colocou esta economia de 200 milhões de pessoas entre as que mais melhoram em todo o mundo.

“A região fez o maior número de reformas nas áreas de abertura de empresas, licenças de construção e obtenção de crédito, com doze reformas em cada uma destas áreas. Graças a iniciativas lideradas pela Comunidade Económica e Monetária da África Central, a obtenção de crédito tornou-se mais fácil em várias economias da região”, refere o comunicado.

Para a implementação das referidas reformas, o Director do Programa da unidade Doing Business no Banco Mundial, Santiago Downes, enaltece, citado pelo comunicado, a cooperação da Organização para a Harmonização do Direito dos Negócios em África no ano passado e pela Comunidade Económica e Monetária da África Central este ano, na melhoraria do clima para os negócios. (Evaristo Chilingue)

O Banco de Moçambique (BM) informou, ontem (28), em comunicado de imprensa, ter sancionado 16 instituições financeiras que operam em território nacional, com multas por contravenções previstas na Lei n.º 14/2013, de 12 de Agosto – Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo – e na Lei n.º 15/99, de 1 de Novembro (com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9/2004, de 21 de Julho) – Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.

De acordo com o comunicado, as violações ocorreram entre os anos económicos de 2016 e 2019 corrente. Pela violação das referidas Leis, o Banco Central aplicou a cada uma das 16 instituições bancárias, multas de acordo com o tipo de contravenções infringidas, sendo que os valores variam de 100 mil Meticais, a 1.400 mil Meticais.

Assim, pela omissão de informações e incumprimento do prazo de remessa de informação ao BM; incumprimento do prazo de envio de relatório sobre avaliação interna de capitais ao BM; e incumprimento do dever de envio dos relatórios de testes de esforço ao BM, ocorridos em 2018, o Banco Comercial e de Investimentos (BCI) foi multado com o valor de 1.400 mil Mts, sendo a mais elevada multa do grupo sancionado.

O Banco Nacional de Investimentos, SA (BNI) foi sancionado com uma multa de 900 mil Mts por ter prestado informações incompletas e susceptíveis de conduzir a conclusões erróneas, ainda este ano.

O Banco BIG (Banco de Investimento Global, SA) foi sancionado por não ter observado os limites às posições cambiais, este ano, pelo que irá pagar 800 mil Mts. Já o Standard Bank, Moçambique, SA vai pagar 500 mil Mts pela inobservância de relações e limites prudenciais, também neste 2019, enquanto a Société Générale Moçambique, SA vai desembolsar 400 mil Mts, devido ao incumprimento de prazo para requisição de registo especial de uma agência, em 2018.

Pelo incumprimento do prazo de remessa de informação ao BM e do dever de manter o seu CPD no território nacional, em 2018, a Mybucks Bank Mozambique, SA também irá pagar 400 mil Mts e a CPC (Cooperativa de Poupança e Crédito, SCRL) foi multada em 600 mil Mts pela violação de legislação especí­fica que rege a actividade das instituições de crédito; remessa de informação incompleta ao BM; abertura de duas agências na Maxixe e Massinga sem autorização do BM, entre 2017 e 2019.

A CPPM (Caixa de Poupança Postal de Moçambique, SA) vai pagar 400 mil Mts por incumprimento do prazo de remessa de informação ao BM; e inobservância de prazo de publicações obrigatórias, em 2018. Já o UBA (United Bank for Africa, SA) vai pagar 400 mil Mts pelo incumprimento do princípio de rotatividade de auditores externos, este ano.

O BM multou o Banco Letsego, SA a pagar o valor de 200 mil Mts pela violação de legislação especí­fica que rege a actividade das instituições de crédito, em 2017; e o GAPI (Sociedade de Investimento, SA) vai pagar o mesmo valor por incumprimento do prazo de publicações obrigatórias, em 2019. Quem também vai pagar 200 mil Mts é a Yingwe Microbanco, SA, que durante o ano em curso não cumpriu o prazo de publicação das demonstrações financeiras.

Com uma multa de 150 mil Mts está o BancABC (African Banking Corporation Moçambique, SA) que, em 2016, incumpriu o prazo de realização do aumento de capital social.

Já com a multa de 100 mil Mts estão o First Capital Bank, SA; Banco Mais – Banco; e Moçambicano de Apoio aos Investimentos, SA, pelo incumprimento do prazo de publicações obrigatórias; incumprimento do prazo de publicação do relatório da Disciplina de Mercado de Junho de 2018; e incumprimento do limite à posição cambial, respectivamente. As infracções foram cometidas em 2019. (Carta)