A pesca ilegal na costa moçambicana provoca um prejuízo anual de 60 milhões de dólares (54 milhões de euros) ao erário público, anunciou hoje a entidade de fiscalização do setor.

"A ocorrência resulta da não declaração das capturas, das zonas de pesca e das espécies capturadas", disse Leonilde Chimarizene, diretor nacional de Operações, do Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas, durante um encontro sobre o setor, em Maputo. Durante o último ano houve mais de 200 casos de pesca ilegal e as multas aos infratores chegaram a 270 milhões de meticais (3,8 milhões de euros), referiu Leonilde Chimarizene, sendo que a grande parte foi aplicada a embarcações estrangeiras.

Analisando o ano de 2019, a supervisão diz que há, pelo menos, uma redução de pesca no período de interdição, resultado de medidas de fiscalização reforçadas. A pesca artesanal representa 90% do setor no país e recorre a práticas nocivas para o ambiente, como o desrespeito pelo tamanho mínimo da rede, que chega a apanhar os ovos de algumas espécies.

Para fazer face aos problemas, o Governo está a fazer uma revisão da legislação. "Com o tempo, as atividades foram ganhando uma nova roupagem e o país tem de acompanhar", afirmou. Leonilde Chimarizene adiantou que o ideal seria criar tribunais marítimos para julgar crimes conexos, da mesma forma que existem tribunais de trabalho.

Ao nível da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, Moçambique participa em ações de supervisão conjunta, razão pela qual o país foi escolhido para implantar um centro regional de coordenação de monitorização, controlo e vigilância de pescas da sub-região africana.

Os órgãos de fiscalização estão ainda a trabalhar na aquisição de ‘drones’, para acompanhar em tempo real as atividades de pesca. (Lusa)