Os principais bancos comerciais que operam em Moçambique impuseram recentemente limites transacionais dos cartões de débito em operações no estrangeiro, numa altura em que Moçambique é pressionado para sair da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), uma entidade internacional que trabalha para a prevenção e repressão da lavagem de dinheiro, do financiamento do terrorismo, do confisco dos lucros do crime e da cooperação internacional nestas matérias.

Os novos limites foram impostos pelos dois bancos de importância sistémica, nomeadamente o Banco Comercial e de Investimento (BCI) e o Banco Internacional de Moçambique (BIM). O BCI deliberou a alteração do limite trimestral por cliente, de 750 mil Meticais para o limite de 250 mil Meticais; o limite diário de compras com cartões Pré-Pagos (Tako Pago e Mambas) no estrangeiro passa, temporariamente, de 250 mil Meticais para 20 mil Meticais; o limite máximo diário para compras em Wallets internacionais e Criptomoedas, passa, temporariamente a ser de 5 mil Meticais.

O limite de levantamento em países considerados de alto risco com todos os Números de Identificação Bancária (BIN`s, em inglês), passa a ser de 5 mil Meticais. Adicionalmente, o BCI informou que o limite máximo anual permitido por entidade para compras e levantamentos no exterior através de meios de pagamentos (cartões) do banco é de 3 milhões de Meticais.

Num comunicado a que “Carta” teve acesso, o BCI explica que as mudanças foram feitas na sequência da monitoria permanente de transacções, no estrangeiro. Nesse contexto, o Banco afirma ter introduzido o processo de automatização de bloqueio de transacções acima do limite autorizado.

Por sua vez, o BIM informou no dia 09 de Novembro corrente que entravam em vigor novos limites transacionais dos cartões no estrangeiro. Para levantamentos diários em ATM, o montante varia de 25 mil Meticais a 50 Mil Meticais, dependendo do tipo de cartão. Por exemplo, para os usuários do cartão “Classic”, o montante diário é mesmo de 25 mil em ATM; cartão “TOP”, 30 mil Meticais; cartão “Prestige”, 35 mil Meticais e cartão “Platinum”, 50 mil Meticais.

No E-commerce, o BIM determinou que o limite máximo mensal é de 10 mil Meticais para todo o tipo de cartões. Cumulativamente, por cada cliente (que faça a sua transacção em ATM, POS e E-commerce), o BIM determinou que o limite mensal é de 300 mil para cartões “Classic”, 450 mil Meticais para cartões “TOP”, 600 mil para cartões “Prestige” e 700 mil Meticais para cartões “Platinum”.

Para períodos de um ano, o BIM determinou que, cumulativamente, por cada cliente (que faça sua transacção em ATM, POS e E-commerce), o limite anual é de 2.5 milhões de Meticais para cartões “Classic” e “TOP”, 4 milhões para cartões “Prestige” e 5 milhões de Meticais para cartões “Platinum”.

Ao que “Carta” apurou, os bancos comerciais têm cobertura legal para o reajuste dos referidos limites assim que as condições do mercado justificarem. Contudo, desta vez, a revisão acontece numa altura em que as autoridades estatais lutam para retirar o país da Lista Cinzenta do GAFI, donde faz parte desde Outubro de 2022, depois de o organismo ter constatado incumprimentos nas acções de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo no país.

Para tirar Moçambique da referida Lista, as autoridades têm estado a trabalhar para corrigir deficiências constatadas pelo GAFI no combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, especificamente na área da legislação, na identificação do beneficiário efectivo, na fraca avaliação nacional e sectorial de risco, bem como fraco recrutamento dos recursos humanos e capacitação financeira e técnica institucional.

Mercê desse esforço, Moçambique já cumpriu 18 das 26 recomendações para a saída da Lista. A avaliação do GAFI divulgada há um mês elogiou os progressos alcançados pelo país no quinto relatório das actividades levadas a cabo para sair da Lista. Moçambique apresenta o próximo relatório no dia 24 de Novembro corrente. (Evaristo Chilingue)

A Montepuez Ruby Mining (MRM) sofreu na semana passada (15 de Novembro) outra incursão de grande dimensão na sua mina Maningue Nice, que foi invadida por cerca de 150 pessoas. O incidente aconteceu três semanas depois de uma outra invasão.

No início da última incursão, os envolvidos fizeram reféns um membro da Polícia da República de Moçambique (PRM) e um segurança contratado, ameaçando-os para não pedirem ajuda. Quando os reforços chegaram, os dois reféns foram libertos sem ferimentos.

As equipas de segurança da MRM identificaram Airos Samuel Tolecha (também conhecido como “Boica”) como o líder dos invasores. De acordo com o comunicado da MRM, Tolecha foi acusado em ocasiões anteriores, na esquadra de polícia de Namanhumbir, de outras incursões na MRM. “A seis de Setembro de 2024, Tolecha foi detido pela PRM e levado para a esquadra de polícia de Namanhumbir. Ele evadiu-se da prisão pouco tempo depois”, lê-se no comunicado do MRM.

A nota da MRM detalha ainda que outras informações adicionais foram fornecidas por pessoas envolvidas na incursão, nomeadamente, que os participantes recebiam 200 Meticais para se juntarem à incursão e ganhavam mais 500 Meticais se regressassem com sacos de “camada” contendo cascalho com rubis.

“A incursão foi organizada por “Laye”, um conhecido comprador ilegal de rubis da Guiné; e a incursão foi financiada por um indivíduo de nome “Zacare Idrisse” que se crê ser de nacionalidade nigeriana ou guineense. No total, foram detidos 44 cidadãos estrangeiros relacionados com a exploração mineira ilegal na MRM em 2024”, lê-se no comunicado.

De acordo com a fonte, as autoridades a nível distrital, provincial e nacional foram notificadas do incidente, na esperança de que sejam tomadas medidas mais proactivas contra aqueles que financiam, facilitam e encorajam o comércio ilegal de rubis moçambicanos, que prejudica Moçambique e o seu povo devido à perda de vidas e à privação das tão necessárias receitas fiscais provenientes dos recursos minerais de Moçambique.

A MRM desenvolve actividades de comunicação contínuas para alertar para os perigos da exploração mineira ilegal, sensibilizando as comunidades vizinhas (onde os mineiros ilegais muitas vezes se abrigam temporariamente) para os perigos da exploração mineira ilegal, a fim de dissuadir os indivíduos de se colocarem a si próprios e aos outros em risco. (Carta)

O Governo da República de Moçambique, liderado por Filipe Jacinto Nyusi, continua a não pagar o subsídio social básico às famílias moçambicanas. Nos primeiros nove meses do ano, o Executivo pagou apenas um valor correspondente a 4,32% do planificado.

De acordo com o Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado referente ao Terceiro Trimestre de 2024, o Governo desembolsou, entre Janeiro e Setembro, 166,326.73 mil Meticais para a assistência das famílias carenciadas, de um total de 4,849,413.08 mil Meticais programados. Trata-se, na verdade, de uma evolução de 0,92% em relação aos dois primeiros trimestres, em que havia sido pago um equivalente a 3,4%.

O documento, divulgado há dias pelo Ministério da Economia e Finanças, não avança razões, mas sabe-se que o Instituto Nacional de Acção Social, responsável pela implementação do Subsídio Social Básico, enfrenta problemas financeiros desde o princípio do ano.

Dos 31 distritos e cidades do país contemplados para o pagamento do subsídio social básico, em 2024, seis sequer receberam uma quinhenta, nomeadamente, Pemba e Mocímboa da Praia, em Cabo Delgado; Gurué, na Zambézia; Beira, em Sofala, Chicualacuala, em Gaza; e Matola, na província de Maputo.

Dos distritos que receberam o valor, destaque vai para Chibuto, na província de Gaza, que recebeu pelo menos 13.854,08 mil Meticais, dos 115,266.19 mil Meticais programados, o que representa 15,02%. O distrito de Ribaué, na província de Nampula, recebeu 11.582,60 mil Meticais, o correspondente a 9.06% do que foi programado para todo o ano: 159.796,31 mil Meticais.

O distrito de Machanga, província de Sofala, é o único com uma execução superior a 15%, tendo pago 11 milhões de Meticais, de um total de 84.819,27, o correspondente a 16,21%. No entanto, o valor não se altera desde Junho último, tal como na Cidade de Maputo, que continua a ser de 10.500,00 mil Meticais pagos aos pobres desde Junho, de um orçamento fixado em 118.827,00 mil Meticais.

Refira-se que o Programa de Subsídio Social Básico abrange 639.636 agregados familiares, dos quais 403.668 são liderados por mulheres e os restantes por homens. (Carta)

O Presidente moçambicano pediu ontem o fim da destruição do país face às manifestações e paralisações, dizendo que "não há motivos" para mortes em contestações de resultados eleitorais e reconhecendo que “diferenças nunca hão de acabar”.

“Não há motivos, não há razões para moçambicanos morrerem, assim como não há motivos e nem razões para que se desfaça, se destrua, o país construído com sacrifício por todos nós. Esse desejo não existe, o desejo de morte, de destruição, de injustiça”, disse o Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, durante a receção a algumas formações políticas nacionais para discutir a tensão pós-eleitoral.

Filipe Nyusi reconheceu que o país vive “um ambiente de pânico” em face às manifestações e paralisações convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane em contestação aos resultados das eleições de 09 de outubro.

“Estamos a sensivelmente 40 dias após as eleições e quase 25 depois do anúncio da Comissão Nacional de Eleições (...). Não quero dizer quem tem razão, quem não tem razão, mas o que não há razão é que ninguém pode morrer”, afirmou Nyusi, pedindo aos partidos políticos “trabalho coletivo” para encontrar “um denominador comum” entre moçambicanos.

“Agora, como isso acontece, são questões que temos estado a ver. O nosso pedido é fazer consulta sobre o que estamos a ver e avaliarmos se precisamos de parar. As diferenças nunca hão de acabar, não há nenhuma parte em que acabaram as diferenças, não existe, não se conhece, nós seríamos extra mundo”, alertou Filipe Nyusi.

Pelo menos 25 pessoas morreram e outras 26 foram baleadas em cinco dias de manifestações de contestação dos resultados das eleições gerais em Moçambique, indica uma atualização da plataforma eleitoral Decide, divulgada esta segunda-feira.

As mortes e baleamentos ocorreram entre 13 e 17 de novembro, em pelo menos cinco províncias moçambicanas, durante a quarta etapa de paralisações convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, que contesta a vitória de Daniel Chapo, candidato apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder), que venceu com 70,67% dos votos, de acordo com os resultados anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Segundo a plataforma de monitorização eleitoral, houve ainda 135 detenções em Moçambique na sequência dos protestos, a maior parte das quais registadas na Zambézia, centro do país, com um total de 25 detidos.

Venâncio Mondlane, que ficou em segundo lugar com 20,32% dos votos, segundo a CNE, afirmou não reconhecer os resultados das eleições, que deverão ainda ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional, o qual não tem prazos para o fazer e ainda está a analisar o contencioso.

Após protestos que paralisaram o país nos dias 21, 24 e 25 de outubro, Mondlane convocou novamente a população para uma paralisação geral de sete dias, desde 31 de outubro, com protestos nacionais e uma manifestação concentrada em Maputo em 07 de novembro, que provocou o caos na capital, com registo de mortos, barricadas, pneus em chamas e disparos de tiros e gás lacrimogéneo pela polícia, durante todo o dia, para dispersar os manifestantes. (Lusa)

Entre Dezembro de 2023 e Agosto de 2024, o crédito à economia aumentou em 10.5 mil milhões, equivalente a 3,8%. A componente em moeda nacional registou um incremento em 11.5 mil milhões de Meticais, cenário inverso observado na componente denominada em moeda estrangeira, que registou uma queda de 1.06 mil milhões de Meticais, cerca de USD 16,7 milhões. Os dados constam do Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado do Terceiro Trimestre de 2024.

Em termos sectoriais, de Dezembro a Junho, dados preliminares constantes no Balanço mostram que os maiores incrementos dos saldos do crédito ocorreram nos sectores da indústria transformadora (1.3 mil milhões de Meticais), particulares (6.3 mil milhões de Meticais) e indústria extractiva (758 milhões de Meticais).

Publicado há dias pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF), o Balanço fala também do comportamento das taxas de juro a retalho nos últimos nove meses. No mercado a retalho, a taxa de juro média ponderada de novos empréstimos reduziu para 20,62%, em Julho de 2024, após 24,00% em Dezembro de 2023. Por seu turno, a taxa de juro média de depósitos reduziu para 10,37%, após 11,40%, em igual período de 2023.

No que toca às taxas de câmbio, o MEF concluiu que o Metical se manteve estável em relação ao Dólar norte-americano, ao Euro e ao Rand. Isto é, no segundo trimestre, a cotação do Metical face àquelas moedas foi de 63,92 MZN/USD, 71,35 MZN/EUR e 3,72 MZN/ZAR, respectivamente. Em termos de média dos nove meses, os câmbios observados foram de 63,97 MT para o Dólar norte-americano, 69,47 MT para o Euro e 3,47 MT para o Rand.

Nos últimos nove meses, o país registou um ligeiro aumento do nível geral de preços na ordem de 1.20% (inflação acumulada), o que representa uma desaceleração de 1.81 pontos percentuais (pp) em relação à registada em igual período de 2023. As divisões de alimentação e bebidas não alcoólicas e de restaurantes, hotéis, cafés e similares, foram as de maior destaque, ao contribuírem com cerca de 0,49pp e 0,24pp positivos, respectivamente.

“A inflação homóloga situou-se em 2.45% contra 5.29% registada em igual período de 2023, o que representa uma desaceleração de 2.84 pontos percentuais (pp) em relação à registada em igual período de 2023. Desagregando a variação acumulada, verifica-se que, de Janeiro a Setembro do ano em curso, todos os centros de recolha registaram uma subida do nível geral de preços”, lê-se no documento.

De acordo com a fonte, nos últimos nove meses, a Cidade de Quelimane registou a maior subida de preços com cerca de 2,83%, seguida das Cidades da Beira com 2,25%, de Chimoio com 1,04%, de Nampula com 0,87%, de Maputo com 0,77%, de Xai-Xai com 0,75%, de Tete com 0,70% e da Província de Inhambane com 0,44%. (E.C)

As reclamações apresentadas por clientes do sistema bancário cresceram 38,5% em 2023, para 1.120, segundo o Banco de Moçambique, que refere ter devolvido aos consumidores 808 milhões de meticais (12 milhões de euros).

No relatório anual de 2023 do Banco de Moçambique, a instituição refere que das reclamações recebidas e das inspeções realizadas “foram detetadas diversas irregularidades”, nomeadamente “na cobrança de comissões e encargos de produtos e serviços financeiros”.

Para além da emissão de “determinações específicas e recomendações para garantir o cumprimento de normas e deveres de conduta” pelas instituições de crédito e sociedades financeiras (ICSF), o banco central explica que “também foram recuperados e devolvidos aos consumidores financeiros cerca de 808 milhões de meticais”.

Desse total, 62,6%, equivalente a 506 milhões de meticais (7,5 milhões de euros), “resultaram de cobranças indevidas aos agentes económicos contratantes de POS” (sigla inglesa para ponto de venda), e 33%, no valor de 264 milhões de meticais (3,9 milhões de euros), “da cobrança indevida de comissões e encargos na contratação e administração do crédito bancário”.

“Adicionalmente, foram constatadas violações diversas ligadas à implementação de normas e ao incumprimento de prazos por parte das ICSF. Em resultado destas violações, o Banco de Moçambique instaurou 13 processos de contravenção, dos quais quatro foram concluídos, com aplicação das respetivas multas”, explica a instituição.

O Banco de Moçambique destacou as multas aplicadas ao Letshego e ao Millennium BIM – liderado pelo português BCP -, cujos valores ascenderam, respetivamente, a 21,4 milhões de meticais (317,6 mil euros) e a 17,2 milhões de meticais (255,2 mil euros).

“Refira-se que os restantes processos de contravenção ainda correm os seus trâmites”, refere o relatório, divulgado este mês.

Em todo o ano de 2023, o Banco de Moçambique recebeu 1.120 reclamações de clientes das instituições financeiras e de crédito, o número mais alto de sempre, em comparação com 809 em 2022 e 704 em 2021.

“Este crescimento pode estar associado ao facto de existir uma maior consciência financeira no seio dos consumidores dos produtos e serviços financeiros sobre os seus direitos e obrigações, decorrente, em grande medida, das campanhas de educação financeira que o Banco de Moçambique tem vindo a realizar”, conclui o relatório.

Funcionavam em Moçambique, no final de 2023, um total de 15 bancos, 14 microbancos, quatro cooperativas de crédito, 13 organizações de poupança e empréstimo, e 2.304 operadores de microcrédito, entre outras tipologias. (Lusa)