O Banco Europeu de Investimento (BEI), em coordenação com o Moza Banco, vai disponibilizar 10 milhões de euros para apoiar pequenas e médias empresas lideradas por mulheres em Moçambique.

“O instrumento oferecerá empréstimos com condições favoráveis, direcionados para empresas que pertencem a mulheres ou são por estas lideradas, que empregam um número significativo de mulheres ou que oferecem serviços específicos para mulheres”, disse o Moza Banco, num comunicado distribuído à comunicação social.

Entre os setores, indicou o Moza Banco, o crédito, que resulta da iniciativa EIB Global, vai apoiar empresas ligadas à indústria transformadora, à agricultura e à saúde.

“A emancipação económica das mulheres é essencial para o desenvolvimento de um país”, afirmou o vice‑presidente do BEI, Thomas Östros, citado na mesma nota.

Cerca de 52% da população moçambicana, maioritariamente rural, é composta por mulheres, num contexto marcado altos índices de pobreza, analfabetismo e barreiras para acesso ao financiamento.  (Lusa)

A Polícia da República de Moçambique, em Cabo Delgado, proibiu o lançamento de objectos pirotécnicos durante a quadra festiva, em nove distritos, por sinal severamente afectados pelos ataques terroristas. Estão abrangidos pela medida os distritos de Mocímboa da Praia, Macomia, Ibo, Palma, Meluco, Nangade, Muidumbe, Mueda e Palma.

O Comando Provincial da PRM aponta que a decisão foi tomada depois de consultado o Comando Conjunto das Forças de Defesa e Segurança. Fora da lista de proibição, estão os distritos de Pemba, Montepuez, Mecufi, Ancuabe, Balama e Namuno, autorizados a lançar objectos pirotécnicos sob supervisão das autoridades competentes.

Refira-se que, nos últimos anos, as autoridades têm estado a proibir o uso de objectos pirotécnicos por conta do terrorismo. (Carta)

O crédito concedido pela banca comercial às empresas caiu 13 mil milhões de Meticais em Outubro passado. Dados do Banco Central indicam que, no mês de Junho de 2023, o crédito às empresas situou-se em 126.5 mil milhões de Meticais, contra 140.2 mil milhões registados em Outubro de 2022, uma queda de 9.8%.

Em sentido contrário, o crédito às famílias e à habitação tem vindo a crescer consideravelmente nos últimos meses. Durante o mês em alusão, o sector bancário nacional concedeu 130 mil milhões em crédito às famílias, contra 115.5 mil milhões de Meticais, um crescimento em 12.6%. Dentro do crédito às famílias, o financiamento à habitação também cresceu 26.9%, ao sair de 6.7 mil milhões de Meticais em Junho de 2022 para 8.5 mil milhões em Outubro de 2023.

Contudo, no cômputo geral, o crédito à economia cresceu 0.1% ao sair de 286.7 mil milhões de Meticais em Junho de 2022, para 287.1 mil milhões registados em Outubro de 2023 corrente.

De forma desagregada, os dados do Banco Central descrevem que a indústria transformadora é que recebeu parte considerável do crédito à economia, no montante de 27 mil milhões de Meticais (10.1%), seguido dos transportes e comunicações, com 28.7 mil milhões de Meticais (10.2%) e 29.4 mil milhões de Meticais (10.5%) para o comércio.

Os dados do Banco Central não apresentam as razões do fraco financiamento às empresas em detrimento do crédito às famílias e habitação. Entretanto, a instituição refere que as taxas de juro a retalho, praticadas em Outubro último pela banca, situaram-se em 26.05% em média, para empréstimos com prazo de um ano e uma média de 10.01% para depósitos bancários a prazo de um ano. (Carta)

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) aprovou, na madrugada de ontem, os resultados das eleições de 10 de Dezembro nas quatro autarquias onde houve repetição, nomeadamente Marromeu, Milange, Gurué e Nacala-Porto. A Renamo voltou a votar contra, com a alegação de que o processo foi manchado por irregularidades.

Desta vez, todos os representantes da Frelimo presentes na sessão votaram a favor, incluindo Dom Carlos Matsinhe e Salomão Moyana, que tinham optado por abstenção na votação da madrugada de 26 de Outubro, referente aos resultados dos 65 municípios.

Em declaração de voto vencido, os representantes da Renamo na CNE dizem que votaram contra a aprovação dos resultados por não concordarem “com os procedimentos de todo o processo de votação e as fases do apuramento”, sobretudo nas autarquias de Marromeu e de Gurué.

Segundo os representantes da oposição na CNE, na repetição das eleições em Marromeu e Gurué houve “várias irregularidades e ilícitos que superaram em larga medida o processo eleitoral de 11 de Outubro passado”.

Para os elementos da oposição na CNE, os órgãos eleitorais, ao nível do distrito e da província, redesenharam uma estratégia que resultou na alteração dos resultados dos editais originais, “produzindo-se outros editais falsos com números rasurados”. Outras das irregularidades denunciadas estão relacionados com a proibição, pela polícia, dos vogais da CNE de supervisionar as eleições.

Na mesma declaração de voto vencido, os representantes da oposição na CNE acusam o órgão de que fazem parte de ser o principal culpado pelas irregularidades e ilícitos que ocorreram também nesta repetição de eleições.

Segundo eles, os vogais dos órgãos eleitorais ao nível central, que se encontravam na supervisão dos processos naquelas autarquias, deveriam ter feito pronta intervenção para corrigir os problemas e acalmar a opinião pública. Mas a inércia e a apatia que caracteriza a CNE “reduziu, em grande medida, a confiança, transparência e justiça” de um processo eleitoral que “foi até à votação bem organizado”, tendo ficado alterado “no período do apuramento parcial”. (CIP Eleições)

Mais da metade dos ex-guerrilheiros da Renamo ainda não recebeu a sua pensão, passados seis meses desde a conclusão do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) dos homens residuais do maior partido da oposição moçambicana.

Dados tornados públicos esta quarta-feira pelo Presidente da República durante a apresentação, na Assembleia da República, do Informe sobre o Estado Geral da Nação, indicam que, dos 5.237 ex-guerrilheiros da Renamo desmobilizados, apenas 1.290 é que já recebem as suas pensões, o que representa 24.6% do universo abrangido pelo DDR. Os restantes (3.947) ainda não viram a cor do dinheiro e nem sabem quando o mesmo “cairá” nas suas contas bancárias.

Os dados divulgados por Filipe Nyusi revelam ainda que perto da metade dos ex-guerrilheiros da Renamo ainda não submeteram os seus documentos (Bilhete de Identidade, Número Único de Identificação Tributária e Número de Identificação Bancária) à equipa responsável pela gestão do processo, que é composta por membros da Renamo e do Governo. Dos 5.237 abrangidos, apenas 2.849 é que apresentaram os seus documentos.

“O programa continuará de forma acelerada nas províncias do sul do país, até à sua conclusão no presente ciclo de governação. O apelo e o pedido é não procurar nos desviar do foco, em prejuízo destes nossos compatriotas que precisam de se integrar convenientemente na sociedade, como todos nós convivemos na diferença”, defendeu Filipe Jacinto Nyusi.

Lembre-se que a Renamo, através do seu ex-Secretário-Geral, André Magibire, veio a público, em Setembro último, acusar os bancos comerciais de estarem a dificultar o processo de emissão do NIB (Número de Identificação Bancária) dos combatentes da Renamo, exigido pelo Governo para o pagamento das pensões.

“Os combatentes estão a ter dificuldades de tratar o NIB a nível dos bancos e nós, como Renamo, queremos pedir ao Governo para intervir perante essas instituições bancárias para flexibilizar esse processo de NIB desses combatentes”, denunciou Magibire, dois dias depois de o Governo ter dito que o atraso no pagamento das pensões aos guerrilheiros da Renamo se devia à falta de registo dos beneficiários.

No seu nono e penúltimo Informe sobre a Situação Geral do País, Filipe Nyusi defendeu que a atribuição de pensões aos homens da Renamo foi uma decisão unilateral do Governo “no espírito da paz, reconciliação e inclusão, considerando que os mesmos não descontaram para nenhum dos sistemas de previdência social”. Saudou seu irmão Ossufo Momade, Presidente da Renamo, “por manter, com serenidade, o seu compromisso com a Paz e Reconciliação nacional”.

Segundo Filipe Jacinto Nyusi, a paz não se mede apenas pela ausência de conflito militar. “A paz é um modo de estar com os outros. É um caminho feito pelo diálogo, pela aceitação da diferença e, sobretudo, pela negação do discurso da intolerância e do ódio. É o que tenho tentado fazer”.

“As ideias que nos podem separar como forças partidárias não nos podem nunca dividir como moçambicanos. Vivemos, em Moçambique e no mundo inteiro, tempos difíceis. Essa conjuntura vai continuar a fazer-se sentir no ano próximo. Este desafio exige que, mais do que nunca, estejamos unidos em volta daquilo que é fundamental. E o que é fundamental é a estabilidade e a tranquilidade da nação moçambicana”, defendeu.

Lembre-se que o DDR foi concluído no passado dia 15 de Junho, com a desactivação do último reduto da Renamo, a base militar de Vunduzi, localizada no distrito da Gorongosa, província de Sofala. O processo durou quatro anos. (A. Maolela)

O recenseamento para as eleições gerais do próximo ano em Moçambique vai decorrer entre 01 fevereiro e 16 março, anunciou terça-feira o Governo moçambicano. O período para o recenseamento foi aprovado em sessão do Conselho de Ministros realizada naquele dia em Maputo, avançou o porta-voz do Governo, Filimão Suaze. “De 16 de fevereiro a 16 de março, vai ser realizado o recenseamento no estrangeiro”, acrescentou.

O Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, convocou, em 07 de agosto último, as próximas eleições gerais, incluindo as sétimas presidenciais, para 09 de outubro de 2024. As eleições gerais do próximo ano em Moçambique vão custar aos cofres do Estado cerca de 6.500 milhões de meticais (96,3 milhões de euros), conforme dotação inscrita pelo Governo na proposta do Orçamento do Estado para 2024.

As próximas eleições presidenciais, legislativas, para as Assembleias Provinciais e para governador de província vão assim realizar-se simultaneamente, em todo o território nacional da República de Moçambique e num único dia. A marcação da data das eleições resultou de proposta da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e depois de ouvido o Conselho de Estado.

Filipe Nyusi, também líder da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder), é Presidente da República desde 15 de janeiro de 2015, tendo sido reconduzido ao segundo e último mandato, por imperativo de lei.

Moçambique entrou este ano num novo ciclo eleitoral, com eleições autárquicas em 65 municípios realizadas em 11 de outubro, cujos resultados validados pelo Conselho Constitucional, fortemente contestado pela oposição, deram vitória a Frelimo em 56 municípios, com a Renamo a vencer quatro e o Movimento Democrático de Moçambique um, tendo sido repetida a votação nos restantes devido a irregularidades. (Lusa)

O Presidente da República, Filipe Nyusi, indultou 897 reclusos encarcerados nos estabelecimentos penitenciários em Moçambique. Nyusi anunciou o facto durante a apresentação do Informe sobre a Situação Geral do Estado da Nação, acto que teve lugar na Assembleia da República. 

Sem referir que tipo de reclusos se beneficiam da medida, Nyusi disse que o indulto visa a que os beneficiários possam regressar ao convívio nas suas famílias e passar as festas do Natal e do fim do ano.

″Mais uma vez exortamos as comunidades para que os recebam de corações abertos″, afirmou. O Chefe do Estado apelou aos indultados a pautarem por um bom comportamento, para se tornarem cada vez mais dignos do perdão dos moçambicanos.

Em igual período do ano passado, no mesmo local, também durante a apresentação do Informe sobre o Estado Geral da Nação, o Presidente da República indultou mais de 800 delinquentes primários, sem condenação por crimes hediondos, nem penas de prisão maior ou superiores a oito anos. (AIM)

Moçambique já dispõe de uma Estratégia de Combate ao Financiamento ao Terrorismo 2024-2029, um instrumento que vai facilitar a implementação das recomendações da avaliação nacional dos riscos de financiamento desta actividade que afecta o mundo inteiro. Para o efeito, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou a referida estratégia na última terça-feira (19), em Maputo, na sua 44ª sessão ordinária.

Além de servir de base de referência para os intervenientes dos sectores público-privado, incluindo actores da sociedade civil, a Estratégia também torna eficazes as acções de coordenação nacional e cooperação internacional.

A Estratégia visa ainda promover uma visão comum sobre os principais objectivos nos sectores identificados como de alto risco ao terrorismo. Falando em Maputo, o porta-voz da 44ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, Filimão Suaze, apontou as áreas susceptíveis de movimentar elevados valores de dinheiro como sendo os sectores considerados de alto risco.

Suaze, que também é vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, citou como exemplo os sectores dos recursos minerais, finanças, incluindo organizações de sociedade civil que exercem alguma actividade relacionada aos recursos minerais e financeira.

“Aqui vamos chamar à colação entidades que normalmente não têm sido associadas à questão financeira porque não se tem falado abertamente sobre isso. Mas trago esse elemento para perceber que nos referimos a todas as áreas de trabalho, sejam do sector público-privado ou sociedade civil, que têm esta susceptibilidade de, por causa da sua natureza de trabalho, serem palco de circulação de muito dinheiro”, afirmou.

Na mesma sessão, o Conselho de Ministros criou o Comité Executivo de coordenação de Políticas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.

A missão do Comité, segundo Suaze, é de acompanhar e coordenar a identificação, avaliação e resposta aos riscos de branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa a que Moçambique está exposto. (AIM)

O Presidente da República, Filipe Nyusi, garantiu esta quarta-feira, que o Governo vai pagar 30% do 13º salário a todos os funcionários e agentes do Estado. A garantia foi dada durante a apresentação do Informe Anual sobre o Estado da Nação. Isto significa que um funcionário que recebe salário mínimo na função pública, de 8.750 Meticais, só vai auferir apenas 2.625 Meticais. O 13º vencimento vai ser pago entre Janeiro e Fevereiro de 2024.

Para justificar a decisão do corte de 70% no 13º salário, o Chefe do Executivo disse que a implementação da Tabela Salarial Única (TSU) gerou uma enorme pressão nas contas do Estado, uma vez que a folha salarial passou de 11.8 mil milhões de Meticais para 15.8 mil milhões de Meticais, um aumento de 4 mil milhões de Meticais.

Para além da TSU, Nyusi mencionou pensões provocadas pela despesa aos funcionários reformados do Aparelho do Estado, aos homens da Força Local que ajudam no combate ao terrorismo e para os antigos guerrilheiros e reintegrados da Renamo.

Entretanto, enquanto apresentava o seu nono Informe Anual, o Chefe de Estado enalteceu os ganhos alcançados com a TSU, em termos de justiça salarial e redução das desigualdades no Aparelho do Estado. Destacou também os projectos de energia, como a Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa e a construção de estradas, unidades sanitárias e sistemas de abastecimento de água, um pouco por todo o país, como um ganho do seu Governo, durante o ano de 2023.

No seu Informe, o Chefe de Estado acrescentou que, apesar das adversidades, a economia continua a crescer e com os números do Produto Interno Bruto a prever um crescimento na ordem de 5,5% no próximo ano.

Lembrar que o Informe sobre o Estado Geral da Nação foi sabotado pelos deputados da Renamo em protesto contra os resultados das sextas eleições autárquicas de 11 de Outubro último. Filipe Nyusi até tentou aumentar o tom da sua voz na tentativa de ignorar as contestações, mas teve momentos em que parava porque a situação era insuportável. (Evaristo Chilingue)