O Governo dos Estados Unidos da América investiu cerca de 164 mil dólares nas obras de reabilitação do Centro de Saúde da Liberdade, cuja inaguração decorreu hoje na cidade da Matola. A nova infra-estrutura vai melhorar o acesso aos cuidados de saúde de 65,000 pessoas. 

O Director Adjunto Residente dos Centros de Controlo e Prevenção de Doenças (CDC), Luís Morfin, e o Governador da Província de Maputo, Júlio Parruque, participaram na cerimónia de inauguração do Centro de Saúde. “A nossa parceria no sector da saúde tem gerado um efeito multiplicador dos recursos do Governo dos Estados Unidos, que se traduz numa maior capacidade de oferta de serviços públicos de saúde de grande qualidade às famílias da província de Maputo”, disse o Director Adjunto do CDC-Moçambique.

O projecto de reabilitação do Centro de Saúde da Liberdade visa acelerar os esforços de resposta às epidemias do HIV e da Tuberculose e melhorar a resiliência da província de Maputo face a emergências de saúde pública.  Os aspectos principais da renovação incluem obras de expansão da estrutura original do edifício, permitindo aumentar de 15 para 22 os espaços de prestação de serviços de saúde e melhorar as áreas de trabalho, a circulação e a acessibilidade de pessoas, os fluxos de ventilação e a luminosidade no interior da infra-estrutura. As obras criaram também melhores condições de privacidade nas salas de consulta, que são essenciais “para que as pessoas tenham confiança nos seus provedores de saúde e para que o seu direito à saúde seja realizado”, destacou o Sr. Morfin.

Desenvolvido em parceria com a Direcção Provincial de Saúde de Maputo Província, o projecto foi financiado pelo Plano de Emergência do Presidente dos E.U.A. para o Alívio da SIDA (PEPFAR), através dos Centros de Controlo e Prevenção de Doenças dos E.U.A. (CDC) e do seu parceiro de implementação Centro de Colaboração em Saúde. Só nos últimos quatro anos, a parceria do PEPFAR/CDC com as autoridades de saúde da província de Maputo permitiu realizar investimentos de 2,8 milhões de dólares (cerca de 179 milhões de meticais) em 55 projectos de infra-estruturas de saúde, incluindo o Laboratório do Hospital da Machava, a construção de 23 espaços de Serviços Amigos de Adolescentes e Jovens, e intervenções de renovação e construção em 20 unidades sanitárias.

Desde 2001, os Centros de Controlo e Prevenção de Doenças dos E.U.A. têm trabalhado em estreita colaboração com o Governo de Moçambique, organizações não-governamentais e parceiros multilaterais para enfrentar alguns dos desafios de saúde pública mais significativos de Moçambique, incluindo o HIV, a tuberculose, a malária e a COVID-19. Para obter mais informações sobre o trabalho de saúde global do CDC, visite www.cdc.gov. Em Moçambique, o PEPFAR é implementado pela Embaixada dos E.U.A. através do CDC, da Agência dos E.U.A. para o Desenvolvimento Internacional (USAID), do Departamento de Estado dos E.U.A., do Departamento de Defesa dos E.U.A. (DOD), e do Corpo de Paz dos E.U.A.

A época chuvosa que decorre de Outubro de 2023 a Março de 2024 já fez cerca de 44 vítimas mortais em Moçambique, segundo o balanço do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD).

Os dados indicam que, de 01 de Outubro do transacto a 08 do mês corrente, as descargas atmosféricas foram responsáveis pela morte de 28 pessoas, enquanto o desabamento de paredes matou treze vítimas. Outras três pessoas perderam a vida por afogamento.

Para além das mortes, quatro mil famílias foram afectadas pela actual época chuvosa, caracterizada também pela ocorrência de ventos fortes. Os danos incluem ainda a destruição total de 718 residências, para além de mais de 1600 que ficaram parcialmente destruídas. O balanço do INGD fala ainda de mais de 1000 casas inundadas. As autoridades registaram também a destruição de 88 quilómetros de estradas, de 137 salas de aula, de oito unidades sanitárias e de nove igrejas.

O Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) afirma estar disponível para colaborar em todas as etapas do processo judicial relativo aos indícios de corrupção, fraude e abuso de cargo detectados pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) nos contratos para a produção de livros da 5ª e 6ª classes, em 2022.

Falando esta terça-feira à imprensa, o porta-voz do MINEDH, Manuel Simbine, disse que a instituição vai continuar a acompanhar o trabalho feito pelo GCCC e colocar-se também à disposição do tribunal.

“Desde a altura em que se despoletou esse caso, recebemos a Inspecção da Administração Pública e decidimos tomar medidas internas. Na ocasião, foi feito um relatório que deixou recomendações para o Ministério da Educação e cumprimos. Uma das medidas passou pela cessação de funções por parte de alguns funcionários como é o caso do Conselho de Avaliação do Livro Escolar, sendo de destacar a Directora Nacional do Ensino Primário, Gina Guibunda, e o Director-Geral do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação, Ismael Nheze”, explicou.

Simbine garantiu que os manuais da 1ª e 2ª classes estão a ser impressos em Moçambique com a devida atenção para que não haja erros. “Depois da revisão dos livros, faz-se toda a verificação e depois segue o processo de impressão das amostras, o que nos dá conforto e garantia de que o material estará em melhores condições de ser usado sem os erros constatados nos anos anteriores”.

Refira-se que o ano lectivo 2024 arranca no próximo dia 31 de Janeiro, num cenário em que alguns professores ameaçam não se fazer às salas de aula para fazer horas extraordinárias, se o Governo não pagar uma dívida de 13 meses. (M.A)

O Governo vai emitir 24 Obrigações de Tesouro (títulos de dívida pública) em 2024 corrente, duas em cada mês, no montante global de 45.7 mil milhões de Meticais para fazer face à despesa pública, como de funcionamento (salários) ou investimento em projectos de rendimento. O valor representa um aumento em 9 mil milhões de Meticais em relação a 2023, em que foram emitidas Obrigações de Tesouro no valor global de 36.6 mil milhões de Meticais.

A informação consta do Diploma Ministerial n^o 151/2023 de 29 de Dezembro, aprovado pelo Ministério da Economia e Finanças. No dispositivo, consta o calendário das emissões cujos leilões serão realizados na Bolsa de Valores de Moçambique (BVM). De acordo com o documento, os valores a serem leiloados na BVM variam de 227 milhões de Meticais a 6.6 mil milhões de Meticais. Entretanto, em 2023, o valor mínimo foi de 500 milhões de Meticais contra um montante máximo de 4.2 mil milhões de Meticais.

Dados mais detalhados do Diploma mostram que, para o mês de Janeiro em curso, o Governo já emitiu nos dias 10 e 17 Obrigações de Tesouro nos montantes de 3.8 mil milhões e 2 mil milhões de Meticais respectivamente. No total, no mês em curso, o Governo já se endividou em 5.8 mil milhões de Meticais para pagar despesa pública.

Para o mês de Fevereiro, o Governo agendou duas emissões de Obrigações de Tesouro no dia 06 e 20, nos montantes de 519 milhões e 638 milhões de Meticais respectivamente. Com essas emissões, em Fevereiro vai buscar um total de 1.157 mil milhões de Meticais em dívida pública.

Uma emissão de Obrigações de Tesouro (também designada por emissão obrigacionista) é um empréstimo de médio/longo prazo (mais de 1 ano), em que o Estado, através do Governo, vai obter os recursos financeiros que precisa junto dos investidores institucionais (empresas e outros organismos), através do mercado de capitais (Bolsa de Valores), pela contrapartida de uma taxa de juro e pela devolução do valor investido até ao fim do período do empréstimo. (Evaristo Chilingue)

O Vereador de Ordenamento Territorial, Ambiente e Construção, no Conselho Municipal da Cidade de Maputo, Silva Magaia, garante ter percorrido todos os passos para emitir a licença de construção para o estabelecimento de uma central de produção de betão, numa área residencial no bairro da Costa do Sol, arredores da capital do país.

Trata-se, lembre-se, de um empreendimento industrial que está a ser alvo de contestação há um ano por parte dos moradores daquele bairro, que consideram a obra ilegal e inapropriada para uma área residencial.

Em conversa com o nosso jornal, Silva Magaia começa por assumir que a Edilidade tem estado a acompanhar o caso desde princípios do ano passado e que, devido à complexidade do projecto, o dossiersempre foi tratado a nível do Conselho Municipal. Defende ainda que a Edilidade usou os mesmos instrumentos que tem aplicado para a edificação de obras no município da capital do país.

Segundo Silva Magaia, as obras de construção da referida central de produção de betão sofreram várias mutações ao longo do tempo, facto que levou o próprio município, em algum momento, a suspender as obras. Diz, por exemplo, que a empresa de capitais chineses começou por dizer que a sua intenção era erguer um estaleiro amovível, porém, com o tempo, o Conselho Municipal descobriu que a empresa estava a erguer escritórios de betão.

Num outro momento,explica o Vereador de Ordenamento Territorial, Ambiente e Construção, a empresa chinesa reformulou o seu projecto, tendo dito ao Município que pretendia erguer uma unidade semi-industrial, facto que obrigou o Conselho Municipal a exigir a apresentação de uma licença ambiental e a conversão do terreno para o novo fim (mudança do objecto inicial para a nova situação).

Confrontado com o facto de a licença ambiental, emitida pela Ministra da Terra e Ambiente, não coincidir com a parcela em que foram emitidos o DUAT (Direito de Uso e Aproveitamento de Terra) e a licença de construção, Magaia disse estar surpreso com a situação.

“Estou a ouvir de si que há confusão das parcelas”, afirmou Silva Magaia, assegurando não ter a referida evidência. Disse ainda que nunca foi alertado pelos moradores sobre a tal situação. Aliás, o antigo PCA da Maputo Sul (empresa que construiu a Estrada Circular de Maputo e a Ponte Maputo-KaTembe) afirma que, até ao momento, tem recebido lamentações e não evidências e argumentos legais sobre a incompatibilidade daquela obra com a área em causa.

Para Silva Magaia, havendo provas de que a obra foi licenciada para uma área inapropriada, esta será reavaliada, porém, defende que os moradores não podem parar de buscar justiça e que devem fazê-lo com base nos instrumentos legais que regem as edificações na capital do país.

Refira-se que o caso, que antes esteve nas mãos da Procuradoria da República da Cidade de Maputo, agora está no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, onde os moradores submeteram uma Providência Cautelar para o embargo provisório daquela obra. O documento deu entrada no Tribunal no dia 30 de Novembro e a empresa chinesa foi notificada no dia 3 de Janeiro, tendo contestado os argumentos dos moradores no dia 08 de Janeiro.

Na providência cautelar, os moradores sublinham que a instalação de uma central de betão numa área residencial tem implicações ambientais, com destaque para a degradação das estradas e tubagem de água, devido à movimentação excessiva de camiões, assim como a descarga de poluentes nas valas de drenagem das águas pluviais. Sustentam ainda que o regulamento sobre o processo de avaliação do impacto ambiental obriga que a produção de betão deve localizar-se em parques industriais ou a uma distância mínima de 6 Km das áreas habitacionais.

Por sua vez, a Africa Great Wall Concrete Manufacture, Limitada defende, na sua contestação, já ter todos os documentos necessários para dar continuidade com as sus obras, nomeadamente, o embargo extrajudicial lavrado pelo Ministério Público, o DUAT e as licenças de construção e ambiental. Acrescenta que os moradores da Costa do Sol não provaram com factos reais, certos e concretos os danos a serem causados pela central de betão, “não sendo suficiente para o decretamento de uma providência cautelar”. O julgamento da providência cautelar pelo juiz da 9ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo deverá ocorrer no fim do mês em curso. (A. Maolela)

O Conselho de Ministros aprovou ontem, finalmente, a prorrogação da extensão da concessão do Porto de Maputo ao MPDC (Maputo Port Development Company) por 25 anos, contados a partir de 2033. Ou seja, a actual concessão que terminaria em 2033 foi agora estendida até 2058, atravessando o espectro de seis legislaturas governamentais. Trata-se da Quarta Adenda ao Contrato de Concessão celebrado em 22 de Setembro de 2000, ao abrigo do Decreto n.° 22/2000, de 25 de Julho.

Sobre a mesma matéria, o Governo chancelou igualmente o Decreto que aprova os Termos do Plano de Negócios para a realização de investimentos adicionais, visando aumentar a capacidade de manuseamento de carga no Porto de Maputo. O Decreto autoriza a concessionária a realizar, na Área de Concessão Portuária, investimentos adicionais no valor de dois mil e sessenta milhões de Dólares Americanos (USD 2.060.000.000).

A Companhia de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC) é uma empresa privada nacional, que resulta da parceria entre os Caminhos de Ferro de Moçambique e a Portus Indico, constituída pela Grindrod, DP World e a empresa local Moçambique Gestores. A MPDC detém os direitos de financiar, reabilitar, construir, operar, gerir, manter, desenvolver e optimizar toda a área de concessão. A empresa detém também competências de Autoridade Reguladora.

O novo Plano Diretor da companhia, de acordo com o seu website, traça um roteiro para o Porto de Maputo para além de 2043, prevendo-se que os volumes cresçam para 42 milhões de toneladas por ano em 2033 e 54 milhões de toneladas por ano em 2043. (Carta)

O governador de Cabo Delgado, Valige Tauabo, saiu em defesa da empresa Gemrock, que opera no distrito de Ancuabe, cerca de 170 quilómetros da cidade de Pemba, afirmando que não há problemas de relacionamento entre os trabalhadores e o patronato. 

Tauabo esteve na última sexta-feira nas minas da Gemrock para uma visita de trabalho àquela mineradora de exploração de rubis. No decurso da visita, apontou a necessidade de continuar a valorizar a mão-de-obra local, sobretudo quando iniciarem os trabalhos relacionados com a responsabilidade social. 

Na semana passada, os trabalhadores da empresa Gemrock exigiram o pagamento de três meses de salários em atraso e queixaram-se de alegados maus tratos e racismo contra os trabalhadores moçambicanos perpetrados pelos estrangeiros, incluindo o patronato. (Carta)

A empresa Rede Viária de Moçambique, SA (REVIMO) registou em 2022 um aumento considerável de viaturas que utilizam as estradas contendo 12 portagens sob sua gestão. Dados constantes no seu Relatório e Contas indicam que, naquele ano, a empresa registou 17.5 milhões de viaturas, número que representa um crescimento de pouco mais de 181% de 6.2 milhões de veículos registados em 2021. 

No relatório, a empresa justifica o crescimento com a entrada em funcionamento das praças de portagem da Costa do Sol, Zintava, Cumbeza e Matola Gare, que vieram juntar-se à portagem de Macaneta, na Estrada Circular de Maputo. Com esse facto, a REVIMO passou a operar um total de 12 praças de portagem, sendo três na Estrada Beira-Machipanda, quatro nas Estradas de Ligação à Ponte Maputo-Katembe e cinco na Estrada Circular de Maputo.

“O aumento de praças de portagem permitiu o alcance de um outro marco no crescimento da REVIMO, SA: o número de viaturas atendidas nas estradas sob a nossa gestão atingiu 17,5 milhões, que esteve 181,1% acima da cifra registada em 2021”, destaca o documento. Além disso, a empresa diz que concorreu para o incremento do fluxo de veículos, o aumento da circulação de pessoas, bens e mercadorias associadas à abertura da economia pós Covid-19 e à quadra festiva nos últimos meses do ano; a intensificação do movimento migratório na fronteira da Ponta D’Ouro e a procura de estâncias turísticas em Macaneta e Ponta D’Ouro. 

Entretanto, o Relatório e Contas da REVIMO sublinha que as três portagens na Estrada Nacional Número 6 (N6) tiveram um tráfego abaixo do registado em 2021 em cerca de 5,6%, devido à redução da disponibilidade de carga no Porto da Beira, facto que afectou negativamente a meta das portagens de Dondo e Nhamatanda. Apesar disso, em 2022, a REVIMO reporta um lucro avaliado em 144.3 milhões de Meticais, contra 125.9 milhões encaixados em 2021. 

“O grande marco para o ano 2023 será a conclusão das obras de manutenção das estradas Macia-Praia do Bilene e Chókwè-Macarretane e de reabilitação da estrada Macia-Chókwè, infra-estruturas que irão contribuir para maior aproveitamento do potencial agrário de Chókwè e turístico da Praia do Bilene. Com a conclusão das obras destas estradas, daremos início à operação das praças de portagem de N’waMaquevele, Zimbene, Lionde e Macarretane”, sublinha o Relatório e Contas da REVIMO.

A REVIMO é uma sociedade anónima, moçambicana, de direito privado, com sede em Maputo, que tem por objecto principal a construção, conservação e exploração, sob sistema de portagens, de estradas e pontes e suas infra-estruturas conexas, construídas ou por construir. A Sociedade tem actualmente sob a sua gestão a estrada N6 Beira-Machipanda, com uma extensão de 287 Km; a estrada Circular de Maputo com 71.4 km, incluindo a estrada R804 Marracuene – Macaneta, numa extensão de 12 Km; a Ponte Maputo-KaTembe e respectivas estradas de Ligação entre Maputo-Fronteira da Ponta D´Ouro, Zitundo-Vila da Ponta D`Ouro e Bela Vista-Boane, com 187 km.

Refira-se que, em 2021, o Conselho de Ministros, por decreto n°46/2021, de 5 de Julho, aprovou a integração das estradas R453 Macia-Praia de Bilene, com uma extensão de 38.5 Km; N101 Macia-Chókwè com uma extensão de 61.7 Km e R448 Chókwè-Macarretane com uma extensão de 21.8 Km nas estradas concessionadas à Rede Viária de Moçambique, SA. A REVIMO é detida pelo Fundo (Público) de Estradas (70%), Fundo de Pensões do Banco de Moçambique – Kuhanha, (15%) e o Instituto Nacional de Segurança Social – INSS (15%). A empresa tem as suas acções cotadas na Bolsa de Valores de Moçambique. (Evaristo Chilingue)

O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) constatou que houve prática de crimes de corrupção activa e passiva, fraude, abuso de cargo ou de funções e pagamento de remunerações indevidas na concepção dos livros da 5ª e 6ª classes.

De acordo com a nota divulgada esta segunda-feira (22), o GCCC instaurou um processo-crime a 10 arguidos em liberdade, mediante Termo de Identidade e Residência, dos quais nove funcionários do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) e uma empresa Editora. O processo de acusação contra os dez arguidos foi já remetido para o Tribunal Judicial da cidade de Maputo.

Foram igualmente extraídas cópias para a instauração de um processo autónomo com vista a prosseguir com as investigações dentro e fora do país relativamente a outros possíveis envolvidos. Até à data dos factos, os dez arguidos exerciam cargos de direcção e chefia, a vários níveis. 

Ao processo juntou-se o relatório do inquérito realizado pela Inspecção da Administração Pública (IGAP) bem como os contratos celebrados entre o MINEDH e as empresas editoras. Constam igualmente do processo vários documentos e informações relevantes onde o GCCC constatou fortes indícios, passíveis de responsabilização, como é o caso de informações falsas que favoreceram a contratação de pessoas que não reuniam requisitos para coordenadores.

O Gabinete Central de Combate à Corrupção apurou ainda que foram contratados avaliadores de livros com violação dos procedimentos de contratação pública e entregues ofertas de presentes a funcionários do Ministério da Educação pelas empresas editoras durante a vigência dos contratos.

Lembre que o caso dos erros dos livros da 5ª e 6ª classe veio a público em meados de 2022, o que obrigou o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano a reestruturar o Conselho de Avaliação do Livro Escolar, com destaque para o afastamento da Directora Nacional do Ensino Primário, Gina Guibunda e do Director-Geral do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação, Ismael Nheze. Refira-se que, dentre os vários erros detectados num dos livros que acabou sendo retirado das escolas, estava a localização geográfica de Moçambique na África Oriental. (Carta)