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O Conselho de Ministros aprovou ontem, finalmente, a prorrogação da extensão da concessão do Porto de Maputo ao MPDC (Maputo Port Development Company) por 25 anos, contados a partir de 2033. Ou seja, a actual concessão que terminaria em 2033 foi agora estendida até 2058, atravessando o espectro de seis legislaturas governamentais. Trata-se da Quarta Adenda ao Contrato de Concessão celebrado em 22 de Setembro de 2000, ao abrigo do Decreto n.° 22/2000, de 25 de Julho.
Sobre a mesma matéria, o Governo chancelou igualmente o Decreto que aprova os Termos do Plano de Negócios para a realização de investimentos adicionais, visando aumentar a capacidade de manuseamento de carga no Porto de Maputo. O Decreto autoriza a concessionária a realizar, na Área de Concessão Portuária, investimentos adicionais no valor de dois mil e sessenta milhões de Dólares Americanos (USD 2.060.000.000).
A Companhia de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC) é uma empresa privada nacional, que resulta da parceria entre os Caminhos de Ferro de Moçambique e a Portus Indico, constituída pela Grindrod, DP World e a empresa local Moçambique Gestores. A MPDC detém os direitos de financiar, reabilitar, construir, operar, gerir, manter, desenvolver e optimizar toda a área de concessão. A empresa detém também competências de Autoridade Reguladora.
O novo Plano Diretor da companhia, de acordo com o seu website, traça um roteiro para o Porto de Maputo para além de 2043, prevendo-se que os volumes cresçam para 42 milhões de toneladas por ano em 2033 e 54 milhões de toneladas por ano em 2043. (Carta)
