O governo vai arrecadar para os cofres do Estado 83,4 milhões de USD com o recente leilão de frequências para operadores móveis de telecomunicações realizado em Novembro, segundo um comunicado do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (o INCM), recentemente divulgado. O INCM informou que as empresas Vodacom Moçambique, Movitel e Mcel (Moçambique Celular) foram as operadoras de telefonia móvel celular que participaram no leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas de 800MHz, 1800MHz e 2,6GHz, realizado no dia 8 de Novembro, em Maputo. O comunicado adianta que os leilões para os cinco lotes na faixa de 1800 MHz e os nove lotes na faixa de 2,6 GHz ficaram desertos, tendo sido apresentadas propostas unicamente para os nove lotes na faixa de 800 MHz. O pagamento dos lotes vai ser efetuado por fases, sendo que a primeira prestação, correspondente a 34% do valor apurado, deverá ser paga no acto de consignação das frequências, tendo os duas restantes de 33% em 2019 e 2020. (Carta)

A Renamo, principal partido da oposição moçambicana, e o MDM, terceiro maior partido, consideram o Orçamento do Estado de 2019 “despesista e um falhanço”, enquanto a Frelimo, no poder, elogiou o documento por proteger “grupos sociais em situação difícil”. Na posição que emitiu ao nível da Comissão do Plano e Orçamento (CPO), a bancada da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) considerou o OE despesista, defendendo a sua reprovação. “O Grupo Parlamentar da Renamo na Comissão do Plano e Orçamento entende que as propostas do PES e do OE para 2019 merecem uma apreciação negativa”, lê-se no documento. A Renamo critica o facto de a Presidência da República receber supostamente verbas superiores ao Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar, considerando “assombroso” o Orçamento destinado às Forças Armadas de Defesa de Moçambique.

O Governo vai se endividar, dentro e fora do país, para financiar mais de 50% do défice do Orçamento do Estado de 2019, de acordo com dados constantes do Plano Económico e Social (PES) e da proposta orçamental para 2019. O orçamento apresenta um défice de 90.912 milhões de Mts, correspondentes a 8,9% do Produto Interno Bruto (PIB), um incremento de 0,8% sobre o PIB previsto para este ano. O executivo diz que vai contrair empréstimos externos no valor de 43.724 milhões de Mts e empréstimos internos no valor de 19.447 milhões de Mts. 

O OE de 2019 será ainda financiado com 27.740 milhões de Mts de donativos, um aumento de 0,9 pontos percentuais relativamente a 2018. Na sua intervenção ontem na AR, o Primeiro-Ministro, Agostinho do Rosário referiu-se a uma certa recuperação económica, “consubstanciada pelo crescimento do PIB que atingiu 3,2% no terceiro trimestre de 2018, superando 1,8% registado em igual período de 2017”.

O governante recordou que o país possui divisas para cobrir 7 meses de importação de bens e serviços, com reservas externas calculadas em 2,9 mil milhões USD. Disse que para 2019, a política macro-económica visa alcançar um crescimento do PIB de 4,7%, atingir 5,2 mil milhões de USD em exportações (contra os 4,9 mil milhões de USD em 2018) e manter reservas para cobrir 6 meses de importações.

Para 2019 estima-se um fluxo de investimento direto estrangeiro no valor global de USD 5,8 mil milhões de USD, um incremento de USD 3,2 mil milhões em relação ao previsto para o presente ano. Por seu turno, o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, disse que o governo prevê uma despesa pública de 340.4 mil milhões de Mts, representando 33,3% do PIB. O Estado espera mobilizar 244,2 mil milhões de Mts da receita interna. Tanto o PES como o OE vão ser debatidos na plenária pelos deputados até quinta-feira. Para 2019, o governo prevê alocar 66,1% da despesa aos setores económicos e sociais, com destaque para as áreas de educação e saúde. Adriano Maleiane disse aos deputados que o Estado vai prosseguir em 2019 com o pagamento da dívida aos fornecedores, estimada em 6,9 mil milhões de Mts.

Investimentos nos sectores sociais

No setor de Educação, o governo prevê admitir 6.413 novos professores para todos os subsistemas de ensino, o que permitirá reduzir o rácio aluno por professor de 64 em 2018 para 63 em 2019. Maleiane disse que serão distribuídas 225 mil carteiras escolares beneficiando 889.100 alunos dos ensinos primário e secundário. No setor de Saúde, o governo vai alocar aparelhos de tomografia axial computorizada (exames médicos com o objetivo de obter imagens detalhadas do interior do corpo humano) para o Hospital Provincial de Tete e o Hospital Geral de Mavalane. O PES 2019 na área de abastecimento de água prevê 33 mil novas ligações domésticas. No que tange ao emprego, Adriano Maleiane disse na apresentação do PES 2019 que o governo vai gerar 354 mil novos empregos para o setor público e privado, beneficiando na sua maioria jovens. Na área de estradas e pontes, o titular da Economia e Finanças disse que “a prioridade vai para a construção e asfaltagem de 379 km de estradas, sendo 254 km de estradas nacionais e 125 km de estradas regionais”.

O orçamento para 2019 indica a aplicação de 151,3 mil milhões de Mts para garantias e avales. Uma parte desse valor (136,1 mil milhões) para assegurar a participação do Estado no projeto de exploração do gás na Bacia do Rovuma a favor da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos. O PES e OE para 2019 mereceram pareceres favoráveis das comissões especializadas. (Germano de Sousa)

O “take away” chinês atingiu os mares de Moçambique. Depois do saque nas florestas, a China investe fortemente no sector pesqueiro nacional. Nas próximas semanas, deverão chegar ao nosso país 114 embarcações chinesas já licenciadas pelo nosso Estado, apurou “Carta” de fontes seguras do sector. Na relação nominal de armadores a caminho de Moçambique destaca-se o Grupo Hong Dong Pesca com 20 embarcações, que serão distribuídas entre a captura de pescado e camarão de profundidade. Seguem-se a Guandong Golden Silver Pelagic e a Guadong Golden Gulf Pelagic Fisheries, com 12 embarcações cada, para a captura de atum. A lista apresenta vários outros armadores com mais de 5 embarcações, preparadas para diversas artes de pescas, entre arrasto e palangre (uma das formas de pesca de atum). Eis os restantes nomes: Guandong Golden Age Pelagic Fishery Co. Ltd (com 10 barcos); Guandong Bright Forward Pelagic Fishery Co. Ltd (com 12 barcos); Zheijang Hongyang Mar Pesca Mozambique (com 10 barcos); Hong Dong (1 barco); Zhejing Chengxin Pelagic Fishery Co, Lda (com 3 barcos); Global Reach, Lda com (6 barcos); Oceano Fresco, SA (com 4 barcos); Ming Yu Pescas Lda (com 6 barcos); Emotil (com 17 barcos); Stonechen Comercial – Produtos De Pesca Moma (com 1 barco).

As Forcas de Defesa e Segurança foram implicadas em abusos graves cometidos no combate de um grupo islâmico armado na província de Cabo Delgado, no norte do país. Desde Agosto de 2018, as forças de segurança alegadamente detiveram de forma arbitrária, maltrataram e executaram sumariamente, dezenas de indivíduos suspeitos de pertencerem a um grupo islâmico armado. “É fundamental que as autoridades moçambicanas tomem imediatamente medidas para pôr termo aos abusos cometidos pelas suas forças de segurança e para punir os responsáveis”, disse Dewa Mavhinga, diretor da Human Rights Watch na África Austral. “A existência de abusos cometidos por insurgentes nunca justifica a violação dos direitos dos indivíduos; as forças de segurança devem proteger a população em Cabo Delgado, não abusar dos indivíduos”. 

A cidade de Maputo foi palco, recentemente, da sexta edição do Angel Fair Africa, um evento que reúne anualmente empreendedores do continente africano e investidores provenientes dos quatro cantos do mundo, com vista à promoção de novos negócios, investimentos e partilha de experiência.

O evento contou com a participação de 30 startups, sendo 10 de Moçambique e as restantes da Tanzânia, Quénia, Angola, Zimbábwè e África do Sul, que tiveram a oportunidade de apresentar as suas ideias (pitch)  a potenciais investidores e parceiros interessados em contribuir para o desenvolvimento e crescimento dos seus negócios.

Para além da apresentação das ideias de negócio, o Angel Fair Africa incluiu painéis de debate com oradores de renome, dos quais se destacam o investidor e empreendedor norte-americano Kamran Elahian e o empresário moçambicano Daniel David.

Esta iniciativa é promovida pela Chanzo Capital, uma empresa de investimento africana, em parceria com a Associação Moçambicana de Business Angels (AMBA) e ideiaLab, tendo contado com o patrocínio da Gapi e do Standard Bank, através da sua Incubadora de Negócios.

Entretanto, o evento foi antecedido por uma formação de dois dias, que decorreu na Incubadora de Negócios do Standard Bank, durante a qual as startups selecionadas adquiriram conhecimentos e ferramentas importantes para melhorar os produtos e serviços que se propõem criar, bem como para dar seguimento aos seus projetos.

Para o Standard Bank, a realização deste evento no País vai alavancar o surgimento de mais startups, pois constitui uma plataforma de interação entre estas e os investidores.

“Um dos maiores desafios que as startups têm é a angariação de financiamento e é importante que tenhamos este tipo de evento em Moçambique pois promove o encontro entre os jovens com ideias viáveis e os investidores”, explicou João Guirengane, diretor da Banca de Investimentos do Standard Bank.

Por seu turno, Sara Faquir, representante da ideiaLab, referiu-se à importância deste evento, que aproxima empreendedores e investidores que apostam em negócios ainda na sua fase inicial.

“Nesta fase inicial, o investidor não está lá só para aplicar o seu dinheiro, mas também para disponibilizar a sua rede de contatos, o seu conhecimento, a sua experiência e outros elementos essenciais para alavancar uma startup”, disse Sara Faquir.

Num outro desenvolvimento, Sara Faquir considerou ser urgente incutir no seio da sociedade moçambicana a cultura empreendedora e promover o interesse em investir em startups como alternativa ao financiamento bancário.

“Ainda nos falta, em Moçambique, a cultura empreendedora. Tradicionalmente, não somos empreendedores, ainda estamos a dar os primeiros passos como País. Estamos habituados a ir à procura de investimento e não conseguimos olhar para as startups como uma oportunidade para quem tem algumas poupanças contribuir ativamente neste processo de desenvolvimento do sistema financeiro”, justificou.  

Importa realçar que, até à sua quinta edição, o Angel Fair Africa já gerou investimentos estimados em 23 milhões de dólares norte-americanos em diversas empresas e startups, demonstrando a atratividade das soluções geradas no continente africano.

As primeiras cinco edições deste evento tiveram lugar em Joanesburgo (África do Sul), Lagos (Nigéria), Acra (Gana), Nairobi (Quénia) e Abidjan (Costa do Marfim), em 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017, respetivamente. (Carta)

Em entrevista difundida na tarde de ontem pela RDP-África em Lisboa, Samora Machel Júnior apresenta uma visão crítica do partido. Eis alguns excertos relevantes, que “Carta” transcreveu com a devida autorizaçāo da estação lisboeta.

Potenciais passageiros da Ethiopian Mozambique Airlines (EMA) mostraram-se ontem agastados com a companhia, em face de uma falsa publicidade dando conta de preços promocionais nas passagens dos voos domésticos e também por alegado mau serviço prestado no seu balcão de vendas Aeroporto de Mavalane. 

Alguma tensão carateriza o dia-a-dia na vila de Palma, norte de Cabo Delgado, em face dos ataques dos “insurgentes” que trouxeram àquele povoado novas formas de estar. Palma está quase que em “estado de sítio” pela presença significativa de elementos das Forças de Defesa e Segurança os quais, durante a noite, “são os donos da terra”. Palma capitaliza as atenções do país por causa dos projectos do gás do Rovuma. 

Homens armados munidos de armas e catanas efectuaram no último domingo, 2 de Dezembro, mais uma incursão muito próximo da aldeia de Machava, posto administrativo de Ntamba, a 45 kms da sede do distrito de Nangade, no norte de Cabo Delgado, depois de terem emboscado um tractor do Governo distrital alugado a um agente económico para carregar castanha de cajú, disseram fontes de “Carta”. O tractor, onde viajavam 13 pessoas, caiu na emboscada, e os malfeitores decapitaram três pessoas, sendo um jovem, um velho e o condutor. As restantes 10 pessoas, trabalhadores do referido empresário local, puseram-se em fuga, escapando assim do atentado. Depois da chacina, os atacantes rumaram para dentro da mata.