O Ministério dos Recursos Minerais e Energia assinou com a IGNITE Moçambique um acordo que vai permitir o fornecimento, durante os próximos três anos, de electricidade a 300 mil casas a nível de todas as províncias de Moçambique, abrangendo 1,8 milhões de pessoas que vivem nas zonas remotas do país. O fornecimento será feito através da instalação de sistemas residenciais de energia solar, o que significa que em média mais de 600 mil pessoas (cerca de 100 mil agregados familiares) irão receber electricidade a partir da altura em que o projecto- a ser desenvolvido pela IGNITE em parceria com o Ministério dos Recursos Minerais e Energia- for implementado.
No âmbito do programa entre o Ministério dos Recursos Minerais e Energia e a IGNITE espera-se que 1.2 milhões de crianças passem a ter acesso à electricidade segura, sustentável e mais económica, em substituição da energia pouco confiável como petróleo de iluminação ou carvão natural.
A IGNITE Power, uma plataforma com vasta experiência na distribuição e financiamento de sistemas solares rurais, apresenta um dos mais rápidos crescimentos em África com o sistema de pagamento móvel Pay-As-You-Go. A empresa está presente no Ruanda e na Serra Leoa, entre outros países.
Promoção de ENERGIA PARA TODOS
Conforme referiu Max Tonela, Ministro dos Recursos Naturais e Energia, “este acordo é mais um avanço decisivo no cumprimento dos nossos objectivos de promoção de ENERGIA PARA TODOS que o Presidente da República lançou em Novembro do ano passado, o qual prevê que em 2030 todos os moçambicanos tenham acesso à energia eléctrica ”. Ainda de acordo com o titular da pasta dos Recursos Minerais e Energia, “a IGNITE Moçambique foi escolhida como parceira após um longo e trabalhoso processo de avaliação com as nossas equipas do Ministério e do Fundo Nacional de Energia, o FUNAE, e pela sua capacidade financeira, soluções solares avançadas e experiência a implementar projectos de eletrificação em larga escala”. (Carta)
A pesca ilegal nas águas territoriais de Moçambique provoca ao Estado moçambicano um prejuízo de aproximadamente 60 milhões de USD por ano.Esta informação foi facultada aos participantes na conversa aberta que o Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP) manteve hoje (18) com aramadores nacionais, dirigida pelo respectivo titular do pelouro, Agostinho Mondlane, com objectivo de abordar questões relacionadas com a gestão de pescarias.
No evento foi opinião comum que a pesca ilegal no nosso país é na maioria das vezes protagonizada no mar e em águas interiores por operadores não residentes e residentes nas mais variadas escalas, como a industrial, semi-industrial e artesanal. No ano passado foram instaurados 738 processos relativos a infracções no sector das pescas praticadas por operadores artesanais, semi-industriais e industriais, o que culminou com o pagamento de multas no valor total de110.640.977 Mts. As principais infracções cometidas foram maioritariamente de pesca sem licença, e uso de artes não correspondentes às especificações prescritas. Também esteve em destaque a pesca de espécies com tamanhos inferiores aos pesos e dimensões mínimos autorizados, bem como a actividade pesqueira praticada em zonas proibidas. É opinião unânime que as fiscalizações feitas no mar, terra, porto e centro de pesca não são medidas suficientes para minimizar a pesca ilegal, tendo em conta a dimensão da costa moçambicana, estimada em 2.780 Km de comprimento.
A fiscalização feita com base no programa denominado VMS, via satélite, em parte acaba por ser desvantajosa em virtude de incidir apenas nas embarcações licenciadas. Essa foi, aliás, uma das inquietações colocadas ao Governo pelos armadores que marcaram presença na sala onde decorreu a conversa entre o Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP) e os aramadores nacionais. Os armadores quiseram saber por que razão devem ser vigiadas as embarcações licenciadas e não as que não estão devidamente registadas?
O Instituto Nacional de Inspecção do Pescado (INIP) anunciou que o aumento nas exportações de peixe diverso, caranguejo vivo e kapenta, atingiu 67% e 20 % respectivamente, em relação à quantidade total exportada. Também assistiu-se a uma redução da quantidade ecxportada de amêijoa, gamba e camarão, em 317%, 18% e 17% respectivamente. Todos estes dados são referentes ao período de 2017/18. Em 2018, os sub-sectores industrial, semi-industrial e artesanal contribuíram com 1% respectivamente.
Mercado nacional abocanhou 96% do pescado
Da produção total, 96% do pescado foi destinada ao mercado nacional, e apenas 4% foi certificado para exportação. De acordo com o INIP, a pesca artesanal contribui com a maior fatia nas exportações. Das estatísticas de certificação concluíu-se que o grosso da produção destinada ao mercado nacional carece de certificação sanitária, e que existem muitos focos de venda de pescado que atentam contra a saúde pública. (S.R.)
A Região Metropolitana de Maputo (Marracuene, Maputo Cidade, Matola e Boane) tem registado nos últimos cinco anos uma fraca precipitação, com origem nas prolongadas secas na zona sul do país, províncias de Maputo e Gaza em particular. Tal fenómeno voltará a acontecer este ano, o que reduzirá para 80% a capacidade de abastecimento de água à regiäo.
Na opinião dos operadores do sector de águas, Moçambique enfrentou a “pior seca nos últimos 30 anos”. Devido ao reduzido volume do precioso líquido, a empresa Águas da Região de Maputo só consegue distribuir cerca de seis mil metros cúbicos por hora, correspondentes a uma satisfação de 60%, contra os 10 mil metros cúbicos/hora que seriam necessários. Esta quebra foi provocada pela existência de pouca água na bacia do rio Umbeluzi, onde se localiza a barragem dos Pequenos Libombos. Esta infra-estrutura é a principal fonte de abastecimento de água à zona do Grande Maputo.
De acordo com dados ontem tornados públicos em Maputo pelo director geral da empresa Ara-Sul, Hélio Banze, por falta de chuva nos últimos cinco anos a barragem dos Pequenos Libombos não consegue produzir água para um armazenamento acima dos 30%, o que equivale a 110 milhões metros cúbicos para uma albufeira que armazena cerca de 400 milhões cúbicos.
Restrições continuam
Neste momento, a barragem dos Pequenos Libombos tem capacidade para armazenar 82 milhões metros cúbicos. No entanto, para gerir aquela quantidade de água destinada ao abastecimento da Zona Metropolitana nos próximos 12 meses, Hélio Banze diz que “decidimos restringir a satisfação da demanda em 80%”, situação que irá manter-se até ao final da presente época chuvosa que termina em Março próximo.
O gestor da Ara-Sul referiu ainda que terminada a época hidrológica, no próximo mês será feita uma nova avaliação para se decidir sobre as medidas a serem tomadas visando o abastecimento de água nos meses subsequentes.
As restrições e falta de água no Grande Maputo afectam sobretudo os bairros periféricos, como é o caso de Chiango na cidade de Maputo, que mesmo com a rede instalada não tem água. Entre outros bairros atingidos incluem-se Machava e Tsalala na Cidade da Matola.
Facturação sem água
Apesar da falta de água e consequentes restrições, os consumidores abrangidos queixam-se do facto de receberem facturas para pagar mesmo sem terem beneficiado do precioso líquido fornecido pela Águas da Região de Maputo. Sobre essa matéria, o PCA (Presidente do Conselho de Administração) daquela empresa, José Ferrete, pede aos clientes para se dirigirem aos postos de atendimento a fim de informar sobre essa situação, pois só assim o pessoal da Águas da Região de Maputo poderá procurar soluções técnicas. “Só nos casos em que tecnicamente não for possível fornecer água a esses clientes é que nós optamos, como último recurso, por suspender a facturação”, frisou Ferrete.
Face à escassez de água, os operadores do sector apelam à população para o seu uso racional. (Evaristo Chilingue)
Ontem foi um dia agitado no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. Jornalistas de diversos órgãos de comunicação social estavam preparados para captar imagens e confirmar que o filho mais velho do antigo estadista moçambicano, Armando Emílio Guebuza, tinha sido detido de facto como fora anunciado sábado último pelos órgãos de informação nacionais e estrangeiros.
A partir de aproximadamente 07h30 os jornalistas começaram a concentrar-se em frente ao edifício do tribunal, com um cenário que testemunhava a dimensão do evento: Câmaras de filmar montadas, máquinas fotográficas prontas a entrar em acção, celulares preparados para eventuais gravações e captação de imagens de qualquer “suspeito” que por ali passasse. E não era caso para menos. Estava em causa um fenómeno, o das “dívidas ocultas”, que já é considerado o maior escândalo financeiro em África desde 1960.
A ansiedade de uma longa espera
Tudo a postos. Olhares tensos, ansiedade em alta. Os chamados “homens do quarto poder” tinham-se espalhado ao longo da Avenida 25 de Setembro, além dos que estavam concentrados do lado de fora na área frontal do Tribunal. O tempo escoava, preguiçosamente. Desde as 7h30 até cerca das 11h40 que “todo o mundo” continuava atento. Uns iam-se divertindo com a captação de imagens dos vários carros das instituições judiciais (PRM, SERNAP, SERNIC e PGR) que chegavam ao tribunal com reclusos de luxo e pilha-galinhas para serem julgados ou apresentados aos juízes de instrução processual. Durante quase quatro horas as conversas foram girando descontraidamente à volta das “dívidas odiosas” e de outros assuntos.
No edifício do tribunal havia duas portas e, o que ninguém estava à espera, uma delas em reabilitação, enquanto a outra levava à 7ª, 9ª e 10ª Secções. Era numa destas secções que se realizaria a audição de Ndambi Guebuza, a “estrela” que nos atraíra para aquele local. As portas abertas não constituíam motivo para qualquer tipo de preocupação. Toda a gente acreditava que seria usada a porta do palácio da justiça ou a principal, por onde entraria, não triunfante, mas tentado esconder o máximo possível a cara.
A primeira hipótese vingou, pois por volta das 11h40 surgiu um aparato policial com os membros que o compunham a imprimir uma celeridade desusada aos seus passos. Tudo foi tão rápido que os jornalistas não tiveram tempo de identificar com antecedência a porta, que até estava “acidentalmente” escancarada, utilizada pelo primogénito de Armando Emílio Guebuza para entrar no tribunal. Quando os distraídos jornalistas se deram conta já era tarde, Ndambi Guebuza estava na sala de espera, denominada “cela”.
Braço de ferro entre a segurança e os jornalistas
O que se seguiu foi um braço de ferro entre a segurança e os jornalistas. A equipa de segurança pedia a estes últimos para se retirarem do local onde se encontravam. Ordem cumprida, mas mesmo assim com os visados a procurarem as melhores posições que lhes permitissem não perder de vista o desenrolar dos acontecimentos. Todas as atenções estavam viradas para a tal “cela” onde Ndambi tinha entrado. Das 11h40 até 12h20 foi um jogo de emoções, inteligência e força, porque em causa estava a confirmação da detenção do filho mais velho de Armando Guebuza, The best counterfeit id websites can take as brief period as 24 hours. When you send the installment — with additional charges for the rush conveyance — you can get your hands on that record in a matter of moments. In the event that you want that phony permit immediately, sending for a phony one is an optimal arrangement. We can convey what you want when you really want a phony permit so reach out to us. num país que bastas vezes já deu provas de que a justiça é mãe para uns, e madrasta para outros.
Os advogados, Alexandre Chivale e Isálcio Mahanjane, iam circulando de um lado para outro. Estava tudo agitado na “casa da justiça”. Nem o procurador do Ministério Público e outros funcionários do tribunal conseguiam fingir. Cada um com motivos suficientes para a dor e revolta que sentia, estávamos todos nós ali, destemidos, assistindo ao que até há bem pouco tempo ninguém imaginaria: O filho de um antigo Presidente da República na “cela”, para a legalização da sua detenção.
Por fim, a tão aguardada hora
Finalmente chegou a tão aguardada hora. O juiz do processo das “dívidas ocultas” na fase de instrução, Délio Portugal, estava à espera. O que a segurança iria fazer, ninguém sabia. A surpresa aconteceu quando começou a montar-se um cordão composto por 10 a 15 pessoas, entre polícias, oficiais do tribunal e da PGR, para “proteger” Ndambi Guebuza, que segundo a investigação americana repartiu 50 milhões de USD com Bruno Tandane e Teófilo Nhangumele, tendo o “trio” interagido directamente com um dos cérebros da operação que terminaria no endividamento de Moçambique que constará nos anais da história como o pior desastre económico-financeiro que alguma vez aconteceu ao nosso país.
Felizmente, o cordão da segurança não impediu que os jornalistas captassem imagens e cumprissem com a sua missão de informar. Foi por volta das 12h25 que Ndambi Guebuza entrou na sala 9 de audições do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, anexa à 10ª secção de audiências, para se fazer presente ao juiz a fim de este decidir sobre a medida de coação a aplicar-lhe. Volvidas três horas de uma longa espera, as movimentações estranhas foram retomadas. Uma fonte que declinou identificar-se contou à “Carta” que a audição já tinha terminado, o que pouco depois foi por nós confirmado porque o advogado do indiciado já se encontrava no recinto do tribunal fazendo contactos, e disposto a dar entrevistas.
Ndambi Guebuza teme pela vida
Alexandre Chivale, advogado de Ndambi Guebuza, confirmou à imprensa que o juiz Délio Portugal decretou prisão preventiva do seu constituinte, mas que o processo era uma “encomenda politica”. Segundo Chivale, tudo terá começado em 2015 com difamações à família Guebuza nas redes sociais e por outras vias, seguindo-se o assassinato bárbaro de Valentina Guebuza e a suposta tentativa de envenenamento de todos os membros da família através de um pudim contaminado por pesticidas orgânicos fosfóricos.
Até aqui não se sabe o que aconteceu com o processo, perguntou Chivale. Ainda segundo Chivale, Ndambi Guebuza teme pela vida, tendo pedido ao advogado para informar que este processo é uma encomenda politica, alegadamente por haver alguém interessado em usar a família Guebuza para vencer eleições, e que quer salvar a pele. “Se o objectivo é sacrificar a família Guebuza por causa das eleições, que ele seja o único e último sacrificado”, afirmou Chivale, acrescentando que tudo o que está a acontecer é uma estranha coincidência desde 2015.
A luta pela saída de Ndambi do tribunal
Terminada a sessão de audiência, voltou-se ao exercício inicial. Como sair das instalações do Tribunal Judicial? Era a questão que se colocava. Havia um batalhão de jornalistas preparados para o que desse e viesse. Várias tentativas foram ensaiadas para despistar a classe do quarto poder, mas em vão. Uma hora depois, mais um cordão com cerca de 20 a 25 pessoas retirou apressadamente Ndambi Guebuza do tribunal. Mas desta vez ele não escapou às flashes dos fotojornalistas e dos camera man.
Depois de todo este aparato, importa questionar porquê tanto tratamento VIP para alguém que apesar de gozar da presunção de inocência até provem o contrário, aos olhos dos milhões que ficaram prejudicados com a sua atitude não merece um tratamento que se poder dar a um criminoso vulgar? Para quê esconder a cara da vergonha que não existiu na altura da “divisão das galinhas”?
Onde está a “perseguição política”?
Só para terminar: Onde está a “perseguição política” quando existem provas palpáveis na posse da justiça norte-americana e da nossa camaleónica PGR de que o crime existiu de facto? Ish! Alguém nos pode responder? (Omardine Omar)
Uma campanha de sensibilização para o uso racional da água e promoção da adesão às boas práticas, que podem ajudar a gerir este precioso recurso, foi lançada, na segunda-feira, 18 de Fevereiro, em Maputo, pela empresa Águas da Região de Maputo (AdeM), no âmbito das suas acções de responsabilidade social corporativa.
No âmbito desta iniciativa, a AdeM vai desenvolver acções de sensibilização na região onde opera, designadamente, nos municípios de Maputo e Matola, bem como na Vila de Boane.
Trata-se de uma medida que visa mitigar a falta de água, derivada da escassez da chuva, que afecta, especificamente, a região sul do País nos últimos anos, o que tem levado a empresa Águas da Região de Maputo a apelar para uma melhor gestão no fornecimento e consumo da água a todos os níveis.
Ao proceder ao lançamento formal da iniciativa, o administrador para a Área Comercial e Desenvolvimento de Negócio da AdeM, Estaline Machohe, explicou que, com a incerteza e imprevisibilidade do melhoramento da situação, a empresa vê-se na necessidade de reforçar as medidas que assegurem um consumo responsável da água, através da disseminação de informação, com a realização da sensibilização denominada "Campanha para o uso racional de água".
Esta campanha, conforme sublinhou Estaline Machohe, vai disseminar, através de diversas actividades, informações que visam incutir uma nova atitude na utilização e poupança de água com a divulgação, através dos órgãos de comunicação social, com o propósito de alcançar o maior número de pessoas, dos mais diversos estratos sociais.
“Pretendemos, deste modo, sensibilizar para o uso racional da água e promover a adesão às boas práticas que podem ajudar a gerir este precioso recurso, em especial na situação de escassez que se vive actualmente”, frisou.
Para melhor efectivação desta campanha, o administrador para a Área Comercial e Desenvolvimento de Negócio da AdeM apelou para a denúncia de actos de roubo e vandalização, ligações clandestinas e todos actos que concorrem para a danificação dos materiais, cuja reposição tem custado à empresa somas elevadas de dinheiro, impossibilitando assim a concretização de outros projectos pré-definidos para o provimento de água para o abastecimento à população.
Importa realçar que, nos últimos anos, a região sul do País tem estado a registar escassez de chuvas, devido à ocorrência do fenómeno El Niño, situação que se reflecte no baixo caudal do rio Umbelúzi, onde se localiza a Barragem dos Pequenos Libombos.(FDS)
Será conhecido dentro dos próximos dias, após realização das eleições internas partidárias, o nome do próximo secretário-geral da Renamo que vai substituir Manuel Bissopo, recentemente exonerado juntamente com outros quadros do maior partido da oposição, pelo respectivo presidente Ossufo Momade.
No uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelos estatutos da “perdiz”, Ossufo Momade exonerou 16 membros da Renamo que vinham desempenhando diferentes funções no partido. Para além do secretário-geral, foram exonerados Mateus Augusto do cargo de chefe do Gabinete do Presidente, Inácio João Reis do cargo de chefe de Departamento de Mobilização. Eduardo Namburete deixou de ser chefe do Departamento das Relações Exteriores, e José Manteigas já não ocupa o cargo de chefe adjunto daquele mesmo Departamento.
Novas nomeações
Para ocupar 12 dos 16 cargos agora disponíveis, e usando das mesmas prerrogativas estatuárias que lhe são conferidas pelo partido, Ossufo Momade procedeu a novas nomeações, ficando por preencher quatro vagas. Destaque vai para a nomeação de Viana da Silva Magalhães, que passa a desempenhar as funções de chefe do Gabinete do Presidente do Partido, e de Inácio João Reis, que ocupará o cargo de chefe do Departamento de Mobilização. José manteigas, actual porta-voz da Renamo, vai acumular este cargo com o de chefe do Departamento da Informação. Foram também nomeados quadros para exercerem funções de assessores políticos no Gabinete do Presidente do Partido.
2019: Ano de “muitos desafios”
Para Momade Ossufo, “o ano de 2019 é de muitos desafios”. Salientou que o partido “tem vindo a tomar medidas para tornar a nossa estrutura político-administrativa mais operativa e funcional. Queremos aumentar a eficácia das nossas actividades, e estamos cientes de que os nomeados irão desempenhar as suas funções com zelo, responsabilidade, competência e no espírito de concórdia no seio da família Renamo”.
Em alusão aos órgãos autárquicos recentemente empossados, no âmbito das eleições para as diferentes funções nas mesas das assembleias autárquicas, o presidente da Renamo disse que a postura e atitude do partido “não atribuem importância a quem o tenha apoiado ou deixado de apoiar”. (S.R.)
Troca de palavras azedas entre Carlos Mesquita e a direcção marítima da província de Inhambane marcou a chegada hoje a Maxixe do ministro dos Transportes e Comunicações, para se inteirar das circunstâncias em que ocorreu o acidente deste domingo (17) que se saldou na morte de pelo menos nove pessoas. Este número poderá vir a subir, uma vez que prosseguem as buscas para encontrar os desaparecidos. Aproximadamente 18 passageiros foram resgatados e transportados para o hospital.
Mesquita não gostou da deficiente informação que lhe foi facultada pelas autoridades marítimas de Inhambane, incluindo o respectivo administrador, sobre o que esteve por detrás do trágico acidente. A informação dada ao ministro foi de que na tentativa de “arrancar” o motor do barco registou-se um incêndio, seguido de um outro, o que provocou pânico entre os pouco mais de 70 passageiros que se encontravam no interior da embarcação prestes a empreender a viagem de travessia Maxixe-cidade de Inhambane.
Desequilíbrio do barco na origem do naufrágio
Devido ao desequilíbrio que o barco sofreu com a movimentação desordenada de passageiros tomados pelo pânico, a embarcação naufragou, tendo alguns dos seus ocupantes perdido a vida por afogamento, em especial os que não sabiam nadar.(Carta)
Armando Ndambi Guebuza vai ficar em prisão preventiva, decretou hoje o juiz de instrução, Délio Portugal, do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. No final de uma audiência destinada à legalização da sua prisão, que durou cerca de três horas, o primogénito do ex-Presidente Armando Guebuza recebeu a pena de coação máxima (tal como outro 7 suspeitos) mas não deixou mandar recados.
Através do seu advogado, Alexandre Chivale, Ndambi disse que estava a ser alvo de uma perseguição política, "de alguém que quer ganhar eleições a todo o custo". De acordo com Chivale, o filho mais velho de Armando Guebuza contou que, ano passado, a sua família foi vítima de um atentado de morte, através de envenenamento de alimentos, também enquadrado nessa alegada perseguição. (Carta)
Os exames de eletroencefalograma para crianças e de ressonância magnética no Hospital Central de Maputo (HCM) estão interrompidos desde há sensivelmente um ano. Contactada pela “Carta” para se pronunciar sobre o assunto, a Directora Clínica do HCM, Farida Urci, confirmou a avaria das referidas máquinas em Fevereiro do ano passado, mas acrescentou estar prevista a chegada de novos aparelhos dentro de dois meses.
Segundo Farida Urci, as máquinas de Eletroencefalograma e Ressonância Magnética no Hospital Central de Maputo (HCM) são propriedade pública, tendo a sua aquisição sido feita através de um concurso (público) aberto e transparente. Sobre o Eletrencefalógrafo, a Directora Clínica do HCM disse tratar-se de um aparelho importante mas não vital, razão por que não foi feita uma aquisição de emergência. Quanto à Ressonância Magnética, afirmou que a sua avaria deveu-se a constantes oscilações da corrente elétrica. Acrescentou que neste momento a única saída que resta aos pacientes é recorrer aos hospitais privados para a realização dos exames médicos. Dos hospitais públicos, o HCM é a única unidade sanitária a nível nacional que possui máquinas de Ressonância Magnética e Eletroencefalógrafo.
Problemas criados pela paralisação do Eletroencefalógrafo
Uma fonte que falou na condição de anonimato contou à “Carta” que a sua filha tinha uma consulta destinada à troca de medicamentos que estava marcada para o dia 06 deste Fevereiro, mas que não se efectivou por não ter sido feito o exame de eletroencefalograma. Acrescentou não saber o que fazer neste momento, uma vez que a filha já não tem comprimidos para os próximos dias. O hospital limita-se a dizer aos pacientes que a máquina está avariada há sensivelmente uma semana, não restando outra alternativa. (M.A.)
Bilhetes de Tesouro (BT) do tipo B foram na sexta-feira da semana finda (15) colocados em leilão pelo Banco de Moçambique (BM), conforme anúncio feito por esta instituição financeira. Com a atitude, o BM demonstra uma certa indiferença às críticas de que tem sido alvo por alegadamente estar a emitir um número cada vez maior de BT. Desta vez o leilão é dirigido às instituições financeiras não monetárias, como é o caso das sociedades financeiras de corretagem, sociedades corretoras, sociedades gestoras de fundos de pensões, sociedades gestoras de fundos de investimento e empresas seguradoras.
Esta é a segunda vez neste ano que o BM emite títulos da dívida pública, mas como aconteceu anteriormente não houve qualquer esclarecimento sobre o motivo de tal medida, situação que está na origem das várias críticas contra a medida, provenientes de economistas e pelo sector empresarial. Num estudo divulgado em 2016, o Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE) dizia que a emissão de BT encarece e limita o acesso a crédito para as famílias e sector privado, para além de reduzir a possibilidade de redução das taxas de juro.
Ainda segundo o IESE, com a emissão dos bilhetes e obrigações do Tesouro, que em Moçambique são comprados pelos bancos comerciais, o Governo absorve os recursos do sector financeiro que poderiam ser usados para financiar as Pequenas e Médias Empresas (PMEs). Outra consequência da iniciativa, ainda de acordo com o IESE, é o aumento das taxas de juro, agravando assim os custos suportados pelas empresas e famílias que já têm créditos com a banca. A medida também contribui para aumentar as tendências especulativas do sistema financeiro nacional, o que cria barreiras para novos agentes económicos terem acesso ao crédito.
Empresariado privado contra emissão desenfreada de BT
Para além do IESE, outra entidade que critica o Banco Central pela emissão desenfreada de BT é o empresariado privado. Com efeito, é sobre os negócios daquele sector que se fazem sentir os efeitos da emissão de BT. Através do presidente da Confederação das Associações Económicas (CTA), Agostinho Vuma, os empresários privados repudiaram publicamente, logo após a primeira emissão a 15 de Janeiro passado, a atitude do BM de emitir BT, evocando os efeitos acima referidos.
Vuma foi mais longe ao afirmar que se a emissão de BT for avante, o seu efeito vai continuar a provocar falência das empresas. O último pronunciamento do sector privado sobre esta matéria aconteceu no VII Conselho de Monitoria de Ambiente de Negócios, órgão superior de gestão e monitoria do diálogo público-privado, realizado em Maputo há uma semana. Perante o Primeiro-ministro Carlos Agostinho do Rosário, Ministro da Economia e Finanças Adriano Maleiane e a classe empresarial, o economista Luís Magaço condenou a atitude do BM por alegadamente os BT serem resposáveis pelo crowding out (efeito da emissão de bilhetes de tesouro) e prejudicarem o sector produtivo através do aumento das taxas de juros. (Evaristo Chilingue)