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Bilhetes de Tesouro (BT) do tipo B foram na sexta-feira da semana finda (15) colocados em leilão pelo Banco de Moçambique (BM), conforme anúncio feito por esta instituição financeira. Com a atitude, o BM demonstra uma certa indiferença às críticas de que tem sido alvo por alegadamente estar a emitir um número cada vez maior de BT. Desta vez o leilão é dirigido às instituições financeiras não monetárias, como é o caso das sociedades financeiras de corretagem, sociedades corretoras, sociedades gestoras de fundos de pensões, sociedades gestoras de fundos de investimento e empresas seguradoras.
Esta é a segunda vez neste ano que o BM emite títulos da dívida pública, mas como aconteceu anteriormente não houve qualquer esclarecimento sobre o motivo de tal medida, situação que está na origem das várias críticas contra a medida, provenientes de economistas e pelo sector empresarial. Num estudo divulgado em 2016, o Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE) dizia que a emissão de BT encarece e limita o acesso a crédito para as famílias e sector privado, para além de reduzir a possibilidade de redução das taxas de juro.
Ainda segundo o IESE, com a emissão dos bilhetes e obrigações do Tesouro, que em Moçambique são comprados pelos bancos comerciais, o Governo absorve os recursos do sector financeiro que poderiam ser usados para financiar as Pequenas e Médias Empresas (PMEs). Outra consequência da iniciativa, ainda de acordo com o IESE, é o aumento das taxas de juro, agravando assim os custos suportados pelas empresas e famílias que já têm créditos com a banca. A medida também contribui para aumentar as tendências especulativas do sistema financeiro nacional, o que cria barreiras para novos agentes económicos terem acesso ao crédito.
Empresariado privado contra emissão desenfreada de BT
Para além do IESE, outra entidade que critica o Banco Central pela emissão desenfreada de BT é o empresariado privado. Com efeito, é sobre os negócios daquele sector que se fazem sentir os efeitos da emissão de BT. Através do presidente da Confederação das Associações Económicas (CTA), Agostinho Vuma, os empresários privados repudiaram publicamente, logo após a primeira emissão a 15 de Janeiro passado, a atitude do BM de emitir BT, evocando os efeitos acima referidos.
Vuma foi mais longe ao afirmar que se a emissão de BT for avante, o seu efeito vai continuar a provocar falência das empresas. O último pronunciamento do sector privado sobre esta matéria aconteceu no VII Conselho de Monitoria de Ambiente de Negócios, órgão superior de gestão e monitoria do diálogo público-privado, realizado em Maputo há uma semana. Perante o Primeiro-ministro Carlos Agostinho do Rosário, Ministro da Economia e Finanças Adriano Maleiane e a classe empresarial, o economista Luís Magaço condenou a atitude do BM por alegadamente os BT serem resposáveis pelo crowding out (efeito da emissão de bilhetes de tesouro) e prejudicarem o sector produtivo através do aumento das taxas de juros. (Evaristo Chilingue)
