A Assembleia da República aprovou, recentemente, as polémicas propostas de revisão da Lei n.º14/2013, de 12 de Agosto, atinente à prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo e da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto, que estabelece o regime jurídico específico aplicável à prevenção, repressão e combate ao terrorismo e acções conexas.

Trata-se de uma legislação bastante contestada pela sociedade devido ao impacto e retrocesso que a mesma representa nos esforços para a consolidação do Estado de Direito Democrático e salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais, com destaque para a liberdade de associação, direito à informação, liberdade de expressão e de imprensa, bem como o direito de propriedade, que são de extrema importância não só para o processo da democratização do País, para o exercício da cidadania e desenvolvimento do espaço cívico, como também para o exercício da liberdade negocial e segurança no ambiente de negócios, sem esquemas de perseguições arbitrárias e “caça às bruxas”.

Nos termos do n.º 1 do artigo 2 da Constituição da República de Moçambique (CRM), a soberania reside no Povo. Por sua vez, o n.º 2 do mesmo artigo constituicional determina que: “O povo moçambicano exerce a soberania segundo as formas fixadas na Constituição.” Ora, uma das formas de exercício da soberania é através dos representantes do povo, que são os deputados da Assembleia da República, conforme se depreende do artigo 167 da CRM e do Regimento da Assembleia da República.

A Assembleia da República tem como função principal legislar no interesse do povo, na qualidade  do mais alto órgão legislativo na República de Moçambique e, assim, determinar, no interesse do povo, as normas que regem o funcionamento do Estado e a vida económica e social de toda a colectividade. É o que estabelece o artigo 168 da CRM. Pelo que, claro está que, em bom rigor, a Assembleia da República não legisla no interesse próprio ou dos partidos que os deputados representam, senão no interesse do povo entanto que titular da soberania.

Nesse sentido, se o povo ou a sociedade não concorda com o teor de determinada proposta de lei, como é o caso da legislação sobre branqueamento de capitais e combate ao terrorismo recentemente aprovada, então significa que a aprovação da mesma não está em conformidade com os interesses do povo que a Assembleia da República deve respeitar e, por isso, inquinada do vício de ilegitimidade. Essa legislação carece de legitimidade e reconhecimento do povo. Mais do que isso, é que se a legislação aprovada representa um retrocesso para os direitos e liberdades dos cidadãos, que constituem um dos maiores interesses do povo, tal significa que a legislação em questão enferma de inconstitucionade e não representa os interesses do titular da soberania.

Estranho ainda é que, não concordando com os termos da revisão da legislação sobre branqueamento de capitais e combate ao terrorismo e sem negar a importância da revisão da mesma, a sociedade pede tempo razoável para melhor reflexão e elaboração de normas mais eficazes e consistentes com a Constituição. No entanto, é ignorada pela maioria dos seus representantes que, por interesses inconfessáveis, relevaram tanta pressa em aprovar uma legislação altamente contestada por ser obscura, ambígua e ameaçadora do Estado de Direito Democrático e dos direitos humanos.

Curiosamente, esses representantes do povo sequer tiveram tempo razoável para analizar as propostas de revisão da legislação aqui em referência, assumindo cegamente o que lhes foi proposto pelo Poder Executivo “em cima do joelho”.

Portanto, pelo acima exposto, o Presidente da República, na sua qualidade de garante da Constituição, conforme dispõe o n.º 2 da CRM e dentro das suas competências de promulgação e veto plasmados no artigo 162 da CRM, tem elementos bastantes para não promulgar a revisão da Lei n.º14/2013, de 12 de Agosto, atinente à prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo e a revisão da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto, que estabelece o regime jurídico específico aplicável à prevenção, repressão e combate ao terrorismo e acções conexas, aprovadas pela Assembleia da República nesta semana.

Por: João Nhampossa

Human Rights Lawyer

Advogado e Defensor dos Direitos Humanos

Vem aí uma crise inflaccionária, com os preços dos principais bens e serviços subindo à catadupa. Em Abril, a inflação situou-se acima dos 7%. E o banco central manteve ontem a “prime rate” nos 15% (para a banca comercial; mas nesta para o mercado retalhista está acima dos 19%, demasiado puxado em tempos de crise).

A revista The Economist traz na sua última capa um título alarmista: uma crise alimentar sem precedentes está a bater às portas do mundo. Por causa da Rússia, eis a ladainha!

E nesse diapasão surgiu ontem o Senhor Blinken, com sua salvação americana:

"Países com grãos e fertilizantes significativos, bem como aqueles com recursos financeiros, precisam acelerar e fazê-lo rapidamente. Os Estados Unidos anunciaram mais de US$ 2,3 bilhões em novos fundos para assistência alimentar de emergência para atender às necessidades humanitárias globais desde a invasão da Ucrânia pela Rússia. Dada a urgência da crise, estamos anunciando outros US$ 215 milhões em nova assistência alimentar de emergência”.

Se parte desta mola chegar até nós, já se sabe para onde vai. O mais recente aprendizado foi a roubalheira impune dos fundos do Covid 19. A auditoria do Tribunal Administrativo a esses fundos foi posta na gaveta. Devia estar no Gabinete Central de Combate à Corrupção. As crises endinheiram nossas elites.

E Moçambique vai vegetando de entre choques externos sem nenhuma panaceia interna. Recentemente foi o calote, depois o Covid e agora os efeitos de uma guerra quente/fria entre imperialismos se degladiando.

Nos últimos meses, foi amplamente noticiado que tínhamos atingido um patamar de segurança alimentar, de não fome, em razão do SUSTENTA. Esse sucesso narrativo enfrenta agora o seu primeiro grande teste. Um grande teste ao ministro da "onda vermelha". Até que ponto o Sustenta pode minimizar os efeitos da crise alimentar global em Moçambique?

Apesar de serem entidades constituídas por indivíduos que se pressupõe terem objectivos comuns, as organizações vivem, permanentemente, em conflitos. A existência dos conflitos em referência pode ser explicada por factores diversos, entre os quais se destacam os hábitos e costumes de cada integrante da organização, bem como os objectivos individuais de cada membro.

Contudo, mesmo reconhecendo que estes conflitos podem perturbar o funcionamento normal de qualquer que seja a organização, a ocorrência destes não pode, de per si, ser considerada razão do enfraquecimento das instituições, pois, em algum momento pode constituir uma oportunidade para que a organização promova um diagnóstico interno sobre a sua missão, abrindo deste modo espaço para o debate de ideias e consequente tomada de novas decisões, rumo ao cumprimento do seu propósito.

No entanto, quando a ocorrência e o impacto destas crises (conflitos) extrapolam o ambiente interno da organização, fazendo manchetes na mídia e dominando o dia-a-dia das redes sociais, pode ser compreendido como clara fragilidade da gestão de comunicação entre os membros, sobretudo da liderança, visto que, pelas suas responsabilidades é expectante ser exímia provedora da calma e serenidade para manter um diálogo cordial e amistoso no seio da colectividade, tornando o ambiente organizacional próprio para uma convivência sã e sem desconfiança.

Vêm estas linhas em torno dos últimos acontecimentos badalados por alguns órgãos de comunicação social nacionais, dando conta da existência de um ambiente de “cortar à faca” em duas organizações de cariz religioso e sem fins lucrativos (uma islâmica e outra cristã), ambas na cidade capital. Os relatos postos a circular apontam como móbil da discórdia a descrença, por parte dos membros, para com a sua liderança, sendo que a falta de transparência e prestação de contas na gestão de fundos internos, marca o denominador comum das acusações.

A ser verdade, sem querer tomar nenhuma posição sobre a legitimidade ou não da “insurgência” por parte destes membros, em ambas as organizações, sou tentado a afirmar que é incompreensível que integrantes de entidades que delas se espera uma actuação exemplar, pelo papel que lhes é reconhecido como reservas morais para a sociedade, tenham seus nomes badalados nos jornais e redes sociais, como sendo autores de acções contrárias aos princípios da comunidade religiosa.

Acreditando que as acusações e o alarido dos “insurgentes” têm a sua razão de ser, várias questões teimam em não calar. Por que é que a comunidade religiosa, ao invés de optar pela formação de blocos de pressão para depor os líderes ou fazer eco na imprensa, não abraçou acções pacíficas para a resolução dos diferendos? Será que a acção dos contestatários é resultado da falta de abertura, por parte da estrutura interna, para um debate franco e directo no seio daquelas organizações? Ou trata-se de uma mera estratégia de comunicação para enfraquecer os seus “opositores” religiosos e facilmente atingir os seus intentos?

São questões muito simples, mas que bem respondidas podem, uma vez por todas, revelar as reais motivações do “status quo” de algumas confissões religiosas, até porque, tradicionalmente, as mesmas, enquanto instituições, sempre estiveram na vanguarda em apelar à calma, ao bom senso e à aposta no diálogo quando o processo de sucessão na liderança, em organizações com fins lucrativos, gera discórdia ou quando entidades políticas entram em rota de colisão, face às suas ideologias.

Perante este cenário nebuloso, que explicação se pode dar ao pacato cidadão, que desde a sua socialização como HOMEM, foi ensinado a "curvar-se" perante os líderes religiosos e seus seguidores, enquanto disseminadores da palavra de Deus, para que o mesmo continue a tê-los como pessoas de bem, promotores da Paz e da concórdia.

Se as confissões religiosas, que a meu ver, são por excelência instituições que reúnem valores inquestionáveis para melhor direcionar a sociedade, continuarem a embarcar em estratégias arruaceiras e menos recomendadas para conduzirem o processo de sucessão, remeter-nos-ão a um pensamento segundo o qual, o conforto da liderança, independentemente, do tipo de instituição, é sempre apetitoso, levando os aspirantes a lideres relegios a usarem todas as forças possíveis e imaginárias para alcançar o poder e aos que o detêm a mantê-lo e dele desfrutar das possíveis oportunidades que proporciona.

MAIS NÃO DISSE!

Temos de lotar as instalações do Aeroporto Internacional de Maputo. Colorir os espaços com as cores da nossa bandeira multicolor. Receber as pugilistas com as honras de Estado que merecem. E se tivermos dirigentes sérios, carregarem as atletas no pescoço e caminharem com elas pelas avenidas dos heróis moçambicanos, Julius Nyerere, de Moçambique e penetrarem pelos bairros como Mafalala, Chamanculo e Sommerschield para mostrar aos milhares de moçambicanos e moçambicanas que, tal como em 1975, 1992 e nos princípios dos anos 2000, em Moçambique, ainda existem heróis e que seus punhos representam os mais de 30 milhões de moçambicanos residentes no território nacional.

E nas visitas presidenciais, as duas pugilistas e seus treinadores devem ser contemplados. Para que o moçambicano de Namarroi, de Mecula, de Ancuabe, de Moma, de Chicualacuala, de Zumbo, da Gorongosa, de Sussundenga, de Inharrime, de Magude e de Ka Nyaka possam saber e conhecer estas verdadeiras heroínas. Possam perceber que nem tudo que se faz neste país é negativo e feio. Para que as crianças conheçam os novos grandes exemplos desportivos!

Com este grande feito e para garantir uma vida melhor e condições de vida para as atletas, que tal se puderem ser contempladas nos pacotes publicitários que passam nas tvs, rádios, jornais, revistas e canais do youtube, quase sempre com os mesmos rostos, aparentando que em Moçambique apenas estes é que têm feito mais que os outros – o que não é verdade! Já temos Alcinda Panguana e Rady Gramane. Colocaram os punhos de todos os moçambicanos a serem respeitados além-fronteiras. Hoje, os moçambicanos são conhecidos no mundo como aqueles que dão boa sova no ringue!

Caros moçambicanos, não devemos deixar este feito passar em branco. Não deve terminar apenas com idas à Ponta-vermelha e programas de televisão. Que sejam aplaudidas na Assembleia da República, que os municípios comecem a preparar as próximas ruas e avenidas com os nomes destas pugilistas que ainda nos vão trazer mais glórias e alegrias.

Acima de tudo, feitos como estes não devem ser politizados, porque o nome que representaram chama-se Moçambique, ou seja, todos os moçambicanos estavam a combater. A sua presença no ringue e a respectiva vitória fizeram-nos esquecer que somos um Estado com todos aqueles problemas que conhecemos. Devolveu o sorriso ao meu avô, que se contorce de dores, no sofá de casa e que, em algum momento, perdeu fé nas coisas feitas por moçambicanos, devido aos políticos e suas políticas.

Feitos do género devem ser valorizados por todos. Exaltados até pelos Nhongos desta vida. Devem ser felicitados e as grandes marcas que por aqui abundam devem investir nelas. Será importante que as pugilistas assinem contratos publicitários com a Total, a Mozal, a Sasol, a HCB, a CDM, a Heineken, a Coca-Cola, as Águas da Namaacha, Vumba, Manica, entre outras. Temos de passar a investir em quem nos devolve o sorriso e coloca o nome Moçambique nos melhores lados da história – a História dos vencedores!

Os nossos músicos famosos devem cantar, evocando os nomes das nossas pugilistas. Os poetas devem declamar versos e estrofes rimando com os nomes das pugilistas. Os nossos jornais devem fazer grandes manchetes. Os nossos telejornais devem fazer a abertura falando das pugilistas pelo menos de três a uma semana. As grandes lojas devem vender roupa com os rostos das pugilistas – sabem porquê?

– O punho que venceu em Istambul, na Turquia, não é só de Alcinda e de Rady, mas sim de todos moçambicanos. Elas apenas representaram a força de todos por isso temos de saber honrar os grandes vencedores. Temos de valorizar as nossas grandes vitórias, mesmo que seja necessário decretar tolerância de ponto, em caso de uma delas vencer o mundial do boxe na sua categoria. 

Temos de levantar os nossos punhos todos para o ar e gritarmos juntos – Moçambique é grande! Moçambique é campeão – até aqui já não interessa se a medalha é de bronze ou prata, o importante é que engrandeceram esta "grande nação adormecida!"  

Espero que não seja mais um sonho, de um patriota eufórico por um acto que orgulha a todos os bons filhos desta terra!

Esta pode ser das últimas crónicas que vou escrever, embora as próximas atapas que me esperam, possam ser - por antevisão - de grande sofrimento, uma vez que é o acto da escrita que dá sentido à minha existência. Não será uma opção voluntária, mas uma necessidade, até porque pode ser que eu esteja a extrair lama do meu poço já sem água. Então, não posso continuar a servir  lodo àqueles que me seguem, pois, para além de ser injusto e indigno, essa mesma lama depois volta contra mim, com o efeito de boomerang e despedaça-me a alma.

Tenho a sensação de que estou a escrever as mesmas coisas, como os grandes músicos que, depois de atingirem o cume, olham à volta e percebem que não há outra montanha para subir. Sendo assim, a única saída que encontram nesse beco, é voltarem ao sopé e cantar de novo os temas conhecidos e celebrados pelas multidões, talvez com outra roupagem, mas no fundo é uma repetição, e eu estou cansado de repetir-me.

Seja como for, ainda vou escrever algumas coisas antes de fechar,  que não terão  – obviamente – a mesma dose de sal das épocas em que o meu barco tinha sempre a vela enfunada, esse tempo não volta mais. Vou fazer isso antes de chegar ao limite de um carreiro incosequente, cheio de músicas e palavras desordenadas. Mas nessa via, com todas as incongruências, sentia-me feliz, como se a  tocha estivesse nas minhas mãos, espalhando lume no chão, lembrando Muhamad Aly nos jogos Olímpicos de Atlanta, em 1996.

Sinto medo - na verdade – desse dia em que largarei os archotes, pois caminharei no escuro, sem a ovação que tenho recebido depois de cada texto escrito e burilado nas noites e madrugadas de insónias. Mas já não sou mais aplaudido, e isso significa que a água que vos tenho servido últimamente, é insipida, misturada com lama. Já não sou o cavalo que galopava por de cima dos obstáculos, o meu feno acabou. Nem força para o trote, tenho, nem para o passo. Por isso todas as minhas palavras sossobram em cada sílaba.

Mesmo assim, este ainda não é o meu fim, tenho vários obstáculos por saltar, como Edwin Moses – o maior atleta mundial dos 400 metros barreiras. Depois disso, pode ser que eu volte com outra água, límpida. Contudo, se não voltar, quero agradecer-vos a todos, pelos aplausos que tornaram a minha vida uma grande celebração.