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Guy Mosse

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Moçambique vai ganhar 55 bilhões de USD de gás natural liquefeito (GNL) em Cabo Delgado até 2048, de acordo com as previsões do Instituto Nacional de Petróleo (INP). Mas novos estudos mostram que isso é totalmente irreal, de acordo com um relatório de pesquisa da OpenOil, uma empresa de análise de recursos com sede em Berlim, citado pela Zitamar. A OpenOil prevê que o GNL gerará apenas US $18 bilhões e não será lucrativo para a empresa nacional de hidrocarbonetos, a ENH. Os preços do gás em Moçambique estão ligados aos preços do petróleo e, se os preços do petróleo permanecerem elevados, a receita do GNL ainda pode ir até 28 milhões de USD - metade do que o INP está a prever.

 

Durante os primeiros 20 anos, o governo receberá apenas 7,2 bilhões de USD. Isso porque os custos de exploração e desenvolvimento são "antecipados" (custos recuperáveis, que resultam do investimento) e as empresas passarão a pagar os impostos quando esses custos estiverem totalmente recuperados, a partir de 2040.

 

Os modelos baseiam-se nos dois projetos de GNL actualmente em desenvolvimento: o projeto liderado pela TotalEnergies mais próximo da costa (Área 1), agora interrompido, e a plataforma flutuante de GNL do ENI Coral, previsto para entrar em operação no próximo ano (Área 4).

 

Eles usam projeções publicadas pelo governo e pelas empresas de gás. A ENH detém participações de 10% e 15% na Área 4 e na Área 1, respectivamente, e pediu dinheiro emprestado a parceiros do projeto para financiar sua participação accionista nos projetos. O Ministério da Economia e Finanças revelou que a ENH  vai pagar, aos consórcios, taxas de juros altas - 9% -13% para a Área 1 e 8,7% para a Área 4 - muito maiores do que o assumido no modelo: isso reduz ainda mais a chance de a ENH realmente ter lucro para o Estado.(JH)

O terrorismo, que mata, destrói e provoca milhares de deslocados na província de Cabo Delgado, já causou à empresa pública Electricidade de Moçambique (EDM) um prejuízo avaliado em cerca de 240 milhões de Meticais.

 

O dado foi tornado público pelo Presidente do Conselho Administrativo (PCA) da EDM, Marcelino Gildo, em visita efectuada na semana finda às zonas libertadas pela força conjunta entre Moçambique, Ruanda e da Comunidade da África Austral (SADC).

 

Segundo Gildo, o valor resulta principalmente da falta de facturação de 25 mil clientes da empresa, que ficaram desprovidos de energia eléctrica após destruição do equipamento da EDM, nos distritos de Nangade, Muidumbe, Palma e Mueda.

 

Todavia, com a recuperação desses distritos por parte do Estado, o PCA da EDM disse que acções decorrem no terreno para a reposição de energia eléctrica. Com efeito, o gestor afirmou que a empresa já repôs energia no distrito de Mueda.

 

“Com esta visita ao terreno, estamos mais optimistas em repor a energia para os restantes distritos. Logo que as zonas ficaram disponíveis para o acesso, fizemos um levantamento muito detalhado e já movimentamos as equipas, por isso, já conseguimos repor em Mueda em pouco tempo. Neste momento, temos equipas a fazerem a reposição de linha de Nangade, com previsão de terminar dentro de duas semanas”, afirmou o PCA da EDM.

 

Para a reposição de emergência do sistema nos distritos, a empresa pública de electricidade prevê gastar cerca de 11 milhões de USD. “Depois iremos fazer uma reposição definitiva que, naturalmente, precisará de outro investimento. Por exemplo, a reposição da subestação de Ouasse necessitará de cerca de 10 milhões de USD”, acrescentou o PCA da EDM.

 

Com vista a repor energia naqueles distritos, a empresa diz contar com recursos próprios e de parceiros financeiros, como o Banco Mundial, que no contexto da emergência, em Cabo Delgado, já disponibilizou 100 milhões de USD, parte dos quais para reerguer a infra-estrutura eléctrica. (E.C.)

O novo Presidente da Zâmbia, Hakainde Hichilema, vai ser recebido na Casa Branca, pelo Presidente Joe Biden, no próximo dia 23 de Setembro. Até lá, terá completado um mês desde que tomou posse como novo Chefe de Estado do seu país. O segredo para estas recepções é fazer-se eleger em eleições transparentes, e ter aptidões democráticas. Os EUA recusam-se a receber líderes africanos eleitos em eleições problemáticas, porque entendem que, ao recebê-los, estariam a legitimá-los.

 

Há 17 anos que um Presidente de Angola não é recebido na Casa Branca. A vitória eleitoral de José Eduardo dos Santos, nas eleições de 2012, não foi saudada por Barack Obama, que, paralelamente, aprovou uma directiva para África, com menção específica para Angola, dando prioridade aos programas de promoção da democracia e boa governação.

 

Em Maio de 2013, o então Presidente Obama não convidou o seu homólogo angolano para uma cimeira em que esteve presente o antigo Primeiro-Ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, e outros três chefes de Estado de então da Serra Leoa, Ernst Bai Korom; do Malawi, Joyce Banda; e o actual do Senegal, Macky Sall.

 

Em 2014, ano em que a OUA (agora UA) completava 50 anos de existência, o Presidente Obama endereçou convites a 47 países africanos para uma cimeira “EUA/África", que teve lugar em Agosto deste mesmo ano em Washington. O antigo Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos condicionou a sua presença a um encontro em separado com Barack Obama, antes ou depois da iniciativa. A exigência de JES não foi atendida pelas autoridades americanas e, por conseguinte, despachou o seu Vice-Presidente, Manuel Domingos Vicente.

 

No primeiro semestre de 2016, o regime angolano “chantageou” os EUA, pondo em causa a Constituição dos acordos para uma prometida parceria estratégica entre os dois países, que vinha sendo discutida e reforçada desde Agosto de 2009, quando a então Secretária de Estado, Hillary Clinton, visitou Angola. Luanda condicionou a assinatura dos acordos, alegando que só aceitariam caso o Presidente José Eduardo dos Santos (JES) fosse recebido pelo seu homólogo Barack Obama.

 

Washington evitava que Barack Obama se encontrasse oficialmente com líderes da linha de José Eduardo dos Santos (JES) e do falecido Robert Mugabe, que, na altura, eram tidos como maus exemplos para democracia e direitos humanos no mundo. Quanto a JES, teriam surgido observações atribuindo as autoridades americanas receios de que o regime de Luanda fizesse aproveitamento político para a sua legitimação, caso Obama recebesse o antigo Chefe de Estado angolano.

 

JES saiu do poder e foram em vão os esforços do seu governo de persuadir as autoridades americanas para que fosse recebido pelo inquilino da Casa Branca.

 

João Lourenço assumiu a Presidência de Angola em 2017, encontrando Donald Trump como sucessor de Barack Obama. Apesar de Trump ter sido um presidente distanciado dos assuntos de África, Angola foi citada em Julho de 2019 como tendo firmado um contrato de US $4 milhões de dólares com a lobista americana “Squire Patton” para ajudar a reformar o sector bancário e atrair investimentos internacionais em Washington.  Em Agosto de 2019, o então ministro das Relações Exteriores de Angola, Manuel Augusto, foi recebido no departamento de Estado, declarando à VOA (Voz da América) que os governos de Angola e dos Estados Unidos estavam a trabalhar para um possível encontro entre os Presidentes João Lourenço e Donald Trump e que nas conversações havia “convergências de pontos de vistas”. Trump deixou o poder há 20 de Janeiro de 2021 sem nunca ter recebido Lourenço.

 

Neste mês de Setembro, Joe Biden completa nove meses desde que tomou posse como o 46º Presidente dos EUA e vai receber o recém-eleito Chefe de Estado da Zâmbia, que até lá completa dois meses de poder.  O mistério desta prioridade é que, desde que Barack Obama chegou ao poder, os Estados Unidos da América adoptaram uma política de pressão contra líderes políticos mundiais que se fazem eleger com recurso a métodos extra-eleitorais. 

 

Em Setembro de 2017, o então Presidente dos EUA, Donald Trump, não enviou mensagem pessoal a saudar João Lourenço como novo Chefe de Estado de Angola. A saudação americana foi reduzida pela pena da então secretária de imprensa do Departamento de Estado, Heather Nauert, que, através de uma nota, dizia que o Governo americano recomendou à Comissão Nacional das Eleições que organizasse “um processo ordenado e bem gerido”, apelando a um tratamento igual por parte da imprensa pública nas próximas eleições.

 

A nota do departamento de Estado recomendava que “as preocupações levantadas por alguns partidos de oposição e grupos da sociedade civil sobre o acesso desigual aos meios de comunicação social devem ser abordadas antes das próximas eleições”. O conteúdo da nota de Heather Nauert deixava no ar uma mensagem sublime: A transparência das eleições de 2017 de Angola, tal como as anteriores não convenceram as autoridades americanas. 

 

No caso da Zâmbia, a administração do Presidente Joe Biden não só saudou, como indicou, a 23 de Agosto, uma delegação para o representar na cerimónia de posse do presidente Hakainde Hichilema. A delegação foi encabeçada pela sua assistente especial e directora sénior para a África, Dana Banks, que anunciou igualmente a nomeação de um novo embaixador dos EUA em Lusaka, em substituição de Daniel Lewis Foote que cessou funções em Janeiro de 2020.

 

Quando as eleições de um determinado país são justas e transparentes, os EUA elogiam e ignoram pequenas falhas que não comprometem os seus resultados. Desde que Angola alcançou a paz efectiva, já realizou três eleições (em 2008, 2012 e 2017), mas todas elas marcadas com reclamações de alegados vícios, com destaques para denúncias de anúncio de resultados cuja origem era desconhecida pelos comissários da CNE, e nunca rebatidos pelo governo. Foi apenas no dia 2 de Setembro que um deputado do MPLA, António Paulo, em entrevista à TV Zimbo, admitiu que Angola realizou as últimas eleições sem fazer apuramento eleitoral.

 

Em 2022, Angola vai realizar eleições gerais. O Presidente João Lourenço tem agora a oportunidade de promover reformas eleitorais depois de, no passado dia 9 de Setembro, ter devolvido ao Parlamento angolano à Lei de Alteração à Lei orgânica sobre as eleições gerais para ser reapreciada  com o objectivo de “reforçar, nalguns  domínios, os instrumentos que garantam uma maior igualdade entre os concorrentes, sã concorrência, lisura e verdade eleitoral, no quadro da permanente concretização do Estado democrático de direito”, conforme se lê, numa nota da presidência.   

 

Tal como a feitura de uma Constituição, o pacote eleitoral deve ser feito para satisfazer o interesse do povo angolano e nunca do líder ou dos partidos políticos. O Presidente de Angola tem agora uma oportunidade de orientar o MPLA a fazer uma auscultação popular, para saber do soberano que tipo de pacote eleitoral deseja. Deve também se aplicar na melhoria dos direitos humanos, para que não haja mais assassinatos de manifestantes (Inocêncio Alberto de Mato, Mamã África, e etc.) ou execuções como tiveram lugar, em finais de Janeiro deste ano, na zona de Cafunfo, na província da Lunda-Norte, em que os autores policiais ficaram impunes. É uma oportunidade do Presidente João Lourenço dignificar o país e retirar do calendário da Casa Branca o “12 de Maio de 2003” como a data em que, pela última vez, receberam um Presidente da República de Angola.

 

*José Gama, analista angolano de assuntos internacionais radicado na África do Sul

Um dos impactos nefastos dos ataques terroristas que se verificam na província de Cabo Delgado são os efeitos psicológicos que a barbárie causada pelos insurgentes está a provocar junto das vítimas. Desde o início dos ataques terroristas, em Outubro de 2017, as vítimas e/ou sobreviventes do terror têm relatado estórias dramáticas, que incluem o testemunho in loco de assassinatos e decapitações de familiares e vizinhos. São imagens de horror que os sobreviventes, na sua maioria, não conseguem exteriorizar. Aliás, quem tenta exterioriza-las, acaba tirando lágrimas.

 

Ana Mota Teles, neuropsicóloga clínica portuguesa, contratada pela Fundação MASC (Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil) para capacitar profissionais de saúde mental moçambicanos (à luz de uma parceria entre a organização, Ministério da Saúde e Associação de Psicologia de Moçambique) e dar acompanhamento psicológico às vítimas do terrorismo, conta que mais de 70% das pessoas com quem teve contacto ainda estão traumatizadas.

 

Em conversa com “Carta”, Teles revelou já ter realizado quatro sessões de terapia com 27 vítimas do terrorismo (22 mulheres e cinco homens), tendo identificado sintomas de trauma em 19 pessoas, nomeadamente, de hipervigilância e de evitamento. Das 27 pessoas entrevistadas, diz a especialista, apenas oito é que apresentavam sinais de crescimento pós-traumático, em que se percebe que os aspectos negativos podem conviver com os positivos.

 

“Estamos aqui a ter pessoas que estão a ser capazes, mas sabemos que, normalmente, numa situação de 5 a 30% não vão ser capazes, mas não é esta a estatística que nós temos. Temos oito casos em 27 a serem capazes, enquanto seriam 70%. Portanto, é isto aqui que também queremos inverter a estatística, que é para termos o mínimo impacto psicológico nas pessoas, de modo a termos uma comunidade proactiva e produtiva”, afirma a especialista.

 

Segundo a também especialista em direito humanitário internacional e em resposta humanitária em conflitos e desastres, a maioria das vítimas entrevistadas têm a percepção de que o apoio recebido é insuficiente (para retomar a sua vida), para além de que alguns continuam sem saber onde se encontram familiares e conhecidos.

 

Entretanto, em relação aos resultados do acompanhamento psicológico, Ana Mota Teles garante ter notado alguma evolução dos participantes das quatros sessões, pois, houve aumento do nível de participação, assim como de intervenção durante os trabalhos. Conta, por exemplo, que, no princípio, as mulheres eram muito reservadas, mas actualmente são activas.

 

“O que elas têm para dizer é de extrema importância para ajustarmos as necessidades de intervenção, assim como trabalharmos nas questões que estão na origem deste problema”, explicou, sublinhando não haver um prazo estabelecido para a realização do trabalho, pois, “o que nos preocupa não é o número de sessões, mas sim o resultado a ser conseguido”.

 

Questionada se é possível as vítimas do terrorismo esquecerem a barbárie que testemunharam, a especialista respondeu: “Não vão esquecer e nem vamos promover o esquecimento, porque é uma das implicações do evitamento, que é mais um sintoma. O que é possível fazer é retirarmos este peso emocional associado àquele momento. É possível não serem mais invadidas por estas memórias e é possível recuperar um distanciamento emocional destas situações e é isso que nós vamos fazer”.

 

Para atingir o resultado desejado, explica, serão necessárias sessões de psicoterapia individual e em grupo, dependendo do nível de trauma sofrido por cada vítima. Também fala da necessidade de se formar as vítimas em matérias de cidadania, de modo a estarem cientes dos seus direitos e deveres, enquanto cidadãos.

 

Refira-se que, para além de ser neuropsicóloga, Ana Mota Teles possui Pós-graduação em Neurociências, pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto; Terrorismo e Contra-terrorismo, pela Georgetown University; Psicologia da Justiça Criminal, pela Queensland University; Direito Humanitário Internacional, pela Université Catholique de Louvain; e Resposta Humanitária em Conflitos e Desastres, pela Harvard University. Também foi docente, entre 2012 e 2013, de Pós-graduações e Cursos de Especialização, entre os quais, Neuropsicologia Clínica, Reabilitação Neuropsicológica e Neuropsicologia Pediátrica. (A. Maolela)

A oposição parlamentar angolana reclamou e lá conseguiu que a lei orgânica sobre as eleições, gerais que tinha sido aprovada no Parlamento só com votos da maioria, voltasse à procedência, com o Presidente da República a pedir que seja melhorada.

 

João Lourenço não apontou em concreto os pontos da lei a serem alterados, mas apenas pediu aos parlamentares para atender aspectos de transparência, lisura e equilíbrio na reapreciação do documento. A oposição parlamentar reuniu-se nesta sexta-feira, 10, de emergência e considerou que o Presidente fez o que era esperado e insiste que a lei favorece a fraude eleitoral, como já tinha afirmado após a aprovação da legislação.

 

Contudo, Justino Pinto de Andrade, do Bloco Democrático (BRI) chama a atenção da opinião pública para o facto de a lei ser fundamental, mas não ser tudo para a garantia do voto livre, justo e transparente.

 

"A melhoria deste documento só vai resultar se houver vontade política do MPLA e não a acredito que o partido no poder não tenha noção de quão séria é esta situação e não basta apenas a lei estar conforme, é preciso que todos tenham atenção à prática, esta é que vai determinar se as coisas correm bem ou não", sublinhou Pinto de Andrade na conversa que os representantes dos partidos da oposição mantiveram com jornalistas em Luanda.

 

Deputado do MPLA diz ser normal

 

Entretanto, para o MPLA, o acto praticado pelo Presidente da República é perfeitamente normal em democracia."Vamos analisar os fundamentos que levaram o Presidente a vetar a lei mas a priori consideramos normal, está previsto na Constituição e no regimento da Assembleia Nacional", afirmou João Pinto, deputado da maioria.

 

O pastor, activista e analista político Elias Isaac havia avançado que se João Lourenço vetasse a lei seria um suicídio político, e mantém a mesma posição.

 

"Isto é mesmo um suicídio politico, um risco enorme que João Lourenço corre e vamos ver até que ponto o Presidente não terá comprometido o seu apoio dentro do partido", questionou. Por seu lado, o cientista político Agostinho Sikatu fala uma jogada de mestre. "O veto de João Lourenço dá razão às vozes que se levantaram contra a lei e concede crédito à própria oposição", rematou, entretanto.

 

A declaração dos partidos da oposição identifica as normas tidas como carecendo de reapreciação, nomeadamente, os cadernos e actas eleitorais e a votação antecipada sem a presença de delegados de lista, a identificação biométrica do eleitor, para permitir a unicidade de votos, o apuramento municipal, provincial e nacional, a transparência na publicação dos resultados eleitorais e a organização, funcionamento e a composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

 

Benedito Daniel, do PRS, assegura que o seu partido vai apoiar porque "o objectivo é pressionar para uma maior lisura do processo eleitoral e pensamos que todo angolano de bem devia participar nesta manifestação". A CASA-CE e o Bloco Democrático confirmaram também a sua presença na marcha. (VoA)

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) pretende rever vários dispositivos legais, com vista a aumentar cada vez mais os níveis de arrecadação de receitas ao Estado. O destaque vai para a revisão de diplomas que concedem incentivos fiscais às empresas, o que lesa severamente a colecta de impostos.

 

A informação foi revelada há dias pelo Director-geral do Gabinete de Planeamento, Estudos e Cooperação Internacional da AT, Augusto Tacarindua, em evento que debatia os desafios da tributação em tempos de crise, organizado pela Associação Moçambicana de Economistas.

 

Segundo Tacarindua, a pretensão de rever os incentivos fiscais surge do facto de os mesmos constituírem uma despesa ao fisco nacional, pois, a sua aplicação implica a não canalização de algumas obrigações ao Estado.

 

“A Autoridade Tributária desafia-se a racionalizar os incentivos fiscais. Ou seja, os incentivos fiscais, por natureza, constituem uma despesa fiscal, o que significa que é uma receita que deixa de ser canalizada ao Estado”, afirmou o Director-geral do Gabinete de Planeamento, Estudos e Cooperação Internacional na AT.

 

Em verdade, a revisão de incentivos fiscais é uma acção que já deveria ter sido levada a cabo pelo Governo, pois, muitas organizações da sociedade civil, como é o caso do Centro de Integridade Pública (CIP), têm demonstrado em estudos que os estímulos concedidos às empresas estão a penalizar o Estado, em grande medida.

 

Estudo mais recente do CIP apurou que durante os anos de produção da companhia brasileira Vale em Moçambique, entre 2011 e 2019, o país perdeu cerca de 4,6 mil milhões de Meticais, referentes aos benefícios fiscais sobre o imposto de produção. Ora, apesar desses benefícios, a Vale já anunciou que está de malas aviadas.

 

Entretanto, para reverter esse cenário de perdas de receitas, Tacarindua garante que a Autoridade Tributária quer rever os diplomas que aprovam os incentivos fiscais, para tornar os benefícios racionais.

 

“O que se pensa é mesmo olhar para a estrutura actual dos incentivos fiscais nos diferentes diplomas ministeriais, de modo a garantir a sua racionalização para os diferentes sectores de actividades”, acrescentou aquele gestor na AT.

 

A intenção da TA surge numa altura em que, sem apoio dos parceiros, por causa do escândalo das dívidas ocultas, facto associado às várias crises (insegurança, calamidades e pandemia da Covid-19), tende a colectar menos receitas que não cobrem as despesas do Estado.

 

Por exemplo, no último semestre, a instituição colectou 127.4 mil milhões de Meticais, valor que esteve longe de cobrir todas as despesas do Governo que atingiram o montante de 165.8 mil milhões de Meticais.

 

Para além dos incentivos fiscais, Tacarindua disse que a AT pretende ainda rever, em geral, a legislação sobre vários impostos como o Imposto de Rendimento sobre Pessoas Colectivas (IRPC), Imposto de Rendimento sobre Pessoas Singulares (IRPS), Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), entre outros dispositivos legais da área fiscal. (Evaristo Chilingue)

A consultora Fitch Solutions melhorou ontem a perspectiva de evolução da taxa de câmbio de Moçambique, passando agora a prever que sejam precisos 71, em vez de 74 meticais, para cada dólar no final deste ano.

 

"Antevemos que o metical vá desvalorizar-se de uma taxa de 63,75 meticais por dólar nos próximos meses, já que prevemos que a actual violência na província de Cabo Delgado se mantenha e antecipamos que o Banco de Moçambique vá aliviar a política monetário num contexto de manutenção da pandemia de Covid-19 como obstáculo ao crescimento económico e de controlo da inflação", escrevem os analistas.

 

Num comentário à evolução do metical, enviado aos investidores e a que a Lusa teve acesso, os analistas desta consultora detida pelos mesmos donos da agência de notação financeira Fitch Ratings apontam que, apesar do cenário negativo, a previsão para o final do ano foi melhorada.

 

"Revimos a nossa previsão para o final do ano de 74 para 71 meticais por dólar devido à melhoria nos preços do carvão e do alumínio", duas das principais exportações deste país africano lusófono.

 

Para 2022, a Fitch Solutions antecipa que a moeda moçambicana continue uma trajectória de valorização, chegando a dezembro do próximo ano a valer 67 meticais por dólar, "com as exportações de gás e carvão a aumentarem, em conjunto com a subida do investimento externo, que sustenta a procura pela moeda". (Lusa)

 
A iniciativa do sector privado, Univax, que possibilitou a importação de vacinas contra a COVID-19, através do Ministério da Saúde, para a imunização de trabalhadores e seus dependentes, já vacinou, em 30 dias de vacinação e em todo o país mais de 70.000 pessoas. Destas, 72.491 receberam a primeira dose e, na data de publicação deste comunicado, 13.701 já tinham também recebido a segunda dose. Isto significa que em apenas um mês, a iniciativa já abrangiu, em primeira dose, 40% da população alvo.
 
A campanha, que teve início a 5 de Julho, está a ser levada a cabo pelas empresas do sector privado envolvidas, quer directamente ou através de provedores de serviços médicos privados, quer pelas Direcções-Provinciais de Saúde de todo o país, num esforço colectivo de imunizar massivamente o maior número possível de trabalhadores e seus dependentes.
 
As vacinas da marca Verocell da fabricante chinesa Sinopharm, chegaram a Moçambique no dia 30 de Junho. As 319 empresas que aderiram à iniciativa, adquiriram cerca de 500.000 doses de vacinas, das quais 139.590 foram uma doação ao Governo de Moçambique para a imunização da população vulnerável.
O objectivo da iniciativa, que nasceu em Abril a partir de um grupo de entidades do sector privado, foi o de mitigar o impacto da pandemia da COVID-19 sobre a massa laboral das empresas aderentes e seus familiares, garantindo a estabilidade da força de trabalho, contribuindo para a redução da pressão sobre o orçamento geral do Estado bem como para a acelerar o processo de vacinação em curso. 
 
Nesta parceria, ficou estabelecido que os parceiros e o MISAU envidariam esforços para a aquisição e a logística de vacinas - que compreende o transporte desde a origem, armazenamento, conservação, distribuição nacional e inoculação – quer através de provedores privados, quer através das diferentes Direcções Provinciais de Saúde e seus parceiros.
 
Esta foi a primeira iniciativa do género em Moçambique.
 
 

Três dias depois da criação da equipa multissectorial que visava averiguar as circunstâncias do aparecimento de combustível na praia Sagal, na baia de Pemba, província de Cabo Delgado, ainda continuam no “segredo dos Deus” as razões que levaram àquele incidente.

 

Um comunicado de imprensa partilhado na tarde de ontem pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) avança a hipótese de ser resultado de contrabando, porém, afirma não haver segurança sobre a verdadeira causa do incidente. Também ainda não foi possível identificar a real proveniência do produto derramado. Isto é, o trabalho até aqui realizado pelos peritos é insuficiente para se descobrir a real causa do derrame de combustível.

 

A única garantia que a equipa multissectorial dá é de que a descarga não foi provocada por fuga na tubagem que transporta combustível do porto de Pemba até ao armazém da Petromoc, algo que já tinha sido avançado pela direcção da empresa. Também garante que não houve contaminação das águas, uma vez que “não foi encontrada nenhuma fauna marinha morta ou flutuando nas águas”, informação também avançada um dia depois do incidente.

 

De acordo com a nota, a equipa multissectorial, constituída por quadros de entidades governamentais centrais e da província de Cabo Delgado, estima que a área afectada é de 3.000 m², sendo que o combustível derramado é estimado em 5.000 litros. Aliás, diz tratar-se de gasóleo.

 

Para a equipa multissectorial, é necessário envolver-se peritos do SERNIC (Serviço Nacional de Investigação Criminal) na investigação do incidente, tendo em conta que o incidente ocorreu durante a noite.

 

Referir que, no último sábado, várias pessoas, entre crianças e adultos, foram vistas a deslocarem-se em massa à praia Sagal, na cidade de Pemba, com galões e garrafas, com o objectivo de retirar o combustível que se via no mar, colocando em risco as suas próprias vidas. (Marta Afonso)

Peter Hendrick Vrooman, actual Embaixador dos Estados Unidos da América (EUA) no Ruanda, será o novo Embaixador norte-americano em Moçambique. A nomeação foi feita na última terça-feira, pelo Presidente norte-americano, Joe Biden.

 

Membro de carreira do Serviço de Relações Exteriores Sênior (classe de Ministro-Conselheiro), Vrooman irá substituir Dennis Walter Hearne, que ocupa o cargo desde 2019.

 

De acordo com a nota de imprensa enviada à “Carta”, Vrooman serviu recentemente como Encarregado de Negócios e Chefe Adjunto da Missão da Embaixada dos Estados Unidos em Addis Abeba, na Etiópia.

 

Antes disso, refere a nota, o novo Embaixador norte-americano em Moçambique actuou como porta-voz da Embaixada dos Estados Unidos em Nova Delhi, na Índia; Director para o Iraque na equipe do Conselho de Segurança Nacional em Washington, D.C.; e Conselheiro Político Adjunto em Tel Aviv (Israel) e na Missão dos EUA nas Nações Unidas. Também trabalhou nas embaixadas dos EUA em Bagdad (Iraque), Beirute (Líbano) e Djibouti, bem como no Escritório de Ligação dos EUA em Mogadíscio (Somália).

 

Em Washington, ele foi oficial de vigilância no Centro de Operações do Departamento de Estado e oficial de escritório para a Argélia no Bureau de Assuntos do Oriente Próximo.

 

Nascido em Nova York, o Embaixador Vrooman formou-se no Harvard College com um B.A. em Estudos Sociais e obteve um M.S. Mestre em Estratégia de Recursos Nacionais pelo Colégio Industrial das Forças Armadas da National Defense University, agora conhecido como Eisenhower School for National Security and Resource Strategy. Antes de ingressar no Serviço de Relações Exteriores, trabalhou como assistente especial do presidente da Universidade Americana no Cairo. (Carta)

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