Um parecer jurídico obtido pelo nosso jornal sobre a recente atribuição, pelo Instituto Nacional de Minas (INAMI), da Concessão Mineira 9579 C a favor da Amazano Minas Sociedade Unipessoal Limitada, no Distrito de Búzi, em Sofala, indica que esta pode estar ferida de ilegalidade.

O caso é muito recente. Parece mais um episódio de tráfico de influência e excessiva discricionariedade, com contornos graves de improbidade, num caso em que o Estado se revela como um grande empecilho ao investimento e à protecção ambiental.

A referida concessão mineira foi atribuída em Abril deste ano (1098/INAMI/DG/2023), de acordo com documentos compulsados por "Carta de Moçambique". Entretanto, um parecer jurídico obtido pelo nosso jornal estabelece que a concessão é “injusta e ilegal”. 

A Amazano Minas é uma Sociedade Unipessoal Limitada constituída em 2018 por Apolinário João, cidadão natural de Chibabava. Tem como objecto a prospecção, pesquisa, exploração e comercialização de minerais e seus derivados.

A Amazano requereu uma concessão de terra em Estaquina, Búzi, designadamente para extracção de calcário e conseguiu, por entre portas e travessas, obter essa concessão. O problema é que grande parte da área de mineração concedida já estava concedida. Ou seja, parte da parcela encontra-se dentro de uma área de 88 hectares de terra, cujo Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) pertence à Arquidiocese da Beira (AB).

A zona, agora alvo de uma forte disputa em sede de direito administrativo em função da nova atribuição, localiza-se em Estaquinha, Búzi, província de Sofala. Aquela entidade religiosa destinou a área para actividades de Ensino Técnico Profissional, nos domínios da Agricultura e Conservação da Natureza, através do Instituto Médio Agrário de Estaquinha, devidamente autorizado, nomeadamente com Certificado de Acreditação concedido pela Autoridade Nacional de Educação Profissional.

Em Abril, quando tomou conhecimento do despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), Carlos Zacarias, comunicando a atribuição da Concessão Mineira 9579 C à Amazano, a Arquidiocese da Beira tratou de manifestar sua indignação e revolta pela “sobreposição”.

Na verdade, Carlos Zacarias apenas assinou um despacho suportado por documentação preparada ao nível do Instituto Nacional de Minas (INAMI), com uma grande intervenção de funcionários afectos ao sector do Cadastro Mineiro. Foi nesta entidade do MIREME onde tudo aconteceu. O primeiro sinal de atribuição da concessão foi através da Nota 1098/INAMI/DG/2023, do dia 05 de Abril de 2023. Mas a Arquidiocese da Beira denunciou imediatamente a sobreposição parcial da área coberta pelo seu DUAT com a área atribuída à Amazano (suportando essa denúncia com o DUAT e a Planta/Esboço de Localização, Descrição e Esboço de Localização Topográfica). 

Ou seja, o INAM foi comunicado atempadamente que as coordenadas geográficas indicadas no despacho de concessão da Amazano e as coordenadas constantes do DUAT da AB se sobrepunham parcialmente. 

Por outro lado, a AB indicou previamente a incompatibilidade entre o seu objecto social (Ensino Técnico-Profissional nas áreas de agricultura e conservação da natureza) e os objectivos da Amazano (extracção de calcário).

Instituições do Estado mergulhadas na surdez e decisões judiciais são ignoradas

Desde que a intenção da sobreposição chegou ao seu conhecimento, a AB tentou interceder junto de instituições relevantes do Estado, mas a surdez foi a resposta. A AB solicitou à Direcção Provincial de Terra e Ambiente (DPA) esclarecimentos sobre o processo da emissão de DUAT para a Amazano, alertando para o risco de sobreposição de actividades incompatíveis (com riscos para os seus investimentos e a segurança ambiental e social dos seus estudantes e corpo técnico administrativo e docentes), mas a resposta foi o silêncio. A AB intercedeu também junto do Instituto Nacional de Minas (INAMI), sem resultados satisfatórios.

Como viu seus requerimentos para entidades afins atirados ao lixo, a AB decidiu abordar a justiça administrativa e, partindo do pressuposto de que a atribuição do título mineiro à Amazano foi “pouco transparente”, submeteu junto do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo (TACM) um Pedido de Suspensão de Eficácia, cujo processo (Processo n.°186/2023 C.A.) ainda corre termos. 

De acordo com a lei, a admissão pelo Tribunal Administrativo do Pedido de Suspensão de Eficácia tem como efeito a suspensão provisória imediata da decisão da atribuição do título mineiro à Amazano. De acordo com o parecer que obtivemos, o sentido desta decisão é o de que, enquanto o Processo n° 186/2023 C. A. não for decidido, em regra, a entrega do título mineral deve ser suspensa.

Entretanto, mesmo com a suspensão provisória do acto decretado pelo TACM, o INAMI procedeu, no dia 16 de Agosto de 2023, à entrega do título mineiro à Amazano, “sem fundamento legal”, e mesmo depois de a AB ter submetido ao TACM um pedido de manutenção da suspensão provisória, a 06 de Junho passado, por completa falta de fundamentos para o seu levantamento. Aliás, a 3 de Junho de 2023, solicitara ao TACM o levantamento da suspensão, alegando "grave urgência e interesse público”.

Crime de desobediência e corrupção?

A Arquidiocese da Beira e outros interessados no assunto, no caso da Sofala Cimentos LDA (que está a construir uma gigantesca fábrica de cimentos na região), denunciam que o favorecimento à Amazano “pode ter motivação criminosa, com contornos de corrupção, que deve ser investigada”, tendo em conta a violação sistemática da Lei de Minas e do seu regulamento.

“A falta de Memorando de Entendimento, conforme impõe a Lei de Minas nos artigos 28 a 30, implica a presença do vício de violação da Lei (conforme o artigo 34, alínea d) da LPAC 2014), devendo se investigar a razão por que, para esta concessão, os técnicos do INAMI não exigiram à Amazano um Memorando de Entendimento com outros interessados, como a Lei de Minas impõe”, alega a Sofala Cimentos.

Os queixosos lançam suspeitas contra funcionários do INAM do sector do cadastro a quem acusam de terem facilitado um título mineiro marcadamente ilegal, suspeitando que os mesmos possam ter cometido vários crimes, por comprovadamente terem usado o cargo de forma ilícita para obterem vantagens patrimoniais através da posição que ocupam.

Por outro lado, alegam que, para além do crime de desobediência qualificada, os factos descritos enquadram o cometimento do crime de abuso de cargo ou função previsto e punível nos termos do artigo 431 do Código Penal e enriquecimento ilícito com assento legal no preceituado artigo 428, do mesmo diploma legal. (Carta)

Mais de 20 bairros de pelo menos quatro distritos municipais da capital do país (KaMubukwana, KaMavota, KaMaxaquene e KaLhamankulo) ficaram às escuras, na noite desta quarta-feira, após registarem um corte, até aqui não esclarecido, no fornecimento de energia elétrica.

O facto ocorreu por volta das 21:00 horas, momento em que decorria, em todas Assembleias de Votos, a contagem e o apuramento de votos depositados nas urnas, no âmbito da realização das VI Eleições Autárquicas.

Laulane, Bagamoio, Inhagoia A e B, 3 de Fevereiro, Hulene, Mahotas, Romão, Albazine, Zimpeto, George Dimitrov e Magoanine A, B e C são alguns dos bairros da Cidade de Maputo afectados pelo apagão, que obrigou os Membros das Mesas de Votação (MMV’s) a recorrerem às lanternas dos seus telemóveis para prosseguir com o trabalho.

Em alguns bairros, como Zimpeto, Magoanine A, B e C, o apagão prolongou-se até à manhã desta quinta-feira (05h30m), enquanto noutros bairros, os cortes no fornecimento de energia elétrica verificavam a cada 30 minutos, prolongando-se, em algumas situações, em mais de duas horas.

Até ao momento, a empresa pública Electricidade de Moçambique (EDM) não emitiu qualquer comunicado a explicar as razões do apagão generalizado verificado ontem, na cidade de Maputo e em algumas autarquias do país. (Carta)

Uma delegação moçambicana chefiada pelo Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, participa em Marrakech, no Reino de Marrocos, de 09 a 15 de Outubro corrente, nas Reuniões Anuais do Grupo Banco Mundial (BM) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Marrakech, no Reino de Marrocos. Esta é a primeira vez em 50 anos que as reuniões anuais do FMI e do Banco Mundial são realizadas no continente africano, num contexto da falta de desenvolvimento significativo, apesar de décadas de programas económicos por parte das duas instituições. A situação é aliada ao coro crescente de críticas de que as nações mais pobres estão sub-representadas nas duas instituições.

As Reuniões Anuais do BM e do FMI reúnem Ministros das Finanças e do Desenvolvimento, Governadores de Bancos Centrais, Organizações Internacionais, executivos do Sector Privado, representantes de organizações da sociedade civil e académicos para discutir assuntos relacionados com financiamento concessional, bem como as opções para fazer face às vulnerabilidades crescentes da dívida e o seu processo de reestruturação.

A transição energética para energias mais limpas com vista a reduzirem as emissões de carbono; as perspectivas económicas mundiais, a erradicação da pobreza, e a inovação nos meios de pagamento e segurança da infra-estrutura tecnológica fazem igualmente parte da agenda do encontro de Marrakech.

A delegação moçambicana participará de diferentes encontros, com destaque para as Reuniões Estatutárias, incluindo a Constituência Africana no Banco Mundial e no Fundo Monetário Internacional; a Plenária das Reuniões Anuais; a Palestra de Alto Nível sobre Desenvolvimento de Capacidades para o Empoderamento Económico de África no meio de Choques Compostos; a Reunião do African Caucaus; e a Reunião dos Ministros das Finanças e dos Governadores dos Bancos Centrais da Commonwealth, incluindo encontros bilaterais com destaque para Departamento Africano do FMI.

O Governador do Banco de Moçambique participará ainda como Orador na Mesa Redonda sobre Insustentabilidade da Dívida Soberana no Sul Global. À margem das Reuniões Plenárias, o vice-Ministro de Moçambique, Amílcar Tivane, participa do Seminário sobre Minerais Críticos para Transição Energética com vista a partilhar a visão do país para a sua exploração e aproveitamento.

Para o presente ano, o tema central das Reuniões Anuais é “Acção Global, Impacto Global”, em torno das incertezas quanto aos compromissos da comunidade doadora internacional para financiamento das actividades e iniciativas das agendas globais de desenvolvimento que visem minimizar, bem assim reverter a acção climática, o aumento da dívida externa, redução de recursos domésticos e a consequente desaceleração das economias emergentes e das nações mais desenvolvidas.  

No global, prevê-se a presença de 12 participantes, incluindo 190 delegações lideradas pelos ministros das Finanças e governadores dos bancos centrais, bem como executivos do sector privado em todo o mundo.

O Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial reúnem-se em Marrocos semanas depois de um poderoso terramoto ter matado quase três mil pessoas e causado 11.7 biliões de dólares em danos, e ter ameaçado inviabilizar o evento. No rescaldo do terramoto, o FMI aprovou um empréstimo de 1.3 mil milhões de dólares para ajudar a reforçar a sua preparação e resiliência contra desastres naturais. As últimas reuniões anuais do FMI e do Banco Mundial realizadas em África tiveram lugar em 1973. (Carta)

As reuniões anuais do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI) devem ocorrer em Marrakech, Marrocos, até dia 15 deste mês. A cidade e o país ainda estão a recuperar-se de um terremoto devastador no início de Setembro. De acordo com o economista guineense Carlos Lopes, professor da Mandela School of Public Governance da Universidade de Cape Town, hospedar essas reuniões no continente africano pela primeira vez em meio século sob tais circunstâncias carrega imenso simbolismo, servindo como uma demonstração de resiliência.

As duas instituições estão cada vez mais a enfrentar questões sobre a sua relevância para enfrentar os desafios globais actuais. Uma de suas respostas foi comprometer-se a desempenhar um papel mais proeminente na resposta climática global.

O apelo à reforma do FMI e do Banco Mundial é particularmente urgente para África, onde os países exigem maior acesso ao financiamento público e privado e alívio da dívida. Um sistema financeiro transformado é essencial para apoiar o crescimento sustentado que beneficie a todos e que reforce a resiliência climática.

Para o professor Carlos Lopes, infelizmente, muitas fontes de financiamento, incluindo as do Banco Mundial e do FMI, não atendem adequadamente às necessidades específicas das nações africanas.

Para ser eficaz, o apoio financeiro à África deve ter várias qualidades: acessibilidade, confiabilidade, adequação e sensibilidade à vulnerabilidade climática do continente. Também deve ser adaptável para lidar com as persistentes crises de dívida e os desafios de liquidez enfrentados por vários países africanos.

Várias propostas políticas foram apresentadas, algumas dos próprios países africanos. Alguns estão estabelecidos num relatório recente com o qual me envolvi pela African Climate Foundation sobre a reforma da arquitectura financeira global.

O Grupo Consultivo Africano e o Caucus Africano dentro do FMI e do Banco Mundial, diz Carlos Lopes, estão a expressar expectativas significativas sobre os resultados de Marrakech. Isso reflecte o optimismo cauteloso entre os africanos, cansados de promessas não cumpridas ao longo dos anos. As decisões tomadas em Marrakech serão um teste decisivo da vontade do FMI e do Banco Mundial de reformar.

A África é tratada injustamente

O continente africano possui oportunidades promissoras para energia limpa e é rico em recursos minerais essenciais para a transição ecológica. No entanto, o financiamento muitas vezes o ignora ou se concentra nas exportações em vez da transformação económica local.

Impor uma abordagem política uniforme aos países africanos só piorou as crises, limitando o seu espaço político. Por exemplo, a África deve passar por processos longos e rigorosos para justificar porque precisa de recursos para apoiar certos projectos verdes. Essa adesão a princípios macro-económicos ortodoxos específicos é menos rigorosa quando aplicada aos países mais ricos. Mas é inflexível para países africanos vulneráveis.

O relatório recente da African Climate Foundation identificou inúmeras falhas no financiamento, bem como as razões pelas quais a África sofre mais do que a maioria para acessar a liquidez. Descobrimos que grande parte do financiamento é direccionado para esforços de mitigação, como o aumento da área de florestas. Há pouca atenção à adaptação, que é uma prioridade para o continente. A mitigação tende a ser mais lucrativa para financiadores e credores.

O professor Carlos Lopes chama atenção para o comportamento das agências de classificação que elevaram as taxas de juros para os países africanos. Isso forçou a maioria dos países a fundamentar as suas necessidades de financiamento além do razoável, apesar de ter as menores taxas de inadimplência na dívida de projectos de infra-estrutura em todo o mundo.

Os fluxos estão a ser prejudicados por termos restritivos, comercialização de financiamento climático, altas taxas de juros, compromissos não cumpridos de financiamento climático, mercados de carbono anti-éticos e especulativos, declínio da assistência ao desenvolvimento no exterior e rotulagem do mesmo dinheiro que "financiamento climático".

A agenda de reformas

Os países africanos estão activamente envolvidos na agenda de reformas. Por exemplo, a declaração da Cimeira Africana do Clima em Nairobi propôs formular a abordagem ao investimento climático no continente e consolidar uma posição africana unificada sobre o financiamento climático no caminho para a COP28.

Várias outras propostas também estão a ser consideradas. Neste âmbito, inclui-se uma revisão abrangente do sistema de cotas do FMI, com a potencial inclusão de uma terceira cadeira dedicada à África. As cotas do FMI reflectem o tamanho relativo de um país na economia global. Eles são usados para determinar a estrutura financeira e de governança do fundo.

Inclui-se também uma reavaliação do uso de Direitos Especiais de Saque (SDRs). Os SDRs são usados pelos países membros do FMI como parte de suas reservas cambiais. Dada a participação marginal da África, as partes interessadas estão a exigir ao FMI para realocar US$ 100 biliões para aliviar as pressões de liquidez após a COVID-19.

O FMI poderia também tomar medidas adicionais, ajudando a lidar com a dívida, através da suspensão das sobretaxas. As sobretaxas do FMI são taxas destinadas a desencorajar o uso prolongado de fundos do FMI. Mas isso coloca um fardo injusto sobre os países pobres que precisam de recursos.

Um clube de devedores soberanos - ou parcerias semelhantes - entre países devedores também pode ser benéfico. Tal clube ajuda a aumentar a posição de barganha para obter empréstimos a juros baixos.

Enquanto isso, o Banco Mundial enfrenta o seu próprio conjunto de desafios. O banco deve concentrar-se em fornecer financiamento mais barato e disponibilizar mais fundos como parte de sua busca para integrar sustentabilidade, resiliência e inclusão no Roteiro da Evolução.

Também deve reavaliar o seu modelo operacional, facilitando o acesso dos fundos dos países africanos e dando-lhes mais voz na alocação de fundos. O banco deve explorar abordagens inovadoras para apoio financeiro e desenvolver novos instrumentos financeiros adaptados às necessidades em tempo real dos mutuários, por exemplo, apoiando a agricultura inteligente.

Num artigo publicado no ″The Conversation″, o professor guineense Carlos Lopes lembra que o relatório da African Climate Foundation mostra que a arquitectura financeira global diminui a soberania fiscal da África e a capacidade de pagar pela própria acção climática.

Por outro lado, o sistema tributário internacional perpetua desequilíbrios históricos de poder. Favorece os interesses comerciais das nações ricas e empurra a África para as margens. Implementar regulamentos financeiros mais robustos e transparentes é essencial para aumentar o número de participantes e instrumentos no mercado financeiro. Mas isso deve ser feito por meio de melhores regras que promovam uma variedade de serviços financeiros e reduzam seu custo.

A legislação global para proteger as bases tributárias das economias africanas de incentivos fiscais e brechas legais usadas por corporações multinacionais poderia combater a saída de capital da África através do sistema bancário internacional.

Além disso, conclui Carlos Lopes, o desafio dos fluxos financeiros ilícitos deve ser repensado, pois a responsabilidade dos países que recebem esses fundos foi negligenciada. (The Conversation)

Os seis estudantes da Escola Superior de Ciências Náuticas, ora inocentados pelo tribunal, podem intentar um processo cível contra a directora ou contra os agentes da polícia pelos quatro dias que estiveram encarcerados injustamente. Um dos advogados, Victor Fonseca, explicou que eles também podem ser ressarcidos como também estabelece a Constituição da República de Moçambique quando fala do direito à indemnização e de regresso. Segundo o causídico que falava na segunda-feira à saída do tribunal, após a leitura da sentença, neste momento, querendo, podem intentar uma acção.

“Querendo, os estudantes podem sim dar azo a um processo cível, mas vamos ouvir a pretensão deles e nós, na qualidade de mandatários, vamos recomendar o que eles pretendem”, disse Fonseca, bastante satisfeito com a absolvição dos seis estudantes. Por outro lado, a advogada Rosita Sueia mostrou-se também bastante satisfeita e garantiu que não estavam à espera de uma sentença diferente.

“Foram noites não dormidas à espera desta sentença, queríamos saber efectivamente o que teria acontecido e para a nossa satisfação os jovens foram absolvidos e esperamos que não haja mais situações do género”, explicou Sueia. Relativamente à responsabilização, Sueia frisou ser prematuro avançar com os próximos passos porque ainda quer conversar com os estudantes e perceber o que é necessário fazer.“É prematuro saber se vamos ou não responsabilizar a escola ou os agentes que efectuaram a detenção, mas depois de uma conversa, teremos uma resposta”.

Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) defende que a PGR deve responsabilizar os mandantes da detenção

“Aqui há crimes claros como a usurpação de poderes, abuso de poder por oficiais identificados, portanto, tem de haver também uma responsabilização criminal da actuação para que sirva de exemplo para que outros actos de género não se repitam”, frisou o Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Luís Bitone.

Segundo Bitone, a detenção dos estudantes ocorreu sem o mandato de captura visto que a questão ocorreu fora do flagrante delito e foi ordenada por um oficial que não é competente e que usurpou os poderes. Os visados também não foram comunicados sobre a sua detenção, também a prisão não foi legalizada dentro do prazo previsto no código do processo penal.

“A direcção da escola colaborou com as autoridades policiais e foi conivente, então, deve ser responsabilizada por isso”. (M.A)

Eleitores foram impedidos de votar em 17% das Mesas de Votos instaladas nos Municípios de Cuamba e Lichinga (Niassa); Chiúre (Cabo Delgado); Monapo, Malema, Nampula, Nacala-Porto e Ribáuè (Nampula); Alto-Molocué, Morrumbala e Quelimane (Zambézia); Chimoio (Manica); Beira (Sofala), Chókwè (Gaza); Matola (província de Maputo) e na Cidade de Maputo.

Os dados foram avançados pelo Consórcio Eleitoral Mais Integridade, na noite de ontem, após o encerramento da votação nas 65 autarquias do país, no âmbito da realização, esta quarta-feira, das VI Eleições Autárquicas.

De acordo com a plataforma, que colocou cerca de 2.000 observadores para fiscalizarem 1.200 Mesas de Votos em 30, dos 65 municípios do país, os impedimentos estavam relacionados, por um lado, com a ausência de nomes dos eleitores nos cadernos eleitorais e, por outro, com a recusa de permitir o voto de cidadãos sem cartão de eleitor.

“Em algumas Mesas destes municípios, os respectivos presidentes seleccionavam os eleitores que podiam exercer o seu direito de voto sem cartão de eleitor. Em Ribáuè [Nampula], por exemplo, os presidentes das Mesas escolhiam, na fila, os eleitores que deviam votar”, detalha.

Os casos denunciados pelo “Mais Integridade” contrariam a Lei Eleitoral que permite a qualquer eleitor exercer o seu direito cívico com recurso aos documentos de identificação com fotografia actualizada desde que se tenha recenseado, por um lado, e, por outro, a instrução emitida na segunda-feira pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), dando ordem aos Membros das Mesas de Votos a permitir o exercício de voto a todos os cidadãos, cujos nomes não constam dos Cadernos de Recenseamento Eleitoral, enquanto portam cartão de eleitor produzido no local.

Para além dos eleitores, houve também delegados de candidatura que foram impedidos de votar nos Municípios de Chiúre e Montepuez (Cabo Delgado); Nampula e Nacala-Porto (Nampula); e Beira (Sofala). A plataforma defende que os delegados que confrontaram os presidentes das Mesa de Votos, devido à lentidão das filas e ao facto de darem privilégios a certos grupos, em detrimento de outros, foram as principais vítimas.

Aliás, a lentidão no atendimento originou protestos de eleitores que, em algumas situações, culminaram em conflitos entre delegados de candidatura e presidentes de mesa, tal como entre os eleitores e a Polícia. No caso dos Municípios de Nampula, Ribáuè e Nacala-Porto (Nampula); Montepuez (Cabo Delgado) e Mocuba (Zambézia), dizem os observadores eleitorais nacionais, a Polícia foi obrigada a usar gás lacrimogénio para dispersar eleitores.

O Consórcio “Mais Integridade” diz ainda que houve interrupção da votação durante o dia, em 15% das Mesas observadas. As interrupções foram provocadas, na sua maioria, pelos delegados de lista e eleitores por divergências entre as listas de eleitores constantes nas Mesas e as cópias na posse dos delegados de candidatura; por suspeita de boletins de votos pré-marcados a favor do partido Frelimo dentro das cabines de votação; e por haver eleitores que foram encontrados com muitos boletins de voto pré-marcados a favor do partido Frelimo.

Igualmente, houve paralisação da votação devido ao uso abusivo de voto especial; por falta de material de votação; por rubrica prévia a cadernos eleitorais; e por tratar outros assuntos.

De acordo com os relatos do Consórcio Mais Integridade, houve, mais uma vez, restrições e bloqueios à observação eleitoral. Pontapeando a Lei Eleitoral, os Membros das Mesas de Votos retiraram os observadores desta plataforma em salas para não assistir à votação, em quase todos os municípios observados.

Constituído em 2022, o Consórcio Eleitoral Mais Integridade tem como objectivo contribuir para a transparência e integridade do ciclo eleitoral 2023-2024, avaliando, de forma objectiva e isenta, o seu desenrolar, produzindo informação e análise públicas e credíveis sobre as várias fases do processo, incentivando o nível e a qualidade de participação dos cidadãos e contribuindo para a redução das tensões eleitorais.

A plataforma é composta por sete organizações da sociedade civil, nomeadamente, Comissão Episcopal de Justiça e Paz (CEJP) da Igreja Católica; Centro de Integridade Pública (CIP); Núcleo das Associações Femininas da Zambézia (NAFEZA); Solidariedade Moçambique (SoldMoz); Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC); Capítulo Moçambicano do Instituto para Comunicação Social da África Austral (MISA-Moçambique); e Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD). (Carta)

O cabeça de lista da Renamo para a autarquia de Quelimane, Manuel de Araújo, foi recolhido nesta manhã por agentes da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), soubemos de fontes que lhe são próximas e para quem ele mandou uma mensagem dizendo que estava a ser “detido” pelo Comandante Provincial da unidade de choque da PRM.

Os motivos da “detenção” são ainda escassos. Ele foi parco na mensagem. Numa apuração posterior, “Carta” soube que ele foi levado pela polícia na zona do campo do 1 de Maio, onde funcionou uma Assembleia de Voto. 

Neste momento, Manuel de Araújo encontra-se na Primeira Esquadra de Quelimane. Apuramos que um Magistrado do Ministério Público está a caminho do local, onde vai ter uma conversa com o antigo edil de Quelimane. É provável que, depois dessa conversa, Araújo seja levado para…casa. 

Seu recolhimento à Polícia insere-se na confusão que se gerou na cidade após a votação de ontem, com episódios de cortes de energia electricidade e suspeitas de enchimento de urnas. Ao longo de madrugada, Araújo terá estado em várias assembleias de voto, tentando “impedir a fraude”.  Passou por assembleias de voto em Caluane, pelos Armazéns do STAE na marginal da cidade e pelo campo do Benfica, tendo sido recolhido no 1 de Maio.

Depois de ter estado mais de uma hora nas instalações da 1a esquadra de Quelimane ele foi solto.(Carta)

A plataforma de observação eleitoral conjunta “Sala da Paz” reportou fraudes abortadas, agitação, morosidade e tantas outras ocorrências registadas em alguns municípios, nas primeiras horas desta quarta-feira (11), dia em que se realizam as VI eleições municipais em 65 autarquias.

Dados colhidos pelos observadores da “Sala da Paz” e partilhados com “Carta” revelam que, no intervalo das 07h00 às 09h00, houve tumultos no Gurué, onde o partido Nova Democracia apreendeu urnas com boletins pré-votados a favor do partido Frelimo, na Escola Secundária do Gurué.

A plataforma apontou que as urnas estavam na posse de um professor e que a pessoa que estava a fazer a filmagem do incidente foi detida. A nível da assembleia de voto de Belenenses (mesa 090277-05), na Cidade de Nampula, a Sala da Paz registou também uma grande agitação e um ambiente tenso que envolveu os Membros da Mesa e delegados de candidatura do Partido RENAMO, pelo facto de os MMV não estarem a confrontar a cara do eleitor com a fotografia constante no cartão do eleitor. Ainda nesta mesma assembleia houve uma grande agitação derivada da morosidade no atendimento aos eleitores. E esta situação regista-se um pouco por todo o país.

“Assiste-se a uma grande desorganização na cidade de Maputo no bairro Albazine (terminal do Albazine), pelo facto de os nomes dos eleitores não constarem nas listas e pela morosidade no atendimento aos eleitores, na escola 7 de Setembro e Filipe Samuel Magaia. Ainda na cidade de Maputo, as salas onde funcionam as assembleias de voto estão sem iluminação, o que está a dificultar a leitura da lista dos nomes nos cadernos eleitorais”, lê-se no relatório da “Sala da Paz”.

Os observadores da plataforma constataram ainda, em alguns municípios, a falta de priorização de idosos, mulheres grávidas, pessoas com deficiência, apontando como exemplos a Escola do Povo, em Maputo, na Assembleia 010207-03 e a Escola Secundária de Pemba, na cidade com o mesmo nome, em Cabo Delgado.

“A questão da acessibilidade continua a ser um grande desafio para a realidade moçambicana, em particular para as pessoas com deficiência. Parte das mesas visitadas pelos observadores da “Sala da Paz” estavam em locais de difícil acesso para os cadeirantes (sem rampas de acesso): tais são os casos da Escola Secundária Josina Machel (local onde votou o Presidente da República); EPC de Ka Maxaquene B, EPC Kurula e EPC de KaMaxaquene”, lê-se no relato da plataforma.

Todavia, quanto à afluência dos eleitores, os observadores da “Sala da Paz” constataram, no geral, uma considerável afluência, desde as primeiras horas, em todos os municípios, com principal destaque para os municípios de Nampula e Beira, havendo casos de eleitores que se fizeram presentes nas Assembleias de Voto antes das 5h00. Em quase todas as assembleias de votos, é notória a afluência de jovens e mulheres. (E.C)

O início da votação na capital do país foi caracterizado por enchentes e lentidão, uma situação que deixou enfurecida boa parte dos eleitores que decidiu exercer o seu direito de voto logo nas primeiras horas.

Uma ronda feita pela “Carta” por algumas Assembleias de Votos instaladas na zona cimento do Município da Cidade de Maputo constatou haver Escolas que registavam longas filas e alguma desorganização. É o caso da Escola Primária do 1° e 2° Graus 16 de Junho, onde vimos filas longas e alguma desorientação dos eleitores por falta de assistência.

Ao nosso jornal, Montel Hazel, um dos eleitores que se encontrava na fila, disse existirem, aliás, salas vazias em que os escrutinadores se davam ao luxo de sentar porque não recebiam eleitores.

“Neste local não há ninguém para encaminhar os eleitores, eles começaram a trabalhar às 07h00 e já são 09h00 e, até agora, ainda não fui atendido. Eu vivo aqui próximo à escola e devido à lentidão fui duas vezes à casa e quando retornei vi que a fila não anda”, contou.

Encontramos ainda Sandy Canji, acompanhada pelo seu esposo e filho de três anos. Aborrecida, exigia prioridade ou que fossem criadas condições para pelo menos ter um local para os eleitores sentarem e aguardar o momento de votar.

Nesta Escola, havia alguma agitação, com alguns eleitores a exigirem aos observadores para que ajudassem a organizar a fila dos idosos e que definissem a partir de que idade a pessoa é considerada idosa, pois havia casos de pessoas com 50 anos que já estavam a invadir a fila dos idosos. Entretanto, a agitação não merecia alguma atenção da Polícia que, nas suas palavras, só podia intervir em casos de agressão física.

A nossa reportagem seguiu até à Escola Secundária Josina Machel, local onde o Chefe de Estado e os Líderes dos dois principais partidos da oposição depositaram os seus votos. Aqui, o cenário não era diferente, pois, encontramos várias salas com enchentes, sendo que, numa delas, havia confusão, protagonizada, sobretudo por idosos, que viam os seus direitos desrespeitados pelas altas individualidades, pois, os órgãos eleitorais priorizavam estes em detrimento das pessoas da terceira idade.

“Penso que aqui deviam ter criado condições para haver uma sala para a votação das altas individualidades. Eu cheguei aqui às 07h00 e já são quase 10h00 e, até aqui, não consegui votar, mesmo estando na fila dos idosos. Ou melhor, já nem sei se esta fila existe porque há uma grande confusão. O presidente da mesa de voto sempre sai e escolhe o mais idoso e deixa os que ele acha que não são, por isso todos decidimos nos aglomerar na porta para exigir que nos deixem entrar”, revelou Filipe de Morais.

“Acho que se devia parar o processo nesta sala e organizarem melhor a fila e só daí podemos dar continuidade. Aqui nada anda, nem a fila dos idosos e nem a fila normal, até grande parte de nós está a pensar em desistir porque os escrutinadores estão aqui a criar um ambiente para desistirmos”, disse Jilon Jualson.

Escalamos ainda a Escola Primária 03 de Fevereiro, onde ficamos a saber que o processo de votação arrancou às 07h00, mas tal como noutras escolas, existiam longas filas, embora os eleitores garantissem que o processo era célere.

“Cheguei aqui às 09h00 e tenho prioridade porque estou grávida, mas por causa do número de idosos aqui existente, já passa uma hora e ainda não consegui votar. O processo está a andar, não como gostaríamos, mas eles estão a fazer o seu máximo para que não seja lento”, disse Vanda Moura.

Já na Escola Secundária da Polana, local onde também votam diferentes titulares de órgãos de soberania e órgãos públicos, a organização é um pouco diferente dos outros locais, pois, logo à entrada, é possível ver alguns escrutinadores responsáveis por dirigir e indicar as mesas de voto para quem tenha alguma dúvida. Porém, o cenário de enchente e lentidão também caracterizava as diferentes Mesas de Votos.

Em duas mesas de voto encontramos filas enormes, eleitores em pé há mais de duas horas e a cada minuto um grande número de pessoas que desejam votar. “Estou aqui desde as 08h00, a nossa fila é a mais longa e é a que menos anda. Não sabemos o que está a acontecer lá a frente, mas posso arriscar em dizer que aquele pessoal que está aqui a trabalhar contribui para a lentidão e, para piorar, temos que aguentar isso em pé”, detalhou Bernardo Foquisso. (M.A.)

Passam mais de cinco horas desde que iniciou, nas 65 autarquias do país, a votação, no âmbito da realização das VI Eleições Autárquicas, agendadas para esta quarta-feira, 11 de Outubro de 2023.

Dados colhidos pela “Carta” na manhã de hoje indicam já terem sido registados os primeiros casos de ilícitos eleitorais, nas cidades da Beira (Sofala), Nampula, Gurué (Zambézia) e na vila de Catandica, na província de Manica.

Na Beira, o primeiro caso foi registado no bairro da Cerâmica, onde o Vice-Presidente de uma das Mesas de Voto foi flagrado com boletins de voto já preenchidos a favor do partido no poder, Frelimo. Na mesma autarquia, até às 09h30m, havia Assembleias de Voto que ainda não tinham entrado em funcionamento no bairro de Inhamizua.

Já na cidade de Nampula, um membro da Mesa de Voto foi detido, após ajudar um agente da Unidade de Intervenção Rápida (UIR) a introduzir 10 boletins de voto já preenchidos a favor da Frelimo, na Escola Primária Completa Comunitária 1º de Janeiro.

Ainda na terceira maior cidade do país, houve registo de tumultos na EP1 Belenenses, devido a lentidão dos Membros das Mesas de Votos (MMV) no processo de identificação do número de inscrição dos eleitores, facto que tem originado longas filas.

Em Gurué, na província da Zambézia, há registos de tumultos, protagonizados pela Polícia. Em causa está a apreensão, pelos membros da Nova Democracia, de urnas cheias de votos já preenchidos a favor da Frelimo, naquela autarquia do país. Após ser accionada, a Polícia abriu fogo contra os cidadãos, o que causou pânico geral.

Em Catandica, província de Manica, foi flagrado um delegado de candidatura da Frelimo com três boletins de voto a favor do partido no poder, na Escola Básica de Sanhathunze. Na vila de Marracuene, província de Maputo, há relatos de haver eleitores cujos nomes constam em mais de uma Mesa de Voto, na Assembleia de Voto instalada em Mumemo-15 de Agosto.

Ainda em Marracuene, há relatos de haver bloqueios ao registo/credenciação de delegados de candidatura dos partidos da oposição. Situação idêntica é relatada no Município da Cidade da Matola, província de Maputo, onde houve igualmente demora na afectação dos Membros das Mesas de Votos, indicados pela oposição.

Em declarações aos órgãos de comunicação social, após exercer o seu direito cívico, Carlos Matsinhe, Presidente da Comissão Nacional de Eleições, recusou-se a comentar estes factos, alegando que os moçambicanos devem se concentrar no dia da votação e não nos momentos que antecederam este momento.

“Não há razões para termos quaisquer dúvidas de que o processo está bem organizado e pode ser realizado com muito sucesso”, defendeu o Bispo da Igreja Anglicana.

Refira-se que o fantasma da fraude assombra as VI Eleições Autárquicas desde o decurso do recenseamento eleitoral, fortemente contestado pelos partidos da oposição, após o registo de casos de recenseamento clandestino de eleitores, com envolvimento de gestores do STAE e de líderes do partido Frelimo.

Lembre-se, por exemplo, da demissão do Director Distrital do STAE de Ribáuè, na província de Nampula, por comandar um recenseamento eleitoral ilícito em casa de um membro da Frelimo, na calada da noite. Recorde-se também da criação de um grupo de WhatsApp, pelo Director Distrital do STAE da Beira, com a intenção de bloquear o recenseamento de membros da oposição. Neste caso, o indivíduo nunca chegou a cessar funções.

Aliás, três dias depois do fim do recenseamento eleitoral, a Renamo exigiu, em conferência de imprensa, a anulação e auditoria do processo, alegando que, durante os 45 dias de registo dos eleitores, milhares de moçambicanos, identificados como membros da oposição, foram impedidos de se recensear. Igualmente, disse que a Frelimo transportou diversos cidadãos de distritos não autárquicos para recensearem-se em distritos com autarquia, como forma de encher as urnas. (Carta)