O Governo, reunido na terceira Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, aprovou, no dia 04 de Fevereiro corrente, a venda de 91% de acções do Estado na empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), por 130 milhões de USD, e autorizou as empresas Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e a Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE) a adquirirem a participação do Estado na LAM.O Governo, reunido na terceira Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, aprovou, no dia 04 de Fevereiro corrente, a venda de 91% de acções do Estado na empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), por 130 milhões de USD, e autorizou as empresas Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e a Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE) a adquirirem a participação do Estado na LAM.

Contudo, o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, não esclareceu se as empresas indicadas tinham ou não tomado a decisão final de investimento na companhia aérea. Quase três semanas depois e durante a quinta Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, Impissa explicou que a HCB, CFM e EMOSE ainda estão a avaliar para decidir a compra.

“As empresas indicadas para pensar no assunto já estão a fazer o trabalho para decidir. Trata-se de três empresas públicas que poderão discutir qual é a repartição de participação na empresa e creio que, a breve trecho, ou as empresas ou o Governo poderá informar qual terá sido a saída. Contudo, como dissemos, é uma acção que vai acontecer dentro dos 100 dias de governação, incluindo outras medidas relacionadas à empresa”, explicou o porta-voz do Governo.

Apesar dessas explicações, muitas críticas continuam a ser levantadas pelos analistas. O destaque vai para o facto de o negócio transferir os problemas da companhia aérea tecnicamente falida para as outras empresas públicas financeiramente estáveis. Para os analistas, a transferência de problemas da LAM para as outras empresas pode afectar novos investimentos nos seus sectores de actuação, bem como reduzir a sua contribuição (em dividendos) para os cofres do Estado.
Como solução viável, o Centro de Integridade Pública (CIP) defende que, mais do que uma simples injecção de capital, a LAM necessita de uma profunda reestruturação administrativa, acompanhada de melhorias nos processos de transparência e responsabilização dos gestores.

Para que a reestruturação do sector seja eficaz, a organização da sociedade civil diz ser fundamental adoptar medidas que reduzam a interferência política e governamental na gestão da empresa. Defende também a formação de uma parceria público-privada, com a entrada de um investidor estratégico forte, como uma medida para mitigar os riscos associados à influência política e governamental e promover uma gestão mais eficiente e sustentável.

As críticas sobre o negócio estendem-se também ao concurso lançado pela LAM, há semanas, para a aquisição de aeronaves (em número não especificado), que estabeleceu uma semana para a apresentação de propostas para um concurso de tamanha envergadura.

Actualmente, a rede de voos da LAM abarca 12 destinos no mercado doméstico. Na região, voa para Joanesburgo, Dar Es-Salaam e Cape Town, preparando-se para breve a expansão para mais destinos. Diariamente, a LAM realiza mais de 27 voos, operados através da sua frota composta por dois (2) Bombardier CRJ900, um (1) Q400, assim como 1 Embraer 145 operado pela sua subsidiária MEX– Moçambique Expresso. (Evaristo Chilingue)

O relatório de 2024 da multinacional CARMA, especialista em Media Intelligence, revela que o Chief Executive Officer (CEO) do Acess Bank, Marco Abalroado, foi o líder que maior visibilidade teve na mídia nacional. A análise da CARMA concluiu que Marco Abalroado foi o CEO com o maior volume de artigos e apresentou a quinta melhor favorabilidade (70,7) no ranking notoriedade sustentada em iniciativas no âmbito da Responsabilidade Social. Contudo, foi Agostinho Langa Júnior, CEO dos Caminhos de Ferro de Moçambique, o líder com o índice de favorabilidade mais elevado (73,8) nos media.

“CEO Media Report Moçambique 2024”, elaborado com base em informação publicada entre 01 de Janeiro e 30 de Setembro de 2024, tem em conta o número de notícias publicadas e respectiva favorabilidade, bem como a análise de reputação dos principais CEOs / PCAs / PCEs / Directores Executivos de Empresas nos meios de comunicação social em Moçambique.

De acordo com o Managing Director da CARMA CPLP, Filipe Manuel Pereira, “este relatório testemunha a forma como os quadros executivos das maiores empresas e marcas moçambicanas se destacaram num ano particularmente desafiante. Ao recorrer a alguns dos elementos da Análise Reputacional da CARMA, este relatório apresenta indicadores estratégicos relevantes, para que as organizações operem num ambiente concorrencial, em que, cada vez mais, se tornam necessárias ferramentas e metodologias para a gestão adequada do risco e da comunicação de crise”.

Outros resultados deste Relatório de Análise Qualitativa de Media:

• Francisco Costa, CEO do BCI, é o segundo da tabela em volume de artigos e apresenta a segunda melhor favorabilidade, liderando a favorabilidade entre os CEO do sector financeiro.
• Osório Lucas, CEO da Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo, é o terceiro em volume de artigos e ocupa a nona posição no ranking de favorabilidade.
• Tomás Matola, PCA da Hidroeléctrica Cahora Bassa, ocupa o quarto lugar em volume de artigos e a décima posição no índice de favorabilidade.
• Manuel Soares, CEO da Moza Banco, figura na quinta posição em volume de artigos e na quarta posição no índice de favorabilidade.
• Bernardo Aparício, CEO do Standard Bank, surge na sexta posição, tanto em termos de volume de artigos, como em favorabilidade.
• Amélia Muendane, PCA dos Aeroportos de Moçambique, a primeira das duas entradas femininas no ranking em 2024, é a oitava em volume de artigos, ocupando a mesma posição no que respeita à favorabilidade.
• Pedro Carvalho, CEO do Absa Bank, ocupa o nono lugar do ranking em volume de artigos e o sétimo lugar no índice de favorabilidade.
• Por fim, Rui Maximino do Millennium Bim e Ludovina Bernardo da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos partilham a décima posição do ranking com o mesmo volume de artigos. Já no que respeita à favorabilidade, Rui Maximino ocupa o terceiro lugar no ranking, enquanto Ludovina Bernardo, a segunda presença feminina em 2024, ficou-se pelo décimo lugar.

A análise efectuada pela multinacional de Media Intelligence, com presença em Moçambique desde 2015, tem em consideração os principais meios de comunicação de imprensa e online nacionais no período compreendido entre 01 Janeiro e 30 Setembro de 2024, recorrendo a análises e indicadores criados pela CARMA, nomeadamente, o Sistema de Classificação de Favorabilidade da CARMA (Favourability Rating). Para além disso, a CARMA incluiu na sua análise uma breve abordagem aos vectores de reputação mais presentes na comunicação de cada executivo e a forma como cada um se expressa perante os stakeholders.

A CARMA presta serviços de monitorização e análise de informação em todas as fontes nacionais e internacionais, seja imprensa, audiovisuais (TV & rádio), online ou redes sociais. Actuando nas áreas da gestão de informação noticiosa, análise de media tradicionais e redes sociais, gestão da reputação, gestão de risco e gestão de crise, a CARMA é reconhecida internacionalmente como empresa líder na área de Media Intelligence com projectos, anualmente premiados nos AMEC Awards. (Carta)

Membros da Força Local da aldeia Licangano, situada a cerca de 10 quilómetros da sede do distrito de Macomia, na região central de Cabo Delgado, efectuaram vários disparos no domingo (16), durante a perseguição a um grupo de indivíduos que supostamente pretendia roubar painéis solares numa residência. Os disparos causaram pânico e forçaram a população a fugir para as matas devido à falta de informação sobre as razões da ocorrência.

Fontes informaram à "Carta" que a situação obrigou a evacuação de todos os residentes, que nos últimos dias receberam informações dando conta de novos ataques nas aldeias de Litandacua, Chai e Litamanda, no distrito de Macomia, além da circulação de outro grupo de terroristas no distrito de Meluco.

"As pessoas ficaram assustadas e fugiram das suas casas porque a intensidade dos tiros foi grande e não havia informações sobre o que estava a acontecer", disse Manuel Nkunda, residente local, insistindo que a população pensou tratar-se de uma invasão terrorista.

Através de um professor local, que pediu para não ser identificado, "Carta" soube que os disparos em Licangano ocorreram devido à perseguição de indivíduos que supostamente tentavam roubar painéis solares.

"Houve disparos porque alguns jovens queriam roubar painéis solares. Eram três malfeitores", disse, revelando que um deles foi capturado.

O docente explicou que os membros da Força Local estavam em patrulha nocturna e aperceberam-se da presença de ladrões numa casa, onde tentavam subtrair alguns bens, incluindo os painéis solares. Presume-se que esta pode ter sido uma das razões que levou a população a ser apanhada de surpresa pelos intensos disparos da Força Local. (Carta)

Pelo menos três pessoas morreram e duas sofreram ferimentos ligeiros devido ao deslizamento de terras numa mina de turmalinas no distrito de Barué, província de Manica, no centro de Moçambique, disse ontem à Lusa fonte oficial.

“Confirmamos sim que houve um deslizamento de terra numa mina de turmalina, no posto administrativo de Nhampassa, distrito de Barué. Cinco garimpeiros ilegais ficaram soterrados por dois dias e hoje conseguimos resgatar dois e infelizmente três perderam a vida”, disse Manuel Silva, diretor dos Serviços Provinciais dos Recursos Minerais e Energia em Manica.

Segundo o responsável, o incidente ocorreu no sábado, por volta das 19:00 (menos duas horas em Lisboa), quando os garimpeiros escavavam as minas, invadidas na quinta-feira por populares em contestação a um alegado incumprimento da responsabilidade social pela mineradora Sominha, que explora o recurso.

O resgate dos mineiros ilegais ocorreu dois dias depois do desabamento devido à falta de meios, afirmou Manuel Silva, acrescentando que a humidade dos solos, face à época chuvosa, precipitou o acidente.

“Não conseguimos tirar os garimpeiros de lá a tempo por falta de meios, não tínhamos tubos para introduzir e facilitar a entrada de oxigénio. Só hoje, por meio de uma pá escavadora, é que conseguimos escavar e tirá-los de lá”, explicou.

Este é o segundo caso de mortes em deslizamento de terra numa mina em Manica, em pouco mais de um mês. Em janeiro, pelo menos quatro garimpeiros ilegais morreram na sequência do deslizamento de terras numa mina de ouro no distrito de Gondola.

A província de Manica é rica em minérios, principalmente ouro, sobretudo nos distritos de Macossa, Manica, Barué, Sussundenga, além de Gondola. (Lusa)

Cerca de 40% do crédito concedido pelos bancos BNI e Ecobank estava em incumprimento no final de 2024, mas a maioria das instituições bancárias moçambicanas mantinha igualmente rácios acima dos 5% recomendados pelo banco central.

No relatório sobre os Indicadores Prudenciais e Económico-Financeiros, do Banco de Moçambique, o estatal BNI – que integra a lista do banco central de instituições com menos de mil clientes – fechou o quarto trimestre com um rácio de crédito em incumprimento (NPL, na sigla em inglês) de 37,42%, contra 41,09% no trimestre anterior, mas que já foi de 52,4% no primeiro trimestre de 2024.

Entre os bancos comerciais da listagem do banco central surge igualmente o Ecobank, com um rácio de NPL de 42,66%, contra 43,78% no trimestre anterior (33,88% no primeiro trimestre), o Moza Banco, com um rácio de 34,24% (23,69% no terceiro trimestre), e o Access Bank, com um rácio de 21,04% (17,92% no terceiro trimestre).

Da lista divulgada pelo banco central, com base em dados fornecidos pelas próprias instituições financeiras, apenas o United Bank for Africa (UBA), First National Bank (FNB), Standard Bank, First Capital Bank (FCB) e Absa apresentam um rácio de NPL inferior ao recomendado (5%), respetivamente de 1,08%, 2,06%, 3,86%, 4,39% e 4,66%.

Já o Millennium BIM, um dos maiores do país e liderado pelo português BCP, viu o rácio de crédito em incumprimento no último trimestre do ano manter-se nos 5,27%, como no anterior, enquanto o do BCI, liderado pela Caixa Geral de Depósitos, subiu para 10,97%.

Dados do banco central indicam que funcionam atualmente em Moçambique 15 bancos comerciais e 12 microbancos, além de cooperativas de crédito e organizações de poupança e crédito, entre outras. (Lusa)

A primeira audiência no Congresso sobre o futuro da Agência norte-americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID) desde que o presidente Donald Trump congelou abruptamente a assistência estrangeira no mês passado trouxe mais más notícias para a África, incluindo para Moçambique.

Enquanto republicanos e democratas discutiam se a desintegração da agência de US$ 40 biliões por ano por Elon Musk era tardia ou imprudente, o Comité de Relações Exteriores da Câmara também ofereceu “insights” sobre os países e programas que perderam o favor no Capitólio.

A testemunha republicana Max Primorac, ex-assistente interino do administrador do Bureau de Assistência Humanitária da USAID no primeiro governo Trump e autor do projecto de governação do conservador Heritage Foundation, Projecto 2025, destacou Moçambique e a África do Sul como dois países onde os EUA não deveriam estar.

“A ajuda externa não é um programa de bem-estar internacional. A USAID não é uma ONG internacional. Ela deve alinhar-se aos interesses e valores americanos”, disse Primorac que também criticou a disputada eleição do presidente Daniel Chapo em Moçambique.

“O Congresso também deve fazer a sua parte. Porque é que a África do Sul pró-Hamas, o país de ponta de Pequim na África, deveria receber biliões de dólares em ajuda de nós? Em vez disso, deveríamos apoiar os nossos amigos.”

Os comentários foram feitos depois que o presidente Trump suspendeu, em 7 de Fevereiro, a ajuda bilateral à África do Sul devido à legislação que permite a expropriação de terras de fazendeiros brancos em circunstâncias limitadas.

Por seu turno, a testemunha dos democratas, o ex-chefe da USAID Andrew Natsios, não mediu palavras quando questionado sobre as acusações de Trump e o seu representante no governo, Elon Musk, de que a USAID era uma agência fundamentalmente corrupta.

Conservador que foi administrador do presidente George W. Bush, Natsios disse que eliminou dezenas de programas com os quais os republicanos não concordavam durante o seu mandato, sem destruir a agência, como Musk e Trump estão a fazer agora.

“A assistência humanitária e a saúde devem ser feitas com base apenas na necessidade, não na política”, disse ao The Africa Report.  “O restante do orçamento deve ser alocado com base em interesses estratégicos.”

Ele chamou de “erro” abandonar países que não seguem a linha dos EUA. “A visibilidade da USAID torna mais fácil para diplomatas americanos lidarem com esses países”, disse Natsios.

“A instituição americana mais influente na maioria desses países não é o Departamento de Defesa ou o Departamento de Estado. É a USAID.” 

Ao abandonar países como Moçambique e África do Sul, disse ele, os EUA estariam cedendo terreno aos seus rivais. “Onde quer que haja recursos naturais, os russos e os chineses estão a fazer esses acordos”, disse. “Nós deveríamos estar lá”. Ele também defendeu os programas de turismo no Egipto ressaltando que o sector é responsável por mais de 10% dos empregos naquele país.

Líderes africanos também se opuseram aos programas climáticos que restringem o desenvolvimento de combustíveis fósseis. Natsios disse que concordava que mudanças eram necessárias lá também.

“Acho que deveríamos mudar da tecnologia verde para a adaptação climática, porque vai ficar mais quente, e esses países não conseguem lidar com isso a menos que criemos sementes que possam suportar temperaturas mais altas. O suprimento de água e os sistemas fluviais estão em apuros por causa das mudanças climáticas”, disse.

“A USAID não terá nenhum efeito real nas emissões de gases com efeito de estufa”, disse Natsios ao The Africa Report, “mas elas podem afectar a capacidade do país de absorver as temperaturas mais altas”.

"Isso não salva vidas"

O presidente Brian Mast, da Flórida, abriu o debate de 13 de Fevereiro denunciando vários exemplos do que ele considerou gastos desnecessários, incluindo programas de apoio económico no Norte da África.

“US$ 22 milhões para aumentar o turismo na Tunísia e no Egipto, isso não é salvar vidas”, disse Mast. “US$ 520 milhões para pagar consultores para ensinar as pessoas em África sobre as mudanças climáticas – isso não é medicina”.

Pressionado sobre o assunto durante um intervalo na audiência, Mast disse que concordava que a ajuda deveria ser ditada por considerações políticas.

“Se essas são políticas de diplomacia, certo, há uma transação para essa diplomacia, certo? Eles precisam de algo. Queremos ajudar com essa mão levantada, mas há algo que precisamos do país ou região também”, disse Mast ao The Africa Report.

Vencedores e perdedores

Alguns governos africanos sem dúvida ficarão satisfeitos com as mudanças na USAID. Mast abriu a audiência referindo-se a uma conversa recente com o embaixador do Uganda nos EUA, Robie Kakonge, que criticou o apoio da USAID às iniciativas Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero (LGBT) depois que o país aprovou a sua lei anti-homossexualidade . 

Durante um debate no mês passado no Instituto da Paz dos EUA, ele disse que Kakonge “se levantou e disse que esses programas não estavam a fazer nada para melhorar as relações entre nossas nações”. (The Africa Report)

O Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado de 2024, publicado há dias pelo Ministério das Finanças, revela que os salários e as remunerações subiram em 62.212 milhões de Meticais no último ano da governação de Filipe Nyusi em relação a 2023.

De acordo com o documento, em 2024, o Governo gastou 203.853,0 milhões de Meticais em salários e remunerações, contra 141.641,0 milhões de Meticais despendidos em 2023, representando uma variação de 39,5%.

Para o ano de 2024, o Governo havia planificado gastar 191.747,2 milhões de Meticais com o pagamento de salários e remunerações, no entanto, o valor acabou subindo na ordem de 12.105,8 milhões de Meticais. Os subsídios subiram de 1.317,2 milhões de Meticais, em 2023, para 2.012,9 milhões de Meticais, em 2024.

Aliás, o documento ilustra que os salários e remunerações foram os principais responsáveis pela subida galopante das despesas com o pessoal. Em 2023, o Governo despendeu pouco mais de 146.364,7 milhões de Meticais em despesas com o pessoal, porém, a factura subiu para 209.977,3 milhões de Meticais, em 2024, representando um aumento nominal de 63.612,6 milhões de Meticais.

O relatório não avança as razões para esta subida galopante com a despesa de salários e remunerações, mas sabe-se que o descalabro causado pela implementação da TSU (Tabela Salarial Única) está na origem deste aumento vertiginoso dos gastos com os vencimentos.

Refira-se que, desde a sua introdução, a TSU revelou-se, por um lado, onerosa para as contas do Estado e, por outro, um foco de instabilidade na função pública, com constantes greves de funcionários e agentes do Estado.

Introduzida em 2022, a TSU estava projectada para eliminar os desníveis salariais entre os funcionários e agentes do Estado, sendo que o custo da reforma seria de 19.2 mil milhões de Meticais. Porém, em Janeiro de 2024, o FMI (Fundo Monetário Internacional) informou que, na verdade, a TSU consumiu 28.5 mil milhões de Meticais, devido ao “mapeamento incorrecto dos funcionários públicos para a nova tabela salarial”.

Em geral, as despesas de funcionamento consumiram 339.230,0 milhões de Meticais, em 2024, contra os 237,413.8 milhões de Meticais, gastos em 2023, uma subida de 101.816,2 milhões de Meticais. (A.M.)

Populares voltaram a bloquear diversas estradas na cidade de Maputo e nas províncias de Maputo e Gaza, uns protestando contra o custo de vida e outros exigindo o fim das portagens e melhorias nas vias de acesso, que se encontram em péssimas condições de transitabilidade.

Na cidade de Maputo, por exemplo, os bloqueios ocorreram em três pontos da Avenida Julius Nyerere (nas proximidades da Praça da Juventude; junto às proximidades da Lixeira do Hulene; e no cruzamento entre a Julius Nyerere e a Rua da Beira), em contestação às péssimas condições de transitabilidade em que se encontra aquela via.

O bloqueio consistiu no estacionamento de viaturas de transporte de passageiros e carga em plena via pública. Milhares de passageiros, provenientes de diversos bairros da zona norte da cidade de Maputo e do distrito de Marracuene foram surpreendidos com a situação e tiveram de continuar as suas viagens a pé.

Durante os protestos, uns exigiam a conclusão das obras de reabilitação da via, iniciadas em 2023, e outros exigiram a redução do preço do combustível que, segundo eles, é a base de muitos problemas.

“Acho justa a paralisação das actividades por parte dos transportadores, é impossível circular com tantos buracos nessa via. Em dias de chuva, os automobilistas acabam usando algumas ruas para contornar os buracos”, Laura Carlos Mutique, utentes daquela via nevrálgica da capital moçambicana.

Ainda na capital do país, um grupo de manifestantes, transportados em dois camiões basculantes, deslocaram-se à portagem da Costa do Sol, gerida pela REVIMO (Rede Viária de Moçambique), para exigir a paralisação das cobranças, retomadas em finais de Janeiro último.

Da acção, algumas cabines de cobrança foram partida, tal como as respectivas cancelas. Os funcionários deixaram o local em debandada. A Unidade de Intervenção Rápida (UIR) foi chamada ao local e, como sempre, o gás lacrimogénio e as balas voltaram a ser a solução do problema.

Já na província de Maputo, os bloqueios ocorrem no distrito da Namaacha e na autarquia da Matola. Em Namaacha, populares bloquearam a estrada em Mandevo, em protesto aos ataques que vêm sofrendo dos elefantes, para além de que os paquidermes têm devastado várias culturas dos camponeses. No local, os populares colocaram barricadas na estrada e exigiram a intervenção do Governo para resolver a situação.

No município da Matola, os bloqueios aconteceram na estrada que liga os bairros de Matlemele e Siduava, que se encontra em condições deploráveis de transitabilidade. Em dias de chuva, sublinhe-se, é impossível o trânsito de viaturas, sejam ligeiras ou pesadas, devido às péssimas condições do piso.

Aliás, na autarquia da Matola, enquanto uns reclamavam pela melhoria das estradas, outros exigiam a melhoria das condições nos hospitais, como é o caso do Centro de Saúde da Matola-Gare. Para tal, grupo de populares desviou oito camiões de transporte de inertes para aquela unidade sanitária, por forma a combater as águas estagnadas há quase dois anos.

Outros bloqueios ocorreram na província de Gaza, concretamente nos distritos de Xai-Xai, Bilene e Chókwè. Na capital provincial de Gaza, não foi possível apurar as razões dos bloqueios, mas os manifestantes usaram inertes para bloquear a via, enquanto noutros pontos recorreram a viaturas e outros obstáculos.

Na vila da Macia, distrito de Bilene, a população bloqueou a EN1 e paralisou o comércio, exigindo a redução dos preços dos produtos de primeira necessidade, incluindo o cimento de construção, enquanto em Chókwè, a população exigia a expansão da rede eléctrica. Os moradores saíram às ruas e incendiaram pneus.

Importa frisar que, a cada início de semana, o país tem assistido novos protestos, com diversas exigências, desde o alto custo de vida, a má qualidade das estradas, a expansão da rede elétrica e a poluição ambiental. (Carta)