O Governo, reunido na terceira Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, aprovou, no dia 04 de Fevereiro corrente, a venda de 91% de acções do Estado na empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), por 130 milhões de USD, e autorizou as empresas Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e a Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE) a adquirirem a participação do Estado na LAM.O Governo, reunido na terceira Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, aprovou, no dia 04 de Fevereiro corrente, a venda de 91% de acções do Estado na empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), por 130 milhões de USD, e autorizou as empresas Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e a Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE) a adquirirem a participação do Estado na LAM.
Contudo, o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, não esclareceu se as empresas indicadas tinham ou não tomado a decisão final de investimento na companhia aérea. Quase três semanas depois e durante a quinta Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, Impissa explicou que a HCB, CFM e EMOSE ainda estão a avaliar para decidir a compra.
“As empresas indicadas para pensar no assunto já estão a fazer o trabalho para decidir. Trata-se de três empresas públicas que poderão discutir qual é a repartição de participação na empresa e creio que, a breve trecho, ou as empresas ou o Governo poderá informar qual terá sido a saída. Contudo, como dissemos, é uma acção que vai acontecer dentro dos 100 dias de governação, incluindo outras medidas relacionadas à empresa”, explicou o porta-voz do Governo.
Apesar dessas explicações, muitas críticas continuam a ser levantadas pelos analistas. O destaque vai para o facto de o negócio transferir os problemas da companhia aérea tecnicamente falida para as outras empresas públicas financeiramente estáveis. Para os analistas, a transferência de problemas da LAM para as outras empresas pode afectar novos investimentos nos seus sectores de actuação, bem como reduzir a sua contribuição (em dividendos) para os cofres do Estado.
Como solução viável, o Centro de Integridade Pública (CIP) defende que, mais do que uma simples injecção de capital, a LAM necessita de uma profunda reestruturação administrativa, acompanhada de melhorias nos processos de transparência e responsabilização dos gestores.
Para que a reestruturação do sector seja eficaz, a organização da sociedade civil diz ser fundamental adoptar medidas que reduzam a interferência política e governamental na gestão da empresa. Defende também a formação de uma parceria público-privada, com a entrada de um investidor estratégico forte, como uma medida para mitigar os riscos associados à influência política e governamental e promover uma gestão mais eficiente e sustentável.
As críticas sobre o negócio estendem-se também ao concurso lançado pela LAM, há semanas, para a aquisição de aeronaves (em número não especificado), que estabeleceu uma semana para a apresentação de propostas para um concurso de tamanha envergadura.
Actualmente, a rede de voos da LAM abarca 12 destinos no mercado doméstico. Na região, voa para Joanesburgo, Dar Es-Salaam e Cape Town, preparando-se para breve a expansão para mais destinos. Diariamente, a LAM realiza mais de 27 voos, operados através da sua frota composta por dois (2) Bombardier CRJ900, um (1) Q400, assim como 1 Embraer 145 operado pela sua subsidiária MEX– Moçambique Expresso. (Evaristo Chilingue)