Egídio Guambe[1]

 

1. Introdução

 

O início da agressão militar no extremo norte de Moçambique, em 2017, multiplicou pesquisas e opiniões sobre as variáveis explicativas das acções contra o Estado e suas populações[1]. Num momento em que o país esperava colher resultados significativos do sector extractivo, encorajados pela descoberta de grandes quantidades de jazigos de gás natural na província de Cabo Delgado, todos sectores foram surpreendidos com a eclosão de um conflito feroz e impiedoso.

 

Neste período, alguns estudiosos sobre conflitos militares moçambicanos, estavam empenhados em trazer para o debate, uma nova perspectiva sobre a guerra dos 16 anos e que tinha oposto a guerrilha de Renamo contra o Estado Moçambicano. De facto, desde 2015, um projecto de estudo sobre a guerra civil sob a direcção de Eric Morier-Genoud, Michel Cahen e Domingos M. do Rosário estava em curso e que viria a resultar, mais tarde, na publicação de um livro, em 2018[2]. Quando era esperado se abrir um outro ângulo de debate e entendimento das motivações da guerra civil[3], o espaço público começou a ser ocupado por relatos de ataques perpetrados por actores pouco conhecidos, posteriormente denominados “insurgentes” ou ainda “MaShaababes”[4].

 

Na verdade, o conflito entre a guerrilha da Renamo e Governo da Frelimo tinha ressurgido em 2012, com intensidade variada[5] e contornos internos dentro da Renamo, que tinham originado o surgimento da Junta Militar da Renamo[6], depois da morte de Afonso Dhlakama, em 2018. As dinâmicas militares e políticas deste conflito, porém, ficaram relativamente pouco mediatizadas em resultado do desenvolvimento dos ataques extremistas, dos ditos insurgentes, no extremo norte.

 

O conflito no extremo norte não suscitou logo grande interesse de pesquisas por parte de estudiosos para testar as diferentes perspectivas até então defendidas para entender as guerras em Moçambique. Aliás, as autoridades públicas não assumiram de imediato a seriedade deste conflito, tendo-se refugiado na produção de narrativas de minimização da violência provocada pelos insurgentes. Algumas perspectivas, que exploram a dimensão religiosa dos conflitos, tentaram, de forma tímida, analisar a situação, sem nunca associar o conflito com uma organização bem estruturada[7]. Em parte, a ausência de um interlocutor e de uma comunicação clara dos atacantes pode ter contribuído para que não fosse possível construir um discurso bem estruturado sobre o conflito. Ademais, as autoridades públicas recusam-se declarar a situação como “Estado de guerra”.  

 

Os primeiros estudos[8] a assumirem uma certa postura vigorosa sobre o processo usaram, até certo ponto, a abordagem antropológica que tinha sido inaugurada nos anos 1980 para entender as razões da afirmação da rebelião da Renamo, sobretudo na província de Nampula[9]. Grosso modo, a variável social-económica (incluindo religiosa) encontrou espaço para explicar a adesão ao extremismo contra o Estado e suas populações. Aliás, de acordo com esta perspectiva, a tendência seria de alastramento por toda região norte, sobretudo entre as províncias de Niassa e Nampula, muitas vezes apresentadas como zonas de recrutamento. Paulatinamente, registou-se a multiplicação de estudos que seguiam a explicação social, nomeadamente: questões de integração, inclusão económica, acesso ao emprego, desigualdades de acesso aos recursos da indústria extractiva, o capital internacional, dentre outros[10].

 

Estas pesquisas, esforçando-se em ler uma realidade emergente, parecem terem marginalizado o ângulo referente à capacidade do Estado de se impor, como actor legítimo na gestão da sociedade[11] naquela região. Se é verdade que a variável social-económica foi sempre apresentada como resultado da fragilidade do Estado, este nunca foi estudado pelo ângulo da sua afirmação como força coercitiva e de produção de “dispositivos de dominação”[12]. O Estado, com efeito, se define também pela sua capacidade de produzir ferramentas de dominação de modo a maximizar a sua “chance de encontrar indivíduos (sociedade) predispostos a o obedecer”[13]. Dito de outra forma, a preparação do espaço de exercício de poder de Estado significa combinar o binómio dominação/submissão, assim como a ordem/obediência. No entanto, os estudos acima citados centraram-se apenas na dimensão de submissão e obediência, deixando de parte a natureza, a dimensão ordem/obediência que confere a afirmação coercitiva do Estado na região. E, finalmente, não se sabe como é que historicamente se construiu uma representação de Estado na região, ou seja, o que as populações entendem/percebem sobre o Estado e o que os motiva a se rebelar ou a apoiar a rebelião contra Ele[14].

 

Ler o conflito no norte, através deste ângulo, parece estimulante para entender as transformações dos modos e das modalidades de governar/governance, as construções recíprocas entre o Estado e a sociedade, os divórcios e as fragilidades da sua relação. Esta perspectiva parece a mais fecunda para reflectir sobre reorganização do Estado na região, numa altura em que os avanços militares estão a restabelecer a ordem, pelo menos, do ponto de vista de afastamento dos ditos insurgentes.

 

Resumidamente, explorou-se o seguinte: (i) uma perspectiva histórica da sociologia política de afirmação da autoridade do Estado na região norte, que inclui, Niassa e Cabo Delgado. Isso fez-se através de um recuo desde o período da instauração do aparelho administrativo colonial para mostrar as deficiências da trajectória de imposição da força do Estado (ou dos seus dispositivos de dominação) e que podem ter contribuído para facilitar a estruturação e a aceitação de uma rebelião (social) contra Ele. (ii) Em seguida, propõem-se algumas pistas de reflexão em termos de políticas (ferramentas) de organização do Estado para a reafirmação de seu aparelho administrativo, de negociação de força de dominação da sociedade, ou seja, de construção social da chance de aceitação como entidade social de gestão comum - única capaz de exercer a violência legítima.

 

2. As dificuldades de afirmação da dominação do Estando no extremo norte: a trajetória frustrada de implantação de instrumentos de dominação

 

Para apreender as dinâmicas de relações entre o Estado e a sociedade na região extremo norte de Moçambique é necessário fazer um recuo para a época da tentativa de afirmação do aparelho administrativo colonial. Existem variáveis, no “tempo longo”[15], que participam na estruturação desta relação e podem ser fundamentais para explicar a (in)capacidade do Estado de se impor, como actor legítimo de gestão da sociedade. A cultura administrativa, isto é atitudes, crenças e representações por parte da sociedade tanto em relação a administração, assim como sobre o Estado, é uma construção social no tempo. Há, na história de Moçambique, três momentos importantes que permitem perceber as tentativas de territorialização do Estado no norte de Moçambique, nomeadamente: (i) a administração da companhia do Niassa; (ii) a instauração do aparelho administrativo colonial; e (iii) instauração do Estado pós-colonial, incluindo as suas tentativas de reformas.

 

• O insucesso da implantação da administração da Companhia do Niassa

 

As primeiras tentativas de montagem de um aparelho administrativo em Moçambique foram resultado de uma obrigação de materializar uma colonização efectiva por parte de Portugal na sequência da Conferência de Berlim (1884-1885)[16]. A fraca capacidade capitalista e administrativa de Portugal na altura ditou que houvesse uma cartografia diferenciada na dominação do território. O norte foi confiado a uma companhia majestática (de capitais não português), a Companhia de Niassa (as actuais províncias de Niassa e Cabo Delgado). Na verdade, não existiu uma Companhia de Niassa única, ela conheceu configurações variadas (Ibo Syndicate, Ibo Investiment Trust, Nyassa Consolidate) de acordo com os capitais estrangeiros investidos. Numa região que conheceu uma presença portuguesa tardia[17], se comparada com a região de Sofala; (seculo XVI) ou ainda o sul, com o fim de império de Gaza 1895/97, o exercício da companhia foi reduzido a uma tentativa de instaurar uma ordem colonial. As dificuldades de implantação associadas às fragilidades financeiras inviabilizaram a possibilidade de a companhia instaurar uma máquina administrativa na região. O compromisso principal de construção do caminho-de-ferro de Porto Amélia (Pemba) para Niassa, por exemplo, nunca foi concretizado[18]. As actividades da companhia concentraram-se finalmente na cobrança dos impostos, designadamente, o imposto de palhota, a ponto de fazer disso uma obsessão[19]. O imposto de palhota foi mais agressivo no norte de Moçambique do que noutras regiões do país. Havia aqui um paradoxo. A companhia do Niassa não desenvolvia actividades remuneráveis que servissem de base de rendimento, que permitissem as pessoas terem dinheiro para pagar impostos. A obsessão pelo imposto participou, contrariamente ao esperado, na aceleração dos níveis de migração das populações para os países vizinhos, em particular para a Tanzânia e Quénia. Estima-se entre 3.000 a 5.000 pessoas emigravam anualmente para a Tanganyika[20]. Se a Companhia do Niassa logrou preservar a soberania portuguesa e permitiu que o território sob sua gestão fosse reconhecido internacionalmente[21], ela não foi capaz de instaurar o reconhecimento administrativo. Ou seja, não construiu dispositivos administrativos de aceitação do Estado colonial[22].

 

• Fraqueza administrativa portuguesa e insubmissão do norte

 

Quando em 1929, os direitos de exploração pela Companhia de Niassa expiraram, o Estado Português (na época de Salazarismo) recusou renovar. Nesta altura, o norte de Moçambique ainda não estava totalmente pacificado e algumas partes da região não tinham conhecido nenhuma administração colonial. A administração colonial portuguesa herdou uma estrutura precária de relação com as populações e sem um mínimo de aceitação do Estado. Apesar de algumas tentativas de reforma e cooptação/criação de autoridade gentílicas[23], rapidamente a administração local portuguesa se mostrou incapaz de fazer uma gestão relativamente legítima naquela parte do país. As migrações continuaram e se tornaram o principal imaginário das populações, dado que eram sobretudo os migrantes que desenvolviam actividades de algum rendimento, tal foi o caso de Lázaro Nkavandame[24]. Nem o sistema administrativo da Companhia do Niassa nem o do Estado Português permitiram a construção da legitimidade das autoridades portuguesas na região. Aliás, progressivamente, algumas figuras coloniais instauradas foram perdendo importância aos olhos da população indígena e formando uma escola de contestação do sistema colonial, sobretudo a partir da dinâmica migratória como resultado directo da dificuldade e violência aplicada. Quando ocorreu, por exemplo a banja de Mueda, em 1960, que resultou num massacre, o sistema colonial Português na região não tinha capacidade de controlar a rebelião. Esta situação, obviamente funcionou como estrutura de oportunidade para acomodação do início da contestação colonial e desenvolvimento dos movimentos de libertação.

 

• Da administração das zonas libertadas ao afastamento decisório

 

A gestão directa portuguesa da região durou apenas três décadas desde o fim da Companhia do Niassa (1929) ao início oficial da luta armada de emancipação colonial (1964). A entrada da Frelimo na região foi colhida com algum sucesso. À medida que os colonos abandonavam o território, a Frelimo organizou a população nos espaços vazios do poder colonial, “zonas libertadas”. A articulação entre a população e a Frelimo nessas “zonas libertadas” constitui o embrião da imaginação política pós-colonial[25]. No conceito, o Estado pós-colonial surgiria do alargamento da confluência entre os diversos actores à imagem da experiência das zonas libertadas[26]. Com efeito, o contexto de auto-defesa necessária contra os bombardeamentos e operações militares portugueses, assim como a vontade de emancipação da exploração colonial produziu uma adesão às propostas de administração da Frelimo, o que dissimulou uma certa legitimidade dos dispositivos do Estado em construção. Na verdade, houve uma aceitação em função do desenvolvimento da própria guerra. Os dirigentes da Frelimo em aliança com certas elites locais, “aliança de conveniência”, ficaram confortados com o sentimento de que a simpatia da população reflectia a sua adesão ao seu projecto político, o que veio a não se concretizar completamente[27]. Houve, na verdade, o que alguns autores chamaram de “mal-entendido”[28]. A confluência conjuntural de interesses não continuou depois da guerra de libertação. Assim, depois da transformação das zonas libertadas em “aldeias comunais”, os camponeses desconfiavam do projecto de organização proposto pela Frelimo[29]. Com efeito, os centros de decisão depois das zonas libertadas tinham-se afastado dos lugares de execução, as decisões já não eram mais fruto de discussões locais, mas provinham de orientações irreversíveis[30]. As dinâmicas de instauração da administração no norte, se basearam nas alianças clientelistas com uma certa elite que tinha acomodado o desenvolvimento da guerra de libertação na região[31] em detrimento de outras cujo modelo de organização social não se conformava com as ideias das elites políticas centrais.

 

3. Governação por intermediação e a quebra de compromisso do Estado com a população?

 

A gravitação da formação do Estado pós-colonial no extremo norte do país, sobretudo para a província de Cabo Delgado, foi imaginada em termos de recompensas clientelistas. A narrativa popular para aquela província, com efeito, não deixa de estar associada, até nos dias de hoje, ao envolvimento de uma parte da elite (relativamente formada nas missões católicas do período colonial) na guerra da luta de libertação, com o controlo político da província. A cartografia eleitoral não cessa de mostrar o quanto os resultados eleitorais do partido no poder naquela região são associados a forte presença de uma elite local no topo do partido governamental[32]. Com efeito, o projecto político pós-colonial para a região desenvolveu-se numa perspectiva paternalista, até certo ponto, asfixiante, na medida em que se baseou numa tendência de redistribuição clientelista do poder entre o Estado e elite da região, em particular aquela que tinha participado na luta anti-colonial. Este mecanismo configurou-se sobretudo em dois mecanismos: o primeiro na base de alianças facilitadas pelas ajudas ao desenvolvimento (com um boom de ajuda internacional, que inclui a instalação de ONGs e actores internacionais)[33]. Uma segunda, na base de uma incorporação das elites locais na estrutura administrativa do Estado[34] sobretudo ao nível local. Foi sobretudo a partir desta última abordagem que se pretendia mobilizar a elite local, como factor estruturante da relação na região, sobretudo Niassa e Cabo Delgado, com as dinâmicas da formação do Estado. Elites políticas originárias da região foram identificadas como “corretores” da integração da região no projecto do Estado. E, por via disso, a estrutura administrativa embrionária seria pilotada a distância por esta elite intermediária já instalada no centro do poder. No entanto, esta via, muito rapidamente, foi perdendo relevância. Aos poucos, registou-se uma ruptura entre as elites originária da região no topo da Estrutura do Estado e as locais. As reformas neoliberais e as “privatizações silenciosas”[35] viriam agravar a situação, originando o que Harry West denominou de “carnificina social” para se referir, grosso modo, ao entendimento popular de que a elite tinha se transformado em exploradora e os tinha abandono[36]. As dinâmicas de democratização, sobretudo a descentralização, associadas com o exacerbar do clientelismo, corrupção e enriquecimento substancial e rápido das elites originárias da região e suas famílias foram interpretadas pelas populações locais como um abandono do Estado[37]. Finalmente, o projecto de instauração do Estado ou, pelo menos, a preparação de instrumento de dominação na região não logrou instaurar a sua legitimidade mantendo a região propensa a contestação da autoridade do Estado. O contexto actual de conflito no extremo norte parece ser fecundo para um novo questionamento sobre os dispositivos de negociação da autoridade legítima do Estado na região de Niassa e Cabo Delgado.

 

4. Restauração administrativa numa cartografia diferenciada

 

Desde o ano de 2017, o extremo norte do país é vítima de ataques que causaram mortes e destruição de infraestruturas administrativa do Estado e de bens privados. Por algum período, partes do território ficaram “sem Estado”. A polícia e a Administração dos distritos de Mocimboa da Praia, Macomia e Muidumbe se refugiou para a cidade de Pemba. A reorganização das forças armadas de Moçambique e o apoio recebido de diversos quadrantes para debelar o inimigo trouxeram a esperança do regresso a paz e a normalidade para as populações, que se viram forçadas a abandonar os seus habitats naturais. Se o retorno da normalidade pela força militar parece estar a ganhar espaço, é preciso que este se associe com uma restauração da administração pública, que combine a sua dimensão assistencialista através de provisão de serviços públicos, sobretudo de reconstrução, mas também uma afirmação de dispositivos de dominação definitiva do Estado nesta região (não só a região que esteve sob domínio dos insurgentes, mas também em outras partes do país se bem mapeadas). Para esta reflexão tem-se duas perspectiva, que parecem estimulantes, sobretudo tendo em conta a histórica deficiente de afirmação legítima da autoridade de Estado na região.

 

• A política de emancipação do Estado

 

Como argumentado acima, a política pós-colonial de construção de Estado na região baseou-se muito nas alianças dos tempos de luta de libertação anticolonial. Com efeito, para um período embrionário, logo a seguir a descolonização, os antigos combatentes, que tinham permitido avanços da luta, eram actores legítimos e importantes para a implantação do Estado. Com o tempo, as dinâmicas locais conheceram mutações consideráveis, que não mais se encaixavam nas intermediações destes. As próprias elites foram se apropriando das linguagens da acumulação de capital económico e, muitas vezes, se aproximando mais ao capital transnacional, como têm sublinhado os estudos do sector extractivo[38], do que com a realidade social local. Na verdade, estes actores serviram como pontos de encontro e de negociação do Estado, mas converteram-se também em proprietários de exploração de recursos locais[39]. A sua legitimidade vis-à-vis a uma nova realidade local foi se deturpando e se divorciando com novas dinâmicas. Por exemplo, se estas elites de intermediação eram legítimas para uma população que tinha vivido o sofrimento colonial e eram vistas como tendo desempenhado um papel importante na sua emancipação, os tempos mudaram. A população com menos de 40 anos, que não viveu a experiência colonial, e mesmo a de menos de 25 anos, que não conheceu a intensidade do conflito da Renamo e Frelimo, representa a maioria. Esta faixa etária é menos receptiva à ordem definida por meio de intermediação de uma pequena elite com ligações ao Estado ao nível central e seus aliados ao nível local.

 

Num contexto de desemprego e de dificuldades de inserção económica, os problemas de mudança das abordagens e das relações com as autoridades públicas estão cada vez menos relacionados com a história política da participação da região nos diferentes conflitos. Numa região em que a autoridade do Estado sempre foi precária, o estabelecimento da estabilidade da afirmação do poder de gestão da sociedade pelo Estado depende muito da capacidade deste se emancipar dos actores de intermediação que se apresentam com baixos níveis de legitimidade perante uma população que sente as dificuldades diárias de sobrevivência. Tal depende de uma reflexão profunda de imaginação dos modos de negociação da centralidade do Estado imiscuído nas bibliotecas locais do imaginário colectivo.

 

• A descentralização como oportunidade de instauração de um Estado forte

 

O regime da descentralização em Moçambique ainda é incipiente. Grande parte da sua empregabilidade é apenas de ordem partidária, e está virado para o controlo e distribuição do poder, sobretudo entre a Frelimo e a Renamo. No entanto, ao rigor da aplicação do significado da descentralização, ela não se limita a transferência marginal de competências centrais para o nível local. A descentralização é, no sentido que aqui se atribui, uma política de formação do Estado[40]. Ou seja, a descentralização é um dispositivo através do qual o Estado incorpora as dinâmicas locais para flexibilizar a sua afirmação como empresa de gestão da sociedade. Nestes termos, ela é, por excelência, o instrumento através do qual o Estado pode se tornar vernacular[41], ou seja, tomar a linguagem local e se configurar como o ente superior de gestão das expectativas locais, portanto, governar. Com efeito, contrariamente ao que tem sido a implementação universalizada e uniformizada da descentralização, ela deve permitir a diferenciação de acordo com as dinâmicas de cada contexto. O Estado, não se afirma em todo território de forma igual e nem tem que aplicar os mesmos dispositivos para todos lugares, ele deve se diferenciar de acordo com as dinâmicas do contexto[42].

 

A cartografia da histórica do Estado em Moçambique permite sugerir uma territorialização diferenciada. Do exposto acima, é evidente que a região do extremo norte do país precisa de um Estado vigoroso que se faça apropriar pelas práticas autóctones, no sentido de local. O Estado forte deve ser entendido como aquele que incorpora as aspirações locais e as converte em potencial da sua própria afirmação. O “leviatã”[43] só se constrói assim que as próprias populações o reproduzem como tal. Assim, a restauração administrativa na região do extremo norte do país deve não apenas se informar pelas dinâmicas históricas da tentativa de afirmação da autoridade do Estado na região, como deve igualmente estudar pequenas práticas banais que estruturam os compromissos colectivos. O que seria um Estado em Palma? O que imagina a população que seja um ente de sua protecção onde existe uma multinacional? Em breve, o Estado deve construir a sua musculatura combinando uma docilidade e uma força coercitiva, que configure a sua legitimidade.

 

5. Conclusão

 

Os ângulos de estudo do conflito militar no extremo norte de Moçambique vêm-se multiplicando. A complexidade do objecto parece suscitar que existam diferentes leituras para o seu entendimento. Este ensaio centrou-se nas dinâmicas de construção da autoridade do Estado na região. Sustentou que este enfrenta naquela região uma dificuldade histórica da sua afirmação. Desde o período das primeiras tentativas de instauração do aparelho administrativo pelo Estado colonial português, através da delegação ao direito da Companhia do Niassa, a região nunca logrou a estruturar uma relação estável com as autoridades públicas estatais. O Estado colonial, naquela parte do país, não conseguiu instaurar um dispositivo que o legitimasse.

 

O Estado pós-colonial foi enganado por uma intermediação clientelista e paternalista, o que não lhe permitiu elaborar ao longo do tempo um projecto sustentável para a sua afirmação. Na dificuldade de estabelecer instrumentos de dominação associado às práticas de sobrevivência quotidiana, esta região, assim como outras do país, se desenvolvem como uma estrutura de contestação da autoridade do Estado. Assumindo esta postura, o texto termina a propor duas vias de restauração administrativa e de procura incessante da legitimidade do Estado na região. De um lado, estabelecer um projecto de emancipação do Estado de sua instrumentalização por uma elite local clientelista e acomodada na estrutura do Estado e que o explora como plataforma de realização dos seus interesses e, por outro lado, aproveitar o debate de descentralização para estruturar uma política de afirmação diferenciada do Estado de acordo com as demandas de cada espaço. Assim, um local como o norte necessita mais da implantação de instrumentos de dominação, do que de políticas sociais redistributivas e clientelistas.

 

[1] Professor de Ciência Política e Administração Pública, Faculdade de Letras e Ciências Sociais (FLCS), Universidade Eduardo Mondlane (UEM).A primeira versão deste texto foi publicado no Newsletter Diálogos de Governação, n. 3, 2020, pp. 1-4.

 

[1] S. Habibe, S. Forquilha e J. Pereira, Radicalização Islâmica no Norte de Moçambique. O Caso de Mocímboa da Praia. Caderno do IESE n°. 17. Maputo: IESE, 2019; E. Morier-Genoud "The jihadi insurgency in Mozambique: origins, nature and beginning". Journal of Eastern African Studies, vol.14 n^o 3. 2020, pp. 396‑412. W. Benhard, “Vampiros, Jihadistas e Violência Estrutural em Moçambique: Reflexões sobre Manifestações Violentas de Descontentamento Local e as suas Implicações para a Construção da Paz”, Cadernos IESE n° 19P,  Maputo: IESE, 2020.

 

[2] E. Morier-Genoud, M. Cahen & D. M Rosario, The War Within: New Perspectives on the Civil War in Mozambique, 1976-1992. Londres: James Currey 2018.

 

[3] B. Machava, “ The War Within: New Perspectives on the Civil War in Mozambique, 1976–1992". Canadian Journal of African Studies, vol.55 n^o 2.  2021, pp. 428‑430.

 

[4] S. Chichava, “Did Frelimo create “Al Shabaab”? An analysis of the 15 October 2019 elections from Cabo Delgado”, Cadernos IESE nº 18E, IESE: Maputo, 2020.

 

[5]C. Darch The Mozambican conflict and the peace process in historical perspective: a success story gone wrong? Maputo: Friedrich-Ebert-Stiftung, 2018.

 

[6] A. Vines, As perspectivas de um acordo sustentável entre as elites em Moçambique: à terceira é de vez ? London: Chatham House, 2019.

 

[7] L. Bonate, Islamic Insurgency in Cabo Delgado: Extractive Industry, Youth Revolt and Global Terrorism in Northern Mozambique: a hypothesis, (s.d), University of the West Indies, 2018. L. Bonate, “Comments: the islamic side of the Cabo Delgado crisis”, Zitamar, 19 de junho 2018; F. A. Santos, “War in resource-rich northern Mozambique – Six scenarios”, CMI Insight, 2020.

 

[8] S. Habibe, S. Forquilha e J. Pereira, Radicalização Islâmica no Norte de Moçambique. O caso de…op. Cit.;

 

[9] Ch. Geffray,  La cause des armes au Mozambique: anthropologie d’une guerre civile. Paris : Karthala, 1990.

 

[10] M. Correia, “Capitalismo e Terrorismo em Cabo Delgado: violência como linguagem”. Revista Síntese, vol. 9, n°. 18, pp. 60-76.

 

[11] M. Weber,  Économie et Société/1. Les catégories de la sociologie. Paris : Pocket, 2008.

 

[12] M. Foucault, Surveiller et punir: naissance de la prison. Paris: Gallimard, 2008; P. Lascoumes & P. Le Gales, Gouverner par les instruments. Paris: Presses de la Fondation nationale des sciences politiques, 2004.  

 

[13] M. Weber, Économie et Société/1. Les catégories de la sociologie. Op. cit.

 

[14] Mesmo que a pobreza seja uma estrutura de oportunidade para desenvolver vingança contra a autoridade pública, ela o é se não for tratada como uma política pública, ou seja, como instrumento através do qual o governo produzi a sua dominação, incluindo, portando planos de sua gestão. A pobreza é também um potencial instrumento de governação.

 

[15] F. Braudel « Histoire et Sciences sociales : La longue durée », Annales. Economies, Sociétés, Civilisations. 1958, 13e année n^o 4. pp. 725‑753;  .

 

[16] M. Newitt,  História de Moçambique. Lisboa: Publicações Europa-América, 1997.

 

[17] Até 1890, a presença portuguesa na região estava reduzida a quatro pequenos postos militares e alguns soldados. Contavam-se 37 soldados no Ibo, um pequeno número em Palma, Mocímboa da Praia e Quissanga. Vide Y. Adam   "Mueda, 1917-1990 : Resistência, colonialismo, libertação e desenvolvimento". Boletim do Arquivo Histórico de Moçambique. 1993 n^o 14. p. 3‑102.

 

[18]B. Neil-Tomlinson, “The Nyassa chartered company : 1891-1929". The Journal of African History. vol.18 n^o 1., 1977, pp. 109‑128.

 

[19] M. M Santos, “An “obsessive idea” - Native Taxation in Northern Mozambique (1926-1945) », CEAUP - Working Papers. 2007.  

 

[20]E. Alpers “ “To Seek a Better Life:” The Implications of Migration from Mozambique to Tanganyika for Class Formation and Political Behavior". Canadian Journal of African Studies / Revue Canadienne des Études Africaines, vol.18 n^o 2. 1984, pp. 367‑388.

 

[21] B. Neil-Tomlinson, “The Nyassa chartered company : 1891-1929". Op. cit.

 

[22] E. Guambe, Renegociar a centralidade do Estado em Moçambique. Municipalização na Beira, em Mueda e em Quissico. Coimbra: MincervaCoimbra. 2019.

 

[23] F. Rosas,  O Estado Novo (1926-1974). História de Portugal. Lisboa: Círculo de Leitores, 1994; "Traditional Power and its Absence in Mecúfi, Mozambique". Journal of Contemporary African Studies, vol.20 n^o 1. 2002 pp. 107‑130.

 

[24] A. Yussuf A. M. Gentille, "O movimento dos Liguilanilu no planalto de Mueda 1957-1962".  Estudo Moçambicano, n^o 4. 1983, pp. 41‑75. L. A. Chavana Jr. Alguns impactos políticos da emigração das populações da circunscrição dos Macondes para Tanganhyka: Lazaro Nkavandame, um estudo de caso, 1955-1960, mémoire de licence en histoire. Maputo: Universidade Eduardo Mondlane, 2006.

 

[25] A. Bragança,  A situação nas antigas zonas libertadas de Cabo Delgado. Maputo: Universidade Eduardo Mondlane [Oficina de História], 1983.; A. Bragança, "O marxismo de Samora". Cadernos de História: Boletim do departamento de história de UEM, n^o 5.1987, pp. 4‑12.

 

[26] E. Macamo, A Transição Política em Moçambique. Maputo: Centro de Estudos Africanos, 2004.

 

[27]J. Cabrita, Mozambique: the tortuous road to democracy. New York: Palgrave, 2002.

 

[28] L. de Brito  Le Frelimo et la construction de l’État National au Mozambique. Le sens de la référence au Marxisme (1962-1983), Thèse doctorat. Paris: Université de Paris VIII, 1991.

 

[29] M. Bowen The state against the peasantry: rural struggles in colonial and postcolonial Mozambique. Charlottesville : University Press of Virginia, 2000.; A. de Bragança,   A situação nas antigas zonas libertadas de Cabo Delgado. Op. cit.

 

[30] M. Bowen The state against the peasantry. Op. cit.

 

[31] E. Guambe, Renegociar a centralidade do Estado em Moçambique... Op. cit.

 

[32] B. Mazula,   Moçambique eleições democracia e desenvolvimento. Maputo : Inter-Africa Group, 1995.

 

[33] B. Lachartre, «  Qui a peur des ONG au Mozambique? La relance d’une controverse », Lusotopie. 2002 n^o 1. p. 161‑169.

 

[34] West, Harry G. Kupilikula: governance and the invisible realm in Mozambique. Chicago: University of Chicago Press, 2005.

 

[35] G. Harrison, “Corruption as “Boundary Politics”: The State, Democratisation, and Mozambique’s Unstable Liberalisation".  Third World Quarterly, vol.20 n^o 3, 1999, pp. 537‑550.

 

[36] A narrativa local sobre a descentralização, de acordo com Harry West, foi entendida como o abandono da população por parte do Estado. A população passava a eleger os seus governantes e iria se gerir sem mais contar com alguma interação com o Estado. H. West  “Governem-se vocês mesmos!» democracia e carnificina no norte de Moçambique ". Análise Social. n^o 187, 2008, pp. 347‑368.

 

[37] Ibid.

 

[38] C-N, Castel-Branco. « Growth, capital accumulation and economic porosity in Mozambique: social losses, private gains », Review of African Political Economy. 2014, vol.41 n^o 1. p. 26‑48.

 

[39] J. Macuane, L. Buur, & C. Monjane. « Power, conflict and natural resources: The Mozambican crisis revisited », African Affairs. 31 juillet 2017. p. 1‑24.

 

[40] E. Guambe, Renegociar a centralidade do Estado em Moçambique. Municipalização na Beira, em Mueda e em Quissico. Op. cit.

 

[41] B. Malinowski, Les Argonautes du Pacifique occidental. Paris : Gallimard, 1989.

 

[42] C. Boone, Political topographies of the African state: territorial authority and institutional choice. Cambridge, UK; New York : Cambridge University Press, 2003.

 

[43] F. Geledan, «  Spectres du léviathan : l’État à l’épreuve de la simplification administrative (2006-2015) », Revue française d’administration publique, vol.157 n^o 1. 2016, pp. 33.

 

Setembro tipifica os virginianos marcados pela objectividade e organização. Os que, de forma incessante, revisitam a perfeição. Este tem sido o apanágio no mês de todos os recomeços. Coincidentemente, o mês em que líderes das lutas de libertação nas colónias portuguesas, em África, viram a luz do mundo. Samora Machel de Moçambique, Agostinho Neto de Angola, e Amílcar Cabral da Guiné-Bissau. A estes virginianos, se junta o filósofo e educador Paulo Freire, brasileiro, porém, com um coração e uma intelectualidade espalhada pelos países, falsamente assumidos, como falantes da língua portuguesa.

 

Paulo Freire, o pedagogo brasileiro, e que se revestiu de utopias para a revolução anticolonial, envolveu-se, de forma profunda, no processo de descolonização das colónias portuguesas, estudando profundamente a gestação desses movimentos de libertação e, mais importante, teorizando sobre esses processos políticos e pedagógicos que se estabeleceram na década 60 e 70.

 

Paulo Freire capitalizou a experiência de ter convivido com os povos da Guiné-Bissau; por um lado, por ter estudado todas as obras de Amílcar Cabral e, por outro lado, por ter tido contacto directo ou indirecto com outros revolucionários da época. Existem algumas evidências de sua passagem por Moçambique e, em particular, por ter lido e abordado o posicionamento humanista de Eduardo Mondlane e, igualmente, desfrutado da visão política, acção militar do MPLA e desse romantismo poético de Agostinho Neto.

 

Ainda neste emaranhado de coincidências, não nos equivocamos sobre a forma como estas lideranças, incluindo o próprio Paulo Freire, inspiraram-se e foram influenciadas por Frantz Fanon, o psiquiatra, filósofo e militante anticolonial da ilha Martinica; autor das obras “Os Condenados da Terra” (1961) e “Pele Negra, Máscaras Brancas” (1952), e que marcou gerações de activistas de direitos civis.

 

Fanon foi crítico do momento histórico colonial, dos processos de alienação e da presença colonial nos países africanos. Adoptou o título de alienação e liberdade ou patologias da liberdade, para se referir a inevitável necessidade da libertação de África. Essa seria a única forma de afirmação das identidades e dos ideias da emancipação. Verdade que Fanon era radical. Aliás, como se transformaram em radicais os movimentos negros fora do continente africano. Fanon estava seguro das formas impostas pelo colonialismo, as suas subjectividades e como usaria o conhecimento, e a própria cultura, como elementos que perpetuariam a presença colonial e criariam divisões entre a sociedade africana. Para ele esta actuação subjectiva conduziria, inclusivamente, a perpetuação desse colonialismo muito para além das independências, se a leitura correcta não fosse  dimensionada.

 

Paulo Freire, embebido de uma postura mais latina, enraizado na vivência brasileira, incorporou inúmeras destas reflexões de Fanon e, sobretudo, dos movimentos da negritude, que começaram por surgir nas Antilhas, no próprio Brasil e nos EUA, fundamentalmente. O movimento da negritude permitia a revalorização da herança ancestral africana e contribua para que o negro tivesse uma auto-imagem positiva de si próprio, para além de propiciar maior visibilidade as suas acções e teorias.

 

Paulo Freire explora este momento e as experiências de sua interacção com os líderes africanos e retracta de forma inspiradora, nas suas principais obras, nomeadamente, “Educação como prática da Liberdade” (1967), e “Pedagogia do Oprimido” (1968). Convenhamos que Paulo Freire poderia ser indexado como um pan-africanista que ressurgia desse sentimento de solidariedade e consciência de uma origem comum entre os negros do Caribe e dos Estados Unidos e que lutavam contra a violenta segregação racial.

 

No seu livro “Pedagogia do Oprimido”, que é considerado como o terceiro livro mais citado em publicações académicas de ciências sociais no mundo, Freire revela, de forma inequívoca, o seu entendimento profundo sobre a objectividade e subjectividade desse movimento protonacionalista ou nacionalista, alicerçado na educação como factor dinamizador, assente na cultura como o alicerce que dinamizaria e engendraria uma nova fórmula de revolução, de libertação do povo e de transformação dos países africanos.

 

Nesta condição, e concomitantemente, Paulo Freire transformou-se, ele próprio, no grande teórico das experiências educativas das regiões libertadas da guerra colonial e modernizou, inclusivamente, a sua estrutura conceptual. Esta é a maior contribuição que, eventualmente, deu aos movimentos de libertação. Portanto, na sua interpretação, os processos de libertação e emancipação dos povos e países africanos, estes não passariam apenas pela via de acção e combate armado, mas, e sobretudo, por uma visão sobre a educação e cultura como imperativos e elementos indissociáveis.

 

Paulo Freire advogava, na sua teorização, uma educação que libertasse corações e mentes, e que colocasse aquele que aprende como sujeito produtor do próprio conhecimento, contrariando métodos mais retrógrados e que induziam, apenas, a repetição infinita de enunciados. Parece ponto assente que colocar o educando no centro do próprio ensino configurava a práxis que respaldava os programas de alfabetização dos guerreiros e dos jovens recrutados ou que aderiam a luta. Eventualmente, pelas teorias de Freire, estas práticas educativas e revolucionárias se converteram na base dos programas de alfabetização de adultos, quer no Brasil, como nos nossos países que adoptaram Freire como um orientador educacional de excelência.

 

Neste centenário, revemos a relação que Paulo Freire estabeleceu com Amílcar Cabral. Esse líder marxista e que, de acordo com Freire, fizera uma leitura africanizada de Marx, para arquitectar a dimensão e visão da luta de libertação anticolonial que conduzia. Ambos defendiam que não existia ninguém mais culto do que o outro, pois, as culturas eram paralelas, distintas e que se complementavam na vida social e cultural.

 

Nos nexos estabelecidos entre os dois pedagogos e libertadores, destacamos a avaliação negativa que acreditavam estar patente nos modelos e práticas coloniais de educação, porque o povo não deveria apenas compreender, abstractamente, a interacção das forças por detrás do desenvolvimento da sociedade, mas, antes, deveria formar uma pátria anticolonial, colocando a resistência numa espécie de expressão cultural.

 

Cultura em Cabral, Freire até em Fanon era, então, um denominador comum e dos mais importantes, quer na luta como na formação dos guerreiros. Seria impossível combater a presença colonial, renegando os valores culturais e não permitindo a aculturação das práticas sociais existentes.

 

Esta interacção e trajectória de Paulo Freire, junto dos líderes revolucionários africanos, ficará eternamente associada ao desenvolvimento teórico dos programas de educação nos nossos países. Deste modo, celebrar o seu centenário equivale a ressignificar a educação no século XXI, mesmo considerando as vicissitudes e os graves problemas estruturais, equidade e de auto-estima. Recordá-lo, neste centenário, parece ser obrigatório, proporcional e muito apropriado. É, igualmente, oportuno recordar as lições mais importantes como a de que “o educador se eterniza em cada ser que educa” ou que “ensinar não é transferir conhecimento, mas criar possibilidades para a sua produção”.

 

Como defensor da descolonização e da reafirmação determinista e criativa, as teorias educativas de Freire continuam a fazer sentido, sobretudo, quando argumenta que deveremos formar para a autonomia. Eventualmente, esse  é seu maior legado. Os nossos países vivem ancorados em métodos ortodoxos e pouco evolutivos. A educação continua refém da ausência de investimentos e os professores cada vez menos valorizados e sem auto-estima.

 

Nestes tempos que se esfacelam os fundamentos de perspectivas de novos pactos em favor de novos entendimentos, e diante da crise na educação, um novo contracto social mais equitativo e abrangente será um marco referencial fundamental para se virar a história da consolidação das nossas independências.

 

Freire, Machel, Neto e Cabral, como testemunhas de um tempo, ainda podem ser lidos como um libelo contra o esquecimento, alheamento insensível para os fundamentos da libertação e moralização da sociedade. Que neste seu centenário, tão envolto em controvérsia no seu próprio Brasil, Paulo Freire possa voltar a ser fonte de inspiração que auxilie na união de esforços, recursos e talentos para enfrentarmos a batalha por um lugar ao sol e no trilho do progresso e desenvolvimento. (X)

Olha, pessoal, em vez de estarmos aqui a gastarmos os nossos conhecimentos jurídicos e diplomáticos com debates do tipo "o gatuno soberano devia ser julgado cá" (quando, na realidade, temos consciência da carestia de tomates no nosso mercado judiciário), devíamos é sugerir que o governo envie uma equipa de alto nível à África do Sul para pedir humildemente o vídeo do circuito de vigilância do aeroporto internacional OR Thambo que mostra como os nossos vizinhos-cunhados prenderam aquele nosso brada. Portanto, a equipa receberia o filme num flash e voltaria à casa no mesmo dia. Isso seria muito mais valioso para nós como Estado. 

Com esse filme (desculpa, mas eu acho que é um filme mesmo: é que estou a imaginar um polícia a dar um pontapé na cara de um ex-ministro e deputado numa sala de embarque cheio de gente). Dizia então, com esse filme, teríamos umas aulas gratuitas de como se emitem e como se cumprem mandados judiciais e como se prendem gatunos de colarinho branco. Aprenderíamos que ladrão é ladrão em qualquer lugar do mundo, seja ele gordo ou magro, claro ou escuro, alto ou baixo, velho ou jovem, rico ou pobre.

Aqui em casa estamos a precisar desse tipo de curta metragem para umas pequenas lições que mostram que ladrão pode-se prender em qualquer lugar: em casa do gajo, no restaurante, no bar, no aeroporto, na putaria, na padaria, na discô, no iate, na circular, na É-Ene-Um ou Quatro, em Tchumene, na "Somachild", na Costa do Sol, no Triunfo, na Munhava, em Namicopo, e por aí além. Seria uma solidariedade diplomática de louvar no âmbito das nossas boas relações. 

Esse filme seria o hino da Pé-Gê-Ere para aprenderem que ladrão trata-se pelo próprio nome sem códigos. Teríamos também esse filme no currículo do curso de direito, da academia policial e do centro de formação jurídica e judiciária. O filme seria igualmente obrigatório nos treinos da UIR e da SERNIC. Seria também disponibilizada uma cópia para cada juiz. Talvez assim saberíamos, de uma vez por todas, que para prender gatuno precisamos apenas de cumprir a lei. Ter um mandado judicial e partir para a acção sem evasivas nem subterfúgios. Saberíamos que ao gatuno não se pergunta quando, onde e como quer ser preso... Que não se liga para gatuno para saber se gostaria de ir ao tribunal neste verão ou no inverno próximo.

Esse filme faz-nos muita falta aqui. Passaríamos na Tê-Vê-Eme umas tantas vezes por dia até que todos moçambicanos saibam que prender gatuno não custa nada: é só encontrar o gajo, dar-lhe uma rasteira, amarrar o gajo com arame, dar-lhe uma cotovelada, dar-lhe um remate no traseiro, o gajo cair na carroçaria do carro e bazar. Saberíamos que porrada é para gatuno, e não para o povo que reclama da subida do pão. De resto, temos de inculcar nas cabeças desses nossos irmãos que não se prende gatuno via Eme-Pesa nem via ordens superiores... Que não existe gatuno diplomático nem imune... E que lugar de gatuno é na "djela-hause".

 

- Co'licença!

 

Publicado em 02-01-2019

 

*Desde a primeira edição de Carta, em 22 de Novembro de 2018, o cronista Juma Aiuba impregnava nestas páginas o doce sabor da sua escrita. Sua morte abrupta foi um tremendo golpe. Para tentar manter sua voz viva, Carta decidiu reeditar semanalmente uma das suas crónicas. Seu perfume permanecerá vivo!

 

Este espaço é oferecido pela:

 

 

No entanto, seu conteúdo não vincula a empresa.

 

O comandante do Ramo da Ordem e Segurança da Polícia da República de Moçambique, Paulo Chachine, fez notícia há dias a partir da Escola de Sargentos da Polícia “Tenente General Oswaldo Assahel Tazama”, em Metuchira, distrito de Nhamatanda, em Sofala.

 

Não foi por menos. Segundo dado a conhecer, o efectivo do Departamento da Polícia de Trânsito de Manica está “em capacitação” por trinta dias naquela instituição de formação. Presume-se que sejam todos os membros da Polícia de Trânsito da província de Manica. Quando se diz efectivo, está-se a dizer exactamente isso.

 

Até aqui tudo normal, pelo menos parece. Capacitação é um modus operandi de instituições sérias e que pretendem aprimorar cada vez mais o seu desempenho; de tempo a tempo, mandam os seus membros para refrescamento de memória.

 

No entanto, a “capacitação” ganha outro sentido quando ficamos a saber que ela decorre do facto de ao longo de todo o Corredor da Beira haver irregularidades diversas na actuação dos agentes no terreno, que vão desde extorsão a automobilistas, negociações de multas com os multados, recolha e apreensão de cartas de condução dos condutores e retenção de veículos sem justa causa, entre outras. Há poucas semanas camionistas de vários países da Região, incluindo do nosso, amotinaram-se na fronteira de Machipanda, protestando vigorosamente contra as más actuações dos polícias de Trânsito moçambicanos.

 

A Imprensa cita o comandante da Ordem e Segurança da PRM a dizer que aqueles agentes  “Não estão a ser punidos. A presença dos agentes visa apenas a reciclagem. Há muitas reclamações sobre a forma como temos estado a agir e interpelar o cidadão ou motoristas. Temos que nos preparar para melhor realizarmos as nossas actividades.” E, como que a explicar melhor, acrescentou: “Não é novidade para ninguém que alguns agentes têm interpelado pessoas ou condutores e pedem uma Coca-Cola ou 50 e 100 meticais. Vamos fazer o esforço de mudarmos e melhorar a nossa qualidade e atitude.” Mais adiante, rematou: “Não se deve orgulhar quando andam com carteiras cheias de cartas de condução e sem saber porque levaram os documentos. Em caso de infracções devem apenas passar as multas e deixar o condutor seguir viagem com a sua habilitação.”

 

Custa a acreditar que estas palavras possam estar a sair da boca de um comandante! Puro comandante! Menos ainda de um comandante da Ordem e Segurança! Difícil ainda é acreditar que estamos dentro de uma corporação policial, uma instituição com o monopólio de garantir a lei, ordem, segurança e estabilidade do cidadão e do país!

 

Os polícias não são admitidos nas fileiras policiais porque estão aptos? Formados devidamente, bem treinados, bem preparados técnica e intelectualmente? Se não estão, então por quê estão lá? Se as suas actuações não decorrem de deficiente preparação, mas de incúria ou incapacidade, por que não os demite e manda para casa?

 

Mas, pelas declarações do comandante, está claro que estamos perante actos criminosos. Extorsão, expropriação de cartas de condução sem motivos aceitáveis, retenção de automobilistas por largo tempo são, sem ‘a’ nem ‘b’, actos de corrupção. Na qualidade de “comandante do Ramo de Ordem e Segurança”, Paulo Chachine devia punir exemplarmente estas atitudes e não apelar para que “A nossa actividade tem de estar em linha com o juramento e cumprindo as normas… É necessário pensar o que temos que fazer para melhorar a nossa imagem.”

 

Claro como a água: o Sr. Paulo Chachine não sabe quais são as funções de um comandante de Ordem e Segurança!

 

Pior ainda quando, falando na mesma cerimônia, que era de abertura oficial da tal “capacitação”, o “digníssimo” revela que há agentes da PT que fazem xitiques semanais de cinco mil meticais! Confesso que nunca tinha ouvido falar de tal façanha. Segundo ele próprio se questionou, se os tais agentes não são criadores de gado ou de frango, como é que se comprometem a tal exercício de fazer xitique semanal nesse montante? Revelou ainda que há outros tantos agentes que se fazem à rua sem estarem escalados, “à procura de caril”! “Onde se procura esse caril na via pública? É possível fazer-se xitique semanal de cinco mil meticais? E no fim de semana aparece o dinheiro e até dizem… trabalhei para o xitique!”

 

Incrivel! No lugar de procurar, encontrar e punir disciplinar e criminalmente esses polícias… só papo! Só reciclagem ou capacitação! Mas, não está sozinho o homem: o seu chefe, o comandante geral, é um dos grandes oradores que país tem, mas disciplinar os agentes prevaricadores nada! É uma escola.

 

O que está a fazer aquele senhor como Comandante do Ramo de Ordem e Segurança?

 

Tirem-no, por favor!

 

ME Mabunda

Sobre a ajuda militar do Ruanda a Moçambique já se disse muita coisa, entre elas de que ela é pura solidariedade e nada em troca. Já passam dois meses e este assunto – o de se saber quem paga ou quanto é que custa o apoio militar - amiúde é chamado à mesa o que demonstra alguma preocupação ou, no mínimo, que o argumento da solidariedade não cola ou convence.  

 

Na recente aparição de Paul Kagame, presidente do Ruanda, como convidado de honra na celebração da passagem do 57º aniversário das Forças Armadas de Moçambique, o assunto veio à tona na conferência de imprensa dada pelos dois estadistas. E mais uma vez a resposta foi a de sempre: é de borla!

 

Pelo facto de este assunto estar a merecer uma acirrada insistência é recomendável que kagame apresente uma factura - mesmo que ela não seja para ser paga -, pois assiste aos moçambicanos o direito de saber o custo da intervenção. Até porque tal configuraria uma outra ajuda do Ruanda a Moçambique, mormente a do país poder aprender, uma vez por todas, sobre as consequências do desinvestimento nas suas forças armadas.

 

De toda a maneira uma factura já é apresentada aos moçambicanos quando se assiste a constantes demonstrações cirúrgicas de superioridade e a de ter que se ouvir, sobretudo das cordas vocais do presidente do Ruanda, de que a ajuda militar do seu país é gratuita, e paga a 100% pelo seu país, o que apenas alimenta o orgulho e as virtudes messiânicas de Kagame.

 

Contudo, é de uma outra factura, e bem detalhada sobre os custos da intervenção, a que mais interessa e que certamente o seu conhecimento permitirá que os moçambicanos fiquem cientes sobre o quanto é necessário para que o país de per si consiga defender a pátria.

 

E ainda, a propósito da factura, tal é pertinente para que um dia, assim querendo, e por qualquer razão, o país possa liquidar a gratidão do Ruanda, servindo a factura como uma referência (monetária) para a retribuição de tamanha gratidão.  

 

Por isto, e como um grande cavalheiro, é justo que Kagame submeta a factura ao povo moçambicano, o legítimo destinatário da sua ajuda militar.