Continuam sem surtir efeito, as acções da Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN), criada em 2020 com objectivo de impulsionar o desenvolvimento nas províncias do Niassa, Cabo Delgado e Nampula.

Ontem, o Governo voltou a fazer mais uma mexida na instituição, desta vez nos dispositivos legais que regulam o funcionamento da ADIN, ao aprovar, durante a 32ª sessão do Conselho de Ministros, o Decreto que revê o Decreto n.º 9/2020, de 18 de Março, que cria a Agência. Trata-se de uma nova medida adoptada pelo Governo, depois das trocas sucessivas, e sem sucesso, dos gestores da instituição. Em quatro anos de existência, refira-se, a ADIN já teve três Presidentes do Conselho de Administração.

Com a mexida, o Executivo diz que pretende clarificar as atribuições e competências da instituição, relativamente à coordenação e articulação institucional, passando a realizar a supervisão e coordenação técnica da implementação de todos os Programas e Projectos de Desenvolvimento dos Sectores e Parceiros, bem como a articulação dos intervenientes no desenvolvimento da Região Norte.

Na mesma reunião, o Conselho de Ministros aprovou o Decreto que aprova a extensão do período de funcionamento do Gabinete de Desenvolvimento do Compacto II. A extensão do período de transição de recursos do Gabinete de Desenvolvimento do Compacto II para a MCA-Moçambique, por mais 90 dias, visa concluir os processos administrativos, o encerramento e a instalação das instituições, respectivamente.

O Governo aprovou igualmente o Decreto que revoga o Decreto n.º 68/2010, de 31 de Dezembro, que aprovou os Termos e Condições do Contrato de Concessão do Empreendimento Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa.

Durante a 32ª Sessão Ordinária, o Conselho de Ministros aprovou também a Estratégia Nacional de Inclusão Financeira para 2025-2031, que estabelece as principais directrizes para a expansão do acesso e aumento do uso de produtos e serviços financeiros acessíveis e de qualidade, contribuindo para um crescimento económico inclusivo, consolidando, assim, os esforços já iniciados para responder às necessidades dos principais grupos desfavorecidos, introduzindo temas transversais como as mudanças climáticas e potencializando a inovação tecnológica, alinhando-se tanto com as tendências globais com o contexto nacional.

Ainda sobre a mesma matéria, o Executivo aprovou o Decreto que cria o Comité Nacional de Inclusão Financeira 2025-2031, um órgão de coordenação que reúne os vários sectores relevantes envolvidos na implementação da referida estratégia e na promoção da inclusão financeira no país.

Na reunião semanal, o Executivo aprovou também o Decreto que aprova o Regulamento dos Sistemas Públicos de Distribuição de Água e Drenagem de Águas Residuais e revoga o Decreto n.º 30/2003, de 01 de Julho, com vista a ajustar os aspectos técnicos inerentes à concepção, operação e exploração dos sistemas, às transformações de ordem ambiental, associados aos eventos naturais e climáticos que se verificam ao longo dos anos. Nesse sector, o Conselho de Ministros aprovou também a recondução de Suzana Loforte para um segundo mandato como Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora de Águas, IP (AURA).

Ainda na última sessão, o Conselho de Ministros apreciou as informações sobre: A Reunião em Paris sobre a remoção de Moçambique da Lista Cinzenta. Os resultados do Furo BAUBAI 1, na Área PT5-C, na Província de Inhambane. O Plano Nacional de Produção e o Lançamento da Campanha Agrária 2024-2025. O Monumento sobre Massacre de Xitaxi, Distrito de Muedumbe, Província de Cabo Delgado. (Carta)

O Ministro da Defesa Nacional, Cristóvão Chume, concedeu, na tarde desta terça-feira, uma conferência de imprensa com objectivo único de “reafirmar o compromisso das Forças de Defesa e Segurança (FDS) com a paz, resolução pacífica dos conflitos e não interferência nos processos políticos no nosso país”.

Num momento em que todas vozes da sociedade criticam a má actuação das forças policiais nas manifestações populares convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, Cristóvão Chume defende que a actuação das FDS, em concreto da Polícia (através da sua Unidade de Intervenção Rápida), têm estado dentro dos limites legais e garante estarmos perante uma força republicana.

“Pretendemos reafirmar o carácter republicano das Forças de Defesa e Segurança”, afirmou o governante, que ostenta a patente de Major-General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique. Acrescentou que “reconhecemos o ambiente de instabilidade e insegurança pública” que carateriza a actualidade do país, em resultado da tensão política pós-eleitoral.

Segundo o Ministro da Defesa Nacional, desde o dia 21 de Outubro último que Moçambique é assolado por manifestações pacíficas e outras violentas, sendo que as pacíficas encontram sua cobertura na Constituição da República e na Lei das Manifestações, pelo que “têm tido o acompanhamento das FDS, em particular das forças policiais, e sem incidentes dignos de realce”.

No entanto, não explicou em que locais tiveram lugar as manifestações pacíficas, pois, todas manifestações convocadas por Venâncio Mondlane em todo país desde aquele data foram rechaçadas pela Polícia, a começar pela manifestação do dia 21 de Outubro, em que a UIR lançou gás lacrimogénio contra os manifestantes antes mesmos de iniciarem a sua marcha.

“Por sua vez, as manifestações de carácter violento estão a cimentar o ódio entre irmãos; estão a tirar vidas de moçambicanos, independentemente da sua orientação política ou religiosa; estão a destruir infra-estruturas vitais para a vida dos moçambicanos”, afirmou o governante, assumindo que as manifestações violentas “são um grave sinal do quão estamos divididos, neste momento”.

No seu discurso, Chume defende que as FDS, enquanto entidades responsáveis por prevenir a violência, são chamadas a reagir e, para tal, “reagimos na medida dos actos desenvolvidos pelos manifestantes para poder contê-los”. Contudo, não detalhou em que situações as FDS foram obrigadas a usar balas verdadeiras para conter os manifestantes.

“Temos também que reconhecer que pode haver excessos em algumas ocorrências policiais ou das FDS sobre as quais nós estamos a trabalhar dentro das nossas unidades no sentido de apurar porquê certo agente terá excedido na força necessária para conter a ameaça durante a manifestação”, garantiu sem, porém, avançar prazos para a conclusão desse investigação. Lembre-se que jornalistas moçambicanos e estrangeiros foram vítimas de gás lacrimogénio e balas de borracha da Polícia nas manifestações em curso.

“Não vamos nos esquivar de reconhecer o mal que podemos estar a causar nas famílias que perderam os seus ente-queridos”, disse o ex-Comandante do Exército, garantindo que a violência policial que tem sido assistida nestes dias é da responsabilidade das FDS, sem qualquer ajuda ruandesa. “Este é o nosso assunto e devemos resolver em concórdia entre nós os moçambicanos”.

Refira-se que desde o início das manifestações, pelo menos 108 pessoas foram baleadas pela Polícia, das quais 16 perderam a vida, incluindo crianças, de acordo com os dados da Associação Médica de Moçambique. Os médicos dizem que os ferimentos à bala verificados nos corpos das vítimas mostram uma acção premeditada da Polícia de querer matar e não dissuadir os manifestantes. (Carta)

“Nos últimos dias assistimos ao recrudescimento de actos preparatórios com intenção firme e credível de alterar o poder democraticamente instituído e o funcionamento normal das instituições do Estado e privadas”.

Esta é a convicção formada pelo Ministro da Defesa Nacional, Cristóvão Artur Chume, em torno do rumo das manifestações populares, convocadas pelo candidato Venâncio António Bila Mondlane e que estão, neste momento, na sua terceira fase.

Sem pronunciar o termo “golpe de Estado”, Chume defende que a marcha convocada para o dia 07 de Novembro, em Maputo, visa essencialmente alterar o poder democraticamente instituído, um facto que não será permitido pelas Forças de Defesa e Segurança (FDS).

“Não há quem ataca as Forças de Defesa e Segurança só por um simples prazer. Não há quem prepara uma marcha para Ponta Vermelha para dar mergulho na piscina por um puro prazer. Temos situações semelhantes no mundo que estão a ser copiadas para implementar no nosso país. Não devemos nos enganar”, defendeu Chume, garantindo que as FDS estão prontas para defender o poder.

“A nossa missão, como militares, como polícias e como outros serviços, para quem está a governar hoje e para quem virá governar amanhã, é de proteger o poder, o nosso povo e a nossa soberania, independentemente de quem venha exercer o poder”, sentenciou.

Segundo Cristóvão Chume, face a este escalar da situação, as FDS, em particular as Forças Armadas de Defesa de Moçambique, em cumprimento da Constituição da República, da Lei de Defesa e Segurança e demais leis, têm a missão e o mandato de defender e proteger a soberania e segurança do país, actuando nos termos da lei e com respeito pelas instituições democráticas e “aos direitos fundamentais dos cidadãos e sem qualquer envolvimento nas disputas eleitorais”.

Para o governante, há também um perigo “credível” de exploração desta tensão social “por foças internas e externas nocivas ao nosso bem-estar”, pelo que as FDS continuarão atentas à qualquer acto que atente contra segurança nacional e “comprometemo-nos a agir dentro dos limites da Lei.

Como que a assumir a mobilização definitiva do exército para rua (onde já se encontra há dias), Chume afirma ser missão primária das forças policiais conter as manifestações, mas “se o escalar da violência continuar, não se coloca outra alternativa, senão mudarmos a posição das forças no terreno e colocarmos as Forças Armadas a proteger aquilo que são os fins do Estado”.

O governante terminou a conferência de imprensa assegurando que a violência policial que tem sido assistida nestes dias é da responsabilidade das FDS moçambicanas, em todo país. “Este é o nosso assunto e devemos resolver em concórdia entre nós os moçambicanos”.

Refira-se que o discurso da alteração do poder democraticamente instituído não é novo na liderança do sector castrense da Administração Nyusi. A 21 de Março de 2023, Fernando Tsucana, Vice-Comandante-Geral da Polícia, apelidou de “Golpe de Estado” ao movimento de homenagem do rapper Azagaia, falecido no dia 09 de Março daquele ano.

O discurso, lembre-se, foi proferido três dias depois de a Polícia ter repelido uma marcha pacífica de homenagem ao rapper Azagaia, nas cidades de Maputo, Quelimane e Nampula. A acção, cuja responsabilização ainda não teve lugar, motivou críticas da comunidade internacional, facto que levou a liderança da Polícia a falar de um plano para derrubar Filipe Jacinto Nyusi do poder. (A. Maolela)

As escolas que insistiram em abrir as suas portas ontem funcionaram a “meio-gás”, devido ao caos que se vive no país, na sequência das manifestações convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane em protesto contra a fraude eleitoral.

Os gestores das escolas, sobretudo as públicas, obrigaram os alunos a irem à escola nesta segunda-feira para realizar as últimas avaliações curriculares. Josina Machel, Francisco Manyanga e Armando Emílio Guebuza são alguns dos estabelecimentos de ensino da cidade de Maputo acusados de forçar os alunos a se fazerem presentes, mesmo sem condições de segurança.

Naquelas escolas, as avaliações ocorreram mesmo com a presença tímida dos alunos. No entanto, os encarregados de educação pedem às autoridades competentes que coloquem ordem diante do que está a acontecer neste momento. "Não é possível que os alunos sejam obrigados a ir à escola. Alguns iniciaram as últimas avaliações e aqueles que não conseguiram ir por falta de transporte, devido aos tumultos nas ruas, como é que ficam?”, questionou, com lágrimas nos olhos, Alda Nhassengo, encarregada de educação de um aluno da Josina Machel.

No distrito de Boane, a Escola Secundária Engenheiro Filipe Jacinto Nyusi também integrou a lista das escolas que intimaram os alunos a realizar as avaliações. O Director Adjunto emitiu uma mensagem no grupo da escola logo nas primeiras horas do dia com o seguinte teor: “Bom dia, caros colegas, pedimos que se façam à instituição urgentemente. Estamos a avaliar os alunos. O assunto é sério, colegas; evitemos embaraços”, dizia a mensagem.

Na Escola Básica da Matola-Gare, muitos alunos foram ordenados a regressar à casa porque os professores não conseguiram se fazer presentes. E, dos poucos que foram, as avaliações não começaram devido ao número reduzido de alunos.

Nas escolas privadas, uma nota foi emitida na semana passada informando: “Devido a desafios de rede e outras questões fora do nosso controlo, estamos a cancelar as aulas na semana de 4 a 8 de Novembro. Assim, estenderemos o calendário escolar para compensar os dias perdidos assim que tudo retornar à normalidade. Agradecemos a compreensão”.

Em vários pontos, os poucos alunos que se dirigiram às escolas foram mandados de volta para casa, temendo que algo lhes pudesse acontecer devido ao cenário de manifestações em que o país se encontra. “Sei que essas ordens de obrigar os nossos filhos a irem à escola nesta segunda-feira, mesmo no meio de tumultos, vieram de pessoas cujos filhos estudam no estrangeiro e não estão a passar por esta situação caótica do país. Elas fazem isso propositadamente porque querem nos ferir onde mais dói”, afirmou Paulo Massango, encarregado de educação da Escola Primária de Matlemele.

Frisar que, em vários bairros da província e da cidade de Maputo, as vias de acesso estavam bloqueadas desde as primeiras horas de ontem, segunda-feira, com barricadas impedindo a circulação normal de veículos. Algumas ruas estavam em chamas, com pneus sendo incendiados.

Por outro lado, “Carta” apurou que os centros de saúde instalados nos bairros estão quase encerrados, garantindo apenas serviços mínimos e o serviço de maternidade. Essa situação foi observada nos Centros de Saúde de Maxaquene, Mavalane e no Hospital da Santa Filomena, onde os pacientes não conseguiram ter acesso, devido à falta de transporte e ao facto de que muitos funcionários também não conseguiram chegar aos seus locais de trabalho. (M. Afonso)

Três organizações da sociedade civil moçambicana submeteram, ontem, uma providência cautelar contra as operadoras de telecomunicações para o restabelecimento imediato do acesso à internet móvel em todo o território nacional, em resposta às restrições impostas pelo Governo desde o dia 24 de Outubro, como medida para conter as manifestações em curso no país.

Trata-se do Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD), o Centro de Integridade Pública (CIP) e o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) que, em defesa do direito à informação, submeteram em conjunto o documento contra as três operadoras de telefonia móvel do país: Vodacom, Movitel e Tmcel.

“As restrições ao acesso à internet têm tido um impacto directo e significativo na vida dos moçambicanos, prejudicando o direito ao trabalho, à comunicação e à livre expressão. Num período de alta tensão, as limitações impostas têm agravado a insegurança e restringido o acesso a informações verídicas e actualizadas sobre os eventos nacionais e internacionais”, defendem as organizações em comunicado de imprensa conjunto, emitido esta manhã.

De acordo com a nota, a providência cautelar submetida ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo apoia-se na Constituição da República e na Lei de Telecomunicações, que impõem às operadoras de telecomunicações a responsabilidade de garantir serviços contínuos e ininterruptos aos seus usuários. “O Código de Processo Civil também permite a concessão de medidas cautelares em situações de urgência, para prevenir danos irreparáveis que ameaçam direitos fundamentais”, sublinham.

Para aquelas organizações da sociedade civil, as restrições impostas no acesso à internet no país representam um ataque directo aos direitos fundamentais e ao espaço cívico, “essenciais para o funcionamento de uma sociedade democrática”.

Ao Tribunal, os requerentes pedem o restabelecimento imediato e contínuo do acesso à internet por parte das operadoras, “que se devem abster de quaisquer bloqueios que limitem esse direito essencial”; e a concessão urgente da tutela cautelar, de forma sumária, para garantir que os direitos constitucionais dos cidadãos sejam preservados e que Moçambique não retroceda no seu compromisso com o Estado de Direito Democrático”.

Refira-se que desde o dia 24 de Outubro que a internet móvel tem sido fornecida à “conta-gotas”, com apagões durante a noite e restrição das redes sociais durante todo o dia. Aliás, para contornar a situação, muitos cidadãos têm recorrido à rede privada virtual (VPN, sigla em inglês), contra todos os riscos impostos por esta solução. (Carta)

Três pessoas perderam a vida após uma viatura em que seguiam ter detonado um explosivo no passado dia 30 de Outubro, no distrito de Mocímboa da Praia, em Cabo Delgado. O explosivo foi colocado por terroristas que ainda circulam nas matas do Posto Administrativo de Mbau, apesar das operações dos militares moçambicanos e ruandeses.Duas pessoas perderam a vida no local e outra a caminho do hospital.

Segundo fonte familiar de uma das vítimas, a viatura que detonou a mina fazia trajecto Mbau-Mocímboa da Praia, passando pela aldeia Chinda.“Antes de chegar a Chinda, o carro accionou uma mina e explodiu. Cada um caiu para um lado e depois apareceram os terroristas que começaram a disparar e mataram dois no local”, contou a fonte.

A mesma fonte acrescentou que a terceira vítima, um funcionário de Estado afecto à Secretaria do Posto Administrativo de Mbau, morreu a caminho do hospital. No entanto, os meios de propaganda do Estado Islâmico fizeram há dias uma publicação em que reivindicam terem morto cristãos infiéis entre as aldeias Mbau e Chinda.

O grupo alegou também que os seus militantes queimaram sete palhotas da população na aldeia Nkoe no interior do distrito de Macomia, além de terem travado um confronto com as Forças de Defesa e Segurança e seus aliados perto da aldeia Nagulue, no posto administrativo de Mucojo. (Carta)

O caos instalado na cidade de Maputo, devido às manifestações populares em curso no país desde o passado dia 21 de Outubro, está a ter impactos severos nos serviços de saúde, com alguns hospitais pressionados pelo elevado número de vítimas de balas da Polícia e outros encerrados.

Um dos hospitais encerrados é o Centro de Saúde do bairro de Magoanine C, conhecido por Matendene, nos arredores da Cidade de Maputo que, há mais de uma semana, está com as portas fechadas. No local, não existe qualquer informação acerca da situação, que deixa milhares de utentes sem os cuidados básicos de saúde, com destaque para as consultas de pré-natal e pediatria.

Funcionários responsáveis pela limpeza e segurança do local dizem desconhecer as razões do encerramento do centro de saúde, mas desconfiam que o facto esteja relacionado com as manifestações populares, que causam restrições na circulação de pessoas e bens desde 21 de Outubro.

Cenário quase idêntico verifica-se nos Centros de Saúde dos bairros de Zimpeto e Albazine, assim como no Centro de Saúde do Hospital Psiquiátrico do Infulene, onde grande parte dos serviços está encerrada e outros a funcionarem a meio-gás desde a semana passada, devido, por um lado, à falta do pessoal médico e, por outro, à ausência de utentes.

Nesta segunda-feira, por exemplo, os Centros de Saúde do Albazine e Zimpeto estavam às moscas, contrastando com a normalidade que se vive naquelas unidades sanitárias a cada início da semana, em que se registam enchentes.

Para se ter uma ideia, o Centro de Saúde do Zimpeto, por exemplo, que se localiza a pouco mais de 500 metros do terminal rodoviário do Zimpeto e do Mercado Grossista do Zimpeto, assiste, para além dos utentes destes locais de maior aglomeração, os bairros do Zimpeto, Cumbeza, Intaka e parte do bairro Khongolote, nos municípios de Maputo, Marracuene e Matola.

Enquanto o Centro de Saúde do bairro do Albazine, que dispõe de um Banco de Socorros, atende utentes oriundos dos bairros do Albazine, Magoanine B e Mahotas, na Cidade de Maputo, e Gwava, Mateque e Muntanhana, na autarquia de Marracuene.

A situação, refira-se, repete-se por dezenas de unidades sanitárias localizadas na chamada Área Metropolitana do Grande Maputo, que compreende os municípios de Marracuene, Boane, Matola e Maputo. (Carta)

O MISA-Moçambique manifestou, esta segunda-feira, a sua preocupação com o escalar de ataques contra jornalistas, no âmbito das manifestações populares em curso, cuja terceira fase termina na próxima quinta-feira, em todo país.

Numa nota de imprensa publicada esta tarde, a organização que defende e promove as Liberdades de Imprensa e de Expressão e do Direito à Informação afirmou que a sociedade moçambicana não pode permitir que as clivagens políticas que se vivem, neste momento, “nos levem a perder conquistas civilizacionais como a Liberdade de Imprensa, conseguidas com tantos sacrifícios e até com sangue derramado”.

“Neste momento em que estamos quase todos com os ânimos à flor da pele, pela forma pouco profissional como foram geridas eleições e pela crise daí resultante, devemos ter o discernimento possível para não confundirmos os jornalistas com os protagonistas das situações que estamos hoje a viver. Pelo contrário, os jornalistas são os profissionais que mais precisamos neste momento de crise, para nos fornecerem informação credível sobre os acontecimentos à nossa volta”, defendeu a organização.

Em causa está um conjunto de episódios de ataque verbal e físico a jornalistas, que atentam contra as liberdades de imprensa e expressão, protagonizados por autoridades policiais e manifestantes, no âmbito da crise pós-eleitoral, que desaguou em manifestações públicas e violentas, convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane.

Entre os episódios testemunhados e reportados estão o lançamento de gás lacrimogénio contra jornalistas; o arremesso de pedras contra uma viatura da Rádio Moçambique, que culminou com o ferimento de uma pessoa e danos avultados sobre a viatura; ameaças verbais contra a integridade física do jornalista Ernesto Martinho, da TV Sucesso, e a sua família; e a recolha de equipamento de trabalho dos jornalistas pelo Director do SISE, em Mecanhelas, província do Niassa.

Para o MISA, “é inaceitável e não é digno de pessoas civilizadas” atacar a imprensa, “muito menos de quem procura alternativas de governação". Mais do que isso, atacar jornalistas representa um grave atentado contra a Liberdade de Imprensa e à própria democracia, sendo a Liberdade de Imprensa um dos mais importantes indicadores de uma democracia”.

Face a este cenário, o MISA-Moçambique insta às autoridades competentes a adoptarem medidas visando garantir a segurança dos jornalistas e proteger o seu trabalho. (Carta)

A Polícia da República de Moçambique disparou mortalmente, esta segunda-feira, contra uma criança no bairro de Magoanine B e alvejou outra que se encontrava com a sua mãe no bairro de Chamanculo C. Testemunhas contam que a criança assassinada no bairro de Magoanine B (vulgo CMC), regressava da escola, quando de repente se deparou com tumultos naquele bairro e acabou levando um tiro.

Já em Chamanculo C, testemunhas contam que um grupo de jovens saiu à rua logo nas primeiras horas desta segunda-feira para uma marcha pacífica. De imediato, a esquadra da Polícia mais próxima tratou imediatamente de repelir os jovens, impedindo que continuassem com a marcha. Todavia, mesmo sem estarem a criar nenhum tipo de tumultos, a Polícia começou a disparar e atingiu pessoas que estavam a passar.

“Quando eram 10h00, uma criança de pouco mais de seis anos de idade que estava na companhia da sua mãe para comprar pão numa padaria daqui do bairro Chamanculo C, na avenida Marcelino dos Santos, foi alvejada quando de repente apareceram cerca de 10 agentes da 9ª esquadra da PRM e começaram a atirar contra os manifestantes que contraíram ferimentos graves e ligeiros. No local, a própria Polícia levou os feridos na sua viatura para um dos hospitais da cidade de Maputo”, contou uma testemunha.

Testemunhas relatam ainda que a Polícia atirou com intenção de matar cidadãos inocentes que não portavam qualquer tipo de arma de fogo. Aliás, esta é a conclusão unanime dos médicos que, na semana finda, reportaram o baleamento de pelo menos 73 pessoas em todo país, no âmbito das manifestações, das quais 10 perderam a vida, todas vítimas das balas da Polícia.

Segundo o porta-voz da Associação Médica de Moçambique, Napoleão Viola, pelas regiões do corpo atingidas, tudo indica que os agentes da Polícia atiraram para matar os cidadãos que, em todas situações, estavam desarmados e indefesos. (Carta)