Uma das fases mais relevantes do caso das “dívidas ocultas” (Processo Querela número 18/2019-C) tem início nesta quinta-feira, soube “Carta” de fontes seguras. Trata-se do debate instrutório do processo, durante o qual a defesa vai arguir nulidades e excepções e o Ministério Publico vai defender, com base na Lei, os seus argumentos, cabendo à juiza Evandra Uamusse decidir quem está correcto nas suas alegações.

A juiza calendarizou o debate instrutório para que ele tenha lugar ao longo dos próximos 10 a 15 dias, dado a extensa lista de arguidos (20, com 11 detidos). Nesta quinta-feira irão a debate os advogados de António Carlos do Rosário e Gregório Leão (Abdul Gani Hassan), Bruno Tandane Langa (Paulo Nhancale) e Cipriano Mutota (Inácio Matsinhe). Na próxima segunda-feira, deverão participar do debate instrutório os advogados de Ndambi Guebuza (Alexandre Chivale/Isálcio Mahanjane) e Renato Matusse (Salvador Nkamati). 

(Carta)

Seis meses depois de a Assembleia Nacional angolana ter aprovado a Lei sobre Repatriamento Coercivo de Capitais, os cofres do Tesouro de Angola receberam cerca de 4.000 milhões de USD. O processo começou em 26 de Junho de 2018, com os deputados a aprovarem, sem votos contra, a Lei sobre Repatriamento de Capitais, que dava um prazo de seis meses, até 26 de Dezembro do mesmo ano, para fazerem regressar sem penalizações as verbas investidas ilegalmente fora de Angola, processo que, soube-se em Abril passado, não trouxe qualquer dinheiro de regresso ao país.

Após o prazo de seis meses, o parlamento aprovou, em 21 de Novembro de 2018, a lei sobre o repatriamento coercivo de capitais, que acabou por estender-se à perda alargada de bens, processo que começou a contar a partir de 26 de Dezembro. Com as novas leis, o Governo explicou tratar-se de uma legislação mais alargada, tendo criado "instrumentos procedimentais", recorrendo também à lei da prevenção e combate ao terrorismo, além de outros mecanismos.

A Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) oficializou, esta segunda-feira, a Oferta Pública de Venda (OPV) de 7,5 por cento das suas acções, anunciada em Novembro de 2017 pelo Presidente da República, durante a comemoração do 10º aniversário da reversão daquela empresa para o Estado moçambicano. Entretanto, dessa quantidade a HCB vai apenas disponibilizar, numa primeira fase, 2,5 % (um terço), correspondente a cerca de 680 milhões de acções, sendo que cada acção irá custar três Meticais (3,00 Mts),  e serão vendidas através da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM). Do total das acções disponibilizadas nesta primeira fase, a maior produtora de energia eléctrica no país espera embolsar 2 mil milhões de Meticais, que se destinarão ao reforço da sua capacidade financeira.

Já passa mais de um mês. No passado dia 8 de Abril, o Tribunal Supremo debateu três pedidos de “Habeas Corpus” dos arguidos detidos no quadro do processo 1/PGR/2015.  Ndambi, Rosário e Leão requereram sua soltura pelo mecanismo do “habeas corpus”, usando o argumento de que são membros do SISE (Serviço de Informação e Segurança do Estado).

Um padre católico de 47 anos foi assassinado em casa, no domingo, na cidade da Beira, divulgou hoje a polícia moçambicana. Landry Ikwel, de nacionalidade congolesa, exercia atividade na Diocese da Beira há 10 anos e foi esfaqueado por desconhecidos na sua residência, no Bairro da Manga.

Apesar de ainda ter sido transportado com vida para o hospital central da cidade, o sacerdote acabaria por sucumbir aos ferimentos na barriga e pescoço, suspeitando-se que os agressores também o tenham envenenado, acrescentou fonte policial.

Landry Ikwel foi promotor de ações de combate à corrupção no âmbito da Comunidade de Santo Egídio, instituição dedicada à caridade, evangelização e promoção da paz. (Lusa)

O Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS), através da Inspecção Geral do Trabalho (IGT), na sequência de denúncias efectuadas pelas empresas Ourivesaria Kawaai e Gozo Azul, sedeadas na Ponta de Ouro, distrito de Matutuine, reportando um caso de corrupção, iniciou um processo de averiguação, tendo para o efeito deslocado uma equipa àquele distrito, com vista à audição dos representantes das empresas denunciantes, do inspector chefe da delegação da IGT da província de Maputo e de outros intervenientes no processo.

Tendo em conta a legitimidade da denúncia, bem como os fundamentos arrolados, a Inspecção Geral do Trabalho decidiu instaurar processos disciplinares contra dois inspectores da delegação da província de Maputo, para a sua responsabilização. (FDS)

O Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), Salim Cripton Valá, defendeu na semana finda a necessidade de se aumentar o número de empresas cotadas e que usam a Bolsa e de investidores que apostem em títulos cotados, bem como a diversificação de produtos e serviços disponibilizados pela BVM, para tornar mais dinâmico e vibrante o mercado de capitais em Moçambique.

Uma ex-banqueira do Credit Suisse Group confessou-se culpada, na segunda-feira, na acusação norte-americana de branqueamento de capitais, no quadro das dívidas ilegais de mais de 2 mil milhões de USD, contraídas por Moçambique. Parte do dinheiro foi investido por cidadãos americanos. Detelina Subeva, de 37 anos, declarou-se culpada de uma acusação de conspiração para lavagem de dinheiro, perante o juiz distrital dos EUA, William Kuntz, de Brooklyn, Nova York. Subeva é um dos três banqueiros do Credit Suisse acusados ​​pelos promotores norte-americanos.

Subeva, uma cidadã búlgara, disse que em 2013, o seu chefe, Andrew Pearse, informou-lhe que havia recebido uma recompensa de 1 milhão de USD em conexão com um empréstimo de 372 milhões de USD para uma empresa moçambicana. Ela disse que o suborno veio da Privinvest, uma empresa sediada em Abu Dhabi. Subeva disse que Pearse transferiu cerca de 200.000 USD para uma sua conta bancária.

As autoridades do Malawi proibiram o recenseamento eleitoral de moçambicanos que vivem no Malawi. O Malawi é um dos nove países onde os moçambicanos que vivem na diáspora têm direito a votar nas eleições gerais em Moçambique. O recenseamento no Malawi, como nos outros oito países, começara no passado dia 1 de Maio e deve terminar no final deste mês (30 de Maio). Mas, sem aviso prévio, na semana passada as autoridades do Malawi interromperam o recenseamento e decretaram que ele só poderá ser retomado após as eleições no próprio Malawi, que serão realizadas na hoje, terça-feira. “A decisão é, até certo ponto, embaraçosa”, admitiu o Alto Comissário moçambicano no Malawi, Jorge Gune, citado pela Rádio Moçambique.

Mas ele minimizou o problema, mesmo considerando-o “muito normal, já que os dois processos eleitorais se sobrepõem. Os malawianos consideram as eleições de terça-feira (hoje) as mais disputadas desde a introdução de um sistema multipartidário no Malawi”.

“A decisão é normal e pacífica, tendo em conta que as autoridades do Malawi pretendem controlar o seu processo”, afirmou Gune. O desafio agora, disse ele, será "redobrar nossos esforços no período restante, para que possamos cumprir as metas". De acordo com as estatísticas publicadas pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), o número total de moçambicanos em idade de votar e residentes no Malawi é de 11.408. Entre 1 e 12 de Maio, 1.262 eleitores já haviam sido recenseados como eleitores. Os moçambicanos que vivem no estrangeiro têm direito a votar nas eleições presidenciais e parlamentares desde 2004. Dois dos 250 assentos na Assembleia da República representam os eleitores na diáspora. (AIM)

O aluguer de armas da polícia para assaltos foi um dos crimes que levou ao afastamento de 251 agentes desde 2017, anunciou ontem o comandante-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM). "Temos estado atentos a comportamentos desviantes de agentes nocivos à corporação", disse Bernardino Rafael, ao revelar os dados na cidade de Chimoio, centro de Moçambique.