A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) defendeu,nesta quinta-feira (17), que a tentativa de repressão que se consubstancia em descontos salariais e a inviabilização das nomeações definitivas e expulsões, para além de ilegais, por contenderem com o direito à greve, não constituem o caminho para a solução das reivindicações apresentadas pelos médicos, enquanto classe profissional de muito relevante interesse público.
“O primeiro passo para a solução desta greve é reconhecer-se que o artigo 23º da Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro, que aprova a Tabela Salarial Única e que estipula: ‘É revogada toda a legislação que contrarie as regras e os critérios para fixação do vencimento e suplementos previstos no artigo 10º da presente Lei’, revoga muitos dos benefícios constantes do Estatuto dos Médicos (direitos adquiridos), um instrumento que foi aprovado e antecedido de um longo e desgastante debate”, refere a nota da OAM, enviada à nossa redacção.
A Ordem dos Advogados destaca que negociar não é aceitar tudo, mas é ter flexibilidade para o debate sem pré-condições e com sentido de missão.
“Não temos dúvidas de que as partes precisam, mais do que nunca, de uma mediação à altura das actuais circunstâncias para se ultrapassar muitas das notórias diferenças, sendo certo que não há mediação impositiva, com efeitos colaterais graves, mas sim, como ciência de persuasão que é, com técnicas de aproximação, que conduzam as partes a bom porto”, destaca a nota.
A OAM menciona também que por via dos seus inúmeros membros especializados em técnicas de mediação, está disponível para colaborar neste capítulo, sem quaisquer pré-condições, com vista à pacificação social.
Entretanto, caso as ameaças do executivo se materializem, a OAM garante que estará sempre na vanguarda da defesa intransigente e salvaguarda do direito fundamental à greve e, em última instância, ao emprego.
“O Estado de Direito criou mecanismos para os cidadãos se defenderem e esperamos, muito honestamente, que o Tribunal Administrativo seja activista na defesa destes direitos fundamentais. Continuamos atentos aos desenvolvimentos desta greve e mantemos os nossos propósitos acima vertidos. Agora é tempo de soluções”, frisou a OAM. (Marta Afonso)
Está renhida a corrida às 65 Assembleias Municipais do país, no quadro da realização das VI Eleições Autárquicas, a terem lugar no próximo dia 11 de Outubro. Depois de conhecermos os cabeças-de-listas que concorrem à presidência de todos os municípios do país, agora é a vez de conhecermos as figuras que compõem as listas que concorrem às Assembleias Municipais.
Tal como nos processos eleitorais anteriores, as listas divulgadas pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) estão repletas de surpresas, com destaque para os municípios de Maputo e Matola, onde se nota a presença de figuras proeminentes da sociedade moçambicana, entre políticos, académicos e artistas.
Uma das figuras que salta à vista é o político e comentador de televisão João Pedro Massango. Depois de falhar, por duas vezes (2013 e 2018), o sonho de governar o Município da Matola, província de Maputo, João Massango, até agora Presidente do Partido Ecologista, mudou de estratégia e juntou-se ao MDM (Movimento Democrático de Moçambique) para garantir um lugar entre os 66 futuros membros da Assembleia Municipal daquela autarquia.
De acordo com a lista consultada pela “Carta”, Massango, que também tentou, sem sucesso, concorrer à Presidência da República, é o segundo da lista do MDM na Matola, numa corrida encabeçada por Augusto Pelembe.
Massango, sublinhe-se, trilha, assim, caminhos seguidos, por exemplo, por Francisco Campira que, em 2014, abandonou o PASOMO (Partido de Ampliação Social de Moçambique) para concorrer à Assembleia da República pela Renamo.
Mohamed Yassine segue Venâncio Mondlane em Maputo
Com os rumores de uma suposta investigação criminal ao deputado Venâncio Mondlane, que lhe pode custar mais uma saída da corrida eleitoral, tal como em 2018, a Renamo colocou o académico Mohamed Yassine, como segundo da lista para a Cidade de Maputo. Especialista em relações internacionais, Mohamed Yassine é, actualmente, deputado suplente da Renamo pelo círculo eleitoral de Nampula, no seu segundo mandato.
Para além do professor universitário, a Renamo inclui na sua lista para cidade de Maputo o mágico António Timba, antigo deputado da Assembleia da República. Gilberto Chirindza, do Gabinete de Imprensa da “perdiz” e actual membro da Assembleia Municipal de Maputo aparece na “incómoda” 25ª posição.
A comentadora de televisão Sónia Mboa é a 12ª da lista do MDM, na cidade de Maputo, na sua tentativa de regressar à Assembleia Municipal de Maputo, depois de ter integrado aquela casa entre 2014 e 2018.
Lourena Nhate suplente pela segunda vez consecutiva
No partido Frelimo, salta à vista a presença, pela segunda vez consecutiva, da cantora Lourena Nhate na lista de suplente para a Assembleia Municipal da Cidade de Maputo, ocupando a terceira posição. Em 2018, a artista não conseguiu integrar a lista principal de candidatos à Assembleia Municipal de Maputo, tal como o jornalista Agostinho Mavota (da TVM).
Na mesma situação (de suplente), está Sídio Macuácua, um jovem membro do “grupo de choque” do partido no poder. Macuácua, que é membro da Assembleia Municipal, ocupa a nona posição da lista dos suplentes, sendo quase certa a sua ausência no próximo mandato.
Ainda na lista da Frelimo para a capital do país, é notória a “humilhação” do actual Presidente da Assembleia Municipal, Samuel Modumela, que aparece na 46ª posição, um lugar de alto risco. Edgar Muxlhanga, porta-voz da bancada da Frelimo Assembleia Municipal de Maputo e antigo Presidente daquele órgão, também aparece em lugares inconfortáveis, estando no lugar número 30 da lista principal, encabeçada por Razaque Manhique.
Nas restantes autarquias, o destaque vai para a presença do músico Jorge Mamade, na lista da Frelimo para cidade da Beira, ocupando a terceira posição. Também é notória a presença de Esperança Trinta, filha de Agostinho Trinta, antigo Governador da província de Inhambane, no lugar 23. (A. Maolela)
O Governo moçambicano anunciou que três empresas, incluindo a portuguesa Mota-Engil, estão a realizar obras de emergência para reabilitação das zonas críticas da Estrada Nacional 1 (N1), tentando resolver os problemas de trânsito da principal via rodoviária do país.
"Nós adjudicámos a estas empresas e esperamos que os trabalhos decorram sem sobressaltos e com celeridade", disse o ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Mesquita, durante a visita a Caia, Sofala, centro de Moçambique.
O governante visitou o troço da N1 entre Nhamapadza e Caia, e explicou que os trabalhos, a realizar pelos empreiteiros Karina Construções, Concity e Mota-Engil África, consistem na remoção de asfalto em algumas secções e no tapar de buracos noutras.
"Nas secções onde os empreiteiros estão a remover o asfalto, usam o mesmo para misturar com outros materiais para permitir a resistência necessária", explicou o ministro.
O governante revelou que as obras arrancaram este mês e já permitiram recuperar um terço dos 77 quilómetros a serem intervencionados.
A N1 atravessa o país, ligando a cidade de Pemba, na província de Cabo Delgado (norte), à cidade de Maputo (sul), com 2.477 quilómetros, mas em vários pontos apresenta-se quase intransitável.
"Viemos testemunhar 'in loco' os trabalhos que estão ser efetuados nesta via que liga o norte ao sul do país (…) Constatamos que as mesmas estão a decorrer sem sobressaltos, sendo que os empreiteiros estão a esforçar-se para terminar no período previsto", afirmou.
O ministro acrescentou que apesar de a empreitada estar a decorrer sem sobressaltos, as empresas deverão ainda criar equipas adicionais para a intervenção nos troços mais críticos, para acelerar o ritmo das obras.
Segundo o governante, os empreiteiros estão a privilegiar a componente de drenagem, com vista a permitir o escoamento das águas pluviais.
"Após a finalização das obras, esta estrada vai dinamizar a economia do país, sendo que os residentes nas áreas adjacentes à N1 e os passageiros estão ansiosos em ver as obras a terminar", referiu.
Carlos Mesquita revelou igualmente que os empreiteiros na N1, além de executar os trabalhos em curso assumiram o compromisso de se manterem no terreno durante a época chuvosa, que começa em outubro, para que possam responder a situações pontuais.
Na mesma ocasião, Carlos Mesquita pronunciou-se sobre o troco Inchope-Save, tendo revelado que o concurso público para a adjudicação das obras de reabilitação foi lançado na segunda-feira e que dentro de 30 dias será escolhido o empreiteiro.
"Esperamos que o empreiteiro comece a mobilizar os equipamentos em meados ou finais de setembro", indicou o governante, revelando ser importante que as obras se iniciem antes da época chuvosa que se aproxima.(Lusa)
O presidente em exercício da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) chamou a atenção, em Luanda, para a recorrente preocupação coletiva sobre as contribuições anuais dos Estados-membros, para se executar todas as iniciativas da organização.
O Presidente angolano, João Lourenço, que é o presidente em exercício, até agosto de 2024, da SADC, destacou a necessidade da contribuição financeira “para a organização conseguir levar em diante todas as iniciativas”, visando o crescimento da comunidade.
“Reconhecemos que hoje estamos bem melhor que antes quanto ao cumprimento dos prazos em termos de contribuições, mas estou convencido que ainda não atingimos a excelência que pretendemos”, referiu.
Segundo João Lourenço, existe a necessidade “cada vez mais premente” de continuar a trabalhar ao nível da organização e com as contribuições possíveis dos seus parceiros de cooperação internacional, para se munirem dos meios e ferramentas necessárias à concretização dos compromissos prioritários no Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional.
“Assume uma importância capital a captação de fundos para o apoio ao desenvolvimento social e do capital humano e para o reforço dos sistemas de ensino e formação técnico-profissional, bem como para a criação e modernização de infraestruturas essenciais à integração regional”, realçou.
Em conferência de imprensa, João Lourenço disse que “a cimeira decorreu bem” e as duas maiores preocupações da SADC são a aposta no capital humano, “na juventude, na mulher, no homem no sentido mais lato”, para assegurar o empenho nos próximos anos com bastante seriedade da industrialização da região e do continente.
“Para isso comprometemo-nos em mobilizar recursos para investir nas infraestruturas, estradas, caminhos-de-ferro, portos, aeroportos, mas sobretudo investir em dois bens essenciais que são condição fundamental para que se possa falar em industrialização, que são a maior oferta de água e de energia”, salientou João Lourenço.
O presidente em exercício da SADC enunciou que como maior legado deste mandato, o terceiro que Angola assume, “é procurar cumprir com as decisões que foram tomadas de forma coletiva” e “tudo fazer para em conjunto com os outros chefes de Estado” cumprir, na medida do possível, as principais decisões tomadas na cimeira de Luanda.
Particularmente no domínio do desenvolvimento económico e social da região e a defesa e segurança regional, “que pode ser considerada estável”, salvo as situações do leste da República Democrática do Congo (RDCongo) e de Cabo Delgado, em Moçambique, apontou.
A liderança política da SADC por Angola deverá ser marcada por dois focos de tensões, designadamente o conflito no leste da vizinha RDCongo e os atos de terrorismo em Cabo Delgado, Moçambique, onde a SADC tem uma força (SAMIM - Missão Militar da África Austral) para combater o fundamentalismo islâmico.
A SADC é um bloco económico formado pelos lusófonos Angola e Moçambique, além da África do Sul, Botsuana, República Democrática do Congo, Comores, Lesoto, Madagáscar, Malaui, Maurícias, Namíbia, Essuatíni, Seicheles, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabué.
A 43.ª cimeira de chefes de Estado e de Governo decorreu sob o lema “Capital Humano e Financeiro: Os principais Fatores para a Industrialização Sustentável da Região da SADC”.(Lusa)
Os dados recolhidos em Julho último, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) nas Cidades de Maputo, Beira, Nampula, Quelimane, Tete, Chimoio, Xai-Xai, Maxixe e Cidade de Inhambane, quando comparados com os do mês anterior, indicam que o país registou uma deflação (queda de preços) na ordem de 0,34%.
Segundo o INE, a divisão de alimentação e bebidas não alcoólicas foi de maior destaque, ao contribuir no total da variação mensal com cerca de 0,49 pontos percentuais (pp) negativos. Analisando a variação mensal por produto, a autoridade destacou a queda dos preços do tomate (10,8%), da cebola (7,3%), do coco (5,6%), da couve (4,9%), da alface (8,6%), do amendoim (3,6%) e do repolho (10,6%). Estes contribuíram no total da variação mensal com cerca de 0,67pp negativos.
“No entanto, alguns produtos, com destaque para o milho em grão (13,0%), o peixe seco (4,4%), os veículos automóveis ligeiros em segunda mão (3,36%), o peixe fresco (0,9%), as refeições completas em restaurantes (0,5%), o vinho (4,9%) e as cervejas para o consumo fora de casa (0,9%), contrariaram a tendência de queda de preços, ao contribuírem com cerca de 0,34pp positivos no total da variação mensal”, lê-se no comunicado do INE.
De Janeiro a Julho do ano em curso, a autoridade refere que o país registou um aumento de preços na ordem de 2,22%, motivado pelas divisões de alimentação e bebidas não alcoólicas, de transportes e de restaurantes, hotéis, cafés e similares, que tiveram maior aumento de preços ao contribuírem com 0,72pp, 0,38pp e 0,32pp positivos, respectivamente.
Em termos homólogos, os dados do mês em análise, quando comparados com os de igual período de 2022, indicam que o país registou um aumento de preços na ordem de 5,67%, por influência das divisões de bens e serviços diversos e de educação, que foram as que tiveram maior aumento de preços ao variarem com 17,63% e 14,13%, respectivamente.
Analisando a variação mensal pelos centros de recolha, que serviram de referência para a variação de preços do país, o INE notou que, em Julho findo, todos os locais tiveram uma deflação. As cidades de Maxixe e Inhambane destacaram-se com uma queda de 0,75%, seguida da Cidade de Chimoio com 0,67%, de Xai Xai com 0,46%, da Beira e de Tete com 0,40% cada e, por último, as Cidades de Nampula, de Maputo e de Quelimane com 0,25%, cada. (Carta)
Com o objectivo de dinamizar as exportações que garantem a entrada de divisas ao país, o Banco Nacional de Investimento (BNI) disponibilizou esta quarta-feira (16), em Maputo, uma linha de financiamento no montante de 25 milhões de USD para os próximos cinco anos.
Falando no lançamento da linha, a Chefe da Unidade de Desenvolvimento de Negócios no BNI, Ancha Omar, explicou que o financiamento resulta de uma parceria com o Banco Afreximbank e é dedicado apenas às Pequenas e Médias Empresas (PME).
Segundo Omar, para ter acesso ao financiamento, os empresários devem ser exportadores e possuir as credenciais/licenças para o efeito; actuar nos sectores produtivos (com destaque para o agro-negócio, indústria ligeira, processamento alimentar e logística); ter situação fiscal regularizada; dispor de situação líquida positiva no último balanço aprovado e não apresentar dívidas não regularizadas na banca comercial.
Durante a apresentação, a Chefe da Unidade de Desenvolvimento de Negócios no BNI precisou que a taxa mínima é de 500 mil USD e a máxima de 6.5 milhões de USD. Os empréstimos em dólares, detalhou Omar, têm uma taxa de juro que varia de 13.5% a 15.5%.
Falando dos objectivos da linha, ela disse que o BNI pretende com o financiamento permitir às PME o acesso a recursos financeiros para alavancar os seus negócios, fortalecendo assim a economia local; aumentar a capacidade das PME de expandir as suas operações e alcançar novos mercados; aumento das exportações e contribuir para a entrada de divisas no país, bem como reduzir a dependência das importações. (Carta)
As autoridades do Zimbabwe deportaram nesta quinta-feira (17) quatro activistas regionais pró-democracia na chegada ao Aeroporto Internacional Robert Gabriel Mugabe. Jornalistas de vários órgãos de comunicação internacionais, incluindo pelo menos um fotojornalista do Daily Maverick, também foram proibidos de entrar no país, antes das eleições gerais marcadas para quarta-feira (23).
As autoridades do principal aeroporto do Zimbabwe recusaram a entrada de Chris Maroleng, director executivo da Good Governance África na região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral e mais três colegas seus, enquanto vários jornalistas de organizações de mídia estrangeiras não tiveram autorização para cobrir as próximas eleições.
Alguns funcionários da migração do Zimbabwe, que pediram para não serem identificados, disseram ter recebido instruções de oficiais de segurança para não permitir que Maroleng, um ex-locutor da South African Broadcasting Corporation (SABC), e membros de sua delegação entrassem no país.
“Recebemos instruções estritas para não permitir que certas pessoas entrem no país e temos uma lista dessas pessoas de várias organizações que não devem ser permitidas até depois das eleições. Não temos motivos, mas estamos apenas a seguir ordens da segurança”, disse uma fonte da migração.
O proeminente jornalista do Zimbabwe, Hopewell Chin'ono, postou nas redes sociais que Maroleng havia se encontrado com funcionários da embaixada do Zimbabwe que deram a ele e sua delegação luz verde para viajar.
O presidente Emmerson Mnangagwa alertou recentemente aos observadores eleitorais para não interferirem no processo eleitoral do Zimbabwe, mas para cumprirem apenas o seu mandato de observar as urnas. Um porta-voz presidencial avisou que observadores eleitorais que se intrometem nos assuntos internos do país seriam deportados do Zimbabwe.
Enquanto isso, vários órgãos de mídia estrangeiros não foram autorizados pelas autoridades do Zimbabwe para cobrir as eleições gerais de quarta-feira, embora nenhuma razão tenha sido dada. Algumas das organizações incluem a Voz da América, ARD da Alemanha e Daily Maverick.
O chefe do serviço da Voz da América no Zimbabwe, Ray Choto, postou numa plataforma de mídia social que jornalistas da sua organização foram impedidos de cobrir as eleições.
“A inscrição dos jornalistas da Voz da América baseados nos EUA não foi autorizada pelo ministério para cobrir as eleições gerais. Nenhuma razão foi dada, então a nossa equipa não viajará para Zimbabwe”, escreveu Choto.
Jana Genth, correspondente da ARD para a África Austral, com sede em Joanesburgo, também disse que a sua organização também foi bloqueada.
“O mesmo se aplica à rádio e TV alemã ARD, com sede na África do Sul. Nenhuma razão foi dada pelas autoridades. Portanto, também não podemos viajar para Zimbabwe na próxima semana”, disse Genth.
A ministra da Informação, Monica Mutsvangwa, não foi localizada para comentar. No entanto, fontes do seu ministério disseram que o governo de Harare não permitiria que meios de comunicação considerados “hostis” cobrissem as eleições.
Isso ocorre logo após o governo do Presidente Mnangagwa, em conjunto com o gigante da mineração African Chrome Fields, ter levado recentemente vários jornalistas da África do Sul, Lesoto, Zâmbia, Moçambique, E-swatini, Namíbia, Tanzânia e Botswana, bem como jornalistas do Zimbabwe que trabalham para empresas de mídia na região da África Austral, ao país, no que foi apelidado de “True Zimbabwe Tour”.
A visita foi vista por muitos como uma manobra ou manipulação do governo de Harare para limpar a sua imagem abalada depois que o partido governamental de Mnangagwa, a Zanu-FP, realizou uma campanha eleitoral violenta que resultou na morte de um membro do principal partido de oposição do país, a Coligação Cidadãos pela Mudança (CCC).
Enquanto isso, a presidente da Comissão Eleitoral do Zimbabwe (ZEC), a juíza Priscilla Chigumba, disse que, até à última segunda-feira (14), um total de 3.572 observadores locais e 136 estrangeiros, bem como 376 jornalistas locais e 15 estrangeiros tinham sido credenciados, mas sem indicar os países.
Zimbabwe está sob sanções impostas pelo Ocidente devido à controversa reforma agrária, mas ao nível regional o país tem vindo a granjear simpatia política. Neste âmbito, o país foi eleito vice-presidente da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) após a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo realizada ontem (17) em Luanda, em que Angola assumiu a presidência rotativa do bloco regional.
Os líderes regionais também desejaram ao Zimbabwe um processo eleitoral pacífico”, disse o Presidente Mnangagwa. O país também conquistou o voto de outros países da SADC na sua tentativa de ingressar no Conselho de Segurança das Nações Unidas para um assento como membro não permanente de 2027 a 2028.
A ex-secretária permanente do Ministério das Relações Exteriores, Judith Kateera, também prestou juramento após ser nomeada secretária-adjunta da SADC responsável pelos assuntos corporativos. (Daily Maverick)
A Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB) e a Electricidade de Moçambique (EDM) assinaram, na tarde de ontem, 16 de Agosto de 2023, em Lichinga, um contrato de mútuo financiamento que estabelece os termos e condições da disponibilização de um montante de pouco mais de três milhões de dólares americanos ao orçamento do Gabinete do Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa.
Este montante é correspondente à comparticipação da EDM, em cumprimento do previsto no artigo sétimo, número um, do Diploma Ministerial n.o 18/2019, de 7 de Fevereiro (“Mútuo”), e deve ser reembolsável até ao fecho financeiro do Projecto.
Os custos de desenvolvimento do Projecto suportados pela EDM e pela HCB, empresas mandatadas pelo Governo para desenvolver e implementar o Projecto da Central Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa, deverão ser contabilizados como adiantamentos ao capital social das sociedades de objecto específico a serem constituídas para o desenvolvimento do Projecto de Mphanda Nkuwa.
Este acordo foi rubricado pelos PCAs das empresas HCB, Dr. Tomás Rodrigues Matola, e da EDM, Eng. Marcelino Gildo Alberto. A cerimónia contou com a presença do Ministro
dos Recursos Minerais e Energia, Dr. Carlos Zacarias, em representação do Governo de Moçambique e outros membros do corpo de gestão das duas empresas. (Carta)
Os desembolsos de empréstimos externos a Moçambique caíram para 120 milhões de dólares (110 milhões de euros) no primeiro trimestre, menos de metade face ao igual período de 2022, segundo dados do banco central compilados pela Lusa.
De acordo com dados de um relatório estatístico do Banco de Moçambique, relativo ao primeiro trimestre, esta evolução “reflete uma redução na contratação de dívida externa”, globalmente de 55,8%, tendo em conta os desembolsos totais de 271,5 milhões de dólares (248,8 milhões de euros) no primeiro trimestre de 2022.
O documento, deste mês, explica que os desembolsos de empréstimos externos à Administração Central, para o setor público, caíram 63,2% em termos homólogos, para 12,9 milhões de dólares (11,8 milhões de euros), neste caso “devido à redução registada nos créditos multilaterais para projetos (53,6%), maioritariamente desembolsados pela International Development Agency”, que contraíram 92,8%.
No setor privado registou-se “uma redução do endividamento”, em 54,7% face ao primeiro trimestre de 2022, para 107,1 milhões de dólares (98,5 milhões de euros), “determinado, principalmente, pela diminuição da procura de recursos financeiros externos por parte dos GP [Grandes Projetos] em 100%”.
“Num contexto em que os empréstimos externos contratados por ‘Outros Setores da Economia’ incrementaram em 9,9%, com ênfase para o ramo de transportes e comunicações e de agroindústria”, explica ainda o relatório do Banco de Moçambique.
O documento acrescenta que as responsabilidades e obrigações financeiras com o serviço da dívida externa – que incluem pagamento de capital e juros – “incrementaram em 35,4%” no primeiro trimestre de 2023, somando 230,9 milhões de dólares (212,2 milhões de euros), justificado pelo aumento dos pagamentos do Estado, em 213,2 milhões de dólares (196 milhões de euros), e do setor privado, em 17,7 milhões de dólares (16,3 milhões de euros), o que corresponde a um aumento de 29,7% e mais de 100%, respetivamente.
O Estado moçambicano fechou o primeiro trimestre com um ‘stock’ de dívida pública total de quase 14.490 milhões de dólares (13.141 milhões de euros), uma ligeira de redução, de 0,1%, face ao último trimestre de 2022. De acordo com o balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado de janeiro a março de 2023, do Ministério da Economia e Finanças, o 'stock' da dívida externa mantém “a tendência de estabilização”, tendo até “reduzido em 2%”, para o equivalente a 634.972 milhões de meticais (9.015 milhões de euros).
O Governo moçambicano aprovou anteriormente a denominada Estratégia de Gestão da Dívida pública 2023-2026, que orienta as opções de endividamento ao longo dos próximos anos e para “trazer os limites para os indicadores de sustentabilidade da dívida na contração de créditos".
Prevê, ao nível de dívida externa, “privilegiar o financiamento na modalidade de donativos” e “na modalidade de créditos altamente concessionais para projetos rentáveis”, enquanto na dívida interna a prioridade passa por “privilegiar a emissão de Obrigações de Tesouro de maturidade longa”.(Lusa)
Os lucros do BCI, Millennium BIM e Standard Bank, os três maiores bancos moçambicanos, cresceram 04% no primeiro semestre, face a 2022, para o equivalente a 58,5 milhões de meticais (835 mil euros) por dia, segundo dados oficiais.
De acordo com dados compilados pela Lusa a partir das demonstrações financeiras do período de 01 de janeiro a 30 de junho daqueles bancos, que representam cerca de 70% do mercado bancário do país, os três, juntos, somaram em seis meses de 2023 lucros superiores a 10.636 milhões de meticais (153 milhões de euros).
Este desempenho representa um crescimento de 4,2% face a junho de 2022, que representou na altura lucros de mais de 10.209 milhões de meticais (147 milhões de euros).
O Standard Bank Moçambique (do grupo sul-africano Standard Bank) liderou entre os lucros do primeiro semestre, ao apresentar um resultado líquido do exercício de mais de 3.816 milhões de meticais (54,3 milhões de euros), mais 17,3%, seguido dos ‘portugueses’ BCI, com 3.453 milhões de meticais (49,1 milhões de euros), menos 6,6% face a 2022, e Millennium BIM, com praticamente 3.367 milhões de meticais (47,9 milhões de euros), mais 3,2%.
Ainda de acordo com os dados compilados pela Lusa, o volume dos depósitos a cargo dos três maiores bancos de Moçambique caiu 4,1% entre 31 de dezembro e 30 de junho último, para cerca de 265.736 milhões de meticais (3.777 milhões de euros), enquanto o ativo total cresceu ligeiramente, quase 1%, para mais de 362.352 milhões de meticais (5.151 milhões de euros) e o passivo aumentou 2,5%, para 304.368 milhões de meticais (4.326 milhões de euros).
O Banco de Moçambique anunciou em abril que aqueles três bancos mantêm-se como as instituições de crédito de importância sistémica, tal como a avaliação feita em 2022.
O resultado da avaliação, que o banco central deve divulgar anualmente até final de abril, refere que no rácio que mede a importância para o setor, rotulada com a sigla inglesa D-SIB, o BCI encabeça a lista com 253 pontos, seguindo-se o Millennium BIM com 238 e o Standard Bank com 131.
O Banco Comercial e de Investimento (BCI) tem um capital social de 10 mil milhões de meticais (140 milhões de euros), numa estrutura acionista liderada (51%) pela Caixa Participações, do grupo Caixa Geral de Depósitos (CGD), contando ainda com o banco português BPI (35,67%), e diretamente pela CGD (10,51%), entre outros.
Já o Banco Internacional de Moçambique (BIM) conta com um capital social de 4.500 milhões de meticais (64,1 milhões de euros), a maioria detido pelo BCP África (grupo Millennium BCP), com uma participação de 66,69%, seguindo-se o Estado de Moçambique (17,12%), o Instituto Nacional de Segurança Social moçambicano (4,95%) entre outros acionistas.
Segundo dados do banco central, funcionam em Moçambique 14 bancos comerciais e seis microbancos, além de cooperativas de crédito e organizações de poupança e crédito, entre outras.(Lusa)