Os profissionais da saúde, que ainda estão numa batalha com o Governo para melhorar as suas condições de trabalho, estão em estado de guerra. O Presidente da Associação dos Profissionais de Saúde submeteu uma providência cautelar contra seu colega Horácio Nhoca por alegada usurpação de poderes.

A medida surge poucos dias depois de Horácio Nhoca se ter apresentado como porta-voz dos profissionais de saúde, uma organização composta por motoristas, administradores, auxiliares, entre outros. Nhoca chegou a convocar uma conferência de imprensa para exigir a mudança da equipa negocial da Associação dos Profissionais de Saúde com o Governo, alegadamente, por esta não satisfazer as expectativas dos associados.

Para desfazer os equívocos, o Presidente da Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM), Anselmo Muchave, submeteu uma Providência Cautelar ao Tribunal Administrativo (AT) para anular toda a informação partilhada à imprensa por Horácio Nhoca, por este não representar a associação e nem estar credenciado para falar em nome da mesma nos órgãos de comunicação social. 

“O Horácio não é membro da APSUSM e nem o conheço. Ele apareceu numa das televisões a dizer que é líder e porta-voz da associação. Isso não corresponde à verdade. Posso me ter cruzado um dia desses com ele como pessoa normal, mas não é membro e nem faz parte de nenhum órgão da associação. O Horácio apareceu para falar à imprensa depois de ter sido agitado por indivíduos que nem fazem parte da associação. Na altura, eu estava fora do país e fiquei assustado quando alguém me enviou uma foto dele e de um grupinho que foi submeter um documento no Ministério da Saúde em nome da associação”, explicou Muchave.

Em conversa com a “Carta”, Muchave disse que a Providência Cautelar contra Horácio é uma das formas que a associação encontrou de “eliminar” pessoas que agem por agitação. “O que motivou este grupo a procurar os órgãos de informação é a ganância de chefia, de querer ser presidente e é por esta razão que eles exigem a substituição do Presidente e da equipa negocial. Eles nem sabem que o Ministério da Saúde não responde pela associação e nem define quem deve ou não negociar com o Governo. Não podemos permitir que as pessoas agitem os membros”, disse. (M.A.)

Enquanto a Renamo reclama vitória em Marromeu e os órgãos eleitorais de nível distrital declaram a Frelimo como vencedora do escrutínio do passado domingo, o Consórcio Eleitoral Mais Integridade entende não haver condições para se declarar, com certeza e credibilidade, a lista vencedora naquela vila autárquica da província de Sofala.

Em causa, explica aquela plataforma de observação eleitoral, estão as graves irregularidades registadas na votação de 10 de Dezembro que não permitem, aos órgãos eleitorais, partidos políticos e nem observadores eleitorais declarar, com qualquer credibilidade e certeza, qual foi a lista vencedora.

“As irregularidades incluíram interrupção da contagem de votos, em muitas Mesas, para os respectivos presidentes realizarem ‘consultas’ entre si e com representantes do partido Frelimo antes de concluírem o processo e preencherem os editais; a saída de presidentes de várias Mesas com os editais sem os afixarem; o excessivo número de votos nulos que é maior do que a diferença de votos entre as duas listas mais votadas, entre outras, que colocam em causa a integridade, transparência e a credibilidade do processo”, descreve a fonte.

Por exemplo, na EPC 25 de Junho, conta o Consórcio Eleitoral Mais Integridade, os MMV das sete Mesas instaladas pararam de fazer contagem às 20h24min, quando a Renamo ia na dianteira e os respectivos presidentes foram reunir-se num canto da escola “com uma senhora identificada como ‘quadro local’ do partido Frelimo”.

“Enquanto a contagem esteve paralisada, a Polícia expulsou os observadores das Mesas 050331-01, 050331-03 e 050331-05, justificando que era para «deixar os presidentes e os seus elencos trabalharem à vontade». Em duas destas Mesas, 050331-01 e 050331-05, e ainda na Mesa 050331-07, pelo menos até às 3h00 da manhã, os editais não tinham sido afixados”, narra a plataforma, em relatório divulgado na última quarta-feira.

O Consórcio Eleitoral Mais Integridade, que esteve a observar 72 Mesas de Voto, das 75 que foram ordenadas a repetir a votação pelo Conselho Constitucional, afirma ter realizado o apuramento paralelo dos resultados em apenas 39 Mesas da autarquia vila de Marromeu, visto que em duas (050331-01 e 050331-05, todas da EPC 25 de Junho,) os observadores foram expulsos pelos Presidentes das Mesas, “exactamente quando iam iniciar as operações de contagem”.

Do apuramento paralelo, revela a fonte, a Renamo teve maioria de votos em 24 Mesas e a Frelimo em 15, porém, “nas Mesas onde a Frelimo teve maioria, teve-a por grandes margens. “Assim, o apuramento resulta numa vantagem de 219 votos da Frelimo sobre a Renamo – apenas 1,6%. A taxa de participação foi de 50%”, avança a fonte.

Em termos concretos, de acordo com a contagem paralela realizada pelo “Mais Integridade” nas 39 Mesas, a Frelimo obteve 6.693 votos (48,5%), contra 6.474 votos (46,9%) conseguidos pela Renamo. O MDM arrecadou 506 votos (3,7%), enquanto a Revolução Democrática teve 138 votos (1%).

Lembre-se que dados da Comissão Distrital de Eleições de Marromeu, produzidos pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, dão vitória à Frelimo com 55,74%, contra 40,26% dos votos obtidos pela Renamo e 4,0% conquistados pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

Por sua vez, a Renamo afirma ter ganho as eleições em Marromeu com 59% dos votos, contra 32% da Frelimo e 9% do MDM. Já a contagem da “Sala da Paz” dá vitória à Renamo com 56%, contra 38% da Frelimo e 5% do MDM. (Carta)

João Chamusse, jornalista  moçambicano, editor do diário eletrônico “Ponto por Ponte” e comentador da TV Sucesso, foi encontrado morto na madrugada de hoje na sua residência no bairro Ka-Elisa, na KaTembe. 

Vizinhos e uma fonte familiar confirmaram a ocorrência. Seu corpo foi encontrado estatelado no chão do seu quintal, com marcas de sangue ao lado e sinais de golpes na cabeça. Suspeita-se que ele tenha sido assassinado. Durante a nossa apuração dos factos nesta manhã, soubemos que a Polícia estava a caminho do local. 

O incidente terá acontecido depois que o jornalista deixou o recinto de um convívio com amigos, não muito longe da sua residência. Por volta da 1 hora, ele despediu-se dizendo que ia dormir. Horas depois foi encontrado sem vida. 

Chamusse era comentador na Tv Sucesso. Ele usava uma linguagem simples para exprimir sua crítica, com um registo onde expunha as incongruências e os excessos da governação. De resto, ele nutriu ao longos dos anos uma mágoa intensa contra o regime. Antes de ser jornalista, Chamusse estudou na Escola de Aeronáutica Civil e formou-se como piloto comercial em Lisboa, tendo regressado ao país em 1985. 

Estava integrado na LAM. Mas quando voltou, em vez do cockpit, foi-lhe apontada uma cadeira numa sala de Centro de Comando Operacional da companhia aérea, em Mavalane. Ele zangou-se! E suspeitou que a razão dessa “marginalização” só podia ser motivada pela cor da sua pele.

Em 1997, quando Carlos Cardoso deixou a edição do mediaFax (e a Mediacoop) para fundar o “Metical”, Chamusse entrou para a redacção do diário, que passou a ser editado por Fernando Veloso. Mais tarde os dois, mais o jornalista Luís Nhachote, fundaram o semanário Canal de Moçambicano, através de uma sociedade denominada Imprel. 

Nos últimos anos, Chamusse, cuja mulher, Conceição Vitorino, também era jornalista, morava na KaTembe, e tornou-se uma face conhecida nas redes sociais por causa dos seus comentários jocosos na TV Sucesso. 

Se a suspeita do seu assassinato se concretizar, Chamusse nunca desconfiava que isso lhe pudesse acontecer. Em costumava elogiar Katembe por ser um distrito urbano quase sem criminalidade. Como exemplo, ele contava aos amigos que, a uns 200 metros da sua casa existe um Posto Policial onde raramente fica um agente de plantão. Também,  normalmente, não há guardas rondando nas ruas. No Posto Policial, os agentes penduram seus contatos de telemóvel nas paredes para quem lhes queira contactar. Ele ria-se dessa imagem quase cinematográfica.(Marcelo Mosse)

Seis pessoas da mesma família morreram alegadamente vítimas de intoxicação alimentar, após consumirem funge, um prato típico africano, no distrito moçambicano de Milange, na Zambézia, disse ontem à Lusa um responsável de saúde local.

O caso ocorreu no dia 07, após a família de sete pessoas, três das quais crianças, consumir funge de milho e folhas de mandioqueira, disse Isaías Marcos, médico chefe da província da Zambézia. Após a refeição, os sete membros da família “começaram a sentir-se mal, com quadro de vómitos, fraqueza, dificuldade respiratória, perda de consciência e desmaios”, disse o médico chefe.

Três pessoas morreram pouco tempo depois e “as restantes quatro vítimas foram internadas, três das quais perderam a vida 24 horas depois”, acrescentou Isaías Marcos, referindo que “apenas o chefe da família sobreviveu”.

O médico chefe da Zambézia acredita que as mortes tenham sido causadas por intoxicação alimentar, mas refere que foram enviadas amostras para o Laboratório Nacional de Higiene, Águas e Alimentos, em Maputo, para se aferir as reais causas. (Lusa)

A Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, Carmelita Namashulua, reagia à morte do professor Telvino Manuel Benedito, em Mocuba, província da Zambézia, no passado dia 02 de Dezembro, em circunstâncias estranhas. O professor, que estava afecto à escola primária de Muedamanga, foi encontrado sem vida pouco depois de ter recebido ameaças de alguns responsáveis máximos do distrito de Mocuba.

Antes da morte, ele havia denunciado um suposto esquema de descontos salariais protagonizado pelo Coordenador da ZIP, que na altura acabou refutando as acusações.

“Não podemos intimidar os nossos colegas. Se há uma situação anómala, a mesma deve ser denunciada e, desta denúncia, ninguém deve ser morto. A nossa legislação não permite isso”, disse Carmelita Namashulua durante a visita de trabalho à província da Zambézia.

“Nós condenamos esse tipo de acto, mas vamos deixar o SERNIC investigar o caso e tenho a certeza de que, dentro em breve, vai esclarecer esta ocorrência”.

Na sua intervenção, a Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano deixou claro que, caso se associe a morte do professor com as pessoas que retiraram ou descontaram os salários, estas serão severamente punidas, visto que o seu sector pauta pela boa administração e observância das normas de actuação na gestão escolar.

Na ocasião, a governante deixou instruções para que seja canalizado o devido apoio à família enlutada como forma de confortá-la. “Esperamos que o Serviço Nacional de Investigação Criminal possa fazer uma investigação mais aprofundada e que sejam responsabilizados os autores, para que o ano lectivo de 2024 possa iniciar num clima de paz”. (M.A.)

De Janeiro a Setembro do presente ano, 581 pessoas morreram nas estradas nacionais em consequência de 513 acidentes de viação. Os dados foram partilhados pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, na abertura do Conselho Coordenador do seu pelouro, a decorrer em Gondola, na província de Manica.

Magala disse que, durante a reunião, o seu sector deve construir processos sobre como eliminar o terrorismo que continua a semear luto nas famílias moçambicanas. Por outro lado, Magala anunciou que está na fase conclusiva o processo de aquisição de 20 autocarros articulados com capacidade para transportar diariamente mais de 12 mil pessoas, em seis rotas já identificadas em Maputo.

“A médio prazo, projectamos melhorias significativas na mobilidade de pessoas e bens, como resultado da implementação do projecto de mobilidade urbana na área metropolitana de Maputo, designado Move Maputo”. (M.A.)

Moçambique considerou ontem, nas suas alegações finais no julgamento sobre o caso das “dívidas ocultas”, a decorrer no Tribunal Comercial de Londres, ser “simples” que funcionários públicos moçambicanos foram subornados pelo grupo naval Privinvest.

O advogado Jonathan Adkin, que representa a Procuradoria-Geral de Moçambique, afirmou esta quarta-feira que “o caso é simples”. “O senhor [Iskandar] Safa e a Prinvinvest ofereceram e pagaram subornos a funcionários públicos e associados para obter transações e garantias assinadas. Como resultado destas transações e garantias, a República [de Moçambique] sofreu e continua a sofrer enormes perdas”, vincou.

Moçambique acusa a Privinvest e o proprietário, Iskandar Safa, de que subornar funcionários públicos, em particular o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, para viabilizar contratos de financiamento a três empresas estatais (Proindicus, EMATUM e MAM) para a compra de braços de pesca e equipamento de segurança marítima.

A Privinvest nega ter cometido qualquer irregularidade, alegando que pagamentos realizados às pessoas em causa foram investimentos, pagamentos de serviços e contribuições para campanhas políticas.

Adkin invocou como provas correspondência entre o negociador da Privinvest Jean Boustani e Teófilo Nhangumele, o alegado consultor que mediou os contactos com Bruno Langa, amigo de Armando Ndambi Guebuza, o filho do ex-Presidente moçambicano Armando Guebuza.

Os três foram condenados em 2022 a 12 anos de prisão cada após um julgamento em Maputo por tráfico de influência e por receberem subornos para facilitar acesso ao antigo chefe de Estado.

O advogado britânico referiu também os depoimentos dos antigos funcionários do Credit Suisse Andrew Pearse, Surjan Singh e Detelina Subeva num processo nos Estados Unidos em 2019 a admitir ter recebido pagamentos ilícitos.

O Estado moçambicano estima que, até à data, sofreu perdas e responsabilidades de 2,1 mil milhões de dólares (1,95 mil milhões de euros no câmbio atual), segundo documentos apresentados ao tribunal.

Além de uma indemnização para compensar estas perdas e responsabilidade por pagamentos futuros relativos ao refinanciamento de obrigações, quer também 992 milhões de dólares (920 milhões de euros) para o caso de perder os processos levantados pelos bancos VTB e BCP sobre pagamentos em falta.

O banco russo e o banco português querem ser ressarcidos pelo financiamento dado em 2013 e 2014 às empresas públicas moçambicanas MAM e EMATUM. Moçambique argumenta que o alegado envolvimento de um funcionário do VTB, Makram Abboud, em pagamentos corruptos invalida os contratos, pelo que parou o reembolso. No total, Moçambique exige à Privinvest e respetivo proprietário 3,1 mil milhões de dólares (2,9 mil milhões de euros).

Antes do julgamento, o Governo moçambicano chegou a um acordo extrajudicial com o grupo UBS, dono do Credit Suisse, que resultou no perdão de cerca de 450 milhões de dólares (417 milhões de euros no câmbio atual) ao país africano.

De acordo com documentos hoje revelados pela defesa jurídica de Moçambique, o mesmo acordo implicou o pagamento de 142,8 milhões de dólares (132,4 milhões de euros) a outras instituições financeiras envolvidas no contrato da Proindicus.

Entretanto, Credit Suisse, a Privinvest e Safa também anunciaram ter encontrado "uma solução global para todos os litígios presentes e futuros entre eles”, permitido ao banco suíço e aos antigos funcionários abandonarem o caso.

A antiga diretora Nacional do Tesouro Isaltina Lucas, que também fazia parte do processo, chegou igualmente a acordo com Moçambique e o Credit Suisse para deixar de ser potencialmente responsável de qualquer indemnização. As alegações finais vão continuar até 21 de dezembro, mas a decisão do juiz Robin Knowles deverá demorar vários meses até ser anunciada. (Lusa)

O Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, testemunhou esta quarta-feira (13), em Maputo, a assinatura de dois Acordos de Parceria para Implementação do Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa, que formalizam a entrada da Electricidade de França no projecto, como parceiro estratégico. Os acordos foram assinados pelo Gabinete de Implementação do Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa (GMNK), pela Electricidade de Moçambique (EDM), pela Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) e pelo consórcio formado pela Electricidade de França. 

O Parceiro Estratégico, o consórcio liderado pela Electricidade de França (EDF), constituído pela TotalEnergies e a Sumitomo Corporation, irá desenvolver, construir e operar o projecto hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa, com um valor de investimento estimado em 5 mil milhões de USD.

O consórcio Franco-Japonês é o accionista maioritário, com 70% de participação no empreendimento, e a EDM e a HCB detêm os restantes 30%. O parceiro estratégico irá apoiar a EDM no desenvolvimento da linha de transporte de energia em alta tensão. O projecto consistirá na construção de uma barragem e uma hidroeléctrica com capacidade de produção de 1.500MW durante a fase 1, no Rio Zambeze, na província de Tete, norte de Moçambique.

Falando na ocasião, o PR disse que a hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa é vital para impulsionar a economia de Moçambique, prover energia limpa abundante e competitiva para os grandes projectos industriais, garantir o programa de electrificação, para além da exportação do excedente para a região.

“O Projecto vai contribuir para o acesso universal até 2030, no âmbito do programa energia para todos; estimular a industrialização, com enfoque na diversificação da economia, incluindo o turismo, agro-processamento, comunicações e pescas, por forma a aliviar a dependência do país do sector extractivo, o qual não está isento do impacto da volatilidade dos preços no mercado internacional. O projecto também vai garantir segurança de fornecimento de energia de qualidade, tendo em conta a capacidade de armazenamento de água”, disse o PR.

Na ocasião, o PR apelou para a gestão de expectativas em relação ao projecto, explicando que os primeiros anos são de investimento. “Na zona em que o Mphanda Nkuwa vai ocorrer surgirão vários questionamentos, como, por exemplo, porque não há hospital ou escola. Mas é preciso esperar porque é tempo de investimento, vai-se chegar lá”, assegurou o Chefe de Estado.

A implantação do empreendimento irá também incluir iniciativas de reassentamento, compensação ambiental, desenvolvimento sócio-económico local e regional, em conformidade com a legislação nacional e internacional, e com a assistência técnica dos parceiros de desenvolvimento e instituições financeiras multilaterais.

Para o Director-Geral do Gabinete de Implementação do Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa, Carlos Yum, a assinatura dos referidos acordos na presença do Chefe de Estado é por si um marco histórico e uma demonstração inquestionável do compromisso do Governo para com o projecto.

Ao celebrar os acordos, o Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Carlos Zacarias, enalteceu o potencial do projecto Mphanda Nkuwa para alavancar uma nova era de renascença de projectos Hidroeléctricos em Moçambique para acelerar a transição energética e a industrialização verde. “Este é o primeiro passo concreto para Moçambique capitalizar o imenso potencial hidroeléctrico do Rio Zambeze e demais recursos energéticos do país, prover electricidade de baixo custo para a nossa população e indústria, e posicionar-se como um exportador regional de energia limpa e renovável”, afirmou Carlos Zacarias.

Por seu turno, a Secretária de Estado para o Desenvolvimento, Francofonia e Parcerias Internacionais da França, Chrysoula Zacharopoulou, afirmou que, para o seu país, Moçambique é um parceiro estratégico na região, enquanto vizinho das Ilhas Mayotte, sob domínio francês, que ficam a apenas 400 km de distância. Sublinhou que o desenvolvimento sustentável de Moçambique é fundamental para a estabilidade e a prosperidade de toda a região.

“Este projecto constitui um exemplo poderoso da ambição que partilhamos com Moçambique: garantir que o nosso parceiro seja capaz de fornecer energia limpa a todos os seus cidadãos; e explorar todo o seu potencial em energias renováveis. Confiamos que Moçambique em breve estará entre os líderes de energia hidroeléctrica na região”, afirmou Zacharopoulou.

O cronograma do projecto prevê o início da operação da primeira turbina em 2031. A selecção do parceiro estratégico e a assinatura dos acordos resultam de um processo competitivo, rigoroso e transparente que iniciou em Junho de 2022. (Evaristo Chilingue)

O Tribunal Judicial de Nacala-Porto ordenou a prisão domiciliária e a suspensão de funções do Presidente daquele município, Raúl Novinte, e do seu assessor de comunicação, Arlindo Chissale. As medidas surgem em resposta a um pedido do Ministério Público, que acusa os arguidos de “incitamento à desobediência colectiva em concurso com a instigação pública ao crime”.  Do mesmo processo, são igualmente acusados outros oito membros da Renamo.

O Tribunal fundamenta a sua decisão por entender que, devido à personalidade dos arguidos, há risco de fuga, de perturbação do decurso da instrução ou da audiência preliminar e de perturbação de ordem e tranquilidade pública ou de continuação de actividade criminosa.

A acusação que pesa contra estes arguidos está relacionada com pronunciamentos públicos em que aparecem a apelar aos munícipes de Nacala-Porto a “defenderem” a sua cidade e a não aceitarem a repetição de eleições em apenas duas assembleias de voto, como ocorreu no dia 10 de Dezembro. (CIP Eleições)

Finalmente, o Estado moçambicano terá o almejado Fundo Soberano, a instituição que será responsável pela gestão das receitas provenientes da exploração do gás natural da bacia do Rovuma, na província de Cabo Delgado. O novo “saco azul” do país estava em discussão há mais de quatro anos, sendo que a proposta de lei para a sua criação estava nas mãos dos deputados desde Janeiro último.

O Fundo Soberano de Moçambique, uma entidade que divide opiniões sobre sua utilidade e modelos de poupança e de gestão, foi viabilizado esta quarta-feira pela bancada parlamentar da Frelimo, que aprovou, na generalidade, a proposta de lei da sua criação.

Segundo o deputado Momade Juízo, a Frelimo aprovou a proposta de lei que cria o Fundo Soberano por se tratar de um instrumento que vai assegurar a maximização dos ganhos do gás natural para a economia nacional.

Para Juízo, com o Fundo Soberano, “o povo será cada vez mais bem servido”, visto que “será gerido observando os princípios de inclusão, transparência, responsabilização, independência e em linha com as melhores práticas internacionais”.

Segundo o Governo, a criação do Fundo Soberano visa maximizar os ganhos decorrentes da exploração e desenvolvimento dos recursos naturais, defendendo-se contra a elevada volatilidade que caracteriza os preços internacionais dos mesmos e com objectivo primordial de beneficiar as gerações presentes e futuras.

Assim, diz o Executivo, as receitas do Fundo Soberano serão provenientes, primeiro, da produção de gás natural liquefeito das Áreas 1 e 4, Offshore da Bacia do Rovuma e futuros projectos de desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural; e, segundo, do retorno dos investimentos das receitas da instituição.

O Ministro da Economia e Finanças estima que as exportações anuais do gás do Rovuma poderão atingir 91.7 mil milhões de USD ao longo do seu ciclo de vida, sendo que as receitas anuais do Estado atingirão um pico de 6 mil milhões de USD por ano, na década de 2040.

No entanto, tais argumentos não convencem a bancada parlamentar da Renamo, que votou contra a proposta de lei que cria o Fundo Soberano. A “perdiz” entende que a proposta exclui outros mega-projectos (da área dos recursos minerais), o que a torna perigosa, porque “pode criar uma dependência excessiva das receitas do gás natural, que são voláteis e incertas e finitas”.

“O Fundo Soberano, nos moldes em que foi concebido, pode incentivar o Governo a gastar mais do que deve e a negligenciar outras fontes de receita e a desviar fundos para fins ilícitos”, defendeu a deputada Ivone Soares, sublinhando que a proposta “não tem um consenso nacional, o que reflecte a falta de diálogo, consulta e envolvimento dos diferentes actores da sociedade”.

De acordo com a proposta submetida pelo Governo ao Parlamento, nos primeiros 15 anos de operacionalização do Fundo Soberano, as receitas projectadas serão repartidas em 40% para a Conta Única do Fundo (CUF, a ser aberta no Banco de Moçambique em USD) e 60% para o Orçamento do Estado; e, a partir do 16º ano de operacionalização, 50% das receitas serão destinadas à CUF e 50% para o Orçamento do Estado.

A bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que também votou contra a proposta de criação do Fundo Soberano, diz não se sentir confortável em relação à forma como serão gastos os 60% que transitam para o Orçamento do Estado, pelo facto de não haver garantias de que estes recursos serão aplicados em sectores sociais, como a educação, agricultura e abastecimento de água.

“A proposta não garante a máxima transparência do Fundo Soberano, porque não apresenta as percentagens para a estabilização da economia e poupança para as futuras gerações, o que não possibilita o seu acompanhamento”, defende o “galo”, que ataca igualmente o modelo de gestão proposto pelo Governo.

De acordo com a proposta submetida pelo Executivo, refira-se, o Fundo Soberano será gerido por três instituições, nomeadamente, a Assembleia da República, o Governo (representado pelo Ministério que superintende a área das Finanças) e o Banco de Moçambique.

Nesta estrutura, o Governo será responsável pela gestão global do FSM (elaborando Política de Investimento do Fundo e estabelecendo o Conselho Consultivo de Investimento); o Parlamento será fiscalizador do funcionamento e desempenho do Fundo Soberano (através de um Comité de Supervisão); e o Banco de Moçambique será o gestor operacional do Fundo, por delegação do Governo.

O MDM entende que o Banco Central é uma entidade que opera na escuridão, o que não permite o seu escrutínio, “agravado pelo facto de ter sido o mesmo Banco de Moçambique a colaborar para a contratação das dívidas ocultas”, sublinhou o porta-voz daquela bancada, Fernando Bismarque.

O “galo” diz ainda que a proposta confere ao regulador do sistema financeiro moçambicano a competência de contratar gestores externos sem concurso público, uma faculdade que abre espaço para a contratação de “amigos e camaradas” com histórico já conhecido “no mundo do desvio dos fundos públicos”.

O MDM, que diz reconhecer a importância do Fundo Soberano como mecanismo de gestão das receitas provenientes da exploração do gás natural, diz não entender porque se quer poupar dinheiro, enquanto as actuais gerações enfrentam diversos desafios, como a pobreza.

Refira-se que, à luz da proposta submetida pelo Governo, a cada três meses, o Executivo irá disponibilizar, ao público (na página da internet do Banco de Moçambique e em outros canais que se julgue conveniente), relatórios de investimento e, anualmente, os relatórios e contas auditadas do Fundo Soberano.

Já as transferências a serem efectuadas, em cada exercício fiscal, pelo Fundo Soberano para a CUF, só podem ter lugar, primeiro, após a publicação da Lei Orçamental, ou quaisquer alterações à mesma, no Boletim da República, confirmando o montante da dotação aprovada para esse exercício fiscal; e, segundo, após a apresentação à Assembleia da República do Relatório Anual e Contas do Fundo Soberano, respeitante ao exercício fiscal imediatamente precedente. (A. Maolela)