O administrador de Quissanga, Sidónio José, confirmou que a vida voltou à normalidade em todas as aldeias, depois da agitação registada na noite de quarta-feira, devido à presença de terroristas na aldeia Mussomero, seis quilómetros da sede distrital. Segundo informou a imprensa, os terroristas não causaram danos humanos nem materiais.

A fonte garantiu que as actividades do governo estão a decorrer com normalidade, incluindo a rede comercial, em que já se regista o regresso das pessoas. Fontes disseram à "Carta" que, nos encontros em Quissanga, à semelhança do que aconteceu em algumas aldeias de Mucojo, em Macomia, os terroristas apelaram às pessoas para rezar de acordo com o Islão.

Malawi e Moçambique iniciaram investigações sobre alegada agressão de um camionista malawiano pela polícia moçambicana na semana passada, no posto fronteiriço de Zóbuè, província de Tete.

De acordo com a imprensa malawiana, os dois países lançaram uma investigação para avaliar o que exactamente aconteceu para os agentes da Polícia moçambicana agredir brutalmente o camionista malawiano Elasto Ngonyani, no posto fronteiriço de Zóbuè, que estava a caminho da África do Sul.

Na última segunda-feira, Happy Saka, Cônsul do Malawi para as províncias de Tete e Zambézia, encontrou-se com o Cônsul-geral de Moçambique no Malawi, André Matusse, após o incidente ocorrido na fronteira de Zóbuè, em Moçambique.

Saka disse ter contactado o comandante da polícia em Tete, que lhe garantiu o acompanhamento do incidente cujo vídeo se tornou viral esta semana. O vídeo mostra dois polícias moçambicanos uniformizados filmados a espancar brutalmente o indefeso camionista e apertando-o contra os pneus do camião.

Entretanto, um relatório médico indica que o camionista de 35 anos de idade poderá enfrentar desafios no futuro devido a lesões sofridas. O relatório do Hospital Central Queen Elizabeth em Blantyre revela dor lombar no lado direito, bem como na cabeça, no joelho direito e no tornozelo esquerdo.

“A vítima sente actualmente fortes dores de cabeça para além de falta de ar e fraqueza nos pés resultantes da agressão”, diz o relatório médico.

O camionista Elasto Ngonyani apela, no entanto, ao governo do Malawi para usar meios diplomáticos para acabar com a alegada brutalidade policial nas estradas moçambicanas, especialmente contra estrangeiros. As autoridades moçambicanas ainda não se pronunciaram sobre o incidente. Malawi e Moçambique partilham a fronteira comum e os malawianos usam o território moçambicano como corredor para Zimbabwe e África do Sul.

O incidente, que poderá não afectar as relações diplomáticas entre os dois países, é visto, no entanto, como um precedente negativo no que toca à livre circulação de pessoas e bens na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, conforme estipulado no protocolo da SADC.

Diariamente, centenas de moçambicanos, às vezes indocumentados, também cruzam o território malawiano no âmbito do comércio transfronteiriço ou em viagem entre as províncias de Tete, Niassa e Zambézia. (Carta) 

A implementação da Tabela Salarial Única (TSU) em Moçambique, fortemente contestada por vários setores da função pública, custou cerca de 28,5 mil milhões de meticais (410 milhões de euros), "mais do que o esperado", disse o FMI.

"O custo inicial esperado da reforma da massa salarial durante o período 2022-2023 era de 19,2 mil milhões de meticais [276 milhões de euros] (1,4% do PIB). No entanto, a implementação da TSU acabou por custar 28,5 mil milhões de meticais (2,1% do PIB)", lê-se num documento do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a avaliação ao programa de assistência a Moçambique.

O FMI, que defende a necessidade desta medida, explica que a derrapagem nos custos da implementação ficou a dever-se "principalmente a dificuldades" provocadas pela "reforma complexa da massa salarial", incluindo o "mapeamento incorreto dos funcionários públicos para a nova tabela salarial, subestimando o custo".

"As medidas de poupança salariais foram insuficientes para fazer face aos custos. O custo adicional foi de cerca 2,5% do PIB em 2022. A derrapagem fiscal foi financiada principalmente através de dispendiosos recursos internos", alerta o FMI no mesmo documento.

O FMI sublinha que esta reforma visa "melhorar a previsibilidade" da massa salarial e dos gastos através da "unificação das escalas salariais e da racionalização dos subsídios" entre as várias classes e áreas da função pública.

Refere igualmente que ao longo da última década, a massa salarial da função pública em Moçambique aumentou de 10% do produto interno bruto (PIB), em 2017, para 17% em 2022, crescimento "impulsionado principalmente pelos salários e não pelas contratações".

"Desde 2016, a remuneração dos trabalhadores cresceu três vezes mais rapidamente que o PIB per capita, enquanto o crescimento do emprego no setor público ficou aquém do crescimento populacional", conclui o FMI.

A TSU, aprovada em 2022, define e harmoniza regras e critérios para a fixação de remuneração dos serviços públicos, dos titulares e membros de Órgãos Públicos e da Administração da Justiça, "com o objetivo principal de descomprimir a massa salarial para níveis consentâneos com a sustentabilidade orçamental, criando deste modo espaço fiscal para atender outro tipo de despesa, como de investimento", explicou anteriormente o Governo.

"Contudo, dada a necessidade de trazer a cifra do impacto para o nível inicialmente previsto, o Governo tem estado a implementar medidas adicionais", lê-se na proposta orçamental para 2024, que dá como exemplos a auditoria da folha salarial do efetivo dos funcionários e agentes do Estado, civis e militares, a revisão dos subsídios de chefia, representação e de localização, o processo de aposentação de cerca de 25.278 funcionários e agentes do Estado ou a "racionalização de novas admissões".

"Estas medidas visam essencialmente reduzir o impacto global da política para aproximadamente ao previsto no ato da sua implementação", acrescenta.

Refere igualmente que "como resultado do exercício" para "reduzir a peso da massa salarial e as demais despesas com o pessoal", estas medidas estão fixadas em mais de 199.375 milhões de meticais (2.878 milhões de euros) no Orçamento para 2024, o equivalente a 13% do PIB, menos um ponto percentual face ao orçamentado no ano anterior.

Com a implementação da TSU, o Governo afirma esperar "melhorar os seus processos de programação da despesa com salários e remunerações", baixando os rácios da massa salarial dos anteriores 15% do PIB para 14,4% no ano passado e 12,5% em 2024, "em linha com os parâmetros internacionais e regionais".

A aplicação da nova tabela salarial na função pública está a ser alvo de forte contestação por parte de várias classes profissionais, como médicos e professores, com registo de atrasos salariais e cortes nas forças de segurança, criticados por vários segmentos do aparelho do Estado moçambicano.

Aprovada em 2022 com o objetivo de eliminar assimetrias e manter a massa salarial do Estado sob controlo a médio prazo, o seu arranque fez disparar os salários em cerca de 36%, de uma despesa de 11,6 mil milhões de meticais/mês (169 milhões de euros/mês) para 15,8 mil milhões de meticais/mês (231 milhões de euros/mês).

A nova matriz salarial no Estado tem 21 níveis, de 8.756 a 165.758 meticais (de 134 a 2.580 euros), em vez de 103 escalões, como anteriormente.(Lusa)

Após meses atracado no porto de Maputo, sem sair para o mar, os últimos cinco tripulantes do "Volopas", russos, ucranianos e um lituano, cansaram-se e colocaram no casco do navio pesqueiro um cartaz pedindo o regresso a casa.

A situação foi constatada pela Lusa durante uma visita ao porto de Maputo, visível no exterior do navio, de bandeira dos Camarões, em que a tripulação se queixa de não ter passaportes ou de não os “mandarem para casa”.

“Por favor espalhem o nosso apelo”, lê-se ainda no cartaz.

A Lusa constatou igualmente que os cinco tripulantes passaram parte da manhã nos serviços de migração da área portuária, mas recusaram prestar qualquer declaração, regressando ao navio, onde vivem há meses em condições precárias. Os marinheiros remeteram qualquer declaração para a Embaixada da Rússia em Maputo, ainda sem qualquer resposta ao pedido da Lusa.

Num pedido de assistência jurídica que o instituto público moçambicano INTRANSMAR, autoridade reguladora do transporte marítimo, enviou em 09 de janeiro ao Tribunal Marítimo de Maputo, face à situação do navio pesqueiro de investigação científica, que acumula dívidas de mais de 400 mil dólares em oito meses no porto da capital moçambicana, e da sua tripulação, são reconhecidas as condições precárias.

No documento, a que a Lusa teve acesso, o ITRANSMAR “reconhece as condições precárias em que os tripulantes vivem a bordo” e pede “que se encetem mecanismos para a melhoria das condições de vida a bordo”, nomeadamente o seu desembarque, mas tendo em atenção que “devem respeitar as disposições” legais, nomeadamente a tripulação mínima para operar o navio, que é o que acontece atualmente.

Numa nota do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, divulgada no domingo pela agência estatal RIA Novosti, refere-se que há cinco pessoas no navio de pesca “Volopas”, de 53 metros de comprimento, já sem combustível ou eletricidade, que duas delas, incluindo o capitão, são russas, e relatando que a tripulação apenas tem comida uma vez por dia.

Acrescenta-se que a tripulação russa transmitiu o desejo de regressar ao seu país e que a Embaixada da Rússia em Moçambique "recorreu imediatamente às autoridades locais para obter assistência".

No documento enviado ao tribunal, o ITRANSMAR confirma o pedido de assistência da Rússia para o desembarque dos dois tripulares russos, alegando que o agente do navio se recusa a entregar a carta de desembarque aos serviços de migração para efeitos de emissão de visto de tripulantes.

Acrescenta que em 06 de dezembro, uma equipa do ITRANSMAR visitou o navio e a tripulação, juntamente com um representante do agente, a empresa Portmar, tendo constatado que os cinco estavam há dois meses sem salários, “que o combustível estava prestes a acabar e que somente ligavam o gerador elétrico uma hora por dia para poderem cozinhar”.

“A tripulação não tinha água para beber, somente água para tomar banho e a alimentação que comprava com o seu próprio dinheiro apenas era suficiente para uma refeição por dia. E, em termos de trabalho, a tripulação disse que o navio tinha ido à pesca pela última vez em abril de 2021”, lê-se no documento.

Na mesma ocasião, o agente do navio explicou que o armador pertence à Iceberg Seafood Lda FZC, que formou uma sociedade com Miroslav Oufmtsev, resultando na Bantu Fishing, Lda, participada em 60% pela TEBERG e em 40% por aquele empresário.

O agente acrescentou que o navio chegou ao país ao abrigo de um memorando de entendimento entre o Instituto Oceanográfico de Moçambique e a Bantu Fishing, para “fazer pesquisa de crustáceos de profundidade”, mas “houve desentendimento entre os sócios”, que deixaram de custear as despesas do navio, nomeadamente do agente, porto, tripulação e migração, “o que fez com que o navio ficasse em dívida com estas entidades”, em mais de 430 mil dólares (394,7 mil euros).

Só o agente reclama uma dívida de 30 mil dólares (27,5 mil euros), mas rejeita que seja esse o motivo para não fazer desembarcar a tripulação: “Desembarcando a tripulação, que conhece o navio, o mesmo estaria abandonado no porto, colocando em risco a segurança do navio e do porto”.

A investigação do ITRANSMAR participada ao tribunal concluiu ainda pelo “incumprimento” do memorando, que termina em 23 de fevereiro próximo, por parte da Bantu Fishing, que devia providenciar três embarcações, o que não aconteceu. Também confirmou que o navio tem certificado de navegabilidade e de rádio “expirado” desde maio, e que a licença de pesca do tipo Investigação Científica expirou em 31 dezembro passado.(Lusa)

Tudo indica que não será em 2024 que a Resistência Nacional de Moçambique, o maior partido da oposição no xadrez político moçambicano, organizará o seu VII Congresso, largamente exigido pela maioria dos membros do partido, com objectivo único de eleger uma nova liderança.

Ontem, reunida na sua XXX Sessão Ordinária, a Comissão Política Nacional da Renamo convocou, para a primeira quinzena de Abril, a I Sessão Ordinária do seu Conselho Nacional, o órgão mais importante da “perdiz” entre os Congressos e único com competência para convocar o Congresso do partido.

O evento, anunciado por Alfredo Magumisse, porta-voz da Sessão, terá lugar dois meses antes da data-limite proposta pela Frelimo para entrega das candidaturas à Presidência da República e aos cargos de deputado, membro da Assembleia Provincial e de Governador da província, facto que faz antever a não realização daquela magna reunião.

Lembre-se que a Frelimo submeteu, há dias, um projecto de revisão pontual da Lei n.º 2/2019, de 31 de Maio, relativa à eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República, no qual propõe a redução do prazo para entrega das candidaturas de 120 dias para 106 dias antes da eleição, o que, nas contas da “Carta”, significa que a data-limite será o dia 25 de Junho de 2024, visto que a eleição decorre a 09 de Outubro.

Na conferência de imprensa concedida na noite de ontem e sem direito a perguntas, Alfredo Magumisse não revelou o local onde será realizada a reunião e muito menos os pontos da agenda do encontro. Disse apenas que a Comissão Política criou grupos de trabalho de preparação do Conselho Nacional, instruiu o Secretariado-geral do partido para criar as condições logísticas e criou brigadas centrais para assistência às províncias.

Segundo o porta-voz da Comissão Política Nacional da Renamo, o órgão disse reconhecer o trabalho e esforço empreendido por Ossufo Momade na preparação das eleições autárquicas de 2023, que culminaram com a derrota do maior partido da oposição: perdeu três municípios em relação a 2018.

Refira-se que a Renamo está em crise desde o início do ano, depois que o seu porta-voz, José Manteigas, anunciou a recandidatura de Ossufo Momade às eleições presidenciais do dia 09 de Outubro deste ano, antes mesmo do crivo dos órgãos competentes do partido.

O deputado Venâncio Mondlane, o general na reserva Elias Dhlakama e o ex-deputado Juliano Picardo já manifestaram, publicamente, o interesse de se candidatar à presidência daquela formação política e, automaticamente, tornarem-se candidatos à presidência da república. Todos entendem que a Renamo necessita de uma nova liderança. No entanto, esta pretensão pode cair em terra. (A.M.)

Um jovem assassinou a esposa à facada no passado dia 14 de Janeiro na sua residência na Matola-Rio, província de Maputo, e depois embrulhou o corpo com mantas, tendo posteriormente atirado-o para uma lixeira nas proximidades. Em pouco menos de uma semana, ele foi posto em liberdade, mediante pagamento de caução de 100 mil meticais, facto que gerou indignação na família da vítima.

Segundo conta a tia da vítima, Emelina Cossa, em lágrimas, depois de ter acompanhado a notícia num dos órgãos televisivos, a soltura do jovem chocou a família. “Eu estava a assistir a um dos blocos noticiosos da tarde, quando fiquei a saber que o jovem foi posto em liberdade mesmo depois de ter confessado o crime macabro que cometeu contra a minha sobrinha. De imediato, entrei em choque e liguei para minha cunhada para saber o que fazer e ela disse que estávamos de mãos atadas porque não temos o mesmo dinheiro que ele tem, de tal sorte que conseguiu matar a minha filha e pagar para não ficar na cadeia”, explicou a tia.

Em conversa com a “Carta”, a tia da vítima contou que a soltura do jovem não só chocou a família, mas também o pai do indiciado.

“Nós ficamos a saber que quem fez a denúncia num programa televisivo foi o pai do indiciado porque o facto de o filho ter sido posto em liberdade depois de tirar a vida à própria esposa deixou-o bastante aborrecido. A soltura deste jovem vai fazer com que muitos jovens tirem a vida das suas esposas confiando no dinheiro. O dinheiro que ele pagou para ser solto não vai trazer a nossa filha de volta. Nós queremos justiça e exigimos que ele volte à cadeia”.

Por outro lado, para melhor entendimento desta polémica, o Jurista Victor da Fonseca explicou os contornos jurídicos que levaram com que o jovem fosse restituído à liberdade em menos de uma semana.

“Relativamente aos crimes perpetrados, sejam eles hediondos ou qualquer outro tipo, são susceptíveis de ser caucionados, mas não quer dizer que estão a ilibar aquela pessoa. Esta é uma medida que a lei penal pré-estabelece e que pode passar pela prisão preventiva, pagamento de caução ou uma outra medida a ser aplicada”, disse.

Segundo o jurista, ao ter autorizado a saída do jovem mediante pagamento de caução, o tribunal agiu dentro da lei e não existe nenhuma violação. “Independentemente do motivo, ou mesmo que tenha sido encontrado em flagrante delito, há espaço para aplicar uma outra medida além da carcerária”.

Victor da Fonseca detalha que, depois das esquadras prenderem um indivíduo, elas têm um prazo de 48 horas para que seja apresentado ao Juiz da Instrução Criminal, onde diante do primeiro interrogatório, o acusado pode pedir uma outra medida alternativa, mediante apresentação de atestado de residência ou declaração do bairro.

Entretanto, se por alguma eventualidade, o indivíduo em causa for condenado acima de dois anos, vai ter que cumprir a pena encarcerado, mas se for abaixo disso, será convertida em multa.

Refira-se que, depois da prática do crime, o jovem fez questão de denunciar o desaparecimento da sua esposa às autoridades competentes, aos familiares e até mesmo nas redes sociais, mas dias depois, a família da vítima localizou o corpo na morgue do Hospital Provincial da Matola. Perante estas evidências, o jovem decidiu entregar-se à polícia na última sexta-feira e confessou o crime. (M.A.)

A Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) S.A, uma das maiores produtoras independentes de energia da região austral de África, diz que tomou conhecimento que circula um vídeo nas redes sociais sobre um “endividamento não transparente da HCB” num montante de EUR 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de euros) e acrescenta que o mesmo “atenta a sua boa imagem e nome”.

A HCB diz que o vídeo tem contém características de desinformação. Por isso, Conselho de Administração da HCB garante seus accionistas, investidores e ao público em geral que a empresa não beneficiou de nenhum empréstimo bancário de instituições financeiras nacionais ou internacionais. “Contudo, neste momento, estão em curso negociações com instituições financeiras de desenvolvimento, visando obter melhores condições de financiamento de parte do investimento para a reabilitação do Parque Electroprodutor (Projecto Capex Vital)”.

A HCB diz que a decisão de usar fundos alheios para financiar parte do investimento do projecto de reabilitação funda-se na necessidade de libertar a liquidez da HCB para financiar, simultaneamente, os projectos de expansão e crescimento que serão desenvolvidos ao mesmo tempo que os projectos de reabilitação. “Por outro lado, a decisão sobre a toma ou não dos referidos financiamentos será fundada na sua viabilidade económico-financeira e em benefício da Empresa, seus accionistas e investidores”. (Carta)

Em Conferência de Imprensa realizada na semana passada, a Federação Moçambicana de Empreiteiros (FME) acusou a empresa China Jiangxi International Economic and Technical Cooperation Co. (CJIC) de má conduta no processo de licitação do Projecto de Mobilidade Urbana da Área Metropolitana de Maputo (Projecto Move), financiado pelo Banco Mundial no valor de 250 milhões de USD.

Em resposta, a CJIC diz que ficou surpresa ao saber das acusações da FME que foram tornadas públicas sem consulta prévia. A CJIC refuta as acusações e diz que, como empresa internacional, a CJIC acredita firmemente no direito à representação justa e ao devido processo em todas as negociações comerciais.

“A CJIC refuta veementemente todas as acusações, considerando-as infundadas e caluniosas. Esperamos que uma organização independente como a FME defenda a neutralidade e a justiça. Lamentavelmente, as recentes alegações da FME parecem basear-se em relatórios de imprensa não verificados e carecem de um inquérito abrangente com os órgãos governamentais relevantes”, reage a empreiteira em comunicado enviado à “Carta”.

Na nota, a empresa afirma que o processo de licitação e a adjudicação do concurso foram feitos em linha com os procedimentos de licitação emanados dos documentos do Concurso, que cumprem os critérios estabelecidos pelo Banco Mundial e a legislação nacional actual, à qual a CJIC aderiu, rigorosamente.

“Durante a licitação dos cinco projectos, participamos de todos os processos de esclarecimentos necessários e ganhamos três projectos com base numa avaliação justa. Embora os actuais processos judiciais e investigações da PGR/GCCC estejam em curso, e o Ministério dos Transportes e Comunicações tenha suspendido temporariamente o processo, a CJIC reafirma que cumpriu consistentemente os requisitos legais e aguarda ansiosamente a oportunidade de apresentar o nosso caso às autoridades competentes”, lê-se na nota.

Por fim, a CJIC lamenta o impacto financeiro e reputacional resultante das declarações da FME. Diz que continuará empenhada em defender a sua reputação e procurará todas as vias legais para proteger os seus direitos e interesses.

A CJIC é uma empresa de construção civil internacional, com mais de quarenta anos de presença em África, operando em Moçambique há 12 anos. Desde o seu estabelecimento em Moçambique, a CJIC tem-se dedicado à construção de diversas infra-estruturas, para além de cumprir com todas as suas obrigações fiscais e de responsabilidade social. (Carta)

A filha do ex-presidente de Angola e os seus conselheiros são acusados de defraudar o país em 219 milhões de dólares, inclusive através de esquemas financeiros descobertos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ).

O Ministério Público angolano acusou a empresária Isabel dos Santos de causar perdas estatais de cerca de 219 milhões de dólares enquanto presidia a petrolífera estatal, Sonangol. A Procuradoria-Geral anunciou que o julgamento poderia começar no fim de Janeiro, segundo relatos da mídia.

Numa acusação de 46 páginas datada de 11 de Janeiro, os procuradores detalharam alegações de que Isabel dos Santos, filha do antigo presidente de Angola, e os seus colaboradores usaram empresas offshore, facturas fraudulentas, documentos falsos e aumentos salariais “exorbitantes” para embolsar ilegalmente milhões em 2016 e 2017.

As acusações criminais contra Isabel dos Santos incluem lavagem de dinheiro, peculato e fraude fiscal. “Enquanto filha do ex-Presidente da República, a arguida Isabel dos Santos, em consulta com os arguidos Mário Silva, Sarju Raikundalia e Paula Oliveira, criou meticulosamente um plano para defraudar o Estado angolano”, alega a acusação.

Dos Santos, outrora considerada a primeira mulher bilionária de África, negou repetidamente qualquer irregularidade. A nova acusação é a mais recente de uma série de acções legais contra Isabel dos Santos, que ela rejeitou como parte de uma vingança política de longa data.

Em entrevista à rádio angolana Rádio Essencial, a empresária disse que responderá às acusações no prazo estipulado e atacou o governo angolano, agora liderado pelo Presidente João Lourenço.

“Penso que é altura de o governo e o Procurador-Geral da República assumirem a responsabilidade pelas acusações que fazem, porque é irresponsável gerir um país baseado em mentiras fabricadas”, disse dos Santos.

Dos Santos tem sido alvo de investigações civis e criminais em vários países desde 2020, quando a investigação do Luanda Leaks do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos revelou como ela se beneficiou de negócios lucrativos em petróleo, diamantes, telecomunicações, bancos e imóveis sob o governo do seu pai.

Com a ajuda de contabilistas, advogados e consultores em Portugal, Malta e outros lugares, Isabel dos Santos e o seu falecido marido alavancaram os laços familiares e a negociação de informações privilegiadas para construir um império de negócios e propriedades de luxo em quatro continentes, aponta o ICIJ.

Quatro anos depois de o ICIJ e os seus parceiros de comunicação social terem descoberto as manobras por detrás da ascensão de Isabel dos Santos à posição de topo da Sonangol, os procuradores angolanos alegam que ela usou “engano” para acumular poder e “perverter” a governação da empresa estatal, em violação dos seus estatutos.

A acusação também nomeia vários associados de Isabel dos Santos como co-réus, juntamente com a unidade angolana do gigante contabilístico PwC. Os procuradores acusaram executivos que trabalham para os escritórios da PwC em Luanda e Lisboa de lucrar com contratos de auditoria no valor de mais de 10 milhões de dólares e acordos de consultoria com algumas das empresas-fantasma de Isabel dos Santos.

A PwC Portugal já estava sob escrutínio das autoridades portuguesas, que revistaram os escritórios no ano passado a pedido do governo angolano. Juntamente com a Boston Consulting, a investigação Luanda Leaks do ICIJ descobriu que a PwC desempenhou um papel importante no império empresarial dos Santos, cobrando taxas lucrativas por aconselhamento sobre como evitar impostos angolanos e fechar negócios, incluindo alguns envolvendo a Sonangol.

As revelações levaram a empresa a lançar uma investigação interna, disse um porta-voz ao ICIJ em 2020. Antes e depois de Isabel dos Santos ter sido nomeada presidente do conselho de administração da Sonangol em 2016, ela e os seus intermediários criaram empresas de fachada em Malta e no Dubai.

Essas empresas obtiveram contratos lucrativos e sem licitação com a empresa estatal, apesar da falta de experiência no sector petrolífero e na gestão empresarial, concluiu a investigação do ICIJ. Durante a sua passagem pela Sonangol, dos Santos contratou Sarju Raikundalia, então executivo sénior da PwC Angola, para ser o director financeiro da Sonangol. Dos Santos contou com o seu principal consultor financeiro pessoal, Mário Leite da Silva, como seu substituto nas reuniões do Conselho. Uma das suas amigas, Paula Oliveira, ajudou-a a criar empresas de fachada no Dubai, usadas para desviar milhões de dólares. Todos negaram qualquer irregularidade quando contactados pelo ICIJ em 2020.

Sarju Raikundalia, Mário da Silva e Paula Oliveira são agora acusados pelas autoridades angolanas de múltiplos crimes, incluindo fraude, tráfico de influência, branqueamento de capitais e associação criminosa.

Os procuradores alegam que Isabel dos Santos e os seus ″aliados″ fizeram com que o Estado perdesse 176 milhões de dólares, 39 milhões de euros e cerca de 94 milhões de kwanzas – totalizando cerca de 219 milhões de dólares – devido a salários pagos indevidamente, vendas deficitárias, fraude fiscal e pagamentos fraudulentos a várias das empresas de fachada da então presidente da petrolífera angolana. Como chefe da Sonangol, atribuiu a si própria um salário mensal de 50.448 dólares – quase 19.000 dólares mais do que os seus antecessores, de acordo com a acusação.

Na entrevista à Rádio Essencial, Isabel dos Santos justificou o aumento salarial dos seus quadros como forma de tornar a Sonangol um empregador competitivo e atrair talentos de topo.

Os arguidos “actuaram de forma consciente, livre e deliberada, com o propósito de defraudar e prejudicar o Estado angolano, bem como de beneficiarem de avultadas somas de dinheiro provenientes da Sonangol e assim enriquecerem ilegalmente”, afirmam os procuradores.

Um dos advogados de Isabel dos Santos, Dan Morrison, disse à BBC que ela está “actualmente envolvida em processos judiciais em várias jurisdições para limpar o seu nome”.

Em 2020, os procuradores angolanos acusaram-na de peculato e branqueamento de capitais e solicitaram à Interpol que emitisse um Aviso Vermelho solicitando a sua prisão provisória, segundo a agência noticiosa portuguesa Lusa.

No mês passado, ela perdeu uma batalha legal no Supremo Tribunal de Londres para evitar o congelamento de até 733 milhões de dólares dos seus bens. Dos Santos já está sujeita a congelamento de bens em vários países, incluindo Portugal e EUA.

A investigação do ICIJ sobre o Luanda Leaks baseou-se num conjunto de 715 mil documentos, incluindo e-mails, gráficos, contratos, auditorias e contas, que revelaram como Isabel dos Santos construiu um império empresarial avaliado em cerca de 2 mil milhões de dólares ao longo de duas décadas. A Plataforma para Proteger Denunciantes em África, uma organização com sede em Paris, na França, obteve os ficheiros e partilhou-os com o ICIJ e os seus parceiros. (Carta)

Ao abrigo do Direito de Resposta consagrado na Lei de Imprensa, “Carta de Moçambique” publica integralmemnte a resposta da DALIMA, uma das entidades visados num artigo do nosso jornal com o titulo em epigrafe e que pode ser lido através desta hiperligaçao: https://cartamz.com/index.php/politica/item/15691-conflito-de-terra-em-matutuine-invasores-ignoram-decisao-judicial-e-continuam-com-obras-ilegais

Exmo. Marcelo Mosse (Enviado por meios digitais) 

Maputo, aos 22 de Janeiro de 2024 

DIREITO DE RESPOSTA 

Exmos Senhores, prezado Editor do periódico Carta de Moçambique (Cartamz.com)

No passado dia 17 de Janeiro do corrente ano, o nosso constituinte, Sr. Nuno Ferreira e a nossa constituinte DALIMA, LIMITADA, receberam uma informação veiculada pelo jornal “Cartamz.com”  indicando estarem os mesmos envolvidos num litígio que opõe ao Sr. Inácio Matsinhe, notícia essa que mereceu o seguinte título: “Conflito de terra em Matutuine: Invasores ignoram decisão judicial e continuam com obras ilegais”.

Gostaríamos de esclarecer e solicitar que este direito de resposta seja publicado no vosso jornal, dando o mesmo destaque.

1. A DALIMA, LIMITADA é uma empresa comercial, que se dedica à exploração de espaços de veiculação de publicidade sob a forma de multimédia;
2. Dentro das suas actuações, a mesma não está a desenvolver nenhuma obra no local em causa, sendo uma inverdade a tentativa de alocução e a junção do bom nome desta entidade, a qualquer litígio;
3. O Sr. Nuno Ferreira não se encontra a desenvolver nenhuma obra no local em causa;
4. O mesmo não foi notificado, por si, de nenhuma acção judicial no qual o mesmo esteja condenado a praticar ou abster-se de praticar qualquer acto;
5. O Sr. Nuno Ferreira não tem qualquer interesse relativo a qualquer terreno, nem desenvolvimento imobiliário situado no local mencionado na referida notícia; “Conflito de terra em Matutuine: Invasores ignoram decisão judicial e continuam com obras ilegais”.
6. Nem o Sr. Nuno Ferreira, nem a DALIMA, LIMITADA, foram alguma vez contactados pelo“Cartamz.com”, no sentido de ser prestada qualquer informação, naquilo que, em nosso entender, deveria constituir uma boa prática jornalística;
7. Se tivesse sido dada a oportunidade (que constitui, também, uma obrigação legal) referida no ponto antecedente, a DALIMA, IMITADA e o Sr. Nuno Ferreira, teriam, de bom agrado, prestado toda e qualquer informação que fosse necessária para esclarecer o total não envolvimento de ambos relativamente aos factos que foram, erradamente, mencionados na referida notícia.

Com os nossos melhores cumprimentos, Rodrigo F. Rocha Advogado C. P. 361 (OAM)

Nota do Editor: A falta de uma apuração cabal nesta matéria foi uma omissão grave no que tange às regras básicas do jornalismo. A narrativa veiculada privilegiou somente um dos lados da contenda. O jornal mencionou nomes sem ouvir as figuras visadas. “Carta de Moçambique entende que este assunto das terras alegadamente em disputa em Matutuine apresenta contornos nebulosos e uma investigação criteriosa será feita em devido momento.

Por eventuais danos causados a todos os visados não ouvidos pelo jornal em sede de contraditório, e em especial ao Nuno Ferreira e à sua empresa Dalima, “Carta” apresenta as suas mais sinceras desculpas.

Marcelo Mosse (Editor de Carta de Moçambique)