Dois vietnamitas, ambos de 31 anos de idade, foram detidos em flagrante, na sexta-feira (02.02), no Aeroporto Internacional de Maputo, na posse de 19 cornos de rinoceronte, 18 garras e quatro unhas de leão. Eles foram detidos pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) quando se preparavam para embarcar rumo ao seu país de origem, com a mercadoria escondida em três malas de viagem.

Nos últimos anos, as autoridades moçambicanas em colaboração com outros países têm vindo a reforçar medidas para estancar o tráfico de produtos da vida selvagem. Esta conjugação de esforços resultou na detenção, na semana passada, na África do Sul, do moçambicano Alves Chongo, considerado um dos chefões do tráfico de cornos de rinocerontes e outros produtos faunísticos.

Alves Chongo, ou simplesmente “Thu Bobo”, é um dos temíveis traficantes de produtos faunísticos há mais de cinco décadas. Ele é natural de Chókwè, na província de Gaza e “super famoso no Segundo Bairro” pelo tipo de negócios em que se encontra envolvido. Thu Bobo vive na África do Sul há mais de 40 anos, gerindo grupos de bandidos, entre eles, assaltantes de viaturas e traficantes de produtos faunísticos.

O homem já esteve preso por várias vezes na África do Sul, onde tinha a protecção da sua antiga esposa, por sinal uma antiga ministra do governo sul-africano durante os mandatos de Nelson Mandela e Thabo Mbeki.

Conforme escreve a página Moçambique Bio, Thu Bobo foi preso na posse de cornos de rinoceronte e uma arma de fogo de calibre 375 roubada no Parque de Kabega no ano passado, correndo o risco de ser condenado entre 10 a 16 anos de prisão efectiva, devido ao transporte, posse ou caça de espécies de animais proibidas. Quando um cidadão é encontrado a transportar, traficar, ou mesmo a caçar espécies proibidas na África do Sul, as penas variam de 10 a 16 anos de prisão. (Carta)

O parque de camiões de minérios vindos da África do Sul, localizado em Pessene, distrito da Moamba, Província de Maputo, já está a surtir os efeitos para os quais foi construído pelo MPDC (Porto de Maputo), em parceria com o Governo daquela província, nomeadamente, de reduzir o congestionamento na Estrada Nacional Número Quatro (EN4). Quem o diz são os utentes da via, que liga Maputo e a África do Sul.

Erguido pela concessionária do Porto de Maputo, Maputo Port Development Company (MPDC), no âmbito da medida tomada pelo Governo, em Março do ano passado, de interditar a circulação de camiões de minérios, das 06h00 às 08h00 da manhã e das 16h00 às 18h00, no período da tarde, o parque, que está ao longo da EN4, já está operacional desde 1 de Dezembro de 2023. E em poucas semanas, seus efeitos positivos já se sentem, com um alívio marcante no congestionamento da via.

No local, “Carta” recebeu explicações dos gestores do Porto de Maputo sobre o funcionamento da infra-estrutura. O Gestor Sénior de Operações no Porto de Maputo, Ricardo Almeida, explicou que, para garantir a eficiência das operações do parque, o MPDC alocou uma equipa, que trabalha 24 horas por dia, composta por seus técnicos, polícia de trânsito, agentes de carga que representam os clientes, bem como serviço de catering.

Além disso, o MPDC definiu um plano de gestão, para a entrada e saída gradual dos camiões para que não inundem a EN4 e outras entradas, nas horas definidas e não só. Segundo o nosso interlocutor, o gestor do parque não deixa todos os camiões saírem ao mesmo tempo. O parque (com capacidade de abrigar cerca de 300 camiões) liberta os camiões em números de 10 a 15 e deixa também um período de 10 a 15 minutos. “Isto garante que o congestionamento que se evita no intervalo das 06h00 às 08h00, por exemplo, não passe para as 09h00 ou 10h00”, explicou Almeida.

No âmbito desse plano, a nossa fonte explicou ainda que, para além dos períodos de interdição, nos últimos dias, todos os camiões passam pelo parque de Pessene, onde ao entrar fazem a pré-verificação dos documentos (triagem e correcção de desvios) para que, ao chegar no porto de Maputo ou Matola, não demorem despachar a carga. Depois da verificação (que leva entre cinco a oito minutos) os camiões seguem para o estacionamento em filas e em ordem de chegada. Quer dizer, o primeiro a entrar, é o primeiro a sair às 08h00, de manhã e às 18h00, no fim do dia.

“O parque ajuda também em casos de acidentes na EN4. Nesse tipo de situações, dá-se ordem para os camiões permanecerem no parque para evitar o bloqueio da via, enquanto a polícia descongestiona a zona de acidente. O parque retém igualmente camiões em caso de congestionamento na via, até que a situação seja regularizada. Isso tem vantagem, pois, além da segurança na via, reduz o tempo de trânsito dos camiões”, explicou o Gestor Sénior de Operações no Porto de Maputo. 

Segundo Almeida, apesar da interrupção nas referidas horas, o Porto de Maputo por exemplo continua a receber pouco mais de 1000 camiões por dia, o mesmo número que antes. Incluindo o Porto da Matola, o MPDC assegura que 1500 são atendidos todos os dias, o que perfaz 30 a 40 mil camiões por mês. “A interdição não afectou o número diário de camiões recebidos nos portos, pelo contrário ajudou-nos a melhorar a gestão com a verificação prévia”, assegurou a fonte. 

Durante a visita ao parque, o jornal ouviu alguns motoristas sobre as vantagens do recinto para a classe. Todos os entrevistados foram unânimes em afirmar que, o parque reduz consideravelmente o tempo de viagem e congestionamento na EN4 para além de ser um lugar seguro para parquear os camiões, enquanto aguardam pela luz verde depois das horas proibidas.

Um dos entrevistados foi Domingos Vilanculos, camionista na Transportes Lalgy. Para ele, a infra-estrutura é bem-vinda, pois reduz o tráfego na estrada. “Antes da construção do parque, a esta altura estaríamos na estrada onde corríamos vários riscos, como acidentes, entre outros. Sobre se esta interdição afecta o nosso trabalho, é claro, porque o desejo de qualquer camionista não é parar. Mas penso que se estivéssemos na estrada também estaríamos parados por causa do congestionamento”, relatou Vilanculos.

No mesmo diapasão falou Thomas Nyembe, da empresa sul-africana Reinhardt. “Desde que o parque foi aberto, tenho notado pouco congestionamento na estrada. Além disso, a passagem por aqui permite regularizar uma e outra situação, o que facilita o trabalho na hora de entrega do produto no porto. Inicialmente não entendia os benefícios, porque levaria um tempo para sair, mas agora percebo. É um local seguro”, afirmou Nyembe.

Para além dos camionistas, os utentes da EN4 em geral dizem experimentar melhores dias com a interdição dos camiões de minérios nas primeiras horas e no fim do dia. No terminal de transportes de Malhampsene, ao longo da estrada, interpelamos o automobilista Alfredo Cumbe, que nos assegurou que realmente tem verificada "uma redução do congestionamento nos últimos dias. Em pouco tempo consegue sair de Malhampsene, o que antes não acontecia por causa da longa fila de carros”.

No mesmo terminal, também abordamos o transportador público de passageiros, Albano Machava, que faz a rota Malhampsene-Boane. Contou-nos que, antes, para sair do terminal para a zona da “Ceres” levava entre 30 a 45 minutos, mas agora leva apenas 15 minutos. (Evaristo Chilingue)

Por Marcelo Mosse

Na actual batalha judicial à volta do caso da denúncia caluniosa sobre soja geneticamente modificada (e não sobre feijão bóer como tem sido propalado), entre o Grupo ETG e o Grupo Royal Limitada (RGL), em que a firma moçambicana exige da indiana uma compensação de 60 milhões de USD, pois considera que funcionários daquela multinacional causaram-lhe prejuízos equivalentes na Índia (através dessa denúncia, posteriormente desmentida judicialmente), a comunicação social tem sido induzida a publicar “fake news".

Jornais e agências de prestígio mundial, como o Financial Times, a Bloomberg, a Reuters e a Lusa, normalmente vigilantes contra narrativas falsas, caíram levianamente na fita. Não era de somenos: a narrativa da vitimização de um player global das commodities, o ETG, diante de uma empresa moçambicana em conluio com autoridades corruptas locais. Coisa que encaixa como uma luva na santificação do investidor estrangeiro e demonização do governo africano.

Um levantamento feito por “Carta de Moçambique” registou uma forte presença mediática em todo o mundo de narrativas favoráveis ao Grupo ETG, geralmente pintado como vítima de um alegado cartel moçambicano com centro no Royal Grupo Lda. Depreende-se que, com sua pujança económica, o ETG consegue passar facilmente na mídia mundial todas as suas narrativas, mas muitas das vezes isso não acontece sem deturpação da verdade. 

O último episódio foi há pouco mais de duas semanas (dias 17 e 18 de Janeiro), quando 250 contentores embarcados pelo Grupo Royal no navio UBENA da CMA iriam partir para a Índia carregados de feijão holoco. Três providências cautelares interpostas pelo Grupo ETG em tribunais de Nampula fizeram com que, ao invés da mercadoria partir para a Índia, um processo de averiguação minuciosa tivesse lugar para se comprovar a suspeita do ETG: a de que o Grupo Royal estava a exportar seu feijão bóer e outras mercadorias arrestadas pela Justiça em Dezembro e confiados ao RGL como seu fiel depositário.

Na sexta feira, 17 de Janeiro, 15 contentores do RGL foram descarregados e verificados minuciosamente por entidades judiciárias, portuárias, marítimas e alfandegárias (incluindo os representantes legais do ETG e do RGL), mas o resultado foi completamente nulo. Ou seja, não foi encontrado nenhum indício da mercadoria arrestada.

Mas, ao longo desse dia, o noticiário favorável ao ETG marcou as parangonas. Jornais e agências de craveira mundial foram induzidos ao “fake news”. A agência portuguesa Lusa, que investe muito contra o “fake news”, intitulava “Moçambique: Tribunal cancela saída e trânsito de feijão bóer apreendido ao ETG por concorrente”. 

Seu artigo, em inglês, (https://clubofmozambique.com/news/mozambique-etg-to-stop-export-of-seized-pigeon-peas-252555) noticiava, erradamente, que o Tribunal Marítimo da Província de Nampula cancelou a saída de contentores que transportavam feijão bóer e outros produtos apreendidos ao conglomerado ETG em Moçambique, que um concorrente pretendia exportar, segundo uma decisão a que a Lusa teve hoje acesso. Nada mais que “fake news”. Não houve nenhuma tentativa de exportação de feijão bóer arrestado por parte do Grupo Royal, nem o Tribunal fez tal informação. 

“O texto acrescentava: Em causa está um litígio que se arrasta há meses e que já levou o ETG, que solicitou a intervenção do Presidente da República, a interpor uma providência cautelar, num processo judicial sobre a apropriação da sua carga, no porto de Nacala, pelo concorrente Royal Group Limitada (RGL)”. Não houve apropriação da carga do ETG, mas apenas um arresto judicial.

Na sua edição de 17 de Janeiro, o Financial Times caiu na mesma ladainha mentirosa. No artigo intitulado “Trading firm tries to halt $60mn shipment of seized pigeon peas”, o jornal cor de salmão escrevia: “o Grupo ETG estava a correr para suspender o envio de até 60 milhões de dólares em feijão bóer e outros alimentos de Moçambique para Índia, depois de acusar as autoridades de ajudar uma firma local a confiscar ilegalmente os seus activos”. Mas, como ficou provado em duas inspecções judiciais, foi nomeada uma amostra de 15 contentores do RGL e 23 contentores da Green Mauritânia. 

Um dia antes, a prestigiada agência de informação financeira “Bloomberg” também era claramente empurrada para a incorreção. Na sua edição 16 de Janeiro, a agência escrevia que o grupo ETG, um comerciante de commodities agrícolas que é parcialmente detido pela Mitsui & Co., disse que teve quase 61 milhões de dólares dos seus produtos apreendidos em Moçambique após uma disputa legal com um concorrente nacional. 

O Royal Group Lda., um comerciante que opera na cidade portuária de Nacala, país do sudeste africano, começou a apreender as cargas do ETG em Nacala no mês passado, de acordo com um comunicado do ETG.” Mitsui-Backed ETG Has $61 Million of Cargo Seized in Mozambique - Bloomberg. 

Quem também não escapou à narrativa do ETG que, essencialmente, espalhava para o mundo a imagem aterrorizante de um Moçambique sem lei e ordem, foi a prestigiada agência noticiosa americana Reuters. Com o título “Mozambique court rules for ETG commodities in pigeon peas battle”, a agência sediada em Nova Iorque escrevia, a 19 de Janeiro: “um tribunal moçambicano decidiu que um carregamento de feijão bóer pertencente ao corretor global de mercadorias Export Trading Group (ETG) não pode ser exportado para a Índia (...). O ETG recorreu aos tribunais para impedir o Royal Group Limitada, com sede em Moçambique, de exportar milhares de toneladas de feijão bóer, avaliadas em 61 milhões de dólares, que alegou terem sido apreendidas ilegalmente nos armazéns do ETG” (Mozambique court rules for ETG commodities in pigeon peas battle).

Como algumas das plataformas noticiosas usadas pelo ETG para espalhar o “fake news” são agências que distribuem comercialmente seu noticiário para todo o mundo, várias foram as publicações que acabaram vendendo aos seus leitores gato por lebre, entre os quais estão alguns sites estrangeiros de pouca relevância cujos nomes nem faz sentido mencionar.

A estratégia da narrativa do Grupo ETG continuou nos dias seguintes (a Lusa tem caído facilmente no enredo), polvilhando a grande mídia internacional de mentiras, enganando leitores e mercadores sobre o que verdadeiramente se passa em Moçambique relativamente à saga do feijão boer.

O Governo moçambicano pretende “repatriar” a partir de 2030, para uso doméstico, a eletricidade que exporta da Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB) para África do Sul desde 1979, conforme documento a que a Lusa teve hoje acesso.

A posição está expressa na Estratégia para Transição Energética em Moçambique até 2050, aprovada pelo Governo e em que se assume esse objetivo para 2030: “A principal prioridade hídrica de curto prazo é a repatriamento da eletricidade da HCB, atualmente exportada para a África do Sul (8-10 TWh) [TeraWatt-hora], bem como a adição de 2 GW [GigaWatt] de nova capacidade hidroelétrica nacional até 2031”.

No documento ecorda-se igualmente que a central hidroelétrica de Cahora Bassa é a “mais importante de Moçambique”, com uma capacidade total instalada de 2.075 MW (Megawatt), sendo detida maioritariamente pelo Estado moçambicano.

“Desde o início das operações em 1979, a HCB exportou a maior parte da sua produção de eletricidade para a estatal sul-africana Eskom, com uma parte menor fornecida à Eletricidade de Moçambique (EDM). A eletricidade da HCB é barata e limpa”, lê-se no documento.

Da produção total, apenas 300 MW de "energia firme" e 380 MW de "energia variável" são fornecidas pela HCB à elétrica estatal moçambicana.

“Em 2030 o Contrato de Aquisição de Energia entre a HCB e a Eskom chegará ao fim e decisões importantes terão de ser tomadas relativamente à comercialização e destino final de energia limpa da HCB”, acrescenta-se.

Nos arredores de Maputo, sul do país, funciona a fábrica de alumínio da Mozal, sul-africana e alimentada pela eletricidade precisamente fornecida pela Eskom – contrato de fornecimento que por sua vez termina em 2026 -, devido às dificuldades de cobertura da rede elétrica moçambicana, sendo aquela uma das maiores consumidoras de eletricidade do país, com necessidades de 900 MW.

Já o aumento da capacidade da produção hidroelétrica, segundo o documento, será garantido pela nova hidroelétrica de Mphanda Nkuwa e pela construção da estação norte da HCB, localidade na província de Tete, centro de Moçambique.

“Os recursos hidroelétricos únicos de Moçambique formarão a espinha dorsal estratégica para a produção de energia de baixo carbono e as ambições de industrialização verde do país, que é uma prioridade nacional”, assumiu o Governo.

No documento antevê-se mesmo que “ao longo da próxima década, cerca de 3,5GW de nova capacidade hidroelétrica estarão disponíveis” para o uso doméstico em Moçambique, desde logo pelo “termo, em 2029, do acordo de exportação existente” da HCB com a África do Sul, mas também pela entrada em funcionamento, em 2031, do novo projeto hidroelétrico de Mphanda Nkuwa, de 1,5GW.

“Estes fatores constituem uma oportunidade única para gerar energia limpa e estável para o desenvolvimento económico e a industrialização verde”, assume-se ainda no documento com a estratégia energética moçambicana.

Por outro lado, refere-se que, no período de 2030 a 2040, “serão acrescentados mais 9GW de nova capacidade hidroelétrica”, incluindo os aproveitamentos em Lupata, Boroma, Chemba e “outros locais a identificar”, dos quais até 3GW “poderão ser reservados para exportação”, em função “do crescimento da procura nacional de energia, que terá prioridade”.

“Após 2040, Moçambique irá adicionar nova capacidade hidroelétrica”, principalmente “para uso doméstico” em “projetos a identificar” e “explorando assim todo o potencial hidroelétrico do país, que será reavaliado através de novos estudos”.

O Ministério dos Recursos Minerais e Energia de Moçambique anunciou a 27 de novembro investimentos de 80 mil milhões de dólares (73 mil milhões de euros) na Estratégia de Transição Energética, a implementar até 2050.

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, afirmou em 03 de dezembro, na cimeira do clima, que a nova Estratégia de Transição Energética vai colocar o país na “vanguarda da inovação climática”.

“Esta iniciativa não apenas coloca Moçambique na vanguarda da inovação climática, como também o posiciona como um destino de investimento atrativo sustentável”, disse o chefe de Estado, após intervir num dos painéis da cimeira da ONU sobre o clima (COP28), que decorreu no Dubai.(Lusa)

A Administradora Adjunta da Agência dos Estados Unidos para o Desevnolvimento International (USAID), Isobel Coleman, concluiu uma viagem de seis dias a Moçambique, onde se reuniu com funcionários do governo, actores da sociedade civil e representantes do sector privado para destacar o apoio de longa data dos E.U.A. ao país, especialmente nas províncias do centro e norte.

Após a sua chegada a Maputo no dia 25 de Janeiro, a Administradora Adjunta Coleman encontrou-se com o Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Moçambique, Carlos Alberto Fortes Mesquita, com o Vice-Ministro da Economia e Finanças, Amílcar Tivane, e com funcionários do governo local no centro e norte de Moçambique para discutir oportunidade, visando fortalecer a parceria entre os E.U.A. e Moçambique. A conversa centrou-se na promoção da estabilidade no Norte e enfatizou a importância de um processo democrático livre, justo e transparente à medida que o governo se prepara para as eleições presidenciais em Outubro de 2024. A Administradora Adjunta felicitou os funcionários do governo pela aprovação da legislação que estabelece um fundo soberano e enfatizou a importância da sua utilização para o desenvolvimento inclusivo e o crescimento económico sustentável.

A 26 de Janeiro, a Administradora Adjunta Coleman deslocou-se à Beira, onde se encontrou com a Secretária de Estado para a Província de Sofala, Cecília Chamutota, o Governador de Sofala, Lourenço Bulha, e o Presidente do Município da Beira, Albano Carige, antes de visitar um programa de Reconstrução Resiliente da ONU-Habitat, financiado pela USAID, que está a criar resiliência contra os riscos climáticos. Também se reuniu com a Associação Comercial da Beira, uma das associações empresariais mais activas do país, para discutir constrangimentos e oportunidades para o desenvolvimento do sector privado.

A Administradora Adjunta passou os dois dias seguintes a visitar os projectos da USAID no Parque Nacional de Gorongosa e nos seus arredores, onde viu como os projectos melhoram o bem-estar humano nas comunidades fora do parque - conhecida como a zona-tampão - e conservam a biodiversidade dentro do Parque Nacional. Falou com pequenos agricultores e interagiu com Comités Comunitários de Gestão de Recursos Naturais, que promovem a conservação e o desenvolvimento económico através da utilização sustentável dos recursos naturais. A Administradora Adjunta também tomou conhecimento das actividades de conservação do Parque Nacional de Gorongosa e reuniu-se com a direcção do Programa de Mestrado em Biologia da Conservação que funciona no interior do Parque, o único do género em África.

A Administradora Adjunta Coleman viajou depois para a Ilha de Moçambique, onde se reuniu com um grupo de mulheres que participam no programa Feed the Future Resilient Coastal Communities (Alimentar as Comunidades Costeiras Resilientes do Futuro) para aprender sobre o papel que as mulheres desempenham no sector das pescas e como a USAID ajuda as mulheres a enfrentar os desafios das comunidades costeiras.

Na vizinha Monapo, reuniu-se com membros da comunidade e com a Associação Nova Aliança, um grupo de poupança de 30 mulheres, para aprender sobre o seu papel no financiamento de soluções de saneamento e na melhoria do saneamento nas comunidades locais. A Administradora Adjunta reuniu-se depois com jornalistas locais e jovens na Assistência às Rádios Comunitárias para um Maior Empoderamento dos Moçambicanos na discussão da liberdade de imprensa e do envolvimento cívico dos jovens. Ela também reuniu as principais organizações da sociedade civil para ouvir as suas perspectivas sobre o espaço cívico em Moçambique e recomendações para promover uma sociedade mais democrática.

A Administradora Adjunta foi a convidada de honra naassinatura de um Memorando de Entendimento (MdE) entre a USAID e a Agência Suíça para o Desenvolvimento e Cooperação (SDC). Este MdE irá alavancar 6,7 milhões de dólares em financiamento da SDC para actividades complementares que irão expandir a cobertura do programa Feed the Future PREMIER no valor de 25,5 milhões de dólares da USAID e aumentar o rendimento e emprego para os agricultores e agro-industriais no Norte de Moçambique. Antes da assinatura, a Administradora Adjunta visitou um produtor local de frangos que está a receber uma das nove subvenções locais para empresas locais que estão a criar empregos locais e a aumentar a produtividade agrícola.

Antes de partir de Moçambique, a Administradora Adjunta Coleman reuniu-se com o pessoal da USAID para expressar o seu apreço pelo seu trabalho árduo no cumprimento da missão da USAID. (Carta)

Uma obra intitulada “A visão de Samora Machel sobre a economia de Moçambique, no pós-independência nacional”, da autoria do Economista e actual Primeiro Ministro, Adriano Maleiane, foi lançada esta quinta-feira (01) em Maputo, marcando o fim das celebrações dos 90 anos do Primeiro Presidente de Moçambique. A obra, editada pela ONG Machel Fidus, liderada por Malenga Machel, é um livrinho que cabe no bolso e que será distribuído gratuitamente em formato físico e digital.

Segundo o autor, os jovens de todas as idades devem olhar para os princípios arrolados no livro, como é o caso do patriotismo e como o país está, para servir de ponto de comparação.

“Solidariedade e transparência são alguns dos princípios que vale a pena ver, que é para moldarmos também a nossa forma de estar”, disse Maleiane.

Entretanto, Graça Machel, viúva de Samora Machel, diz que ele não deixou directrizes para as presentes gerações, mas tratou de deixar contribuições que devem ser interpretadas.

“Eu acho que Samora não tinha intenção de dar directrizes às vossas gerações, ele interpretava uma realidade na sua visão e daquilo que era a sua contribuição. Sendo Moçambique um país, e tem uma vida que continua, é importante pegar nessas lições, interpretá-las e adaptá-las para que elas sejam relevantes hoje e no futuro”, frisou.

Entretanto, os filhos de Samora Machel dizem que esta é uma oportunidade para que a juventude possa conhecer os ideais do Primeiro Presidente de Moçambique sobre a economia do país.

“Temos muitos desafios, obviamente que o pensamento pode ser enquadrado e adequado à economia actual do país. Vamos buscar as ideias para discutir, debater, mas depois vamos adequá-las à situação económica de Moçambique”. (Carta)

Um relatório sobre os direitos humanos, referente ao último trimestre de 2023, produzido pelo Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) revela que o país continuou a testemunhar a ocorrência de graves violações de direitos humanos, na sua maioria desencadeados pelo Estado, através da Polícia da República de Moçambique (PRM).

Entre as violações mais cometidas no último trimestre de 2023, de acordo com o relatório, estão os crimes contra a vida, crimes de ofensas corporais, crimes contra liberdade das pessoas, crimes contra reserva da vida privada, abuso de autoridade, detenções ilegais, entre outros.

O documento, publicado esta semana por aquela organização da sociedade civil, cita, nos crimes contra vida, os casos de assassinato do jornalista João Chamusse, ocorrido na madrugada do dia 14 de Dezembro, na sua residência, no distrito municipal da KaTembe, no município de Maputo, e que até hoje não teve qualquer esclarecimento.

A organização cita ainda o caso do assassinato do professor Telvino Benedito, que teve lugar na madrugada do dia 2 de Dezembro, no distrito de Mocuba, na província da Zambézia. O crime, refira-se, ocorreu dias depois de Telvino Benedito ter denunciado, através de um vídeo publicado nas redes sociais, um esquema de extorsão aos professores daquele distrito.

O relatório, de 28 páginas, busca também as ameaças de morte dirigidas à antiga Primeira-Dama, Graça Machel, e ao empresário de media e deputado, Gabriel Júnior, durante o polémico período pós-eleitoral. Lembre-se que Graça Machel recebeu ameaças de morte, após publicar uma carta, na qual manifestava seu descontentamento em relação aos resultados eleitorais, assim como ao rumo que a Frelimo estava a tomar.

A detenção ilegal de seis estudantes da Escola Superior de Ciências Náuticas também não passou despercebida. O caso ocorreu em Outubro, em virtude da manifestação protagonizada por um grupo de 50 estudantes, que denunciam as más condições de internamento que estavam a ser oferecidas por aquela instituição de ensino superior, tutelada pelo Ministério dos Transportes e Comunicações.

“Face ao comportamento repreensível de actos desumanos orquestrados pelas autoridades policiais, constitui dever das instituições encarregues pela protecção dos direitos humanos tomarem algumas medidas. A Procuradoria-Geral da República, através do Ministério Público, absteve-se de tomar diligências necessárias para a punição dos agentes infractores concernentes aos casos relatados em tempos de eleições”, sublinha o relatório.

O relatório garante ter havido um ligeiro aumento de casos de violação de direitos humanos entre os meses de Outubro e Dezembro, quando comparados com os registados entre os meses de Julho e Agosto. “No entanto, o terceiro trimestre foi marcado pelas violações dos direitos a liberdade de reunião e manifestação, intolerância política e uso de meios desproporcionais durante o período da campanha eleitoral”, sublinha. (Carta)

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique exigiu esta semana a operacionalização da brigada anti-rapto, face aos desafios enfrentados pelo sector privado. O Governo já anunciou a sua criação há bastante tempo, mas, volvidos 12 anos, os raptores constituem motivo de preocupação no país.

O Sector Privado fez estas exigências à saída de um encontro realizado na quarta-feira com as associações económicas para reflectir sobre os raptos e encontrar novas estratégias para fazer face a este mal que afecta o ambiente de negócios.

“Esta é uma das maiores exigências do sector privado: a brigada anti-rapto precisa ser operacionalizada porque, para nós, os raptos têm um grande impacto e, devido ao fenómeno, fala-se muito da emigração dos empresários”.

Por enquanto não estão disponíveis os dados sobre o número de indústrias e empresas comerciais fechadas devido aos raptos, mas é ponto assente que os homens de negócios estão a abandonar o país para investir fora.

“Neste momento, a CTA mostra-se bastante preocupada porque muitas vezes quando se fala de raptos no país, fala-se mais de cidadãos empresários de origem indiana, o que constitui uma grave discriminação. Significa que estamos a dizer que os raptos só acontecem contra os indianos. Apelamos a todos que retirem o uso desta linguagem porque os raptados são empresários moçambicanos ou são estrangeiros”, frisou Adelino Buque, um dos porta-vozes do encontro.

Por outro lado, Zuneid Sumail, outro porta-voz do encontro, lamentou o facto de os raptos estarem a afectar os empresários há 12 anos perante a incapacidade da Polícia da República de Moçambique (PRM) em estancar o mal.

“Decidimos fazer este encontro para juntar sinergias para podermos encontrar soluções e propostas para o Governo avançar na erradicação deste mal que afecta sobretudo a economia moçambicana e a sociedade”.

Zuneid Sumail frisou que neste momento existem muitas propostas para acabar com a onda de raptos, algumas das quais baseadas em experiências de outros países que lidaram com este tipo de problemas.

“Alguns agentes económicos estão também a pensar em paralisar as suas actividades em solidariedade para com as vítimas, mas por enquanto são apenas sugestões. Continuamos a privilegiar o diálogo para resolver o problema. Temos estado a pensar na ajuda da cooperação internacional, tendo em conta que outros países já viveram este tipo de situações”, explicou.

Mais adiante, Sumail referiu que os empresários dizem estar a notar com maior preocupação a fraca resposta do Governo em relação aos raptos.

“Têm sido detidas algumas pessoas ligadas aos raptos, mas é preocupante a forma como o Governo lida com estes casos. Ouvimos recentemente que a polícia estava a alguns metros do local onde ocorreu o recente sequestro, mas não reagiu e a população em algum momento acabou dando a melhor resposta”, concluiu Zuneid Sumail. (M. Afonso)

O número de processos-crime que, nos últimos anos, entraram nos tribunais regista uma tendência crescente em Moçambique, anunciou ontem, em Maputo, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga

O magistrado anunciou o facto durante a cerimónia solene da abertura do Ano Judicial 2024, um evento que teve lugar sob o lema “Reforçando o Papel do Judiciário no Combate ao Tráfico de Drogas e que contou com a presença do Chefe de Estado, Filipe Nyusi.

Explicou que a relevância do tema, tanto no âmbito nacional quanto internacional, justifica a escolha dada a gravidade da situação.

No caso concreto de Moçambique, Muchanga anunciou que o número de processos-crime relacionados com o tráfico ilícito e consumo de drogas aumentou nos últimos anos, tendo passado de 491 processos entrados nos tribunais em 2021 para 659 no ano de 2022, que corresponde a um incremento de 34,2 por cento. Já no ano de 2023, o número de casos atingiu 964, cifra que corresponde a um incremento de 46,2 por cento, comparativamente ao ano de 2022.

O Presidente do Tribunal Supremo explica que, por um lado, estes dados evidenciam um aumento no combate ao tráfico e consumo de drogas e, por outro, reflectem a prevalência desta criminalidade no país o que exige um esforço redobrado para eliminar este mal.

Sendo um fenómeno antigo, o tráfico de drogas conheceu uma evolução multifacetada. Nos últimos 40 anos, por exemplo, a economia mundial conheceu muitas transformações importantes induzidas pela globalização. O avanço dos transportes e comunicações tornaram mais fáceis os negócios ilícitos e a abertura e expansão de mercados ilegais, colocando em risco a segurança internacional.

Referiu que no seu lado obscuro a globalização esconde uma teia intricada de mercados ilícitos, num percurso subterrâneo e labiríntico de transacções que incluem o consumo tráfico e consumo de drogas.

Observa-se igualmente o surgimento de redes descentralizadas de grupos criminosos envolvendo um sistema de prestadores de serviço que gerem diferentes partes da cadeia de abastecimento de droga.

Por isso, Muchanga adverte que Moçambique não escapa a esta realidade pois é um país apetecível na geostratégia do crime organizado especialmente no tráfico de drogas e contrabando de mercadorias por múltiplas razões que incluem a sua privilegiada localização, a porosidade das suas fronteiras e, naturalmente, o envolvimento de agentes que caiem na teia da corrupção.

Tratando-se de uma indústria que, anualmente, movimenta biliões de dólares as teias da corrupção empobrecem a actuação conjunta e concorrem para a prosperidade do negócio do tráfico de drogas.

Fazendo um balanço da luta contra o tráfico de drogas, o Presidente do Tribunal Supremo considera que apesar de positivo ainda está longe de ser favorável e satisfatório.

”Há espaço para melhorias. O quadro legal poderá ser adequado para a situação prevendo-se o crime de tráfico de drogas como especialmente grave”, disse.

O magistrado adverte sobre a necessidade de investir seriamente nas instituições de fiscalização e investigação, proporcionado meios técnicos modernos, incluindo os destinados para a detecção da droga, intercepção e escutas telefónicas para contrabalançar e fazer uso da nossa capacidade tendo em conta os meios sofisticadíssimos por parte dos traficantes de drogas e dos agentes do crime organizado em geral. (AIM)