O rio Zambeze poderá situar-se próximo do alerta nas próximas 24 horas, face à precipitação que se regista no território nacional e nos países vizinhos a montante, caracterizada por chuvas moderadas e localmente fortes.

Prevê-se que sejam afectadas algumas estações, com destaque para a região do baixo Zambeze, nos distritos de Mutarara na província de Tete, Morrumbala, Mopeia e Luabo na Zambézia, Caia e Marromeu na província de Sofala, causando inundações nas zonas baixas.

A Divisão de Gestão da Bacia do Zambeze (DGBZ) apela a todas as entidades públicas e privadas, inclusive as autoridades locais, aos agentes económicos e público em geral, para tomada de medidas de precaução, devendo retirar-se imediatamente das zonas propensas às inundações e evitar a travessia dos leitos dos rios.

Recomenda-se também que se faça o acompanhamento pontual e permanente da informação hidrológica diária disseminada pela DGBZ. (Carta)

Um agente de moeda electrónica sofreu uma tentativa de assalto no dia 27 de Dezembro último, por volta das 20h00, na sua residência, no bairro do Albasine, na cidade de Maputo, alegadamente protagonizada por dois elementos, sendo um do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) e outro da Força de Intervenção Rápida (FIR), por sinal, devidamente uniformizados.

Os suspeitos invadiram a sua residência, munidos de uma arma do tipo AKM que usaram para ameaça-lo, exigindo dinheiro.

“Quando os dois invadiram a minha casa encontraram-me a ir à casa de banho e decidiram me apontar com arma de fogo e eu comecei a gritar por socorro e os vizinhos saíram em massa. Na ocasião, os dois agentes saíram a correr e deixaram cair um telemóvel e foi daí que decidimos nos deslocar para o posto policial do Albazine para submeter uma queixa e os homens foram localizados e detidos na esquadra de Chiango”. 

A vítima conta ainda que na mesma noite não conseguiu dormir porque quando os polícias ladrões entraram na sua residência, primeiro apontaram com arma a sua esposa e depois a filha de 14 anos de idade. Entretanto, na manhã do dia seguinte, decidiu ir a Chiango para perceber o que estava a acontecer com os dois detidos e o Comandante apenas respondeu que ainda estavam a trabalhar no caso.

A vítima diz que o que mais lhe deixa intrigado é o facto de os agentes terem sido restituídos à liberdade sem o seu conhecimento. “Voltei à esquadra há dias e disseram-me que já estavam em liberdade e que devia esperar pela chamada do tribunal e até hoje não fui solicitado”. (Marta Afonso)

Por cerca de 24 horas entre quinta-feira (18) sexta-feira (19), o Porto de Nacala esteve interrompido para dar lugar a uma diligência de averiguação do conteúdo de 250 contentores de 20 pés, que já estavam carregados no navio UBENA, da linha de navegação CMA CGM, quase para zarpar para a Índia. A viagem estava, na verdade, para começar no mesmo dia 18, mas uma investida judicial através de três providências cautelares, interpostas pelo Grupo ETG, impediu que isso acontecesse: uma da secção comercial do Tribunal Judicial de Nampula, outra na secção criminal do mesmo Tribunal e uma terceira providência no Tribunal Marítimo da Província de Nampula. 

Razão de fundo: o Grupo ETG, indiano, suspeitou que os contentores carregados no UBENA levavam quantidades de feijão bóer e outros produtos que a justiça moçambicana arrestou em Dezembro, na sequência de uma providencia cautelar interposta pelo Grupo Royal Limitada, do moçambicano Hassanein Raza Mamadataki. 

O decreto do arresto seguiu-se a uma acção cível interposta pelo Grupo Royal, através da qual a empresa moçambicana exige ao Grupo ETG o pagamento de uma indemnização no valor de 3.908.700.000,00 Mts (três bilhões, novecentos e oito milhões, setecentos mil meticais). Esta exigência tem antecedentes numa denúncia caluniosa junto das autoridades indianas de que o Grupo Royal foi vítima. Após o decreto, o Grupo Royal foi nomeado fiel depositário da mercadoria, com proibição da sua venda e mantendo-a em condições de conservação. É isto que estava a acontecer, mas, de repente, o Grupo ETG suspeitou que a carga do UBENA fosse a mercadoria arrestada.

E sacou da cartola seu principal trunfo na actual guerra judicial contra a firma moçambicana. Qual? O juiz da secção comercial do Tribunal Provincial de Nampula, Khalid Varinda, sempre disposto a favorecer o Grupo ETG, de acordo com advogados sediados na capital norte. 

Pesando sobre si um incidente de suspeição por alegado favorecimento ao Grupo ETG no processo de denúncia caluniosa do Royal contra o ETG, e logo após regressar de férias, Varinda não se coibiu. Ao invés de deixar o caso para um colega, ele ordenou, mesmo sob suspeita, para que as Alfandegas de Nacala não permitissem e/ou autorizassem “a saída, trânsito da carga das Requerentes, constituída por feijão bóer, soja, gergelim, amendoim, milho branco e arroz que se encontra na posse da Requerida”. As requerentes são as empresas do Grupo ETG, nomeadamente Export Marketing Company, Lda., Export Marketing Company Limitada (Beira), ETG Pulses Mozambique, Lda., Agro Processores & Exporters, Lda. e Agro Industries, Lda. A requerida é Royal Group Lda. (ou Grupo Royal).

O despacho de Varinda, um acto de tremendo atropelo da ética e deontologia profissional (de acordo com membros da sua classe, ele devia evitar dirimir sobre este pedido de providência cautelar, dado que corre contra si um incidente de suspeição no processo principal do caso), tem a data de 10 de Janeiro. Ele também oficiou o INAMAR (Instituto Nacional do Mar) e todos os operadores portuários a cumprirem a ordem. O ETG não se ficou apenas pelos préstimos do “seu homem”. Afinal, para além da Secção Comercial onde Varinda opera, a multinacional triplicou o seu pedido de intervenção judicial para que a mercadoria contentorizada fosse averiguada, tendo solicitado, como dissemos, também a intervenção do Tribunal Marítimo da Província de Nampula (TMPN).

Com efeito, a 18 de Janeiro de 2024, as Alfândegas de Nacala receberam um ofício do TMPN-Secção Comercial (N/Ref. n° 01/TMPN/SC/2024 de 15 de Janeiro de 2024), através do qual se solicitava a averiguação da mercadoria contida no navio da CMA CGM, com nome de UBENA, para aferir se a mesma não fazia parte dos produtos arrestados no âmbito do processo de interdição de exportação de feijão bóer, soja, gergelim, amendoim, milho branco e arroz, pertencentes ao Grupo ETG, que se encontram na posse do Royal Group, Lda. e Hassanein Raza Mamadataki. Consta que o ETG tinha igualmente um terceiro pedido de providência cautelar noutro tribunal.

Na tarde do dia 18, quinta-feira, a diligência estava pronta para começar. “Carta” sabe que, por consenso das partes integrantes e após solicitação do ETG, foram escolhidos, de forma aleatória, 15 contentores que seriam descarregados e abertos para, finalmente, o ETG comprovar sua suspeita: o Grupo Royal estava prevaricando, “roubando seu feijão bóer”. Mas nessa noite, não se fez nada porque os funcionários do ETG não levaram um alicate que pudesse romper o selo dos contentores. Por outro lado, não tinham mobilizado estivadores, através da empresa que fornece o serviço.

Danos económicos

Entretanto, o Porto de Nacala já estava paralisado devido ao expediente da empresa indiana. E a perspectiva de danos económicos começava a confirmar-se. O ofício das Alfândegas de Nacala para os CFM solicitando colaboração para a averiguação das mercadorias do UBENA é datado de 18 de Janeiro (07/AT/DRN/AN/413/2024, datado de 18 de Janeiro), o mesmo dia marcado pelo Tribunal Aduaneiro para realizar a operação.

Mas a paralisação do UBENA naquele dia 18 de Janeiro começou a ser um transtorno para as operações portuárias e para a economia, especificamente, afectando o plano de produção portuário. De acordo com uma apuração da “Carta”, o UBENA havia terminado suas operações de carga e descarga pelas 09h45min, desse mesmo dia 18, e como rezam os procedimentos do Porto, a embarcação deveria desatracar duas horas, dando lugar a outros navios.

O facto de a averiguação solicitada pelo ETG não ter começado naquele dia 18 por falta de alicate provou alguns dilemas operacionais, pois o Porto de Nacala paralisara as operações no Terminal de Contentores desde as 09h45min do dia 18 para dar lugar à diligência. Era esperado que isso fosse feito com a rapidez necessária, pois o Porto tinha no seu fundeadouro dois navios Porta-contentores, nomeadamente, aguardando a disponibilidade do cais, ocupado pelo UBENA. 

Para evitar transtornos na actividade portuária, os 15 contentores forem descarregados no mesmo dia 18 e o UBENA foi retirado para o fundeadouro dentro da Baía, não saindo do Porto de Nacala, mas, entretanto, deixando livre o cais dos porta-contentores para atracagem dos navios já na fila de espera.

Os 15 contentores e “flop” do ETG

A sexta-feira passada, dia 19, foi o dia do “tira-teimas”. Os contentores RGL carregavam ou não feijão bóer do ETG? Depois que foi aberto o primeiro contentor e à medida que os seus sacos foram sendo descosidos, um por um, a suspeita de Khalid Varinda e do ETG era severamente desmentida: não havia réstia de feijão bóer, mas apenas o verde carregado do feijão holoco. 

Nalgum momento, para minimizar seu vexame, os funcionários do ETG presentes sugeriram que a verificação se ficasse por aquele único contentor, mas todas as entidades intervenientes, incluindo o juiz do Tribunal Marítimo, que assinou o pedido da diligência, mantiveram-se firmes de que os 15 contentores tinham de ser verificados, um por um. 

Foi isso que aconteceu na presença de uma multidão de jornalistas preparados para reportar com parangonas a escandaleira de uma mercadoria arrestada sendo fraudulentamente exportada pelo seu fiel depositário. E foi um “flop”. Esse aborto foi fortemente vincado pelas autoridades moçambicanas.

Logo depois do término da verificação na sexta-feira, a Autoridade Tributária desmentiu que o Porto de Nacala estivesse a manusear milhares de toneladas de feijão bóer em vias de exportação para a Índia em nome do Grupo Royal. O desmentido veio da parte de Bernardo Gonda, Chefe das Operações da Autoridade Tributária, no Porto de Nacala. Ele participou das operações. Também o juiz do Tribunal Marítimo da Província de Nampula amplificou o desmentido. A montanha tinha parido um rato.

Os sacos com feijão holoco, que o Grupo Royal Lda. estava a exportar para a Índia, foram, entretanto, devolvidos aos contentores, na mesma sexta-feira. O Auto da Inspecção, a que “Carta” deve acesso, e assinado por todos os intervenientes, incluídos os representantes e mandatários judiciais do ETG e do Royal Group, confirmaria, para efeito judiciais, o veredicto.

Novo expediente: ETG quer vasculhar os restantes 250 contentores

Depois do balde de água fria com os 15 contentores, o ETG voltou à carga no sábado com nova exigência judicial. Apesar dos seus representantes terem assinado o Auto da Inspecção, subscrevendo a integridade da operação de averiguação de sexta-feira, o EGT, sob a alegação de que os 15 contentores inspecionados haviam sido escolhidos a dedo pelo Grupo Royal, pretende agora que os restantes 235 contentores sejam inspecionados.

Anuindo a uma solicitação do ETG, a Secção Cível do Tribunal Marítimo de Nampula emitiu neste sábado uma providencia cautelar não especificada, requerida pelo Grupo ETG, em que “ordena-se a guarda e retenção do navio UBENA a custo global dos requerentes e que sejam descarregados todos os contentores pertencentes à requerida para serem inspecionados, podendo o referido navio seguir com a sua viagem, caso tenha outra carga ou aguarde o fim da inspecção”.

Na sequência desta nova providência, os 235 contentores estão a ser descarregados desde ontem e hoje deverão ser inspecionados, um por um. Este novo expediente foi considerado, por alguns operadores portuários, como um acto de “sabotagem” por parte do ETG, sobretudo pelos transtornos que está a causar às operações portuárias. Aliás, um advogado independente, comentando o caso, estranhou o facto de o ETG estar a solicitar coisas aos pedaços, quando normalmente, numa petição de providência cautelar deve-se solicitar, de uma só vez, tudo o que se pretende. Todo o mundo está hoje com os olhos postos em Nacala. 

Para já, o expediente parece configurar um esforço tremendo do ETG de infligir danos reputacionais ao Grupo Royal e, nessa linha, enquadra-se o facto de boa parte dos meios de comunicação social terem dado como adquirido que o RGL estava mesmo a exportar feijão bóer, quando isso nunca ficou comprovado até aqui, promovendo o “fake news”.(Marcelo Mosse)

Um dos mais relevantes mega-projectos de Moçambique nos últimos anos com uma significativa contribuição para a monetização do gás no país, o Acordo de Partilha de Produção, comumente referido como Projecto PSA (Production Sharing Agreement Project), implementado pela Sasol e Governo está a seguir para a sua fase de pico dos trabalhos de construção civil, com vista a sua conclusão em 2024. Até fim de 2023, o projecto injectou na economia moçambicana pouco mais de 250 milhões de USD na aquisição de serviços e bens a empresas locais 

Informações publicadas recentemente pela Sasol indicam que as obras do Projecto se encontram em cerca de 61%. Actualmente, o Projecto conta com 2.6 mil trabalhadores moçambicanos e 537 estrangeiros. A petroquímica sul-africana espera que com a conclusão das obras de maior intensidade laboral, o número comece a reduzir-se a partir de Maio de 2024.

“No que diz respeito à adjudicação de contratos a empresas nacionais, a Sasol alcançou e superou as suas metas de Conteúdo Local no Projecto. Até Setembro de 2023, o total de adjudicações ascendia a 257.6 milhões de USD, dos quais 82% para empresas nacionais e 18% para empresas estrangeiras”, lê-se na publicação anual da Sasol. 

O Projecto PSA inclui a construção de infra-estruturas que garantirão a produção de dois milhões de Gigajoules de gás natural por ano, que deverão alimentar a Central Térmica de Temane (CTT), para a produção de 450 MW de electricidade, assim como a fábrica de GPL (gás de cozinha), que produzirá 30 mil toneladas por ano, 75% da demanda nacional e também petróleo leve e gás excedente para a exportação. 

Numa estratégia de optimização de implementação do Projecto de Gás de Temane, enquanto decorrem os trabalhos de construção, a infra-estrutura de Gás Inicial (Inicial Gas Facility) foi concluída em Agosto de 2023. Mesmo assim, enquanto o Projecto PSA segue com os trabalhos de construção, já se pode assegurar o fornecimento de gás para a produção dos 450 MW de electricidade, logo que a Central Térmica de Temane estiver pronta. 

Com a entrada em funcionamento em 2024, da CTT movida pelo gás de Pande e Temane, elevar-se-á para o dobro (900 MW) a quantidade de energia a ser produzida com gás fornecida pela Sasol. Os trabalhos de implementação do Projecto PSA estão subdivididos tecnicamente em Outside Battery Limits (OBL), correspondente à rede de tubagem que conecta a rede de furos de extracção de gás à Central Integrada de Processamento e, Inside Battery (IBL), que designa a Fábrica de Processamento de Gás extraído da bacia licenciada ao PSA.

A viabilização da implementação do Projecto contempla ainda a construção de uma vila de reassentamento, cuja primeira pedra foi lançada em Agosto. O reassentamento é composto por 45 casas para as famílias afectadas pela construção de gasodutos que levarão o gás do PSA de diversos poços à fábrica de processamento em Temane.

Para além das habitações, faz parte da vila de reassentamento a requalificação da Escola Primária Joaquim Marra, actualmente a funcionar em salas precárias e de baixo de árvores, a qual passará a contar com 12 salas convencionais, um bloco administrativo, sanitários, dois campos de desportos, um sistema de abastecimento de água, e oito casas para professores. (Evaristo Chilingue)

A ligação rodoviária entre o centro e norte da província de Cabo Delgado, ao longo da Estrada N380, está interrompida desde a noite do último sábado (20), na sequência da destruição do aqueduto sobre o rio Napakala, a cerca de dois quilómetros da sede do distrito de Macomia. O desabamento da ponte levou à interrupção da ligação rodoviária com os distritos de Mueda, Muidumbe, Nangade, Mocímboa da Praia e Palma.

A situação está a criar longas filas de veículos ligeiros e pesados na vila de Macomia, onde esperam desde sábado seguir para os seus destinos.

"A partir daqui de Macomia, não há passagem para Mueda, Mocímboa da Praia [...] quase para toda a zona norte. Há muitos carros e outros ainda estão a chegar e não há como seguir", disse Abudo Bachir, um operador de táxi mota. 

Um outro residente observou que a destruição do aqueduto sobre o rio Napakala na vila de Macomia, interrompeu o transporte de diversa mercadoria com o destino ao distrito de Palma, onde com a retoma das empresas no âmbito da exploração do gás estão em curso vários trabalhos.

Nesta sequência, estão isolados do resto da província os distritos de Mocímboa da Praia, Mueda, Nangade, Muidumbe e Palma.

A Delegação Provincial da Administração Nacional das Estradas (ANE) de Cabo Delgado anunciou em comunicado que, se as condições climáticas favorecerem, o trânsito será reposto amanhã (23).

A ANE recomenda, no entanto, que os utentes que vão à zona norte da província de Cabo Delgado deverão usar o trajecto Sunate-Metoro-Montepuez-Nairote-Mueda. (Carta)

O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) insta o Governo a divulgar integralmente os termos do acordo e a explicar aos moçambicanos, de forma detalhada, a razão do pagamento de 142 milhões de dólares numa dívida considerada ilegal e as consequências para o povo moçambicano.

Numa nota de indignação, o FMO insta igualmente o Governo a esclarecer a origem dos fundos utilizados para o pagamento ao grupo financeiro UBS, sobretudo considerando o actual contexto de escassez de recursos para financiar a despesa pública, prejudicando os sectores sociais, que têm impacto directo na qualidade de vida dos moçambicanos.

O Fórum de Monitoria do Orçamento destaca que irá continuar a monitorar os avanços em torno desses empréstimos ilegais que geraram um impacto negativo sem precedentes sobre a economia e sociedade moçambicana e continuará a informar os moçambicanos sobre os desenvolvimentos deste processo e as respectivas implicações nas suas vidas.

Moçambique pagou aos credores aproximadamente 142 milhões de dólares americanos (USD), incluindo USD 96 milhões em obrigações em moeda local e USD 46 milhões em dinheiro, para liquidar o empréstimo de USD 522 milhões (referente a Proindicus) como parte do acordo extrajudicial com o Credit Suisse, banco suíço implicado no escândalo das dívidas ocultas. 

Estas informações foram divulgadas pela imprensa internacional dois meses após o Ministério da Economia e Finanças (MEF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terem divulgado (02 de Outubro de 2023) a existência de um acordo extrajudicial com a companhia financeira UBS e outros membros do sindicato bancário envolvidos no financiamento da Proindicus. 

No entanto, o anúncio do acordo extrajudicial era apenas a ″ponta do iceberg″ porque os detalhes cruciais sobre os custos e implicações do acordo foram habilmente ocultados do público.

As declarações vagas do MEF e PGR sobre uma motivação assente na necessidade de "mitigar riscos e custos inerentes ao litígio judicial", na altura em USD 80 milhões, não dissiparam as preocupações do FMO que desde o início expressou muita apreensão pelo facto de o Governo moçambicano ocultar detalhes cruciais do acordo com a UBS.

Essa preocupação foi reforçada à luz do envolvimento da empresa LAZARD na assessoria do governo moçambicano nas negociações. Há tempos que o Fórum de Monitoria do Orçamento, que congrega cerca de 20 ONG, vem afirmando que o Estado moçambicano não está a ser bem assessorado em relação à reestruturação das dívidas ocultas. De recordar que o FMO também já havia alertado para a possibilidade de conflitos de interesse decorrentes das conexões e títulos de dívida da LAZARD com a UBS. 

Na sequência deste desenvolvimento, o FMO expressa surpresa, preocupação e indignação face à liquidação da dívida através do acordo extrajudicial na base de um pagamento de 142 milhões de dólares.

O Fórum de Monitoria do Orçamento não concorda igualmente com o facto de o Governo moçambicano ocultar detalhes cruciais do acordo com o UBS.

Reitera que este "acordo secreto" não só isenta a UBS de qualquer responsabilidade pelas dívidas ocultas, mas também deixa o Banco isento de responsabilidade pelo seu papel no esquema fraudulento que resultou nos empréstimos, concedendo-lhe um bónus de 142 milhões de dólares.

Adverte também sobre a desvantagem do acordo e questiona os motivos que levam à omissão parcial dos termos do Acordo Extra-judicial na publicação feita no Boletim da República (Resolução n^o 34/2023 de 14 de Setembro). (Carta)

Chegou ao fim, na quarta-feira, 17 de Janeiro de 2024, o primeiro mandato de Ossufo Momade no comando da Renamo, o maior partido da oposição do xadrez político moçambicano. Trata-se de um mandato marcado por contestações (da ala militar e política), devido à sua suposta inércia na resolução dos problemas do partido.

Desde que 2024 iniciou, a Renamo está numa guerra de sucessão, lançada pelo porta-voz do partido, José Manteigas, depois de ter anunciado Ossufo Momade como candidato presidencial do partido sem ter sido chancelado pelos órgãos daquela formação política, com destaque para o Conselho Nacional, um órgão equivalente ao Comité Central da Frelimo.

Venâncio Mondlane, cabeça-de-lista da “perdiz” na capital do país, nas eleições autárquicas de 2023, foi o primeiro a manifestar a intenção de desafiar Ossufo Momade nas urnas, depois de criticar as declarações do deputado José Manteigas, alegando que um candidato presidencial deve ser eleito pelos órgãos do partido.

Esta semana, Ossufo Momade ganhou dois novos adversários: Elias Dhlakama, antigo vice-Chefe do Estado Maior das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, e Juliano Picardo, membro do Conselho de Estado e antigo deputado. Todos entendem que a Renamo necessita de uma nova liderança.

Entretanto, a Renamo ainda não tem datas para a realização do escrutínio e muito menos se sabe se o mesmo será realizado durante o congresso ou durante a reunião do Conselho Nacional da “perdiz”. Até ao momento, Ossufo Momade ainda não convocou o VII Congresso da Renamo e o Presidente da Mesa do Conselho Nacional da Renamo, Leopoldo Ernesto, ainda continua mudo e surdo.

Ossufo Momade, lembre-se, foi eleito presidente da Renamo a 17 de Janeiro de 2019, durante a realização do VI Congresso daquela formação política, que teve lugar na Serra da Gorongosa, província de Sofala. Momade ganhou o escrutínio com 410 votos, contra 238 obtidos por Elias Dhlakama, irmão do histórico líder da Renamo, Afonso Dhlakama, falecido a 3 de Maio de 2018.

No entanto, apesar de ter conseguido uma vitória expressiva, Ossufo Momade nunca teve paz na liderança da Renamo. Ainda em 2019, recorde-se, Ossufo Momade testemunhou o nascimento da Junta Militar, criada e liderada por Mariano Nhongo, em contestação à sua liderança. Já em 2023, as contestações subiram de tom, depois de Ossufo Momade se ter mostrado impotente para contestar a mega fraude eleitoral, que levou o Conselho Constitucional (CC) a atribuir quatro municípios ao segundo maior partido político do país, de mais de uma dezena de autarquias em que aquela formação política reclamava vitória. (Carta)

Assaltantes não identificados sequestraram na manhã de sábado um proeminente empresário, Mohamed Calu, de 70 anos, à porta da sua casa, no centro de Maputo. Calu foi raptado quando saía de casa e se dirigia ao estabelecimento de que é proprietário, os armazéns do Atlântico Comercial.

Os guarda-costas de Calu lutaram para evitar o rapto, mas os sequestradores dispararam contra dois deles. Os criminosos agarraram a vítima e arrastaram-na até o veículo, disparando mais tiros para dissuadir qualquer possível socorrista de se aproximar.

Isso aconteceu em plena luz do dia e foi filmado por alguém que, com uma câmera, capturou todo o incidente a partir de um dos prédios de apartamentos vizinhos. As imagens chocantes foram mostradas repetidamente nos noticiários da televisão ao longo do dia. A polícia só chegou ao local uma hora depois do crime – apesar de a casa de Calu, na Avenida Ho Chi Minh, ficar a poucos minutos a pé do Comando da Polícia Quando eles apareceram, a polícia, de forma bastante ilegal, impediu um dos guarda-costas de Calu de falar com a imprensa. Em vez disso, esta testemunha foi rapidamente levada numa viatura do Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic).

Esta é a segunda vez que Calu é sequestrado. A primeira ocasião foi em 2011, quando foi uma das primeiras vítimas da onda de sequestros que atingiu Maputo e outras cidades moçambicanas.

Na terça-feira passada, por volta do meio-dia, membros do público abortaram uma tentativa de sequestro. Eles atiraram pedras e garrafas contra os possíveis sequestradores, forçando-os a abandonar a vítima pretendida. Infelizmente para Calu, havia poucos transeuntes na Avenida Ho Chi Minh na manhã de sábado. (Carta)

A liderança do principal partido da oposição em Moçambique, a Renamo, demitiu Venâncio Mondlane, candidato do partido a presidente do Conselho Autárquico de Maputo nas eleições autárquicas de Outubro passado, do cargo de relator do seu grupo parlamentar.

Isto seguiu-se à sua demissão do cargo de conselheiro político do líder do partido, Ossufo Momade, alguns dias antes. Entrevistado pela imprensa, Mondlane queixou-se de “retaliação” pela sua decisão de se candidatar à presidência da Renamo no próximo congresso do partido.

“Penso que foi legítimo exonerar-me das minhas funções como conselheiro, porque existe um potencial conflito de interesses na medida em que sou um potencial concorrente à Presidência da Renamo”, disse Mondlane. ”Mas quanto ao cargo de relator do grupo parlamentar, isso é claramente uma retaliação, e tem como objetivo desmoralizar-me e derrubar-me psicologicamente”. Ele alertou que essa táctica não funcionará. “Estou firme, convencido e inabalável”, declarou. “Isso só vai me fortalecer na crença de que minha luta é correcta e deve continuar”.

Momade foi eleito presidente da Renamo num congresso realizado em Janeiro de 2019. O seu mandato expirou na passada terça-feira, mas ainda não foi fixada uma data para um congresso que eleja o seu sucessor e os restantes órgãos de direcção da Renamo. O Presidente da Renamo deverá ser o candidato do Partido à Presidência da República nas eleições gerais marcadas para 9 de Outubro.

No início do mês, o porta-voz nacional da Renamo, José Manteigas, declarou que Momade seria o candidato da Renamo. Mondlane e outros salientaram imediatamente que isto violava os estatutos da Renamo que estabelecem que o presidente do partido é eleito num Congresso.

Durante e após as eleições municipais, Mondlane tornou-se uma das faces públicas mais conhecidas da Renamo. De acordo com uma contagem paralela de votos, sob a liderança de Mondlane, a Renamo venceu as eleições em Maputo – mas a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Conselho Constitucional concederam a vitória ao partido no poder, Frelimo. 

Mondlane liderou então manifestações quase diárias pelas ruas de Maputo protestando contra o que a Renamo considerava resultados fraudulentos. Além de Mondlane, outras três pessoas disseram que poderão competir com Momade pela liderança da Renamo. São elez o presidente da Câmara Municipal de Quelimane, Manuel de Araujo, o ex-parlamentar da Renamo Juliano Picardo, e Elias Dhlakama, irmão mais novo do falecido Afonso Dhlakama, que liderou a Renamo desde 1979 até à sua morte em 2018. (AIM)

O Fundo Monetário Internacional (FMI) aponta “bolsas de dificuldades” entre os bancos moçambicanos mais pequenos devido às taxas de juro “muito elevadas”, refere um relatório da instituição.

“Embora os indicadores de solidez financeira pintem um quadro saudável para o sistema financeiro agregado, os dados a nível dos bancos mostram bolsas de vulnerabilidade, especialmente entre os bancos mais pequenos, uma vez que as taxas de juro reais muito elevadas fazem aumentar os NPL [crédito em incumprimento]”, lê-se no relatório do FMI sobre a aprovação, este mês, da terceira avaliação à implementação do programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês) em Moçambique.

Acrescenta que “embora o sistema financeiro seja relativamente estável” em Moçambique, as taxas reais “persistentemente elevadas aumentam a estabilidade financeira e riscos de financiamento governamental”, numa altura em que a taxa de juro de política monetária mantém-se, por decisão do banco central, em 17,25% há vários meses.

“Ao mesmo tempo, as reservas mínimas próximas de 40% restringem a capacidade dos bancos de financiar o Governo”, observa ainda o FMI, numa alusão à política monetária aplicada no último ano pelo Banco de Moçambique.

Nos últimos cinco anos, as participações dos bancos na emissão de dívida pelo Governo representaram, em média, 23,6% do total dos ativos, lembra o FMI, e atingiram “um pico de 28,3% em agosto de 2018”.

Em setembro de 2023, essas participações caíram para 19,8% do total dos ativos.

Dados do banco central indicam que funcionam em Moçambique 15 bancos comerciais e 12 microbancos, além de cooperativas de crédito e organizações de poupança e crédito, entre outras.

O Banco de Moçambique reconheceu, em dezembro passado, um agravamento no crédito em incumprimento (NPL) na banca moçambicana no primeiro semestre, que passou de risco moderado para alto.

No Boletim de Estabilidade Financeira, relativo ao primeiro semestre, o Banco de Moçambique refere que, em junho, “o risco de crédito permaneceu no nível moderado, não obstante o agravamento do NPL no semestre, o qual transitou do nível de risco moderado em dezembro de 2022, para alto”.

“A manutenção do risco de crédito no nível moderado foi favorecida pela permanência do hiato do rácio crédito à economia/PIB [produto interno bruto] em níveis negativos, mostrando que este rácio continua abaixo da sua tendência de longo prazo, e pelo fraco crescimento do crédito à economia que se fixou em 7,83% em junho de 2023, correspondente ao nível de risco baixo”, lê-se.

O Banco de Moçambique refere que o rácio de NPL entre o total de crédito concedido subiu no final do primeiro semestre para 10,58%, face aos 8,97% em dezembro. Em junho de 2022, o rácio de NPL era de 10,02% e um ano antes de 9,92%.

Em junho passado, o rácio de cobertura de NPL pelos bancos era de 70,61%, contra os 71,84% em dezembro de 2022, mas acima dos 67,99% há um ano.

O governador do Banco de Moçambique, Rogério Lucas Zandamela, afirmou, em novembro, que o setor bancário do país está “sólido e bem capitalizado”, mas alertou que o crédito em incumprimento permanece em níveis elevados.

“O rácio de crédito em incumprimento continua em níveis relativamente elevados”, descreveu.

“O setor bancário nacional continua sólido e bem capitalizado, tendo o rácio de solvabilidade se fixado em 24% em setembro do corrente ano, correspondente a 12 pontos percentuais acima do mínimo regulamentar”, destacou Zandamela.(Lusa)