Na sequência da apresentação de uma queixa contra a TotalEnergies por “homicídio culposo e falta de assistência a pessoas em perigo” durante os ataques terroristas ocorridos no norte de Moçambique, em Março de 2021, a empresa, que não teve acesso a esta queixa, rejeita categoricamente estas acusações em comunicado enviado à “Carta”.

Na nota, a TotalEnergies assegura que disponibilizou a assistência de emergência prestada pelas equipas do Mozambique LNG, projecto por si liderado, e os recursos que mobilizaram para evacuar mais de 2.500 pessoas (civis, pessoal, empreiteiros e subempreiteiros) de Afungi, onde o projecto de Moçambique está localizado.

O conflito na província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique, é anterior ao desenvolvimento do gás na região e está ligado a muitos factores não relacionados com o GNL de Moçambique.

No dia 24 de Março de 2021, ocorreu um ataque terrorista na província de Cabo Delgado contra a vila sede de Palma, perto do projecto Mozambique LNG, em Afungi. O grupo terrorista islâmico conhecido como Al-Shabaab assumiu, posteriormente, a responsabilidade pelo ataque. O ataque terrorista contra a população civil durou vários dias. Tanto quanto se sabe, não existe uma contagem oficial do número de civis mortos e desaparecidos na sequência do ataque de Palma, mas este trágico ataque terrorista ceifou muitas vidas e fez com que parte da população civil fugisse da área.

“O Mozambique LNG implementou as medidas exigidas pela emergência e seguiu procedimentos de segurança, incluindo um plano de evacuação pré-estabelecido. Dada a natureza excepcional da situação, o Mozambique LNG evacuou um grande número de civis e forneceu ajuda de emergência, cuidados médicos e recursos humanos e materiais aos civis abrigados na entrada do local”, lê-se no comunicado.

Além de pessoal do Projecto e de civis, a TotalEnergies lembra que estendeu assistência às autoridades moçambicanas, nomeadamente, fornecendo combustível para as operações de evacuação e salvamento. Recorda ainda que a pista de Afungi foi utilizada pelas autoridades de Moçambique e organizações internacionais que operam na área para evacuar pessoas por via aérea.

“Os funcionários do Mozambique LNG distribuíram alimentos e água aos civis abrigados na entrada da unidade de Afungi. As equipas médicas do Mozambique LNG foram mobilizadas para prestar assistência médica de emergência aos civis feridos que foram evacuados por via aérea e marítima. O hospital do local também foi disponibilizado. O Mozambique LNG também evacuou mais de 2.500 pessoas, incluindo muitos civis por via aérea e marítima, especialmente através do fretamento de um ferry para este fim. Os recursos mobilizados para fazer face à situação foram bastante excepcionais para uma empresa”, sublinha a nota da petrolífera francesa.

Relativamente à culpabilização feita à TotalEnergies por se ter recusado a fornecer combustível à empresa sul-africana de segurança privada DAG, a petrolífera explica que esta empresa foi contratada em 2020 pelo governo de Moçambique para realizar missões ofensivas de segurança militar contra grupos terroristas no norte de Moçambique. A segurança no local foi assegurada pelas forças de segurança do governo.

“Durante o ano de 2020, várias Organizações Não Governamentais denunciaram crimes graves contra a população local, supostamente perpetrados pela DAG. Por estas razões, o Mozambique LNG decidiu que não apoiaria as operações militares ofensivas levadas a cabo pela DAG, mas prestou assistência nas operações de resgate realizadas sob a autoridade das forças de segurança do governo”, sublinha a TotalEnergies em comunicado.

Relativamente aos cuidados prestados ao pessoal, empreiteiros e subcontratados do Mozambique LNG durante os ataques, a TotalEnergies explica que o plano de evacuação implementado em Março de 2021, na sequência do ataque a Palma, envolveu todo o pessoal que trabalhava nas instalações de Afungi, incluindo o dos empreiteiros do Mozambique LNG e dos seus subcontratados.

Refira-se que, na sequência da intensificação da ameaça terrorista, o número de funcionários do Mozambique LNG, dos empreiteiros e dos subcontratados foi significativamente reduzido no início de 2021. O restante pessoal mobilizado do Mozambique LNG, dos empreiteiros e dos seus subcontratados foram acomodados em locais de Afungi e foram instruídos a permanecer sempre dentro do local por razões de segurança. (Carta)

O Partido Renamo na cidade de Maputo exige a cessação imediata de funções e responsabilização criminal dos directores do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE).

Em conferência de imprensa, realizada esta segunda-feira (23), a Renamo diz que o Tribunal de KaMpfumo, por exemplo, extraiu cópias da sentença e da acta e enviou ao Ministério Público, o que comprova que os próprios tribunais reconhecem que as pessoas que estiveram envolvidas na falsificação dos resultados devem ser responsabilizadas criminalmente.

“Eles devem cessar funções imediatamente e o Ministério Público deve começar neste momento a elaborar acusações concretas do ponto de vista criminal para o director do STAE ao nível da cidade de Maputo e deve ser detido preventivamente. Mais ainda, a presidente da Comissão de Eleições da cidade, Ana Chemane, deve ser suspensa pela CNE, detida e responsabilizada”.

O partido entende que as detenções e suspensões devem abranger os directores do STAE ao nível de todos os distritos da cidade de Maputo, desde KaMaxaquene, KaMubukwana, KaMpfumo, Nlhamankulu e KaMavota.

Segundo o cabeça-de-lista da Renamo para cidade de Maputo, Venâncio Mondlane, ficou provado que as comissões distritais de eleições e os STAEs distritais falsificaram editais e actas, rasuraram documentos e apresentaram documentos adulterados. A lei eleitoral diz claramente que a responsabilidade criminal é mais grave quando os actos criminais são cometidos por agentes dos órgãos eleitorais.

Mais adiante, o partido revelou que todos os juízes que deram provimento favorável para os processos submetidos pela RENAMO estão neste momento a receber ameaças. (M.A)

O cabeça-de-lista da Renamo (principal partido da oposição em Moçambique) nas eleições autárquicas em Maputo, Venâncio Mondlane, ameaçou hoje banir o canal público Televisão de Moçambique (TVM) por supostamente “desvirtuar” a informação sobre aquela força política na capital.

“Se a TVM continuar a desvirtuar as nossas comunicações, os nossos eventos, fiquem a saber que automaticamente se dispensam de todos os nossos próximos eventos”, disse Mondlane.

Aquele político falava durante uma conferência de imprensa que convocou para reiterar a contestação da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) à derrota atribuída pelos resultados da contagem intermédia das eleições autárquicas do último dia 11.

Venâncio Mondlane declarou que as equipas da TVM já tinham sido expulsas “pela juventude e pela população” das manifestações que o principal partido da oposição tem realizado contra os resultados das eleições.

“Eu fiz um pedido encarecidamente para se abrir uma exceção”, para que os jornalistas do canal público participassem na conferência de imprensa de hoje, acrescentou.

O cabeça-de-lista da Renamo em Maputo avançou que o partido vai apresentar uma carta de repúdio à direção da TVM face à alegada distorção de informação relativa às ações do partido.

A Lusa ainda não conseguiu obter uma reação do canal público às acusações feitas pelo principal partido da oposição.

Na conferência de imprensa de hoje, Venâncio Mondlane reiterou a exigência de reposição da “verdade eleitoral”, enfatizando que “a vitória da Renamo é inquestionável” em Maputo.

“Nós não vamos aceitar nenhum resultado desta natureza [de derrota] e não vamos aceitar ir a novas eleições com as mesmas pessoas que foram responsáveis pela falsificação de eleições”, afirmou.

Mondlane exigiu a responsabilização criminal de gestores dos órgãos eleitorais alegadamente envolvidos na fraude que ditou a derrota da Renamo nos resultados da contagem intermédia.

As sextas eleições autárquicas em Moçambique decorreram em 65 municípios do país no dia 11 de outubro, incluindo 12 novas autarquias, que pela primeira vez foram a votos.

Segundo resultados distritais e provinciais intermédios divulgados pelo STAE nos últimos dias sobre 50 autarquias, a Frelimo venceu em 49 e o MDM na Beira.

Em contestação ao processo, a Renamo, principal força de oposição no país, tem conduzido marchas para reclamar vitória em vários pontos do país, denunciado uma alegada “megafraude” no escrutínio.

Pelo menos cinco tribunais distritais já reconheceram irregularidades nas eleições autárquicas do dia 11 em Moçambique e ordenaram a repetição de vários atos eleitorais.

O consórcio "Mais Integridade", coligação de organizações não-governamentais moçambicanas, acusou a Frelimo, partido no poder, de ter manipulado os resultados das eleições autárquicas, protagonizando “um nível elevado de fraude”.(Lusa)

Os médicos residentes do Hospital Central de Maputo (HCM), a maior unidade sanitária do país, ameaçam parar de fazer horas-extras a partir do dia 01 de Novembro próximo, por falta de pagamento para este trabalho suplementar.

A informação foi partilhada na última sexta-feira, pelo Director do HCM, Mouzinho Saide. Falando à imprensa, Saide disse: “recebemos uma carta dos médicos internistas desta unidade sanitária a informar que iam paralisar as actividades extraordinárias. Este não é um problema de hoje. Tem sido discutido em busca de soluções”.

Na carta entregue à direcção do HCM, os médicos ameaçam paralisar as actividades devido ao desgaste físico e psicológico, bem como aos custos de deslocação.

A decisão surge depois de várias tentativas de resolução do problema, mas sem nenhuma solução. “Decidimos paralisar as actividades extraordinárias por unanimidade e declaramos indisponibilidade fora do horário normal do expediente, nos feriados e fim-de-semana. Não poderemos prestar o trabalho de ronda, urgências e outras actividades pertinentes neste período”, refere o grupo na carta.

Entretanto, o Director do HCM garante estar em busca de soluções para evitar a paralisação que poderá causar prejuízos no funcionamento do hospital. (Carta)

Uma contagem paralela realizada por observadores do Consórcio Eleitoral Mais Integridade dá vitória à Renamo em quatro municípios do país, com destaque para as autarquias da Cidade de Maputo e Cidade da Matola.

Baseando-se em cópias dos editais de 791 Mesas de Voto, das 895 instaladas no município da Matola, província de Maputo, o “Mais Integridade” revela que a Renamo ganhou na Matola com 58,9% (190.159) dos votos contra 34,2% da Frelimo (110.337), sendo que, entre os dois partidos, houve uma diferença de 80.000 votos. “A afluência às urnas foi de 60%, um valor elevado para eleições autárquicas”, diz o Consórcio em comunicado divulgado no último fim-de-semana.

Os resultados apresentados pelos observadores contrariam os divulgados há uma semana pela Comissão Distrital de Eleições da Matola que dá vitória ao partido no poder com 57,23% (207.269 votos).

“A vitória da Renamo acontece apesar de uma fraude significativa por parte dos Membros das Mesas de Voto da Frelimo, que retiraram pelo menos 7.000 votos à Renamo. Uma fraude comum cometida pelos membros das mesas de voto é a de retirar votos dos partidos da oposição e torná-los nulos”, defende a plataforma.

Já na Cidade de Maputo, os observadores revelam que a Renamo venceu com 55% (198.207) dos votos, contra 37% (132.850) obtidos pela Frelimo. O resultado do Mais Integridade baseou-se em cópias dos editais de 833 Mesas de Votos, das 889 instaladas na autarquia da capital do país.

Aliás, de acordo com a contagem paralela do Mais Integridade, dos sete distritos municipais da Cidade de Maputo, a Frelimo só ganhou a eleição do dia 11 de Outubro em dois distritos: KaNyaka e KaTembe. “Tal como na Matola, estimamos que mais de 5.500 votos foram roubados à Renamo ao serem declarados inválidos. Mais uma vez, isto não foi suficiente para afectar o resultado”, sublinham os observadores.

Lembre-se que a Comissão Provincial de Eleições da Cidade de Maputo declarou a Frelimo como vencedora das eleições de 11 de Outubro na cidade de Maputo com 58,78% (235.406) de votos válidos.

A contagem paralela do “Mais Integridade” também dá vitória à Renamo na autarquia da cidade de Quelimane, província da Zambézia, com 51% dos votos, contra 40% da Frelimo, contrariando os resultados da Comissão Distrital de Eleições daquela cidade que dão vitória à Frelimo com 50%, contra 44% alcançados pela Renamo.

Baseando-se em editais de 160 Mesas de Votos, de um total de 169 instaladas naquela autarquia, o Mais Integridade revela que a Renamo obteve 34.542 votos, contra 28.483 conseguidos pela Frelimo, uma diferença de 6.059 votos.

O “Mais Integridade” também contou os votos depositados pelos eleitores da autarquia da vila de Chiúre, na província de Cabo Delgado, onde constatou que a Renamo obteve 12.166 votos, contra 11.366 da Frelimo, uma diferença de 800 votos.

No entanto, a Comissão Distrital de Eleições atribuiu vitória à Frelimo com 12.503 votos, contra 11.766 votos da Renamo, uma diferença de 737. “No total, a CDE retirou 400 votos à Renamo, 23 ao MDM e 4 ao AMUSI, mas deu mais 1.137 votos à Frelimo”, defende a plataforma, revelando que a Renamo liderou em 41 Mesas de Voto e a Frelimo em 21.

Refira-se que a Renamo reclama vitória em pelo menos 13 municípios do país, nomeadamente, Cidade de Maputo, Matola, Matola-Rio, Marracuene, Vilankulo, Moatize, Quelimane, Nampula, Nacala-Porto, Ilha de Moçambique, Angoche, Cuamba e Chiúre.

No entanto, as Comissões Distritais de Eleições dizem que as eleições autárquicas foram ganhas pela Frelimo em 64 municípios, sendo que a cidade da Beira é a única que continuará na gestão da oposição (MDM). Sublinhar que os resultados finais serão divulgados esta semana (até quinta-feira) pela Comissão Nacional de Eleições. (A. Maolela)

A Renamo venceu folgadamente tanto na capital Maputo como na sua vizinha Matola, a maior cidade de Moçambique, de acordo com contagens paralelas do consórcio da sociedade civil “Mais Integridade”, que usou, em parte, editais da Renamo na sua apuração.

No entanto, as Comissões Distritais de Eleições tanto na Matola como em Maputo anunciaram que a Frelimo venceu. Os Tribunais de ambas as cidades exigiram recontagens. Até quinta-feira (26 de Outubro), a Comissão Nacional de Eleições deve anunciar os resultados em todos os 65 municípios e submetê-los ao Conselho Constitucional, que terá de julgar as enormes lacunas entre os resultados oficiais e as contagens paralelas.

A apuração paralela é feita na Assembleia de Voto. Após a contagem dos votos, o Presidente da Mesa redige um boletim de resultados (edital), que deve ser afixado na porta da Assembleia de Voto. Cópias carimbadas e assinadas também devem ser entregues aos representantes dos partidos presentes. Eles são usados para contagens paralelas. Um problema em muitos locais este ano foi que os presidentes da mesa, sob instruções da Frelimo, recusaram-se a assinar editais em que a Frelimo perdeu. Assim, alguns editais dados às partes não foram assinados.

Contagem paralela confirma vitória massiva da Renamo na Matola

A Renamo está a vencer na Matola com 59% dos votos em comparação com 34% da Frelimo, com uma margem de 80 mil votos. Este boletim e os observadores da sociedade civil do Mais Integridade tiveram acesso às cópias da Renamo dos editais de 791 das 895 (88%) assembleias de voto (mesas) na Matola, que mostram o deslizamento de terra. A participação foi de 60%, alta para as eleições municipais.

Os resultados para todos os partidos, pela ordem dos boletins de voto, para estas 791 mesas, são: MDM 18.570 (5,7% dos votos válidos), Renamo 190.159 (58,9%) e Frelimo 110.337 (34,2%).

Dois pequenos partidos, duas listas de cidadãos e uma coligação obtiveram juntos apenas 1% dos votos:

• ANAJD (lista de cidadãos Associação Nacional de Assistência a Jovens Delinquentes) 788 (0,2%),

• E-POVO (Coligação Esperança do Povo) 392 (0,1%),

• ND (Nova Democracia) 1.452 (0,4%),

• ASTIMO (lista de cidadãos Associação dos Trabalhadores Informais de Moçambique) 240 (0,1%), e

• RD (Revolução Democrática) 519 (0,2%).

Deslizamento de terras da Renamo em Maputo

A Renamo venceu a Frelimo na cidade de Maputo por mais de 65.000 votos, com uma participação de 57%. Este Boletim e os observadores da sociedade civil do Mais Integridade tiveram acesso às cópias da Renamo das folhas de resultados (editais) de 833 das 889 (94%) assembleias de voto (mesas) na cidade de Maputo, o que confirma a grande vitória.

Os resultados para as 833 assembleias de voto dos principais partidos são: MDM 23.760 (7%), Renamo 198.207 (55%) e Frelimo 132.850 (37%). A Renamo venceu nos cinco principais distritos urbanos de Maputo, enquanto a Frelimo venceu em Katembe e Kanyaka.

Mais de 12.500 votos retirados fraudulentamente à Renamo nas duas cidades

As vitórias da Renamo ocorreram apesar de uma fraude significativa por parte dos membros das mesas de voto da Frelimo, obtendo pelo menos 12.500 votos da Renamo. Uma prática de fraude comum por parte dos membros das mesas de voto é retirar votos dos partidos da oposição e torná-los inválidos (nulo). Isto é feito de duas maneiras.

Uma maneira é durante a contagem dos votos, que é feita nas assembleias de voto e muitas vezes no escuro, com boletins de voto empilhados no chão. Durante a contagem, alguém coloca uma marca extra nos boletins de voto da Renamo, tornando-os inválidos.

A segunda e mais fácil maneira ocorre quando o edital final está sendo escrito, e o presidente da mesa de voto simplesmente move os votos da coluna da Renamo para a coluna inválida (nulo).

Nas eleições moçambicanas nas cidades, normalmente menos de 5% dos boletins de voto são inválidos. Na Matola, 105 assembleias de voto tiveram 8% ou mais de votos inválidos. Em 25 mesas, os votos nulos ficaram entre 25% e 49%, o que nunca ocorre em eleições normais. Estimamos que 2% de todos os boletins de voto, cerca de 7.000, foram declarados fraudulentamente inválidos.

Tal como acontece com a Matola, estimamos que mais de 5.500 votos foram roubados à Renamo em Maputo ao considerarmos os votos da Renamo inválidos. É um número grande, mas a margem da Renamo é tão grande em ambas as cidades que a fraude não alterou o resultado. (Mais Integridade)