A relação entre a Executive Moçambique e as Linhas Áreas de Moçambique (LAM) esteve assente em dois contratos. Para além do contrato para produção da revista de bordo, a Índico, as duas firmas rubricam um segundo para gestão da comunicação comercial da companhia área de bandeira.

O contrato em referência foi rubricado a 01 de Junho de 2017. António Pinto, então Presidente da Comissão Executiva, e Hélder Fumo, ex-administrador, ambos em representação da LAM, e Nuno Fernandes, sócio-gerente e Presidente do Conselho Executivo, e Sheila Temporário, Directora-Geral, todos em nome da Executive Moçambique, são os gestores que selaram o acordo entre as duas firmas.

Em nota recebida pela nossa redacção, a Executive Moçambique explica: “os serviços contratados visavam responder a uma necessidade real e efectiva da LAM, razão pela qual a empresa (Executive Moçambique) consentiu o estabelecimento da relação contratual, no modelo de FEE, em que criou uma equipa para apoio à conta em referência”.

A firma explicou que o contrato teve efeitos práticos até Abril de 2018, em resultado dos constrangimentos de ordem operacional da LAM que condicionaram o volume de trabalho a ser prestado pela Executive Moçambique.

Perante este cenário, explica a Executive, as partes (LAM e Executive), em comum acordo, decidiram pela “suspensão do acordo, tendo a Executive Moçambique prescindido de receber os FEE relativos aos meses em que não foram requisitados serviços”.

Na sequência, anota a empresa, “foi produzida uma acta, em que foram especificados os trabalhos entregues à LAM pela Executive Moçambique, tendo estes sido valorizados e pagos em 2019”.

A Executive afirma ainda: “o referido contrato, no valor de 24 milhões, não completamente realizado, foi celebrado observando as melhores práticas e normas nacionais e internacionais sobre a matéria. E depois sentencia: “nunca foi intenção da Executive Moçambique dissipar fundos com a celebração dos contratos referidos ou cometer quaisquer ilícitos criminais”. (Carta)

A Polícia da República de Moçambique (PRM) deteve, esta quarta-feira (20 de Novembro), na Escola Secundária Josina Machel, na Cidade de Maputo, 12 indivíduos, na posse de exames da secção de letras e ciências, da 10ª e 12ª Classe e as respectivas guias de correcção.

A informação foi partilhada, na manhã desta quinta-feira, pelo porta-voz do Comando da Cidade de Maputo, Leonel Muchina, tendo referido que as detenções aconteceram durante o processo normal de patrulha.

“Quando fazíamos a patrulha, em frente à Escola Secundária Josina Machel, conseguimos identificar uma movimentação estranha de alguns alunos que iam fazer exames e outros que nem estão no processo de exames e que só estiveram no local com intuito de vender e, durante o processo de verificação, foi possível deter 12 indivíduos, que comercializavam Exames da 10ª e 12ª Classe, que estavam a decorrer e outros que ainda estão por se fazer”.

Porém, conforme avançou o porta-voz, os visados estavam a comercializar os exames, através de telemóveis, cada enunciado custava 500 Mts sem guia de correcção e 600 Mts com a respectiva correcção e 2.000 Mts para cada secção.

A fonte sublinhou que, neste processo, percebe-se que há um esquema fraudulento muito forte, mas, as investigações estão a cargo do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), de modo a trazer informações sobre como os exames foram extraviados da Direcção de Educação, assim como da Escola.

Lurdes Cumbi, estudante da 11ª Classe na Escola Secundária Josina Machel, que se encontra detida nas celas da 2ª Esquadra da PRM, na Cidade de Maputo, revelou que foi detida por ter sido encontrada a vender Exames da secção de ciências, que custavam 2.200 Mts com as respectivas guias de correcção.

“Foram buscar-me no serviço, porque um moço ligou-me a pedir exame e eu contactei uma amiga que tem um tio que trabalha lá dentro [Ministério da Educação]. Não sei onde, mas ela disse-me que o tio tem exames à venda”, afirmou Cumbi aos órgãos de comunicação social.

Por seu turno, Daniel Mapico Mathe, estudante da 10ª na mesma escola, também detido, afirmou que recolheu às celas por ter sido encontrado a guardar telemóveis dos colegas, no seu carro e que os mesmos tinham exames resolvidos.

Belucha Carlos, aluna da 10ª classe, diz ter sido detida por esperar um colega para guardar o seu telemóvel, porém, quando a Polícia chegou, conta ela, suspeitou que tivesse exame, que depois ficou comprovado, quando exigiram que abrisse o seu telemóvel.

À “Carta”, o Director do Conselho Nacional de Exames, Certificação e Equivalência, Feliciano Mahalambe, negou comentar o assunto, tendo dito que o mesmo está a cargo da Polícia. “Nós continuamos a tratar o assunto dos exames do ponto de vista pedagógico, mantendo as nossas medidas previstas no regulamento, entretanto, não modificamos nada, pelo contrário, intensificamos o controlo e os exames continuam a decorrer normalmente, visto que o processo de anulação de exames não tem nada a ver com a fraude, mas sim com a afluência grave em relação aos resultados”, explicou.

Mahalambe garantiu ainda que os exames foram impressos pela gráfica Brithol Michcoma e que são distribuídos pelas direcções provinciais da Educação. (Marta Afonso)

O mundo parou, esta quarta-feira, para celebrar o 30º aniversário da Convecção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), em 20 de Novembro de 1989, em Nova Iorque, Estados Unidos da América (EUA). 196 países, excepto os EUA, ratificaram o documento, considerado o instrumento de direitos humanos mais aceite na história universal.

Em Moçambique, a data foi comemorada com um sabor agridoce, tendo em conta a situação em que se encontra a criança, tida por Samora Machel, primeiro Presidente de Moçambique, como a flor que nunca murcha. Dados da Visão Mundial, uma organização cristã de desenvolvimento e resposta às situações de emergência, baseada no país, apontam que, em Moçambique, uma em cada duas raparigas casa-se antes dos 18 anos de idade e que, ao nível mundial, 1.7 mil milhões de crianças sofrem alguma forma de violência.

A província de Nampula é apontada como a pior, com registo de seis raparigas casadas antes dos 18 anos de idade, em cada 10 delas, seguida pela província da Zambézia.

Com vista a estancar este mal, que há décadas vem corroendo a sociedade moçambicana, a Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo Dlovo, defende a sensibilização da população, como chave para acabar com várias formas de violência contra as crianças.

Segundo Macamo, que falava esta quarta-feira, em Maputo, durante as celebrações do 30° aniversário da Convecção sobre os Direitos da Criança, é necessário que a sociedade explique aos pais, líderes comunitários, religiosos e todos à sua volta, sobre os efeitos nefastos desta prática.

De acordo com a Presidente do Parlamento, os casamentos prematuros são uma forma de violência muito grave, visto que “todas as crianças forçadas a casar-se, prematuramente, estão a ser transformadas em pessoas pobres, impedindo-as de estudar e privando-as de gozar dos seus direitos”.

Por sua vez, o Director da Advocacia e Justiça para Criança, na Visão Mundial, Eleutério Fenita, defende que as uniões prematuras são uma das mais trágicas e violentas expressões do tipo de violência a que uma criança pode estar sujeita.

“O que devemos ter presente é que não são apenas estatísticas, estamos a falar de meninas que têm sentimentos e sonhos, os quais se confundem com do nosso próprio país e se os mesmos são hoje comprometidos devido a uma prática que é possível erradicar, os planos do país também ficam comprometidos se não fizermos algo hoje e agora”, alertou.

A fonte afirmou ainda ser importante a denúncia de todos os casos de violência e reiterar os compromissos de todos os envolvidos nesta luta, para que se faça o melhor e mostrar que é possível vencer, pois, “caso nada se faça o mais breve possível, o país estará a caminhar para uma verdadeira catástrofe”.

Por seu turno, o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Joaquim Veríssimo, comprometeu-se a estabelecer postos de registo gratuitos nos centros de saúde para garantir o registo de todas as crianças, durante o próximo quinquénio, 2020-2024.

Refira-se que, durante o evento, foi oficialmente iniciada a divulgação da Lei nº 19/2019, de 22 de Outubro, sobre a Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, aprovada em Julho passado, pela Assembleia da República e promulgada, recentemente, pelo Presidente da República. A Lei entra em vigor, esta sexta-feira, 22 de Setembro. (Marta Afonso)

O Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM) diz ter detido, no passado dia 09 de Novembro, no distrito de Magude, província de Maputo, dois indivíduos por prática de caça proibida e apreendeu, na posse dos visados, uma arma de fogo do tipo AK-47, número 1953/MN2680, contendo 19 munições no carregador.

A informação, que consta do comunicado enviado à nossa redação, nesta quarta-feira, 20 de Novembro, pelo Comando-Geral da PRM, refere ainda que, no mesmo dia (09 de Novembro), a corporação deteve, no bairro da Zona Verde, no Município da Matola, também na província de Maputo, seis indivíduos indiciados de prática dos crimes de caça proibida e tráfico de recursos faunísticos e apreendeu, na posse destes, duas pontas de marfim.

Acrescentando, a PRM diz que, no passado dia 13 de Novembro, no distrito de Matutuine, Posto Administrativo de Salamanga, Povoado de Tchia, em coordenação com os fiscais da Reserva Especial de Maputo (REM), a corporação apreendeu uma arma de fogo de tipo caçadeira, calibre 12mm, de fabrico caseiro e três catanas.

No mesmo comunicado, consta que, no bairro da Ponta Gêa, na cidade da Beira, província de Sofala, a PRM deteve um cidadão de nome C.R. Wanela, de 26 anos de idade, indiciado de prática do crime de armas proibidas e apreendeu na sua posse duas armas de fogo de tipo pistola, marcas Walter e Sarsilmaz.

Segundo a PRM, em todo o território nacional, na última semana, foram detidos 1.528 indivíduos, sendo 1.328 por violação de fronteiras, três por imigração clandestina e 197 por prática de delitos comuns. Foram, ainda, apreendidas 27 barras de marfim e 11.68 kg de cannabis sativa, vulgo suruma. (Carta)

O académico e Director do Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), Adriano Nuvunga, defende a necessidade de uma contínua “domesticação” do processo de democratização do povo moçambicano, assim como a formação da juventude, de modo a que ela compreenda que o desenvolvimento inclusivo é possível, no país.

Falando numa conferência sobre “Responsabilidade Social – O Caminho para uma Mudança Transformadora e Democrática em Moçambique”, realizada esta terça-feira, 19 de Novembro, em Maputo, e organizada pelo Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), Nuvunga disse que a democratização, em Moçambique, foi iniciada e gerida pelas elites, na confrontação entre a Frelimo e a Renamo, pelo que, não foi um processo iniciado pelos cidadãos.

Explicou que a democratização foi construída para ser um processo de elites e não de empoderamento e, por esta razão, há facilidades na manipulação do recenseamento eleitoral, exclusão de um candidato que concorre as eleições e simplicidade para manipular e viciar o processo eleitoral.

Dissertando sobre a descentralização, o académico referiu que, neste processo, os princípios do poder do povo não caem em terra e que o entendimento que se tem é, na verdade, de que a democratização, em Moçambique, teve que ser iniciada para acomodar o poder e não para permitir que a cidadania fosse "empoderada" e estivesse a frente do processo de governação do país.

“A forma como se usa a violência e a intimidação, neste país, é justamente para dizer aos cidadãos que não podem e nem devem falar, visto que, a democracia é apenas para a Frelimo se confrontar com a Renamo e não um processo ou um espaço, onde o povo decide quem deve governar”, considera a fonte.

Comentando sobre a responsabilização social, em Moçambique, o Director do CDD disse que ainda está aquém do desejado, visto que o contexto actual olha para o processo como um instrumento democrático e não como um instrumento de verificação de contas, sobretudo olhando para aquilo que é a participação eleitoral.

“Se olharmos para o indicador de participação eleitoral, como sendo o instrumento de medição do desenvolvimento democrático, vamos compreender claramente que na última década, a responsabilização social não empoderou os cidadãos o bastante para ganharem confiança pública e participarem da democracia”, anotou.

Nuvunga disse ainda que, a olhar pelos resultados eleitorais destas últimas eleições, e analisando aquilo que se ouve em toda região, em particular na Tanzânia, esta ideia de terceiro mandato está a emergir e o entendimento de que os recursos naturais, em particular, da bacia do Rovuma, entre outros, vem substituir aquilo que era fonte de financiamento através dos parceiros de cooperação e isso, em África, conduziu a autoritarismo. (Marta Afonso)

A Polícia da República de Moçambique (PRM), na província de Nampula, diz ter detido, no distrito de Mecubúri, no passado dia 09 de Novembro, um indivíduo de nome L. Gil, de 37 anos de idade, quando se encontrava a transportar, em plena via pública, uma pasta contendo 19 ossadas humanas.

A informação consta no Comunicado de Imprensa semanal, enviado, esta quarta-feira, 20 de Novembro, pelo Comando-Geral da PRM, à nossa redacção, após o adiamento de mais um briefing semanal, alegadamente por “sobreposição de agenda”.

De acordo com a PRM, o indiciado é acusado da prática do crime de profanação de túmulos e tráfico de ossadas humanas. Entretanto, informações em poder da “Carta” indicam que as ossadas humanas, encontradas com o indivíduo, foram exumadas dos túmulos do pai, mãe e tio do indiciado, num cemitério familiar no bairro de Tocolo, numa zona limítrofe entre os distritos de Mecubúri e Lalaua.

Porém, conforme avançou Zacarias Nacute, Porta-voz da PRM, em Nampula, o visado pretendia vender as 19 ossadas a um suposto garimpeiro, em Lalaua, em troca de uma motorizada e 20 mil Mts. Acrescentou que, nos últimos tempos, a província de Nampula tem detidos diversos cidadãos por prática de crimes idênticos, associados a crenças tradicionais.

Contudo, avançou a corporação, ainda está por se identificar o principal mandante do crime e pede a população para que seja mais vigilante, de modo que não apareçam mais profanadores de túmulos. (Carta)