O Ministro da Defesa Nacional, Cristóvão Chume, concedeu, na tarde desta terça-feira, uma conferência de imprensa com objectivo único de “reafirmar o compromisso das Forças de Defesa e Segurança (FDS) com a paz, resolução pacífica dos conflitos e não interferência nos processos políticos no nosso país”.

Num momento em que todas vozes da sociedade criticam a má actuação das forças policiais nas manifestações populares convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, Cristóvão Chume defende que a actuação das FDS, em concreto da Polícia (através da sua Unidade de Intervenção Rápida), têm estado dentro dos limites legais e garante estarmos perante uma força republicana.

“Pretendemos reafirmar o carácter republicano das Forças de Defesa e Segurança”, afirmou o governante, que ostenta a patente de Major-General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique. Acrescentou que “reconhecemos o ambiente de instabilidade e insegurança pública” que carateriza a actualidade do país, em resultado da tensão política pós-eleitoral.

Segundo o Ministro da Defesa Nacional, desde o dia 21 de Outubro último que Moçambique é assolado por manifestações pacíficas e outras violentas, sendo que as pacíficas encontram sua cobertura na Constituição da República e na Lei das Manifestações, pelo que “têm tido o acompanhamento das FDS, em particular das forças policiais, e sem incidentes dignos de realce”.

No entanto, não explicou em que locais tiveram lugar as manifestações pacíficas, pois, todas manifestações convocadas por Venâncio Mondlane em todo país desde aquele data foram rechaçadas pela Polícia, a começar pela manifestação do dia 21 de Outubro, em que a UIR lançou gás lacrimogénio contra os manifestantes antes mesmos de iniciarem a sua marcha.

“Por sua vez, as manifestações de carácter violento estão a cimentar o ódio entre irmãos; estão a tirar vidas de moçambicanos, independentemente da sua orientação política ou religiosa; estão a destruir infra-estruturas vitais para a vida dos moçambicanos”, afirmou o governante, assumindo que as manifestações violentas “são um grave sinal do quão estamos divididos, neste momento”.

No seu discurso, Chume defende que as FDS, enquanto entidades responsáveis por prevenir a violência, são chamadas a reagir e, para tal, “reagimos na medida dos actos desenvolvidos pelos manifestantes para poder contê-los”. Contudo, não detalhou em que situações as FDS foram obrigadas a usar balas verdadeiras para conter os manifestantes.

“Temos também que reconhecer que pode haver excessos em algumas ocorrências policiais ou das FDS sobre as quais nós estamos a trabalhar dentro das nossas unidades no sentido de apurar porquê certo agente terá excedido na força necessária para conter a ameaça durante a manifestação”, garantiu sem, porém, avançar prazos para a conclusão desse investigação. Lembre-se que jornalistas moçambicanos e estrangeiros foram vítimas de gás lacrimogénio e balas de borracha da Polícia nas manifestações em curso.

“Não vamos nos esquivar de reconhecer o mal que podemos estar a causar nas famílias que perderam os seus ente-queridos”, disse o ex-Comandante do Exército, garantindo que a violência policial que tem sido assistida nestes dias é da responsabilidade das FDS, sem qualquer ajuda ruandesa. “Este é o nosso assunto e devemos resolver em concórdia entre nós os moçambicanos”.

Refira-se que desde o início das manifestações, pelo menos 108 pessoas foram baleadas pela Polícia, das quais 16 perderam a vida, incluindo crianças, de acordo com os dados da Associação Médica de Moçambique. Os médicos dizem que os ferimentos à bala verificados nos corpos das vítimas mostram uma acção premeditada da Polícia de querer matar e não dissuadir os manifestantes. (Carta)

“Nos últimos dias assistimos ao recrudescimento de actos preparatórios com intenção firme e credível de alterar o poder democraticamente instituído e o funcionamento normal das instituições do Estado e privadas”.

Esta é a convicção formada pelo Ministro da Defesa Nacional, Cristóvão Artur Chume, em torno do rumo das manifestações populares, convocadas pelo candidato Venâncio António Bila Mondlane e que estão, neste momento, na sua terceira fase.

Sem pronunciar o termo “golpe de Estado”, Chume defende que a marcha convocada para o dia 07 de Novembro, em Maputo, visa essencialmente alterar o poder democraticamente instituído, um facto que não será permitido pelas Forças de Defesa e Segurança (FDS).

“Não há quem ataca as Forças de Defesa e Segurança só por um simples prazer. Não há quem prepara uma marcha para Ponta Vermelha para dar mergulho na piscina por um puro prazer. Temos situações semelhantes no mundo que estão a ser copiadas para implementar no nosso país. Não devemos nos enganar”, defendeu Chume, garantindo que as FDS estão prontas para defender o poder.

“A nossa missão, como militares, como polícias e como outros serviços, para quem está a governar hoje e para quem virá governar amanhã, é de proteger o poder, o nosso povo e a nossa soberania, independentemente de quem venha exercer o poder”, sentenciou.

Segundo Cristóvão Chume, face a este escalar da situação, as FDS, em particular as Forças Armadas de Defesa de Moçambique, em cumprimento da Constituição da República, da Lei de Defesa e Segurança e demais leis, têm a missão e o mandato de defender e proteger a soberania e segurança do país, actuando nos termos da lei e com respeito pelas instituições democráticas e “aos direitos fundamentais dos cidadãos e sem qualquer envolvimento nas disputas eleitorais”.

Para o governante, há também um perigo “credível” de exploração desta tensão social “por foças internas e externas nocivas ao nosso bem-estar”, pelo que as FDS continuarão atentas à qualquer acto que atente contra segurança nacional e “comprometemo-nos a agir dentro dos limites da Lei.

Como que a assumir a mobilização definitiva do exército para rua (onde já se encontra há dias), Chume afirma ser missão primária das forças policiais conter as manifestações, mas “se o escalar da violência continuar, não se coloca outra alternativa, senão mudarmos a posição das forças no terreno e colocarmos as Forças Armadas a proteger aquilo que são os fins do Estado”.

O governante terminou a conferência de imprensa assegurando que a violência policial que tem sido assistida nestes dias é da responsabilidade das FDS moçambicanas, em todo país. “Este é o nosso assunto e devemos resolver em concórdia entre nós os moçambicanos”.

Refira-se que o discurso da alteração do poder democraticamente instituído não é novo na liderança do sector castrense da Administração Nyusi. A 21 de Março de 2023, Fernando Tsucana, Vice-Comandante-Geral da Polícia, apelidou de “Golpe de Estado” ao movimento de homenagem do rapper Azagaia, falecido no dia 09 de Março daquele ano.

O discurso, lembre-se, foi proferido três dias depois de a Polícia ter repelido uma marcha pacífica de homenagem ao rapper Azagaia, nas cidades de Maputo, Quelimane e Nampula. A acção, cuja responsabilização ainda não teve lugar, motivou críticas da comunidade internacional, facto que levou a liderança da Polícia a falar de um plano para derrubar Filipe Jacinto Nyusi do poder. (A. Maolela)

Enquanto as ruas de Maputo e Matola continuam em chamas em protesto aos resultados eleitorais de 09 de Outubro, os juízes do Conselho Constitucional exigem da CNE (Comissão Nacional de Eleições) explicações das discrepâncias existentes no número de votantes nas três eleições: presidencial, legislativa e provincial.

Em um despacho exarado ontem, o Conselho Constitucional notificou a CNE a apresentar explicações da existência de números diferentes de votantes, conforme consta da Acta do Apuramento Geral dos Resultados das VII Gerais (Eleições Presidenciais) e Legislativas e IV Provinciais. A resposta deve ser apresentada em 72 horas, isto é, até sexta-feira.

Refira-se que a discrepância entre o número de votantes nas três eleições é um dos pontos levantados pelo PODEMOS, que suporta a candidatura presidencial de Venâncio Mondlane, no recurso submetido ao Conselho Constitucional. Nos cálculos daquele partido, a diferença entre o número de votantes na eleição presidencial e na eleição legislativa, por exemplo, é de 70.522 eleitores, a nível nacional, com a eleição legislativa a obter mais votantes que a presidencial.

Aliás, segundo o Presidente da CNE, Carlos Simão Matsinhe, a disparidade entre o número de votantes, o elevado índice de abstenção e o volume de votos considerados nulos e em branco foi o principal ponto de discussão entre os vogais daquele órgão eleitoral, tendo prevalecido a ditadura do voto para a tomada de decisão.

O Presidente da CNE explicou que o órgão não corrigiu o problema porque não teve tempo, apesar de ter cumprido, na íntegra, os 15 dias estabelecidos pela Lei para divulgação dos resultados finais. Agora tem três dias para explicar a situação ao Conselho Constitucional.

Este foi o segundo pedido formulado pelo Conselho Constitucional à CNE em menos de uma semana, no âmbito do apuramento geral dos resultados das eleições de 09 de Outubro. O primeiro foi feito na quarta-feira da semana passada, visando a remessa de actas e editais do apuramento parcial e distrital de sete províncias.

As actas e editais a serem entregues ao Conselho Constitucional, cujo prazo termina hoje, são referentes às províncias de Nampula, Zambézia, Tete, Inhambane, Gaza e província e cidade de Maputo. (Carta)

O Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, garantiu ontem que vai abandonar o poder assim que o seu segundo mandato terminar em janeiro de 2025, prometendo “fazer outras coisas para a sociedade”.

“[Quando] chegar o dia, nem um minuto vou aceitar continuar, para os que pensam aqui que o esforço é esse, nem um minuto vou continuar. Se chegar a hora acabou, sair e ir fazer outras coisas para a sociedade”, declarou Filipe Nyusi, na receção dos membros do Sistema de Administração da Justiça, por ocasião do Dia da Legalidade.

“Há muita coisa para fazer e as pessoas pensam que só política se pode fazer. Pode-se fazer muta coisa (...). Este é um ciclo governativo terminal, é diferente de 2019 em que eu já tinha feito outro. Aqui não há dúvidas de que vou sair”, acrescentou Nyusi.

Moçambique realizou em 09 de outubro as sétimas eleições presidenciais – às quais não concorreu o atual chefe de Estado, que atingiu o limite constitucional de dois mandatos – em simultâneo com as sétimas legislativas e quartas para assembleias e governadores provinciais.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) anunciou em 24 de outubro a vitória de Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder desde 1975), na eleição para Presidente da República de 09 de outubro, com 70,67% dos votos.

Venâncio Mondlane, apoiado pelo Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos, extraparlamentar), ficou em segundo lugar, com 20,32%, mas afirmou não reconhecer estes resultados, que ainda têm de ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional.

Além de Mondlane, também o presidente da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, atual maior partido da oposição), Ossufo Momade, e um dos quatro candidatos presidenciais, disse não reconhecer os resultados eleitorais anunciados pela CNE e pediu a anulação da votação.

Também o candidato presidencial Lutero Simango, apoiado pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), recusou igualmente os resultados, considerando que foram “forjados na secretaria”, e prometeu uma “ação política e jurídica” para repor a “vontade popular”. (Lusa)

Três pessoas perderam a vida após uma viatura em que seguiam ter detonado um explosivo no passado dia 30 de Outubro, no distrito de Mocímboa da Praia, em Cabo Delgado. O explosivo foi colocado por terroristas que ainda circulam nas matas do Posto Administrativo de Mbau, apesar das operações dos militares moçambicanos e ruandeses.Duas pessoas perderam a vida no local e outra a caminho do hospital.

Segundo fonte familiar de uma das vítimas, a viatura que detonou a mina fazia trajecto Mbau-Mocímboa da Praia, passando pela aldeia Chinda.“Antes de chegar a Chinda, o carro accionou uma mina e explodiu. Cada um caiu para um lado e depois apareceram os terroristas que começaram a disparar e mataram dois no local”, contou a fonte.

A mesma fonte acrescentou que a terceira vítima, um funcionário de Estado afecto à Secretaria do Posto Administrativo de Mbau, morreu a caminho do hospital. No entanto, os meios de propaganda do Estado Islâmico fizeram há dias uma publicação em que reivindicam terem morto cristãos infiéis entre as aldeias Mbau e Chinda.

O grupo alegou também que os seus militantes queimaram sete palhotas da população na aldeia Nkoe no interior do distrito de Macomia, além de terem travado um confronto com as Forças de Defesa e Segurança e seus aliados perto da aldeia Nagulue, no posto administrativo de Mucojo. (Carta)