Parece terem sido ultrapassadas as barreiras que separavam o governo e a Renamo, na mesa do diálogo, em relação ao processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) dos homens residuais da Renamo, no quadro da pacificação definitiva do país.

O mês de Agosto foi escolhido, pelos Presidentes da República, Filipe Nyusi, e da Renamo, Ossufo Momade, para a assinatura do terceiro Acordo de Paz, considerado “Acordo de Paz Definitiva”, depois dos de 1992 e de 2014.

A “novidade” foi avançada, na noite deste domingo, pelos dois Presidentes, após encontro havido entre ambos, na tarde do mesmo dia, na cidade de Chimoio, província de Manica, com objectivo de avaliar o grau de execução das decisões resultantes das reuniões anteriores, realizadas a 27 de Fevereiro e 7 de Março deste ano, na capital do país.

De acordo com o comunicado conjunto do encontro entre o Presidente da República e o da Renamo, enviado à nossa Redacção, o processo de DDR inicia este mês (Junho), seguindo-se o regresso e a reintegração dos guerrilheiros da Renamo, no mês de Julho, e, por fim, a assinatura do Acordo de Cessação Definitiva das Hostilidades Militares, precedida do DDR e a assinatura do Acordo de Paz Definitiva, para os princípios de Agosto de 2019.

De acordo com o documento, o cronograma tem em conta o limitado tempo que nos separa das eleições de 15 de Outubro próximo. Lembre-se que Ossufo Momade, que reside em “parte segura”, algures na Serra da Gorongosa, é candidato da Renamo à presidência da República e necessita, urgentemente, regressar à vida política activa, de modo a realizar a sua campanha eleitoral. Aliás, o facto foi sublinhado por Filipe Nyusi, em conversa com os jornalistas.

O Comunicado, de duas páginas, refere que, durante as conversações, os dois líderes constataram haver condições para o desfecho do processo de DDR, considerando a evolução do processo de descentralização e os passos dados pela Comissão de Assuntos Militares, assessorada por Peritos Internacionais.

“Durante o encontro, ambas partes foram unânimes que chegou o momento de cessação definitiva de hostilidades militares e, consequentemente, a assinatura do Acordo de Paz e o início imediato da reintegração, na sociedade, dos guerrilheiros da Renamo”, refere o comunicado.

“O Presidente da República e o Presidente da Renamo exortam a todos os moçambicanos e a comunidade internacional a observar a calma, pois, os passos dados e o seu ritmo, só podem justificar o interesse colectivo prevalecente, que é de alcançar uma paz definitiva e duradoura, pelo que, se exige o apoio de todos”, anota o documento.

De modo a garantir sucesso, no processo, os Presidentes da República e da Renamo revelam estar a preparar uma Conferência Internacional para a mobilização de fundos para a implementação da Reintegração.

Aos jornalistas, o Presidente da República garantiu ainda que será criada uma Lei de Amnistia, tal como aconteceu, em 2014, quando os então Chefe de Estado, Armando Guebuza, e Líder da Renamo, Afonso Dhlakama, assinaram o Acordo de Cessação das Hostilidades.

O documento afirma que o encontro, mais uma vez, decorreu num ambiente fraternal e de abertura, focalizado para o alcance das mais nobres aspirações dos moçambicanos de viver num país em paz, estável e de justiça social, onde todos os moçambicanos têm oportunidades iguais. (Carta)

Em preparação, há quase dois meses, realiza-se hoje (sexta-feira – 31 de Maio) e amanhã (sábado – 1 de Junho), na cidade da Beira, capital provincial de Sofala, a Conferência Internacional de Doadores, organizada pelo Governo, através do Gabinete de Reconstrução Pós-ciclones Idai e Kenneth, em conjunto com os parceiros de cooperação.

A dívida pública, incluindo as garantias e avales, atingiu, em 2018, 107 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), representando um crescimento de 6 por cento, relativamente a 2017, em que se fixou nos 101 por cento.

A informação consta do Relatório de Riscos Fiscais de 2019, um instrumento de orientação fiscal de médio prazo, que analisa o nível de exposição da economia e suas finanças públicas a diversas fontes de risco fiscal, tornado público, semana finda, pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF).

De acordo o documento, elaborado em Dezembro de 2018, a dívida pública moçambicana apresenta uma trajectória de crescimento acima dos indicadores de sustentabilidade recomendáveis para países de baixa renda, apontando que, nos últimos quatro anos, esta aumentou de 94,9 por cento do PIB, em 2015, para 107 por cento, em 2018, tendo atingido, em 2016, 127,2 por cento, para depois baixar para 101.0 por cento, em 2017.

O documento revela ainda que, de 2015 a 2018, o serviço da dívida (os juros e as amortizações) cresceu de 3,6 por cento para 12,6 por cento do PIB, uma subida de 3 por cento por ano.

Dados do Relatório de Riscos Fiscais de 2019 indicam que a carteira da dívida de 2017 (que correspondia a 101 por cento do PIB) era, maioritariamente, composta pela dívida externa, que representava 70,8 por cento do PIB, contra 13,3 por cento da dívida interna. As garantias externas, incluindo da ProIndicus e MAM, representavam 8,8 por cento, enquanto as internas e as cartas de conforto correspondiam a 6,1 por cento. Os créditos junto do Banco de Moçambique equivaliam a 2 por cento do PIB.

De acordo com o documento, a queda significativa no rácio da dívida/PIB entre 2016-2017 (de 127,2 por cento para 101 por cento) correspondeu ao efeito combinado da depreciação cambial do metical e da sobrestimação do stock da dívida nesse ano, que assumia a implementação do projecto da ENH (projecto Coral), facto que ficou adiado para anos subsequentes.

“Estes dados sugerem que a carteira da dívida está a mudar de forma rápida para um cenário de maior risco, menor maturidade (quatro anos) e maiores taxas de juros (18 por cento). Esta mudança, na composição, é um risco que requer monitoria constante em 2019”, alerta o MEF, sublinhando haver uma “concentração de pagamentos em períodos específicos, o que pode colocar uma pressão na tesouraria pública”, requerendo também monitoria constante em 2019 e 2020.

Analisando o impacto da variação cambial na dívida pública, os analistas do MEF defendem que o risco cambial é alto, dado que 84 por cento da carteira é composta por moedas estrangeiras, “o que faz com que a dívida seja, particularmente, sensível às variações na taxa de câmbio”.

“Em 2017, a apreciação do metical face ao dólar foi equivalente a uma redução em 14 pp do PIB na dívida externa. Este resultado mostra, de forma evidente, que a variação da taxa de câmbio tem implicações na variação do serviço da dívida, outrossim, na constituição das reservas internacionais líquidas”, explica o documento.

Em relação ao risco da taxa de juro, o Relatório detalha que, em 2017, 90,4 por cento da carteira total tinha taxa de juro fixa, no entanto, em 2018, 17 por cento dos passivos passaram de taxa de juro fixa a flexível, o que incrementará o serviço da dívida. Esta vulnerabilidade, aponta o MEF, afecta, consideravelmente, a previsão do serviço da dívida e pode ter um impacto adverso na gestão orçamental. (Abílio Maolela)

O juiz da 4ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal Kampfumo (TJDMK), Eusébio Lucas, proferiu, nesta quarta-feira (29 de Maio), a leitura da sentença do rombo no Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação Financeira (CEDSIF), em que condena os oito arguidos (que respondem ao processo, desde Janeiro) a penas que variam de dois a 11 anos de prisão.

Os oito arguidos encontravam-se a responder em dois processos (nrs. 1231/18/C e 1266/18/A), sendo réus: Felisberto António Manganhela (Engenheiro informático e funcionário do CEDSIF), Nurbibi Ismael Lacman (contabilista e funcionária do CEDSIF), Roberto Evaristo Simbe e Rosário Evaristo Simbe (proprietários da Resgráfica), Valdemar Constantino Nhandzilo e Felício Justino Mazive (Agentes do Serviço de Investigação Criminal – SERNIC afectos à Procuradoria-Geral da República – PGR), Osvaldo Anderson (proprietário da Anderson Service) e Mamerto da Paz Gomes.

Entretanto, o Juiz da causa condenou Nurbibi Lacman a 10 anos de prisão maior e Felisberto Manganhela a 11 anos. Os dois réus eram acusados pela prática de crimes de fraude, relativas ao uso de instrumentos informáticos, peculato e associação para delinquir.

Na senda das condenações, os réus Roberto e Rosário Simbe, que respondiam pelos crimes de associação para delinquir e cumplicidade, foram condenados a dois anos de prisão, assim como Osvaldo Anderson e Mamerto da Paz Gomes, que são acusados pelo crime de cumplicidade. Valdemar Nhandzilo e Felício Mazive, agentes do SERNIC, acusados pelos crimes de peculato, associação para delinquir e cumplicidade, foram condenados a três anos de prisão.

No entanto, todos os arguidos condenados a dois e três anos tiveram as penas convertidas em multas diárias, estimadas em 5 Mts até ao término da pena, assim como cada um terá de pagar, ao Tribunal, 800 Mts e repor o valor desviado do aparelho do Estado, avaliado em 2.032 milhões de Mts.

Segundo o Juiz Eusébio Lucas, os arguidos foram condenados por não terem conseguido provar, em sede do julgamento, sobre o seu não envolvimento nos casos que são acusados, limitando-se apenas a negar, mas sem trazer elementos convincentes, facto que levou o colectivo de juízes a decidir em função das suas ilações.

De acordo com o Tribunal, a confirmação de tudo foi na diligência efectuada no dia 15 de Abril deste ano, no CEDSIF, onde Felisberto Manganhela, que confessou ser o “mastermind” de toda a operação, não conseguiu violar o sistema para fazer as operações que efectuara no pretérito dia 05 de Setembro de 2018, por volta das 5:00 horas e usando a senha de Nurbibi Lacman.

Para o Juiz, os arguidos agiram de “livre e espontânea vontade”, tendo articulado um esquema fraudulento com o fim último de extorquir o estado moçambicano, um facto que, segundo o colectivo de juízes da 4ª secção daquele Tribunal, viria a confirmar-se nos dias subsequentes, quando Manganhela e Nélio contactaram Mamerto Gomes, tendo este último, posteriormente, entrado em contacto com Osvaldo Anderson para a transferência de uma quantia avaliada em mais de 300 mil Mts (a operação foi travada pelo banco – BCI – que solicitou comprovativo de prestação de serviços ao Estado).

Por isso, Eusébio Lucas disse não existirem dúvidas de que os arguidos estão envolvidos no rombo. (Omardine Omar)

Termina, oficialmente, esta quinta-feira (30), em todo o território nacional e nos nove países que acolhem o processo eleitoral moçambicano, o recenseamento eleitoral para as eleições do próximo dia 15 de Outubro. Nesta quarta-feira (29), um dia antes do fim do processo, o maior partido da oposição no xadrez político nacional, a Renamo, na pessoa do respectivo presidente, Ossufo Momade, veio a público fazer o balaço preliminar do processo.

O recenseamento para as eleições gerais de 15 de outubro próximo em Moçambique termina hoje, tendo sido registados até domingo passado 73% do total de eleitores previstos.

O Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) fixou como meta o registo de sete milhões de eleitores, numa operação que se iniciou a 15 de abril e durou 45 dias.

A operação que finda hoje abrangeu novos potenciais eleitores que completam 18 anos este ano, votantes que tenham perdido o cartão de eleitor e os que não se recensearam em 2018, para as eleições autárquicas de 10 de outubro, por viverem fora de áreas não municipalizadas.

Os eleitores registados na operação que termina hoje vão juntar-se aos cerca de seis milhões de eleitores inscritos para as eleições autárquicas do ano passado.

A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) acusou terça-feira o Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, de estar a organizar "manobras dilatórias" no recenseamento para vencer as eleições gerais, exigindo a demissão do diretor-geral do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE).

"Fica claro que ao organizar estes esquemas fraudulentos, a Frelimo pretende perpetuar-se no poder de forma ilícita e ilegítima", declarou Ossufo Momade, presidente da Renamo, durante uma teleconferência a partir da serra da Gorongosa, centro de Moçambique.

Para a Renamo, o recenseamento eleitoral foi marcado por irregularidades e, consequentemente, devia ter o seu prazo prorrogado, uma alternativa descartada pelos órgãos eleitorais.

Entre as irregularidades, o principal partido da oposição em Moçambique destaca o "início tardio deliberado" do recenseamento eleitoral com maior incidência nas províncias do centro e norte do país, zonas de forte influência da Renamo.

"Houve também promoção criminosa de dupla inscrição de funcionários públicos, sobretudo professores e enfermeiros, através de manipulação e chantagem, alegadamente para manterem seus empregos", acrescentou Ossufo Momade.

Para o presidente da Renamo, as alegadas irregularidades colocam em causa o "direito legítimo e constitucional que assiste aos moçambicanos de serem eleitos e elegerem os seus representantes".

A Renamo exigiu ainda a demissão imediata do diretor-geral do STAE, Felisberto Naife, por não estar a "defender os interesses mais nobres" dos moçambicanos.

Contactado pela Lusa, o porta-voz do STAE, Cláudio Langa, afastou a possibilidade de uma prorrogação do prazo do recenseamento eleitoral, considerando que isso poderia baralhar o calendário eleitoral.

"Os órgãos eleitorais não estão a cogitar prolongar o prazo porque isso, além de baralhar o calendário eleitoral, envolve outros custos", afirmou o porta-voz do STAE, que preferiu não comentar sobre os alegados casos de irregularidades denunciados pela Renamo por falta de informações.

As eleições gerais - legislativas, presidenciais e provinciais - estão marcadas para 15 de outubro, marcando assim o término do ciclo eleitoral 2018/2019, que começou com as eleições autárquicas a 10 de outubro do ano passado. (Lusa)