As avarias de equipamentos associadas a problemas de corrente eléctrica que afectaram negativamente o recenseamento eleitoral, comprometendo o alcance das metas em províncias como Nampula, Zambézia, Sofala, é resultado de decisão deliberada da direção do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), segundo denunciou Fernando Mazanga, vogal da Comissão Nacional de Eleições (CNE) indicado pela Renamo.

O Director-Geral do STAE, Felisberto Naife, decidiu unilateralmente pela compra de 3 mil novos mobile ID não compatíveis com os kits de fornecimento de energia eléctrica, contrariando a recomendação dos técnicos do STAE e vogais da CNE de que os Mobile ID e as fontes de energia eléctrica que deviam fornecer os mesmos Mobile deviam ser fornecidos pela mesma entidade para permitir seu pleno funcionamento, disse Mazanga.

Assim, o vogal da CNE atribui ao director do STAE a responsabilidade pelas avarias das máquinas que usavam fontes de energia eléctrica não compatível. “O director-geral do STAE optou pela separação dos mobiles ID com as fontes de energia, facto que trouxe todo o drama que se verificou nas incompatibilidades entre estes”, disse Fernando Mazanga, falando em nome de todos os membros da CNE e do STAE indicados pela Renamo.

O equipamento foi fornecido pela Académica, que nos últimos ganha quase tudo o que é concurso dos órgãos eleitorais.  Académica é dirigida por Rafik Sidat, irmão de Shafee Sidat, um apoiante inveterado de Filipe Nyusi.Mazanga que falava numa conferência semana passada na sede da Renamo em Maputo, disse que estava a quebrar o protocolo para dizer ao público o que ele e seus colegas indicados pela oposição têm estado a dizer na CNE mas são ignorados. Por lei, os vogais da CNE não devem aparecer em público a assumir posição política sobre o processo eleitoral. (Boletim do CIP, com Carta)

A manipulação do recenseamento eleitoral poderá dar pouco mais de 370 000 votos extras ao candidato da Frelimo, Filipe Nyusi, o que representa 6% do número total dos votos válidos previstos para as eleições deste ano, segundo nossos cálculos. Dados do Recenseamento Geral da População e Habitação (RGPH) de 2017 mostram que 47% da população em Moçambique é maior de 18 anos de idade, o que significa que tem idade para votar. No recenseamento eleitoral deste ano, os órgãos de administração eleitoral assumiram que 80% da população na província de Gaza é composta por pessoas maiores de 18 anos de idade e que, na Zambézia, apenas 41% da população é adulta. Nenhum estudo teria mostrado antes que os pais da província de Gaza tinham tão poucos filhos em relação aos da província Zambézia.

Com base nestes cálculos estranhos de distribuição da população de crianças e adultos no país, o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), alocou brigadas de recenseamento a mais para as províncias de Maputo e Gaza e muito poucas na província da Zambézia. O STAE identificou um número tão elevado de adultos que não havia sido previsto pelo RGPH. Na província de Gaza foram recenseados 161% de leitores, o que significa que o RGPH deixou de fora mais do que 400 000 pessoas nesta província, uma margem de erro extraordinariamente alta.

Porque ninguém reportou antes o erro havido no RGPH de 2017 e as agências das Nações Unidas nunca classificaram a província de Gaza como a que tem o menor número de crianças no mundo, conclui-se, simplesmente, que o STAE e a Comissão Nacional de Eleições manipularam os dados do recenseamento. O Boletim procurou medir o impacto desta manipulação. Para o efeito, aplicou as percentagens provinciais da votação e afluência na eleição presidencial de 2014 a dois conjuntos diferentes com o número total da população recenseada.

O primeiro destes é o número total de eleitores inscritos no recenseamento de 2019 publicado pelo STAE na última semana. O segundo, por sua vez, é a previsão do número total de eleitores que seriam recenseados com base no RGPH de 2017. A tabela abaixo mostra as diferenças entre os dois conjuntos. 

O Boletim comparou 
as projecções de voto
 para a eleição 
presidencial de 2019 
usando o número de
 eleitores inscritos no 
recenseamento deste 
ano, com o número que
 havia sido previsto pelo
 RGPH de 2017. Os 
resultados mostram que
 os números oficiais
 apresentados pelo STAE
 poderão dar menos votos ao candidato da Frelimo, Filipe Nyusi, na região norte do país e um elevado número de votos na província de Gaza e na província e cidade de Maputo. Só na província de Gaza, Nyusi ganha 307 000 votos (estes derivam do elevado número de pessoas que não havia sido estimado pelo RGPH de 2017). A tabela mostra as diferenças. A explicação do nosso método completo está em http://bit.ly/MocEG-32. (Boletim do CIP)

“Autocrático e arrogante” é como os funcionários da recém-criada Universidade Joaquim Chissano (UJC), ex-Instituto Superior de Relações Internacionais (ISRI), caracterizam o comportamento da actual direcção daquela instituição, facto que os motivou a escreverem uma carta ao Presidente da República, solicitando a sua intervenção.

Na missiva dirigida a Filipe Nyusi, a que “Carta” teve acesso, os contestatários apontam como principais problemas a suposta “segregação administrativa” existente na instituição, a introdução de cursos que não geram receitas suficientes para pagar salários dos docentes nacionais e estrangeiros, o “abocanhamento” dos horários dos cursos por parte do Reitor (José Magode), pagamento de salários “magros” e atribuição de bolsas de estudo sem critérios claros.

Virou moda, nos últimos tempos, ouvir falar da detenção de funcionários do Serviço Nacional de Migração (SENAMI), envolvidos em esquemas de corrupção. Só no ano passado, seis funcionários daquela instituição foram detidos, acusados de uso de um sistema paralelo de produção de passaportes. Este ano, mais seis funcionários recolheram aos calabouços, até ao momento, também acusados de corrupção.

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) decidiu expulsar um Juiz de Direito, um Escriturário e ainda demitir um Juiz Desembargador pelo seu envolvimento em esquemas de corrupção.

Trata-se de Fernando Feliciano Tomo, Juiz de Direito C, do Tribunal Judicial de Massinga, província de Inhambane; Custódio Jorge Mate, Escriturário Judicial Distrital, do Tribunal Judicial do Distrito de Mandlakaze, província de Gaza; e de Valdemiro Carlos Valentim, Juiz Desembargador, do Tribunal Judicial de Sofala.

Vinte e quatro horas depois da quarta Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal Kampfumo ter absolvido as cinco funcionárias do Serviço Nacional de Migração (SENAMI), que eram acusadas de crimes de falsificação de documentos, criação de um esquema paralelo de produção de documentos e corrupção passiva, o porta-voz da instituição, Celestino Matsinhe, garantiu que as mesmas irão continuar no quadro daquela entidade.