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Política

Fontes ligadas ao Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Moçambique (ISCAM), que preferiram manter o anonimato, acusam o respectivo director-geral, Alfeu Vilankulo, e a directora-geral adjunta, Carla Moiane, de transformarem aquela instituição de ensino numa espécie de abrigo familiar e empresa privada,  tipo ‘Vilankulo&Moiane’.

 

Os autores da acusação, que consta num documento enviado à “Carta”, e por sinal fontes ligadas ao próprio ISCAM, dizem que tudo começou quando, numa clara manifestação de abuso do poder, Vilankulo nomeou a até então professora eventual Amina Amade, natural de Inhambane e membro da sua família, para o cargo de Coordenadora do Curso de ‘Marketing’. Ainda de acordo com os denunciantes, Amina Amade é uma das pessoas com mais privilégios no ISCAM, tendo em pouco tempo trocado de carro por duas vezes.

 

O documento-denúncia refere que as exonerações e nomeações aconteceram em todos os sectores do ISCAM. Alegam que uma parte da equipa daquele Instituto foi afastada e substituída por sobrinhas da directora-geral adjunta.

 

Outro exemplo é do departamento de Recursos Humanos, cuja directora foi afastada, e no seu lugar colocado Valentim Macuácua, alegadamente sobrinho de Alfeu Vilankulo. Mas, diz o documento-denúncia, Macuácua nunca foi funcionário de qualquer instituição pública e saiu de Chibuto, na província de Gaza, directamente para aquele Instituto. Os mesmos denunciantes acrescentam que, pouco tempo depois, Valentim Macuácua foi nomeado para um outro cargo, o de Coordenador do Curso Pós-laboral.

 

O documento que temos vindo a citar refere que, no dia 01 de Abril de 2015, a Direcção do Instituto convocou uma reunião, na qual anunciou: “(…) nós havemos de trazer as nossas pessoas de confiança para trabalharem aqui no ISCAM... Entretanto, tratando-se do ‘dia da mentira’, muita gente pensou que o anúncio não passava de uma simples brincadeira. A verdade, no entanto, é que no ISCAM foram afastados das suas funções vários funcionários do Estado, para serem substituídos por familiares e amigos dos membros da nova Direcção.

 

O director-geral do ISCAM é acusado também de ter colocado um dos seus sobrinhos a coordenar a Unidade Gestora e Executora de Aquisições (UGEA), como forma controlar os concursos da instituição em benefício dos membros da Direcção. O coordenador da UGEA é considerado ‘guardião’ dos segredos das empresas que sempre ganham os concursos do ISCAM, mesmo não reunindo requisitos para fornecimento ou prestação de quaisquer serviços.

 

Da tesouraria do ISCAM foi retirado, sem qualquer explicação, o técnico que exercia a função de tesoureiro, o qual tinha um alegado bom domínio daquela área, em virtude de suposta longa experiência. No seu lugar foram colocadas Jennifer Musse e Carlota de Sousa, duas supostas sobrinhas directas da directora-geral adjunta do ISCAM.

 

Várias reclamações foram apresentadas por estudantes do ISCAM, queixando-se do atendimento público protagonizado por Jennifer e Carlota. Jennifer Musse é acusada de ter fracas noções de Relações Públicas para lidar com pessoas. Os queixosos dizem que as duas sobrinhas de Carla Moiane estão na tesouraria do ISCAM com a missão de gerir e controlar as receitas que entram na instituição.

 

Quanto às nomeações sem enquadramento, efectuadas pelo director-geral do ISCAM para ocupação dos cargos de chefia e confiança, alega-se que são feitas, aleatoriamente, sem atender ao perfil dos nomeados.

 

Alega-se que os desmandos no ISCAM envolvem também casos de abuso de poder e má gestão de recursos do erário público. Quando a Direcção do ISCAM tomou posse e iniciou funções, o saldo das receitas internas do Instituto rondava os 22.000.00, 00 de Meticais (valor proveniente das receitas internas, porque o anterior director-geral só fazia poupanças e não fazia muitos gastos). Agora é muito menos.

 

Outras acusações contra a ‘Vilankulo&Moiane’

 

No documento enviado à “Carta” por fontes do ISCAM consta ainda que o director-geral, Alfeu Vilankulo, no lugar de adquirir uma viatura para seu uso particular, comprou duas, da marca Ford Ranger. Por sua vez, a directora-geral adjunta, Carla Moiane, é tida como tendo-se apropriado de uma nova viatura, cujo valor anda à volta dos 4.000.000, 00 Mts.

 

Os membros da Direcção são acusados de saquear o ISCAM, realizando despesas obscuras, ou irrelevantes. Durante um trabalho de inspeccão e fiscalização efectuado pela Inspecção Geral de Finanças  e pelo Tribunal Administrativo, foram detectados desvios de valores retirados para custear despesas de casamento de Alfeu Vilankulo, realizado em Gaza. Na altura, recomendou-se que Vilankulo reembolsasse imediatamente o montante em questão, mas contra ele não foi instaurado qualquer processo disciplinar como aconteceria caso se tratasse de um técnico subalterno.

 

Muitas vezes os membros da Direcção do ISCAM viajaram para fora do país na companhia de técnicos da sua afinidade, com a particularidade de tais viagens não terem resultado em qualquer impacto positivo para o desenvolvimento daquele Instituto.

 

Nas suas deslocações ao exterior, os membros da Direcção do ISCAM não têm em conta a situação crítica, sob o ponto de vista económico-financeiro, em que o país se encontra, gastando o dinheiro daquela instituição em despesas de carácter pessoal. Não passa muito tempo que Alfeu Vilankulo efectuou três viagens para Portugal, quatro para África do Sul, duas para os Estados Unidos. A isso se juntam mais duas viagens, uma com destino à Austrália e outra para a França.

 

A directora-geral adjunta também não ficou atrás, tendo viajado para Brasil, Portugal (três vezes), Itália (uma vez) Estados Unidos (duas vezes) e França (uma vez). Justificando tais viagens, Vilankulo e Moiane disseram que tinham como objectivo ir receber prémios atribuídos ao ISCAM pela sua “qualidade de prestação de serviços”. O director-geral e directora-geral adjunta do ISCAM permaneceram na França durante cerca de duas semanas, com todas as despesas pagas. Os autores do documento questionam se um membro da Direcção daquele Instituto não seria suficiente para fazer a viagem e trazer o referido prémio.

 

Aparentemente, não é só o director-geral do ISCAM e sua adjunta que beneficiam de viagens ao estrangeiro. Outra contemplada com a regalia é Ana Sanchez, actual chefe do Gabinete, considerada “amicíssima” de Carla Moiane. Só neste ano, Sanchez viajou para Portugal (duas vezes), África do Sul (uma vez), Estados Unidos (uma vez), Itália (uma vez). Assídua viajante é também Nagia Mabote, sobrinha da directora-geral adjunta do ISCAM, que já fez quatro viagens para o exterior, concretamente Portugal (uma vez). Mabote viajou igualmente uma vez para Itália, África do Sul e Estados Unidos.

 

Até papel e água faltam no ISCAM!

 

Como consequência negativa dessa má gestão e abuso do poder por parte da Direcção, neste momento a situação no ISCAM é descrita como sendo crítica: a instituição chega ao cúmulo de não ter uma resma de papel para trabalhos administrativos e pedagógicos. Segundo as fontes do Instituto, há mais de seis meses que não há água para funcionários e docents. E há oito meses que o sinal da televisão não é recarregado.

 

Há falta de marcadores para os docentes usarem nas aulas e as máquinas fotocopiadoras estão inoperacionais desde Outubro de 2017. As duas viaturas para transporte do pessoal estão com problemas de manutenção, o que priva os funcionários e agentes do Estado dos seus direitos. E não se dá a devida importância à vinculação definitiva do pessoal afecto no Conselho Técnico Administrativo (CTA), que está há mais de uma década com contratos precários, mau grado as reiteradas promessas de se solucionar o problema.

 

Primeiro-Ministro foi informado, mas está em silêncio

 

As alegadas irregularidades cometidas pelos actuais membros da Direcção do ISCAM, cujos mandatos estão prestes a terminar, foram partilhadas com o Gabinete do Primeiro-Ministro em 2017, mas não se sabe em que estágio se encontra a situação neste momento. Não houve qualquer reação.

 

Perante os factos aqui arrolados, quisemos ouvir a versão do director-geral e da directora-geral adjunta. Alfeu Vilankulo disse-nos que tudo não passava de “calúnias” e que, apesar de ele estar no fim do mandato, ainda havia pessoas interessadas em derrubá-lo. Carla Moiane foi no mesmo diapasão, afirmando que está habituada a “esse tipo de queixas”.

 

Sobre as frequentes viagens ao estrangeiro, Moiane alegou que as mesmas se justificam tendo em conta que, tanto ela como o director-geral, muito fizeram para colocar o ISCAM no nível em que hoje se encontra.

 

Quanto à aquisição de duas viaturas para o director, Carla Moiane referiu que, quando Vilankulo assumiu o cargo de director-geral do ISCAM, este Instituto tinha apenas um carro manual para a Direcção. Adiantou que, em virtude de Alfeu Vilankulo não saber conduzir uma viatura manual, optou-se pela compra de um ‘Ford Ranger’ automático que, por ter tido problemas, foi também substituído.

 

Apesar de termos apresentado a Alfeu Vilankulo e Carla Moiane as evidências constantes na denúncia, eles reiteraram que se tratava de “calúnias silenciosas”, e que os ‘caluniadores’ tinham medo de possíveis represálias. (Marta Afonso)

As reações à volta da decisão do ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, Michael Masutha, de extraditar Manuel Chang para Moçambique continuam. Depois de académicos e cidadãos anónimos terem esgrimido os seus argumentos, isto imediatamente à publicação da decisão na noite de terça-feira, esta quarta-feira foi a vez do maior partido da oposição, a Renamo, também seguir o mesmo caminho.

 

Na pessoa do seu porta-voz, José Manteigas, a Renamo veio censurar a decisão de Michael Masutha afirmando que a mesma representa um duro revés àquela que é a vontade da esmagadora maioria dos moçambicanos que, até hoje, sentem na pele os efeitos nefastos da contratação ilegal dos empréstimos a favor das empresas Ematum, Proindicus e MAM, avaliados em mais 2.2 biliões de USD.

 

Manteigas disse que a decisão “choca profundamente os moçambicanos”, precisamente porque a máquina da administração da justiça do país não oferece garantias de que Manuel Chang, actualmente deputado da Assembleia da República pela Frelimo, venha a ser exemplarmente responsabilizado pelos crimes de que é acuado no território nacional.

 

A falta de garantias, anatou o porta-voz da Renamo, decorre do facto de, até hoje, permanecerem sem esclarecimento alguns crimes de vulto, tal são os casos do assassinato do economista Siba-Siba Macuacua, do juiz Dinis Silica e do constitucionalista franco-moçambicano Gilles Cistac.

 

O porta-voz da Renamo apelou para que, desta vez, a administração da justiça demonstre a sua utilidade, responsabilizando civil e criminalmente os indivíduos evolvidos no escândalo das “dívidas ocultas”. A responsabilização, disse Manteigas, não deve, em circunstância alguma, colocar de lado a recuperação de todos activos na posse dos prevaricadores.

 

A Renamo diz também temer pela vida de Manuel Chang, tomando em consideração o passado não muito distante da história do país, em que as elites “nunca mediram esforços e meios para eximir-se das suas responsabilidades decorrentes de actos criminosos”. (Ilódio Bata)

O Ministério Público submeteu, esta segunda-feira, ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), uma acusação contra 11 arguidos constituídos no âmbito do processo 94/GCCC/2017-IP, relativo ao desvio de fundos no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

 

De acordo com dados fornecidos à “Carta”, os 11 arguidos são acusados da prática dos crimes de corrupção passiva para acto ilícito, Corrupção Activa, Peculato, Branqueamento de Capitais e Violação de Legalidade Orçamental.

 

Sem fazer referência aos nomes dos arguidos, o GCCC refere que quatro encontram-se em prisão preventiva, sendo que os restantes sete respondem no processo em liberdade. O GCCC dá conta da existência de dois mandados de captura internacional contra dois fugitivos, nomeadamente, Humberto Fernandes Xavier, empresário do sector dos transportes, e Ismael Gulamo Patel.

 

Entre os arguidos detidos está a antiga Ministra do Trabalho e Segurança, Maria Helena Taipo, os gestores da ARCOS Consultores, Arnaldo Simango, e da CALMAC Limitada, José Marcelino, e Filomena Sumbana, esposa do antigo governante Fernando Sumbana. Entretanto, entre os que vão responder o processo em liberdade consta o nome de Lúcio Sumbana, filho do casal Sumbana.

 

Com a dedução da acusação e consequente remissão ao TJCM encerra-se, formalmente, a fase de instrução preparatória, abrindo-se, assim, a instrução contraditória, uma etapa decisiva na qual a acusação e a defesa vão tentar convencer o tribunal dos seus argumentos.  (Carta)

Num breve “press release” emitido nesta quarta-feira em Pretória, a Embaixada americana na África do Sul diz que recebeu com grande “desilusão” o comunicado do Ministro sul-africano da Justiça e Serviços Correcionais, Michael Masutha, que anunciou ontem a extradição do antigo Ministro das Finanças Manuel Chang para Moçambique, apesar de o pedido de extradição americano ter sido remetido à justiça sul-africana anteriormente ao pedido de Maputo.

 

“Apelamos ao Governo sul-africano para que envie Manuel Chang para os Estados Unidos da América para ele enfrentar um julgamento pelos crimes de que é acusado, os quais vitimaram cidadãos americanos e delapidaram o Governo de Moçambique em mais de 700 milhões de USD”.

 

O “press release” reafirma que Chang é acusado nos EUA de fraude e branqueamento de capitais, num esquema que defraudou investidores americanos no quadro das chamadas “dívidas ocultas” de mais de 2 mil milhões de USD. A Embaixada americana não clarifica se vai interpor um recurso junto do Tribunal Supremo da RAS, para suspender a decisão do Ministro Masutha. (Carta)

A extradição de Manuel Chang para Moçambique continua, de resto, a ser o assunto que está a dominar a actualidade nacional e internacional. Por conseguinte, nesta quinta-feira (23), foi a vez de o partido Frelimo, do qual Manuel Chang é membro activo, reagir à decisão de Michael Masutha, ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul.

 

Michael Masutha decidiu, lembre-se, na passada terça-feira, que Manuel Chang devia ser extraditado para Moçambique para responder pelos crimes de que é acusado. Em cima da mesa, Masutha tinha igualmente o pedido dos Estados Unidos de América, que, até que, não clarificou se vai ou não recorrer da decisão junto do Supremo Tribunal da África do Sul.

 

O partido Frelimo, contrariando por completo a descrença popular generalizada à máquina da administração de justiça do país, defendeu haver garantias mais do que suficientes para a responsabilização de Manuel Chang e de qualquer outro cidadão no território nacional.

 

As garantias, anatou Caifadine Manasse, porta-voz do partido, funda-se no facto de os órgãos de justiça (Procuradoria-Geral da República e os Tribunais) existirem e estarem a fazer o seu trabalho.  

 

“Garantias existem. Temos a Procuradoria-Geral da República, temos os Tribunais. A máquina da existe e está a fazer o seu trabalho”, sentenciou Caifadine Manasse, em conversa com “Carta”, na tarde desta quinta-feira.

 

Numa resposta directa ao posicionamento apresentado, quarta-feira última, pelo partido Renamo, em relação à decisão do caso do antigo ministro das Finanças, Manasse disse que aquela formação política estava a politizar o assunto com o fito único de tirar dividendos políticos.

 

Num outro desenvolvimento, o porta-voz do parido no poder avançou que a Frelimo era defensora acérrima da responsabilização exemplar de todo aquele que tiver problemas com a justiça, independentemente da sua qualidade. (I.B)

quarta-feira, 22 maio 2019 15:18

Caso INSS: dois cidadãos em fuga

A justiça moçambicana montou uma operação de “caça ao homem” contra dois cidadãos alegadamente implicados no caso que envolve a antiga Embaixadora de Moçambique em Angola, Maria Helena Taipo. Trata-se de Humberto Fernandes Xavier, um empresário do sector dos transportes, e Ismael Gulamo Patel. 

 

Os dois estão a ser procurados há várias semanas mas terão desaparecido sem deixar rastos. Humberto e Ismael são consideradas peças fundamentais na estratégia de incriminação de alguns dos principais arguidos do caso. Uma fonte segura disse à “Carta” que as autoridades já emitiram um mandado internacional de captura contra os dois indivíduos. (Carta)