O Ministério Público submeteu, esta segunda-feira, ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), uma acusação contra 11 arguidos constituídos no âmbito do processo 94/GCCC/2017-IP, relativo ao desvio de fundos no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

De acordo com dados fornecidos à “Carta”, os 11 arguidos são acusados da prática dos crimes de corrupção passiva para acto ilícito, Corrupção Activa, Peculato, Branqueamento de Capitais e Violação de Legalidade Orçamental.

Sem fazer referência aos nomes dos arguidos, o GCCC refere que quatro encontram-se em prisão preventiva, sendo que os restantes sete respondem no processo em liberdade. O GCCC dá conta da existência de dois mandados de captura internacional contra dois fugitivos, nomeadamente, Humberto Fernandes Xavier, empresário do sector dos transportes, e Ismael Gulamo Patel.

Entre os arguidos detidos está a antiga Ministra do Trabalho e Segurança, Maria Helena Taipo, os gestores da ARCOS Consultores, Arnaldo Simango, e da CALMAC Limitada, José Marcelino, e Filomena Sumbana, esposa do antigo governante Fernando Sumbana. Entretanto, entre os que vão responder o processo em liberdade consta o nome de Lúcio Sumbana, filho do casal Sumbana.

Com a dedução da acusação e consequente remissão ao TJCM encerra-se, formalmente, a fase de instrução preparatória, abrindo-se, assim, a instrução contraditória, uma etapa decisiva na qual a acusação e a defesa vão tentar convencer o tribunal dos seus argumentos.  (Carta)

Num breve “press release” emitido nesta quarta-feira em Pretória, a Embaixada americana na África do Sul diz que recebeu com grande “desilusão” o comunicado do Ministro sul-africano da Justiça e Serviços Correcionais, Michael Masutha, que anunciou ontem a extradição do antigo Ministro das Finanças Manuel Chang para Moçambique, apesar de o pedido de extradição americano ter sido remetido à justiça sul-africana anteriormente ao pedido de Maputo.

“Apelamos ao Governo sul-africano para que envie Manuel Chang para os Estados Unidos da América para ele enfrentar um julgamento pelos crimes de que é acusado, os quais vitimaram cidadãos americanos e delapidaram o Governo de Moçambique em mais de 700 milhões de USD”.

O “press release” reafirma que Chang é acusado nos EUA de fraude e branqueamento de capitais, num esquema que defraudou investidores americanos no quadro das chamadas “dívidas ocultas” de mais de 2 mil milhões de USD. A Embaixada americana não clarifica se vai interpor um recurso junto do Tribunal Supremo da RAS, para suspender a decisão do Ministro Masutha. (Carta)

A extradição de Manuel Chang para Moçambique continua, de resto, a ser o assunto que está a dominar a actualidade nacional e internacional. Por conseguinte, nesta quinta-feira (23), foi a vez de o partido Frelimo, do qual Manuel Chang é membro activo, reagir à decisão de Michael Masutha, ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul.

Michael Masutha decidiu, lembre-se, na passada terça-feira, que Manuel Chang devia ser extraditado para Moçambique para responder pelos crimes de que é acusado. Em cima da mesa, Masutha tinha igualmente o pedido dos Estados Unidos de América, que, até que, não clarificou se vai ou não recorrer da decisão junto do Supremo Tribunal da África do Sul.

O partido Frelimo, contrariando por completo a descrença popular generalizada à máquina da administração de justiça do país, defendeu haver garantias mais do que suficientes para a responsabilização de Manuel Chang e de qualquer outro cidadão no território nacional.

As garantias, anatou Caifadine Manasse, porta-voz do partido, funda-se no facto de os órgãos de justiça (Procuradoria-Geral da República e os Tribunais) existirem e estarem a fazer o seu trabalho.  

“Garantias existem. Temos a Procuradoria-Geral da República, temos os Tribunais. A máquina da existe e está a fazer o seu trabalho”, sentenciou Caifadine Manasse, em conversa com “Carta”, na tarde desta quinta-feira.

Numa resposta directa ao posicionamento apresentado, quarta-feira última, pelo partido Renamo, em relação à decisão do caso do antigo ministro das Finanças, Manasse disse que aquela formação política estava a politizar o assunto com o fito único de tirar dividendos políticos.

Num outro desenvolvimento, o porta-voz do parido no poder avançou que a Frelimo era defensora acérrima da responsabilização exemplar de todo aquele que tiver problemas com a justiça, independentemente da sua qualidade. (I.B)

A justiça moçambicana montou uma operação de “caça ao homem” contra dois cidadãos alegadamente implicados no caso que envolve a antiga Embaixadora de Moçambique em Angola, Maria Helena Taipo. Trata-se de Humberto Fernandes Xavier, um empresário do sector dos transportes, e Ismael Gulamo Patel. 

Os dois estão a ser procurados há várias semanas mas terão desaparecido sem deixar rastos. Humberto e Ismael são consideradas peças fundamentais na estratégia de incriminação de alguns dos principais arguidos do caso. Uma fonte segura disse à “Carta” que as autoridades já emitiram um mandado internacional de captura contra os dois indivíduos. (Carta)

Foi ontem detida a senhora Filomena Sumbana, esposa do político e conhecido empresário Fernando Sumbana (Fernandinho), que já ocupou pastas de relevo nos governos de Joaquim Chissano e Armando Guebuza. Filomena Panguene Sumbana foi detida ontem de manhã no âmbito do caso do INSS, que já levou à prisão preventiva a antiga embaixadora de Moçambique em Angola, Helena Taipo (antiga titular da pasta do Trabalho e Segurança Social, que tutela o INSS).

Para além de Filomena, um dos filhos do casal Sumbana, Lúcio, também é arguido no processo e beneficiou recentemente de liberdade provisória sob caução. Filomena e Lúcio são administradores de uma empresa familiar, a Final Holdings. No “Board of Directors” da empresa constam também os nomes de Victor Sumbana e Andrew Tembani.

Filomena Sumbana tem dirigido a Final desde o ano 2000. Recentemente, de acordo com uma fonte familiar, ela foi operada na África do Sul. Aquando da detenção (e soltura) de Lúcio Sumbana, uma fonte familiar disse à “Carta” que a Final Holdings nunca teve negócios com o INSS e que a única relação com Helena Taipo foi um empréstimo de 30 milhões de Meticais, alegadamente solicitados por Taipo em 2014 para financiar a campanha eleitoral da Frelimo e de Filipe Nyusi. Filomena Panguene Sumbana tem ligações com Armando Panguene, um militante da Frelimo de longa data, que já foi Alto Comissário de Moçambique no Reino Unido.(Carta)

A decisão de Michael Masutha, o ministro sul-africano (cessante) da Justiça e Desenvolvimento Constitucional, que coloca o nosso antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, na rota de Maputo e não de uma penitenciária de Brooklyn, em Nova Iorque, ainda não pode ser considerada como um dado definitivo.