O Governo moçambicano vai, brevemente, submeter à competente apreciação da Assembleia da República (AR), a Proposta de lei que define o Regime Financeiro e Patrimonial dos Órgãos de Governação Descentralizada Provincial.

O dispositivo legal enquadra-se no âmbito da revisão pontual operada à Constituição da República e na Lei da Organização e Funcionamento dos Órgãos de Governação Descentralizada Provincial, que determina, nomeadamente, a autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

A quase dois meses da assinatura do denominado “Acordo de Paz Definitiva”, o terceiro do género na República de Moçambique, agendado para a primeira semana de Agosto, o antigo Presidente da República, Joaquim Chissano, espera que a crise interna que se vive no seio da Renamo não passe de uma “pequena perturbação”, de modo que, por um lado, se conclua o processo de Desmilitarização, Desmobilização e Reintegração (DDR), no calendário definido e, por outro, permitir a participação daquela formação política nas próximas eleições gerais.

Falando, esta terça-feira, em Maputo, à margem do “Diálogo Sobre Políticas de Alto Nível”, organizado pela Westminster Foundation For Democracy (WFD), em parceria com a Fundação Joaquim Chissano, no qual foi orador principal, Chissano disse acreditar na resolução do problema a curto prazo, de modo que a Renamo participe nas eleições do dia 15 de Outubro.

“Oxalá que seja uma pequena perturbação. Que não cresça e que resolvam o mais depressa possível para concluirmos o processo (DDR) e termos a Renamo a participar no processo eleitoral”, disse o antigo estadista moçambicano, para quem as ditas “deserções” não irão afectar o processo negocial.

Quem também garante ser uma “fase” é o deputado António Muchanga, que afirma estarem a trabalhar, de modo a solucionar o problema que, na sua óptica, foi provocado pela pessoa que “leu a carta das negociações no Comité Central e na Polícia”, mas sem revelar o nome. (Abílio Maolela)

A exclusão política, económica e social e as fragilidades das instituições democráticas, que deviam funcionar como máquinas capazes de mover o processo de desenvolvimento, tornam Moçambique ainda longe de estar em paz. Quem assim entende é o antigo Chefe de Estado, Joaquim Chissano, falando, esta terça-feira (18), durante o Diálogo Sobre Políticas de Alto Nível, que teve lugar em Maputo.

Respondendo a uma pergunta da plateia sobre como via a paz, hoje, com a insurgência que se verifica na província de Cabo Delgado, Joaquim Chissano defendeu que “a paz ainda está a ser construída” e que “falta muito para a paz se consolidar”.

“Estamos muito longe de sermos paz, pois, cada um tem de ser paz. Criar a paz dentro de si. Saber ser tolerante com o outro. Aceitar a diferença”, disse o antigo Estadista a uma plateia composta por diplomatas, deputados e Reitores de algumas universidades moçambicanas, para além de jornalistas e outras figuras anónimas.

Chissano, que falava sobre “Democracia e Desenvolvimento Económico em África: Desafios e Perspectivas para Moçambique”, afirmou que o percurso da democracia e desenvolvimento moçambicanos não depende apenas de boas políticas públicas, mas sobretudo da paz.

“A paz e a harmonia social são as condições sem as quais não há política pública que possa fazer milagres. A paz é o primeiro maior bem comum que deve ser defendido e promovido por todos”, defendeu o antigo Presidente da República.

“Muita gente costuma dizer que a democracia e a paz são faces da mesma moeda, mas eu costumo acrescentar que a moeda não tem apenas duas faces, mas também tem bordas. E esta pode ser a paz. Nunca pode ser separada dessa moeda”, acrescentou a fonte, sublinhando que é nas zonas rurais, onde se sente o maior desconforto da vida, devido à falta da paz, desenvolvimento e inclusão.

Com o processo de Desmilitarização, Desmobilização e Reintegração em curso, Joaquim Chissano defende que, mais do que buscar a experiência dos outros países na pacificação e consolidação da democracia, deve-se buscar as experiências nacionais, pois, na sua óptica, “não há qualquer país que progride ignorando a sua própria história”.

“Em Moçambique, temos muitas experiências e boas. A partir do momento em que decidimos lutar política, militar e diplomaticamente pela nossa liberdade até este momento estamos a acumular a nossa experiência. Talvez não estamos a utilizar essa experiência de forma eficiente”, anotou, sublinhando: “a nossa galinha pode ser mais saborosa que a do vizinho”, em recurso ao adágio popular que diz: “a galinha do vizinho é mais gorda”.

Para Chissano, não se pode falar de democracia, se a mesma não influencia o melhoramento das relações humanas e o desenvolvimento dos povos, pois, a democracia e o desenvolvimento constituem a base fundamental das relações internas e externas dos seres humanos, sendo um relacionamento de interdependência económica, política, social e cultural.

Neste sentido, afirma Chissano, a melhor forma de relacionamento irá depender, fundamentalmente, das políticas públicas que forem desenhadas com a participação de todo o cidadão, de modo a eliminar-se as barreiras que impedem o crescimento.

“A participação activa poderá fazer com que cada moçambicano se sinta orgulhoso de ter contribuído na construção do país, pois, muitas vezes, quando se fala de democracia, as pessoas falam de eleições e esquecem da participação, que é essencial”, argumentou, sustentando a sua posição com a situação vivida pela Líbia, durante o reinado de Muammar al-Gaddafi.

“Quando visitei a Líbia, fiquei admirado porque toda a gente tinha carro, casa, escola e o combustível custava 20 cêntimos. Mas, havia gente que não estava tranquila, porque parecia que tudo caía do céu. Não participavam na concepção das políticas. E isso criou agitação na Líbia, pois, tinham pão, mas não participavam na sua concepção Portanto, a democracia deve ser praticada, de modo que as pessoas possam sentir tranquilidade dentro de si”, frisou.

Aliás, no seu discurso de 20 minutos, Joaquim Alberto Chissano, de seu nome completo, contrariou a maioria dos moçambicanos que considera a Constituição da República de 1990 como a que introduziu a democracia, no país.

Para Chissano, “não nos esqueçamos que, quando travámos a luta de libertação nacional, estávamos a travar a luta contra um regime ditatorial, fascista e não apenas colonial, pois, não havia democracia”, por isso, “que não venhamos a pensar que a democracia começou, em 1990, quando mudamos a Constituição. Lutamos pela democracia, desde quando nos insurgimos”. (Abílio Maolela)

A organização da sociedade civil, denominada Sociedade Aberta, que se dedica à promoção de modelos de desenvolvimento local, lançou, esta segunda-feira (17), em Maputo, “aulas abertas” destinadas aos partidos políticos e demais interessados.

Segundo o Director Executivo da organização, José Dias, a iniciativa visa, por um lado, despertar e consciencializar a sociedade sobre o desenvolvimento social e económico do país e, por outro, pretende dotar os candidatos políticos de todas as ferramentas necessárias para a preparação dos seus manifestos eleitorais e dos respectivos programas de governação.

José Dias acrescenta que as referidas aulas, que resultam da conferência realizada nos dias 15 e 16 de Maio, promovida pela organização, poderão contribuir na construção de uma sociedade mais orientada.

A referida conferência foi organizada sob lema “contribuições para as instituições cada vez mais fortes, mais participativas e melhor orientadas para o desenvolvimento económico e social” e teve oradores como Óscar Monteiro, Severino Nguenha, António Queface e Edson Macuácuà.

A fonte acrescentou ainda que, para a realização da conferência, a “Sociedade Aberta” inspirou-se em cinco principais eixos, que podem levar o país a uma visão mais estratégica de desenvolvimento, nomeadamente: funcionamento adequado entre os três ramos de Estado; participação efectiva do cidadão no processo de tomada de decisões chaves; promoção da transparência e prestação de contas da administração pública ao cidadão; a participação dos partidos da oposição no processo de formulação de políticas públicas; e a consolidação de uma visão estratégica de desenvolvimento económico e social.(Marta Afonso)

Como é de praxe, o ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, José Pacheco, colocou de lado a possibilidade de o caso do assassinato dos dois agentes da Polícia da República Moçambique (PRM), da especialidade da Guarda Fronteira, vir a colocar em causa as relações diplomáticas entre Moçambique e África do Sul.

Uma das maiores reservas de vida selvagem da África está marcando um ano sem um único elefante encontrado morto por caçadores furtivos, o que os especialistas chamam de um desenvolvimento extraordinário numa área onde milhares de animais foram abatidos nos últimos anos.  A aparente reviravolta na reserva do Niassa surge após a introdução de uma força policial de intervenção rápida e patrulha e resposta mais assertivas por via aérea, segundo a Wildlife Conservation Society, sediada em Nova Iorque, que gere a reserva com o governo de Moçambique. e vários outros parceiros.

O monitoramento da vasta reserva com levantamentos aéreos e patrulhas a pé permanece incompleto e depende de amostragem. Mas, apesar do sinal de progresso, pode levar muitos anos para que a população de elefantes do Niassa se reconstitua até aos níveis anteriores, mesmo se a caça furtiva for mantida sob controle.

A caça furtiva agressiva ao longo dos anos reduziu o número de elefantes do Niassa de cerca de 12.000 para pouco mais de 3.600 em 2016, de acordo com uma pesquisa aérea. Estratégias anti-caça furtiva de 2015 a 2017 reduziram o número de mortos.

As novas intervenções, com o presidente moçambicano Filipe Nyusi autorizando pessoalmente a força de intervenção rápida, levaram os parceiros a esperar que os elefantes do Niassa "tenham uma chance genuína de recuperação", disse o grupo ambientalista. "É uma conquista notável", disse James Bampton, diretor da Wildlife Conservation Society, à Associated Press.  A última vez que um elefante na reserva do Niassa foi morto por um caçador ilegal foi em 17 de Maio de 2018, disse ele.

A vontade política é uma das principais razões para o sucesso, disse Bampton, com o presidente de Moçambique interessado em reduzir a caça furtiva. Bampton reconheceu que o baixo número de elefantes restantes também é um factor no declínio da caça furtiva. Um ano atrás, ele estimou que menos de 2.000 elefantes permaneceram em Niassa, embora ele agora diga que a análise preliminar de dados de uma pesquisa realizada em Outubro e ainda não publicada indicava que cerca de 4.000 elefantes estão na reserva.

Ainda assim, um ano livre da caça furtiva de elefantes na extensa reserva suscita considerações positivas de alguns especialistas em vida selvagem.

 “É um desenvolvimento importante e muito importante que a caça furtiva cessou. Isso representa um grande sucesso”, disse George Wittemyer, que preside o conselho científico da organização Save the Elephants, sediada no Quênia. A nova força policial de intervenção rápida é uma unidade de elite que é mais bem armada do que os guardas normais da reserva e tem “uma certa reputação de ser bastante dura”, disse Bampton, acrescentando que não foram reportados “incidentes ruins” no Niassa.

Os membros da força têm o poder de prender os suspeitos de furto, organizar um processo crime em 72 horas e entregá-lo a procuradoria local, disse Bampton. “Ser encontrado com uma arma de fogo é considerado intenção de caçar ilegalmente", com uma sentença máxima de 16 anos de prisão. Especialistas em vida selvagem viram ganhos em outras partes da África contra a caça ilegal de elefantes. A Reserva de Caça Selous da Tanzânia, amplamente reconhecida como “Marco Zero” para a caça furtiva e ligada à reserva do Niassa por um corredor de vida selvagem, também assistiu a um declínio recente nos assassinatos.

A caça ilegal de elefantes africanos diminuiu para níveis anteriores a 2008, após atingir um pico em 2011, de acordo com a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas. Mas especialistas dizem que a taxa de perdas anuais por elefantes ainda excede a taxa de natalidade, e a invasão de assentamentos humanos está reduzindo o alcance dos animais.

A colaboração e o “enorme esforço” entre os parceiros da reserva do Niassa tem sido crucial, mas os dados mostram que as questões permanecem com outras espécies icônicas como os leões, disse Rob Harris, gerente nacional da Fauna & Flora International, que apoia um dos operadores da reserva. “Portanto, a combinação de apoio de nível nacional e esforço local deve ser mantida para melhorar a situação de toda a vida selvagem.” (Carta)