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Bens apreendidos pelas autoridades judiciárias, no âmbito do combate à criminalidade, e geridos pelo Gabinete de Gestão de Activos, vão a leilão no próximo dia 03 de Outubro, de acordo com o Edital publicado ontem pelo Ministério da Economia e Finanças.
De acordo com o Edital, os bens serão leiloados no edifício do Ministério da Economia e Finanças, sendo que os seus compradores terão um desconto de 30% em relação ao valor de avaliação dos mesmos. “A base de licitação do activo sujeito à venda em hasta pública é fixada em 70% do valor da avaliação do mesmo, homologado pelo Director do Gabinete de Gestão de Activos”, refere o artigo 28 do Decreto n.º 31/2023, que aprova o Regulamento de Gestão de Activos Apreendidos e Procedimentos Administrativos do Gabinete de Gestão de Activos.
Entre os bens a serem leiloados estão viaturas (ligeiras e pesadas), motorizadas, tractores, atrelados, contentores, trailers, electrodomésticos, diverso mobiliário para habitação, geradores, tanques de água transformadores de energia eléctrica, entre outros equipamentos. No entanto, não foi possível apurar se constam ou não bens arrestados no âmbito das “dívidas ocultas”.
Criado em 2020, através da Lei n.º 13/2020, de 23 de Dezembro, o Gabinete de Gestão de Activos é um órgão central do Estado que superintende a área do património do Estado, com atribuições para administrar activos e bens apreendidos ou recuperados no âmbito de processos judiciais nacionais ou de actos decorrentes da cooperação jurídica e judiciária internacional.
A entidade tem como uma das suas atribuições determinar a alienação, capitalização, venda, afectação a serviço público ou destruição dos bens à guarda ou recuperados a favor do Estado. Este será o primeiro leilão a ser realizado pela entidade desde a sua criação.
De acordo com os dados avançados pelos Informes da Procuradora-Geral da República dos anos 2020, 2021, 2022 e 2023, o Ministério Público, através do Gabinete de Recuperação de Activos, reviu um total de 3.884.144.006,42 Meticais, fruto da apreensão de móveis, imóveis e dinheiro. Dos activos recuperados, 614.932.008,85 Meticais foram apreendidos em 2020; 734.571.308,22 Meticais, em 2021; 1.149.273.163,94 Meticais, em 2022; e 1.385.367.525,41 Meticais, em 2023. Até ao momento, sublinhe-se, não se sabe quanto deste dinheiro foi recuperado do caso das “dívidas ocultas”, que lesou o país em mais de 2.2 mil milhões de USD.
Refira-se que, para além desta acção, o Gabinete de Gestão de Activos vai, no dia 23 de Outubro próximo, proceder à abertura das propostas apresentadas para o Concurso Público para selecção e contratação regionalizada de imobiliária especializada em gestão de arrendamento, controlo, guarda e conservação de imóveis apreendidos, localizados nas regiões norte, centro e sul do país. (A.M.)
