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Caro Dr. Carlos Martins
Bastonário da Ordem dos Advogados
Saúdo em primeiro lugar as posições adoptadas pela Ordem dos advogados de Moçambique face ao processo eleitoral em curso no nosso país. Saúdo a vossa independência face ao poder político e a defesa da constituição da República e do Estado de Direito. É raro, mas muito promissor, a existência de uma instituição profissional que se distancia da narrativa política e se pauta apenas no respeito e cumprimento da lei.
Solicito que voltem a público para que, com o peso da vossa instituição, contribuam para a normalização da vida do nosso país. Melhor do que ninguém vocês sabem que o Estado de Direito não depende apenas do rigor da contagem dos votos, mas do respeito pelas leis vigentes e pela Constituição da República. E as leis do nosso país salvaguardam o direito à greve e à manifestação. Mas definem também os deveres e as regras para o exercício desses direitos. É assim no nosso país. É assim em todos os países democráticos. Estas normas servem para proteger as pessoas e a vida pública. Por essa razão, os organizadores das manifestações e as autoridades policiais devem assegurar em conjunto o direito à manifestação sem que estes eventos sejam aproveitados por oportunistas que desvirtuam os propósitos das mesmas. As manifestações devem também garantir o livre acesso das vias públicas para as pessoas e os bens poderem circular. Se uns têm o direito a se manifestar, outros têm o direito a manter o seu dia-a-dia. Por muito que os manifestantes clamem “que o país é deles”, isso não anula o respeito pelos outros que parecem ser demitidos do seu direito de também pertencerem a Moçambique. Ajudem a esclarecer que, pelo simples facto de se anunciarem “pacíficas” as manifestações não se tornam imediatamente legais. Por mais que sejam justas as greves precisam de serem organizadas de acordo com o que está estabelecido pela lei.
Peço-vos que, com a mesma coragem e isenção com que vieram a público condenar as irregularidades eleitorais, compareçam agora e com urgência para ajudar a informar sobre as regras que a lei define. Sendo cumpridas, elas podem prevenir a ocorrência de excessos quer dos manifestantes quer das forças da lei e evitar vítimas humanas e prejuízos materiais elevados.
