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O início da falência moral do Conselho Constitucional
Usando um tacanho juridiquês e fazendo tábua rasa a questões fulcrais de mérito, o CC afastou a AJUDEM de Samora Machel Junior da corrida eleitoral na autarquia de Maputo. Depois que foi estabelecido em 2003 sob a batuta do jurista Rui Baltazar, o Conselho Constitucional (CC) tornou-se rapidamente num sólido pilar dentro no nosso precário sistema de integridade. Apesar de ser composto na base de uma proporção guiada pela representatividade parlamentar dos partidos políticos, cabendo à maioria da Frelimo indicar a maioria dos juizes, suas decisões eram unicamente baseadas nos ditames da Lei e do bom senso, em defesa da Constituição contra quaisquer desvios de inclinação partidária.
Banca comercial decide pagar a BizFirst e apagão poderá chegar ao fim amanhã
Os representantes dos bancos filiados na Associação Moçambicana de Bancos estiveram reunidos hoje com o Primeiro Ministro e ofereceram-se para pagar o valor exigido pela BizFirst para levantar o sistema. O acordo alcançado hoje afasta a Rede SIMO da relação com a empresa portuguesa. Os bancos comerciais vão a partir de amanhã rubricar contratos bilaterais com a BizFirst e pagarão na totalidade 3 milhões de Euros por uma renovação da licença por tempo indeterminado e 500 mil Euros para um ano de manutenção. O Banco de Moçambique que não queria se envolver com o BizFirst acabou cedendo a uma pressão política. Logo que todos os bancos pagarem o valor de cada fatia, o sistema vai ser levantado. A BizFirst fez uma exigência: entraria no acordo com a banca comercial desde que a SIMO não fosse envolvido.
A crua verdade sobre Cambridge Certificate, International Baccaurelate e Currículo Sul-Africano em Moçambique
Na semana passada, aquando da “exposé” sobre a selva (ou paraíso) fiscal no sector privado da Educação em Moçambique prometi trazer também os contornos da “mafia” curricular vigente. A revelação carecia ainda de um trabalho de campo, para evitar mencionar escolas em concreto sem dar-lhes a oportunidade soberana do contraditório. Não queria apontar o dedo acusador sem que elas se pronunciassem. Esse trabalho de campo estava a ser feito.
Quem altera a correlação de forças com a Eskom?
O novo documento de estratégia da EDM (2018/2028) coloca uma fasquia ambiciosa: levar eletricidade a todos os recantos de Moçambique até 2030. Mas o documento, com uma lógica de intervenção clara, que enfoca também em coisas como qualidade e corporate governance, coloca o dedo nalgumas feridas: os valores subsidiados que a Eskom sul-africana paga pela energia da HCB. O atual PCA da EDM, Mateus Magala está de saída, devendo deixar a empresa em finais de Setembro.
Porquê Teodato Hunguana e Teodoro Waty escreveram à PGR Beatriz Buchile?
Há pouco mais de duas semanas, os dois destacados juristas moçambicanos, sumidades da interpretação doutrinal do direito, impuseram-se contra a deliberação inicial da Comissão Nacional de Eleições (CNE), nomeadamente quando esta votou pela inelegibilidade do Eng. Venâncio Mondlane (proposta da Renamo para sua cabeça de lista em Maputo) em função da sua renúncia a um cargo anterior de membro da Assembleia Municipal de Maputo. A deliberação da CNE penalizava Mondlane por essa renúncia. Teodato Hunguana e Teodoro Waty esgrimiram argumento destinto. A renúncia era para evitar uma incompatibilidade. Hunguana foi também cáustico quando demonstrou que o procedimento da CNE na tramitação do processo da AJUDEM e de Samora Machel Júnior era como alguém metendo os pés pelas mãos, que tentava rejeitar liminarmente aquele grupo quando a lei indicava outro caminho. A CNE estava a mostrar incompetência gravosa ou qualquer coisa insondável.
Quem controla a selva fiscal no sector privado da Educação?
Imagina que você quer inscrever sua criancinha na pré-primária da Princesa Cinderella School Primary and High em Maputo. Sabe quanto pagará por ano? 120 mil Meticais. E na Décima Classe? 305 Mil Mts por ano. E sabe quanto custa matricular um aluno na Agha Khan Academy agora aberta na Matola? 120 mil (este é um valor médio do que se cobra para inscrição em todas as classes nesta instituição). O sector privado da educação em Moçambique opera numa selva regulada minimamente.
Samora Junior é um alvo a abater?
Na terça-feira da semana passada, o General Alberto Chipande levantou-se do leito onde, acometido por doença, tem passado seus dias. No ensopado azedo da política nacional, ele decidiu meter sua colherada de tempero...picante. Subiu ao andar do edifício branco da antiga Pereira do Lago, a sede nacional da Frelimo. A Comissão Política (CP) decidira reunir-se para discutir o "caso Samito". Mas Chipande não foi de meias medidas. Caso Samito?, vociferou. Para ele não havia um "caso Samito". Havia um caso de traição e manipulação. Samora Júnior era um traidor. Nos tempos sombrios da luta de libertação da Frelimo, que durou de 64 a 74, ele teria um destino macabro.
Mulheres de luz
A inauguração da Central Termoelétrica de Maputo (o maior empreendimento energético da EDM e do Governo nos últimos 30 anos), esta manhã na antiga Sonefe, nos arrabaldes da capital, carregava dois elementos distintivos: era o último acto de Mateus Magala, o PCA da EDM parte agora para Abidjan, cooptado pelo BAD; e o desabrochar em Moçambique da tecnologia de ciclo combinado usando o gás natural de Temane, operada maioritariamente por mãos femininas. Isto é, dos 68 trabalhadores jovens da Central, metade são raparigas formadas no Japão durante a construção do empreendimento. São mulheres de luz.
Começar a olhar para a cannabis como uma cultura de rendimento (tal como o tabaco)
Agora que a RAS descriminalizou o consumo privado de cannabis para fins terapêuticos, Moçambique pode Frelimo pode promover um debate franco sobre o assunto. Há na nossa classe médica quem estaria interessado em explicar os pros e os cons sobre a matéria. O Governo também poderia aproveitar o embalo para criar uma “task force” com a missão de estudar o assunto. E a opção que poderia ser discutida não é a da legalização da cannabis para uso recreativo, como fez a RAS. Moçambique podia se inspirar um bocado na experiência do Lesotho.
A demolição de Luísa Diogo
Esta manhã foi desfeito, em Pemba, um dos equívocos mais recorrentes sobre afinal quem vai beneficiar, em Moçambique, do procurement local da Anadarko. No início do evento, o tema parecia ainda um tabu. Um dos representantes da Anadarko disse que a multinacional americana já tinha previsto gastar na fase da construção dos seus dois trains de LNG 2.5 bilhões de USD. "Para beneficiar as empresas registadas em Moçambique e as empresas propriedade de moçambicanos". Esta colocação carregava o peso da reserva, o receio do politicamente incorreto, um recurso de linguagem para não ferir susceptibilidades.
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