Com a entrada massiva de embarcações chinesas nas águas territoriais moçambicanas fica no ar uma questão soberana: estará o governo moçambicano preparado para defender as suas águas territoriais de eventuais oportunistas do crime em mar alto? O histórico de invasões conhecidas mostra que não. Em Dezembro de 2010, a embarcação hispano-moçambicana, denominada “Vega 5”, ligada à Pescamar, foi sequestrada por alegados piratas somalis a 60 milhas náuticas da costa de Inhassoro, na província de Inhambane.

A bordo da embarcação pesqueira encontravam-se 24 tripulantes,  cinco dos quais eram espanhóis e os restantes dezanove moçambicanos. O “Vega 5” acabou sendo recuperado pelas forças de proteção da India, em Agosto de 2016, que o interceptou nas suas águas, cinco anos e meio depois do sequestro da embarcação. 

Dos 24 moçambicanos a bordo na altura do sequestro, apenas dezanove regressaram ao país. Até hoje não se conhece o destino dos restantes sete moçambicanos. Quando resgatado pelas autoridades indianas, o”Vega 5”  mostrava sinais de remodelação feito na Somália pelos piratas e passou a dedicar-se ao sequestro de outros barcos nas águas do oceano Índico.

Noutro caso, em Janeiro de 2015, depois de um alerta da Sea Shepherd, uma Organização Não Governamental (ONG) internacional que se dedica à caça anti-furtiva global, foi descoberto que um navio pirata rumava para as águas territoriais moçambicanas. O F/V Thunder, nome pelo qual era conhecido o navio tinha sido avistado a pescar na Antártida espécies marinhas capturadas ilegalmente e que equivaliam a milhões de USD. Os portos moçambicanos eram o destino desses produtos. "Thunder é o navio caça furtivo mais procurado na Antártida, um navio procurado pela Interpol, e actualmente está localizado ao sudeste de Maputo, procurando um porto para descarregar a captura ilegal", disse na altura Peter Hammarstedt, capitão do navio da Sea Shepherd.

Moçambique é membro de direito da “Fish África”, uma rede de sete países que compartilham informações para combater a pesca ilegal na região ocidental do Oceano Índico. Outros países membros são a Tanzánia, Madagáscar, Seychelles, Quênia, Ilhas Maurícias e Comores. Em 2012, Moçambique, África do Sul e os governos da Tanzânia tinha estabelecido uma plataforma para coordenar os seus esforços para lutar contra a pirataria e outras atividades ilícitas em alto-mar. 

O FV Thunder, ao final de 110 dias de perseguição pelos três oceanos, acabou por afundar no Golfo da Guiné após decisão deliberada do capitão do navio, que foi resgatado pela Sea Shepherd. O capitão do Thunder e os seus dois tripulantes foram condenados a três anos de prisão por decisão de um tribunal da Ilha de São Tomé e Principe, onde cumprem actualmente as penas.  

Florindo González Corral, um magnata da pesca espanhola, que era dono da embarcação pirata, acabou por cair nas malhas da justiça do seu pais em Março deste ano e foi multado em 8,2 milhões de Euros, num processo civil movido pelo governo espanhol.  O F/V Thunder, que andou nas águas territoriais moçambicanas, era procurado pela INTERPOL, que esteve no seu encalço durante mais de 10 anos. (L.N.)

Depois da “exposé” da “Carta” sobre a avalanche de operadores estrangeiros no sector das pescas, o titular da pasta, Agostinho Mondlane (Mar, Águas Interiores e Pescas) concede hoje uma conferência de imprensa onde vai apresentar uma "radiografia" do subsector. 

Mas “Carta” já tentou captar uma posição de Mondlane sobre o licenciamento em massa de novos armadores chineses e sobre os desmandos da pesca fora de normas. Eis o que o Ministro Mondlane disse, numa transcrição "ipsis verbis": "O licenciamento de qualquer empresa deve seguir a Lei das Pescas em vigor em Moçambique e o respetivo regulamento. Entretanto, após ter lido sobre a vinda massiva de embarcações de pesca, questionei-me sobre o termo massivo. Qual é o significado, quem o escreveu o que pretendia? É de lamentar a ligação da vinda destas embarcações no país à situação de saque de madeiras”.

Ele acrescentou: “Existem operadores de pesca de várias proveniências, dentre os quais chineses, que são obrigados a abrir empresas no país em parceria com moçambicanos e são obrigados a empregar moçambicanos. Entretanto, estão a pescar porque existe um potencial para capturas de várias espécies, incluindo atum”. 

Rejeitou a alegação de sobrepesca: ”Ao se dizer que há um assalto ou uma pesca desenfreada de espécies em Moçambique, as pessoas devem explicar o que isso significa. Gostaríamos também de obter os mesmos dados que essas pessoas trazem e que não se aproximam do sector para alertar”.

Depois reconheceu que pode haver problemas: “Em todo caso a informação chegou-nos e, neste momento, estamos em fase de triagem para se apurar o que está acontecer tendo em conta que todas empresas que estão no sistema estão sujeitas a um controle e são empresas criadas em Moçambique que operam com embarcações chinesas, portuguesas, espanholas, da Corrêa do Sul e Japão?

A seguir manifestou dúvidas: “Se há algum problema com embarcações que estão em parceria com moçambicanos, de proveniência chinesa, as pessoas devem dizer quais é que são os problemas, para nós resolvermos, e que digam em que parte está a acontecer tal violação da lei. Há algum caso de uma irregularidade que tenha sido notificada ou que haja registo no Ministério? Há irregularidades sobre todos os operadores, a partir de irregularidades de subdeclaração de capturas até de situações em que as embarcações operam em zonas não autorizadas e é por isso que existe um sistema de monitoria e vigilância das embarcações por satélite. As empresas que já foram penalizadas, não são apenas empresas chinesas, como também empresas cujos capitais são espanhóis, portugueses, incluindo moçambicanas”.

“Carta” perguntou: existem alguns números?

Ele respondeu:”As coisas acontecem todos os dias e, para nós, como Ministério é difícil ter as estatísticas pontualmente em termos de penalizações que acontecem. Há quem viola a lei através do pescado fora do lugar ou fazendo subdeclarações, enfim, são tantos os problemas, inclusive aqueles que fazem exportações, que é um outro assunto que precisa de maior atenção As exportações são feitas com subdeclarações de valores, o que rouba Moçambique”.

Hoje, o Agostinho Mondlane vai responder a perguntas de jornalistas. (Carta)

Vários operadores pesqueiros apelam a uma maior fiscalização para se evitar o saque total dos recursos marinhos com a vinda de 114 barcos de pesca da China. O apelo foi feito à margem do debate sobre Sustentabilidade Pesqueira, Direitos Socioeconómicos e Partilha Equitativa de Benefícios Pesqueiros, havido nesta quarta-feira em Maputo, organizado pelo Fórum das Organizações da Sociedade Civil da Área Marinha e Costeira (FOSCAMC), com apoio da WWF Moçambique.  

Sem boa gestão e fiscalização, o vice-presidente do sector de agronegócios e pescas na CTA, Muzila Nhantsave, diz que com a exploração dos chineses, "em 12 anos o país poderá ficar sem recursos marinhos. Embora o nosso mar seja extenso, em termos de quantidade de pescado não é assim tão rico". Para a secretária da FOSCAMC, Sheila Rafi, o número de barcos é elevado "e vem num momento em que acreditamos não haver espaço para licenciar mais exploradores neste sector", acrescentou Rafi.

Para além do saque, com a vinda dos exploradores chineses, os operadores receiam também a marginalização dos atores nacionais na área, numa altura em que 60 % da população moçambicana ganha o seu sustento a partir de recursos marinhos, bem como a insustentabilidade do sector, visto que o pescado capturado pelos chineses será exportado.   

Os operadores nacionais apelam o governo a reforçar medidas de fiscalização, o que para eles significa pôr em prática a legislação existente, bem como fazer uma boa gestão, que exige antes de mais, o levantamento do potencial em recursos marinhos existentes no país. (Evaristo Chilingue)

No âmbito do processo de modernização das Alfândegas, a Mozambique Community Network, uma nova ferramenta foi adicionada à Janela Única Electrónica (JUE) das Alfândegas cuja finalidade é a de auxiliar no processo de avaliação das mercadorias importadas. Trata-se de um sistema de avaliação aduaneira associado a uma base de dados de mercadorias denominado eValuator.

O desenho e implementação do eValuator constitui a última inovação da JUE e vai sobremaneira auxiliar não só na colecta de receita do Estado, como também no aprimoramento das estatísticas de comércio internacional no que diz respeito ao valor das mercadorias e a sua descrição comercial detalhada, conforme referido na terça-feira, dia 4 de Dezembro, por Guilherme Mambo, gestor do projecto da Janela Única Electrónica, durante o workshop organizado pela MCNet subordinado ao tema “Acordo de Avaliação Aduaneira da Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo Guilherme Mambo, o eValuator irá igualmente trazer mais facilitação ao comércio, na medida em que irá reduzir o longo tempo despendido actualmente em disputas relacionadas com o valor das mercadorias, flexibilizando mais o processo de desembaraço. 

Adiante referiu que o eValuator irá trazer mais equidade no tratamento dos processos, previsibilidade e neutralidade na aplicação das Regras Gerais de Determinação do Valor das Mercadorias, aprovadas pelo Decreto 38/2002, de 11 de Dezembro. Por sua vez, Dixon Chongo, presidente da Câmara dos Despachantes Aduaneiros de Moçambique (CDA) e representante da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), disse que mais uma vez a administração aduaneira em Moçambique mostra o comprometimento com os objectivos de redução do tempo de desembaraço das mercadorias que grandemente resulta do processo de avaliação das mesmas para efeitos de cálculo das imposições aduaneiras: “É aqui que sentíamos uma certa fragilidade das Alfândegas, com o valor das mercadorias a sofrer ajustes para cima sem explicação clara ao agente económico”. (Carta)

Dixon Chongo disse também que o eValuator traz funcionalidades que irão ajudar a  administração aduaneira a realizar o seu papel com transparência, comodidade e flexibilidade no processo de desembaraço aduaneiro. “Com esta ferramenta, passará a ser mais fácil saber com exatidão, qual é o método usado pelas Alfândegas para determinação do valor aduaneiro e consequente cálculo das imposições aduaneiras”, concluiu Dixon Chongo. (Carta)

Syrah Resources deverá alcançar até ao final do ano a meta prevista de 101 mil – 106 mil kgs de concentrado de grafite, informou a empresa australiana em comunicado ao mercado. No comunicado, em que anuncia melhorias significativas no projecto de extracção de grafite em Balama, norte de Moçambique, a empresa salienta ter obtido em Novembro um nível médio de 74% na recuperação de grafite, que compara com 53% no terceiro trimestre e de 54% em Setembro. A Syrah Resources adiantou estar a analisar a cadeia de fornecimento a fim de reduzir inventário, particularmente no porto de Nacala.

Os preços promocionais anunciados pela Ethiopian Mozambique Airlines(EMA) na véspera do seu início de operações em Moçambique não estão a ser aplicados. Na semana passada, as redes sociais foram inundadas por um panfleto promocional, que apresentava os seguintes preços: Maputo-Beira-Maputo: 12.940,00 Mts; Maputo-Tete-Maputo: 13.732,00 Mts; Maputo-Nampula-Maputo:15.082,00 Mts; Maputo-Quelimane-Maputo:13.007,00 Mts e, por último, Maputo-Pemba-Maputo:12.940,00 Mts.

A diferença entre os preços promocionais e os que a “Carta” apurou ontem na agencia de viagens Satsuru (a mesma que estampou o seu logotipo no panfleto) é notória. Eis os preços de venda ontem: Maputo-Beira-Maputo:15.377,00 Mts; Maputo-Tete-Maputo:18.242,00 Mts; Maputo-Nampula-Maputo:19.737 Mts; Maputo-Quelimane-Maputo:17.628,00 Mts e Maputo-Pemba-Maputo: 19.318,Mts. Substancialmente diferentes.

A “Carta” tem programada uma entrevista com o CEO da EMA, Redi Yesuf Muktar, para os próximos dias. Ele encontra-se em viagem desde ontem. Entretanto, ontem mesmo, uma aeronave da EMA avariou em Tete, deixando dezenas de passageiros em Terra, os quais acabaram viajando na LAM (Carta)