O Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, diz que o sistema de pagamentos já está estável, depois de vários meses caracterizado por falhas na rede gerida pela Sociedade Interbancária de Moçambique (SIMO), tendo prejudicado singulares e empresas, dentro e fora do país. Sobre os culpados, Zandamela já não aponta o dedo só aos “bancos comerciais que demoraram migrar para o novo sistema”, pelo que reconheceu que o Banco Central é também responsável.

“Tivemos indisponibilidade em algumas instituições de crédito. Mas a boa notícia hoje é que o sistema está estabilizado. As transacções estão a fluir normalmente. Numa análise comparativa, tendo em conta que o pico das transacções acontece no fim do mês, é fácil perceber que, em relação a Abril, no de Maio as transacções estão a fluir normalmente, sem problemas, sem perturbações e é isso que se quer, um sistema eficiente, seguro e cómodo para os utentes”, afirmou Zandamela.

Numa conferência de imprensa, ocorrida na última segunda-feira em Maputo, o Governador assumiu que perante as falhas que geraram perdas era legítimo perguntar quem é responsável. Além de apontar o dedo a alguns bancos de maior importância sistémica, reconheceu que o Banco de Moçambique, com os bancos e tantos outros operadores, estão a envidar esforços para encontrar a solução definitiva.

“Reconhecemos que há um problema. Quando é assim, para nós não interessa procurar saber quem é o responsável, se é o banco “S”, ou o banco “A”. A nossa preocupação, todos, em colaboração com a banca, é que é preciso levantar o sistema. Ninguém ganha quando há indisponibilidade no sistema. Entretanto, há um trabalho em curso, que envolve todos, SIMO, bancos, todos os utentes, Banco de Moçambique para identificar e entender o que terá causado o problema”, afirmou Zandamela.

Respondendo a perguntas de jornalistas, o Governador do Banco Central disse, entretanto, que as falhas ocorreram em algumas instituições específicas, mas pelo tamanho ficou-se com a sensação de que “está tudo paralisado, que há um apagão, mas não foi isso. O que aconteceu não tem comparação com a situação que enfrentamos em 2018, em que o apagão foi total porque alguém decidiu lá fora do país”.

Sobre porque é que o Banco de Moçambique não comunicava, Zandamela disse ser também uma pergunta pertinente. Contudo, disse que teve dificuldades por ter sido uma situação de gestão de crise específica de uma instituição particular e, nesse caso, “o Banco, de modo nenhum, como regulador, pode aparecer e dizer que o problema que estamos a enfrentar é daquela instituição que não está a fazer “A”, “B” e “C”.

“Se fosse assim, estaríamos a reagir de forma irresponsável porque poderíamos precipitar o problema a essa instituição de consequências incalculáveis e no extremo poderia levar ao colapso dessa instituição. Nesse contexto, compete à instituição específica dar essa informação aos seus clientes que estão a sofrer, da existência de um problema e os esforços para a sua resolução”, acrescentou o Governador do Banco Central.

Todavia, em momentos de crise, Zandamela apelou aos meios de comunicação social para que não veiculem informações falsas e baseadas em boatos e que possam precipitar o colapso do sistema. “Temos cada um de nós, em particular os órgãos de informação, a importância de veicular informação que não precipite o colapso de instituições que estão a fazer tudo para se recuperar e levantar o sistema o mais rápido possível”, afirmou o gestor.

Ciente de que é parte do problema, o Banco Central diz que também tem que comunicar, tal como a SIMO e os bancos, bem como os operadores de telecomunicações, cujos problemas também afectam o sistema. (Evaristo Chilingue)

Eis uma decisão tomada hoje pelo Conselho de Ministros: o Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique foi recomendado a rever a aplicação da sua última Resolução, que resultou no fim dos chamados pacotes bonificados e consequente incremento tarifário, nomeadamente através do  estabelecimento do Limite Inferior de Tarifas a Retalho dos serviços de telecomunicações nos seguintes mercados: Comunicações Nacionais de Voz Móvel para a mesma rede (Onnet Calls); Comunicações Nacionais de Voz Móvel para outras redes (Offnet Calls); Comunicações de Dados (Internet) e Comunicações de Mensagens Curtas (SMS) e Comunicações de Mensagens Curtas Machine to Machine (USSD).

As novas tarifas começaram a vigorar a partir do dia 4 de Maio corrente, em todo território nacional (Resolução No 1_BR/CA/INCM/2024, de 19 de Fevereiro), mas a sociedade reagiu negativamente. No passado dia 18 de Maio, centenas de cidadãos da cidade e província de Maputo saíram às ruas da capital do país em protesto contra a subida das tarifas, empunhando dísticos com mensagens como: “Queremos ilimitado”, “os moçambicanos nunca falaram de borla senão eles próprios”, “baixem os megas”, “meus megas só duram uma semana”, “povo no poder” e “trufafá-trufafá, nós queremos internet”.

A decisão do Governo parece uma consequência directa da reação popular. Mas, para tomá-la, o executivo analisou estudos recentes sobre interiigação e posição dominante, entre outros, disse à “Carta” o vice-ministro dos Transportes e Comunicações, Amilton Alissone. 

Ele clarificoiu que decisão não é vinculativa, ou seja, o regulador pode deixar as coisas como estão, fazendo tábua rasa da recomedação do governo. Ao INCM ainda não foi dado um prazo para responder se acata, ou não, a recomendação do Governo. (Carta)

Durante o exercício de 2023, o Nedbank Moçambique apresentou um desempenho financeiro que consolida o seu crescimento, com resultados líquidos e recordes de 706 milhões de Meticais, um aumento de 4,3% face ao ano anterior, em que registou 677 milhões de Meticais em lucro.

No mesmo ano, o produto bancário do Nedbank situou-se em 3.3 biliões de Meticais, representando um incremento de 5,5% face ao ano anterior, resultante de uma gestão eficiente do balanço e atenção centrada no cliente. O crescimento na carteira de depósitos foi de 11,3% e o rácio de crédito malparado foi de 7,3%, muito abaixo da média nacional de cerca de 10%. 

Um comunicado do banco refere que esses resultados foram registados num ano desafiador em diversos aspectos, que exigiu um esforço adicional de adaptação ao contexto e de revisão da estratégia para alcançar estes resultados.

Para o Nedbank, o ano de 2023 foi marcado por um contexto macro-económico mundial de incerteza, afectado pela guerra na Ucrânia, pelo conflito israelo-palestiniano e pela ocorrência de desafios internos, em particular o impacto do aumento das reservas obrigatórias, quer em moeda nacional, quer em moeda estrangeira, em duas ocasiões consecutivas ao longo do ano.

“Não obstante, o Nedbank Moçambique enfrentou essas adversidades com resiliência, mantendo-se fiel à sua estratégia de crescimento sustentável e concentrado na solidez do seu balanço”, lê-se na nota.

Os resultados apresentados são consequência de uma estratégia sólida e de uma gestão eficiente de activos e passivos, e da capacidade de resiliência das equipas do Banco, impulsionado pelo crescimento na carteira de recursos de clientes, em 11,3%, e pela manutenção de uma estrutura sólida de capital com um rácio de solvabilidade confortável de 22,3%.

O ano de 2023 foi igualmente, para o banco, um ano de outras grandes conquistas, tendo recebido seis prémios internacionais, que reconhecem a aposta do Banco na Inovação e no Digital e a preferência dos Clientes no Trade Finance. O resultado alcançado durante o ano ficou também evidente em níveis elevados de satisfação do cliente, com o Nedbank classificado em 1.º lugar no Net Promoter Score entre os bancos moçambicanos.

O Nedbank reafirmou ainda o seu compromisso com a agenda global sobre questões Ambientais, Sociais e de Governança, implementando diversas iniciativas nas áreas da educação, saúde, ambiente e cultura, com destaque para a restauração do Parque Nacional da Gorongosa o apoio à Associação de Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados.

O banco apoiou igualmente a Fundação Fernando Leite Couto para a promoção de eventos culturais, acções que promoveram a saúde e bem-estar dos seus colaboradores, entre outros, que fortaleceram um compromisso continuo com a sustentabilidade e o desenvolvimento social. Para 2024, o Banco reitera o seu compromisso de utilizar a sua experiência financeira para impactar positivamente a vida de todos, guiando-os rumo a um futuro mais próspero e promissor. (Carta)

O Banco de Moçambique decidiu reduzir a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, de 15,75% para 15,00%. Em conferência de imprensa, o Governador do Banco Central, Rogério Zandamela, explicou que a decisão é sustentada pela contínua consolidação das perspectivas de inflação em um dígito, no médio prazo, num contexto em que a avaliação dos riscos e incertezas associados às projecções mantém-se favorável.

A última sessão do Comité de Política Monetária (CPMO) foi precedida pela reunião do Comité de Estabilidade e Inclusão Financeira do Banco de Moçambique, que fez uma avaliação da evolução do risco sistémico e principais vulnerabilidades, e concluiu que o sistema financeiro nacional continua estável e resiliente.

Segundo Zandamela, as perspectivas de inflação mantêm-se em um dígito no médio prazo, reflectindo, sobretudo, a estabilidade do Metical, o reflexo das medidas tomadas pelo CPMO, e o impacto menos gravoso dos conflitos geopolíticos sobre a cadeia logística e preços das mercadorias no mercado internacional. Em Abril de 2024, a inflação anual fixou-se em 3,3%, após 3,0% em Março.

“O sector bancário mantém-se sólido, capitalizado e resiliente. Em Março de 2024, o rácio de solvabilidade fixou-se em 25,1%, acima do mínimo regulamentar de 12,0%, e o rácio de liquidez foi de 50,2%, igualmente acima do nível regulamentar de 25,0%. O teste de esforço de solvência macro-prudencial, que consiste na simulação de choques para avaliar a resiliência do sector bancário, mostrou que este sector tem reservas de capitais suficientes para absorver potenciais perdas e manter-se sólido e capitalizado no médio prazo”, disse o Governador.

Falando a jornalistas e a funcionários do Banco de Moçambique, Zandamela disse ainda que o risco sistémico, que avalia o potencial efeito de contágio decorrente de perturbações no sistema bancário, é moderado. Este comportamento reflecte a recuperação gradual da actividade económica, a estabilidade do Metical e a recente evolução da inflação.

Entretanto, o CPMO notou o aumento da exposição do sector bancário ao endividamento público. Zandamela disse que a dívida pública interna, excluindo os contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, situa-se em 361,8 mil milhões de Meticais, o que representa um aumento de 49,5 mil milhões de Meticais em relação a Dezembro de 2023.

Por fim, o Governador do Banco de Moçambique assegurou que o CPMO continuará com o processo de normalização da taxa MIMO no médio prazo, tendo, porém, ressalvado que o ritmo e a magnitude continuarão a depender das perspectivas de inflação, bem como da avaliação dos riscos e incertezas subjacentes às projecções do médio prazo. (Carta)

O governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, disse ontem que o regulador financeiro do país “não tem medo de ser auditado”, após o parlamento moçambicano rejeitar uma proposta de sujeição do banco central à fiscalização do Tribunal Administrativo.

A bancada da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder e com maioria qualificada na Assembleia da República, chumbou na semana passada uma proposta da oposição de inclusão do Banco de Moçambique na alçada da auditoria do Tribunal Administrativo (TA).

“As contas do banco são auditadas, é muito importante, [o banco] não é um ´black box` [caixa negra] que ninguém sabe o que lá existe. Isso não existe, as nossas contas são auditadas por um auditor externo e independente e publicadas”, afirmou Rogério Zandamela.

Zandamela falava em conferência de imprensa de anúncio das medidas tomadas pelo Comité de Política Monetária (CPM) do Banco de Moçambique, que se reuniu hoje.

“As contas de 2023 já foram publicadas, a transparência existe, se o TA deve ou não auditar as nossas não compete a nós pronunciar-se sobre isso. Não temos medo da auditoria, nós trabalhamos com as leis”, enfatizou.

Rogério Zandamela considerou que a Assembleia da República foi “visionária”, porque deu ao Banco de Moçambique os instrumentos para poder operar com rapidez, flexibilidade, autonomia e independência operacional necessária, evitando que o regulador justifique inação por que está “amarrado” por falta de competências suficientes para desempenhar as suas funções.

“Nós trabalhamos com as leis, não determinamos as leis que governam o sistema financeiro”, realçou.

A bancada do partido no poder justificou a sua decisão com o risco de a proposta minar a independência do regulador financeiro, enquanto a oposição entende que colocar o Banco de Moçambique fora da jurisdição do Tribunal Administrativo mantém a instituição impune em termos de transparência.

Em abril, a Organização Não-Governamental (ONG) Centro de Integridade Pública (CIP) acusou o Governo de tentar “restringir os poderes do Tribunal Administrativo na fiscalização de contas públicas”.

“A proposta da exclusão do Banco de Moçambique da fiscalização pelo TA é inconstitucional e problemática, uma vez que a fiscalização pelo TA é crucial para garantir que o banco central moçambicano opere em conformidade com as leis e regulamentos estabelecidos, a fim de se prevenir a corrupção e os abusos de poder”, defendeu o CIP em comunicado.

Para a ONG,  a fiscalização ao banco central enquadra-se no papel do TA de supervisionar os fundos públicos, citando o estabelecido no artigo 229 da Constituição da República de Moçambique.(Lusa)

Em 2022, o Sector Empresarial do Estado (SEE) contribuiu para a arrecadação de receitas fiscais para os cofres do Estado com 24.2 mil milhões de Meticais, o equivalente a 380 milhões de USD e a uma redução em 2,5%. Desta receita, o destaque vai para o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC) que contribuiu com 10.5 mil milhões de Meticais (43%), o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 9.8 milhões de Meticais (41%), seguido do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS) com 2,557 milhões de Meticais (11%).

De acordo com Relatório e Contas Consolidadas do Sector Empresarial do Estado do Exercício Económico de 2022, publicado há dias pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF), a redução da contribuição fiscal do SEE em 2,5% (634 milhões de Meticais) comparativamente ao exercício de 2021 (em que contribui com 24,914 milhões de Meticais em impostos), resultou, de entre outros factores, do decréscimo em 317,63 milhões de Meticais (3%) da matéria colectável em sede do IRPC, contracção em 679.7 milhões de Meticais (21%) do IRPS, decorrente da redução do número de trabalhadores e de outros impostos e taxas (479.9 milhões de Meticais).

De acordo com o referido Relatório, o IRPC, embora tenha reduzido comparativamente a 2021, continua a representar a maior contribuição directa do SEE para a receita fiscal, apesar do efeito multiplicador na arrecadação do IVA que as transacções entre as empresas do sector e entre estas com terceiros.

“A redução da receita do IRPC resulta das deduções no acto do seu apuramento, facto que de certo modo afecta a taxa efectiva. A redução do IRPS deve-se ao redimensionamento da força de trabalho que passou de 19.300 em 2021 para aproximadamente 17.700 em 2022”, lê-se no documento.

No período em análise, em apoio às empresas do SEE, o Relatório refere que o Estado desembolsou 5.5 mil milhões de Meticais, sendo 2.935 milhões de Meticais (46 milhões de USD), para financiar o Contrato-programa (41%), pagamento da dívida soberana das empresas (33%), investimento (18%) e apoio à tesouraria (8%).

Do valor global desembolsado pelo Estado, o dos Contratos-programa (2.2 mil milhões de Meticais) visava financiar a componente social dos serviços prestados por oito empresas públicas do SEE, com destaque para Rádio Moçambique, Televisão de Moçambique, Aeroportos de Moçambique e Linhas Aéreas de Moçambique. 

O Relatório e Contas Consolidadas do Sector Empresarial do Estado do Exercício Económico de 2022 reporta ainda que as empresas do SEE contribuem significativamente para o bem-estar e desenvolvimento da sociedade moçambicana, incluindo através da geração de postos de trabalho directos e indirectos, geração de renda, contribuição para o fisco, e acções de responsabilidade social. De acordo com o documento, em 2022, o SEE empregou directamente 17.764 trabalhadores, menos 1.557 (8,1%) comparativamente ao exercício anterior, sendo 13.869 das empresas públicas e os restantes 3.895 das empresas participadas.

A fonte detalha que, associado aos empregos directos do SEE, em 2022 foram gastos em despesas com o pessoal 29.740 milhões de Meticais (465 milhões de USD) em remunerações (70,7%), e os restantes 29,3% em assistência médica e medicamentosa, acção social, formação e treinamento, indemnizações e pensões, de entre outras. Paralelamente, o SEE movimentou, em termos de aquisição de bens e serviços 26.6 mil milhões de Meticais (418 milhões de USD), o correspondente a um aumento em 22,1% comparativamente ao exercício anterior. (E. Chilingue)