As receitas correntes do Estado cresceram 12,2% no primeiro trimestre em Moçambique, em termos homólogos, para 73 mil milhões de meticais (1.060 milhões de euros), impulsionadas pelo aumento na arrecadação de impostos, segundo dados oficiais.

De acordo com o balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado de janeiro a março, do Ministério da Economia e Finanças e ao qual a Lusa teve ontem acesso, trata-se de uma realização equivalente a 19,3% da previsão para todo o ano de 2024, cujas receitas estão estimadas pelo Governo em 377.974 milhões de meticais (5.487 milhões de euros).

Do total de receitas arrecadadas pelo Estado no primeiro trimestre, 90% dizem respeito a impostos cobrados, no valor de 65.922 milhões de meticais (957,4 milhões de euros), que aumentaram 13,7% em termos homólogos, mas com uma taxa de execução, face ao previsto para todo o ano, de 18,9%.

O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de importações e operações internas rendeu ao Estado, no primeiro trimestre, 28.282 milhões de meticais (410,7 milhões de euros), mais 14,7% face ao mesmo período de 2023.

Contudo, o relatório recorda que o valor do IVA bruto cobrado até final de março foi de 21.571 milhões de meticais (313 milhões de euros), tendo sido deduzido quase 3.564 milhões de meticais (51,7 milhões de euros) em reembolsos daquele imposto.

Já o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas, pago pelas empresas, foi o que mais cresceu, 31,8%, para 15.609 milhões de meticais (1.308 milhões de euros).

O produto interno bruto (PIB) de Moçambique cresceu 5,01% em 2023, contra 4,16% em 2022, com a previsão governamental de 5,5% em 2024.(Lusa)

O Conselho Europeu prorrogou esta terça-feira (14), o mandato da Missão de Formação da União Europeia em Moçambique até 30 de Junho de 2026, com uma alocação orçamental de mais de 14 milhões de euros para o referido período.

Adicionalmente, o Conselho decidiu adaptar os objectivos estratégicos da Missão às novas circunstâncias, favorecendo assim a sua transição de um modelo de formação para um modelo de assistência, combinando aconselhamento, orientação e formação especializada em apoio às unidades da Força de Reacção Rápida (QRF) das Forças Armadas Moçambicanas.

Em consequência desta mudança, segundo um comunicado de imprensa da União Europeia enviado à AIM, a Missão passará a designar-se Missão de Assistência Militar da UE em Moçambique (EUMAM Moçambique), a partir de 01 de Setembro próximo.

“No âmbito da abordagem integrada da UE, que engloba acções humanitárias, de consolidação da paz, de segurança e de desenvolvimento, a EUTM Moçambique foi criada em Julho de 2021 com o objectivo de formar e apoiar as Forças Armadas moçambicanas na protecção da população civil e de restabelecer a segurança na província de Cabo Delgado, onde a situação humanitária e de segurança se tem vindo a deteriorar continuamente desde 2017”, recorda o documento.

Assim, a missão apoiou o reforço das capacidades das unidades das Forças Armadas moçambicanas que passaram a fazer parte da QRF.

“Em especial, a missão ministrou formação militar, incluindo preparação operacional, formação especializada em luta contra o terrorismo, formação e educação em matéria de protecção dos civis e de respeito pelo direito internacional humanitário e pelos direitos humanos”, explica.

A missão de formação EUTM-MOZ integra 119 militares de 13 Estados-membros, dos quais mais de metade de Portugal, que lidera a missão. Outros dois países, que pertencem à União Europeia, também contribuem para a missão, nomeadamente Sérvia e Cabo Verde, com um militar cada. (AIM)

Investimento em infra-estruturas para melhorar a eficiência e a fiabilidade nas cadeias de abastecimento de energia poderia abrir caminhos para o comércio e investimento internacionais.

Há uma necessidade crescente de energia em toda a África Subsariana que tem de ser satisfeita agora, hoje, com uma mistura energética sustentável que equilibre transição, acesso e segurança. O White Paper recentemente publicado pelo CITAC, encomendado pela Puma Energy, com o título “Alimentando o Potencial de África: Colmatando as Lacunas na Infraestrutura Energética”, apresenta a dura realidade da África Subsariana e apela a uma maior colaboração internacional para melhorar a segurança energética e o desenvolvimento de infra-estruturas, destacando o potencial para parcerias público-privadas para enfrentar os desafios energéticos da região.

A crescente demanda de combustíveis na África Subsariana é impulsionada pela dinâmica do mercado de um rápido crescimento populacional e económico que representa tanto um desafio como uma oportunidade para investidores e empresas internacionais.

Simultaneamente, há uma necessidade de investimento em infra-estruturas em portos, armazenamento e oleodutos para satisfazer as exigências energéticas do futuro e para melhorar a eficiência e a fiabilidade nas cadeias de abastecimento de energia, de modo a mitigar o crescente congestionamento nos portos e o aumento dos custos para os utilizadores finais. Devido à escassez de oleodutos, as estradas são o principal meio de transporte, sendo 83% da demanda de combustível da África Subsariana transportada exclusivamente por camiões-cisterna. Com isto vem o aumento dos danos causados pelo trânsito rodoviário, o aumento das emissões e da poluição do ar.

Adicionalmente, há o potencial para optimizar as cadeias de abastecimento através de melhorias tecnológicas e logísticas, que são importantes para satisfazer as crescentes exigências energéticas que deverão aumentar em 49,7 milhões de toneladas entre 2023 e 2040.

A satisfação destes requisitos poderia abrir caminhos para o comércio e o investimento internacionais.

Moçambique é um exemplo disto. Em 2022, a demanda de produtos petrolíferos para Moçambique situou-se em 1,8 milhões de toneladas, prevendo-se que aumente para 2,9 milhões de toneladas até 2040. Moçambique é também um corredor de abastecimento importante para os mercados interiores: Zimbabué, Malawi, Zâmbia, Botswana e RDC, muitos dos quais registam um forte crescimento da demanda e uma pressão crescente nas infra-estruturas de importação e distribuição. O aumento da demanda no interior fará com que o consumo interno, juntamente com os volumes de trânsito, aumentem em 85%, de 4,6 milhões de toneladas para 8,5 milhões de toneladas em 2024.

Em Moçambique, tanto Maputo como a Beira já estão a sentir o impacto do aumento da demanda em termos de reservatórios, capacidade de ancoragem e capacidade de evacuação. O esperado aumento da demanda irá sobrecarregar as infra-estruturas existentes, aumentando o risco de interrupção da cadeia de abastecimento através dos corredores de Maputo e Beira e colocando um risco significativo de fiabilidade nos países abastecidos através de Moçambique e em Moçambique em si.

Congestionamentos específicos estão relacionados com infra-estruturas portuárias, rodoviárias, ferroviárias e de oleodutos. Para resolver esta situação, África deve investir 9,3 mil milhões de dólares americanos para expandir as infra-estruturas de transporte de combustível para evitar perturbações no fornecimento à medida que a demanda aumenta. 4,89 mil milhões de dólares americanos são o investimento colectivo necessário para dimensionar os oleodutos existentes e desenvolver novas rotas de oleodutos ancoradas em Moçambique.

Falando recentemente na African Refiners and Distributors Association (ARDA) na Cidade do Cabo, o Director para África da Puma Energy, Fadi Mitri, apelou aos bancos de desenvolvimento, bancos comerciais, empresas e comerciantes do mercado de petróleo e investidores em infra-estruturas para colaborarem no desenvolvimento de um Fundo de Investimento para Infra-estruturas Energéticas especificamente para enfrentar os desafios das infra-estruturas e da cadeia de abastecimento na África Subsariana; para garantir que as economias em crescimento de África tenham segurança de abastecimento que é fundamental para alcançar os seus objectivos económicos.

Na Conferência de Mineração e Energia em Maputo, Danilo Correia, Director Geral da Puma Energy Moçambique, reiterou esta mensagem: “Com um investimento colectivo – uma colaboração entre Moçambique, Botswana, RDC, Malawi, África do Sul, Zâmbia e Zimbabué – Moçambique poderia aumentar os oleodutos existentes e desenvolver novas rotas de oleodutos que garantam a segurança do abastecimento em toda a região e ver Moçambique emergir como o centro para a segurança energética na região”.

Agora é o momento para a região agir.

Ao ser apresentado hoje como o novo PCA do Mpesa em Moçambique (um serviço de transferência de dinheiro, pagamentos e microfinanciamento baseado no telemóvel, lançado em 2007 pela Vodafone e pela Safaricom, o maior operador de rede móvel do Quénia), o conhecido empresário moçambicano Salimo Abdula falou dos números mágicos que o negócio proporciona§ na nossa terra.

Ele disse que, como parte do ecossistema financeiro e da macroeconomia moçambicana, o M-Pesa:

• Processa mais de um bilhão de meticais em transações, um feito que inclui a arrecadação de quarenta e nove mil milhões de meticais em nome do Governo, e cento e oito mil milhões para empresas.
• Conta com uma carteira de mais de 10 milhões de subscritores, 6 Milhões activos a 30 dias e uma rede de mais de 90 mil agentes que através do M-Pesa garantem um rendimento estável para si e suas famílias, o que contribui também para o crescimento económico do país.
• Promove a cultura de poupança através de serviços Xitique, proporciona acesso a fundos de emergência e de apoio a negócios informais através do programa Txuna M-Pesa, e oferece seguros digitais únicos.

Salimo Abdula, o dono da Intelec Holdings, assume a liderança do serviço financeiro da Vodacom, após que sua indicação foi chancelada pelo Banco de Mocambique, coincidentemente numa semana em que se celebra os 11 anos do M-Pesa em Moçambique, motivo para “reafirmar o nosso compromisso de continuar a ligar Moçambique através de um serviço financeiro fácil, acessível, seguro, rápido, e que permite apoiar o programa governamental e do Banco de Moçambique de inclusão financeira em Moçambique”, de acordo com as suas palavras.

Para além da sua posse, foi também hoje apresentada em Maputo a nova composição do Mpesa Moçambique, inaugurando-se uma nova fase. 

“Desde que foi criado, o M-Pesa tem contribuído para o desenvolvimento económico do país, proporcionando às comunidades, meios para gerir as suas finanças, ter acesso a soluções financeiras, melhorar as suas condições de vida e fortalecer cada vez mais a economia das famílias moçambicanas, em especial, as famílias das comunidades mais desfavorecidas, onde a banca convencional dificilmente consegue chegar”, disse Abdula.

Como empresa moçambicana, rematou ele, “vamos sempre pautar pela transparência, pois, queremos ser um modelo de rigor e comprometimento, seguindo sempre as regras de boa governação e compliance, emanadas pelo regulador, pois pretendemos ser este parceiro que vem socialmente contribuir para a educação financeira/literacia financeira para os moçambicanos mais necessitados, de forma a que a inclusão financeira nacional seja mais efectiva. (Já agora, uma palavra de agradecimento ao regulador – Banco de Moçambique, pela ampla abertura e coordenação connosco nesta nossa fase de transição)”. (Carta)

Os trabalhadores da empresa pública Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) têm vindo a queixar-se da gestão da firma sul-africana, Fly Modern Ark (FMA), desde que esta foi contratada pelo Governo, em Abril de 2023, para a reestruturação da companhia de bandeira, da falência técnica.

O cúmulo das reivindicações ocorreu a 01 de Maio corrente. Comemorando o dia internacional dos trabalhadores, os funcionários da LAM marcharam da Praça dos Trabalhadores, na baixa da cidade de Maputo, até ao Ministério dos Transportes e Comunicações, empunhando dísticos exigindo a saída imediata da FMA.

Entretanto, para o Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, as reivindicações da massa laboral são normais num processo de reforma. “É normal quando há uma reforma, que haja muitas questões que aparecem à superfície e que devem ser resolvidas. O nosso compromisso é que sempre que tais questões surjam, pautamos pelo diálogo para resolvê-los”, afirmou Magala.

Falando há dias, numa conferência organizada pelo Porto de Maputo, o Ministro disse, porém, compreender que algumas pessoas optem por manifestações, apesar de a sua postura ser de diálogo. Nesse âmbito e com vista a resolver as inquietações da classe, o governante exortou os funcionários a aproximarem-se ao Ministério. “Por isso, convidamos a todos que tenham assuntos para sentar e resolver dentro da família, onde encontraremos soluções”, apelou o Ministro.

Para além de exigir a saída imediata da FMA e regresso, na gestão, do Instituto de Gestão de Participações do Estado (IGEPE), os funcionários da LAM exigem também salários condignos e melhores condições de trabalho.

Durante a marcha, os trabalhadores da LAM trajavam camisolas pretas para mostrar “o luto” que se vive na empresa. No dia dos trabalhadores, Magala não se encontrava no seu escritório, ainda assim e com os seus dísticos tudo fizeram para levar a sua mensagem ao governante.

Refira-se que, em Março do corrente ano, o ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, entregou a gestão da companhia de bandeira à FMA, apesar de a firma não ter apresentado os resultados do primeiro ano de reestruturação e que justifiquem a sua continuidade. (Evaristo Chilingue)

A Maputo Port Development Company (MPDC), concessionária do Porto de Maputo, e a empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) lançaram, esta quinta-feira (09), em Maputo, um sistema que integra as duas empresas no manuseio de carga mineira ferroviária, da África do Sul para o Porto de Maputo. O lançamento foi testemunhado pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala.

Designado Rail2Port, o sistema já está a ser implementado pelas duas empresas, desde Março passado. Esta solução permite a visibilidade completa de carga ferroviária transportada por comboios dos CFM até ao Porto de Maputo, garantindo a fiabilidade dos dados, uma planificação conjunta mais eficiente e uma melhor alocação de recursos.

Em vídeo, o Presidente do Conselho de Administração dos CFM, Agostinho Langa Júnior, disse que a integração ferro-portuária é uma prova do comprometimento comum entre ambas empresas de oferecer uma diversidade de soluções logísticas para os clientes.

Inicialmente implementada na linha de Ressano Garcia, esta solução será em breve expandida para todo o sistema ferroviário da zona sul do país, com planos de integração com a Transnet, empresa ferroviária sul-africana com quem os CFM já estão em negociações.

O projecto surgiu como resposta a um desafio que ambas empresas enfrentavam na gestão de operações ferroviárias, nomeadamente, na previsão da chegada dos comboios, nos tempos de resposta e no acompanhamento real das operações.

Antes da entrada em funcionamento do sistema de interligação, o processo era baseado em informações via voz, o que originava vários problemas, nomeadamente, demora no processo e falta de registo do que aconteceu. A MPDC contribuiu para o desenvolvimento da solução de participação desde a fase embrionária do projecto, de especificação técnica, bem como na fase de desenvolvimento conjunto da solução.

O sistema permite que a MPDC e os CFM troquem dados em tempo real, nomeadamente, os pedidos de fornecimento, tempo das manobras dos comboios e o acompanhamento do progresso das descargas no Porto de Maputo. A solução permite ainda rastrear os comboios ao longo do corredor e a hora de chegada e de partida de uma estação para a outra.

Para o Director Executivo da MPDC, Osório Lucas, o lançamento desta solução vai muito além de uma plataforma digital; reflecte um compromisso com uma visão conjunta entre as duas instituições, totalmente focada na melhoria contínua do serviço ao cliente.

“A integração digital não é uma opção! É uma realidade e deve ser acelerada. Temos que reforçar uma visão simbiótica do sistema logístico (há uma relação de dependência). O sucesso do corredor depende de uma visão integrada. Os dois governos trabalham para a integração fronteiriça – a integração digital entre fronteiras deve ser acelerada, como está a acontecer com as ferrovias”, sublinhou Lucas.

Intervindo na ocasião, o Ministro dos Transportes e Comunicações disse esperar que o sistema melhore o rácio entre a carga rodoviária para a ferroviária, aumente significativamente a eficiência do corredor, reduza os impactos ambientais e aumente a sustentabilidade das operações logísticas.

Neste sentido, o governante disse ser encorajador ver os esforços contínuos para melhorar essa integração, com os CFM e a MPDC a trabalharem em simbiose em prol do crescimento sustentável do corredor.

“É nossa ambição que o volume da carga transportada no nosso sistema ferroviário deverá ser acima de 60% do total da carga dos minérios que são transportados através do Porto de Maputo. Daí que desafiamos a todos os intervenientes na cadeia logística do Corredor de Maputo, em especial a empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique e a MPDC a alcançarem esta meta nos próximos três anos”, exortou Magala.

Falando perante mais de uma centena de presentes, grande parte, operadores logísticos, o Ministro disse esperar que o recente estudo de consultoria da avaliação do comércio e facilitação de transportes do corredor de Maputo, financiado pelo Banco Africano de Desenvolvimento, proporcione uma visão abrangente dos estrangulamentos existentes e das oportunidades de melhoria da eficiência em todos os pontos do Corredor de Maputo. (Evaristo Chilingue)