Em 2022, o Sector Empresarial do Estado (SEE) contribuiu para a arrecadação de receitas fiscais para os cofres do Estado com 24.2 mil milhões de Meticais, o equivalente a 380 milhões de USD e a uma redução em 2,5%. Desta receita, o destaque vai para o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC) que contribuiu com 10.5 mil milhões de Meticais (43%), o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 9.8 milhões de Meticais (41%), seguido do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS) com 2,557 milhões de Meticais (11%).

De acordo com Relatório e Contas Consolidadas do Sector Empresarial do Estado do Exercício Económico de 2022, publicado há dias pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF), a redução da contribuição fiscal do SEE em 2,5% (634 milhões de Meticais) comparativamente ao exercício de 2021 (em que contribui com 24,914 milhões de Meticais em impostos), resultou, de entre outros factores, do decréscimo em 317,63 milhões de Meticais (3%) da matéria colectável em sede do IRPC, contracção em 679.7 milhões de Meticais (21%) do IRPS, decorrente da redução do número de trabalhadores e de outros impostos e taxas (479.9 milhões de Meticais).

De acordo com o referido Relatório, o IRPC, embora tenha reduzido comparativamente a 2021, continua a representar a maior contribuição directa do SEE para a receita fiscal, apesar do efeito multiplicador na arrecadação do IVA que as transacções entre as empresas do sector e entre estas com terceiros.

“A redução da receita do IRPC resulta das deduções no acto do seu apuramento, facto que de certo modo afecta a taxa efectiva. A redução do IRPS deve-se ao redimensionamento da força de trabalho que passou de 19.300 em 2021 para aproximadamente 17.700 em 2022”, lê-se no documento.

No período em análise, em apoio às empresas do SEE, o Relatório refere que o Estado desembolsou 5.5 mil milhões de Meticais, sendo 2.935 milhões de Meticais (46 milhões de USD), para financiar o Contrato-programa (41%), pagamento da dívida soberana das empresas (33%), investimento (18%) e apoio à tesouraria (8%).

Do valor global desembolsado pelo Estado, o dos Contratos-programa (2.2 mil milhões de Meticais) visava financiar a componente social dos serviços prestados por oito empresas públicas do SEE, com destaque para Rádio Moçambique, Televisão de Moçambique, Aeroportos de Moçambique e Linhas Aéreas de Moçambique. 

O Relatório e Contas Consolidadas do Sector Empresarial do Estado do Exercício Económico de 2022 reporta ainda que as empresas do SEE contribuem significativamente para o bem-estar e desenvolvimento da sociedade moçambicana, incluindo através da geração de postos de trabalho directos e indirectos, geração de renda, contribuição para o fisco, e acções de responsabilidade social. De acordo com o documento, em 2022, o SEE empregou directamente 17.764 trabalhadores, menos 1.557 (8,1%) comparativamente ao exercício anterior, sendo 13.869 das empresas públicas e os restantes 3.895 das empresas participadas.

A fonte detalha que, associado aos empregos directos do SEE, em 2022 foram gastos em despesas com o pessoal 29.740 milhões de Meticais (465 milhões de USD) em remunerações (70,7%), e os restantes 29,3% em assistência médica e medicamentosa, acção social, formação e treinamento, indemnizações e pensões, de entre outras. Paralelamente, o SEE movimentou, em termos de aquisição de bens e serviços 26.6 mil milhões de Meticais (418 milhões de USD), o correspondente a um aumento em 22,1% comparativamente ao exercício anterior. (E. Chilingue)