O Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, apresentou esta quinta-feira (30), em Maputo, aos empresários oriundos do Reino Unido, um mosaico de oportunidades competitivas do país, criadas no âmbito da implementação do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE).

Durante a terceira edição do Fórum de Negócios Moçambique-Reino Unido, Moreno disse aos empresários e corpo diplomático daquele país que Moçambique é actualmente apetecível a investimentos estrangeiros à mercê das oportunidades criadas pelo PAE.

“Através da implementação do PAE, estamos a edificar um portfólio legal mais atractivo à materialização de investimentos. Por exemplo, hoje temos uma Lei de Trabalho, um Código Comercial e uma Lei e Regulamento de Investimentos Privados cuja revisão aproveitou as melhores práticas globais; através da Lei de Vistos introduzimos o e-visa e um regime de isenção para 29 países. Aprovamos o Regulamento da Mera Declaração que permite que mais de 80 actividades económicas tenham isenção de licenciamento”, expôs Moreno.

Para além das medidas acima, o governante destacou que o Governo está a expandir o acesso digital dos serviços de apoio ao negócio através do E-BAÚ. “Com a revisão em baixa do código do Imposto sobre Valor Acrescentado para 16%, do Imposto de Rendimento de Pessoa Colectiva de 32% para 10% na agricultura, e do Código de Imposto de Consumo Específico, estamos a dizer que é melhor investir e fazer negócios em Moçambique com o nosso sector privado nacional dominado pelas Micros, Pequenas e Médias Empresas”, afirmou o Ministro.

Não menos importante, o governante apontou a localização estratégica de Moçambique, como um polo e plataforma logística pelo facto de não apenas ser a porta de entrada para seis países da SADC, um mercado regional com cerca de 380 milhões de consumidores, mas também a Zona de Comércio Livre Continental Africana que dispõe de 1,4 bilião de consumidores.

“Através do Programa Nacional Industrializar Moçambique, gostaríamos em especial de convidar os empresários do Reino Unido para investir na implantação de parques industriais, indústria de fertilizantes e farmacêutica e na transformação e adição de valor aos produtos agro-alimentares, incluindo pesqueiros das águas interiores e minerais críticos”, exortou Moreno.

No seu discurso de ocasião, o Ministro das Exportações do Reino Unido, Lord Offord, disse, por seu turno, que para além das empresas do seu país que vêm a Moçambique para investir, também está ansioso para ver os produtos moçambicanos entrarem no mercado do Reino Unido. “Faz parte do Acordo de Parceria Económica do Reino Unido com a União Aduaneira da África Austral e Moçambique e do Esquema Comercial dos Países em Desenvolvimento, que proporciona acesso preferencial de mercadorias aos mercados do Reino Unido”, afirmou Offord.

Para ajudar a resolver algumas barreiras para alcançar este objectivo, o governante disse que o British Standards Institute está a estabelecer uma parceria com o seu homólogo moçambicano, o Instituto Nacional de Qualidade e Normalização, para partilhar conhecimentos e ajudar os produtos moçambicanos a chegar às lojas do Reino Unido.

Dados apresentados pelo Ministro indicam que as empresas do Reino Unido, incluindo a Vodacom, a AgriTerra, a Phoenix Seeds, a Kenmare e a Gemfields, empregando mais de 400 mil moçambicanos, estão a fazer uma diferença real nas telecomunicações, na agricultura, nas infra-estruturas e na mineração.

A capacidade competitiva que o Reino Unido oferece em termos de capital, tecnologia, experiência e parceria, faz dele um parceiro privilegiado de Moçambique, razão por que a sua tradição de investir tenha crescido nos últimos 10 anos, ocupando a sétima posição da lista dos 10 dos maiores investidores em Moçambique.

Dados do Ministério da Indústria e Comércio indicam que no período de 2013-2023 foram aprovados 102 projectos, no valor total de 713.3 milhões de USD, dos quais 245.4 milhões de USD constituem investimento directo estrangeiro. Em termos sectoriais, o investimento do Reino Unido foi direccionado em 29.73% para a indústria, 27.60% para o de serviços e 21.91% para o sector de transporte e comunicações.

Por outro lado, a balança comercial de Moçambique com o Reino Unido registou nos últimos cinco anos um crescimento assinalável a nível do total das exportações em pouco mais de dois mil milhões de USD contra 505.2 milhões de USD de importações. O Reino Unido é o quinto maior parceiro comercial da Europa no total das exportações moçambicanas. (Evaristo Chilingue)

A empresa intercontinental de centros de dados, Raxio Moçambique, lançou terça-feira, no Parque Industrial de Beluluane, nos arredores da cidade de Maputo, um centro de dados orçado em cerca de 20 milhões de dólares norte-americanos.

O Data Center, que agrega conectividade em fibra, tem capacidade para conectar prestadores de serviços de Internet nacionais e internacionais, visando impulsionar a transformação digital do conselho. Esta é a primeira instalação de Data Center Tier III neutra em termos de operadora do país.

Segundo o director-geral da Raxio, Emídio Amadebai, a infra-estrutura traz serviços ao empresariado local, bem como ao sector público, de forma a dinamizar o ecossistema digital.

“Neste data center, temos também fornecedores de cloud e de virtualização, que são serviços cruciais nos dias de hoje para o sector público, bem como para o sector privado, permitindo-nos cumprir a ambição de soberania de dados que o governo tem vindo a pressionar em últimos anos, que é garantir que processamos os nossos dados internamente”, afirmou.

O Data Center, disse ele, também ajudará a trazer para o país serviços que normalmente vêm do exterior, como TikTok, Microsoft e Google.

“Acessamos esses serviços normalmente fora do país e por isso o custo da internet é muito alto. Assistimos recentemente a um protesto de estudantes que reclamaram do elevado custo da Internet em Moçambique. É importante ter o contexto aqui”, disse.

Amadebai explicou que a infra-estrutura permitirá que grandes operadores como a Microsoft e a Amazon venham a Moçambique e instalem os seus serviços.

“Agora, fazem-no nos países vizinhos onde existem infra-estruturas desta dimensão. Quando fazem isso fora do país, temos que pagar muito mais para conseguir esses serviços. Com provedores de conectividade em Raxio, todos esses serviços acabam sendo mais acessíveis”, disse Amadebai.

A Raxio está hoje presente em sete países africanos: Uganda, Etiópia, Moçambique, Costa do Marfim, República Democrática do Congo (RDC), Angola e Tanzânia.

“O nosso lançamento aqui, em Moçambique, é o segundo de uma série de lançamentos em 2024. É um grande ano para nós. Não é uma coincidência, é o resultado do trabalho que temos feito nos últimos cinco anos”, disse.

O projecto empregou durante a construção 200 trabalhadores. Na fase de implementação da tecnologia contou com 80 colaboradores. Neste momento, emprega apenas 17 pessoas. (AIM)

O Director-Geral da Puma Energy Moçambique, Danilo Coreia, assegurou que o Governo já está a pagar a dívida acumulada pelo Estado junto às petrolíferas que importam e distribuem combustíveis líquidos em Moçambique.

“Realmente surgiu uma dívida muito grande, tendo se agravado em Março de 2021, por efeitos da guerra entre a Rússia e a Ucrânia. O Governo tomou medidas para diminuir a dívida e, neste momento, está de facto a reduzir. A Puma já diminuiu parte considerável da sua dívida, tendo caído de 50 milhões de USD para 14 milhões de USD”, afirmou Coreia.

Em conferência de imprensa sobre o relatório de um estudo encomendado pela empresa (que desafia o Governo a melhorar a segurança energética e o desenvolvimento de infra-estruturas), o Director-Geral da Puma disse que se o pagamento da dívida continuar nos moldes actuais e sem subida do preço do petróleo no mercado internacional, a dívida poderá ser totalmente liquidada, a curto prazo.

“Nós achamos que, se não houver grandes subidas do preço internacional nos próximos três ou quatro meses, a dívida vai estar resolvida. Isto revela um grande trabalho de colaboração entre o Governo e as empresas nos últimos meses e estamos muito satisfeitos com o processo”, disse a fonte.

Na óptica do gestor, o actual processo de pagamento da dívida por parte do Estado não só acontece ao nível da Puma Energy, mas também das restantes petrolíferas. Entretanto, reconheceu que cada caso é um caso.

A dívida do Estado às empresas de importação e distribuição de combustíveis em Moçambique já atingiu no passado níveis insustentáveis. Em Abril de 2022 era avaliada em 120 milhões de USD, tendo duplicado um ano depois, de acordo com dados fornecidos pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique.

A insustentabilidade da dívida já levou ao colapso de algumas importadoras. Em Abril de 2022, a Associação Moçambicana de Empresas Petrolíferas disse que a dívida associada ao impacto do conflito entre a Rússia e a Ucrânia tinha afectado pelo menos 15 empresas de um universo de 30 empresas filiadas. (Evaristo Chilingue)

As urnas abriram às 7h00 (hora de Maputo), devendo encerrar às 21h00 e, de acordo com a Comissão Eleitoral Independente (IEC), cerca de 27 milhões de eleitores estão inscritos para votar.Mais de um milhão de eleitores sul-africanos já depositaram o voto especial, entre segunda e terça-feira, previsto para todos aqueles que não se poderão deslocar às urnas esta quarta-feira.

O actual presidente sul-africano e líder do Congresso Nacional Africano (ANC), Cyril Ramaphosa, ainda tem esperança de que ele e o seu partido saiam vitoriosos nestas eleições.Ramaphosa assumiu em 2018, o lugar do antigo presidente Jacob Zuma que está envolvido num escândalo de corrupção e enfrenta múltiplas acusações de extorsão, fraude, evasão fiscal e branqueamento de capitais.

Agora com 71 anos de idade, Ramaphosa prometeu um novo amanhecer para a África do Sul, mas os críticos dizem que ele não conseguiu cumprir os seus objectivos. Sob o seu comando o desemprego atingiu níveis recorde, empurrando o ANC para o que se espera ser o seu pior resultado eleitoral, com menos de cinquenta por cento dos votos.

Caso se confirme este cenário, o ANC terá que formar uma coligação com outros partidos para a reeleição do presidente Cyril Ramaphosa, através do sistema parlamentar.

2 828 membros da SANDF destacados para as eleições

Um total de 2.828 membros da Força de Defesa Nacional Sul-Africana (SANDF) estão destacados para a manutenção da Lei e Ordem durante as Eleições Nacionais e Provinciais desta quarta-feira.

“O Presidente Cyril Ramaphosa informou a Assembleia Nacional que 2 828 membros da Força de Defesa Nacional Sul-Africana (SANDF) estão destacados para em cooperação com a Polícia Sul-Africana (SAPS) garantir a prevenção e combate ao crime e para a manutenção e preservação da lei e ordem durante as Eleições Nacionais e Provinciais”, afirmou a Presidência.

A afectação do pessoal da SANDF faz parte da Operação Prosper e decorre de 20 de maio a 7 de junho de 2024.Num comunicado divulgado na noite de terça-feira (28), o gabinete do Presidente disse que o destacamento foi autorizado de acordo com a Constituição da República da África do Sul de 1996, conjugada com a Lei de Defesa de 2002.As despesas para este destacamento são estimadas em R59 451 704. (SAnews/África news)

Decorre, desde a última segunda-feira, a primeira edição do Fórum de Financiamento e Investimento Social em Moçambique, uma iniciativa da Organização para Promoção da Paz e Desenvolvimento Humanitário, em parceria com a Rede Nacional das Plataformas da Sociedade Civil Moçambicana e o Gabinete de Aconselhamento e Apoio à Sociedade Civil.

O evento, que termina na próxima sexta-feira, junta, de forma virtual, mais de 300 participantes de diversas organizações da sociedade civil e internacionais, com objectivo de partilhar as oportunidades de financiamento e investimento disponíveis no país para diversas áreas sociais.

A União Europeia, representada por Inês Pestana, anunciou a existência de vários pacotes de investimento da organização para construir ligações mais resilientes com o continente africano, de modo a impulsionar o investimento público e privado para a transformação sócio-económica, verde e digital do continente.

A organização anunciou, por exemplo, o Programa de Apoio aos Actores Não Estatais (PAANE 2012-2024), avaliado em 22 milhões de Euros; e o PT-OSC (2021-2024), orçado em 10.63 milhões de Euros, que inclui projectos sobre inclusão social, juventude, ambiente, recursos naturais, educação e gestão das finanças públicas.

Por sua vez, Hercílio Simão, Representante do Banco Nacional de Investimento (BNI), defendeu a ideia de que Moçambique tem alcançado avanços notáveis em vários domínios sociais, mas sublinhou ainda persistirem desafios consideráveis, pelo que advoga a necessidade de se direccionar recursos para áreas sociais, de modo a melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e promover um desenvolvimento mais equitativo e sustentável a longo prazo.

Assim, o BNI apresentou cinco linhas de financiamento, com destaque para o Fundo para o Apoio da Expansão do Gás Veicular, avaliado em 5 milhões de USD, visando o financiamento de diversos projectos da cadeia de valor do uso deste combustível; e o Fundo Mulher, orçado em 15 milhões de Euros, cuja finalidade é financiar projectos de Pequenas, Médias e Grandes Empresas, que tenham a mulher como principal foco: na produção ou no consumo final.

Igualmente, apresentou o Financiamento ao Agronegócio e Empreendedorismo, produto da Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze em parceria com o banco, com objectivo de promover cadeias de valor de produtos agrícolas e do empreendedorismo. O financiamento está avaliado em 6 milhões de Euros e são elegíveis recém-graduados (individuais e/ou associados), Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), cooperativas e associações da cadeia de valor do agronegócio.

Já William Mundlovo, Director Executivo da DIAKONIA, descreve o Fórum como importante e relevante para os actores cívicos em Moçambique, num contexto em que se regista o fechamento do espaço cívico no país, sobretudo no financiamento para as organizações que trabalham na área de desenvolvimento social.

Refira-se que os mega-projectos operam nas áreas mineiras, hidrocarbonetos e metalúrgicas, num total de 10 empresas listadas pelo Governo. 

O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira (28) o Decreto que altera o Regulamento de Reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), aprovado pelo Decreto nº 78/2017, de 28 de Dezembro, alterado pelo Decreto nº 30/2022, de 23 de Junho.

Segundo a porta-voz do Governo, Ludovina Bernardo, com a alteração do referido Decreto, pretende-se limitar a abrangência do Regime Especial de Regularização do IVA de forma a maximizar o controlo das operações realizadas pelos operadores dos sectores mineiro e petrolífero, bem como a maximização da receita na rubrica do IVA decorrente daquelas operações.

Durante a 17ª Sessão do Conselho de Ministros, o Governo aprovou também o Decreto que aprova o Regulamento da Lei nº 20/2023, de 31 de Dezembro, Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.

O Decreto tem por objectivo estabelecer normas e procedimentos aplicáveis às instituições de crédito, sociedades financeiras e operadores de microfinanças no exercício da actividade, através da fixação dos regimes específicos de cada espécie de instituição; consolidar num único instrumento legal os diversos regulamentos da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, assegurando simplicidade e comodidade de manuseamento, para além de determinar as taxas de licenciamento e taxas anuais aplicáveis às instituições de crédito, sociedades financeiras e operadores de microfinanças.

Segundo a porta-voz do Governo, que é igualmente Vice-Ministro da Indústria e Comércio, na última sessão foi também aprovado o Decreto que cria o Instituto Superior Politécnico de Quissico, Instituição Pública do Ensino Superior de Classe B, abreviadamente ISPQ, e aprovados os seus Estatutos.

“O Instituto Superior Politécnico de Quissico é de âmbito nacional, com sede na Vila de Quissico, Distrito de Zavala, Província de Inhambane, é dotado de personalidade jurídica e goza de autonomia científica, pedagógica, administrativa, patrimonial e financeira, nos termos da lei”, explicou a porta-voz.

Ainda na última sessão, o Governo aprovou o Decreto que aprova o preço mínimo de compra do algodão caroço ao produtor, a taxa para o descaroçamento e o subsídio ao preço do algodão caroço, a vigorarem em campanha agrária 2023/2024.

O Algodão caroço de 1.ª qualidade passa a custar 25,00 MT/Kg; Algodão caroço de 2.ª qualidade, 17,50 MT/Kg e Taxa para o descaroçamento do algodão caroço 7,00 MT/Kg. O Decreto aprovou ainda o subsídio ao preço mínimo de compra ao produtor do algodão caroço, na seguinte ordem: 5 MT por cada quilograma do algodão caroço da primeira qualidade, passando o preço mínimo de 25 MT/Kg para 30MT/Kg; e 4,50 MT por cada quilograma do algodão caroço da segunda qualidade, passando o preço mínimo de 17,50 MT para 22 MT/Kg”, detalhou a fonte.

Liderado por Filipe Nyusi, o Conselho de Ministros decidiu, igualmente, aprovar a Resolução que exonera Simeão Lopes do cargo de Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul, FP (ProAzul, FP). Em sua substituição foi nomeado João Gabriel de Barros.

Na última sessão, o Executivo apreciou ainda a situação da Época Chuvosa e Ciclónica 2023/2024, com enfoque para os impactos registados em resultado dos fenómenos naturais e antropogénicos ocorridos, e recomendou o Instituto Nacional de Telecomunicações a rever as Tarifas Mínimas das Telecomunicações, que entraram em vigor a 04 de Maio corrente e que foram objecto de contestação popular. (Carta)