A fronteira de paragem única entre Moçambique e a África do Sul deverá estar operacional até Janeiro de 2027, garantiu ontem (09) o secretário permanente do Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC), Ambrósio Sitoe.

Falando em Maputo, durante a 8ª Conferência do Porto de Maputo, Sitoe revelou que o processo está em andamento e que as obras de construção da infra-estrutura terão início em Dezembro deste ano, com a sua conclusão num período de dois anos.

“Até Agosto espera-se concluir o estudo de viabilidade e até Outubro a assinatura do memorando de concessão, podendo até Dezembro deste ano dar início a construção da infra-estrutura que vai durar 24 meses. Prevê-se que até Dezembro de 2026 a infra-estrutura esteja concluída e em Janeiro (2027) o início de operação”, disse.

Destacou a importância da coordenação entre as autoridades moçambicanas e sul-africanas para garantir uma passagem mais rápida e eficiente na fronteira. Disse que a legislação está em processo de aprovação nos dois países, o que vai impulsionar a implementação do projecto para a facilitação do comércio e o desenvolvimento económico regional.

“É importante que a lei quadro de fronteira de paragem única seja aprovada. Ela já foi concluída em termos de análise sectorial e está a avançar para o Conselho de Ministros para sua aprovação e para a Assembleia da República do lado moçambicano”.

O mesmo também deverá ocorrer do lado da África do Sul onde se espera que a mesma legislação seja aprovada neste semestre. Actualmente, a legislação encontra-se na fase de consulta pública. Para garantir uma passagem mais rápida e eficiente na fronteira será necessário entre outras uma gestão coordenada entre as autoridades moçambicanas e sul-africanas.

“Um dos grandes desafios tem a ver com aquilo que nós chamamos de gestão coordenada de fronteiras do lado moçambicano. É necessário ser efectivo, termos vários agentes dentro da fronteira da área alfandegária, migração, segurança sanitária, entre outros, com uma gestão coordenada para permitir que, com a sua contraparte sul-africana, se consiga ter uma actividade mais expedida”, referiu.

Acrescentou que isso vai permitir que “saiamos de uma fronteira de paragem única para uma fronteira mais digitalizada e que permita que ninguém pare na fronteira, porque todo o processo terá sido feito antes mesmo de chegar a ela”.

A fronteira de paragem única oferece inúmeras oportunidades para a região, incluindo o aumento do volume de carga transportada e o desenvolvimento de novos negócios. A fonte sublinhou que a operação da fronteira será em grande parte liderada pelo sector privado, embora as actividades públicas, como alfândegas e migração, continuem sob controlo governamental.

Com o anúncio, Moçambique e África do Sul dão passos significativos em direcção à facilitação do comércio transfronteiriço e ao fortalecimento da integração regional, o que deve impulsionar o desenvolvimento económico e a prosperidade para ambos os países e toda a região, um dos pressupostos da Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA – Sigla em inglês). (AIM)

O Reino Unido vai devolver a Moçambique um montante no valor de 829.500 libras de activos provenientes de actividades ilícitas em território estrangeiro. Para o efeito, teve lugar na terça-feira (07), no Bailiado de Jersey, Reino Unido, a assinatura do primeiro acordo de devolução dos activos referidos.

Assinaram o Memorando o Vice-Procurador-Geral de Moçambique, Alberto Paulo, e o Procurador-Geral de Jersey, Mark Temple KC.

“O acordo surge na sequência de um pedido do Procurador-Geral de Jersey para confiscar fundos depositados numa instituição fiduciária em Jersey, que tinham sido depositados pelo cidadão moçambicano, Carlos Fragoso, que tinha recebido pagamentos de suborno no decurso do seu trabalho em Moçambique”, explica uma nota de imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR), de Moçambique.

Segundo o documento a que a AIM teve acesso, Carlos Fragoso depositou fundos na Tolvex Trust, em 1996, afirmando que era um engenheiro civil que procurava beneficiar a sua família com as poupanças dos seus rendimentos anteriores.

Durante a sua carreira, ocupou vários cargos de alto nível, incluindo a Direcção Nacional de Estradas e Pontes (DNEP) e a Presidência da Administração Nacional de Estradas (ANE).

“Em 2013, o Tribunal Real descobriu que Fragoso tinha criado uma outra instituição fiduciária em Jersey, usando a mesma farsa em relação ao seu emprego e fontes de rendimentos”, revela a nota, acrescentando que o tribunal descobriu ainda que os seus activos eram o produto de subornos pagos a ele por empresas que queriam garantir contratos de construção em Moçambique.

“Este facto levou à suspeita de que a Tolvex Trust também poderia conter produtos de crime resultantes de suborno e corrupção”, observa.

Na sequência da assistência prestada pelas autoridades moçambicanas, a Unidade de Crime Económico e Confisco do Departamento de Justiça utilizou as disposições da Lei de Confisco de Activos (Processo Civil) de 2018 para requerer, com êxito, o confisco dos fundos detidos pela instituição fiduciária.

Nos termos do Memorando de Entendimento acordado na terça-feira com Moçambique, os activos devolvidos serão utilizados pelas autoridades moçambicanas para combater a criminalidade financeira.

A maior parte será utilizada para apoiar o desenvolvimento e a expansão das principais agências responsáveis pela aplicação da lei em Moçambique, nomeadamente o Gabinete Central de Recuperação de Activos, o Gabinete Central de Combate à Corrupção e o Gabinete de Gestão de Activos.

“Os fundos serão também utilizados pelas instituições de investigação e acção penal para apoiar a realização de uma acção de formação de cinco dias para 60 formandos provenientes das 11 províncias de Moçambique sobre cooperação internacional e judiciária em matéria penal”, explica o documento da PGR. (AIM)

O índice PMI de atividade empresarial em Moçambique subiu em abril, influenciado pelo crescimento no emprego e atividade empresarial, mas continua em terreno negativo, segundo o Standard Bank, que conduz o inquérito divulgado na terça-feira.

“Melhorias adicionais nas condições da procura contribuíram para um novo período de expansão da atividade empresarial no setor privado de Moçambique no início do segundo trimestre do ano. Por sua vez, o emprego também aumentou, mas a atividade de aquisição e os inventários diminuíram. Ao mesmo tempo, as taxas de inflação permaneceram relativamente moderadas”, lê-se no estudo.

Este índice tinha subido em fevereiro (50,7 pontos), pela primeira vez em cinco meses, registando então também o maior crescimento desde julho de 2023, mas voltou em março a terreno negativo (49,7 pontos), subindo em abril (49,9 pontos).

“Os aumentos na produção, nas novas encomendas e no emprego foram cancelados por uma redução nos ‘stocks’ de aquisições e por prazos de entrega dos fornecedores mais curtos, sugerindo uma capacidade disponível nas cadeias de abastecimento”, explica-se ainda no estudo.

Acrescenta-se que o aumento na produção foi o segundo nos últimos três meses “e seguiu-se a um período sem alterações na atividade durante o mês de março”.

“Os dados por setor indicaram que o setor dos serviços foi o principal impulsionador do crescimento, enquanto o setor secundário registou os valores mais fracos (…). Por sua vez, os novos negócios aumentaram pelo terceiro mês consecutivo devido à melhoria das condições da procura, o que ajudou as empresas a captar novas encomendas, tanto de clientes novos como de clientes existentes”, refere-se ainda.

Contudo, o estudo aponta também que “o ritmo de expansão em abril foi modesto, mas mais rápido do que o registado em março” e que “as expectativas de melhorias adicionais em termos de novas encomendas nos próximos meses impulsionaram a confiança relativa às perspetivas anuais para a atividade empresarial”.

“Além disso, o sentimento fortaleceu, registando o valor mais alto dos últimos seis meses. Prevê-se igualmente a contratação de mais pessoal para sustentar o crescimento da produção”, aponta-se igualmente.

Indicadores do PMI acima de 50 pontos apontam para uma melhoria nas condições das empresas em relação ao mês anterior, ao passo que indicadores abaixo desse valor mostram uma deterioração.

Citado no estudo divulgado hoje, o economista-chefe do Standard Bank Moçambique, Fáusio Mussá, comentou que o estudo de abril “sugere que as pressões sobre os preços continuam a diminuir, contudo, as empresas deparam-se com dificuldades na obtenção de divisas para satisfazer as suas necessidades de pagamentos para o exterior, o que pode ter limitado a sua capacidade de aumentar os ‘stocks’”.

“Apesar de mantermos a nossa previsão de inflação no final do ano de 5,9%, em termos homólogos para 2024, reduzimos as nossas previsões de inflação para o final do segundo trimestre até ao final do terceiro trimestre de 2024 para menos de 3% em termos homólogos, devido a uma procura agregada mais fraca”, referiu Mussá.

“Isto implica que, provavelmente, a inflação média anual irá diminuir para 3,3% em termos homólogos em 2024, representando uma redução em relação à nossa previsão anterior de 4,9% e 7,1%, em termos homólogos, em 2023”, conclui.

O Purchasing Managers Index (PMI) publicado mensalmente pelo Standard Bank resulta das respostas de diretores de compras de um painel de cerca de 400 empresas do setor privado.(Lusa)

Depois de desalojar os terroristas ligados ao Estado Islâmico das principais cidades e aldeias da província de Cabo Delgado, as tropas moçambicanas e ruandesas deslocaram-se para sul, na província vizinha de Nampula, onde perseguem os terroristas.

De acordo com o jornal ruandês “The New Times”, a perseguição interprovincial aos terroristas pelos soldados moçambicanos e ruandeses ocorre num momento em que as tropas da Missão Militar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) para Moçambique (SAMIM) estão a retirar-se das suas actuais áreas de responsabilidade, com o fim do mandato previsto para Julho.

A retirada da SAMIM implica que as forças moçambicanas e ruandesas vão adaptar-se a uma nova fase da guerra contra o terrorismo, sem as tropas da África Austral, numa nova projecção em termos de ocupação de território, de modo que os terroristas não realizem ataques nas áreas deixadas pelos militares da SADC ou tentem ocupar territórios.

De 26 de Abril a 3 de Maio, segundo a Força de Defesa do Ruanda (RDF), foi conduzida uma operação conjunta do exército de Moçambique e das forças de segurança do Ruanda contra os terroristas nos seus esconderijos nas densas áreas florestais de Odinepa, Nasua, Mitaka e Manika, no distrito de Eráti, província de Nampula, e “apenas alguns insurgentes conseguiram escapar pelo rio Lúrio”.

O Brigadeiro-General Ronald Rwivanga, porta-voz da RDF, disse na última segunda-feira (06) ao The New Times: “eles [os terroristas] escondem-se nessas florestas desde que foram desalojados no ano passado pelas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e pelas Forças de Segurança do Ruanda (RSF) da floresta de Catupa, no distrito de Macomia, Província de Cabo Delgado. Eles continuam a movimentar-se para o sul à medida que são desalojados”.

Rwivanga revelou que os terroristas operam em pequenos grupos nessas florestas. “Eles também se escondem em pequenas ilhas ao longo do rio Lúrio. Foram mortos dezenas de terroristas e abandonados grandes stocks de armas, mas algumas vítimas foram transportadas pelos terroristas em fuga para o outro lado do rio, na província de Nampula”, frisou.

Em Dezembro passado, o Comandante do Exército, major-general Tiago Alberto Nampele, disse que as FADM, as RSF e a SAMIM impediram o acesso dos terroristas aos alimentos e elaboraram em conjunto um plano para perseguir os terroristas em retirada.

Nampele disse na altura: “eles não se concentram nas bases. Não existe [uma base]. São apenas pequenos acampamentos, muito pequenos, onde quando notam as nossas forças, a primeira coisa que fazem é espalhar-se em grupos muito pequenos de dois ou três. Eles estão em pequenos grupos onde são flexíveis e podem deslocar-se de um lugar para outro.”

A pedido de Maputo, Kigali destacou tropas em Julho de 2021 para ajudar a combater os terroristas que desestabilizam Cabo Delgado, uma região localizada na costa do Oceano Índico. Duas semanas após a chegada do contingente, as forças moçambicanas e ruandesas capturaram as principais bases dos terroristas.

No fim do ano passado, mais de 250 mil pessoas anteriormente deslocadas nas partes mais afectadas de Cabo Delgado regressaram às suas casas e os portos marítimos e aéreos foram reabertos, graças a operações conjuntas dos exércitos de Moçambique e do Ruanda.

O Presidente Paul Kagame e o seu homólogo moçambicano Filipe Nyusi mantiveram no dia 25 de Janeiro conversações em Kigali, centradas no fortalecimento da cooperação bilateral em várias áreas de interesse mútuo. Recorde-se que, com o fim do mandato da SAMIM, o Ruanda e a Tanzânia já confirmaram que se vão manter em Moçambique no combate ao terrorismo em Cabo Delgado, no âmbito das relações bilaterais com aqueles países.

Segundo o Presidente da República, Filipe Nyusi, as outras forças da SAMIM que haviam sido destacadas para combater o terrorismo em Cabo Delgado já começaram a abandonar o território nacional pelo facto de ter expirado o seu mandato. (The New Times)

Uma missão dos Chefes de Cooperação da União Europeia e dos Estados-Membros da União Europeia em Moçambique efectuou, recentemente, uma visita de trabalho de quatro dias à Província de Tete, com ênfase na área de Energias Renováveis. Como parte da visita, a missão manteve um encontro com a equipe do Gabinete de Implementação do Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa e o Parceiro Estratégico, com o objectivo de compreender melhor o estágio de implementação do projecto.

O encontro serviu para partilhar informação detalhada e os progressos sobre as diversas actividades do projecto em curso, desde questões sociais, ambientais, financiamento, entre outras.

Durante a visita, a missão visitou o local onde será construída a futura barragem, ao longo do rio Zambeze e interragiu com as autoridades locais e provinciais sobre o impacto social e ambiental do projecto.

A visita de trabalho à província enquadra-se na monitoria e acompanhamento dos projectos energéticos financiados pela União Europeia.(Carta)