Sem quaisquer explicações públicas, o Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, mandou cancelar o polémico e milionário concurso de consultoria para Formação nas Áreas de Auditoria destinado aos quadros daquele Ministério. A informação foi avançada à “Carta” por fonte segura daquela instituição do Governo, no entanto, sem avançar mais detalhes.

A ordem de cancelamento do concurso foi dada dias depois de o anúncio de adjudicação, emitido pelo Departamento de Aquisições daquele Ministério, ter causado repulsa e revolta social, pelos valores envolvidos. Refira-se que o referido concurso havia sido adjudicado, em regime especial, ao consórcio Millestone, EBS e Netos e Comé & Associados, no valor de 51.795.030,80 Meticais.

Ao que “Carta” apurou, a Milestone Business Advisors, Limitada, é uma empresa moçambicana, registada em Março de 2014, pertencendo aos irmãos Hermenegildo Comé e Emerson Comé, tendo como objecto social, a prestação de serviços em contabilidade e auditoria, actividade de gestão, serviços de papelaria, aduaneiros e desembaraço aduaneiro.

Por sua vez, a Neto Comé & Associados – Sociedade de Auditores e Contabilistas Certificados, Limitada, é uma empresa registada em Outubro de 2022 por Hermenegildo Comé (dono da Milestone) e Hélder Neto Langa, tendo como um dos objectos sociais, a prestação de serviços de auditoria, consultoria, contabilidade, certificação de contas, assessoria fiscal, gestão de recursos humanos e processamento de salários. Não foi possível obter dados sobre os proprietários da EBS, uma empresa de Consultoria e Sistemas Informáticos.

Referir que, de acordo com o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto 79/2022, de 30 de Dezembro, o regime especial de contratação é usado quando a contratação decorre de tratado ou de outra forma de acordo internacional entre Moçambique e outro Estado ou organização internacional, que exija a adopção de regime específico.

O regime especial é, igualmente, usado quando a contratação realizada insere-se no âmbito de projectos financiados, total ou substancialmente, com recursos provenientes de financiamento ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou organismo financeiro multilateral, quando a adopção de normas distintas conste, expressamente, como condição do respectivo acordo ou contrato. (Carta)

Cerca de 73% da população moçambicana não tem acesso aos serviços de Internet, revelam dados actualizados do Ministério dos Transportes e Comunicações.

“Somos desafiados a mudar de paradigma, identificando soluções inovadoras, amigas do ambiente que contem com o envolvimento activo do sector privado para prover Internet a todos”, disse o ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, no lançamento esta quarta-feira, do projecto VaMoz Digital, em Maputo.

O VaMoz é uma iniciativa com o suporte da União Europeia, Organização Internacional das Telecomunicações (UIT) e o governo Italiano através da Agência de Cooperação Internacional. Segundo Magala, a evolução do capital humano na área de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) deve constituir uma das prioridades do programa VaMoz Digital.

“Não temos como conduzir um processo de transformação digital sem técnicos altamente capacitados em matéria de cibersegurança, inteligência artificial, robótica, redes de 5ª geração, só para citar alguns exemplos”, disse Magala.

O governo espera que a equipe técnica de implementação do VaMoz Digital apresente propostas concretas da reforma legal e novos modelos de negociação no âmbito da economia digital, partilha de espectro, infra-estruturas e incentivos para cobertura rural dos serviços de Internet.

Por seu turno, a Comissária Europeia, Jutta Urpilainen, explicou que a revolução digital tem estado a trazer conexões aceleradas. Por isso, entende que o seu maneio deve ser cauteloso para libertação de todo o potencial, beneficiando a todos e de forma justa.

“A nossa estratégia de investimento global coloca confiança nas infra-estruturas digitais para uma boa governação, desenvolvimento de negócios usando recursos tecnológicos”, disse Urpilainen.

O projecto VaMoz Digital visa, entre vários objectivos, estimular o investimento do sector privado, financiamento, formação de meninas, mulheres e pessoas com deficiência, promoção da inclusão, com foco na juventude.

“Este é um país da juventude. Mais de 50% dos cidadãos têm entre 10 e 35 anos de idade e é por isso que precisamos de prestar atenção”, disse. (AIM)

Líderes mundiais, grupos de saúde e empresas farmacêuticas anunciaram 1,2 mil milhões de dólares em financiamento para a produção de vacinas em África, no Fórum Global para a Soberania e Inovação em Vacinas, realizado esta quinta-feira em Paris.

A pandemia da Covid-19 expôs enormes desigualdades globais no acesso às vacinas, inclusive em África, que enfrenta inúmeras crises sanitárias. Falando na reunião, o Presidente francês, Emmanuel Macron, disse que o Acelerador Africano de Fabrico de Vacinas seria “um passo essencial para um verdadeiro mercado africano de vacinas”.

“África produz apenas dois por cento das vacinas que utiliza e a meta que estabelecemos é que, até 2040, essa produção aumente para sessenta por cento”, disse.

O recente ressurgimento da cólera em muitas partes de África sublinhou a necessidade de mais produtores locais de vacinas.

“Há mais de quatro anos, a Covid perturbou fortemente os nossos sistemas de saúde e colocou em perigo os nossos programas de vacinação, que foram relegados para segundo plano devido à necessidade de combater a pandemia”, disse aos delegados o presidente do Senegal, Bassirou Diomaye Faye.

De acordo com o relatório do UNICEF de 2021, no auge da pandemia, 23 milhões de crianças não receberam as vacinas básicas necessárias ao seu desenvolvimento normal.

Também no fórum, a aliança de vacinas Gavi, que ajuda a distribuir vacinas para mais de 20 doenças diferentes nos países mais pobres, anunciou que espera angariar 9 mil milhões de dólares para os seus programas de vacinas.

A Gavi afirma que o projecto pretende disponibilizar até mil milhões de dólares durante os próximos 10 anos para ajudar a impulsionar a base de produção de África, para melhorar os mercados globais de vacinas e a preparação e resposta a pandemias e surtos de doenças.

A aliança com sede em Genebra afirma que o acelerador injectará fundos nos fabricantes em África assim que atingirem os marcos regulamentares e de fornecimento, com o objectivo de utilizar as forças de mercado para reduzir os preços e incentivar o investimento a montante.

As autoridades dizem que o projecto irá explorar questões como a transferência de tecnologia, à qual alguns países ocidentais têm resistido com poderosas empresas farmacêuticas, bem como a possível criação de uma agência africana de medicamentos e a resolução de obstáculos regulamentares enfrentados na manta de retalhos de sistemas jurídicos de África. (África News)

O Presidente Filipe Nyusi recebeu esta quinta-feira (20), em Maputo, o director executivo do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projectos (UNOPS), Jorge Moreira da Silva, com quem analisou o impacto do projecto de apoio às populações afectadas pelo terrorismo e crise humanitária na província de Cabo Delgado. Trata-se de um projecto desenhado pelo governo moçambicano e financiado pelo Banco Mundial, cuja implementação está a cargo do UNOPS.

“Hoje, tivemos a oportunidade de apresentar os resultados. O projecto está a avançar num ritmo muito significativo”, disse o director executivo do UNOPS, falando a jornalistas no término da audiência que lhe foi concedida pelo estadista moçambicano.

Disse que o ritmo significativo se regista seja no apoio social, seja na integração sócio-económica, mas também na área de infra-estruturas.

“Estamos a construir 134 infra-estruturas, 41 escolas, 24 centros de saúde, mas também mercados comunitários e sistemas de abastecimento de água. É um programa que será executado até fim de 2025”, explicou.

Jorge da Silva disse que teve oportunidade de visitar a cidade de Pemba e vários distritos e localidades de Cabo Delgado, onde constatou que os projectos estão a decorrer a bom ritmo. “Verifiquei que a população está muito contente pela forma como o UNOPS está a executar o programa”.

Contou que 97 por cento de todos os envolvidos nesse programa são moçambicanos, dos quais 49 por cento são de Cabo Delgado. “Mostra que esse programa integra e envolve a comunidade.”

Ainda no encontro com o Presidente da República, segundo a fonte, foram identificadas oportunidades futuras de colaboração, no sentido de o UNOPS prestar o apoio ao governo na área de infra-estruturas, aproveitando a sua experiência na componente de resiliência e sustentabilidade das infra-estruturas.

“Estou certo que será uma parceria duradoura”, concluiu. (AIM)

É o primeiro projecto a receber uma licença REDD+ das autoridades moçambicanas, numa iniciativa que visa promover a preservação das florestas e da biodiversidade no país.

A Eni, em parceria com a Biocarbon Partners (BCP), lança o projecto do Grande Limpopo, a maior iniciativa alguma vez desenvolvida em Moçambique para proteger as florestas e contrariar as causas do desflorestamento, em conformidade com o quadro REDD+, definido e promovido pelas Nações Unidas.

O programa tem como objectivo preservar as florestas numa área de até 4 milhões de hectares em 4 províncias de Moçambique, nomeadamente Manica, Sofala, Inhambane e Gaza. Foi concebido juntamente com instituições moçambicanas, tanto a nível nacional como provincial, bem como com os líderes e membros da comunidade, e baseou-se em estudos de viabilidade concluídos pela Eni em 2023, envolvendo todos os intervenientes relevantes para garantir que o projecto responda às necessidades específicas da área.

As actividades de conservação visam, em particular, reduzir a perda de florestas através do envolvimento activo das comunidades na gestão dos recursos florestais, juntamente com a promoção de iniciativas agrícolas inteligentes em termos climáticos e a criação de oportunidades económicas, envolvendo mais de 320 000 pessoas. O projecto contribuirá também para a preservação e recuperação da biodiversidade, ligando os principais Parques Nacionais de Moçambique e da África do Sul às áreas florestais comunais para estabelecer corredores naturais para a vida selvagem; os elefantes, leões, chitas e leopardos, que são apenas algumas das espécies ameaçadas que vivem na área que será protegida através do projecto.(Carta)

O Governo moçambicano prevê transferir anualmente, em média, 2.103 milhões de meticais (30,7 milhões de euros) para o Fundo Soberano de Moçambique (FSM), até 2027, conforme previsto no Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP).

“Com a implementação da nova lei do Fundo Soberano, prevê-se alocar ao Orçamento do Estado uma média de 49,4 milhões de dólares, equivalentes a 3.154,1 milhões de meticais [46 milhões de euros], durante o período do presente CFMP. Igualmente, 32,9 milhões de dólares, equivalentes a 2.102,7 milhões de meticais [30,7 milhões de euros], serão destinados ao FSM”, lê-se no documento.

No CFMP para o período 2025–2027, aprovado este mês em conselho de ministros e ao qual a Lusa teve hoje acesso, o Governo recorda que o montante das receitas com o Gás Natural Liquefeito (GNL) que deve ser transferido da Conta Transitória para o Orçamento do Estado num determinado exercício orçamental é fixado em 60% das receitas projetadas para esse ano até 2038, reduzindo-se depois 50%, sendo o remanescente “canalizado ao FSM”, em operacionalização.

Moçambique tem as terceiras maiores reservas de gás natural em África, estimadas em 180 milhões de pés cúbicos.

O CFMP recorda que as receitas do gás devem atender a “objetivos” específicos. Nomeadamente, através do Orçamento do Estado, para “financiar investimentos domésticos em áreas prioritárias”, conforme a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE), mas também “para financiar o crescimento e desenvolvimento económico e social em áreas de infraestruturas, agricultura, energias renováveis e indústria”.

Através do Fundo Soberano, a “ser gerido com base em uma política de investimento claramente definida, visando maximizar os retornos de longo prazo e garantir a segurança financeira do país”, espera-se que esses recursos sejam “inicialmente investidos em ativos financeiros de baixo risco”.

“As receitas do GNL para o Orçamento do Estado oferecem um potencial para um crescimento mais significativo, mas também estão sujeitas a volatilidade de preços e flutuações na procura global”, alerta o documento.

O Fundo Monetário Internacional considerou anteriormente a aprovação do FSM, pelo parlamento, no final de 2023, “um passo importante” para garantir uma “gestão transparente e sólida” dos recursos naturais.

A Lusa noticiou em maio que o Estado cobrou no primeiro trimestre do ano 94,2 milhões de dólares (87,4 milhões de euros) de receitas de exploração de petróleo e gás natural, aplicadas no novo FSM.

Segundo dados do balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado de janeiro a março, essas receitas incluem 73,37 milhões de dólares (68 milhões de euros) de 2023, 20 milhões de dólares (18,5 milhões de euros) do primeiro trimestre e 800 mil dólares (742 mil euros) de 2022.

O Governo moçambicano já concluiu todos os instrumentos necessários à operacionalização do FSM, que será financiado com receitas dos projetos de exploração de gás, disse em 02 de abril à Lusa a diretora nacional de Estudos e Políticas de Desenvolvimento do Ministério da Economia e Finanças.

Enilde Sarmento explicou que já tinham sido finalizados dois dos três instrumentos principais em falta para operacionalizar o FSM, casos do Acordo de Gestão, a assinar entre o Governo e o governador do banco central, e a Política de Investimentos, além do regulamento do fundo - concluído e aprovado em 12 de março.

Paralelamente, explicou a responsável, decorre a finalização de outros processos, como a constituição de dois comités: o Conselho Consultivo de Investimento, cujos sete membros serão indicados pelo Governo, e o Comité de Supervisão, com membros da sociedade civil e que é da responsabilidade do parlamento.

O parlamento moçambicano aprovou em 15 de dezembro a criação do FSM com receitas da exploração de gás natural, que na década de 2040 deverão chegar a 6.000 milhões de dólares (5.500 milhões de euros) anuais. (Lusa)