O Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional (MCTESTP), realizou, esta quinta-feira (12 de Setembro), em Maputo, o workshop que versa sobre a Protecção Jurídica de Aplicativos Informáticos, em Moçambique.

Com o objectivo de compreender a problemática de uso de aplicativos informáticos produzidos no país, tendo em conta que o Direito de Propriedade Intelectual faz parte dos direitos fundamentais do homem, o evento tinha o objectivo de promover a massificação, uso seguro das TIC e elaboração de normas específicas para a protecção de dados pessoais constantes de registos informáticos, estabelecendo as condições de acesso aos bancos de dados.

Segundo a Representante do MCTESTP, Alsácia Nhacumbe, o grande desafio para a Protecção Jurídica de aplicativos informáticos, no país, é encontrar especialistas que entendem de Sistemas de Informação e ao mesmo tempo de Direito, visto que o país ainda não dispõe de técnicos especializados em número suficiente e, muito menos, instrumentos específicos para a protecção de direitos de autor de aplicativos informáticos.

Entretanto, Nhacumbe diz-se expectante que, após o seminário, todos os participantes estejam aptos para contribuir, com ideias, para a criação de mecanismos eficazes que possam garantir a protecção jurídica, não só de aplicativos informáticos produzidos no nosso país, mas de uso das TIC, no geral.

Por outro lado, Celestina Moniz, oradora principal do workshop, revelou haver muitas lacunas na área de protecção de autores de programas de computador, pelo que o encontro ia permitir a valorização de ideias inovadoras no mundo das TIC. A fonte defendeu ainda a necessidade de se robustecer as leis para proteger os direitos de autor, programas de computador e aplicativos informáticos produzidos em Moçambique.

Para concluir, a fonte explicou também que se deve realizar várias consultas a especialistas das áreas das tecnologias de informação e jurídica, de modo a encontrar mecanismos certos que irão ajudar a melhorar a concepção de projectos de protecção jurídica de programas dos computadores e dos autores desses programas. (Marta Afonso)

Moçambique é o 136º país mais sustentável do mundo, indica o primeiro relatório sobre desenvolvimento sustentável, com dados de 162 países, realizado por uma equipa de especialistas independentes para a Organização das Nações Unidas (ONU).

O país africano somou um índice de desenvolvimento sustentável de 53 pontos em 100, próximo da média da região da África Subsariana, de 53,8 pontos.

No leque dos 17 objectivos de desenvolvimento sustentável (ODS) adoptados por mais de 192 países com vista à Agenda 2030, os analistas consideram que existem “grandes desafios” no cumprimento de 12 objectivos em Moçambique.

Os maiores desafios têm a ver com a erradicação da pobreza e erradicação da fome. Os restantes desafios são as áreas da saúde, educação, a igualdade de género, água potável, energias renováveis, crescimento económzZZZico, indústria e justiça ou força das instituições.

Moçambique cumpre da melhor maneira a sustentabilidade da produção e consumo, ODS nº 12. O relatório indica ainda que há uma evolução positiva na acção climática moçambicana. O desempenho dos países foi avaliado de acordo com vários indicadores dentro de cada objectivo de desenvolvimento sustentável.

A pobreza em Moçambique afecta 78,2 por cento da população, que vive com menos de 3,20 dólares (2,90 euros) por dia e 56,6 por cento que vive com menos de 1,90 dólares (1,70 euros) por dia.

Em 14 indicadores de saúde, a quase totalidade dos números moçambicanos apresenta valores piores do que os recomendados. Estes incluem a mortalidade infantil, mortalidade materna (489 grávidas morrem em 100.000 partos), tuberculose (551 casos em 100.000 pessoas), número de gravidezes de adolescentes entre 15 e 19 anos (138,9 partos em cada 1.000 jovens) e outros.

O relatório indica que cerca de 47,3 por cento da população moçambicana tem acesso à água potável e que 23,6 por cento usa serviços de saneamento básicos.

Cerca de 24 por cento da população tem acesso à electricidade e 3,7 por cento tem acesso a “combustíveis limpos” e tecnologia para cozinhar.

O relatório produzido por cientistas independentes para as Nações Unidas indica, através de um gráfico de cores, que Moçambique está em linha com o ODS nº 12, o da produção e consumo sustentáveis, que defende a gestão sustentável e o uso eficiente dos recursos naturais e a redução do desperdício de alimentos, entre outras medidas.

O ODS mais bem conseguido de Moçambique, produção e consumo sustentáveis, tem valores considerados satisfatórios nos indicadores de emissões de dióxido de carbono e resíduos sólidos municipais (0,1 quilogramas de lixo produzido por cada habitante, por dia).

Através de um gráfico de cores, pode ver-se que os grandes problemas nos ODS são comuns na África Subsariana e afectam a quase totalidade dos países incluídos.

Angola, na posição 149 de 162, é o país de língua oficial portuguesa com pior desempenho no desenvolvimento sustentável, salvo os três países que não foram pontuados (Timor-Leste, Guiné-Bissau e Guiné Equatorial). Portugal assume a 26ª posição de 162 países, com 76,4 pontos.

Os dez países mais sustentáveis do mundo são membros da União Europeia. O primeiro da lista é a Dinamarca, com 85,2 pontos.

O relatório apela para o acesso universal a serviços básicos como saúde, higiene, saneamento, educação, habitação e segurança como pré-requisitos para a erradicação da pobreza e avanços no bem-estar humano, com especial atenção às pessoas com deficiências e outros grupos vulneráveis.

De forma geral, o relatório conclui que as mudanças e o desenvolvimento sustentável do mundo são demasiado lentos e não vão garantir o cumprimento dos ODS até 2030.

A ciência e a política devem assumir os papéis mais importantes para a transformação de quatro áreas mais importantes da relação humana com a natureza, que actualmente estão em “disfunção”: o uso de recursos naturais, o sistema alimentar, a produção e o consumo e a sustentabilidade das cidades, que em 2050 serão habitadas por dois terços da população.

A formação, educação e consciencialização humana formam outro dos temas que os especialistas aconselham para ter um desenvolvimento sustentável. (Lusa)

A Moçambique Telecom (Tmcel) e a Associação de Comércio, Indústria e Serviços (ACIS) assinaram, quarta-feira (11) finda, em Maputo, um memorando de entendimento para a troca de serviços.

O acto, segundo o director-excutivo da Tmcel, Augusto Fé, visa colocar à disposição da ACIS equipamentos de voz e dados para melhorar o ambiente de trabalho dos seus colaboradores e membros da Associação.

“Essa parceria empresarial, (…) com benefícios recíprocos para as empresas, prevê também garantir que todas as acções sejam utilizadas exclusivamente para fins e objectos do presente contrato (ou seja, memorando), bem como disponibilizar todos os recursos necessários à sua operacionalização”, acrescentou Fé.

A Tmcel acredita que a parceria irá trazer, a médio e longo prazos, resultados positivos para o sector privado e empresarial no geral. “Assim, renovamos o nosso empenho em continuar a colaborar com o sector empresarial e a sociedade moçambicana, com vista a consolidar as práticas como empresa comprometida em comunicar e desenvolver Moçambique”, afirmou o director-executivo da Tmcel.

O presidente da ACIS, Luís Magaço, disse, por seu turno, que com o memorando ora assinado espera a troca de serviços e benefícios entre a Associação e a Tmcel. Com essa parceria, “nós teremos acesso facilitado e privilegiado nas áreas das telecomunicações através de dados e voz e a Tmcel terá na ACIS um acesso privilegiado aos seus membros, às suas ferramentas, aos seus eventos e a outros actos que forem desenvolvidos pela ACIS”, concluiu Magaço. (Evaristo Chilingue)

Ainda continua em alta o “saque” chinês aos recursos florestais nacionais, com colaboração de cidadãos nacionais, incluindo autoridades fiscalizadoras, que facilitam as operações furtivas destes “criminosos”.

Há sensivelmente 15 dias, concretamente a 28 de Agosto, uma equipa da “Carta” esteve no distrito de Montepuez, província de Cabo Delgado, onde se deparou com uma viatura pesada de mercadoria, de marca Mitsubishi Fuso, com chapa de matrícula MQB 35-51, pertencente a uma empresa denominada Song Li Madeiras Lda., de um cidadão chinês, transportando madeira da aldeia de Ntele para a vila-sede daquele distrito.

À “Carta”, fontes disseram que a viatura tinha sido alegadamente alugada aos furtivos para o transporte daquela madeira, porém, a nossa reportagem apurou que os furtivos tinham sido pagos pela empresa chinesa para explorarem ilegalmente aquele recurso florestal.

A Song Li Madeiras Lda., conforme aferimos, é uma empresa legalmente registada e autorizada para a compra, processamento e exportação da madeira, mas não para o seu corte, pelo que a empresa chinesa recorre aos exploradores furtivos para adquiri-la.

Na referida viatura, seguiam 12 pessoas e, de acordo com as fontes, oito eram furtivos (jovens), dois supostos patrões dos furtivos e os restantes alegados mandatários dos chineses, incluindo um chinês. Os furtivos, segundo averiguamos, recebiam 350 Mts cada para realizar o trabalho.

Durante o percurso, a “Carta”, que teve a oportunidade de acompanhar a operação de perto, constatou que a via escolhida para o transporte da madeira, de espécie chanfuta, não tinha controlo e a descarga da “mercadoria” foi efectuada por volta das 23 horas, para não despertar atenção. A nossa reportagem testemunhou também um episódio caricato, em que um dos jovens furtivos caiu da viatura e não foi socorrido.

Alguns funcionários dos Serviços Distritais de Actividades Económicas de Montepuez revelam que a exploração ilegal da madeira tornou-se numa actividade “normal”, pois, os furtivos têm protecção de alguns dirigentes do sector. Alguns dirigentes, em particular do sector da fiscalização, garantem as fontes, chegam a efectuar supostas fiscalizações nocturnas, em que toda a madeira supostamente apreendida é, imediatamente, libertada mediante pagamento de valores monetários ou trocas de favores com os furtivos.

Entretanto, apesar desta situação, a Procuradoria Distrital de Montepuez só tem, neste momento, cinco casos relacionados com a exploração ilegal de recursos florestais, alegadamente porque não existe comunicação intersectorial.

Conforme apurámos de fontes ligadas aos casos, o negócio da madeira envolve agentes da PRM, militares, fiscais e funcionários públicos, cujos grandes compradores são chineses e tailandeses, que lideram o business na província de Cabo Delgado”. (Carta)

Até à aprovação da Lei de Conteúdo Local (recentemente aprovada pelo Conselho Económico para seguir ao Conselho de Ministros), a Associação de Comércio, Indústria e Serviços (ACIS) vai promover, em todo o país, a consciencialização dos empresários dos mais variados sectores da economia nacional, sobre inserção das empresas moçambicanas nos projectos de exploração do Gás Natural Liquefeito (GNL).

Denominados “Business Link”, os eventos visam, em última análise, definir estratégias de inserção das empresas moçambicanas nos referidos projectos antes da aprovação da Lei de Conteúdo Local, um instrumento que vai permitir maior inclusão do empresariado nacional naqueles projectos e não só.

Na última quarta-feira (11), a ACIS iniciou as actividades, em Maputo. Para esse “Business Link”, a Associação convidou a Sasol Petroleium para apresentar seus planos e oportunidades de negócio, no âmbito do conteúdo local. De entre outras informações, o responsável pelo Conteúdo Local na petroquímica sul-africana disse que a instituição que representa elaborou, junto com o Governo, um plano quinquenal activo de conteúdo local, que visa o aumento dos gastos com empresas e mão-de-obra locais.

Segundo António Fumo, a Sasol tem actualmente vários projectos em carteira, mas sublinhou que para as empresas nacionais beneficiarem-se deles, deverão apresentar requisitos qualificados, desde os técnicos, higiene, saúde e segurança no local de trabalho, protecção do meio ambiente, requisitos comerciais (custo do serviço ou produto) e estar registado na base de dados da empresa, que pode constituir uma vantagem.

Para o evento, que contou com mais de 140 empresários, a ACIS convidou igualmente o Instituto Nacional de Petróleos (INP), regulador nesse sector. Em representação, falou a Directora do Conteúdo Local na instituição, Natália Camba. De entre várias acções em prol da inclusão dos empresários nacionais naqueles projectos, Camba destacou a monitoria que o INP está a fazer dos Planos de Conteúdo Local implementados pelas multinacionais.

“Criamos recentemente uma Métrica que vai permitir a execução e implementação desses Planos, com elementos diferentes, mormente o incremento da força de trabalho, registo de empresas nacionais (com a estrutura acionista de mais de 51 por cento), e locais. Isto vai ser devidamente apresentado, estamos só a finalizar as métricas que primeiro vão ser utilizadas para os projectos da bacia do Rovuma”, acrescentou a fonte.

Para além de Maputo, o presidente da ACIS, Luís Magaço, garantiu que o evento terá lugar em todo o país. “Teremos este evento na Beira, daqui a duas semanas, e depois teremos outro em Pemba, daqui a três semanas”, anunciou. (Evaristo Chilingue)

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) considerou esta quinta-feira em Maputo que a violência armada na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, está a "intensificar-se" e pode ameaçar a segurança regional.

"Os chamados grupos terroristas têm aumentado a intensidade dos ataques na província de Cabo Delgado", lê-se num comunicado distribuído ontem.

Aquela agência do UNODC emitiu a nota, na sequência de "consultas de alto nível" que promoveu com quadros do Estado moçambicano, para a elaboração e aprovação do "Plano de acção estratégico abrangente em resposta ao crime organizado, transnacional, drogas e terrorismo".

Na reunião com as autoridades moçambicanas, o director de Prevenção de Terrorismo no UNODC, Massood Karimipor, afirmou: "criminosos e terroristas exploram igualmente a debilidade das fronteiras e da fiscalização em geral, particularmente na província de Cabo Delgado, no norte, para arrecadar fundos, planear e mobilizar actividades criminosas e violentas".

O UNODC, continuou, está pronto para prestar assistência adicional ao Governo de Moçambique para prevenir e combater o crime e o terrorismo, de acordo com as convenções e normas internacionais", refere o comunicado.

O representante do UNODC em Moçambique, César Guedes, manifestou preocupação com o aumento da utilização do território moçambicano para o tráfico de drogas, principalmente heroína proveniente de Afeganistão.

"Nos últimos anos, as províncias da região costeira tornaram-se pontos de entrada e saída de mercadorias ilícitas, tais como drogas que chegam do Afeganistão", disse Guedes, citado no comunicado.

Os crimes contra a vida selvagem e a floresta também foram discutidos, uma vez que Moçambique tem sido palco do crime organizado transnacional, que tenta explorar a rica biodiversidade.

"O tráfico de fauna e flora selvagens, juntamente com os crimes na cadeia de valor da pesca, roubam recursos naturais e impedem que uma renda valiosa seja destinada para apoiar o desenvolvimgfr2ento social e económico de comunidades que dependem de recursos naturais", lê-se na nota.

"Todos reconhecemos que, nas últimas décadas, Moçambique perdeu 80 por cento da sua população de elefantes e que, em 2014-2014, os últimos rinocerontes selvagens foram caçados por criminosos", afirmou Jorge Rios, que lidera a área de combate aos crimes contra a vida selvagem e floresta no UNODC.

De acordo com números recolhidos pela Lusa, a onda de violência em Cabo Delgado, desde 2017, já terá provocado a morte de cerca de 200 pessoas, entre residentes, supostos agressores e elementos das Forças de Defesa e Segurança.

Os ataques ocorrem na região onde se situam as obras para exploração do gás natural nos próximos anos.

O grupo ‘jihadista’ Estado Islâmico anunciou pela primeira vez, em Junho, estar associado a um dos ataques, mas a Polícia da República de Moçambique (PRM) informou na altura que esta informaZão não era verdadeira. (Lusa)

Nem as mortes impediram o candidato presidencial da Frelimo, Filipe Nyusi, de dar seguimento à sua agenda de “caça” ao voto rumo às eleições aprazadas para o dia 15 de Outubro que se avizinha. Esta quinta-feira, menos de 24 horas após o trágico Showmício do Estádio 25 de Junho, na cidade de Nampula, o candidato da Frelimo seguiu, sem pestanejar, com a sua agenda, tendo orientado, na sequência, dois comícios populares ainda na mesma província, concretamente nos distritos de Mogovolas e Angoche, que praticamente marcaram o décimo terceiro dia da campanha eleitoral.

O primeiro distrito a ser escalado por Filipe Nyusi foi Mogovolas, que tem como sede a vila de Nametil, onde chegou por volta das 8 horas e 10 minutos. Foi neste distrito, igualmente, num comício que teve lugar no interior de um campo de futebol, que Filipe Nyusi apresentou as razões que o motivaram a dar continuidade aos trabalhos mesmo com a morte, pelo menos de acordo com os dados oficiais, de 10 “camaradas”.

Filipe Nyusi atirou que os trabalhos iriam prosseguir como forma de “honrá-los”, visto que a vontade dos “camaradas” que tombaram na fatídica noite da última quarta-feira, tal como disse, é de a “Frelimo triunfar” no dia 15 de Outubro próximo.

Para além do minuto do silêncio observado antes do início do comício que, uma vez mais, contou com a presença massiva de membros e simpatizantes da Frelimo e que, praticamente, lotaram o campo local, Nyusi fez saber que as actividades partidárias do dia de ontem, em todo o país, não seriam acompanhadas por manifestações culturais.

“Demos continuidade aos trabalhos como forma de honrá-los, porque a vontade deles é de a Frelimo vencer. Mas hoje pedimos para que ao longo de todo o país os trabalhos do partido Frelimo não sejam acompanhadas por manifestações culturais”, explicou Filipe Nyusi.

E por que tudo está devidamente organizado, Filipe Nyusi fez saber que o Secretário-Geral da Frelimo, Roque Silva, permaneceria na cidade de Nampula para coordenar, de perto, o processo de assistência aos feridos e às famílias enlutadas, na sequência da tragédia que chocou a cidade de Nampula.

Ainda na manhã de ontem, Roque Silva, acompanhado por Margarida Talapa, membro da Comissão Política e chefe da brigada central de assistência à província de Nampula, e Manuel Rodrigues, cabeça-de-lista da Frelimo para as eleições provinciais, visitaram os militantes internados no Hospital Central de Nampula.

Depois do comício em Mogovolas, onde o emprego (N´teco, na língua emakwa) voltou a ser palavra-chave, Filipe Nyusi seguiu para o distrito costeiro de Angoche, onde chegou quando já passava das 11 horas e 30 minutos. Em Angoche, Nyusi foi recebido por uma legião de membros e simpatizantes do partido, tendo, igualmente, orientado um comício popular. (I.B.)

Chegou ao fim, esta quinta-feira, a longa-metragem sobre o “saque em Moscovo”, em que os principais actores eram os antigos Embaixador de Moçambique na Federação Russa, Bernardo Marcelino Chirinda, e Adido Administrativo e Financeiro, Horácio Samuel Matola. Os arguidos foram condenados pelo colectivo de juízes da 7ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) a penas de prisão efectiva de 10 anos e oito meses para Bernardo Chirinda e nove anos para Horácio Matola.

Segundo o Juiz do Processo Querela n° 20/2016/7ª-B, Rui Dauane, os factos ocorreram entre 2003 a 2012, altura em que Bernardo Chirinda encontrava-se em frente dos destinos da embaixada moçambicana naquele país do leste europeu. Conta o Tribunal que, durante esse período, a dupla terá lesado o Estado moçambicano em 8.661.568,00 Mts, valor que deverá ser ressarcido aos seus cofres.

Bernardo Chirinda e Horácio Matola eram acusados dos crimes de peculato e abuso de funções ou cargo, entretanto, o colectivo de juízes acabou retirando o crime de abuso de funções, alegadamente porque não poderiam ser acusados por crimes duplicados. Assim, responderam pelo crime de peculato, sendo que Bernardo Chirinda cometeu 23 deles e Horácio Matola 20, que se qualificam em “roubo dos bens do aparelho do Estado”.

Numa sentença marcada pela presença de familiares e amigos, logo cedo, os dois arguidos já se encontravam na sala de audiências, com semblante cabisbaixo. Às 10 horas arrancava a leitura da sentença, que durou uma hora e vinte e sete minutos.

O juiz Rui Dauane começou por descrever os crimes cometidos pelos dois, tendo enunciado as agravantes que se consubstanciavam em algumas mentiras proferidas pelos arguidos até à fase das alegações finais e as atenuantes que, segundo o Juiz Dauane, “os arguidos apresentaram-se voluntariamente logo que foram convocados, acusados pelo Ministério Público (MP). Bernardo Chirinda e Horácio Matola “faziam e desfaziam” na Embaixada de Moçambique na Rússia.

O Juiz apontou 151 factos que ditaram a condenação daquelas “figuras” que, nos últimos anos, serviram o país. Na sentença lida esta quinta-feira (12 de Setembro), consta que Bernardo Chirinda e Horácio Matola orquestraram um sistema de “saque” e que de “tanto gastar os honorários do Estado, os arguidos passaram, nos últimos anos do seu mandato, a comprar bebidas alcoólicas, materiais de beleza, roupas e outras quinquilharias com dinheiro dos cofres do Estado”.

Uma das estratégias usadas pelos “comparsas”, conforme afiançou o Juiz Rui Dauane, era a realização de viagens particulares e constantes feitas pelo Embaixador, enquanto o regulamento interno do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MINEC), só permite viagens de dois em dois anos, o que o diplomata nunca chegou de cumprir. Para piorar, diz o Tribunal, Chirinda ordenava ajudas de custos para si mesmo em viagens, que custaram ao Estado moçambicano 37 mil USD, equivalente a 1.113.300 Mts, no câmbio da altura dos factos.

O outro modus operandi passava por contratar funcionários para a casa protocolar, por determinado período e, posteriormente, despedi-los, mas sem cancelar o pagamento dos seus salários. Este caso aconteceu com um cidadão russo de nome Ukslov Andelov, que foi contratado a 01 de Junho de 2009, mas que três meses depois seria desvinculado da Embaixada, porém, Bernardo Chirinda continuou a receber o seu salário, em numerário, no valor de 1000 USD por mês. Nesta operação, Chirinda apoderou-se de pouco mais de 37 mil USD (recebeu este valor durante três anos).

A mesma situação aconteceu com a cidadã moçambicana Líria Malate, uma estudante contratada para prestar serviços de tradução, que tinha um salário bruto de 700 USD. A declarante apenas trabalhou na Embaixada por três meses, mas o Embaixador continuou a usufruir dos valores, tendo ficado com 6 mil USD. O Tribunal revelou ainda que, no final do ano de 2011, os arguidos simularam ajudas de custos para os 10 funcionários da Embaixada, tendo retirado 30.050,00 USD, equivalente a 910.500,00 Mts, no câmbio da altura dos factos, que rondava em 32.2 Mts.

Bernardo Chirinda simulava também transferências para o filho, Kevin Chirinda, e a esposa, Sónia Samuel, tendo ficado com mais de 40 mil USD. O Embaixador realizou diversas viagens sem autorização dos seus superiores hierárquicos, mas com ajudas de custo do Estado.

Para a condenação dos arguidos, pesaram os depoimentos dos antigos Ministros dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (Oldemiro Balói e Leonardo Simão), que contrariaram vários argumentos dos arguidos, assim como os elementos colhidos no relatório do Inspector daquele Ministério, Francisco Neto.

Refira-se que os relatórios da equipa de Inspecção do MINEC já levaram à condenação de dois diplomatas, pela 7ª Secção Criminal do TJCM. Em Março último, aquela secção condenou a antiga Embaixadora de Moçambique nos Estados Unidos da América (EUA), Amélia Sumbana, a uma pena de prisão de efectiva de 10 anos pelos crimes de peculato, abuso de cargo e confiança, branqueamento de capitais e violação de direito e respeito pelo património público.

No entanto, Filipe Sitóe, Advogado de Bernardo Chirinda, garantiu que vai recorrer da sentença. (Omardine Omar)

Manuel Chang e a Frelimo podem ter cometido um erro de cálculo na sua relutância em insistir no regresso do antigo ministro a Moçambique em vez de permitir que ele seja extraditado para os EUA. Cada vez mais, o andamento do processo nos EUA mostra que Manuel Chang não passaria, para o Departamento de Justiça americano, de um peão apenas, tal como todos as outras cinco figuras (António Carlos Rosário, Teófilo Nhangumele, Detelina Subeva, Andrew Pearse e Jean Boustany) acusadas no processo que começa a ser julgado a 7 de Outubro num tribunal em Brooklyn. Só Manuel Chang não percebeu que colaborar com a justiça americana lhe daria mais vantagens que o contrário.

Os dados apontam para uma direcção: o principal alvo dos americanos são o Credit Suisse (CS) e o “boss” da Privinvest, Iskandar Safa. No caso do banco suíço, se se de por provada a vulnerabilidade dos seus sistemas de controlo interno em processos que defraudaram investidores americanos, Washington pode vir a aplicar ao banco helvético uma multa gigantesca. Nos últimos anos, de acordo com cálculos partilhados com “Carta” por uma organização que segue o processo, o Credit Suisse pagou de multas 9 bilhões de USD por falta de “compliance” com a regras básicas de gestão bancária.

A revelação, ontem em Nova Iorque, de que um terceiro banqueiro do Credit Suisse, antigo diretor no Credit Suisse Global Financing Group, Surjan Singh, deu-se como culpado de conspirar para “lavar dinheiro” no caso das dívidas ocultas de Moçambique, depois de Detelina Subeva (antiga vice-presidente da unidade de financiamento global do Credit Suisse) e Andrew Pearse, mostra uma coisa: Todos eles confessaram ter recebido subornos da Privinvest, para defraudar investidores americanos através das suas posições no Credit Suisse. Uma fonte em Nova Iorque, que acompanha o caso, suspeita que Singh tenha dados muito mais informação que implica o Credit Suisse (e alguns superiores) e Iskandar Saf.

Todos os três apontaram Jean Boustany como sendo um dos “pivots” da Privinvest (de Iskandar Safa) no pagamento dos subornos que receberam e todos revelaram a fraqueza dos controlos internos do Credit Suisse. Aliás, em julho, o banqueiro neozelandês Andrew Pearse também se deu como culpado dos crimes de que é acusado, mas sua confissão e outros relatos sobre o esquema estão sob sigilo. Há quem sugira que o Departamento de Justiça americano esteja a esconder muitos elementos das confissões que apontam directamente contra Iskandar Safa e o Credit Suisse.

A indicação de que o Departamento de Justiça americano parece visar mais o Credit Suisse e a Privinvest já constava da acusação/emenda submetida a 16 de Agosto em Nova Iorque, a qual fundamentalmente visava refutar as alegações de Jean Boustany segundo as quais a justiça americana não tinha jurisdição sobre os crimes de que ele é acusação.

Nas suas novas alegações, o Governo americano apresenta novos dados sobre a Palomar (Boustany foi um dos administradores da Palomar); o co-conspirador número 2 da Privinvest 2 (Safa) possuía 2/3 acções da Palomar; Andrew Pearse possuía 1/3 de acções da Palomar; Detelina Subeva trabalhou para Palomar enquanto ainda era funcionária sénior no CS; Em Março de 2013, um investidor americano comprou uma participação de 15 milhões de USD no empréstimo da Proindicus.

Por outro lado, na época da troca dos Eurobons da EMATUM, o Credit  Suisse estimou que 39% dos detentores de títulos EMATUM estavam nos EUA. Como a troca exigiu a aprovação de 81% dos detentores de notas da LPN, a CS e a VTB organizaram "roadshows" nos EUA. Há novas alegações de actos públicos em 2015 e 2016, necessárias para provar a conspiração para cometer fraude de valores mobiliários (por exemplo, o Credit Suisse elaborou um relatório de avaliação em 2015, concluindo que os atuneiros valiam quase 400 milhões de USD menos do que o valor do empréstimo EMATUM, para além que há várias comunicações entre o CS e Boustany sobre o "roadshow" de intercâmbio da EMATUM.

O andamento do caso aponta, pois, para que o alvo principal sejam a Privinvest e o CS. A ver vamos. Mas o facto de três banqueiros terem decidido colaborar mostra que esse é o caminho mais prudente. Nem Manuel Chang nem a Frelimo pensaram assim. Erro de cálculo? Talvez sim...(Marcelo Mosse)

A equipa técnica que faz presentemente a manutenção da rede SIMO (pagamentos electrónicos, POSs e ATMs) fez ontem uma intervenção técnica no sistema, resultando na sua desconfigurarão, disse à “Carta” uma fonte conhecedora das operações da rede. De acordo com a fonte, ontem a equipa reparou numa certa lentidão da rede e decidiu-se por uma intervenção nas máquinas que suportam o sistema. E desconfiguraram-nas. Ou seja, o problema não se verifica com a aplicação da BizFirst nem com a base de dados.

Pedimos a fonte para “trocar a explicação em quinhentas”. Ei-la: a aplicação trabalha com uma configuração. Primeiro configuras as máquinas e depois é que instalas a aplicação. Se essas máquinas desconfigurarem, a aplicação não arranca. E esta configuração é complexa porque são usadas máquinas virtuais. Se tens problemas na virtualização das máquinas, elas deixam de se ver umas às outras. Se o sistema que gere essas máquinas virtuais se perde, perdes tudo. Grosso modo, é um problema de sistemas.

Entretanto, o sistema está sendo gradualmente reposto (ATMs e POSs). A reposição do funcionamento da rede SIMO verificou no início desta tarde.

Lembre-se que, em Novembro, após o apagão, o Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, apontou para a entrada de um novo operador, a Euronet (que fornece hoje os serviços ao BIM) mas essa empreitada foi abandonada pois o sistema da Euronet não funciona para uma rede interbancária (20 bancos, como a nossa). A solução continuou a ser o “software” da BizFirst, mas com uma equipa técnica de suporte distinta, alegadamente de competências limitadas. (M.M.)